Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 - PPAG 2012-2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 - PPAG 2012-2015, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.

Art. 2° Os Anexos I e II integram esta Lei nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo.

§ 1° Em atendimento ao disposto no art. 2° da Lei n° 19.573, de 11 de agosto de 2011, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2012, definidas pelo conjunto dos programas estruturadores, elaborados em observância ao que determina o PMDI.

§ 2° Aplica-se ao planejamento dos programas estruturadores para o exercício de 2012 o disposto no art. 35, IX, da Lei n° 19.573, de 2011.

Art. 3° O Anexo III integra esta Lei na forma de incisos deste artigo e contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4° O PPAG 2012-2015 organiza a ação governamental em programas que visam a atender os objetivos estratégicos e a alcançar os resultados finalísticos definidos no PMDI.

§ 1° Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

§ 2° Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2012-2015.

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5° A gestão do PPAG 2012-2015 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.

Art. 6° O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2012-2015, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.

Art. 7° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2012-2015.

Seção II

Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 8° O Projeto de lei de revisão do PPAG 2012-2015 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:

I - demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do PPAG 2012-2015, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores e ações e demais atributos;

II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1° Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.

§ 2° A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas ao PPAG 2012-2015 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2012-2015, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, assegurada a participação popular, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - em parceria com o Poder Executivo.

§ 3° Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2012-2015.

Seção III

Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 9° O PPAG 2012-2015 será monitorado e avaliado sob a coordenação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 2012-2015.

Art. 10. As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2012-2015.

Parágrafo único. Os órgãos ou entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Junta de Programação Orçamentária e Financeira.

Art. 11. Para fins de monitoramento do PPAG, serão elaborados Relatórios Institucionais de Monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos:

I - demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações dos programas do PPAG 2012-2015, que será apresentado mediante demonstrativo específico dos programas estruturadores;

II - demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;

III - boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2012-2015 até o período monitorado.

§ 1° Consideram-se programas sociais, para efeito desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

§ 2° O Poder Executivo incorporará, nos Relatórios Institucionais de Monitoramento, análise qualitativa e detalhamento da execução orçamentária dos subprojetos e subprocessos que constam de cada ação, apresentando-os nas audiências públicas de monitoramento.

§ 3° Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG 2012-2015, a ALMG realizará audiências públicas até o mês de agosto de cada ano, assegurada a participação popular.

Art. 12. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015, que conterá:

I - demonstrativo da execução dos programas do PPAG 2012-2015, contendo os principais resultados alcançados, a última apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas ações;

II - demonstrativo da programação e da execução física e financeira regionalizada das ações do PPAG 2012-2015;

III - demonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do PPAG 2012-2015.

§ 1° Os demonstrativos referentes aos programas Apoio à Administração Pública (701), Obrigações Especiais (702) e Reserva de Contingência (999) serão encaminhados por meio de relatório com as respectivas execuções físicas e financeiras.

§ 2° Integrarão o Relatório Anual de Avaliação:

I - as justificativas de desempenho crítico ou subestimado das ações dos programas do PPAG 2012-2015, conforme orientação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento;

II - a análise do cumprimento dos objetivos estratégicos e indicadores finalísticos que compõem as redes de desenvolvimento integrado;

III - o desempenho físico e financeiro consolidado das ações, dos indicadores dos programas e da regionalização da execução do PPAG 2012-2015.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. O Poder Executivo divulgará pela internet:

I - esta Lei, que institui o PPAG 2012-2015;

II - os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2012-2015;

III - o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015;

IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2012-2015.

§ 1° Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2012-2015 na internet, na página da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá, em seus arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.

§ 2° Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nas suas respectivas páginas da internet, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2012-2015 e os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do PPAG 2012-2015.

Art. 14. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2012-2015 ou em suas revisões e nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXOS I E II

(a que se refere o art. 2° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)

Os Anexos I e II encontram-se disponíveis no "site" da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - na internet (www.almg.gov.br), em "Acompanhe>Planejamento e Orçamento Público>Saiba mais>PPAG".

ANEXO III

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)

INCISO: 1

Alterem-se os indicadores e metas da Rede de Defesa e Segurança para:

INDICADOR

- TAXA DE CRIMES VIOLENTOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: FJP/NESP

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

296,1* (2010) 244 197 161

- TAXA DE HOMICÍDIOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: FJP/NESP

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

15,9* (2010) 12 9,7 8,2

- TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO (POR 100 MIL HABITANTES) FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

19,3 (2009) 7,2 14,3 12,7

- PERCENTUAL DE PESSOAS QUE AFIRMAM TER MEDO DE VITIMIZAÇÃO

FONTE: CRISP/UFMG

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

51,2% (2009) 48,80% 46,20% 44,20%

- TAXA DE MORTALIDADE POR USO DE DROGAS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

6,2 (2010) 5,5 3,5 2,8

- ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO (PM, PC, CBM) FONTE: SEDS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

71,6 (2009) 73,5 76 80

- GRAU DE CONFIANÇA NO ATENDIMENTO POLICIAL E CORPO DE BOMBEIROS (% DE PESSOAS QUE CONFIAM E CONFIAM MUITO)

FONTE: SEDS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

68% (2009) 72% 75% 80%

- TAXA DE HOMICÍDIOS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

38,9 (2009) 26 20 16

(*)Estimativa Preliminar.

INCISO: 2

No programa 025 Cultivar, nutrir e educar, na UO 1631, cujo indicador é percentual de municípios atendidos pelo programa (%), alteração de índice projetado:

2012: de 6 para 10,51

2013: de 30,3 para 22,52

2014: de 60,6 para 31,53

2015: de 100 para 40,54

INCISO: 3

Onde se lê: Rede de Tecnologia e Inovação, leia-se: Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação Onde se lê: Rede de Desenvolvimento Integrado, Eficiente e Eficaz, leia-se: Rede de Governo

Integrado, Eficiente e Eficaz.

Onde se lê: Rede de Atendimento em Saúde, leia-se: Rede de Atenção em Saúde.

INCISO: 4

Alterem-se estratégias da Rede de Defesa e Segurança para:

PARA QUE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA SEJAM ALCANÇADOS, O GOVERNO E A SOCIEDADE DEVERÃO CONCENTRAR OS SEUS MELHORES ESFORÇOS E RECURSOS NA EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS:

- CONSOLIDAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPARTILHANDO FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA, BANCOS DE DADOS, MÉTODOS DE GESTÃO, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS.

- MODERNIZAR AS TÉCNICAS DE GESTÃO E AUMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL, DE FORMA A ROMPER COM CICLO VICIOSO DA CRIMINALIDADE JUVENIL E GARANTIR SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO AO PRESO, TENDO EM VISTA A SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

- CONSOLIDAR E DISSEMINAR PROJETOS FOCADOS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DOS SINISTROS NO MEIO URBANO, PARTICULARMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.

- AUMENTAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, COM ÊNFASE NA INTERVENÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PROPÍCIOS AO TRÁFICO E AO CONSUMO.

- PROMOVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO.

INCISO: 5

Alterem-se os objetivos estratégicos da Rede de Defesa e Segurança para:

- REDUZIR AS INCIDÊNCIAS DE VIOLÊNCIA, DE CRIMINALIDADE E DE DESASTRES NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS

- AMPLIAR A SEGURANÇA E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

- INTEGRAR AS ÁREAS DE RISCO À DINÂMICA DAS CIDADES, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (RMBH)

- COMBATER O CONSUMO E O TRÁFICO DE DROGAS

- REDUZIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

-------------------------------------------------------------------------

Rede: Rede de Atenção em Saúde

INCISO: 6

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL

Mudança de finalidade para: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR A PACIENTES ADULTOS E INFANTO-JUVENIL VISANDO AO RESTABELECIMENTO DOS PACIENTES, DE MANEIRA A ADQUIRIREM ESTABILIDADE, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ATENÇÃO INTEGRAL AOS PACIENTES QUE FORAM ASILADOS COMPULSORIAMENTE NO PASSADO EM DECORRÊNCIA DE DISTÚRBIOS MENTAIS. PRESTAR ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL e hospitalar, conforme Lei Federal nº 10.216, de 6/4/2001, AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

INCISO: 7

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4278 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	0	0,00	19	4.218.000,00
Central	8	3.000.000,00	11	2.442.000,00	16	3.664.000,00	43	9.546.000,00
Centro Oeste	0	0,00	11	2.442.000,00	0	0,00	11	2.442.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	8.013.600,00
Estadual	0	0,00	10	3.020.000,00	4	1.680.000,00	18	3.996.000,00
Mata	0	0,00	12	2.664.000,00	8	2.498.000,00	18	3.996.000,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	10	3.000.000,00	10	2.220.000,00	36	8.094.000,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	6	1.332.000,00	0	0,00	7	1.554.000,00
Sul de Minas	0	180.000,00	0	0,00	0	0,00	67	14.874.000,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	0	0,00	6	1.332.000,00

INCISO: 8

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos aprovados pela Anvisa), COM EFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO.

INCISO: 9

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 1172 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MAIS VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00
Central	1	3.000.000,00	1	4.000.000,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	0	0,00	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00
Rio Doce	1	3.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	1	3.000.000,00	1	4.000.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	1	4.000.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 10

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	6	5.718.750,00	6	9.184.090,00	7	9.801.217,00	9	12.357.795,00
Central	11	10.209.375,00	18	27.552.273,00	24	33.604.174,00	28	38.446.470,00
Centro Oeste	7	6.496.875,00	9	13.776.136,00	12	16.802.087,00	13	17.850.147,00
Jequitinhonha / Mucuri	5	4.640.625,00	7	10.714.773,00	9	12.601.565,00	10	13.730.883,00
Mata	7	6.496.875,00	8	12.245.455,00	10	14.001.739,00	11	15.103.970,00
Noroeste de Minas	5	4.640.625,00	7	10.714.773,00	9	12.601.565,00	12	16.477.059,00
Norte de Minas	7	6.496.875,00	9	13.776.136,00	11	15.401.914,00	13	17.850.147,00
Rio Doce	4	3.712.500,00	6	9.184.090,00	9	12.601.565,00	12	16.477.059,00
Sul de Minas	6	5.568.750,00	8	12.245.455,00	10	14.001.739,00	11	15.103.970,00
Triângulo	6	5.568.750,00	10	15.306.819,00	14	19.602.435,00	17	23.342.500,00

INCISO: 11

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS

Mudança de objetivo para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO

AO SANEAMENTO básico, NOTADAMENTE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, MÓDULOS SANITÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, assegurando a universalização desse acesso, E IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

INCISO: 12

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL E UNIVERSALIZAR O SEU ATENDIMENTO, inclusive para as localidades com população inferior a duzentos habitantes.

