LEI nº 1.435, de 30/01/1956 (REVOGADA)
Texto Original
Dispõe sobre cargos de direção ou chefia do Serviço Público Civil do Estado, organização de repartições e dá outras providências.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - As chefias ou direção de secção, Serviço ou Divisão, Departamento de Secretaria de Estado, Chefia de Polícia, Departamento Autônomo e outras constantes dos Anexos ns. 1 e 3, que fazem parte integrante desta lei, passam a constituir cargos de provimento em comissão, do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela I, e do Quadro da Justiça, Tabela IV, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, em número e com os vencimentos correspondentes aos padrões mencionados na situação Nova.
Art. 2º - A gratificação prevista no art. 143, alínea "e", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, é fixada em um terço (1/3) do vencimento do cargo de provimento em comissão, salvo opção.
Parágrafo único - A gratificação a que se refere o presente artigo só será paga ao servidor que se encontre no efetivo exercício do cargo de chefia ou direção, ressalvados os casos mencionados nos arts. 151 e 156, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, não podendo o funcionário receber nenhuma outra gratificação a qualquer título pelo desempenho de chefia.
Art. 3º - Ficam instituídos, na Tabela I, da Lei nº 1.172, de 7 de dezembro de 1954, os seguintes padrões de vencimentos: I-61, I-62, I-63 e I-64, que terão, respectivamente, os valores dos padrões W, X, Y e Z.
Art. 4º - O provimento dos cargos de diretor de Departamento Autônomo e de diretor da Secretaria das Finanças, Contador-Geral do Estado e o Diretor do Departamento de Assistência aos Municípios, será feito por livre escolha do Governador do Estado.
Art. 5º - A nomeação para cargos de chefia ou direção, de Departamento de Secretaria de Estado, Divisão, Serviço ou Secção, somente pode recair em servidor estadual estável, ocupante de cargo ou função cujas atribuições tenham correlação com as do cargo em comissão.
Parágrafo único - A correlação a que se refere o presente artigo poderá ser dispensada no caso de necessidade do serviço.
Art. 6º - Vetado.
Art. 7º - O servidor estável que exercer por mais de dez (10) anos, cargo de provimento em comissão, se dispensado por motivo que não constitua penalidade, e sem ser a pedido, continuará percebendo o vencimento do mesmo cargo, salvo opção, ao reassumir o seu cargo efetivo ou função.
§ 1º - Conta-se para os fins deste artigo o tempo de serviço em cargo ou função de chefia ou direção, transformado por esta lei em cargo de provimento em comissão.
§ 2º - O direito conferido ao funcionário nos termos deste artigo diz respeito exclusivamente aos vencimentos, não compreendendo gratificações que, a qualquer título, sejam pagas pelo exercício do cargo de chefia.
§ 3º - Os servidores públicos que na data desta lei contarem mais de quatro (4) anos de exercício em cargo ou função de chefia, gozarão dos benefícios constantes do presente artigo.
Art. 8º - O servidor que contar trinta (30) anos de serviço público será aposentado, mediante requerimento:
a) com as vantagens da comissão ou função gratificada, desde que contando cinco (5) anos de exercício, ininterrupto ou não, em cargo ou função de chefia ou direção, tenha exercido num período mínimo ininterrupto de três (3) anos, o cargo ou função em que se der a aposentadoria, computando-se para tal fim o tempo de serviço na função gratificada transformada em cargo de provimento em comissão;
b) com idênticas vantagens, desde que o exercício do cargo em comissão ou da função gratificada tenha compreendido um período de dez (10) anos, consecutivos ou não, mesmo que, ao aposentar-se, o funcionário já esteja fora daquele exercício.
§ 1º - No caso da alínea "b" deste artigo, quando mais de um cargo ou função tenha sido exercido, serão atribuídas as vantagens do maior padrão, desde que lhe corresponda um exercício mínimo de dois (2) anos; fora dessa hipótese, atribuir-se-ão as vantagens do cargo ou função de remuneração imediatamente inferior.
