LEI nº 17.347, de 16/01/2008

Texto Original


Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2008-2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO


Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2008-2011 - PPAG 2008-2011, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.


Art. 2º Integram o PPAG 2008-2011 os seguintes anexos:

I - o Anexo I, contendo os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.

II - o Anexo II, contendo os programas e as ações da Administração Pública Estadual para o período 2008-2011, organizados por setor governamental, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.

III - o Anexo III, cujas disposições serão consolidadas pelo Poder Executivo nos Anexos I e II.

§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 16.919, de 6 de agosto de 2007, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2008, definidas pelo conjunto dos Programas Estruturadores, elaborados em observância ao que determina a Lei nº 17.007, de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.

§ 2º Aplica-se ao planejamento dos Programas Estruturadores para o exercício de 2008 o disposto no art. 33, inciso VIII, da nº Lei 16.919, de 2007.


Art. 3º O PPAG 2008-2011 organiza a ação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos e dos resultados finalísticos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, atualizado nos termos da Lei nº 17.007, de 2007.

§ 1º Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

§ 2º Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2008-2011.


CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Disposições Gerais


Art. 4º A gestão do PPAG 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.


Art. 5º O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e poderes do Estado.


Art. 6º Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011.


Seção II

Das Revisões e Alterações do Plano


Art. 7º O projeto de lei de revisão do PPAG 2008-2011 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:

I - demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do plano, contendo as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos;

II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1º Os demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo adotarão uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físicos e financeiros das ações, e servirão como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 2º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, por iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Poder Executivo.


Seção III

Do Monitoramento e da Avaliação


Art. 8º O PPAG 2008-2011 será monitorado e avaliado sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para seu funcionamento.


Art. 9º As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à execução física e financeira desses programas e ações, bem como à apuração dos indicadores de desempenho definidos no plano.

Parágrafo único. A Junta de Programação Orçamentária e Financeira estabelecerá, por meio de deliberação normativa, as restrições orçamentárias cabíveis em relação às unidades orçamentárias inadimplentes, com as informações de monitoramento dos programas e ações do plano.


Art. 10. O Poder Executivo, por intermédio do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, relatório de avaliação do PPAG, que conterá:

I - demonstrativo da execução dos programas do plano, contendo os principais resultados alcançados, a apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas ações;

II - demonstrativo da programação e da execução física regionalizada das ações do plano;

III - demonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do plano;

Parágrafo único. Os demonstrativos referentes aos Programas Apoio à Administração Pública (701) e Obrigações Especiais (702) serão encaminhados em relatório separado, com as respectivas execuções financeiras.


CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 11. Relativamente ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011 -, o Poder Executivo divulgará, pela internet:

I - o texto atualizado da Lei que o instituiu, aí compreendidos seus anexos, com a relação atualizada das ações integrantes dos Projetos Estruturadores;

II - os relatórios institucionais de monitoramento, cuja periodicidade será definida pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual;

III - os demonstrativos de avaliação do plano;

IV - os relatórios de revisão do plano, com as respectivas alterações na programação, e o demonstrativo de inclusão e exclusão de programas e ações, com suas justificativas.

Parágrafo único. Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial dos anexos do PPAG 2008-2011 na internet, na página da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.


Art. 12. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2008 contido no PPAG 2008-2011 e a Lei Orçamentária para o mesmo exercício.


Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena



ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008 )


I - No quadro de metas das Ações 1003, 1004, 1006, 1010, 1013, 1018, 1019, 1022, 1024, 1027, 1029, 1030, 1033, 1034, 1037, 1039, 1047, 1048, 1050, 1051, 1058, 1060, 1067, 1068, 1071, 1072, 1080, 1085, 1086, 1088, 1090, 1091, 1092, 1093, 1095, 1096, 1097, 1098, 1100, 1104, 1105, 1107, 1108, 1109, 1115, 1116, 1119, 1125, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1134, 1141, 1143, 1144, 1145, 1146, 1149, 1151, 1154, 1156, 1157, 1162, 1174, 1175, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1185, 1186, 1190, 1191, 1194, 1195, 1205, 1206, 1214, 1215, 1225, 1235, 1244, 1275, 1277, 1280, 1282, 1288, 1310, 1331, 1341, 1347, 1352, 1355, 1356, 1369, 1656, 2002, 2012, 2035, 2036, 2040, 2043, 2044, 2057, 2059, 2060, 2061, 2065, 2088, 2089, 2094, 2096, 2122, 2128, 3002, 3005, 3011, 3012, 3034, 3035, 3047, 3149, 3151, 4007, 4008, 4012, 4015, 4016, 4017, 4026, 4027, 4028, 4030, 4032, 4033, 4034, 4038, 4040, 4045, 4048, 4049, 4051, 4052, 4054, 4055, 4056, 4058, 4062, 4063, 4064, 4066, 4067, 4081, 4083, 4086, 4087, 4103, 4111, 4152, 4163, 4204, 4209, 4220, 4227, 4228, 4229, 4231, 4232, 4234, 4236, 4237, 4238, 4243, 4248, 4254, 4257, 4260, 4265, 4266, 4267, 4270, 4272, 4279, 4281, 4283, 4285, 4289, 4290, 4291, 4301, 4303, 4306, 4307, 4308, 4311, 4312, 4330, 4340, 4358, 4360, 4362, 4363, 4367, 4368, 4372, 4399, 4407, 4410, 4411, 4412, 4413, 4414, 4420, 4443, 4446, 4447, 4449, 4452, 4453, 4464, 4476, 4493, 4498, 4499, 4501, 4505, 4520, 4521, 4522, 4544, 4559, 4563, 4568, 4569, 4572, 4581, 4589, 4593, 4598, 4608, 4614, 4625, 4627, 4628, 4634, 4635, 4636, 4638, 4640, 4648, 4650, 4654, 4655, 4665, 4666, 4667, 4668, 4679, 4687, 4689, 4694, 4699, 4702, 8008, 8012, 8152, 2018, 2058, 2063, 2076, 2124, 2417, 2420, 2427, 2453, 2456, 2539, 2935, 2992, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 7008, 7010, 7011, 7022, 7045, 7046, 7047, 7060, 7082, 7083, 7088, 7089, 7091, 7094, 7096, 7104, 7105, 7115, 7189, 7205, 7208, 7209, 7225, 7312, 7341, 7428, 7441, 7473, 7484, 7524, 7529, 7533, 7550, 7586, 7617, 7620, 7631, 7722, 7725, 7803, 7840, 7846, 7862, 7865, 7886, 7896, 7922, 7939, 7957, 7959, 7962 e 9999, fica substituído, na coluna Regiões, o termo "Central" por "Estadual".


ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL

Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas

II -


Alteração de regionalização e de metas física e financeira

Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 1206 - Reforma de centros socioeducativos

De: Meta (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

4

600.000

3

450.000

3

450.000

3

450.000

Total

4

600.000

3

450.000

3

450.000

3

450.000


Para: Metas (R$1,00)


Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

6

850.000

6

850.000

6

850.000

6

850.000

Total

6

850.000

6

850.000

6

850.000

6

850.000


Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas


III -


Alteração de metas físicas e financeiras

Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 4360 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

De:

3.500

47.963.320

4.000

55.563.320


4.000

55.563.320


4.000

55.563.320


Para:

3.500

47.963.320

4.000


55.563.320

4.500

64.563.320

5.000


73.563.320


IV -


Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras

Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 4362 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas em meio aberto

De: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

4

900.000

4

900.000

4

900.000

4

900.000

Total

4

900.000

4

900.000

4

900.000

4

900.000


Para: Metas (R$1,00)


Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

5

1.200.000

5

1.200.000

5

1.200.000

5

1.200.000

Total

5

1.200.000

5

1.200.000

5

1.200.000

5

1.200.000


Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas


Programa 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social


V -


Alteração de meta física

Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 1274 - Implementação de atividades de ensino integrado


2008

2009

2010

2011

De

520

700

700

700

Para

375

700

700

700


VI -


Alteração de meta física

Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 1276 - Implementação de atividades de ensino voltadas para a qualidade da atuação dos órgãos de defesa social


2008

2009

2010

2011

De

2.000

3.000

3.000

3.000

Para

1.367

3.000

3.000

3.000


VII -


Alteração de meta física

Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 1277 - Implementação de ações de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã


2008

2009

2010

2011

De

3.500

5.000

5.000

3.000

Para

2.020

5.000

5.000

5.000


Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional


VIII -


Alteração de meta física

Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional

Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Ação: 1080 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais (Setop)


2008

2009

2010

2011

De:

7

11

11

11

Para:

3

11

11

11


IX -


Alteração de meta física

Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional

Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Ação: 1081 - Construção de novas unidades do sistema prisional (Setop)


2008

2009

2010

2011

De:

1.080

1.080

1.200

1.500

Para:

1.200

1.080

1.200

1.500


X -


Alteração de meta física

Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 1185 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais - Seds


2008

2009

2010

2011

De:

12

19

19

19

Para:

7

19

19

19


XI -


Alteração de meta física

Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional

Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 1188 - Construção de novas unidades do sistema prisional - Seds


2008

2009

2010

2011

De:

988

1.270

1.270

1.270

Para:

1.188

1.270

1.270

1.270


Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social

XII -


Alteração de meta física

Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social

Unidade Orçamentária: 1251 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Ação: 1032 - Modernização logística de unidades prediais integradas (PM)


2008

2009

2010

2011

De:

10

9

9

7

Para:

11

9

9

7


XIII -


Alteração de unidade de medida

Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social

Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Ação: 1187 - Implantação de unidades prediais integradas

De: Percentual

Para: Prédio


Programa: 141 - Polícia ostensiva


XIV - A finalidade da Ação 4232 - Policiamento ostensivo geral -, do Programa 141 - Polícia ostensiva -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Exercer o poder de polícia ostensiva, com a finalidade de prevenir ou inibir atos anti-sociais, inclusive por meio do monitoramento de pontos estratégicos e de grande incidência criminal, com a instalação de câmeras de segurança, atuando repressivamente na restauração da ordem pública, adotando medidas de proteção e socorro comunitários ou atuando em apoio aos órgãos da administração pública, no exercício do poder de polícia que lhes couber.".


ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE


Programa: 001 - Aceleração de aprendizagem na Região Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce


XV -


Alteração de regionalização e de meta física

Programa: 001 - Aceleração da aprendizagem na região do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação

Ação: 1224 - Implantação do Plano de Aceleração de Aprendizagem


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

50.000

1.060.000

50.000

100.000

50.000

100.000

50.000

100.000

Total

50.000

1.060.000

50.000

100.000

50.000

100.000

50.000

100.000

Para: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Rio Doce

12.338

353.333

8.813

33.333

8.813

33.333

8.813

33.333

Norte de Minas

23.879

353.333

17.056

33.333

17.056

33.333

17.056

33.333

Jequitinhonha/Mucuri

33.783

353.334

24.131

33.334

24.131

33.334

24.131

33.334

Total

70.000

1.060.000

50.000

100.000

50.000

100.000

50.000

100.000


Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados


XVI - O objetivo do Programa 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados - passa a ter a seguinte redação:

"Objetivo: Prover as bases para o desenvolvimento sustentável e includente da produção local e para o aumento da produtividade no campo, inclusive no que tange modo de produção agroecológico/orgânico, com ênfase na formação profissional, na promoção do protagonismo e do empreendedorismo e na identificação e acesso a mercados, com vistas à melhoria da qualidade de vida do povo de Minas Gerais.".


XVII -


Alteração de regionalização

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1165 - Elaboração de um plano de incentivos para a atração de investimentos na região

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

1

200.000

0

0

0

0

0

0

Total

1

200.000

0

0

0

0

0

0

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

1

10.000

0

0

0

0

0

0

Jequitinhonha/Mucuri

1

180.000

0

0

0

0

0

0

Rio Doce

1

10.000

0

0

0

0

0

0

Total

3

200.000

0

0

0

0

0

0


XVIII -


Exclusão de ação

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação excluída: 1166 - Implantação de núcleos de excelência tecnológica e vocacional


XIX -


Alteração de regionalização

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1168 - Implementação da rede de elaboração participativa de projetos comunitários

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

107

300.000

500

500.000

0

0

0

0

total

107

300.000

500

500.000

0

0

0

0

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

10

15.000

10

15.000

0

0

0

0

Jequitinhonha/Mucuri

107

270.000

500

470.000

0

0

0

0

Rio Doce

10

15.000

10

15.000

0

0

0

0

Total

127

300.000

520

500.000

0

0

0

0


XX -


Alteração de regionalização

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1170 - Implantação da responsabilidade social para as empresas da região

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

50

200.000

150

200.000

250

200.000

500

200.000

Total

50

200.000

150

200.000

250

200.000

500

200.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

5

10.000

5

10.000

10

10.000

10

10.000

Jequitinhonha/Mucuri

50

180.000

150

180.000

250

180.000

500

180.000

Rio Doce


5

10.000

5

10.000

10

10.000

10

10.000

Total

60

200.000

160

200.000

270

200.000

520

200.000


XXI -

Alteração de nome de ação e de produto


Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa

Alteração de: Nome da ação


De:

Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa

Para:

Infra-estrutura de apoio à pesquisa, à difusão e à transferência de tecnologia

Alteração de: Produto

De:

Unidade física da Epamig/Cetec instalada

Para:

Unidade física instalada


XXII -


Alteração de regionalização

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

1

1.200.000

1

1.308.000

1

1.425.720

1

1.554.034

Total

1

1.200.000

1

1.308.000

1

1.425.720

1

1.554.034

Para: Metas R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Jequitinhonha/Mucuri

1

1.180.000

1

1.288.000

1

1.405.720

1

1.534.034

Rio Doce

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Total

3

1.200.000

3

1.308.000

3

1.425.720

3

1.554.034


XXIII -


Exclusão de ação

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação excluída: 2045 - Avaliação de impacto do projeto


XXIV -


Alteração de regionalização

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4036 - Divulgação dos produtos característicos da região

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Norte de Minas

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Jequitinhonha/Mucuri

2

100.000

2

100.000

2

100.000

2

100.000

Total

4

200.000

4

200.000

4

200.000

4

200.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Norte de Minas

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Jequitinhonha/Mucuri

2

90.000

2

90.000

2

90.000

2

90.000

Rio Doce

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Total

5

200.000

5

200.000

5

200.000

5

200.000


XXV -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4166 - Qualificação profissional para o desenvolvimento das cadeias produtivas priorizadas

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

2.000

242.500

2.000

242.500

0

0

0

0

Total

2.000

242.500

2.000

242.500

0

0

0

0

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

50

15.000

50

15.000

0

0

0

0

Jequitinhonha/Mucuri

900

212.500

2.000

212.500

0

0

0

0

Rio Doce

50

15.000

50

15.000

0

0

0

0

Total

1.000

242.500

2.100

242.500

0

0

0

0


XXVI -


Alteração de regionalização

Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 4252 - Implantação do programa de distribuição de sementes para incentivo da cadeia de biocombustíveis e alimentar

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

550

200.000

20.000

664.900

20.000

1.345.496

20.000

1.466.590

Total

550

200.000

20.000

664.900

20.000

1.345.496

20.000

1.466.590

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

50

10.000

50

10.000

50

10.000

50

10.000

Jequitinhonha/Mucuri

550

10.000

20.000

644.900

7.000

1.325.496

7.000

1.446.590

Rio Doce

50

10.000

50

10.000

50

10.000

50

10.000

Total

650

200.000

20.100

664.900

20.100

1.345.496

7.100

1.466.590


Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)


XXVII -


Alteração de regionalização

Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 2121 - Ampliação do quadro técnico da unidade de avaliações econômicas e regionais

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

8

107.50

8

106.275

8

115.840

8

126.265

Total

8

107.50

8

106.275

8

115.840

8

126.265

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

1

5.000

1

5.000

1

5.000

1

5.000

Jequitinhonha/Mucuri

8

97.500

8

96.275

8

105.840

8

116.265

Rio Doce

1

5.000

1

5.000

1

5.000

1

5.000


10

107.500

10

106.275

10

115.840

10

126.265


XXVIII -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4645 - Elaboração de estudos de modelos de negócio para as cadeias produtivas

De Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

2

275.000

1

299.750

2

326.728

2

356.133

Total

2

275.000

1

299.750

2

326.728

2

356.133

Para: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central


2

245.000

1

269.750

2

296.728

2

326.133

Jequitinhonha/Mucuri

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Rio Doce

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Norte de Minas

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Total

5

275.000

5

299.750

5

326.728

5

356.133

XXIX -


Alteração de regionalização

Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4646 - Atração de empresas-âncoras e de novos investimentos para as regiões

Alteração de: Regionalização

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

1.300

585.000

1.300

637.650

1.000

695.039

400

757.592

Total

1.300

585.000

1.300

637.650

1.000

695.039

400

757.592

Para: Metas (R$1,00)

2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

10

10.000

10

10.000

10

10.000

10

10.000

Jequitinhonha/Mucuri

1.300

565.000

1.300

617.650

1.000

675.039

400

737.592

Rio Doce

10

10.000

10

10.000

10

10.000

10

10.000

Total

1.320

585.000

1.320

637.650

1.020

695.039

420

757.592


XXX -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4647 - Desenvolvimento das cadeias de fornecedores para as empresas-âncoras locais

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Jequitinhonha/Mucuri

15

25.000

15

50.000

15

50.000

15

50.000

Total

15

25.000

15

50.000

15

50.000

15

50.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

1

2.500

1

2.500

1

2.500

1

2.500

Jequitinhonha/Mucuri

15

20.000

15

45.000

15

45.000

15

45.000

Rio Doce

1

2.500

1

2.500

1

2.500

1

2.500


17

25.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000


Programa: 127 - Infra-estrutura rural


XXXI -


Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras

Programa: 127 - Infra-estrutura rural

Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas

Ação: 1078 - Elaboração e implantação de projetos de obras hidráulicas e de irrigação

De: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

19

100.524.070

0

0

0

0

0

0

Jequitinhonha/Mucuri

24

107.372.051

5

7.869.668

5

8.869.667

5

8.869.667


43

207.896.121

5

7.869.668

5

8.869.667

5

8.869.667

Para: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

19

100.524.070

0

0

0

0

0

0

Jequitinhonha/Mucuri

24

107.372.051

5

7.869.668

5

8.869.667

5

8.869.667

Rio Doce

1

100.000

1

100.000

1

100.000

1

100.000

Total

44

207.896.121

6

7.969.668

6

8.969.667

6

8.969.667


XXXII -


Alteração de regionalização

Programa: 127 - Infra-estrutura rural

Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas

Ação: 4184 - Controle de processos erosivos no manejo de sub-bacias

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Centro-Oeste

63

1.660.000

63

1.660.000

63

1.660.000

63

1.660.000

Total

63

1.660.000

63

1.660.000

63

1.660.000

63

1.660.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Centro-Oeste

63

1.600.000

63

1.600.000

63

1.600.000

63

1.600.000

Rio Doce

5

60.000

5

60.000

5

60.000

5

60.000

Total

68

1.660.000

68

1.660.000

68

1.660.000

68

1.660.000

XXXIII - A finalidade da Ação 4222 - Construção, melhoramento e conservação de infra-estrutura rural -, do Programa 127 - Infra-estrutura rural -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Disponibilizar patrulha motomecanizada, com manutenção periódica das máquinas e equipamentos, para prestação de serviços de engenharia, visando a construir obras de infra-estrutura e preparo da terra, diretamente ou por meio de parcerias com associações, sociedade civil organizada, sindicatos e prefeituras municipais, visando ao desenvolvimento sustentável do espaço rural.".


XXXIV -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 127 - Infra-estrutura rural

Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas

Ação: 4465 - Acompanhamento das questões fundiárias

De: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

3.031

6.552.092

300

6.579.411

200

535.635

100

543.552

Total

3.031

6.552.092

300

6.579.411

200

535.635

100

543.552

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Norte de Minas

3.031

6.352.092

300

6.559.411

200

530.635

100

541.552

Rio Doce

100

200.000

10

20.000

5

5.000

2

2.000

Total

3.131

6.552.092

310

6.579.411

205

535.635

102

543.552


Programa: 156 - Comunidade viva


XXXV -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 156 - Comunidade viva

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação: 1226 - Promoção do artesanato voltado para a cadeia produtiva

De: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

1

224.000

1

224.000

1

224.000

1

224.000

Norte de Minas

2

224.000

2

224.000

2

224.000

2

224.000

Jequitinhonha/Mucuri

2

224.000

2

224.000

2

224.000

2

224.000

Total

5

672.000

5

672.000

5

672.000

5

672.000

Para: Meta (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

1

214.000

1

214.000

1

214.000

1

214.000

Norte de Minas

2

224.000

2

224.000

2

224.000

2

224.000

Jequitinhonha/Mucuri

2

224.000

2

224.000

2

224.000

2

224.000

Rio Doce

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Total

6

672.000

6

672.000

6

672.000

6

672.000


XXXVI -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 156 - Comunidade viva

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Ação 1227 - Implantação de cozinhas comunitárias sertanejas

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

2

75.500

2

75.500

2

75.500

2

75.500

Norte de Minas

2

75.500

2

75.500

2

75.500

2

75.500

Jequitinhonha/Mucuri

4

251.000

4

251.000

4

251.000

4

251.000

Total

8

302.000

8

302.000

8

302.000

8

302.000

Para: Metas (R$1,00)

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

2

75.500

2

75.500

2

75.500

2

75.500

Norte de Minas

2

75.500

2

75.500

2

75.500

2

75.500

Jequitinhonha/Mucuri

4

146.000

4

146.000

4

146.000

4

146.000

Rio Doce

1

5.000

1

5.000

1

5.000

1

5.000

Total

9

302.000

9

302.000

9

302.000

9

302.000


XXXVII -


Alteração de nome de ação e de finalidade

Programa: 156 - Comunidade viva

Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Alteração de: Nome de ação

De: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas de ovinocultura

Para: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas

Alteração de: Finalidade

De: Implantar unidades de ovinocultura na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração.

