LEI nº 15.790, de 03/11/2005

Texto Original

Dispõe sobre o pagamento de Bolsa de Atividades Especiais às pessoas que menciona e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - É assegurado às pessoas relacionadas no Anexo desta Lei, bolsistas da Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig - , o pagamento mensal de Bolsa de Atividades Especiais.

§ 1° - O valor mensal individual da bolsa de que trata o “caput” é o relacionado no Anexo e corresponde à soma das parcelas percebidas pelo bolsista conforme a Portaria Fhemig n° 172, de 9 de novembro de 2004, acrescido de um doze avos na data de publicação desta Lei.

§ 2° - O valor da bolsa será revisto no mesmo percentual e na mesma data em que ocorrer a revisão geral da remuneração dos servidores da Fhemig.

§ 3° - Não incidirá qualquer outro acréscimo ou desconto sobre o valor da bolsa mencionado no § 1° deste artigo, salvo o desconto previsto no art. 4° desta Lei e desconto obrigatório decorrente de legislação federal.

§ 4° - O afastamento do bolsista de suas atividades, autorizado pela autoridade competente, nos termos do regulamento, não ensejará a perda da bolsa.

Art. 2° - Fica convalidado o pagamento dos valores efetuados a título de Bolsa de Atividades Especiais até a data de publicação desta Lei.

Art. 3° - Em caso de óbito do beneficiário da Bolsa de Atividades Especiais, fica assegurado ao cônjuge ou companheiro e aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nestas condições, pagamento de pensão especial equivalente ao valor da bolsa.

§ 1° - O benefício previsto no “caput” será concedido aos dependentes dos bolsistas falecidos antes da publicação desta Lei.

§ 2° - É permitida a acumulação da pensão de que trata o “caput” com o recebimento da Bolsa de Atividades Especiais.

§ 3° - É permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas pensões especiais, no caso de óbito de pai e mãe beneficiários da Bolsa de Atividades Especiais.

§ 4° - A pensão de que trata o “caput” é inacumulável com qualquer benefício de natureza previdenciária.

Art. 4° - É facultada às pessoas a que se refere esta Lei, mediante opção expressa, a contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - , para o fim de assistência à saúde.

Art. 5° - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, da Secretaria de Estado da Saúde - SES - e da Fhemig, ouvida a Advocacia-Geral do Estado, fará a revisão dos atos relativos às pessoas de que trata esta lei, podendo anular seus efeitos, em vista do Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 89-6-MG.

Parágrafo único - Ficam assegurados os efeitos financeiros decorrentes dos atos de que trata o “caput”, na forma do § 1° do art. 1° desta Lei.

Art. 6° - O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta Lei.

Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8° - Fica revogada a Lei n° 14.619, de 8 de abril de 2003.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

CLÉSIO SOARES DE ANDRADE

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva

Anexo

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.790, de 3 de novembro de 2005)