§ 2º - Poderá ser aposentado com os vencimentos e vantagens de qualquer cargo por que optar, desde que o tenha exercido pelo menos durante seis (6) meses ininterruptos, o servidor que, no dia 1º de janeiro de 1956, contar trinta (30) anos de serviço público e mais de dez (10) anos de exercício em cargo de direção, efetivo ou em comissão ou função de chefia.
§ 3º - A aplicação do regime estabelecido neste artigo exclui as vantagens instituídas no art. 117, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, salvo o direito de opção.
§ 4º - As vantagens deste artigo serão asseguradas aos servidores que, preenchidos os demais requisitos, se aposentaram durante o ano de 1955, fazendo-se nos respectivos títulos as necessárias apostilas.
Art. 9º - A contagem de tempo de serviço, para os efeitos desta lei, será feita nos termos dos arts. 87 e 157 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, ressalvada a competência da Secretaria das Finanças para revê-la e impugná-la, se for o caso.
Art. 10 - Os departamentos, divisões, serviços, secções, sectores ou quaisquer outros órgãos do Serviço Público, somente poderão funcionar, ainda que a título precário ou em caráter experimental, quando criados expressamente por lei.
Parágrafo único - Fica vedada a designação para chefia de secção ou serviço não criado em lei.
Art. 11 - Todo e qualquer ato de provimento, preenchimento ou vacância de cargo ou função gratificada do Quadro Geral, ou de função de extranumerário e assalariado, deverá ser publicado no órgão oficial e registrado no Departamento de Administração Geral, com o Boletim de Registro Funcional, para abertura da ficha cadastral, expedido logo após a posse e exercício, sem o que não será anotado pela repartição pagadora.
Parágrafo único - Na hipótese de verificar-se inobservância das normas legais, o Departamento de Administração Geral deixará de registrar o ato, devolvendo-o no prazo de dez (10) dias, ao Governador do Estado, com as razões que determinarem a sua recusa e a proposta de corrigi-lo ou de declará-lo sem efeito, conforme o caso.
Art. 12 - Os cargos de confiança, isolados, de provimento em comissão, constantes da Tabela Anexa nº 2, que faz parte integrante desta lei, passam a ter os padrões de vencimentos mencionados na situação Nova.
Art. 13 - Os atuais servidores que ocupavam cargos ou funções de chefe de Departamento ou de chefe de Serviço, classificados por esta lei como cargos de chefe de Serviço ou de chefe de Secção, respectivamente, receberão os vencimentos correspondentes ao padrão do cargo de chefe de Departamento ou de chefe de Serviço, constantes da Situação Nova da Tabela Anexo n. 1, enquanto mantidos nesses cargos.
Art. 14 - Os atuais servidores titulares de cargos de direção ou funções gratificadas de chefia, transformados por esta lei em cargos de provimento em comissão, passam a ocupar os cargos constantes da Situação Nova dos Anexos ns. 1 e 3, enquanto não forem expedidos novos atos de provimento das respectivas chefias.
Art. 15 - Ficam criados os órgãos de serviço público mencionados nas Tabelas Anexas, cujos cargos de chefia ou direção incluídos na Situação Nova, não tenham correspondentes na Situação Antiga.
Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os regimentos disciplinadores das atribuições e organização das repartições públicas estaduais, observadas a estrutura, distribuição e denominações fixadas nas Tabelas anexas à presente lei.
Art. 17 - O disposto nos arts. 2º, 5º, 7º, 8º, 9º e 14, da presente lei também se aplica aos cargos de chefia constantes do Anexo nº 3.
Art. 18 - Ficam revogados o art. 10 da Lei nº 853, de 26 de dezembro de 1951, art. 111, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 28, da Lei nº 1.172, de 7 de dezembro de 1954 e Decreto-Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1945.