INCISO: 13

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 3003 - SANEAMENTO BÁSICO - COPASA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	4.237	23.210.356,00	4.364	20.451.861,00	4.495	19.170.138,00	4.630	19.170.138,00
Central	51.830	357.036.361,00	53.385	314.603.469,00	54.986	294.887.175,00	56.635	294.887.175,00
Centro Oeste	7.831	40.848.575,00	8.066	35.993.823,00	8.308	33.738.079,00	8.557	33.738.079,00
Jequitinhonha / Mucuri	5.714	36.762.342,00	5.885	32.393.228,00	6.062	30.363.135,00	6.243	30.363.135,00
Mata	8.297	60.529.912,00	8.546	53.336.081,00	8.803	49.993.492,00	9.067	49.993.492,00
Noroeste de Minas	2.546	22.928.310,00	2.623	20.203.336,00	2.701	18.937.187,00	2.782	18.937.187,00
Norte de Minas	13.255	99.521.108,00	12.375	87.693.270,00	12.746	82.197.506,00	13.128	82.197.506,00
Rio Doce	10.072	62.290.982,00	10.374	54.887.852,00	10.685	51.448.014,00	11.006	51.448.014,00
Sul de Minas	14.500	99.424.800,00	14.935	87.608.407,00	15.383	82.117.962,00	15.844	82.117.962,00
Triângulo	3.460	30.447.254,00	3.564	26.828.673,00	3.670	25.147.312,00	3.781	25.147.312,00

INCISO: 14

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	47.237,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	5	1.508.948,00	1	1.442.500,00	1	1.066.013,00	1	1.090.584,00
Centro Oeste	1	47.237,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	1	47.237,00	0	0,00	0	0,00
Mata	4	805.490,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	1	47.237,00	0	0,00
Norte de Minas	1	350.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	1	158.564,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Sul de Minas	1	550.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	3	339.257,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00

INCISO: 15

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	18.054	1.004.620,00	18.415	1.049.829,00	18.783	1.097.072,00	19.159	1.146.520,00
Central	355.791	19.798.626,00	362.908	20.689.532,00	370.166	21.620.564,00	377.509	22.591.477,00
Centro Oeste	47.434	2.639.523,00	48.382	2.758.305,00	49.350	2.882.428,00	50.337	3.012.347,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	0	0,00	18.054	1.004.620,00	18.054	1.004.620,00
Mata	127.077	7.071.356,00	129.618	7.389.576,00	132.211	7.722.106,00	134.854	8.070.163,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	18.054	1.004.620,00
Norte de Minas	52.347	2.912.899,00	53.393	3.043.983,00	54.461	3.180.962,00	55.551	3.324.337,00
Rio Doce	25.101	1.396.768,00	25.603	1.459.625,00	26.115	1.525.308,00	26.637	1.594.058,00
Sul de Minas	78.256	4.354.686,00	79.822	4.550.652,00	81.418	4.755.431,00	83.047	4.969.772,00
Triângulo	106.510	5.926.892,00	108.640	6.193.610,00	110.813	6.472.321,00	113.029	6.764.047,00

INCISO: 16

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ELABORAR PLANO DE AÇÃO PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO E IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN - NO ESTADO.

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	100	800.000,00	100	800.000,00	100	800.000,00	100	800.000,00

INCISO: 17

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPEACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL -- SISVAN -- EM MINAS GERAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: GARANTIR A ALIMENTAÇÃO PERMANENTE DE DADOS DO SISVAN E REALIZAR O DIAGNÓSTICO E A AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NO ESTADO.

Produto: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	100	800.000,00	100	800.000,00	100	800.000,00	100	800.000,00

INCISO: 18

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS COMUNIDADES

QUILOMBOLAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Produto: COMUNIDADE ATENDIDA

Unidade de medida: COMUNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	439	200.000,00	439	200.000,00	439	200.000,0 0	439	200.000,00

INCISO: 19

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4107 - MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Mudança de finalidade para: MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO À MAIOR ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL E À MELHORIA DA QUALIDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS, em especial aqueles voltados aos usuários de álcool e outras drogas.

Transferência da ação para o programa: 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INCISO: 20

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	38	1.578.622,00	38	1.649.660,00	38	1.723.895,00	38	1.801.470,00
Central	12	489.743,00	12	511.782,00	12	534.812,00	12	558.878,00
Centro Oeste	6	261.763,00	6	273.542,00	6	285.852,00	6	298.715,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	43	1.815.196,00	43	1.896.880,00	43	1.982.239,00	43	2.071.440,00
Mata	118	4.940.609,00	118	5.162.937,00	118	5.395.269,00	118	5.638.056,00
Noroeste de Minas	28	1.152.370,00	28	1.204.226,00	28	1.258.417,00	28	1.315.045,00
Norte de Minas	29	1.205.175,00	29	1.259.407,00	29	1.316.081,00	29	1.375.305,00
Rio Doce	25	1.063.808,00	25	1.111.680,00	25	1.161.705,00	25	1.213.982,00
Sul de Minas	19	793.365,00	19	829.066,00	19	866.374,00	19	905.361,00
Triângulo	17	699.349,00	17	730.820,00	17	763.706,00	17	798.073,00

INCISO: 21

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	7	10.243.902,00	7	10.704.878,00	7	11.186.598,00	7	11.689.994,00
Central	72	105.365.854,00	72	110.107.317,00	72	115.062.146,00	72	120.239.943,00
Centro Oeste	12	17.560.976,00	12	18.351.220,00	12	19.177.024,00	12	20.039.990,00
Estadual	0	250.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	10	14.634.146,00	10	15.292.683,00	10	15.980.854,00	10	16.699.992,00
Mata	23	33.658.537,00	23	35.173.170,00	23	36.755.963,00	23	38.409.982,00
Noroeste de Minas	4	5.853.659,00	4	6.117.073,00	4	6.392.341,00	4	6.679.997,00
Norte de Minas	17	24.878.049,00	17	25.997.561,00	17	27.167.451,00	17	28.389.987,00
Rio Doce	18	26.341.463,00	18	27.526.829,00	18	28.765.537,00	18	30.059.987,00
Sul de Minas	26	38.048.780,00	26	39.760.976,00	26	41.550.220,00	26	43.419.979,00
Triângulo	16	23.414.634,00	16	24.468.293,00	16	25.569.366,00	16	26.719.987,00

INCISO: 22

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	7	3925497	7	1698644	7	1775083	7	1854962
Central	40	5653553	40	9706538	40	10143332	40	10599782
Centro Oeste	14	3250993	14	3397288	14	3550166	14	3709924
Jequitinhonha /Mucuri	0	12955000	0	0	0	0	0	0
Mata	12	4786566	12	2911961	12	3043000	12	3179934
Noroeste de Minas	26	6037559	26	6309249	26	6593166	26	6889857
Norte de Minas	5	8161069	5	1213317	5	1267916	5	1324973
Rio Doce	15	3703029	15	3639952	15	3803749	15	3974917
Sul de Minas	18	4179849	18	4367942	18	4564499	18	4769902
Triângulo	27	6269773	27	6551913	27	6846749	27	7154853
	16	4715421	16	3882615	16	4057333	16	4239913

INCISO: 23

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Mudança de nome para: ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Mudança de finalidade para: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS ALDEIAS INDÍGENAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, bem como realizar pesquisas periódicas sobre a condição de saúde mental dessa população.

INCISO: 24

Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4581 - PROMOÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	4	32.520,00	10	35.911,00	10	36.401,00	15	39.994,00
Central	23	186.992,00	54	193.918,00	54	196.565,00	76	202.637,00
Centro Oeste	8	65.041,00	19	68.230,00	19	69.162,00	27	71.989,00
Estadual	0	1.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	9	73.171,00	23	82.595,00	32	116.483,00	48	127.981,00
Mata	21	170.732,00	49	175.962,00	49	178.364,00	69	183.973,00
Noroeste de Minas	2	16.260,00	6	21.546,00	6	21.841,00	9	23.996,00
Norte de Minas	13	105.691,00	30	107.732,00	30	109.203,00	43	114.650,00
Rio Doce	15	121.951,00	35	125.687,00	35	127.403,00	49	130.648,00
Sul de Minas	23	266.992,00	53	190.326,00	53	192.924,00	75	199.971,00
Triângulo	5	40.650,00	12	43.093,00	12	43.681,00	17	45.327,00

INCISO: 25

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS).

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PARTICIPANTE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 26

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Produto: MEDICAMENTO/ VACINA PRODUZIDO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 27

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 28

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

Produto: PACIENTE ATENDIDO

Unidade de medida: PACIENTE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 29

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA CLEMENTE DE FARIA

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA A SAÚDE COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA E DESENVOLVER O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OFERECENDO AOS ALUNOS A EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA A PRÁTICA PROFISSIONAL

Produto: ATENDIMENTO PRESTADO

Unidade de medida: ATENDIMENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 30

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

INCISO: 31

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) Mudança de finalidade para: COORDENAR AS AÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) E APOIAR AS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (crsans), ATRAVÉS DA ARTICULAÇAO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL NA PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	575.000,00	1	575.000,00	1	575.000,00	1	575.000,00

--------------------------

Rede: Rede de Cidades

-------------------------------------------------------------------------

INCISO: 32

Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -

Ação: 2034 - SEGURANÇA NA COPA

Mudança de produto para: PLANO EXECUTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	100	16.039.597,00	100	85.327.364,00	100	29.737.350,00	0	0,00

INCISO: 33

Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -

Ação: 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR CASAS PARA A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE UM A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL VERIFICADO NESTA FAIXA DE RENDA, COM PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES ou que tenham comunidades indígenas ou quilombolas

INCISO: 34

Programa: 160 - GESTÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS -

Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	36	250.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	133	1.501.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00
Centro Oeste	36	45.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	67.170.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	38	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	89	1.450.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	12	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	40	700.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	85	1.300.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	90	1.410.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	41	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 35

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES

HABITACIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	40	600.000,00	40	600.000,00	40	600.000,00	40	600.000,00
Mata	1	350.000,00	1	370.000,00	1	387.000,00	1	405.000,00

INCISO: 36

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4624 - SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÁS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, EM CONDIÇÕES FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE E NECESSIDADE DOS SERVIDORES

INCISO: 37

Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -

Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ASSESSORADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

INCISO: 38

Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	0	7.385.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	1	610.000,00	1	11.000,00	1	12.000,00	1	13.000,00

INCISO: 39

Programa: 279 - GESTÃO METROPOLITANA

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Finalidade: IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E REGULAÇÃO URBANA OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, E APOIAR À EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.

Produto: AGÊNCIA IMPLANTADA E MANTIDA

Unidade de medida: AGÊNCIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Rio Doce	1	490.000,00	1	490.000,00	1	490.000,00	1	490.000,00

---------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

-----------------------------------------------------------------

INCISO: 40

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	28.600.000,00	2	116.000.000,00	2	116.000.000,00	2	116.099.145,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 41

Programa: 101 - ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO -

Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	3.400.000,00	1	7.350.000,00	1	8.000.000,00	1	8.400.000,00
Rio Doce	1	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 42

Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -

Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA e sua ampliação por meio da oferta de vagas de educação à distância no ensino superior, inclusive o tecnólogo.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	7	269.331,00	7	292.005,00	7	305.146,00	7	318.876,00
Central	72	3.866.045,00	72	4.191.522,00	72	4.380.131,00	72	4.577.230,00
Centro Oeste	27	993.464,00	27	1.077.104,00	27	1.125.568,00	27	1.176.217,00
Estadual	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0
Jequitinhonha /Mucuri	21	754.251,00	21	817.751,00	21	854.547,00	21	892.999,00
Mata	40	1.344.090,00	40	1.457.221,00	40	1.522.787,00	40	1.591.310,00
Noroeste de Minas	8	260.179,00	8	282.084,00	8	294.776,00	8	308.040,00
Norte de Minas	61	3.649.278,00	61	3.956.506,00	61	4.134.539,00	61	4.320.586,00
Rio Doce	36	1.098.604,00	36	1.191.097,00	36	1.244.687,00	36	1.300.696,00
Sul de Minas	76	2.578.164,00	76	2.795.218,00	76	2.920.992,00	76	3.052.428,00
Triângulo	16	1.186.594,00	16	1.286.492,00	16	1.344.382,00	16	1.404.878,00

INCISO: 43

Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: .... - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INVENTORES INDEPENDENTES

Unidade Orçamentária: 2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A INVENTORES INDEPENDENTES PARA A OBTENÇÃO DE PATENTES DE INOVAÇÕES COM POTENCIAL POSITIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO

Produto: PEDIDO DE PATENTE APOIADO

Unidade de medida: PEDIDO DE PATENTE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	10	100.000,00	10	1.000,00	10	1.000,00	10	1.000,00

---------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Defesa e Segurança

----------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 44

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade,mediante atendimento qualificado ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO

Unidade de medida: ADOLESCENTE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	120	208.421,05	120	228.562,38	120	233.501,02	120	239.538,46
Central	960	1.667.368,42	1.003	1.910.400,55	1.057	2.056.754,82	1.057	2.109.934,61
Estadual	0	0,00	0	0,00	0	0,00	47	93.819,23
Mata	120	208.421,05	120	228.562,38	120	233.501,02	120	239.538,46
Noroeste de Minas	60	104.210,53	60	114.281,19	60	116.750,51	60	119.769,23
Norte de Minas	180	312.631,58	180	342.843,57	180	350.251,53	180	359.307,69
Rio Doce	60	104.210,53	60	114.281,19	60	116.750,51	60	119.769,23
Sul de Minas	280	486.315,79	280	533.312,22	280	544.835,71	280	558.923,08
Triângulo	120	208.421,05	120	228.562,38	120	233.501,02	120	239.538,46

INCISO: 45

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de produto para: VAGA CRIADA

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2.200	200.000,00	1.816	100.000,00	1.000	0,00	1.000	0,00
Centro Oeste	0	38.850.000,00	302	5.000.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	3.686	58.900.000,00	3.702	64.000.000,00	4.400	64.000.000,00

INCISO: 46

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de nome para: Construção e estruturação de centros socioeducativos

Mudança de finalidade para: Garantir estruturas físicas adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio de reformas em unidades em funcionamento e da construção de novos centros socioeducativos, observando a EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO E E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, POR MEIO DA PRIORIZAÇÃO DO MEIO ABERTO E QUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DO ADOLESCENTE NO SISTEMA MEDIANTEA ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA.