NOME	CHAPA	BOLSA - R$
ABADIA MARTINS RAMOS DOS REIS	091745	827,14
ABEL CORDEIRO DOS SANTOS	093560	591,32
ABEL RODRIGUES DA COSTA	091648	520,08
ADAO ALVES COSTA	093586	506,57
ADAO GOMES DOS SANTOS	093594	667,10
ADAO GUIZELINE	093047	846,96
ADELIA GUEDES DE OLIVEIRA	092245	696,24
ADELINO CELESTINO FILHO	093608	799,06
ADELINO LOPES DA SILVA	093616	713,05
ADERINO LEITE DE PAULA	091052	891,09
ADILSON DE SOUZA FRANCO	093624	1.741,83
ADRIANO DOS SANTOS CORREIA	093641	328,40
AGENOR INACIO FERREIRA	091001	780,56
AGRIPINO ALVES DE SALES	093535	327,13
AGUIMINO FERREIRA GOMES	093870	307,74
ALAIR VIEIRA DA SILVA	091621	722,99
ALBINO GABRIEL DA SILVA	091656	686,97
ALDI SATURNINO MEIRA	093667	732,10
ALFREDO BATISTA DE SOUZA	093098	493,08
ALMIRO FRANCISCO DE PAULA	092326	508,00
ALOYSIO BERNARDES PEREIRA	092431	622,30
ALVARINA VIEIRA	092415	563,42
ALZIMAR DA SILVA CARDOSO	093675	493,20
ANA DIAS DE ALMEIDA	093683	772,10
ANA MARIA DE JESUS	093705	815,43
ANA SARAIVA MARTINS SOUZA	093411	780,76
ANACLETO LOPES DE FARIA	092881	756,75
ANGELO MARCELINO GOMES DE FREITAS	093543	371,80
ANISIA CASTRO OLIVEIRA	092083	799,91
ANNA ELISA DA SILVA	093691	764,84
ANSELMO ANTONIO DA SILVA	093713	747,82
ANTERO CARLOS DA SILVA FILHO	093721	813,84
ANTERO DAVI BARBOSA	093730	870,10
ANTONIA JUSTINIANA ALVES	093748	610,73
ANTONIA MARIA DA LUZ FIRMINO	092253	563,42
ANTONIO AMARAL	093756	752,26
ANTONIO ANSELMO DE ALMEIDA	092776	616,45
ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS	091010	1.132,14
ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS	093772	764,28
ANTONIO BATISTA DA SILVA	091567	700,71
ANTONIO CORDEIRO DA SILVA	090978	777,59
ANTONIO DE LIMA	092822	527,35
ANTONIO FERREIRA DA SILVA	093799	324,18
ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA	093802	726,08
ANTONIO GONCALVES PAULA	093811	578,03
ANTONIO INACIO DA SILVA	092016	690,46
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA	090960	618,75
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA	092652	1.368,17
ANTONIO JOSE PENA	093829	659,08
ANTONIO LORA DE OLIVEIRA	092725	917,45
ANTONIO MATIAS BARBOSA	091605	663,07
ANTONIO MATIAS DE MORAIS	093837	794,52
ANTONIO PASCOALINO BORGES	093292	937,63
ANTONIO PATRICIO REIS	093845	689,89
ANTONIO PAULO AMARAL	093152	641,57
ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS	093519	520,08
ANTONIO SEVERINO MOREIRA	092270	690,69
ANTONIO TAVARES FERREIRA	092661	1.202,12
APARECIDA FANTINI DA SILVA	092105	966,05
APRIGIO ALVES CANDIDO	093861	444,56
ARI PESSOA	091281	796,01
ARVELINO DE SOUZA MATIAS	093497	716,75
AURORA LOURENCO DE PAULA	093888	983,80
BALTAZAR FRAZAO	091273	892,62
BALTAZAR JOSE SILVA	091532	512,15
BATUIR BARBOSA LACERDA	093896	854,44
BELARMINA EVA DE LIMA E SILVA	093900	793,45