Para: Implantar unidades produtivas na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de obras realizadas pelo Ministério da Integração.


Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural


XXXVIII -


Alteração de regionalização e de meta física

Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural

Unidade Orçamentária: 4171 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

Ação: 1292 - Apoio financeiro a produtores rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Norte de Minas

25

314.545

10

115.000

10

110.000

6

65.000

Total

25

314.545

10

115.000

10

110.000

6

65.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Norte de Minas

25

304.545

10

113.000

10

108.000

6

63.000

Rio Doce

2

10.000

2

10.000

2

10.000

2

10.000

Total

27

314.545

11

115.000

11

110.000

7

65.000


ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


Programa: 014 - Desempenho e qualificação de professores


XXXIX - A finalidade das Ações 4030 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Médio - e 4049 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Fundamental -, do Programa 014 - Desempenho e qualificação de professores -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Elevar a qualificação e o desempenho profissional dos professores da Educação Básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo.".


Programa: 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica

XL - A finalidade da Ação 1024 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Fundamental, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.".

XLI - A finalidade da Ação 1109 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Médio -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Médio, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.".


Programa: 146 - Atendimento à Educação Especial


XLII - A finalidade da Ação 4194 - Desenvolvimento da Educação Especial -, do Programa 146 - Atendimento à Educação Especial -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais, inclusive autistas e deficientes mentais, tendo em vista sua inclusão.".


Programa: 153 - Desenvolvimento da Educação Básica


XLIII - A finalidade da Ação 4284 - Atendimento ao Ensino Fundamental -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Oferecer um sistema de ensino eficiente, inclusive com o apoio de profissionais da área de psicopedagogia, tendo em vista a baixa escolaridade e o alto índice de analfabetismo apontado nas pesquisas.".


XLIV - A finalidade da Ação 4286 - Atendimento do Ensino Médio -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Manter e aprimorar a qualidade do ensino médio, inclusive por meio de uma política de assistência psicopedagógica, desenvolvendo o educando, consolidando e aprofundando os conhecimentos adquiridos por ele, visando à preparação básica para o trabalho e a cidadania, para que ele seja capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento.".


XLV - A finalidade da Ação 4288 - Atendimento nas oficinas pedagógicas -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Proporcionar às crianças e aos adolescentes um local onde possam complementar sua educação, com a ampliação da jornada escolar e aprendizagem de uma atividade artesanal, inclusive com o atendimento às crianças com necessidades especiais que possam freqüentar esse local.".

Programa: 180 - Melhoria do Ensino Médio


XLVI - A finalidade da Ação 2036 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Médio -, do Programa 180 - Melhoria do Ensino Médio -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a atender a toda a demanda do Estado.".


Programa: 232 - Escola Família Agrícola


XLVII -


Alteração de finalidade, regionalização e de metas física e financeira

Programa: 232 - Escola Família Agrícola

Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado da Educação

Ação: 4587 - Atendimento à Escola Família Agrícola

Alteração de finalidade

De: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola.

Para: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, inclusive para subsidiar a aquisição de materiais didático-pedagógicos, de equipamentos e mobiliário, a execução de obras de infra-estrutura, a capacitação profissional e o incentivo à prática desportiva.

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

244.000

1

244.000

1

244.000

1

244.000

Mata

1

200.000

1

200.000

1

200.000

1

200.000

Sul de Minas

1

200.000

1

200.000

1

200.000

1

200.000

Jequitinhonha/Mucuri

6

856.000

6

856.000

6

856.000

6

856.000

Total

9

1.500.000

9

1.500.000

9

1.500.000

9

1.500.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

284.000

1

284.000

1

284.000

1

284.000

Mata

1

240.000

1

240.000

1

240.000

1

240.000

Sul de Minas

1

240.000

1

240.000

1

240.000

1

240.000

Jequitinhonha/Mucuri

6

886.000

6

886.000

6

886.000

6

886.000

Rio Doce

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Total

10

1.700.000

10

1.700.000

10

1.700.000

10

1.700.000


Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município


XLVIII -


Inclusão de ação nova

Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município

Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação

Ação: .... ( Formação e capacitação de professores de educação infantil

Finalidade: Oferecer oportunidades de formação e capacitação profissional para professores de educação infantil, visando ao aprimoramento de seu desempenho.

Produto: Professor qualificado

Unidade de Medida: Professor

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

5.537

300.000

5.537

300.000

5.537

300.000

5.537

300.000

Justificação: A cooperação técnica e financeira entre Estados e Municípios no desenvolvimento da educação infantil está prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação. Trata-se de um desdobramento do Programa Cooperação Estado Município, com vistas à implementação de uma política de vital importância na atualidade, em razão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, já vigente.

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


XLIX - A finalidade da Ação 4191 - Atendimento aos Municípios -, do Programa 233 - Cooperação Estado e Município -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino, inclusive por meio do apoio ao transporte escolar.".


Programa: 234 - Alimentação escolar


L -


Inclusão de ação nova

Programa: 234 - Alimentação escolar

Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação

Ação: .... - Melhoria da infra-estrutura das cozinhas, áreas de armazenagem, produção e distribuição de refeições

Finalidade: Reestruturar as cozinhas das escolas estaduais, suprindo-as dos utensílios, equipamentos e mobiliário necessários e garantir que a responsabilidade técnica, o controle, a avaliação e o monitoramento da qualidade do programa sejam exercidos por nutricionistas.

Produto: Escola beneficiada

Unidade de Medida: Escola

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

50

470.000

50

470.000

50

470.000

50

470.000

Total

50

470.000

50

470.000

50

470.000

50

470.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


Programa: 235 ( Melhoria do Ensino Fundamental


LI -


Inclusão de ação nova

Programa: 235 - Melhoria do Ensino Fundamental

Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude

Ação: .... ( Xadrez na escola

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: Escola pública estadual

Unidade de Medida: Escola

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

515

100.000

1.030

200.00

1.545

300.000

2.060

400.000

Total

515

100.000

1.030

200.00

1.545

300.000

2.060

400.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


LII - A finalidade da Ação 2096 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 235 - Melhoria do Ensino Fundamental -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a ampliar o atendimento à demanda do Estado.".


ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE


Programa: 003 - Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares


LIII -


Alteração de regionalização

Programa: 003 ( Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares

Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ação: 1100 - Desenvolvimento da cadeia de insumos e co-produtos do APL de biocombustíveis

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Triângulo

1

40.000

1

21.800

1

23.762

1

25.900

Centro-Oeste

1

40.000

1

21.800

1

23.762

1

25.902

Jequitinhonha/Mucuri

1

40.000

1

21.800

1

23.762

1

25.900

Total

3

120.000

3

65.400

3

71.286

3

77.702

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

3

120.000

3

65.400

3

71.286

3

77.702

Total

3

120.000

3

65.400

3

71.286

3

77.702


Programa: 043 - Rede de inovação tecnológica


LIV - A finalidade da Ação 4066 - Programa de Incentivo à Inovação - PII -, do Programa 043 - Rede de inovação tecnológica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar e operacionalizar o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica - FIIT.".


Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária


LV -


Alteração de nome de programa

Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária

De: Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

Para: Certifica Minas


LVI - A finalidade da Ação 1047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e ao aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.".


LVII - A finalidade da Ação 1125 - Ampliação da estrutura de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Dotar os estabelecimentos que produzam, distribuam, transportem, processem, manipulem e comercializem carne e seus derivados de inspeção sanitária industrial na periodicidade exigida pela legislação pertinente, com atenção à adaptação de matadouros às normas exigidas, verificando sua garantia de qualidade e inocuidade, contribuindo indiretamente para a ampliação de mercados sem restrições para exportações mineiras de carne.".


LVIII - A finalidade da Ação 1145 - Certificação do café - IMA -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.".


LIX - A finalidade da Ação 3047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, manutenção e melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; manutenção e conquista de novos mercados por meio da qualidade; manutenção e ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento, manutenção e recuperação das APPs, reservas legais e manejo adequado de solo.".


LX -


Alteração de nome de ação

Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária

Ação: 4243 - Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro

De:

Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro


Para:

Interligação das unidades descentralizadas do IMA


Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg


LXI -


Alteração de meta financeira

Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg

Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4244 - Sistema de bolsas a alunos carentes dos "campi" da Uemg e fundações associadas - Prouemg


2008

2009

2010

2011

De:

-

4.500.000,00

4.500.000,00

4.500.000,00

Para:

4.500.000,00

7.500.000,00

10.000.000,00

10.000.000,00

Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há


LXII -


Alteração de meta financeira

Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg

Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais

Ação: 4250 - Apoio a projetos de pesquisa científica


2008

2009

2010

2011

De:

-

900.000,00

900.000,00

900.000,00

Para:

900.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

3.000.000,00

Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há.


Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária


LXIII -


Alteração de regionalização

Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária

Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Ação: 4009 - Transferência de tecnologia através de mudas qualificadas

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Física

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

28.000

19.772

28.000

19.772

28.000

19.772

28.000

19.772

Sul de Minas

325.000

233.305

325.000

233.305

325.000

233.305

325.000

233.305

Norte de Minas

165.000

118.630

165.000

118.630

165.000

118.630

165.000

118.630

Jequitinhonha/Mucuri

32.000

23.725

32.000

23.725

32.000

23.725

32.000

23.725

Total

550.000

395.432

550.000

395.432

550.000

395.432

550.000

395.432

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

28.000

19.772

28.000

19.772

28.000

19.772

28.000

19.772

Sul de Minas

325.000

230.000

325.000

230.000

325.000

230.000

325.000

230.000

Norte de Minas

165.000

118.630

165.000

118.630

165.000

118.630

165.000

118.630

Jequitinhonha/Mucuri

32.000

23.725

32.000

23.725

32.000

23.725

32.000

23.725

Rio Doce

5.000

3.305

5.000

3.305

5.000

3.305

5.000

3.305

Total

555.000

395.432

555.000

395.432

555.000

395.432

555.000

395.432

LXIV - A finalidade da Ação 4020 - Difusão de tecnologias através de eventos técnicos e de cursos de treinamento -, do Programa 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Facilitar a adoção de tecnologias geradas e adaptadas, inclusive as relacionadas com a agricultura familiar.".