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	0	0,00	1	15.491.300,00	1	15.800.000,00	1	15.800.000,00
Noroeste de Minas	1	5.000.000,00	0	308.700,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 47

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	80	1.063.121,00	120	2.834.988,00	0	0,00	0	0,00
Central	30	708.747,00	0	0,00	120	2.834.988,00	50	1.181.245,00
Mata	120	2.008.118,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	120	2.834.988,00	40	944.996,00
Sul de Minas	0	0,00	120	2.834.988,00	120	2.834.988,00	0	0,00

INCISO: 48

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Mudança de nome para: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado

Mudança de finalidade para: PROPICIAR O ROMPIMENTO DA PRÁTICA INFRACIONAL E A REDUÇÃO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, MEDIANTE ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, especificamente nas unidades de internação e semiliberdade, GARANTINDO ACESSO À ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	44	4.232.154,71	44	4.435.022,36	44	4.656.773,09	44	4.889.611,89
Central	576	57.720.403,44	576	60.487.225,08	576	63.511.587,11	656	66.687.166,32
Centro Oeste	48	6.158.258,84	48	6.453.454,62	48	6.776.127,06	48	7.114.933,51
Jequitinhonha / Mucuri	32	4.232.154,71	32	4.435.022,36	32	4.656.773,09	32	4.889.611,89
Mata	56	6.158.258,84	56	6.453.454,62	56	6.776.127,06	56	7.114.933,51
Noroeste de Minas	0	0,00	80	0,00	80	0,00	80	0,00
Norte de Minas	120	12.616.797,51	120	13.221.582,09	120	13.882.661,34	120	14.576.794,31
Rio Doce	80	8.384.642,80	80	8.786.559,73	160	9.225.888,25	160	9.687.182,42
Sul de Minas	0	0,00	0	0,00	80	0,00	80	0,00
Triângulo	130	14.683.229,14	130	15.387.068,29	130	16.156.421,85	130	16.964.242,70

INCISO: 49

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4379 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1.577	36.576.015,00	1.755	38.404.816,00	2.044	40.325.056,00	2.239	42.341.311,00
Central	18.253	372.924.710,00	20.315	381.565.115,00	23.658	400.643.374,00	25.911	420.675.544,00
Centro Oeste	2.113	33.177.315,00	2.352	34.836.182,00	2.739	36.577.990,00	3.000	38.406.890,00
Estadual	0	0,00	0	27.532.061,00	0	28.908.660,00	0	30.354.090,00
Jequitinhonha / Mucuri	1.492	29.472.296,00	1.661	30.945.910,00	1.934	32.493.206,00	2.118	34.117.866,00
Mata	4.282	87.166.403,00	4.766	91.524.722,00	5.550	96.100.960,00	6.079	100.906.007,00
Noroeste de Minas	1.382	25.233.813,00	1.538	26.495.503,00	1.791	27.820.278,00	1.962	29.211.292,00
Norte de Minas	1.866	37.196.325,00	2.077	39.056.142,00	2.419	41.008.949,00	2.649	43.059.397,00
Rio Doce	3.324	62.430.876,00	3.699	65.552.421,00	4.308	68.830.040,00	4.719	72.271.543,00
Sul de Minas	4.404	63.156.707,00	4.901	66.314.543,00	5.708	69.630.270,00	6.252	73.111.785,00
Triângulo	3.755	63.269.562,00	4.179	66.433.039,00	4.867	69.754.693,00	5.330	73.242.425,00

INCISO: 50

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1029 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	5.970.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	4	9.000.000,00	6	13.000.000,00	8	17.990.000,00

INCISO: 51

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de finalidade para: APRIMORAR A QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS RELATADOS AO JUDICIÁRIO; REDUZIR O TEMPO DE FINALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES POLICIAIS; MELHORAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS UNIDADES; APRIMORAR AS INTERFACES E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO PROCESSO INVESTIGATIVO; e implantar o protocolo de -humanização no atendimento às vítimas de violência sexual.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	1.090.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	1	26.580.000,00	1	23.064.000,00	1	27.330.000,00

INCISO: 52

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1108 - FICA VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de finalidade para: DESCONSTRUIR FENÔMENOS MULTICAUSAIS GERADORES DE CONFLITOS, VIOLÊNCIAS E PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO A PARTIR DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE FORMA ARTICULADA E SUSTENTÁVEL ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE - Fica Vivo; Acompanhamento a penas e medidas alternativas; Atendimento a egressos do sistema prisional; Mediação de Conflitos; e Combate ao tráfico de pessoas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	38.550	28.881.035,00	39.514	30.325.088,00	40.501	31.841.343,00	41.514	33.433.411,00
Estadual	1.000	1.000.000,00
Mata	831	605.201,00	852	635.461,00	873	667.233,00	895	700.596,00
Norte de Minas	1.950	1.419.806,00	1.999	1.490.796,00	2.049	1.565.336,00	2.100	1.643.602,00
Rio Doce	6.279	4.570.837,00	6.439	4.799.378,00	6.603	5.039.348,00	6.772	5.291.315,00
Triângulo	3.691	2.686.969,00	3.784	2.821.317,00	3.878	2.962.382,00	3.975	3.110.501,00

INCISO: 53

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de finalidade para: Implementar o projeto Polícia para a Cidadania a fim de promover, por meio das ações de polícia de proximidade e de programas desenvolvidos no âmbito escolar, o desenvolvimento da cidadania e segurança das comunidades com elevados índices de criminalidade violenta e em situação de risco social.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	5	1.500.000,00	10	4.777.780,00	10	4.777.780,00	10	4.777.780,00
Estadual	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	1	477.778,00	1	477.778,00	1	477.778,00
Norte de Minas	0	0,00	1	477.778,00	1	477.778,00	1	477.778,00
Rio Doce	0	0,00	1	477.778,00	1	477.778,00	1	477.778,00
Triângulo	0	0,00	2	955.556,00	2	955.556,00	2	955.556,00

INCISO: 54

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA

Ação: .... - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES: ORIENTAR/INFORMAR A COMUNIDADE, FORTALECENDO AS ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS, NO INTUITO DE DIMINUIR A VULNERABILIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL.

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 55

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 1293 - RUA LIVRE DE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	5	2.537.360,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	15	11.666.667,00	15	11.666.667,00	15	11.666.666,00

INCISO: 56

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	15	82.233,00	15	86.345,00	16	90.662,00	16	95.195,00
Central	595	2.099.765,00	610	2.204.755,00	626	2.314.992,00	640	2.430.740,00
Centro Oeste	45	484.927,00	46	509.173,00	48	534.632,00	48	561.364,00
Estadual	0	4.739.210,00	0	4.818.670,00	0	5.059.604,00	0	5.312.584,00
Mata	45	484.927,00	46	509.173,00	48	534.632,00	48	561.364,00
Norte de Minas	30	320.461,00	31	336.484,00	32	353.308,00	32	370.974,00
Rio Doce	165	445.485,00	169	467.759,00	174	491.147,00	177	515.705,00
Sul de Minas	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Triângulo	75	822.129,00	77	863.235,00	79	906.397,00	80	951.717,00

INCISO: 57

Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO

Ação: .... - Apoio à estruturação e ao reaparelhamento de unidades socioeducativas

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Financiar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Produto: UNIDADE ATENDIDA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	9	100.000,00	10	100.000,00	10	100.000,00	10	100.000,00

INCISO: 58

Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO -

Ação: 1027 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de nome para: Apoio à Estruturação e ao Reaparelhamento de Unidades Prisionais

Mudança de finalidade para: Financiar o funcionamento do sistema penitenciário do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades prisionais.

INCISO: 59

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	151.031	1.955.824,00	135.842	1.610.768,00	120.653	1.422.847,00	143.435	1.896.519,00
Central	2798477	36.439.813,00	2871499	34.049.270,00	3078216	36.301.091,00	2768149	36.600.870,00
Centro Oeste	225.786	2.923.893,00	197.746	2.344.807,00	169.715	2.001.427,00	211.770	2.800.055,00
Estadual	0	450.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	141.681	1.834.745,00	148.086	1.755.957,00	154.489	1.821.871,00	144.884	1.915.675,00
Mata	501.162	6.489.967,00	499.531	5.923.273,00	497.901	5.871.693,00	500.343	6.615.610,00
Noroeste de Minas	109.621	1.419.573,00	114.237	1.354.585,00	118.854	1.401.631,00	111.928	1.479.927,00
Norte de Minas	169.185	2.230.918,00	157.873	1.872.005,00	146.553	1.728.280,00	163.526	2.162.167,00
Rio Doce	524.249	6.788.936,00	575.354	6.822.347,00	626.460	7.387.805,00	549.798	7.269.505,00
Sul de Minas	707.830	9.166.283,00	751.401	8.909.867,00	794.960	9.374.884,00	729.615	9.647.078,00
Triângulo	477.651	6.185.501,00	477.651	5.663.825,00	522.262	6.158.977,00	483.225	6.389.273,00

INCISO: 60

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de finalidade para: REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PREDIAIS DESTINADAS ÀS DELEGACIAS DA CAPITAL, COM PRIORIDADE PARA A DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DOPCAD), E DO INTERIOR DO ESTADO, com prioridade para as adaptações necessárias para o atendimento a vítimas de violência, especialmente crianças e adolescentes.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	2.500,00	1	26.874,00	0	0,00	0	0,00
Central	37	3.089.681,00	4	2.430.979,00	7	252.662,00	4	3.300.000,00
Centro Oeste	3	144.500,00	1	59.539,00	1	83.663,00	1	90.000,00
Estadual	0	0,00	0	0,00	1	900.000,00	15	15.500.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	1	30.000,00	1	2.400.000,00	1	3.500.000,00
Mata	3	275.863,00	3	1.800.000,00	1	700.000,00	1	900.000,00
Noroeste de Minas	0	0,00	1	3.500.000,00	1	3.750.000,00	2	5.000.000,00
Norte de Minas	2	96.791,00	2	2.417.000,00	2	154.577,00	1	200.000,00
Rio Doce	1	208.599,00	2	262.045,00	2	2.474.633,00	1	3.500.000,00
Sul de Minas	8	684.890,00	6	397.958,00	4	591.869,00	1	900.000,00
Triângulo	3	1.507.176,00	1	2.400.000,00	2	3.800.857,00	1	4.000.000,00

INCISO: 61

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4480 - INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	112.015	584.635,00	128.816	902.330,00	148.140	1.037.679,00	0	0,00
Central	930.856	5.430.413,00	1070483	7.498.474,00	1231058	8.623.247,00	0	0,00
Centro Oeste	162.785	1.740.267,00	187.202	1.311.306,00	215.283	1.508.003,00	0	0,00
Estadual	1168812	569.668,00	0	0,00	0	0,00	3700000	26.500.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	109.393	766.268,00	125.801	881.207,00	144.672	1.013.390,00	0	0,00
Mata	260.861	1.427.269,00	299.990	2.101.359,00	344.990	2.416.563,00	0	0,00
Noroeste de Minas	55.048	385.599,00	63.305	443.439,00	72.801	509.954,00	0	0,00
Norte de Minas	133.060	532.049,00	153.019	1.071.857,00	175.971	1.232.636,00	0	0,00
Rio Doce	182.395	877.628,00	209.754	1.469.273,00	241.216	1.689.664,00	0	0,00
Sul de Minas	435.045	2.647.382,00	500.301	3.504.489,00	575.347	4.030.162,00	0	0,00
Triângulo	149.730	748.822,00	172.189	1.206.143,00	198.017	1.387.066,00	0	0,00

INCISO: 62

Programa: 214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, TENDO EM VISTA AMPLIAR SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM SERVIÇOS DE QUALIDADE À SOCIEDADE MINEIRA, resguardando as peculiaridades de cada segmento social, especialmente de crianças e adolescentes.