BENEDITO CONCESSO MARTINS	093926	783,24
BENEDITO ELOI BARBOSA	091974	653,98
BENEDITO FERREIRA DE MORAES	091583	640,07
BENEDITO ROBERTO AMANCIO	092628	545,82
BENEVIDES BATISTA SILVA	091222	414,00
BENTO CUSTODIO OLIVEIRA	093934	283,39
CARLITO DE SOUZA MATIAS	092679	848,04
CARMEN CONRADO DE OLIVEIRA	090935	790,10
CECILIA BALDINI FREIRE	092261	784,71
CELIA MARIA MACHADO SILVA	093128	937,14
CELINA BARBOSA GODINHO	093951	718,68
CLAIR ALVES DA SILVA	093969	779,11
CLAUDIONOR DE OLIVEIRA	092598	788,86
CLESIO MOREIRA DIAS	093977	679,78
CLEUSA PEREIRA DA SILVA	093985	794,36
CRISPIM XISTO DE CASTRO	093993	577,81
CUSTODIO MENDES	093004	713,15
DATIVO DE SOUZA FERREIRA	094001	808,76
DIVINO JOSE DA SILVA	075928	761,11
DIVINO JOSE DE SOUZA	091711	777,56
DJANIRA MENDES BARROSO	094019	743,76
DJANIRA PEIXOTO DA ROCHA	090943	745,10
DOLOR FERREIRA CARDOSO	094027	772,84
DOLORES CANDIDO BATISTA	094035	530,14
DOMINGOS FERREIRA FRANCO	094043	498,78
DOMINGOS SOUZA DA SILVA	094051	667,10
DONOVIL JOAO NICOLAU	091320	393,88
EDMILSON DE SOUZA	094060	801,97
EDNA APARECIDA MACEDO	090951	653,60
EDSON MARTINS	092067	923,76
EDUI FERREIRA DE MORAIS	094078	420,14
ELISEU PEREIRA GOMES	092008	772,63
ELIZABETE CANDIDA DE JESUS	094086	731,94
ELIZABETE GOMES DE O RIBEIRO	094094	733,41
ELPIDIO ROQUE	093501	530,14
ENI DE ARAUJO XAVIER	094116	718,68
ERMAN PEREIRA	090986	341,10
ESMERALDO PEREIRA DA SILVA	094124	397,28
ESMERIA DA SILVA NOGUEIRA	092369	871,77
EUGENIA NATALINA LOPES DA SILVA	093471	790,90
EVA APARECIDA DE JESUS	091460	533,43
EVA DAS DORES FRAZAO	091800	885,21
EVA LEMES DE FREITAS	094132	733,41
EVA MARIA FERREIRA	091788	504,92
EXPEDITO VIEIRA DO PRADO	091982	790,90
FIDELCINO BONIFACIO DA SILVA	094141	772,10
FLORIANO RODRIGUES FIGUEIREDO	094159	667,10
FRANCISCA BAZILO VAZ BELO	091427	680,81
FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS	094167	740,76
FRANCISCO DE PAULA CARVALHO	092466	632,96
FRANCISCO PINHEIRO	094183	534,78
FRANCISCO REIS DOS SANTOS	094191	467,99
FRANCISCO ZEFERINO DE PAULA	093055	641,58
GABRIEL ANTONIO DOS REIS	091681	591,32
GASPAR O FERREIRA BORGES	091303	929,91
GASPARINA MARIA JESUS	091907	647,12
GENI ALVES PEREIRA	094205	731,22
GENI LEITE DE OLIVEIRA	094213	707,82
GERALDA APARECIDA DOS SANTOS	094221	710,43
GERALDO ANTONIO DA SILVA	092750	410,84
GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA	092806	396,91
GERALDO AUGUSTO DE ALMEIDA	094230	723,51
GERALDO CUSTODIO DA SILVA	091991	628,65
GERALDO JOSE DE OLIVEIRA	093209	788,25
GERALDO JOSE DOS SANTOS	094248	724,84
GERALDO JOSE FAUSTINO	094256	369,55
GERALDO LEIR DE OLIVEIRA	094264	780,76
GERALDO LUIZ FIDELIS	092733	694,95
GERALDO MARQUES DA PURIFICACAO	091630	487,56
GERALDO NICOMEDES GOMES	093381	563,41