Art. 19 - Fica classificado no padrão S-45 o funcionário estável que, designado chefe de serviço antes de 1953, teve mantido, mediante ato do Executivo, mesmo quando já dispensado da função, o pagamento da diferença entre seu cargo efetivo e o citado padrão.
Art. 20 - Ficam criadas no Quadro Geral, Parte Permanente, a que se refere a Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, seis (6) funções gratificadas de Chefe de Secção, no Departamento de Polícia Técnica.
Art. 21 - O Diretor do Departamento de Polícia Técnica fixará em Portaria, com aprovação do Chefe de Polícia, as atribuições de cada uma das Secções ora criadas e fará nas mesmas a classificação do pessoal lotado no Departamento, tendo em vista a aptidão e vocação de cada funcionário.
Art. 22 - Os antigos chefes de Serviço, classificados como Assessores Técnicos Administrativos, Padrão S-55, de acordo com o disposto na Lei 858, de 29 de dezembro de 1951, ficam classificados no Padrão I-59, com as vantagens do disposto no art. 2º desta lei.
Parágrafo único - A partir da vigência desta lei, os novos ocupantes do cargo perceberão os vencimentos fixados para o Padrão I-54.
Art. 23 - O disposto na presente lei aplica-se à Secretaria do Tribunal de Justiça, cujos serviços e padrões de vencimentos são os constantes do quadro anexo.
Art. 24 - Vetado.
Parágrafo único - Vetado.
Art. 25 - Os vencimentos do Diretor Geral do Departamento de Administração Geral são iguais aos do Consultor Chefe do A.T.C. (Assessoria Técnico Consultiva) e os vencimentos dos técnicos de administração do D.A.G., efetivos, serão equivalentes a 90% (noventa por cento) dos vencimentos dos Consultores Técnicos da A.T.C., com as mesmas restrições estabelecidas para o Consultor Chefe e para os consultores técnicos da Assessoria Técnico Consultiva.
(Artigo vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 26/9/1956.)
Art. 26 - Ninguém poderá ser admitido, como extranumerário, contratado ou a qualquer outro título percebendo remuneração mensal igual ou superior à do chefe de secção em que for servir.
Parágrafo único - O desrespeito ao disposto neste artigo acarretará a responsabilidade pessoal do respectivo Secretário de Estado ou Diretor de Departamento Autônomo, os quais ficarão obrigados a repor aos cofres públicos as quantias que, a partir da vigência desta lei, forem pagas a maior aos servidores aqui mencionados.
Art. 27 - As despesas resultantes da execução da presente lei correrão por verba orçamentária própria.
Art. 28 - Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de janeiro de 1956.
CLÓVIS SALGADO GAMA
João Nogueira de Rezende
Tristão Ferreira da Cunha
Cândido Gonçalves Ulhôa
Bolivar de Freitas
José Augusto Ferreira Filho
Clemente Medrado Fernandes
ANEXO N. 1
A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435 de 30 de janeiro de 1956
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
SITUAÇÃO ANTIGA |
|||
|
Nº DE CARGOS OU FUNÇÃO |
CARGO OU FUNÇÃO |
PADRÃO OU GRATIFICAÇÃO |
REPARTIÇÃO |
|
|
|
|
PALÁCIO DO GOVERNO |
|
- |
... |
- |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
- |
... |
- |
Seção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Seção de Conservação |
|
- |
... |
- |
Serviço de Comunicações |
|
- |
... |
- |
Seção de Classificação |
|
- |
... |
- |
Seção de Redação e Expediente |
|
- |
... |
- |
Seção de Arquivo |
|
- |
... |
- |
Serviço de Controle |
|
- |
... |
- |
Serviço de Imprensa |
|
- |
... |
- |
Serviço de Assuntos Municipais |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO JURÍDICO |
|
- |
... |
- |
Seção de Controle da Cobrança da Dívida Ativa |
|
- |
... |
- |
1 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
|
- |
... |
- |
2 - SERVIÇO AUXILIAR |
|
- |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Seção de Documentação |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
1 |
Diretor de Divisão |
I-40 |
1 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL |
|
- |
... |
- |
Secção de Provimento e Vacância |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Direitos e Deveres Secção de Classificação de Cargos e Funções |
|
- |
... |
- |
Secção de Promoções |
|
- |
... |
- |
2 - DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DO FUNCIONALISMO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção do Funcionário |
|
- |
... |
- |
Secção do Extranumerário e do Assalariado |
|
- |
... |
- |
Secção de mecanografia |
|
1 |
Diretor de Divisão |
I-49 |