LXV -


Alteração de regionalização

Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária

Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Ação: 4041 - Transferência de tecnologia através de matrizes e reprodutores

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

40

276.910

40

276.910

40

276.910

40

276.910

Mata

4

28.979

4

28.979

4

28.979

4

28.979

Sul de Minas

4

28.979

4

28.979

4

28.979

4

28.979

Triângulo

57

396.046

57

396.046

57

396.046

57

396.046

Alto Paranaíba

12

83.717

12

83.717

12

83.717

12

83.717

Jequitinhonha/Mucuri

4

25.759

4

25.759

4

25.759

4

25.759

Total

121

840.390

121

840.390

121

840.390

121

840.390

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

40

276.910

40

276.910

40

276.910

40

276.910

Mata

4

28.979

4

28.979

4

28.979

4

28.979

Sul de Minas

4

28.979

4

28.979

4

28.979

4

28.979

Triângulo

57

386.046

57

386.046

57

386.046

57

386.046

Alto Paranaíba

12

83.717

12

83.717

12

83.717

12

83.717

Jequitinhonha/Mucuri

4

25.759

4

25.759

4

25.759

4

25.759

Rio Doce

2

10.000

2

10.000

2

10.000

2

10.000

Total

123

840.390

123

840.390

123

840.390

123

840.390


LXVI -


Alteração de regionalização

Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária

Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Ação: 4042 - Transferência de tecnologia através de sementes básicas

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

102

216.243

102

216.243

102

216.243

102

216.243

Mata

56

119.570

56

119.570

56

119.570

56

119.570

Sul de Minas

91

193.347

91

193.347

91

193.347

91

193.347

Triângulo

102

216.243

102

216.243

102

216.243

102

216.243

Alto Paranaíba

72

152.641

72

152.641

72

152.641

72

152.641

Norte de Minas

88

185.715

88

185.715

88

185.715

88

185.715

Total

511

1.083.759

511

1.083.759

511

1.083.759

511

1.083.759

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

102

206.243

102

206.243

102

206.243

102

206.243

Mata

56

119.570

56

119.570

56

119.570

56

119.570

Sul de Minas

91

193.347

91

193.347

91

193.347

91

193.347

Triângulo

102

216.243

102

216.243

102

216.243

102

216.243

Alto Paranaíba

72

152.641

72

152.641

72

152.641

72

152.641

Norte de Minas

88

185.715

88

185.715

88

185.715

88

185.715

Rio Doce

5

10.000

5

10.000

5

10.000

5

10.000

Total

516

1.083.759

516

1.083.759

516

1.083.759

516

1.083.759


Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico


LXVII -


Inclusão de ação nova

Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico

Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ação: .... - Desenvolvimento científico e tecnológico

Finalidade: Desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da implantação de centros tecnológicos, parques de tecnologia e centros de excelência.

Produto: Centro implantado

Unidade de Medida: Centro

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

total

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior


LXVIII -


Inclusão de ação nova

Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior

Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ação: ..... - Apoio à implantação de extensão universitária pública

Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público e de qualidade e contribuir para o desenvolvimento regional.

Produto: Universidade implantada

Unidade de Medida: Universidade

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Rio Doce

1

500.000








1

500.000







Cancelamentos Compensatórios:9999 - Reserva de contingência


ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO


Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios


LXIX -


Alteração de índices previstos de indicador

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Indicador: Tempo gasto para abertura de empresas

Alteração de: Índices previstos

De:

2011


2

Para:

5


LXX -


Alteração de meta física

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 1006 - Integração das Regionais Setoriais


2008

2009

2010

2011

De:

8

12

12

12

Para:

5

12

12

12

LXXI -


Alteração de número de ação

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

De: Ação 1036 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público

Para: Ação 1135 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público


LXXII -


Alteração de meta física

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 1275 - Implantação, operação e consolidação do Minas Fácil em todo o Estado


2008

2009

2010

2011

De:

13

13

13

13

Para:

4

13

13

13

LXXIII -


Alteração de meta física

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 1280 - Reformulação das unidades do Psiu


2008

2009

2010

2011

De:

4

9

12

0

Para:

8

9

12

0

LXXIV -


Exclusão de ação

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação excluída: 5018 - Capacitação dos servidores das áreas de atendimento identificadas

Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional


LXXV -


Alteração de regionalização

Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 1110 ( Desenvolvimento dos portos secos de Minas Gerais

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

10.000

2

10.000

3

10.000

4

10.000

Mata

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Sul de Minas

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Triângulo

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Norte de Minas

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Total

5

50.000

6

50.000

7

50.000

8

50.000

Para: Metas (R$1,00


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1








Mata

1

5.000

1

5.000

2

5.000

3

5.000

Sul de Minas

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Triângulo

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Norte de Minas

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Rio Doce

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000

Total

6

50.000

6

50.000

7

50.000

8

50.000


Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras


LXXVI -


Alteração de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 4501 - Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais

Ação: 1345 - Promoção da competitividade do Estado na atração de empresas de importância estratégica

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

2

3.000.000

2

3.000.000

2

3.000.000

2

3.000.000

Mata

2

6.500.000

2

6.500.000

2

6.500.000

2

6.500.000

Triângulo

6

60.500.000

6

60.500.000

6

60.500.000

6

60.500.000

Total

10

70.000.000

10

70.000.000

10

70.000.000

10

70.000.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

2

3.000.000

2

3.000.000

2

3.000.000

2

3.000.000

Mata

2

6.500.000

2

6.500.000

2

6.500.000

2

6.500.000

Triângulo

6

60.000.000

6

60.000.000

6

60.000.000

6

60.000.000

Rio Doce

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

Total

11

70.000.000

11

70.000.000

11

70.000.000

11

70.000.000

LXXVII -


Alteração de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes

Ação: 1346 - Findes integração - financiamento estabelecido com o produtor rural ou florestal integrados a empreendimentos agroindustriais

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Triângulo

76

7.000.000

81

13.499.000

81

15.299.000

81

15.749.000

Alto Paranaíba

14

941.000

14

1.500.000

14

1.700.000

14

1.750.000

Total

90

7.941.000

95

14.999.000

95

14.999.000

95

17.499.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

2

10.000

2

10.000

2

10.000

2

10.000

Zona da Mata

2

10.000

2

10.000

2

10.000

2

10.000

Triângulo

70

6.970.000

81

13.469.000

81

15.269.000

81

15.719.000

Alto Paranaíba

14

941.000

14

1.500.000

14

1.700.000

14

1.750.000

Rio Doce

2

10.000

2

10.000

2

10.000

2

10.000

Total

96

7.941.000

101

14.999.000

101

16.999.000

101

17.499.000


LXXVIII -


Alteração de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes

Ação: 1348 - Findes pró-giro - Apoio ao desenvolvimento produtivo

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

12

45.532.505

11

40.557.766

10

40.984.690

10

43.973.157

Mata

2

289.448

2

261.557

2

264.311

2

283.585

Sul de Minas

8

27.503.909

7

24.545.711

7

24.804.087

7

26.612.718

Triângulo

3

31.305.540

2

27.755.886

2

28.048.053

2

30.093.223

Alto Paranaíba

2

1.128.113

2

1.019.412

2

1.030.142

2

1.105.257

Centro Oeste

3

951.335

2

859.668

2

868.717

2

932.060

Total

30

106.710.850

26

95.000.000

25

96.000.000

25

103.000.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

12

45.032.505

10

40.057.766

10

40.484.690

10

43.473.157

Mata

2

289.448

2

261.557

2

264.311

2

283.585

Sul de Minas

8

27.503.909

7

24.545.711

7

24.804.087

7

26.612.718

Triângulo

3

31.305.540

2

27.755.886

2

28.048.053

2

30.093.223

Alto Paranaíba

2

1.128.113

2

1.019.412

2

1.030.142

2

1.105.257

Centro Oeste

3

951.335

2

859.668

2

868.717

2

932.060

Rio Doce

2

500.000

2

500.000

2

500.000

2

500.000

Total

32

106.710.850

27

95.000.000

27

96.000.000

27

103.000.000


LXXIX -


Alteração de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes

Ação: 1349 - Findes pró-investe - Apoio ao desenvolvimento e à modernização do parque industrial mineiro

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

15

130.285.448

11

104.815.695

13

132.591.855

15

141.501.190

Rio Doce

1

14.854

1

12.590

1

15.925

1

16.995

Mata

2

7.755.144

2

6.572.990

2

8.314.835

2

8.873.540

Sul de Minas

6

46.806.166

4

39.671.285

5

50.184.175

6

53.556.235

Triângulo

8

58.674.696

6

46.340.380

6

58.620.580

8

62.559.510

Alto Paranaíba

2

1.415.973

2

1.200.130

2

1.518.165

2

1.620.175

Norte de Minas

1

1.636.369

1

1.386.930

1

1.754.465

1

1.872.355

Total

35

246.588.650

27

200.000.000

30

253.000.000

35

270.000.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

15

128.814.902

11

104.815.695

13

132.591.855

15

141.501.190

Rio Doce

1

1.485.400

1

12.590

1

15.925

1

16.995

Mata

2

7.755.144

2

6.572.990

2

8.314.835

2

8.873.540

Sul de Minas

6

46.806.166

4

39.671.285

5

50.184.175

6

53.556.235

Triângulo

8

58.674.696

6

46.340.380

6

58.620.580

8

62.559.510

Alto Paranaíba

2

1.415.973

2

1.200.130

2

1.518.165

2

1.620.175

Norte de Minas

1

1.636.369

1

1.386.930

1

1.754.465

1

1.872.355

Total

35

246.588.650

27

200.000.000

30

253.000.000

35

270.000.000


LXXX -


Alteração de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4649 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de biodiesel

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Triângulo

1

100.000

1

200.000

1

200.000

1

100.000

Total

1

100.000

1

200.000

1

200.000

1

100.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

25.000

1

50.000

1

50.000

1

25.000

Triângulo

1

25.000

1

50.000

1

50.000

1

25.000

Rio Doce

1

25.000

1

50.000

1

50.000

1

25.000

Jequitinhonha/Mucuri

1

25.000

1

50.000

1

50.000

1

25.000

Total

4

100.000

4

200.000

4

100.000

4

200.000


LXXXI -


Alteração de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4653 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de etanol

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Triângulo

4

100.000

4

200.000

3

200.000

3

100.000


4

100.000

4

200.000

3

200.000

3

100.000

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Triângulo

4

90.000

4

190.000

3

190.000

3

90.000

Rio Doce

1

10.000

1

10.000

1

10.000

1

10.000


5

100.000

5

200.000

4

200.000

4

100.000


LXXXII -


Alteração de finalidade e de regionalização

Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4654 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia mineral, siderúrgica e setor metal-mecânico

Alteração de: Finalidade

De: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor metal mecânico.