INCISO: 63

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	334.000,00	2	250.000,00	1	150.000,00	1	150.000,00
Central	7	1.248.300,00	11	1.400.000,00	8	930.000,00	8	1.200.000,00
Centro Oeste	0	0,00	0	0,00	2	140.000,00	1	150.000,00
Estadual	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	1	150.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	2	250.000,00	1	100.000,00	1	90.000,00	1	150.000,00
Noroeste de Minas	0	0,00	1	60.000,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	2	210.000,00	1	150.000,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	2	210.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	2	150.000,00	2	210.000,00	4	340.000,00	2	250.000,00
Triângulo	2	240.000,00	2	160.000,00	2	200.000,00	1	150.000,00

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Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

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INCISO: 64

Programa: 040 - INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA -

Ação: 4210 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Mudança de produto para: PROJETO FOMENTADO

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

INCISO: 65

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: .... - Implantação e Gestão do Pagamento por Serviços Ambientais - Bolsa Reciclagem

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Estruturar e realizar pagamento por serviços ambientais de catação, segregação e destinação para reciclagem de resíduos sólidos urbanos aos catadores de materiais recicláveis, por meio das Associações ou Cooperativas de Catadores.

Produto: ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	60	3.000.000,00	90	4.500.000,00	120	6.000.000,00	150	7.500.000,00

INCISO: 66

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1196 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA

Mudança de produto para: Comunidade organizada em sistemas integrados de gestão territorial

Mudança de unidade de medida para: COMUNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	100.259,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	0	2.521.164,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	0	556.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	8	0,00	10	11.887.731,00	10	12.898.189,00	3	13.994.535,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	925.900,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	1.200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	100.546,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	3.172.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	1.280.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	1.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	100.566,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 67

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1209 - META 2014: REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS

Mudança de produto para: Município sem disposição de RSU em lixões

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

INCISO: 68

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.

Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM A DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU ADEQUADA

INCISO: 69

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1236 - REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS

BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de produto para: Obra de ampliação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário concluído

Mudança de unidade de medida para: OBRA

INCISO: 70

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1261 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS - RMBH

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.

INCISO: 71

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: .... - Regularização Fundiária de Unidades de Conservação

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: Promover a regularização fundiária das unidades de conservação estaduais já existentes como forma de eliminar o passivo ambiental existente no Estado

Produto: Área Regularizada

Unidade de medida: HECTARE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	75.000	10.000,00	75.000	10.000,00	75.000	10.000,00	75.000	10.000,00

INCISO: 72

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4058 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Central	3	420.842,00	3	439.794,00	3	459.585,00	3	480.267,00
Centro Oeste	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Estadual	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Mata	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Noroeste de Minas	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Norte de Minas	2	280.556,00	2	293.196,00	2	306.390,00	2	320.178,00
Rio Doce	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Sul de Minas	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00
Triângulo	1	140.278,00	1	146.598,00	1	153.195,00	1	160.089,00

INCISO: 73

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4532 - CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	30.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	60.000	1.500.000,00	60.000	1.567.500,00	60.000	1.638.037,00	60.000	1.711.748,00

INCISO: 74

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4560 - BOLSA VERDE - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL

NATIVA.

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA ATRAVÉS DE ADOÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS COMO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSERVAREM ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA PELO PERÍODO ESPECIFICADO NO EDITAL

Mudança de produto para: HECTARE PROTEGIDO

Mudança de unidade de medida para: HECTARE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	75.000	15.405.318,00	150.000	30.000.000,00	225.000	45.000.000,00	300.000	60.000.000,00

INCISO: 75

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE

ÁREAS DEGRADADAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1.740	2.600.000,00	2.040	3.135.000,00	2.040	3.276.075,00	2.040	3.423.498,00
Jequitinhonha / Mucuri	300	400.000,00

INCISO: 76

Programa: 157 - FOMENTO AO ARTESANATO DE MINAS GERAIS -

Ação: 4444 - PROMOÇÃO DO ARTESANATO MINEIRO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5.500	930.307,00	5.800	440.300,00	6.100	450.300,00	6.400	460.300,00

INCISO: 77

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -

Ação: 4151 - CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Mudança de nome para: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

INCISO: 78

Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO

AO FIM -

Ação: 4472 - PRODUTIVIDADE, QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	18	11.235.056,00	20	6.260.500,00	22	6.260.500,00	17	370.500,00

INCISO: 79

Programa: 200 - PRODUÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS

ESTATÍSTICOS

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO - SEIS

Unidade Orçamentária: 2061 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Finalidade: MANTER O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATUALIZADO E FOMENTAR SUA UTILIZAÇÃO.

Produto: SISTEMA ATUALIZADO

Unidade de medida: SISTEMA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	350.000,00	1	350.000,00	1	350.000,00	1	350.000,00

INCISO: 80

Programa: 202 - ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E À INOVAÇÃO -

Ação: 4268 - POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE NO ESTADO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	4	140.284,00	4	150.000,00	4	150.000,00	4	150.000,00
Rio Doce	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 82

Programa: 284 - FOMENTO AO CRESCIMENTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS -

Ação: 4186 - FUNDESE EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA

Mudança de finalidade para: aumentar a capacidade competitiva das micro, pequena e média empresas e cooperativas instaladas ou em processo de instalação em minas gerais, visando a melhoria de sua inserção no mercado nacional e externo, por meio da concessão de financiamento.

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Rede: Rede de Desenvolvimento Rural

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INCISO: 83

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	35	118.564,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	38	55.825,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	25	39.875,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	150.000,00	758	4.500.000,00	858	10.000.000,00	1.058	15.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	33	86.580,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	43	121.062,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	27	40.500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	27	40.500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	35	101.940,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	33	117.937,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	29	87.217,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 84

Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA

Ação: .... - Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas

Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	500	100.000,00	500	100.000,00	500	100.000,00	500	100.000,00

INCISO: 85

Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -

Ação: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS

Mudança de finalidade para: APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS DEVOLUTAS URBANAS, promovendo ações que garantam a paz social junto aos acampamentos e pré-assentamentos.

INCISO: 86

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO

Ação: .... - Apoio ao extrativismo no Norte de Minas

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Apoiar a atividade de agroextrativismo das culturas do pequizeiro e macaúba e demais frutos do cerrado mineiro.

Produto: PROJETO APROVADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Norte de Minas	4	200.000,00	6	300.000,00	4	200.000,00	6	200.000,00

INCISO: 87

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO

AGRONEGÓCIO

Ação: .... - Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Promover a ampliação da comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de medida: EVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	400.000,00	1	400.000,00	1	500.000,00	1	550.000,00

INCISO: 88

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO

Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: Cadastrar empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte com o objetivo de iniciar o processo de regularização sanitária e apoiar técnica e financeiramente a criação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e regularização da agroindústria rural de pequeno porte.

Produto: Empreendimento cadastrado

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	600	100.000,00	600	100.000,00	600	100.000,00	600	100.000,00

INCISO: 89

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO-

Ação: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	13	405.000,00	10	356.000,00	5	196.000,00	10	356.000,00

INCISO: 90

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO-

Ação: 4423 - EVENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5	500.000,00	18	1.691.000,00	18	1.981.595,00	19	1.971.767,00
Triângulo	1	200.000,00	1	209.000,00	1	218.405,00	1	228.233,00

INCISO: 91

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA RESIDÊNCIAS DE FAMILIAS DE AGRICULTORES CARENTES DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO, A PARTIR DE POÇOS JÁ CONSTRUÍDOS.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	400	120.000,00	800	240.000,00	800	240.000,00	800	240.000,00
Norte de Minas	400	120.000,00	800	240.000,00	800	240.000,00	800	240.000,00

INCISO: 92

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR PINTAINHAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO E RAÇÕES INICIAIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE ALTO VALOR PROTEICO A BAIXO CUSTO, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE OVOS PARA CONSUMO FAMILIAR E VENDA DE EXCEDENTES, GERANDO RENDA COMPLEMENTAR PARA FAMILIAS RURAIS.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	200	17.000,00	400	34.000,00	400	34.000,00	400	34.000,00
Central	900	75.000,00	2.000	170.000,00	2.000	170.000,00	2.000	170.000,00
Centro Oeste	300	25.500,00	600	51.000,00	600	51.000,00	600	51.000,00
Jequitinhonha/Mucuri	900	76.500,00	1.800	153.000,00	1.800	153.000,00	1.800	153.000,00
Mata	850	72.250,00	1.700	144.500,00	1.700	144.500,00	1.700	144.500,00
Noroeste de Minas	200	17.000,00	400	34.000,00	400	34.000,00	400	34.000,00
Norte de Minas	900	76.500,00	1.800	153.000,00	1.800	153.000,00	1.800	153.000,00
Rio Doce	750	63.750,00	1.500	127.500,00	1.500	127.500,00	1.500	127.500,00
Sul de Minas	700	59.500,00	1.400	119.000,00	1.400	119.000,00	1.400	119.000,00
Triângulo	200	17.000,00	400	34.000,00	400	34.000,00	400	34.000,00

INCISO: 93

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Apoio à implantação de lavouras

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR SEMENTES DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR DE REGIÕES MAIS CARENTES, POSSIBILITANDO ACESSO E CONSUMO ADEQUADO DE CARBOHIDRATOS E PROTEÍNAS, ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES COMO GERADOR DE RENDA PARA A FAMÍLIA.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2.000	150.000,00	4.000	300.000,00	4.000	300.000,00	4.000	300.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	3.500	262.500,00	7.000	525.000,00	7.000	525.000,00	7.000	525.000,00
Mata	2.330	175.000,00	5.000	375.000,00	5.000	375.000,00	5.000	375.000,00
Norte de Minas	3.500	262.500,00	7.000	525.000,00	7.000	525.000,00	7.000	525.000,00
Rio Doce	2.000	150.000,00	4.000	300.000,00	4.000	300.000,00	4.000	300.000,00

INCISO: 94

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	40	500.000,00	40	500.000,00	40	500.000,00	40	500.000,00

INCISO: 95

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 2023 - GESTÃO DO MINAS SEM FOME

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	14	500.000,00	14	500.000,00	14	500.000,00	14	500.000,00

INCISO: 96

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4113 - APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

Mudança de finalidade para: APOIAR os municípios e os AGRICULTORES FAMILIARES na REALIZAÇÃO DE VENDA DIRETA DE SEUS PRODUTOS aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	12	9.000,00	12	9.000,00	12	9.000,00	12	9.000,00
Central	48	36.000,00	48	36.000,00	48	36.000,00	48	36.000,00
Centro Oeste	24	18.000,00	24	18.000,00	24	18.000,00	24	18.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	60	45.000,00	60	45.000,00	60	45.000,00	60	45.000,00
Mata	48	36.000,00	48	36.000,00	48	36.000,00	48	36.000,00
Noroeste de Minas	12	9.000,00	12	9.000,00	12	9.000,00	12	9.000,00
Norte de Minas	60	45.000,00	60	45.000,00	60	45.000,00	60	45.000,00
Rio Doce	36	27.000,00	36	27.000,00	36	27.000,00	36	27.000,00
Sul de Minas	36	27.000,00	36	27.000,00	36	27.000,00	36	27.000,00
Triângulo	24	18.000,00	24	18.000,00	24	18.000,00	24	18.000,00

INCISO: 97

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A PRODUÇÃO, processamento e comercialização DE MEL COMO ALTERNATIVA DE OCUPAÇÃO E RENDA PARA AGRICULTORES E JOVENS RURAIS.