GILMAR AUGUSTO DA SILVA	094281	808,76
GILSON AQUINO	093195	642,82
GLORIA PINTO DO CARMO	094299	823,60
GONCALO TEODORO	092482	729,17
GUANAIR DE ABREU DA SILVA	094302	462,86
HELENICE DE O G DE FREITAS	093527	752,69
HILARIO LEITE DA SILVA	094311	526,98
HILDA MARIA DE J BERNARDES	091885	760,58
IDALINO BARBOSA	094329	928,13
IDUINA PIO SALES	093039	663,08
ILDA SILVANO PINTO	094337	472,51
IOLANDA RODRIGUES F DA SILVA	091494	617,15
IVONE BARBOSA HOLANDA	094345	715,90
IZABEL ROSA DE JESUS RODRIGUES	093284	825,06
IZOLDINO ANTONIO DE FARIA	091249	585,08
JAIR CHAGAS SOBRINHO	091354	693,41
JESUS VASCONCELOS MENDES	091214	572,00
JOANA CHAVES CHABUDER DE SOUZA	093187	822,21
JOANINHA AMELIA DO AMARAL DIAS	093454	738,28
JOANISIO ALVES DE SALES	093161	659,95
JOAO AFONSO DO NASCIMENTO	094353	636,58
JOAO ANTONIO DA SILVA	094361	1.027,67
JOAO BATISTA DA SILVA	094370	705,10
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA	094388	493,07
JOAO BATISTA DE PAIVA	094396	1.086,72
JOAO BATISTA PEREIRA	094400	693,52
JOAO CANDIDO DE MIRANDA	092997	887,22
JOAO CANDIDO FERREIRA	094418	754,10
JOAO CASTELHANI SOBRINHO	092075	799,91
JOAO DIVINO DA SILVA	092491	608,18
JOAO FERREIRA NICOLAU	094426	824,18
JOAO GERALDO SOARES	094442	677,76
JOAO GUALBERTO SOARES	094451	783,68
JOAO LOPES	094469	546,96
JOAO PAULO ALVES NETO	091591	629,23
JOAO ROMAO DOS SANTOS	092717	858,71
JOAO ROSARIO DA SILVA	093241	568,34
JOAQUIM	092521	481,50
JOAQUIM ANTONIO DE CASTRO SOBRINHO	094493	520,08
JOAQUIM BRITO	094507	836,92
JOAQUIM GOMES DA SILVA	092849	594,28
JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA	094515	707,82
JOAQUIM RODOLFO	093489	843,74
JOAQUIM TEIXEIRA VIANA	094523	481,15
JONAS EUSTAQUIO DOS SANTOS	094531	732,10
JORGE ONOFRE MOTA	093217	679,95
JOSE ALVES DE OLIVEIRA	091371	957,39
JOSE ALVES RODRIGUES	094540	1.071,98
JOSE ANGELO DE RESENDE	094558	571,58
JOSE ANTONIO FILHO	092423	835,56
JOSE ANTONIO GONCALVES	092393	709,26
JOSE AUGUSTO DA SILVA	094566	991,91
JOSE AVELINO	094574	985,38
JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA	094582	789,84
JOSE BOZELLI FILHO	093403	707,82
JOSE BRASILINO DA SILVA	091516	505,82
JOSE CANDIDO DA SILVA	094604	329,09
JOSE CANDIDO FERREIRA	094591	456,41
JOSE CARLOS DOS SANTOS	093365	616,45
JOSE CLEMENTE LOPES	094612	667,10
JOSE DA ROCHA	094621	837,14
JOSE DE DEUS BARROSO	094639	328,40
JOSE DE JESUS COSTA	094701	744,14
JOSE DIMAS CAMPOS	093021	902,05
JOSE DIVINO	094647	718,82
JOSE DOS REIS CAMPOS	092989	1.034,21
JOSE FERREIRA DE BRITO	094655	636,58
JOSE GERALDO BRAZ	093268	778,42
JOSE GONÇALVES DA ROCHA	094663	493,07
JOSE GREDO	094671	707,10
JOSE HENRIQUE DE ARAUJO	090919	313,30
JOSE HERMOGENES DE BRITO	094680	360,54
JOSE HILDEBRANDO CRUZ	091966	851,07