Para: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor metal mecânico, inclusive com controle sistemático da exploração mineral.

Alteração de: Regionalização

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

21.000.000

1

34.000.000

1

20.000.000

0

0

Doce

1

20.000.000

2

30.000.000

2

20.000.000

0

0

Total

2

41.000.000

3

64.000.000

3

40.000.000

0

0

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

20.500.000

1

33.500.000

1

19.500.000

0

0

DOCE

1

20.000.000

2

30.000.000

2

20.000.000

0

0

Jequitinhonha/Mucuri

1

500.000

1

500.000

1

500.000

0

0

Total

3

41.000.000

4

64.000.000

4

40.000.000

0

0

Programa: 133 - Minas mais seguro


LXXXIII - A finalidade da Ação 4426 - Garantia de renda mínima e subvenção do seguro rural -, do Programa 133 - Minas mais seguro -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Garantir ao produtor segurado, inclusive agricultores familiares, cobertura das perdas das culturas ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionando aos produtores e a suas famílias maior estabilidade financeira.".


Programa: 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais


LXXXIV - A finalidade da Ação 4444 - Rotas e espaços para o artesanato -, do Programa 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Estimular a instalação de rotas e espaços específicos para o artesanato mineiro, inclusive organizado em empreendimentos de economia popular solidária, em shoppings, aeroportos, hotéis e outros locais, integrando estas ações com as rotas turísticas e a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais.".


Programa: 161 - Gestão do agronegócio


LXXXV - A finalidade da Ação 4421 - Coordenação dos programas e projetos do Sistema Seapa -, do Programa 161 - Gestão do agronegócio -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Ampliar a capacidade da Seapa para formular e implementar políticas públicas para o setor rural, inclusive o setor de abate de animais, incentivando a adequação e reforma de matadouros, com o fortalecimento de mecanismos de gerenciamento de programas e projetos, e promover ações e estratégias de comunicação de forma a ampliar o relacionamento com seus diversos públicos de interesse.".


Programa: 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal


LXXXVI - A finalidade da Ação 4432 - Formação da rede de tecnologia e inovação -, do Programa 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Integrar os trabalhos de pesquisa e experimentação conduzidos pela iniciativa privada, por universidades, sociedades de investigação, centros de agricultura e tecnologias alternativas e empresas de pesquisa, inclusive centros de agricultura e tecnologias alternativas.".


Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim


LXXXVII -


Alteração de nome, finalidade, produto e meta física

Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4472 - Estudos e planejamentos de cadeias produtivas

Alteração de: Nome da ação

De: Estudos e planejamentos de cadeias produtivas

Para: Ações estratégicas para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais

Alteração de: Finalidade

De: Apoiar e desenvolver ações das cadeias produtivas, tornando-as mais competitivas em âmbito nacional e internacional, através da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos a serem desenvolvidos.

Para: Apoiar e desenvolver ações para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, tornando-os mais competitivos em âmbito nacional e internacional, por meio da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos existentes e em outros a serem desenvolvidos.

Alteração de: Produto

De: Cadeia produtiva apoiada

Para: Cadeia produtiva e arranjo produtivo local apoiado

Alteração de: Meta física

Metas


2008

2009

2010

2011

De:

2

2

3

3

Para:

4

4

4

4


Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo


LXXXVIII -


Alteração de meta financeira

Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo

Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Ação: 4459 - Promoção e participação em estudos e avaliação do sistema logístico de Minas Gerais

De: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

100.000

2

107.600

1

110.800

1

114.100

Total

1

100.000

2

107.600

1

110.800

1

114.100

Para: Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

200.000

2

107.600

1

110.800

1

114.100

Total

1

200.000

2

107.600

1

110.800

1

114.100

LXXXIX - A finalidade da Ação 4635 - Consolidação e operacionalização das ações do Conselho Estadual de Cooperativismo -, do Programa 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo -, passa ter a seguinte redação:

"Finalidade: Coordenar políticas públicas de apoio ao cooperativismo, acompanhar a elaboração de sua proposta orçamentária, definir diretrizes, programas e convênios para alocação de recursos, inclusive para cooperativas, com condições igualitárias para cooperativas de pequeno porte em áreas rurais.".


ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO


Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial


XC -


Alteração de objetivo de programa

Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial

Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

De: Melhorar a infra-estrutura rodoviária de modo o facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial.

Para: Melhorar a infra-estrutura rodoviária e hidroviária de modo a facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial


XCI -


Inclusão de ação nova

Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial

Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Ação: .... - Implantação de portos hidroviários no Triângulo

Finalidade: Melhorar o escoamento e reduzir o custo de transporte da produção.

Produto: Porto hidroviário

Unidade de Medida: Porto

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Triângulo

1

1.000.000,00

0

6.000.000,00

0

5.000.000,00

0

5.000.000,00

Total

1

1.000.000,00

0

6.000.000,00

0

5.000.000,00

0

5.000.000,00










Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): 1353


Programa: 116 - Caminhos de Minas


XCII -


Alteração de regionalização

Programa: 116 - Caminhos de Minas

Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas

Ação: 1074 - Implantação de projetos de recuperação e readequação de estradas vicinais com enfoque ambiental

De: Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Sul de Minas

1

3.126.582







Triângulo

1

8.270.724







Alto Paranaíba

1

3.307.110







Centro Oeste

2

7.640.000

2

12.834.875

1

6.640.000



Norte de Minas

2

6.100.571

2

30.346.161

1

19.352.606

1

19.350.970

Jequitinhonha/

Mucuri

3

2.240.000

4

2.067.273

3

1.127.273

3

1.014.545

Total

10

30.684.987

8

45.248.309

5

27.119.879

4

20.365.515

Para: Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Sul de Minas

1

3.126.582







Triângulo

1

8.170.724







Alto Paranaíba

1

3.307.110







Centro Oeste

2

7.640.000

2

12.834.875

1

6.640.000



Norte de Minas

2

6.100.571

2

30.246.161

1

19.252.606

1

19.250.970

Jequitinhonha/

Mucuri

3

2.240.000

4

2.067.273

3

1.127.273

3

1.014.545

Rio Doce

1

100.000

1

100.000

1

100.000

1

100.000

Total

11

30.684.987

9

45.248.309

6

27.119.879

5

20.365.515


Programa: 151 - Máquinas para o desenvolvimento


XCIII - A finalidade da Ação 1195 - Máquinas para o desenvolvimento -, do Programa 151 - Programa Máquinas para o desenvolvimento -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Administrar os valores arrecadados da contrapartida financeira mensal do Fundomaq, que serão utilizados em despesas com seguro e manutenção preventiva dos bens adquiridos, por meio de convênios com os Municípios participantes, e realizar diversas despesas que eventualmente se constituam como obrigações do fundo.".


Programa: 216 - Pavimentação de rodovias


XCIV -


Inclusão de ação nova

Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias

Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Ação: .... - Melhoria de acessos viários no Triângulo

Finalidade: Pavimentar os trechos rodoviários relativos à ligação da MG-255 à BR-364, na altura dos Municípios de Itapagipe, Comendador Gomes e Campina Verde, à rodovia que liga Cruzelândia (Bastos) a Ituiutaba e à MG-226, no trecho Canápolis-Capinópolis.

Produto: Extensão de rodovia recuperada

Unidade de Medida: Quilômetro

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Triângulo

0

0

1

1.000.000

1

1.000.000

1

1.000.000

Total

0

0

1

1.000.000

1

1.000.000

1

1.000.000


XCV -


Inclusão de ação nova

Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias

Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Ação: .... - Implantação, pavimentação e recuperação de acessos municipais e vias urbanas

Finalidade: Interligar os Municípios mineiros, melhorando seus acessos viários e logradouros públicos municipais.

Produto: Estrada/logradouro construído/conservado

Unidade de Medida: Quilômetro

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

1

1.500.000

1

1.500.000

1

1.500.000

1

1.500.000

Total

1

1.500.000

1

1.500.000

1

1.500.000

1

1.500.000

Cancelamentos Compensatórios: 4350 - Unidades prisionais de pequeno porte/ novas unidades


ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL


Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais


XCVI -


Alteração de nome de ação

Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - Seej

Ação: 1155 - Implantação do Centro de Referência Jovem Minas

De:

Implantação do Centro de Referência Jovem Minas

Para:

Implantação do Centro da Juventude de Minas Gerais


Programa: 018 - Ensino Médio Profissionalizante


XCVII - A finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante -, do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico, inclusive por meio de parceria para a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica e demais programas públicos correlatos.".


Programa: 027 - Minas olímpica


XCVIII -


Inclusão de ação nova

Programa: 027 - Minas olímpica

Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude

Ação: .... - Campos verdes

Finalidade: Revitalizar campos de futebol amador para melhor oferecer atividades esportivas e de lazer.

Produto: Campo de futebol revitalizado

Unidade de Medida: Campo de futebol

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

5

50.000

5

50.000

5

50.000

5

50.000

Total

5

50.000

5

50.000

5

50.000

5

50.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


XCIX -


Inclusão de ação nova

Programa: 027 - Minas olímpica

Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude

Ação: .... ( Centro Olímpico de Formação Esportiva

Finalidade: Desenvolver estudos para viabilizar a implantação do Centro Olímpico de Formação Esportiva, destinado a ensinar e treinar crianças, adolescentes e jovens nas modalidades olímpicas e paraolímpicas.

Produto: Centro olímpico

Unidade de Medida: Centro

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

1

100.000

1

100.000

1

100.000

1

100.000

Total

1

100.000

1

100.000

1

100.000

1

100.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência.


C - A finalidade da Ação 1174 - Aprimoramento do esporte escolar -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar e oficializar o comitê interfuncional entre a SEEJ e a SEE, para desenvolvimento de metodologia adequada ao conteúdo básico curricular da aula de educação física já existente, de modo que o esporte escolar seja consolidado e ampliado nas Escolas em Tempo Integral, inclusive em parceria com entidades, clubes e academias, e ainda com Municípios e programas federais correlatos.".