INCISO: 98

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	40	9.380,00	40	9.380,00	40	9.380,00	40	9.380,00
Central	200	46.900,00	200	46.900,00	200	46.900,00	200	46.900,00
Centro Oeste	40	9.380,00	40	9.380,00	40	9.380,00	40	9.380,00
Jequitinhonha / Mucuri	120	28.140,00	120	28.140,00	120	28.140,00	120	28.140,00
Mata	240	56.200,00	240	56.200,00	240	56.200,00	240	56.200,00
Noroeste de Minas	40	9.300,00	40	9.300,00	40	9.300,00	40	9.300,00
Norte de Minas	200	46.900,00	200	46.900,00	200	46.900,00	200	46.900,00
Rio Doce	120	28.140,00	120	28.140,00	120	28.140,00	120	28.140,00
Sul de Minas	200	46.900,00	200	46.900,00	200	46.900,00	200	46.900,00
Triângulo	80	18.760,00	80	18.760,00	80	18.760,00	80	18.760,00

INCISO: 99

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	25	943.665,00	25	829.380,00	25	866.702,00	25	905.703,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	15	476.198,00	15	497.628,00	15	520.021,00	15	543.422,00
Norte de Minas	15	476.199,00	15	497.628,00	15	520.021,00	15	543.422,00
Sul de Minas	15	476.199,00	15	497.628,00	15	520.021,00	15	543.422,00
Triângulo	10	317.466,00	10	331.752,00	10	346.681,00	10	362.281,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 100

Programa: .... - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXTREMA POBREZA

Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

Unidade Responsável: 4561 - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: ERRADICAR A MISÉRIA E A EXTREMA POBREZA, MEDIANTE AÇÕES SOCIAIS QUE GARANTAM A EMANCIPAÇÃO SOCIAL E CIDADÃ DOS SEGMENTOS MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE MINEIRA, PROMOVENDO MAIOR INCLUSÃO E JUSTIÇA SOCIAL.

Objetivos Estratégicos:

- ERRADICAR A MISÉRIA EM MINAS GERAIS

- ROMPER O CICLO DA POBREZA E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL

Resultados Finalísticos:

- PROPORÇÃO DE INDIGENTES - CENSO/IBGE

- PROPORÇÃO DE INDIGENTES - PNAD/IBGE

- PROPORÇÃO DE POBRES

Ação: .... - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À MISÉRIA E À EXTREMA POBREZA

Unidade Orçamentária: 4561 - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA

Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, ACESSO À ÁGUA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA MELHORIA DO PADRÃO DE VIDA, GERANDO NOVAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E EMPREGO E O REFORÇO DA RENDA FAMILIAR.

Produto: AÇÃO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXTREMA POBREZA PROMOVIDA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	11.713.636,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 101

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 1260 - SUAS

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL; PADRONIZAR A NOMENCLATURA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; UNIVERSALIZAR O COFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO ÂMBITO DO SUAS; APOIAR E ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NA GESTÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	29	708.393,00	31	1.641.708,00	31	1.852.781,00	31	1.852.781,00
Central	147	5.047.447,00	158	13.262.896,00	158	15.162.421,00	158	15.162.421,00
Centro Oeste	55	1.785.956,00	56	2.644.349,00	56	2.839.394,00	56	2.839.394,00
Estadual	0	644.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	65	1.697.189,00	66	4.077.616,00	66	4.769.341,00	66	4.769.341,00
Mata	141	4.534.049,00	142	5.999.929,00	142	6.438.464,00	142	6.438.464,00
Noroeste de Minas	18	636.429,00	19	1.148.680,00	19	1.281.173,00	19	1.281.173,00
Norte de Minas	86	3.014.388,00	89	6.001.767,00	89	6.919.926,00	89	6.919.926,00
Rio Doce	98	2.783.658,00	102	4.938.456,00	102	5.546.735,00	102	5.546.735,00
Sul de Minas	149	2.860.397,00	155	5.765.050,00	155	6.404.548,00	155	6.404.548,00
Triângulo	34	1.900.742,00	35	2.652.959,00	35	2.830.911,00	35	2.830.911,00

INCISO: 102

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS

HUMANOS - ABRIGO/ACOLHIMENTO PROVISÓRIO

Mudança de finalidade para: Promover, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR OS DIREITOS HUMANOS por meio da oferta do serviço de acolhimento institucional de abrigamento, e do cofinanciamento junto aos municípios, para mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes sob medida de proteção, adultos e famílias em situação de rua e desabrigo, idosos(as) que não dispõem de condições para permanecer com a família, e jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, conforme as especificações, para cada um desses públicos, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	65	380.000,00	65	392.600,00	65	405.767,00	65	419.572,00

INCISO: 103

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4644 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE

DIREITOS HUMANOS - NAVCV

Mudança de finalidade para: PROSPECTAR, PROMOVER, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO a vítimas de violência, por meio da consolidação do atendimento realizado pelos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCVs.

INCISO: 104

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR

Mudança de objetivo para: GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ADEQUADA E SOLIDÁRIA, CONTEMPLANDO O BINÔMIO EDUCAÇÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POTENCIALIZANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, observada a Lei Federal nº 11.947, de 2009.

INCISO: 105

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Mata	10	500.000,00	25	830.000,00	35	630.000,00	45	630.000,00
Norte de Minas	15	500.000,00	25	830.000,00	35	530.000,00	45	530.000,00
Rio Doce	10	500.000,00	25	840.000,00	35	840.000,00	45	840.000,00

INCISO: 106

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	330	330.000,00	4.500	9.000.000,00	4.500	10.000.000,00	5.500	10.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	170	170.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	165	165.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	170	170.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	165	165.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 107

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	87.914	5.276.100,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	818.297	49.138.980,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	131.244	7.925.820,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	150.000,00	2.500.000	155.000.000,00	2.500.000	155.000.000,00	2.500.000	155.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	173.930	10.515.240,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	249.524	14.991.900,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	53.181	3.190.860,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	268.340	16.428.060,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	225.253	13.540.480,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	294.104	17.648.520,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	155.712	9.344.040,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 108

Programa: 036 - TRAVESSIA -

Ação: 1093 - TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	117.714,00	4	457.778,00	1	117.714,00	4	457.778,00
Central	7	824.000,00	2	228.889,00	7	824.000,00	2	228.889,00
Centro Oeste	1	117.714,00	1	114.445,00	1	117.714,00	1	114.445,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	5	572.222,00	0	0,00	5	572.222,00
Mata	1	117.714,00	6	686.667,00	1	117.714,00	6	686.667,00
Noroeste de Minas	1	117.714,00	3	343.333,00	1	117.714,00	3	343.333,00
Norte de Minas	15	1.765.715,00	9	1.030.000,00	15	1.765.715,00	9	1.030.000,00
Rio Doce	6	706.286,00	3	343.333,00	6	706.286,00	3	343.333,00
Sul de Minas	2	235.429,00	0	0,00	2	235.429,00	0	0,00
Triângulo	1	117.714,00	3	343.333,00	1	117.714,00	3	343.333,00

INCISO: 109

Programa: 036 - TRAVESSIA -

Ação: 1097 - TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	2	240.000,00	0	0,00	2	240.000,00
Central	7	840.000,00	2	240.000,00	7	840.000,00	2	240.000,00
Centro Oeste	1	120.000,00	2	240.000,00	1	120.000,00	2	240.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	2	240.000,00	4	480.000,00	2	240.000,00	4	480.000,00
Mata	1	120.000,00	3	360.000,00	1	120.000,00	3	360.000,00
Norte de Minas	9	1.080.000,00	6	720.000,00	9	1.080.000,00	6	720.000,00
Rio Doce	5	600.000,00	4	480.000,00	5	600.000,00	4	480.000,00
Sul de Minas	0	0,00	2	240.000,00	0	0,00	2	240.000,00

INCISO: 110

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E

MUCURI E NORTE DE MINAS

Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS A PARTIR DE AÇÕES QUE VISEM à INCLUSÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA ARTICULADAS COM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA de saneamento básico, assegurando sua universalização.

INCISO: 111

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA

Mudança de finalidade para: AMPLIAR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inclusive nas localidades com população inferior a duzentos habitantes, POR MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM ESPAÇOS REGIONAIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO SEMIÁRIDO MINEIRO E SEU ENTORNO - ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DA SECA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	557	3.178.511,00	639	3.642.057,00	639	3.646.762,00	639	3.646.762,00
Norte de Minas	971	5.527.059,00	1.117	6.357.943,00	1.117	6.353.238,00	1.117	6.353.238,00

INCISO: 112

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E

MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1244 - COMBATE À POBREZA RURAL

Mudança de nome para: COMBATE À POBREZA RURAL e à migração laboral

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIOECONÔMICAS DOS ESPAÇOS REGIONAIS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE SECAS E SEU ENTORNO, A PARTIR DE AÇÕES QUE LEVEM À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DA REGIÃO E AO FORTALECIMENTO DA BASE SOCIAL, ORGANIZANDO A SOCIEDADE CIVIL, PROMOVENDO A COORDENAÇÃO E A COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES LOCAIS, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO RURAL, e buscando alternativas de absorção de mão de obra, de forma a evitar a migração laboral.

INCISO: 113

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO (MANUTENÇÃO) E CONVÊNIO (CONSTRUÇÃO/REFORMA, aquisição de veículos e equipamentos, E BENEFÍCIOS EVENTUAIS/EMERGENCIAIS) PARA MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	6	156.790,00	8	164.629,00	8	172.861,00	8	181.504,00
Central	2	39.198,00	1	41.157,00	1	43.215,00	1	45.376,00
Centro Oeste	10	117.592,00	13	123.472,00	13	129.645,00	13	136.128,00
Estadual		1.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	9	78.395,00	12	82.315,00	12	86.430,00	12	90.752,00
Mata	30	1.293.514,00	41	1.358.190,00	41	1.426.099,00	41	1.497.404,00
Noroeste de Minas	12	274.382,00	15	288.101,00	15	302.506,00	15	317.631,00
Norte de Minas	6	78.395,00	7	82.315,00	7	86.430,00	7	90.752,00
Rio Doce	3	39.197,00	3	41.157,00	3	43.215,00	3	45.376,00
Sul de Minas	3	39.197,00	3	41.157,00	3	43.215,00	3	45.376,00
Triângulo	22	1.803.080,00	52	1.893.234,00	59	1.987.896,00	67	2.087.291,00

INCISO: 114

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL e organizar a oferta de serviços regionalizados de proteção social especial, de média e alta complexidade, no âmbito do Suas.