3 - DIVISÃO DE INSPECÇÃO MÉDICA |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Exames Secção de Biometria e Higiene do Trabalho Secção de Equipamento e Laboratório |
|
1 |
Diretor de Divisão |
I-40 |
4 - DIVISÃO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Pesquisas, Estudos e Planejamento Secção de Recrutamento, Inscrição e Provas Secção de Aperfeiçoamento e Orientação Profissional |
|
1 |
Diretor de Divisão |
I-49 |
5 - DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Organização Secção de Métodos e Processos de Trabalho Secção de Coordenação |
|
1 |
Diretor de Divisão |
I-49 |
6 - DIVISÃO DO MATERIAL E INSTALAÇÃO |
|
2 |
Chefe de Seção |
10.800,00 |
Secção de Padronização Secção de Instalação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
7 - Serviço Auxiliar |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Documentação Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Datilografia |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
1 |
Diretor |
I-44 |
8 - CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA |
|
1 |
Diretor |
I-59 |
|
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
1 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA MILITAR ( Ex-Serviço) |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
2 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA FISIO-DEMOGRÁFICA |
|
- |
... |
- |
Secção de Cartografia |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
3 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA ECONÔMICA |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
4 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA SOCIAL |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
5 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA CULTURAL |
|
- |
... |
- |
6 - DIVISÃO GRÁFICA |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
7 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentação |
|
- |
... |
- |
Secção de Divulgação e Informações |
|
1 |
Chefe de Secretaria |
14.400,00 |
8 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Secretária) |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
|
|
|
ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA |
|
1 |
Consultor Chefe |
30.000,00 |
1 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
P |
Seção de Documentação - (Ex-Serviço de Expediente, Divulgação e Documentação) |
|
- |
... |
- |
2 - DIVISÃO TÉCNICO-CONSULTIVA |
|
- |
... |
- |
3 - SERVIÇO AUXILIAR |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO GEOGRAFICO |
|
1 |
Diretor |
I-59 |
|
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
1 - DIVISÃO DE CARTOGRAFIA E DESENHO |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Cartas Geográficas Secção de Desenhos Cartográficos |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
2 - DIVISÃO DE GEODÉSIA E AEROFOTOGRAMETRIA |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Cálculos Secção de Aerofotogrametria |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
3 - DIVISÃO DE GEOGRAFIA |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Divisão Territorial Secção de Estudos Geográficos |
|
1 |
Chefe de Divisão |
14.400,00 |
4 - DIVISÃO DE OPERAÇÕES TERRESTRES |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Triangulação e Fixações Secção de Topografia |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
5 - SERVIÇO AUXILIAR |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA |
|
1 |
Diretor |
I-59 |
|
|
1 |
Diretor de Divisão |
14.400,00 |
1 - DIVISÃO DE ENGENHARIA |
|
1 |
Chefe de Seção |
10.800,00 |
Secção de Estudos, Projetos e Cálculos |
|
- |
... |
- |
Secção de Desenho |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente e Documentação |
|
1 |
Diretor de Divisão |
14.400,00 |
2 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Expediente e Documentação |
|
1 |
Diretor de Divisão |
14.400,00 |
3 - DIVISÃO DE ÁGUAS |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de hidrometria Secção de Topografia Secção de Fiscalização |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente e Documentação |
|
1 |
Diretor de Divisão |
14.400,00 |
4 - DIVISÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente e Documentação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
5 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Assist.Administrativo) |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade |
|
4 |
Chefe de Seção |
10.800,00 |
Secção de Comunicações e Expediente |
|
|
|
|