JOSE HONORIO DA SILVA	094698	493,20
JOSE LAGE MAGALHAES	091192	636,58
JOSE LOPES DA SILVA	091508	591,32
JOSE LOPES MIGUEL	092792	411,10
JOSE LOUBACK	093233	710,08
JOSE LUIZ RODRIGUES BARROS	094710	676,28
JOSE MACHADO TIAGO	092857	920,87
JOSE MAIA	093349	634,28
JOSE MARIA RIBEIRO	094728	683,06
JOSE MENDONCA LUIZ	093012	703,89
JOSE MIGUEL FRANCK	093357	456,41
JOSE MILITINO DE BRITO	092784	674,72
JOSE NASCIMENTO DA SILVA	093136	1.547,62
JOSE NATO FERREIRA	091486	330,54
JOSE ONOFRE DA SILVA	092831	706,58
JOSE PEDRO DA SILVA	094736	520,21
JOSE PEREIRA DA CRUZ	094744	755,38
JOSE PIMENTA DA COSTA	091311	849,15
JOSE RAIMUNDO BARROSO	094761	516,31
JOSE RAMOS DA SILVA	092504	783,24
JOSE RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO	092946	532,55
JOSE RODRIGUES CHAVES	094779	642,82
JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO	091176	777,93
JOSE VIEIRA	092202	545,82
JOSELINA DA CONCEICAO SANTOS	094787	594,28
JOSELITO MARES	094795	798,02
JOSIAS FORTUNATO PEREIRA	094809	486,84
JOSIAS TEODORO SOUTO	091524	493,07
JOVINO HONORATO DOS SANTOS	094817	329,68
JULIO DA SILVA CONCEICAO	094825	563,41
JUNIA SILVA SOUZA	094833	733,41
JUVENAL ALVES DA SILVA	094841	667,10
LAURINDO MONTEIRO DA SILVA	091265	838,77
LAZARA DE JESUS PIMENTA MEGDA	092059	1.315,81
LAZARO ANTONIO DE FARIA	091842	520,08
LAZARO DE ARAUJO	092199	457,18
LAZARO DE SOUZA SILVA	091826	840,42
LAZARO DOS SANTOS BRAGA	094868	420,92
LAZARO FIRMINO BUENO	092156	845,76
LAZARO INACIO DA SILVEIRA	094850	839,52
LAZARO LEOLINO DE SOUZA	091397	515,40
LAZARO LUIZ VIEIRA	091338	707,56
LAZARO NICOMEDES DA COSTA	092474	401,99
LAZARO TEODORO PIMENTA	094876	733,41
LEOCARDIA JUSTINA DE SAO JOSE	094884	931,42
LEVINO INACIO DIAS	092024	1.033,44
LOURDES GOULART TEIXEIRA	094892	563,41
LOURIVALDO BATISTA DE SOUZA	094906	653,60
LUCIA BATISTA MOREIRA BORGES	091435	604,05
LUCILEIA DA SILVA COSTA CAMPOS	093179	897,09
LUIZ ALBERTO SILVA	094914	1.039,27
LUIZ ANTONIO PEREIRA	093373	681,53
LUIZ GONZAGA CARNEIRO	094922	516,12
LUIZ HOLANDA DA SILVA	094931	815,43
LUIZA PENA DA SILVA	091401	572,57
LUZIA DE CARVALHO	094949	628,41
LUZIA ROSA DOS REIS	091478	931,18
MANOEL ALVES MIRANDA	094957	718,60
MANOEL CARLOS DA SILVA	094965	900,25
MANOEL DE FARIA FILHO	093390	1.013,64
MANOEL INACIO TEIXEIRA	092041	1.247,62
MANOEL RAPOSO DOS SANTOS FILHO	093322	799,91
MANOEL SOUZA MACHADO	092873	714,57
MANOEL VICENTE BORGES	091095	1.005,74
MARGARIDA GABRIELA DE JESUS	092377	900,00
MARGARIDA MARIA DA SILVA MELO	094973	560,08
MARIA ALVES F DE OLIVEIRA	094981	1.748,60
MARIA ANTONIA DA SILVA SANTOS	094990	823,94
MARIA APARECIDA DA SILVA	095015	961,45
MARIA APARECIDA DA SILVA BRAZ	093250	629,95
MARIA APARECIDA DE SOUZA	091150	780,47
MARIA APARECIDA MARTINS SIMAO	095007	663,08
MARIA APARECIDA SALES OLIVEIRA	092971	771,61
MARIA APARECIDA SILVA VICENTE	092229	618,48
MARIA CONCEICAO PEREIRA SANTOS	095031	594,28
MARIA DA CONCEICAO MORAES	095023	626,17
MARIA DA CONCEICAO SILVA	091443	732,83
MARIA DA PENHA FUNCHAL SOUZA	092121	668,41
MARIA DAS DORES FERNANDES CAMARGOS	095040	433,76
MARIA DAS DORES PEREIRA	095058	758,84
MARIA DAS GRACAS BRITO	095066	935,23
MARIA DAS GRACAS C FARIA	092741	754,89
MARIA DAS GRACAS DE JESUS	095082	951,09
MARIA DAS GRACAS O CONSTANCIO	093144	932,54
MARIA DAS GRACAS R DA SILVA	093462	704,51
MARIA DE LOUDES SILVA SANTOS	092555	745,77
MARIA DO ROSARIO MARTINS GONCALVES	091168	572,57
MARIA EVANGELISTA BARCELOS	095074	798,02
MARIA EVARISTO DE SOUZA REIS	095091	747,82
MARIA EXPEDITA MONTEIRO	091893	647,12
MARIA FERREIRA MARTINS PEREIRA	092962	577,81
MARIA FRANCISCA DE AVILA	095104	1.301,44
MARIA GOMES COLEM	091206	508,00
MARIA GONCALVES ALVES	095112	488,23
MARIA IZABEL COSTA	095121	823,94
MARIA JOSE FARIA	095139	588,46
MARIA LEONARDA LIMA FANTINI	092164	769,22
MARIA LUCIA VIEIRA LOPES	095147	1.018,63
MARIA MADALENA RIBEIRO	095155	577,82
MARIA MAIA DA SILVA	095163	617,82
MARIA NEUZA OLIVEIRA COUTO	091818	382,64
MARIA NILCA DO CARMO	092911	828,05
MARIA PALMIRA DE JESUS NETO	093110	731,22
MARIA SOARES PEREIRA ALVES	092920	751,52
MARIA SOUZA ALMEIDA	095171	707,10
MARIA VITORIA DOS SANTOS	075952	885,59
MARIANA DE SOUZA PINTO COSTA	091931	1.373,02
MARINA SILVA LIMA	095180	467,99
MARIO NERO RESENDE	093551	848,04
MATEUS RODRIGUES DA ROSA	092296	882,24
MAURILIO CRISTINO ARAUJO	091613	505,82
MENEZIO CAMPOS	095201	679,43
MERCES APARECIDA DA CONCEICAO	095210	1.609,09
MILTON DA CONCEICAO RIBEIRO	093314	616,45
MILTON PEREIRA DE CARVALHO	095228	1.064,95
MILTON VICENTE DO COUTO	091664	912,14
MIRIAN ALVES DA SILVA	091877	683,31
NADIR MARTINS DA SILVA	092211	604,12
NAIR ALTINA DE JESUS MELO	091796	997,45
NAIR PEREIRA	095236	546,96
NAIR RODRIGUES GONCALVES	095244	520,08
NAZARE APARECIDA DA SILVA MACEDO	090927	835,91
NAZARETH MARIA DA ROCHA	095252	982,40
NELSON JACOB RODRIGUES	092172	720,06
NEUSA MARIA COSTA	091753	773,11
NEUZA LUIZA GUERRA SAMBUC	095261	690,08
NEUZA MARIA FERNANDES DE FARIA	092903	636,58
NIVALDO VIANA GOMES	095279	743,74
ODILIO RICARDO GOMES	092318	749,38
ODILON GOMES DE OLIVEIRA	095287	990,10
ODORICO DIAS GOMES	091834	785,14
ORCELINO BRAZ DE LAIA	095295	1.008,56
OSCAR GREGORIO GOMES	092148	806,90
OSVALDO FIRMINO DA SILVA	092580	734,75
OZIAS DE SOUZA NOVAIS	091125	782,31
PACIFICO GOMES FERREIRA	091231	583,57
PAULO MAURICIO CAMARGOS	095309	520,08
PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO	093306	773,00
PEDRO ALVES	092938	708,07
PEDRO CAETANO DOS SANTOS	095317	418,50