CI - A finalidade da Ação 1214 - Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de atividades físicas -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Financiar a reforma e a construção de instalações esportivas e de lazer, inclusive nas comunidades rurais, e a aquisição de toda a infra-estrutura necessária para a modernização de espaços públicos, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e esportiva, prevenindo os riscos à saúde do cidadão.".


Programa: 033 - Poupança jovem


CII -


Inclusão de ação nova

Programa: 033 ( Poupança jovem

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: .... ( Acompanhamento social nas escolas públicas

Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar.

Produto: Família de aluno beneficiado

Unidade de Medida: Família

Metas R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

14.110

1.000.000

14.110

1.000.000

14.110

1.000.000

14.110

1.000.000

Total

14.110

1.000.000

14.110

1.000.000

14.110

1.000.000

14.110

1.000.000

Cancelamentos Compensatórios: Ação 1051 ( Realização das atividades complementares.


CIII -


Alteração de metas físicas e financeiras

Programa: 033 - Poupança jovem

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

De:

3

2.170.000

3

3.840.000

3

5.010.000

3

5.010.000

Para:

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000


CIV -


Alteração de metas físicas e financeiras

Programa: 033 - Poupança jovem

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 1051 - Realização das atividades complementares

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

De:

14.110

14.865.000

38.400

10.643.859

50.100

11.601.707

50.100

12.645.958

Para:

14.100

16.535.000

38.400

38.400.000

50.100

50.100.000

51.000

50.000.000

Cancelamentos Compensatórios: Anulação de R$1.670.000,00 da Ação 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa


CV - A finalidade da Ação 1051 - Realização das atividades complementares -, do Programa 033 - Poupança jovem -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares que contribuam para desenvolver sua formação pessoal, qualificação profissional, participação comunitária e protagonismo juvenil, inclusive em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.".


Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente


CVI -


Inclusão de ação nova

Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente

Unidade Orçamentária: 4091 - Fundo para a Infância e a Adolescência

Ação: .... - Apoio a conselhos municipais e tutelares da criança e do adolescente

Finalidade: Co-financiar Municípios no apoio a conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e a conselhos tutelares, para a aquisição de equipamentos e bens necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos desses órgãos.

Produto: Conselho apoiado

Unidade de Medida: Conselho

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

105

700.000

105

700.000

105

700.000

105

700.000

Total

105

700.000

105

700.000

105

700.000

105

700.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


CVII - A finalidade da Ação 4696 - Apoio aos Municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da criança e do adolescente -, do Programa 266 - Gestão da política da criança e do adolescente -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar os Municípios e organizações não governamentais na implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a temática específica de acompanhamento da execução orçamentária dos recursos do fundo para a infância e adolescência; na capacitação de recursos humanos, inclusive para a elaboração de diagnóstico de planos, nos níveis municipal, estadual e federal; e nas ações de viabilização das conferências bienais da criança e do adolescente.".


ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL


Programa: 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica


CVIII - A finalidade da Ação 1060 - Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata -, do Programa 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Promover a proteção e a ampliação da base florestal nativa, inclusive por meio da implantação de corredores de biodiversidade, e recuperar áreas degradadas.".


Programa: 045 - Resíduos sólidos


CIX - A finalidade da Ação 1066 ( Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e alcance de auto-sustentabilidade -, do Programa - 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar os Municípios na gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, inclusive de catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria de qualidade de vida."


CX - A finalidade da Ação 1068 - Apoio à implantação de sistemas de disposição final adequada - Minas sem lixões -, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.".


CXI - A finalidade da Ação 1071 - Educação e extensão ambiental, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Desenvolver programas e ações para educação e extensão ambiental, inclusive para agentes públicos e catadores organizados de materiais recicláveis, com foco em qualidade de vida, sustentabilidade e gestão ambiental.".


Programa: 105 - Gestão ambiental integrada


CXII -


Inclusão de ação nova

Programa: 105 - Gestão Ambiental Integrada

Unidade Orçamentária: 2091 - Fundação Estadual de Meio Ambiente

Ação: .... - Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis

Finalidade: Apoiar as cooperativas, associações e demais organizações coletivas de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e na reciclagem.

Produto: Associações e/ou cooperativas atendidas

Unidade de Medida: Associação/cooperativa

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

50

400.000

50

400.000

50

400.000

50

400.000

Total

50

400.000

50

400.000

50

400.000

50

400.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência


CXIII - A finalidade da Ação 4056 - Educação e extensão ambiental - Semad -, do Programa 105 - Gestão ambiental integrada -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Planejar, coordenar e desenvolver ações voltadas para a conscientização de segmentos da sociedade por meio da educação e da extensão ambiental, inclusive em parceria com entidades de proteção e educação ambiental, tendo como referência o Programa Estadual de Educação Ambiental, visando à conscientização da população mineira para as práticas ambientalmente sustentáveis.".


Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação


CXIV -


Inclusão de ação nova

Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação

Unidade Orçamentária: 2101 - Instituto Estadual de Florestas

Ação: .... - Co-financiamento de implantação de centro de pesquisa e difusão de conhecimento da biodiversidade

Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; promover a pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ" e promover o intercâmbio interinstitucional, a capacitação de recursos humanos e o lazer.

Produto: Centro de pesquisa implantado

Unidade de Medida: Centro de pesquisa

Metas (R$1,00)


2008

2008

2010

2011

Regiões

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

Total

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


CXV - A finalidade da Ação 4058 - Proteção da biodiversidade -, do Programa 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Elaborar, coordenar e executar atividades relativas à flora e à fauna, bioprospecção, agroflorestas, pesca e aqüicultura no Estado, inclusive organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.".


Programa: 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos


CXVI - A finalidade da Ação 4087 - Recuperação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas -, do Programa 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Dar suporte financeiro aos programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos, inclusive organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.".


ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos


CXVII -

Alteração de meta física

Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


Ação: 2026 - Programa de desenvolvimento profissional para gerentes



2008

2009

2010

2011

De:

600

2.300

2.300

2.300

Para:

480

2.300

2.300

2.300


Programa: 022 - Governo eletrônico


CXVIII - A finalidade da Ação 1069 - Produção de informações por meio dos recursos de tecnologia de informação e comunicação -, do Programa 022 - Governo eletrônico -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Estabelecer diretrizes de transparência e participação nas políticas públicas do governo de Minas Gerais, inclusive para tornar o orçamento público e sua execução acessíveis à população.".


CXIX -


Alteração de produto, unidade de medida e de metas físicas e financeiras

Programa: 022 - Governo eletrônico

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 4116 - Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação

Alteração de: Produto

De: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação implantada

Para: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação formalizada

Alteração de: Unidade de medida

De: Órgão

Para: Unidade

Alteração de: Metas físicas e financeiras

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

De:

3

1.661.667

18

4.000.000

21

4.000.000

21

4.000.000

Para:

1

1.661.667

0

0

0

0

0

0

Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas


CXX -



Alteração de produto, unidade de medida e meta física


Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas


Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão


Ação: 4569 - Desenvolvimento e valorização do servidor


Alteração de: Produto


De: Servidor desenvolvido e valorizado


Para: Participante capacitado


Alteração de: Unidade de medida


De: Servidor


Para: Participante


Alteração de: Meta física


2008

2009

2010

2011

De:

1.000

1.500

2.000

2.000

Para:

15.000

20.000

25.000

30.000


ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE FISCAL


Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação


CXXI -


Alteração de meta física

Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação

Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda

Ação: 1089 - Tecnologia da informação - Em busca da excelência fiscal



2008

2009

2010

2011


De:

50

50

50

50


Para:

33

50

50

50


CXXII -

Alteração de meta física

Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação

Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Transportes e Obras Públicas

Ação: 1177 - Ampliação e reforma das unidades fiscais



2008

2009

2010

2011


De:

40

40

40

40


Para:

25

40

40

40


Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial


CXXIII -


Alteração de meta financeira

Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial

Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 2017 - Processos e sistemas de gestão produtiva de almoxarifado, depósitos e estoques



2008

2009

2010

2011


De:

0

100.000

100.000

100.000


Para:

200.000

100.000

100.000

100.000


ÁREA DE RESULTADOS: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS


CXXIV - Fica acrescentado à área de resultados Rede de Cidades e Serviços o seguinte programa:


Inclusão de programa novo

Programa: ... - Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço

Unidade Responsável: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objetivo: Promover a gestão integrada e implantar o Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço, tornando-a mais competitiva e elevando a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos.

Objetivos estratégicos (PMDI): fortalecer o sistema de planejamento e gestão urbana, especialmente das cidades pólo;

Resultados Finalísticos (PMDI): aumentar o número de Municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS - maior que 0,7.

Valor do programa no período

Orçamento Fiscal

R$1.079.290,00

Orçamento de Investimento

R$1.079.290,00

Ações do Programa por Unidade Orçamentária

1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Ação....- Requalificação de centros urbanos (RMVA)

Finalidade: Desenvolver projetos para requalificar os centros urbanos da RMVA

Produto: Projeto elaborado

Unidade de Medida: Projeto

Metas

(R$1,00)


Regiões

2008

2009

2010

2011



Física

Financeira

Físicas

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira


Rio Doce

0

0

0

0

0

0

1

75.000


Total

0

0

0

0

0

0

1

75.000

Ação... - Regularização fundiária e urbanização de favelas (RMVA)

Finalidade: Elaborar planos de regularização fundiária de assentamentos precários nos terrenos de propriedade dos Municípios bem como projetos de urbanização de favelas.

Produto: Estudo e projeto elaborado

Unidade de Medida: Estudo/projeto

Metas

(R$1,00)


Regiões

2008

2009

2010

2011



Física

Financeira

Físicas

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira


Rio Doce


1

20.000

1

300.000

1

300.000

1

300.000


Total

1

20.000

1

300.000

1

300.000

1

300.000

Cancelamentos Compensatórios: 4507 ( Regularização fundiária e urbanização de favelas"


Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais


CXXV - O objetivo do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais - passa a ter a seguinte redação:

"Objetivo: Dotar o Estado de Minas Gerais de uma moderna e inovadora rede integrada de produção e disseminação cultural e artística, a partir de cidades-pólo, com a implantação de novos espaços culturais públicos e a revitalização dos já existentes existentes, observando-se, inclusive, as normas de acessibilidade.".


CXXVI - A finalidade da Ação 1294 - Elaboração de projetos especiais de adequação ambiental, trânsito, segurança e iluminação da área do circuito cultural -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Adequar os equipamentos aos padrões exigidos pela Secretaria de Meio Ambiente e pela BHTRANS e viabilizar o projeto de segurança elaborado pela Polícia Militar, observando-se, inclusive, os princípios e as normas de acessibilidade universal.".