Secção de Pessoal |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
- |
... |
- |
Secção de Contratos |
|
- |
... |
- |
Secção de Concessões |
|
|
|
|
SECRETARIA DO INTERIOR |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Radiotelegráfico |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Tráfego Telegráfico |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço do Pessoal |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Expediente Militar |
|
- |
... |
- |
Secção de Naturalização de Estrangeiros |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar (Ex-Serviço de Expediente e Comunicações) |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Datilografia |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
|
- |
... |
- |
Secção de Comunicações |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Estatística Administrativa e Judiciária |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Estatística Judiciária |
|
|
|
|
Secção de Finanças Municipais |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
2 - DEPARTAMENTO DA JUSTIÇA |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Penitenciárias e Assistência a Menores |
|
- |
... |
- |
Serviço de Divisão e Organização Judiciária |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
1ª Secção Judiciária |
|
|
|
|
2ª Secção Judiciária |
|
- |
... |
- |
3ª Secção Judiciária |
|
|
|
|
CONSELHO PENITENCIÁRIO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES |
|
1 |
Diretor |
I-55 |
|
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção Industrial |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Agrícola |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade |
|
2 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Jurídico Educacional |
|
|
|
|
Serviço de Antropologia Penitenciária |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Legislação |
|
|
|
|
Secção de Expediente |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Redação e Doutrina |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Serviço de Organização e Assistência |
|
- |
... |
- |
Secção de Assistência |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Patrimônio |
|
- |
... |
10.800,00 |
Secção de Economia |
|
|
|
|
1ª Secção Técnica |
|
|
|
|
2ª Secção Técnica (*) |
|
5 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
3ª Secção Técnica |
|
|
|
|
4ª Secção Técnica |
|
|
|
|
5ª Secção Técnica |
|
1 |
Chefe de Seção |
|
Serviço de Urbanismo |
|
1 |
Diretor |
I-45 |
4 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
|
1 |
Secretário |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
(*) Serão supressas com a vacância 3 (três) Secções Técnicas do Departamento de Assistência aos Municípios, da Secretaria do Interior. |
|
|
|
|
CHEFIA DE POLÍCIA |
|
1 |
Chefia de Polícia |
|
|
|
1 |
Diretor de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (*) |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção de Pessoal da Capital |
|
|
|
|
Secção de Pessoal do Interior |
|
|
|
|
Secção de Transporte e Indenização |
|
5 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Alimentação, Vestuário e Prisões |
|
|
|
|
Secção de Diárias e Ajuda de Custa |
|
|
|
|
Secção de Comunicações e Expediente |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade |
|
1 |
Diretor de Departamento |
I-57 |
2 - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Arquivo |
|
1 |
Inspetor |
14.400,00 |
Serviço de Corpo de Segurança |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Atividades |
|
1 |
Diretor de Departamento |
I55 |
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (*) |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Identificação (Capital) - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Identificação Criminal |
|
- |
... |
- |
Secção de Datiloscopia (Capital) |
|
|
|
|
Secção de Identificação e Datiloscopia (Interior) |
|
- |
... |
- |
VETADO |
|
1 |
Diretor de Departamento |
I-55 |
4 - DEPARTAMENTO DE PRONTO SOCORRO E MEDICINA LEGAL |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
- |
Chefe de Serviço |
- |
Serviço de Pronto Socorro |
|
- |
... |
- |
Serviço de Medicina Legal |
|
- |
... |
- |
Secção de Toxicologia |
|
1 |
Superintendente |
14.400,00 |
5 - DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção de Intendência - VETADO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Expediente, Comunicações e Arquivo |
|
1 |
Diretor de Departamento |
I-55 |
6 - DEPARTAMENTO MÉDICO DA POLÍCIA CIVI (*) |