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	6	378.510,00	6	378.510,00	6	378.510,00	6	378.510,00
Central	46	6.586.760,00	46	6.586.760,00	46	6.586.760,00	46	6.586.760,00
Centro Oeste	14	874.483,00	14	874.483,00	14	874.483,00	14	874.483,00
Estadual	42	2.409.751,00	56	4.305.226,00	71	4.908.871,00	88	5.718.109,00
Jequitinhonha / Mucuri	5	830.571,00	5	830.571,00	5	830.571,00	5	830.571,00
Mata	10	427.747,00	10	427.747,00	10	427.747,00	10	427.747,00
Noroeste de Minas	1	15.428,00	1	15.428,00	1	15.428,00	1	15.428,00
Norte de Minas	6	627.651,00	6	627.651,00	6	627.651,00	6	627.651,00
Rio Doce	9	538.181,00	9	538.181,00	9	538.181,00	9	538.181,00
Sul de Minas	9	470.666,00	9	470.666,00	9	470.666,00	9	470.666,00
Triângulo	12	1.089.345,00	12	1.089.345,00	12	1.089.345,00	12	1.089.345,00

INCISO: 115

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: ESTRUTURAR EQUIPE TÉCNICA, REALIZAR SEMINÁRIOS REGIONAIS E ELABORAR PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Produto: NÚCLEO IMPLANTADO

Unidade de medida: NÚCLEO

Metas por região (R$1,00)

Região

Físicas 2012

Financeiras 2012

Físicas 2013

Financeiras 2013

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

100.000,00

INCISO: 116

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Apoio à estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Apoiar a estruturação dos conselhos tutelares e municipais, possibilitando melhor desempenho de suas atribuições.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	214	700.000,00	213	700.000,00	213	700.000,00	213	700.000,00

INCISO: 117

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Pair, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	150.000,00	1	150.000,00	1	150.000,00	1	150.000,00

INCISO: 118

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Capacitação Continuada de Conselheiros - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Capacitar continuamente os Conselheiros dos Conselhos Municipais e dos Estaduais vinculados à Subsecretaria de Assistência Social e à Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio de Escolas de Conselhos.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	900	150.000,00	1	150.000,00	1	150.000,00	1	150.000,00

INCISO: 119

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4110 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS CIDADÃOS, em especial de Educação em Direitos Humanos, PROPICIANDO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS SEUS DIREITOS.

INCISO: 120

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS

CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, com vistas a fortalecer sua atuação e possibilitar o apoio aos conselhos municipais de direitos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	25	228.000,00	25	239.400,00	25	251.370,00	25	263.939,00
Estadual	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 121

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	400	2.206.000,00	400	2.242.800,00	400	2.354.940,00	400	2.472.687,00

INCISO: 122

Programa: 221 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -

Ação: 5026 - REALIZACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	6.000	0,00	8.500	0,00	9.000	0,00	10.000	0,00

INCISO: 123

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FEIRAS DA ECONOMIA

POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	58.333,34	2	250.000,00	3	375.000,00	2	250.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	3	87.499,97	3	375.000,00	2	250.000,00	2	250.000,00
Mata	2	58.333,34	2	250.000,00	1	125.000,00	1	125.000,00
Noroeste de Minas	1	29.166,67	1	125.000,00	2	250.000,00	1	125.000,00
Norte de Minas	1	29.166,67	1	125.000,00	1	125.000,00	1	125.000,00
Rio Doce	1	29.166,67	1	125.000,00	1	125.000,00	2	250.000,00
Sul de Minas	1	29.166,67	1	125.000,00	1	125.000,00	1	125.000,00
Triângulo	1	29.166,67	1	125.000,00	1	125.000,00	2	250.000,00

INCISO: 124

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	25	70.000,00	25	280.122,00	25	371.903,00	25	308.823,00
Jequitinhonha / Mucuri	25	70.000,00	25	280.121,00	25	371.903,00	25	308.823,00
Mata	15	42.000,00	15	168.073,00	15	223.142,00	15	185.294,00
Noroeste de Minas	10	28.000,00	10	112.049,00	10	148.761,00	10	123.529,00
Norte de Minas	15	42.000,00	15	168.073,00	15	223.142,00	15	185.294,00
Rio Doce	10	28.000,00	10	112.049,00	10	148.761,00	10	123.529,00
Sul de Minas	15	42.000,00	15	168.073,00	15	223.142,00	15	185.294,00
Triângulo	10	28.000,00	10	112.049,00	10	148.761,00	10	123.529,00

INCISO: 125

Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	30.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	100	6.640.000,00	110	525.000,00	120	551.250,00	130	578.812,00
Rio Doce	0	30.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	145.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

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INCISO: 126

Programa: .... - Rede de capacitação e promoção da cultura da paz nas escolas.

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas

Objetivo: Desenvolver, em parceria com representantes de órgãos públicos e de organizações civis, ações voltadas à prevenção da violência no ambiente escolar e à promoção da cultura de paz nas escolas.

Objetivos Estratégicos:

- ACELERAR O AUMENTO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO

• CONSOLIDAR A REDE PÚBLICA COMO UM SISTEMA INCLUSIVO DE ALTO

• DESEMPENHO

- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

Resultados Finalísticos:

- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (REDE ESTADUAL)

• IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (REDE ESTADUAL)

• - IDEB DO ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL)

- TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO

Ação: .... - Convivência na Diversidade

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	2.812	180.000,00	2.812	180.000,00	2.812	180.000,00	2.812	180.000,00

Ação: .... - Capacitação em segurança nas escolas.

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Implementar ações de capacitação sobre segurança nas escolas, notadamente sobre a mediação de conflitos, bem como sobre as bases legais e o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PROFISSIONAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5.000	320.000,00	10.000	640.000,00	10.000	640.000,00	10.000	640.000,00

INCISO: 127

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de produto para: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR COM METODOLOGIA IMPLANTADA

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	1	39.385,00	2	269.285,00	14	323.140,00
Central	1	500.000,00	2	409.731,00	15	2.801.652,00	14	9.888.021,00
Centro Oeste	0	0,00	1	104.111,00	5	711.841,00	15	854.206,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	1	175.862,00	2	484.696,00	8	581.632,00
Mata	0	0,00	1	104.967,00	4	717.691,00	35	861.226,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	55.138,00	2	215.428,00	5	258.512,00
Norte de Minas	0	0,00	1	31.508,00	5	1.202.421,00	11	1.442.898,00
Rio Doce	0	0,00	1	70.890,00	3	376.998,00	5	452.396,00
Sul de Minas	0	0,00	1	150.518,00	6	1.029.133,00	12	1.234.953,00
Triângulo	0	0,00	1	63.015,00	3	430.855,00	8	517.024,00

INCISO: 128

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1296 - COM LICENÇA, VOU A LUTA

Mudança de finalidade para: Concretizar ações voltadas à erradicação do analfabetismo e ao incremento da escolaridade, bem como à capacitação e à qualificação do público alvo, visando à ampliação de seu acesso ao mercado de trabalho ou às atividades formais de geração de renda, de forma a assegurar o empoderamento e a autonomia financeira das mulheres.

INCISO: 129

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)

Mudança de finalidade para: PROVER EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, do meio urbano e rural, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.

Mudança de produto para: NOVO ALUNO ATENDIDO

INCISO: 130

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, forma integrada aos Centros de Referência de Assistência Social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	50.000,00	1	50.000,00	1	50.000,00	1	50.000,00
Norte de Minas	1	50.000,00	1	50.000,00	1	50.000,00	1	50.000,00

INCISO: 131

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1011 - PROFESSOR DA FAMÍLIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	77.374,00	1	80.856,00	1	84.495,00	1	88.297,00
Central	8	840.970,00	8	878.814,00	8	918.360,00	8	959.687,00
Jequitinhonha / Mucuri	5	487.768,00	5	509.718,00	5	532.655,00	5	556.624,00
Noroeste de Minas	5	487.769,00	5	509.718,00	5	532.655,00	5	556.625,00
Norte de Minas	3	211.941,00	3	221.478,00	3	231.445,00	3	241.860,00

INCISO: 132

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1044 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP 2

Mudança de produto para: ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO

Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

INCISO: 133

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4588 - GESTÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP

Mudança de produto para: ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO

Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

INCISO: 134

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4590 - SIMAVE - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de produto para: ALUNO AVALIADO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	35.585	247.192,00	35.585	258.316,00	35.585	269.940,00	35.585	282.088,00
Central	349.167	2.425.497,00	349167	2.534.645,00	349167	2.648.704,00	349167	2.767.896,00
Centro Oeste	54.813	380.760,00	54.813	397.894,00	54.813	415.799,00	54.813	434.510,00
Jequitinhonha / Mucuri	70.854	492.189,00	70.854	514.338,00	70.854	537.483,00	70.854	561.670,00
Mata	106.282	738.291,00	106282	771.514,00	106282	806.232,00	106282	842.512,00
Noroeste de Minas	23.807	165.376,00	23.807	172.818,00	23.807	180.595,00	23.807	188.722,00
Norte de Minas	107.612	747.530,00	107612	781.168,00	107612	816.321,00	107612	853.055,00
Rio Doce	97.434	676.828,00	97.434	707.285,00	97.434	739.113,00	97.434	772.373,00
Sul de Minas	130.491	906.459,00	130491	947.250,00	130491	989.876,00	130491	1.034.420,00
Triângulo	64.763	449.878,00	64.763	470.122,00	64.763	491.278,00	64.763	513.385,00

INCISO: 135

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4591 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO

Mudança de produto para: ALUNO AVALIADO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	16.281	289.308,00	16.281	302.327,00	16.281	315.932,00	16.281	330.149,00
Central	174.117	3.094.007,00	174117	3.233.237,00	174117	3.378.732,00	174117	3.530.775,00
Centro Oeste	26.946	478.822,00	26.946	500.369,00	26.946	522.886,00	26.946	546.416,00
Jequitinhonha / Mucuri	30.091	534.708,00	30.091	558.770,00	30.091	583.915,00	30.091	610.191,00
Mata	46.430	825.047,00	46.430	862.174,00	46.430	900.972,00	46.430	941.516,00
Noroeste de Minas	10.689	189.941,00	10.689	198.489,00	10.689	207.420,00	10.689	216.753,00
Norte de Minas	53.171	944.833,00	53.171	987.350,00	53.171	1.031.781,00	53.171	1.078.211,00
Rio Doce	42.543	755.976,00	42.543	789.995,00	42.543	825.545,00	42.543	862.695,00
Sul de Minas	60.185	1.069.469,00	60.185	1.117.595,00	60.185	1.167.887,00	60.185	1.220.442,00
Triângulo	34.108	606.089,00	34.108	633.363,00	34.108	661.864,00	34.108	691.648,00

INCISO: 136

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 1086 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	841	110.933,00	1.081	251.449,00	0	0,00	0	0,00
Central	6.910	13.141.100,00	8.884	2.065.160,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	1.269	167.433,00	1.632	379.516,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	5.470.753,00	0	27.047.226,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1.832	241.467,00	2.355	547.324,00	0	0,00	0	0,00
Mata	2.413	318.166,00	3.102	721.177,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	496	65.500,00	638	148.467,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	2.701	356.200,00	3.473	807.387,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	2.109	278.167,00	2.712	630.511,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	2.629	346.667,00	3.380	785.778,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	1.550	204.367,00	1.993	463.231,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 137

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 1087 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	453	36.978,00	583	251.450,00	0	0,00	0	0,00
Central	3.719	303.700,00	4.783	2.065.160,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	684	55.811,00	879	379.515,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	838.097,00	0	937.875,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	986	80.489,00	1.268	547.325,00	0	0,00	0	0,00
Mata	1.299	106.056,00	1.670	721.181,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	268	21.833,00	344	148.464,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	1.454	118.733,00	1.870	807.384,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	1.136	92.722,00	1.460	630.510,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	1.416	115.556,00	1.820	785.781,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	835	68.122,00	1.073	463.230,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 138