CXXVII -


Alteração de nome da ação, finalidade, produto, unidade de medida e metas físicas e financeiras

Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Ação: 1296 - Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural

Alteração de nome da ação

De: Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural

Para: Restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural

Alteração de finalidade

De: Identificar e cadastrar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural e levantamento dos serviços de restauração necessários.

Para: Restaurar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural

Alteração de produto

De: Inventário/restauração realizada

Para: Acervo restaurado

Alteração de unidade de medida

De: Unidade

Para: % de execução física

Alteração de metas físicas e financeiras

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Físicas

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

De:

1

533.333

0

0

0

0

0

0

Para:

85

533.333

15

30.000

0

0

0

0


CXXVIII - A finalidade da Ação 1298 - Detalhamento do projeto conceitual e elaboração dos projetos executivos do Ciac -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Definir o conceito do Ciac, elaborar os projetos executivo e complementares e detalhar o projeto arquitetônico.".


CXXIX - A finalidade da Ação 1331 - Implantação do sistema de informações culturais e turísticas dos Municípios -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Produzir informações, indicadores e diagnósticos culturais que auxiliem no planejamento, na implantação e no funcionamento dos circuitos culturais do interior do Estado.".


CXXX -


Alteração de meta financeira

Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Ação: 4639 - Manutenção do website e produção de conteúdo


2008

2009

2010

2011

De:

150.000

350.000

300.000

200.000

Para:

150.000

320.000

300.000

200.000


Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos


CXXXI - A finalidade da Ação 1048 - Implantação da Casa de Minas em São Paulo -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Gerar novos negócios a partir da exposição do potencial turístico mineiro, principalmente para o segmento de eventos, inclusive pólo de moda e demais negócios.".


CXXXII - A finalidade da Ação 1314 - Estruturação e promoção da Estrada Real - PMMG -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Estruturar o Geptur para atuação nos destinos turísticos da Estrada Real.".


CXXXIII - A finalidade da Ação 4015 - Desenvolvimento e promoção dos demais destinos turísticos estratégicos (Melhoria das estâncias hidrominerais e termais, serras mineiras) -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Desenvolver, consolidar e promover novos destinos turísticos no Estado, a melhoria das estâncias hidrominerais e termais, das serras mineiras, do turismo rural, do ecoturismo e do patrimônio histórico-cultural.".


CXXXIV -

Alteração de meta física


Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos

Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


Ação: 4027 - Saneamento básico na Estrada Real



2008

2009

2010

2011

De:

35

35

35

35

Para:

15

35

35

35

CXXXV -


Alteração de unidade de medida e de metas físicas

Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos

Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado de Turismo

Ação: 4603 - Sistema de dados estatísticos do turismo

Alteração de: Unidade de medida

De: Sistema implantado

Para: Percentual

Alteração de: Meta física

Metas


2008

2009

2010

2011

De:

1

1

1

1

Para:

30

70

100

100

Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo


CXXXVI -


Alteração de regionalização

Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo

Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado do Turismo

Ação: 4098 - Desenvolvimento regional

De: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

1

290.000

2

511.000

1

200.000

1

200.000

Mata

1

290.000

2

511.000

1

200.000

1

200.000

Sul de Minas

1

290.000

2

511.000

1

200.000

1

200.000

Triângulo

1

290.000

2

511.000

1

200.000

1

200.000

Norte de Minas

1

290.000

2

511.000

1

200.000

1

200.000

Total

5

1.450.000

10

2.555.000

5

1.000.000

5

1.000.000

Para: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

1

241.667

2

464.545

1

166.667

1

166.667

Mata

1

241.667

2

464.545

1

166.667

1

166.667

Sul de Minas

1

241.667

2

464.545

1

166.667

1

166.667

Triângulo

1

241.667

2

464.545

1

166.667

1

166.667

Norte de Minas

1

241.667

2

464.545

1

166.667

1

166.667

Rio Doce

1

241.666

1

232.275

1

166.666

1

166.666

Total

6

1.450.000

11

2.555.000

6

1.000.000

6

1.000.000


CXXXVII - A finalidade da Ação 4104 - Estruturação e diversificação da oferta turística -, do Programa 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Ampliar, segmentar e qualificar o mercado de trabalho; estruturar os destinos turísticos e viabilizar novos destinos; dar qualidade ao produto turístico e aumentar o seu número; diversificar a oferta turística, por meio do aproveitamento da pluralidade do potencial mineiro; incentivar todos os segmentos da cadeia produtiva; aumentar o fluxo e a permanência do turista, gerando renda e empregos (diretos e indiretos) e identificar a oferta e a demanda do turismo estadual, inclusive do potencial dos grandes lagos do Estado.".


Programa: 112 - Governança metropolitana


CXXXVIII - Fica transferida a Ação 1007 - Estruturação e manutenção da agência da RMVA - do Programa 112 - Governança metropolitana - para o novo programa Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, mantida a unidade orçamentária.


CXXXIX - Fica excluída a região Rio Doce das Ações 4502 - Requalificação de centros urbanos - e 4507 - Regularização fundiária e urbanização de favelas -, do Programa 112 - Governança metropolitana.

Programa: 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades


CXL - A finalidade da Ação 4416 ( Fortalecimento das associações microrregionais -, do Programa 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Fomentar a prestação de serviços aos Municípios por meio das Associações Microrregionais, promovendo o ganho de escala e a colaboração intermunicipal.".


Programa: 124 - Produção e difusão cultural


CXLI - A finalidade da Ação 4248 - Produção e transmissão de programação artística, cultural e jornalística -, do Programa: 124 - Produção e difusão cultural -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Veicular músicas e programas diversos de interesse cultural e informativos para a sociedade; manter espaço aberto para novos artistas da área musical; fomentar a formação do pensamento crítico sobre a cultura local, regional e nacional, inclusive veiculando campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas no âmbito do Estado.".


Programa: 131 - Preservação do patrimônio cultural


CXLII - A finalidade da Ação 4514 - Apoio às manifestações da cultura imaterial -, do Programa 131 - Preservação do patrimônio cultural -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar, promover e divulgar as manifestações que sejam expressões de costumes, cultos, crenças, valores, saberes e fazeres da cultura mineira, inclusive em expressões afrodescendentes e indígenas.".

Programa: 132 - O Estado para os cidadãos


CXLIII - A finalidade da Ação 1107 - Apoio aos Municípios em obras de infra-estrutura -, do Programa 132 - O Estado para os cidadãos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Apoiar os Municípios em obras de infra-estrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável, inclusive em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e com extensas áreas rurais.".


ÁREA DE RESULTADOS: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA


Programa: 023 - Implantação do Suas


CXLIV -


Inclusão de ação nova

Programa: 023 ( Implantação do Suas

Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social

Ação: .... ( Execução de ações regionalizadas de proteção especial e fomento a consórcios intermunicipais

Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social (Creas), e fomento a consórcios intermunicipais.

Produto: Creas implantado

Unidade de Medida: Creas

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Total

1

50.000

1

50.000

1

50.000

1

50.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência


CXLV -


Alteração de metas físicas e financeiras

Programa: 023 ( Implantação do Suas

Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social

Ação: 4234 ( Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção social básica

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

De:

173

7.016.529

342

7.625.754

442

8.312.072

642

9.060.159

Para:

197

9.016.529

342

7.625.754

442

8.312.072

642

9.060.159

Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência


CXLVI - A finalidade da Ação 4234 - Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção básica -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social básica, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam a sobrevivência, o acolhimento, a convivência e a socialização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social (pobreza, privação, fragilidade de vínculos, pessoas com deficiência mental e autistas).".


CXLVII - A finalidade da Ação 4236 - Co-financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção especial -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam o atendimento especializado às pessoas/famílias que sofreram violação de direitos (situação de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras), inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".


CXLVIII - A finalidade da Ação 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de oferta de proteção básica para crianças e adolescentes, em especial com trajetória da rua e trabalho infantil, com o objetivo de impactar no rompimento do ciclo da pobreza, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".


CXLIX -


Alteração de regionalização e de metas física e financeira

Programa: 023 - Implantação do Suas

Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social

Ação: 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil

De: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

25

996.000

10

1.085.640

10

1.183.348

10

1.289.849

Total

25

996.000

10

1.085.640

10

1.183.348

10

1.289.849

Para: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

35

1.396.000

35

1.396.000

35

1.396.000

35

1.396.000

Total

35

1.396.000

35

1.396.000

35

1.396.000

35

1.396.000

Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência


Programa: O25 - Lares Geraes


CL -


Inclusão de ação nova

Programa: 025 - Lares Geraes

Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Ação: .... ( Engenharia e arquitetura públicas

Finalidade: Articular a prestação de assessoramento técnico, por meio de parceria do Estado com os Municípios, o Crea-MG e universidades, a cidadãos de baixo poder aquisitivo, para construção e reforma de edificações.

Produto: Município com o programa implantado e em funcionamento

Unidade de Medida: Município

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

5

20.000

100

400.000

150

600.000

200

800.000

Total

5

20.000

100

400.000

150

600.000

200

800.000

Cancelamentos Compensatórios: Ação 4416 ( Fortalecimento das Associações Microrregionais


CLI -


Alteração de regionalização

Programa: 025 - Lares Geraes

Unidade Orçamentária: 4101 - Fundo Estadual de Habitação

Ação: 1001 - Programa Lares Habitação Popular

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

5.000

110.063.502

5.000

123.730.000

5.000

138.640.000

5.000

154.432.900

Total

5.000

110.063.502

5.000

123.730.000

5.000

138.640.000

5.000

154.432.900


Programa: 028 - Minas sem fome


CLII - A finalidade da Ação 1154 ( Capacitação do público beneficiário -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, inclusive com atenção para a educação alimentar e para o desenvolvimento de técnicas de produção e de melhor utilização de alimentos.".


CLIII - A finalidade da Ação 4227 ( Apoio à implantação de lavouras comunitárias -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Dar suporte à produção de alimentos básicos, inclusive de base agroecológica, em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de produção.".


CLIV - A finalidade da Ação 4228 ( Apoio à implantação de pomares (Pró-Pomar) -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar projetos de produção de frutas para consumo e complementação alimentar das famílias, inclusive de base agroecológica, e de geração de matéria-prima para as unidades de processamento de alimentos.".


Programa: 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza


CLV - A finalidade da Ação 1656 - Implantação da Usina Mineira do Trabalho -, do Programa 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas.".


Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda


CLVI -


Inclusão de ação nova

Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda

Unidade Orçamentária: 3041 - Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Ação: .... - Apoio a pequenos empreendimentos

Finalidade: Apoiar a instalação de feiras, a comercialização de produtos de pequenos empreendimentos e produtos da economia popular e solidária.