PEDRO ISRAEL RODRIGUES	091915	749,36
PEDRO ORIDES RIBEIRO	092890	790,36
RAFAEL BORGES DA SILVA	091346	680,73
RAIMUNDA ANDRE DOS SANTOS	095325	520,08
RAIMUNDO ANTONIO DA LUZ	091575	700,47
RAIMUNDO JOSE DA SILVA	095333	816,72
RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA	093080	533,08
RAIMUNDO MARCAL DAS CHAGAS	095341	549,72
RAIMUNDO NUNES LEAL	095350	424,51
RAMIRO PEDRO DO AMARAL	091699	573,84
REGINA MARIA GOMES	095376	870,12
REGINA MAZIM DA FONSECA	095368	979,60
REGINALDO NICACIO BARBOSA	091923	530,76
ROBERTO DIAS DE CARVALHO	095392	916,58
ROSALINA DE JESUS COSTA	095414	745,98
ROSANA SILVA DOS SANTOS	091109	782,31
ROSARIA CAROLINA DA SILVA	092954	434,46
RUBENS BERNARDINO DE SOUZA	095422	867,08
RUT BORGES DA SILVA	095431	659,90
RUTH PAULINO DOS SANTOS	093225	698,25
SALVADOR PEREIRA DA SILVA	091761	1.725,87
SAMUEL AVELLAR	095449	838,77
SANTINA CANDIDA MEIRELES	095457	411,08
SEBASTIANA RODRIGUES DUARTE	091451	395,92
SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA	092342	675,51
SEBASTIAO BERNARDINO DE SOUZA	092768	630,65
SEBASTIAO DANIEL FERREIRA	095465	734,45
SEBASTIAO DE SOUZA	092351	790,42
SEBASTIAO GOMES FERREIRA	095473	758,60
SEBASTIAO JOSE MANOEL	093331	988,18
SEBASTIAO JOSE MESSIAS	095481	710,67
SEBASTIAO LUIZ	095490	350,44
SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA	093276	591,32
SEBASTIAO MARCAL DA SILVA	091541	591,32
SEBASTIAO MARQUES PEREIRA	091958	655,06
SEBASTIAO PAULO ALVES	091672	641,72
SEBASTIAO SIMOES	092288	784,71
SEBASTIAO VICENTE	092636	824,42
SILVERIO GALDINO ACORONI	091044	730,31
SILVIO DA CONCEICAO AVELINO	095520	1.001,14
SILVIO DA MATA MARTINS	093063	675,43
SOLANGE AUGUSTA DA SILVA CRUZ	095546	654,08
SONIA MARIA RESENDE	095554	726,58
SONIA PASSOS FERREIRA	091087	782,31
STELA XAVIER DE ABREU LIGHT	095562	460,94
SYLVIA FELICIANA DA SILVA	092130	1.039,97
TARCISIO DE SOUZA CORREIA	092601	561,20
TEOBALDO PEREIRA DE MELO	095597	563,41
TEREZINHA BATISTA ROCHA	091419	496,43
TEREZINHA LUIZA DIAS	095589	546,96
ULISSES LOPES DE FARIA	093446	653,15
UMBERTO RODRIGUES DO CARMO	093101	824,59
VALDEMAR BENTO RIBEIRO	091729	920,87
VALDEMAR DE MATOS MORAES	095660	356,31
VALDEVINO MAXIMIANO DOS ANJOS	095619	718,68
VICENTE ALVES DE PAULA	091770	974,13
VICENTE DE PAULO DA SILVA	092539	719,55
VICENTE NORATO DOS ANJOS	091184	783,54
VICENTE PAULA ALVES	095627	690,08
VICENTE SILVEIRA	095635	707,10
VICENTE TEIXEIRA	095643	920,56
VICENTINA MARIA DE JESUS	095651	429,97
VICTOR GERMANO	092300	481,68
WALDEVINO JOSE ALVES	095678	534,00
WALTER CREVELARO	092865	828,73
WALTER TEIXEIRA BARBOSA	095686	778,90
WALTERVIR LOUBACK	092687	520,08
WILSON ANTONIO PEREIRA	095694	509,29
ZAMIRO DE PAULA	091133	690,92
ZELITA LOPES DA SILVA	091737	846,14