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	96	5.196.295,00	96	5.430.135,00	96	5.674.484,00	96	5.929.841,00
Central	733	39.790.994,00	733	41.461.303,00	733	43.327.163,00	733	45.276.792,00
Centro Oeste	155	8.419.851,00	155	8.767.403,00	155	9.161.928,00	155	9.574.222,00
Estadual	0	790.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	252	13.640.274,00	252	14.254.094,00	252	14.895.523,00	252	15.565.832,00
Mata	314	16.996.211,00	314	17.761.060,00	314	18.560.289,00	314	19.395.518,00
Noroeste de Minas	59	3.193.555,00	59	3.337.266,00	59	3.487.438,00	59	3.644.375,00
Norte de Minas	386	20.893.439,00	386	21.833.656,00	386	22.816.158,00	386	23.842.899,00
Rio Doce	338	18.295.286,00	338	19.118.594,00	338	19.978.917,00	338	20.877.983,00
Sul de Minas	323	17.553.359,00	323	18.270.141,00	323	19.092.271,00	323	19.951.443,00
Triângulo	165	8.931.134,00	165	9.333.039,00	165	9.753.021,00	165	10.191.911,00

INCISO: 139

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	80	5.210.340,00	80	5.444.807,00	80	5.689.828,00	80	5.945.881,00
Central	596	38.937.176,00	596	40.563.972,00	596	42.389.363,00	596	44.296.446,00
Centro Oeste	124	8.106.028,00	124	8.439.455,00	124	8.819.238,00	124	9.216.121,00
Estadual	0	2.290.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	171	11.137.113,00	171	11.638.288,00	171	12.162.011,00	171	12.709.318,00
Mata	257	16.738.209,00	257	17.491.451,00	257	18.278.590,00	257	19.101.177,00
Noroeste de Minas	47	3.061.077,00	47	3.198.827,00	47	3.342.776,00	47	3.493.206,00
Norte de Minas	283	18.431.593,00	283	19.261.020,00	283	20.127.768,00	283	21.033.540,00
Rio Doce	231	15.054.862,00	231	15.721.896,00	231	16.429.389,00	231	17.168.741,00
Sul de Minas	249	16.217.171,00	249	16.946.972,00	249	17.709.612,00	249	18.506.600,00
Triângulo	102	6.643.183,00	102	6.942.130,00	102	7.254.532,00	102	7.580.998,00

INCISO: 140

Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL

Ação: .... - Construção, reforma e ampliação de moradias estudantis para adolescentes e jovens

Unidade Orçamentária: 2161 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

Finalidade: Adequar as instalações das moradia estudantis para maiores de 12 anos, como forma de apoiar a permanência de crianças adolescentes e jovens na escola, por meio de organização e da oferta de proteção social.

Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	400.000,00	1	400.000,00	1	400.000,00	1	400.000,00
Norte de Minas	5	1.600.000,00	5	1.600.000,00	5	1.600.000,00	5	1.600.000,00

INCISO: 141

Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL -

Ação: 4298 - ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	120	220.868,00	180	232.160,00	180	243.547,00	180	255.195,00
Norte de Minas	743	1.071.207,00	873	1.119.555,00	873	1.168.779,00	873	1.218.897,00

INCISO: 142

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -

Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS modalidades ensino fundamental rural em tempo integral e ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ambos do FUNDO DE MANUTENÇÃO DO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, para apoio ao desenvolvimento das atividades educativas e à melhoria da infraestrutura.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5	375.000,00	5	375.000,00	5	375.000,00	5	375.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	5	1.566.656,70	5	1.566.656,70	5	1.566.656,70	5	1.566.656,70
Mata	5	754.655,01	5	754.655,01	5	754.655,01	5	754.655,01
Noroeste de Minas	1	188.603,81	1	188.603,81	1	188.603,81	1	188.603,81
Norte de Minas	1	387.149,80	1	387.149,80	1	387.149,80	1	387.149,80
Rio Doce	1	140.240,07	1	140.240,07	1	140.240,07	1	140.240,07
Sul de Minas	1	137.694,61	1	137.694,61	1	137.694,61	1	137.694,61

INCISO: 143

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, técnicos, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - NO ESTADO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	31	842.506,00	31	842.506,00	31	842.506,00	31	842.506,00
Central	158	4.293.966,00	158	4.293.966,00	158	4.293.966,00	158	4.293.966,00
Centro Oeste	56	1.521.912,00	56	1.521.912,00	56	1.521.912,00	56	1.521.912,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	66	1.793.682,00	66	1.793.682,00	66	1.793.682,00	66	1.793.682,00
Mata	142	3.859.134,00	142	3.859.134,00	142	3.859.134,00	142	3.859.134,00
Noroeste de Minas	19	516.363,00	19	516.363,00	19	516.363,00	19	516.363,00
Norte de Minas	89	2.418.753,00	89	2.418.753,00	89	2.418.753,00	89	2.418.753,00
Rio Doce	102	2.772.054,00	102	2.772.054,00	102	2.772.054,00	102	2.772.054,00
Sul de Minas	155	4.212.435,00	155	4.212.435,00	155	4.212.435,00	155	4.212.435,00
Triângulo	35	951.195,00	35	951.195,00	35	951.195,00	35	951.195,00

INCISO: 144

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA

Ação: .... - XADREZ NA ESCOLA

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	500	80.000,00	500	80.000,00	500	80.000,00	500	80.000,00

INCISO: 145

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -

Ação: 4202 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	54.107	1.482.248,00	54.107	1.482.248,00	54.107	1.482.248,00	54.107	1.482.248,00
Central	422.854	11.583.989,00	422854	11.583.989,00	422854	11.583.989,00	422854	11.583.989,00
Centro Oeste	74.500	2.040.921,00	74.500	2.040.921,00	74.500	2.040.921,00	74.500	2.040.921,00
Estadual	0	970.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	120.980	3.314.153,00	120980	3.314.153,00	120980	3.314.153,00	120980	3.314.153,00
Mata	149.331	4.090.699,00	149331	4.090.699,00	149.331	4.090.699,00	149331	4.090.699,00
Noroeste de Minas	31.253	856.151,00	31.253	856.151,00	31.253	856.151,00	31.253	856.151,00
Norte de Minas	169.427	4.641.373,00	169427	4.641.373,00	169427	4.641.373,00	169427	4.641.373,00
Rio Doce	137.585	3.769.093,00	137585	3.769.093,00	137585	3.769.093,00	137585	3.769.093,00
Sul de Minas	167.320	4.583.466,00	167320	4.583.466,00	167320	4.583.466,00	167320	4.583.466,00
Triângulo	80.972	2.218.205,00	80.972	2.218.205,00	80.972	2.218.205,00	80.972	2.218.205,00

INCISO: 146

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4507 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Mudança de produto para: TRABALHADOR ENCAMINHADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	19.426	364.032,00	21.369	364.032,00	23.506	364.032,00	25.856	364.032,00
Central	169.978	4.155.528,00	186.976	3.185.285,00	205.674	3.185.285,00	226.241	3.185.285,00
Centro Oeste	48.565	910.080,00	53.422	910.080,00	58.764	910.080,00	64.640	910.080,00
Jequitinhonha / Mucuri	24.283	697.602,00	26.711	455.040,00	29.382	455.040,00	32.320	455.040,00
Mata	38.852	728.064,00	42.737	728.064,00	47.011	728.064,00	51.712	728.064,00
Noroeste de Minas	19.426	364.032,00	21.369	364.032,00	23.506	364.032,00	25.856	364.032,00
Norte de Minas	48.565	910.080,00	53.422	910.080,00	58.764	910.080,00	64.640	910.080,00
Rio Doce		1.031.172,00	32.053	546.048,00	35.258	546.048,00	38.784	546.048,00
Sul de Minas	67.770	1.731.189,00	74.547	1.274.112,00	82.001	1.274.112,00	90.201	1.274.112,00
Triângulo	33.996	879.618,00	37.395	637.056,00	41.135	637.056,00	45.248	637.056,00

INCISO: 147

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4530 - INSERÇÃO DO TRABALHADOR QUALIFICADO NO MERCADO DE TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2.877	570.248,00	2.877	570.248,00	2.877	570.248,00	2.877	570.248,00
Centro Oeste	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00
Mata	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00
Norte de Minas	2.870	570.248,00	2.870	570.248,00	2.870	570.248,00	2.870	570.248,00
Rio Doce	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00
Sul de Minas	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00
Triângulo	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00	1.435	285.124,00

INCISO: 148

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4531 - QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: QUALIFICAR E INSERIR OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO, EM OCUPAÇÕES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, estágios, OU OUTRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LEGAIS GERADORAS DE RENDA, por meio de parcerias entre empresas e órgão públicos.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz

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INCISO: 149

Programa: 006 - CIDADE ADMINISTRATIVA -

Ação: 1266 - IMPLANTAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	3	3.700.000,00	1	4.000.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 150

Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MINAS INOVA -

Ação: 1271 - MINAS LEGAL

Mudança de unidade orçamentária para: 4571 - FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA

INCISO: 151

Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MINAS INOVA -

Ação: 1300 - IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL VIRTUAL

Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL

INCISO: 152

Programa: 027 - MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO -

Ação: 1221 - MOVIMENTO MINAS

Mudança de finalidade para: Promover a construção colaborativa de soluções para o desenvolvimento de Minas Gerais, para mobilizar e corresponsabilizar estado e sociedade.

INCISO: 153

Programa: 147 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO. -

Ação: 1089 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EXCELÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	5	10.000.000,00	18	37.620.000,00	18	39.312.900,00	18	41.081.980,00

INCISO: 154

Programa: 147 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO. -

Ação: 4529 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

- SIAFI-MG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000.000,00	1	21.945.000,00	1	22.932.525,00	1	23.964.489,00

INCISO: 155

Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -

Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	5.000,00	9	4.000.000,00	9	4.000.000,00	9	4.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	30.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Identidade Mineira

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INCISO: 156

Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA

Mudança de objetivo para: Aumentar a participação da população mineira, URBANA E RURAL, na prática de esportes e atividades físicas orientados, visando à redução do índice de sedentarismo da população e o aumento da representatividade de atletas mineiros no cenário esportivo nacional.

INCISO: 157

Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA -

Ação: 1186 - GERAÇÃO SAÚDE - PROMOÇÃO DO HÁBITO DA PRÁTICA ESPORTIVA,

ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS E DE LAZER

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	6	44.094,00	7	62.992,00	8	75.591,00
Central	18	268.000,00	45	404.199,00	63	577.428,00	72	692.913,00
Centro Oeste	0	0,00	21	191.076,00	30	272.966,00	34	327.559,00
Estadual	0	1.940.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	22	205.333,00	18	161.680,00	25	230.971,00	29	277.165,00
Mata	29	320.667,00	79	705.512,00	110	1.007.874,00	126	1.209.449,00
Noroeste de Minas	0	0,00	6	51.444,00	8	73.491,00	9	88.189,00
Norte de Minas	49	487.333,00	43	382.152,00	59	545.932,00	68	655.118,00
Rio Doce	32	298.667,00	44	389.501,00	61	556.430,00	70	667.717,00
Sul de Minas	0	0,00	45	396.850,00	62	566.929,00	71	680.315,00
Triângulo	0	0,00	8	73.491,00	11	104.987,00	13	125.984,00

INCISO: 158

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO JEQUITINHONHA

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: FORMATAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, APRESENTAÇÕES E EXPOSIÇÕES CULTURAIS, E AO COMÉRCIO DE ARTESANATO; E ARTICULAR OS MUNICÍPIOS E OS DIVERSOS MOVIMENTOS CULTURAIS DA REGIÃO.

Produto: ESTUDO REALIZADO.

Unidade de medida: ESTUDO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00

INCISO: 159

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 1259 - MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO

CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	16.500,00	0	0,00	0	0,00
Central	5	2.300.000,00	6	3.571.250,00	5	3.383.250,00	5	1.551.250,00
Centro Oeste	0	0,00	0	16.500,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	650.000,00	0	5.581,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	350.000,00	0	359.500,00	0	0,00	3	1.081.550,00
Mata	1	400.000,00	2	1.168.250,00	2	1.225.000,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	1	808.250,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	0	24.750,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	1	598.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 160

Programa: 042 - DESTINO MINAS -

Ação: 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	2	233.333,00	9	1.060.714,00	10	1.176.470,00	10	1.176.470,00
Central	12	1.400.000,00	56	6.600.000,00	68	8.000.000,00	68	8.000.000,00
Centro Oeste	2	233.333,00	8	942.857,00	9	1.058.824,00	10	1.058.824,00
Estadual	0	150.000,00	0,00	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	116.667,00	5	589.286,00	6	705.882,00	6	705.882,00
Mata	3	350.000,00	14	1.650.000,00	17	2.000.000,00	17	2.000.000,00
Noroeste de Minas	0	0,00	2	235.715,00	3	352.941,00	3	352.941,00
Norte de Minas	2	233.333,00	9	1.060.714,00	11	1.294.118,00	11	1.294.118,00
Rio Doce	1	116.667,00	5	589.286,00	7	823.529,00	6	823.529,00
Sul de Minas	5	583.334,00	23	2.710.714,00	28	3.294.118,00	28	3.294.118,00
Triângulo	2	233.333,00	9	1.060.714,00	11	1.294.118,00	11	1.294.118,00

INCISO: 161

Programa: 042 - DESTINO MINAS -

Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	0	0,00	1	1.870.000,00
Central	0	0,00	1	1.870.000,00	1	1.860.000,00	1	1.870.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000,00	0	0,00	1	1.860.000,00	1	1.870.000,00
Norte de Minas	0	0,00	0	0,00	1	1.860.000,00	1	1.870.000,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	0	0,00	1	1.880.000,00
Sul de Minas	0	0,00	1	1.870.000,00	1	1.860.000,00	1	1.870.000,00
Triângulo	1	1.900.000,00	1	1.860.000,00	1	1.860.000,00	1	1.870.000,00

INCISO: 162

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4363 - PROMOÇÃO DO TURISMO, DESENVOLVIMENTO E APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	72.000,00	30	3.500.000,00	40	5.000.000,00	50	7.000.000,00
Estadual	0	60.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 163

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4369 - REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS

DE GOVERNANÇA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	21.000,00	5	300.000,00	7	400.000,00	10	700.000,00
Sul de Minas	0	320.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 164

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICIPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	501.000,00	10	2.000,00	20	4.000,00	30	6.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 165

Programa: 118 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL

Ação: .... - Implantação do Sistema Estadual de Cultura

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Promover os estudos e diagnósticos necessários à implantação do Sistema Estadual de Cultura, permitindo a articulação institucional necessária à integração do Estado e dos Municípios mineiros ao Sistema Nacional de Cultura.

Produto: ESTUDO REALIZADO.

Unidade de medida: ESTUDO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

INCISO: 166

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANIS

MECANISMOS

DE PRODUÇÃO -

Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	13	105.000,00	13	107.100,00	14	109.242,00	14	111.427,00
Estadual	0	770.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	6	12.500,00	6	12.750,00	6	13.005,00	6	13.265,00
Mata	7	12.500,00	7	12.750,00	7	13.005,00	7	13.265,00
Rio Doce	7	12.500,00	7	12.750,00	7	13.005,00	7	13.265,00
Triângulo	4	12.500,00	4	12.750,00	4	13.005,00	4	13.265,00

INCISO: 167

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	8	2.717,00	8	2.717,00	8	2.717,00	8	2.717,00
Central	61	17.578,00	63	18.418,00	65	19.276,00	65	20.150,00
Centro Oeste	9	2.717,00	9	2.717,00	9	2.717,00	10	2.717,00
Estadual	0	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	8	2.717,00	8	2.717,00	8	2.717,00	8	2.717,00
Mata	9	2.717,00	9	2.717,00	9	2.717,00	10	2.717,00
Noroeste de Minas	8	2.089,00	8	2.089,00	8	2.089,00	8	2.089,00
Norte de Minas	10	3.344,00	10	3.344,00	11	3.344,00	11	3.344,00
Rio Doce	9	2.717,00	9	2.717,00	9	2.717,00	10	2.717,00
Sul de Minas	9	2.717,00	9	2.717,00	9	2.717,00	10	2.717,00
Triângulo	9	2.717,00	9	2.717,00	9	2.717,00	10	2.717,00

INCISO: 168

Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	3.219,00	1	3.283,00	1	3.349,00	1	3.416,00
Central	5	8.032,00	5	8.194,00	6	8.357,00	6	8.524,00
Centro Oeste	1	3.219,00	1	3.283,00	1	3.349,00	1	3.416,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	2	3.219,00	2	3.283,00	2	3.349,00	2	3.416,00
Mata	1	3.219,00	1	3.283,00	1	3.349,00	1	3.416,00
Noroeste de Minas	1	1.610,00	1	1.644,00	1	1.674,00	1	1.708,00
Norte de Minas	3	4.825,00	3	4.921,00	3	5.020,00	3	5.120,00
Rio Doce	1	3.219,00	1	3.283,00	1	3.349,00	1	3.416,00
Sul de Minas	1	3.219,00	1	3.283,00	1	3.349,00	1	3.416,00
Triângulo	1	3.219,00	1	3.283,00	1	3.349,00	1	3.416,00

INCISO: 169

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	1	2.000.000,00	1	2.036.200,00	1	2.073.055,00	1	2.110.577,00
Centro Oeste	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	1.100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 170

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	2	50.000,00	2	50.900,00	2	51.816,00	2	52.750,00
Centro Oeste	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	250.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 171

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	7	663.094,00	3	265.615,00	3	256.672,00	3	252.750,00
Central	62	4.544.552,00	17	1.505.153,00	17	1.454.478,00	18	1.516.503,00
Centro Oeste	23	1.685.882,00	3	265.615,00	3	256.672,00	3	252.750,00
Estadual	0	3.945.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	20	1.465.990,00	1	88.538,00	1	85.557,00	1	84.250,00
Mata	32	2.345.575,00	13	1.150.998,00	14	1.197.804,00	14	1.179.501,00
Noroeste de Minas	1	73.299,00	1	88.538,00	1	85.557,00	1	84.250,00
Norte de Minas	59	4.324.654,00	3	265.615,00	3	256.672,00	4	337.000,00
Rio Doce	20	1.665.984,00	6	531.230,00	6	513.345,00	6	505.501,00
Sul de Minas	54	3.958.158,00	7	619.768,00	9	770.017,00	9	758.251,00
Triângulo	19	1.392.685,00	2	177.077,00	2	171.115,00	2	168.500,00

INCISO: 172

Programa: 212 - MINAS ESPORTE

Ação: .... - Promoção do esporte indígena

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA

JUVENTUDE

Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES

INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES ESPECÍFICOS DOS POVOS INDÍGENAS E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS, COM GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS INDÍGENAS DO BRASIL.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDIGENA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	200	200.000,00	200	200.000,00	200	200.000,00	200	200.000,00

INCISO: 173

Programa: 212 - MINAS ESPORTE -

Ação: 1173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	550.000,00	1	200.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

-------------------------------------------------------------------------------

Rede: Rede de Infraestrutura

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 174

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	4	18.293.921,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	61	100.000.000,00	61	100000000	61	100000000
Jequitinhonha / Mucuri	1	13.065.196,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	1	5.395.028,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	1	7.948.553,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	3	26.618.730,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	1	3.570.996,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	2	25.117.576,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 175

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 1107 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	30.000,00	2	20.000,00	1	10.450,00	1	10.926,00
Centro Oeste	0	20.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	23.565.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	400.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	1.110.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 176

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 4670 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	10	10.000,00	10	10.450,00	10	10.920,00	10	11.417,00
Estadual	0	1.750.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 177

Programa: 216 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -

Ação: 4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Centro Oeste	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	22	8.788.429,00	22	8.788.429,00	22	8.788.429,00	22	8.788.429,00

INCISO: 178

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA

GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	4.700.000,00	1	3.971.000,00	1	4.149.695,00	1	4.336.431,00
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	20.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

Rede: Programas Especiais

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 179

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - Planejamento, Gestão e Finanças

Unidade Orçamentária: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS

VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 180

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA

DO VALE DO AÇO

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FINANÇAS EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Rio Doce	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 181

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA

DO VALE DO AÇO

Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO

DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS

AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS

Produto: PESSOA REMUNERADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Rio Doce	15	400.000,00	15	400.000,00	15	400.000,00	15	400.000,00

INCISO: 182

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: PESSOA REMUNERADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 183

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,

GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO - ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 184

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da UO 1321 - Secretaria de Estado de Saúde

Acrescentar a seguinte regionalização: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 185

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da UO 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	614.499,00	0	642.151,00	0	671.048,00	0	701.246,00
Central	1	12.966.268,73	1	44.207.251,00	1	146.467.522,00	1	148.843.046,00
Centro Oeste	0	820.098,00	0	857.003,00	0	895.567,00	0	935.867,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	587.261,00	0	613.689,00	0	641.304,00	0	670.163,00
Mata	0	1.648.679,00	0	1.722.871,00	0	1.800.400,00	0	1.881.416,00
Noroeste de Minas	0	530.160,00	0	554.017,00	0	578.949,00	0	605.000,00
Norte de Minas	0	790.972,00	0	826.565,00	0	863.762,00	0	902.631,00
Rio Doce	0	1.310.939,00	0	1.369.931,00	0	1.431.577,00	0	1.495.999,00
Sul de Minas	0	1.635.745,00	0	1.709.354,00	0	1.786.272,00	0	1.866.658,00
Triângulo	0	1.612.825,00	0	1.685.402,00	0	1.761.245,00	0	1.840.502,00

INCISO: 186

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	38.874.718,00	1	20.100.000,00	1	22.000.000,00	1	25.000.000,00

INCISO: 187

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	20.000,00	2	20.000,00	2	20.000,00	2	20.000,00
Estadual	0	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 188

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2456 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA, com garantia de revisão anual dos vencimentos e proventos, E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, VISANDO A GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM QUALIDADE, EFICIÊNCIA E PRESTEZA E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO

INCISO: 189

Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -

Ação: 4224 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS E AÇÕES DE

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	32022	9677852	33467	10091065	34972	10545163	36545	11019695
Central	603932	182510071	631114	190302679	659512	198866300	689189	207815284
Centro Oeste	52691	15933200	55058	16603067	57539	17350205	60130	18130965
Jequitinhonha /Mucuri	33572	10145029	35078	10578206	36664	11054218	38307	11551645
Mata	104457	31567382	109158	32915207	114068	34396394	119202	35944233
Noroeste de Minas	11208	3387087	11713	3531705	12240	3690630	12792	3856711
Norte de Minas	39227	11854802	40993	12360962	42838	12917209	44765	13498481
Rio Doce	64491	19488722	67391	20320826	70422	21235266	73594	22190853
Sul de Minas	127327	38477820	133056	40120695	139040	41926127	145302	43812809
Triângulo	104169	31479785	108857	32823872	113754	34300947	118872	35844490

INCISO: 190

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA

ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	10.000,00	2	10.450,00	2	10.920,00	2	11.412,00
Estadual	1	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 191

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2012	Financeiras 2012	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	150.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	1	60.000,00	1	10.450,00	1	10.920,00	1	11.411,00

Nota Oficial: em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 40 da Lei nº 19.573, de 11 de agosto de 2011, os Anexos I, II e III do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 estão disponíveis no sítio eletrônico da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no endereço www.iof.mg.gov.br.