Produto: Feira regional instalada

Unidade de Medida: Feira regional

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

7

350.000

7

350.000

7

350.000

7

350.000

Total

7

350.000

7

350.000

7

350.000

7

350.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


CLVII -


Alteração de regionalização e de metas físicas

Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4643 - Implantação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária

De: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Central

75

435.000

75

435.000

75

435.000

75

435.000

Norte de Minas

75

430.000

75

430.000

75

430.000

75

430.000

Total

150

865.000

150

865.000

150

865.000

150

865.000

Para: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

150

865.000

150

865.000

150

865.000

150

865.000

Total

150

865.000

150

865.000

150

865.000

150

865.000


Programa: 144 - Desenvolvimento da Reforma Agrária


CLVIII -


Inclusão de ação nova

Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária

Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

Ação: .... - Apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas

Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização

de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.

Produto: Famílias atendidas

Unidade de Medida: Família

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

1.000

100.000

1.000

100.000

1.000

100.000

1.000

100.000

Total

1.000

100.000

1.000

100.000

1.000

100.000

1.000

100.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


CLIX -


Alteração de regionalização

Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária

Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

Ação: 4255 - Regularização fundiária

De: Metas R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Central

600

82.629

600

104.254

600

107.380

600

110.602

Norte de Minas

900

123.943

900

156.381

900

161.074

900

165.905

Jequitinhonha/Mucuri

1.500

206.572

1.500

260.635

1.500

268.453

1.500

276.507

Total

3.000

413.144

3.000

521.270

3.000

536.907

3.000

553.014

Para: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Estadual

3.000

413.144

3.000

521.270

3.000

536.907

3.000

553.014

Total

3.000

413.144

3.000

521.270

3.000

536.907

3.000

553.014


Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos


CLX -


Inclusão de ação nova

Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: .... ( Mobilização pelo registro civil

Finalidade: Promover campanhas de articulação e mobilização de órgãos e entidades públicos e organizações da sociedade civil, com vistas a garantir o acesso universal a todas as certidões de registro civil e à documentação civil básica, fundamentalmente para a população em situação de pobreza ou componente de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.

Produto: Campanha realizada

Unidade de Medida: Campanha

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Estadual

10

100.000

10

100.000

10

100.000

10

100.000

Total

10

100.000

10

100.000

10

100.000

10

100.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


CLXI - A finalidade da Ação 2112 - Promoção dos direitos da mulher -, do Programa 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Implantar, implementar, monitorar e avaliar as políticas estaduais da mulher direcionadas ao fomento da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho, à promoção de práticas educativas inclusivas e não-sexistas, à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".


CLXII -


Alteração de finalidade e de metas físicas e financeiras

Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4447 - Promoção e proteção dos direitos humanos

Alteração de: Finalidade

De: Desenvolver e ampliar ações de promoção de segmentos populacionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, atendimento às vítimas de violência, atendimento ao público de GLBTTT através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos.

Para: Desenvolver e ampliar ações, inclusive por meio de parceria com Municípios e entidades, de promoção de segmentos populacionais, como os idosos, inclusive por meio do centro de referência para idosos, com oferta de atividades esportivas, de promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, de atendimento às vítimas de violência, compreendendo também a repatriação/traslado de corpos de cidadãos mineiros vitimados/falecidos no exterior, de atendimento ao público de GLBTTT através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos.

Alteração de: Metas físicas e financeiras

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Física

financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

financeira

De:

15.815

465.000

15.815

465.000

15.815

465.000

15.815

465.000

Para:

31.525

1.015.000

31.525

1.015.000

31.525

1.015.000

31.525

1.015.000

Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência


CLXIII -

Exclusão de ação

Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação excluída: 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência


CLXIV -


Alteração de finalidade, regionalização e metas físicas e financeiras

Programa: 162 ( Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4523 - Abrigamento para mulheres vítimas de violência

Alteração de: Finalidade

De: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva.

Para: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva de gênero, em casas-abrigo ou, em caráter emergencial e provisório, em casas de passagem.

Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras


De: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

financeiras

Alto Paranaíba


150

100.000

150

100.000

150

100.000

150

100.000

Total

150

100.000

150

100.000

150

100.000

150

100.000

Para: Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

financeiras

Estadual

375

250.000

400

265.000

425

280.000

450

295.000

Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência


CLXV -


Alteração de nome, finalidade, regionalização, metas físicas e financeiras

Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência

Alteração de: Nome da ação

De: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência

Para: 4554 - Inclusão e promoção social da pessoa com deficiência

Alteração de: Finalidade

De: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população.

Para: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população, e publicar boletim informativo de ações em prol da pessoa com deficiência, com vistas a divulgar informações sobre as principais ações realizadas pelo poder público e pelos diversos setores da sociedade visando à promoção da inclusão das pessoas com deficiência.

Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras

Metas (R$1,00)

Região

2008

2009

2010

2011


Física

financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

financeira

De: Central

8.000

4.618

8.000

4.618

8.000

4.618

8.000

4.618

Para:

Estadual

8.000

50.000

8.000

50.000

8.000

50.000

8.000

50.000

Cancelamentos compensatórios: R$8.000,00 da Ação 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência - e R$37.382,00 da Ação 9999 ( Reserva de contingência


ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL


Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde


CLXVI - O Programa 044 - Regionalização da atenção à saúde - passa denominar-se Programa 044 - Regionalização/ Urgência e emergência.


CLXVII -


Alteração de metas físicas e financeiras

Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4081 - Sistema estadual e transporte sanitário - Sets

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Física

financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

financeira

De:

4

22.000.000

0

0

0

0

0

0

Para:

4

22.000.000

7

14.000.000

15

30.000.000

5

10.000.000


CLXVIII -


Alteração de metas físicas e financeiras

Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4638 - Rede de urgência e emergência

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011


Física

financeira

Física

Financeira

Física

Financeira

Física

financeira

De:

1

10.000.000

0

0

0

0

0

0

Para:

1

10.000.000

1

10.000.000

1

10.000.000

1

10.000.000


Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor


CLXIX -


Alteração de meta física

Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 1079 - Implantação dos sistemas de água e esgoto



2008

2009

2010

2011

De:

492

467

228

0

Para:

78

467

228

0


Programa: 054 - Viva Vida


CLXX -


Alteração de meta física

Programa: 054 - Viva Vida

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 4203 - Centro Viva Vida de referência secundária


2008

2009

2010

2011

De:

16

30

37

47

Para:

12

30

37

47

Programa: 149 - Incentivo ao desporto


CLXXI - A finalidade da Ação 4285 - Promoção de atividades físicas de lazer -, do Programa 149 - Incentivo ao desporto -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Fomentar a prática de atividades físicas regulares voltadas para a manutenção da saúde, assim como a prática de atividades lúdicas que contribuam para a qualidade de vida dos mineiros e para o desenvolvimento de hábitos de boa convivência e integração social, inclusive com atenção aos idosos e em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.".


Programa: 175 - Farmácia de Minas


CLXXII - A finalidade da Ação 4299 - Medicamentos básicos -, do Programa 175 - Farmácia de Minas -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Reorientar a assistência farmacêutica básica com ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos, inclusive fitoterápicos, e promoção do seu uso racional.".


Programa: 206 - Desenvolvimento de Educação na Saúde


CLXXIII- A finalidade da Ação 2081 - Capacitação, formação técnica e especialização de profissionais da área de saúde -, do Programa 206 - Desenvolvimento de educação na saúde -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Capacitar, qualificar, formar e especializar os profissionais de saúde, nos diversos níveis de escolaridade, visando ao fortalecimento e à melhoria da prestação de serviço e gestão do Sistema Único de Saúde - SUS -, inclusive no que se refere à atenção primária.".


PROGRAMAS ESPECIAIS


Programa: 701 - Apoio à Administração Pública


CLXXIV -


Alteração de meta financeira

Programa: 701 - Apoio à administração pública

Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Ação: 2074 - Operacionalização dos conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos

Metas (R$1,00)


2008

2009

2010

2011

De:

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Para:

250.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

Cancelamentos compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência


Programa: 702 - Obrigações especiais



CLXXV - Fica incluída a Ação 7006 - Proventos de inativos civis e pensionistas - no Programa 702 - Obrigações especiais -, na Unidade Orçamentária 1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -, com o valor de R$1.000,00.


Programa: 706 - Atenção à Saúde


CLXXVI -


Inclusão de ação nova

Programa: 706 - Atenção à saúde

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: .... - Atenção à saúde mental infanto-juvenil

Finalidade: Incentivar os Municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Centros de Atenção Psicossocial para atendimento a crianças e adolescentes - Capsi - e para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas - Capsad -, em sua área de abrangência.

Produto: Município/consórcio beneficiado

Unidade de Medida: Município/consórcio

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Físicas

financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

Financeiras

Físicas

financeiras

Estadual

15

900.000

15

900.000

15

900.000

15

900.000

total

15

900.000

15

900.000

15

900.000

15

900.000

Cancelamentos Compensatórios: Ação 4388 - Fortalecimento da rede municipal de saúde.


Programa: 707 - Vigilância em saúde


CLXXVII - A finalidade da Ação 4389 - Vigilância Sanitária -, do Programa 707 - Vigilância em saúde -, passa a ter a seguinte redação:

"Finalidade: Proteger e promover a saúde da população, combatendo práticas que a expõem a riscos e danos que podem ser evitados, visando adotar medidas para corrigir desvios de qualidade, inclusive observando o princípio da segurança alimentar e nutricional.".


Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde


CLXXVIII -


Inclusão de ação nova

Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde

Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: .... - Estruturação e operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan

Finalidade: Garantir a alimentação permanente do Sisvan.

Produto: Municípios com Sisvan em operação

Unidade de Medida: Município

Metas (R$1,00

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

financeira

Física

Financeira

Físicas

Financeira

Física

financeira

Estadual

853

1.000.000

853

1.000.000

853

1.000.000

853

1.000.000

Total

853

1.000.000

853

1.000.000

853

1.000.000

853

1.000.000

Cancelamentos Compensatórios: Ação 2094 - Tecnologia da informação em saúde


Programa: 732 - Segurança alimentar


CLXXIX -


Inclusão de ação nova

Programa: 732 ( Segurança alimentar

Unidade Orçamentária: 1491 - Secretaria de Estado de Governo

Ação: .... - Instalação e manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans

Finalidade: Apoiar a instalação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans - em todas as regiões do Estado.

Produto: Centro de referência implantado/mantido

Unidade de Medida: Centro de referência

Metas (R$1,00)

Regiões

2008

2009

2010

2011


Física

financeira

Física

Financeira

Físicas

Financeira

Física

financeira

Estadual

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

Total

1

500.000

1

500.000

1

500.000

1

500.000

Cancelamentos Compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência