LEI nº 14.665, de 10/07/2003
Texto Original
Declara de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro - ADESJOP -, com sede no Município de João Pinheiro.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro - ADESJOP -, com sede no Município de João Pinheiro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2003.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Lúcio Urbano da Silva Martins