|
|
|
|
Serviço Médico |
|
2 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Odontológico |
|
1 |
Superintendente |
14.400,00 |
7 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção de Intendência - VETADO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Expediente, Comunicação e Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Engenharia |
|
- |
... |
- |
Secção de Educação |
|
- |
... |
- |
Secção de Veículos |
|
- |
... |
- |
Secção de Condutores de Veículos |
|
- |
... |
- |
Secção de Multa e Infrações |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade e Orçamento |
|
- |
... |
- |
Secção de Estatística e Documentação |
|
- |
... |
- |
Secção de Cine-Fotografia |
|
- |
... |
- |
Serviço de Seleção de Condutores de Veículos - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Trabalho Social - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Medicina Profissiolégica - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Psicotécnica - VETADO |
|
1 |
Diretor de Departamento |
I-55 |
8 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentologia VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Balística VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Física e Química Legais |
|
- |
... |
- |
Secção de Datiloscopia e Investigações em geral VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Fotografia Judiciária e Desenho |
|
- |
... |
- |
Secção de Incêndios, Explosões e Desabamentos VETADO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
9 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA POLICIAL E CRIMINAL |
|
- |
... |
- |
Secção de Estatística Policial Criminal |
|
- |
... |
- |
Secção de Estatística Judiciário-Criminal |
|
1 |
Diretor de Departamento |
I-55 |
10 - DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS (*) |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
11 - DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Serviço de Cartório |
|
- |
... |
- |
Serviço de Ordem Política e Social |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentação |
|
- |
... |
- |
Serviço de Fiscalização de Armas, Munições e Explosivos |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
- |
... |
- |
Serviço de Vigilância Especial |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo |
|
1 |
Corregedor Geral |
30.000,00 |
12 - CORREGEDORIA DE POLÍCIA - VETADO |
|
1 |
Sub-Corregedor |
24.000,00 |
.......................VETADO |
|
- |
... |
- |
.......................VETADO |
(*) Os atuais Diretores dos Departamentos administrativo, Identificação, Médico e Polícia Civil, de Polícia Técnica e de Registro de Estrangeiros, enquanto ocupantes dos cargos, terão a denominação de Diretor de Departamento - (Art. 18. Do A.D.C.T.). Com a vacância, passarão os aludidos cargos a denominar-se Chefe de Departamento.
|
|
|
|
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
|
|
|
Secção de Protocolo |
|
4 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Processamento |
|
|
|
|
Secção de Distribuição |
|
|
|
|
Secção de Dactilografia e Multigrafia |
|
- |
... |
- |
Serviço de Material e Transportes |
|
- |
... |
- |
Secção de Material e Expedição |
|
- |
... |
- |
Secção de Transporte |
|
1 |
Chefe de Serviço (L.853) |
I-55 |
Serviço do Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
Secção do Pessoal Interno |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção do Pessoal da Arrecadação |
|
|
|
|
Secção do Pessoal da Fiscalização |
|
1 |
Chefe de Serviço |
I-55 |
DEPARTAMENTO DE CONTAGEM DE TEMPO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Controle VETADO |
|
|
|
|
1ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
2ª Secção de Apuração |
|
5 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
3ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
4ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
5ª Secção de Apuração |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIROS |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Cadastro e Estatística Financeira |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Estatística Financeira |
|
- |
... |
- |
Serviço de Estudos Econômicos-Financeiros |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Legislação Fiscal |
|
- |
... |
- |
Secção de Estudos Econômicos |
|
- |
... |
- |
Secção de Estudos Financeiros |
|
1 |
Contador-Geral |
I-59 |
CONTADORIA GERAL DO ESTADO |
|
- |
... |
- |
DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Orçamento |
|
2 |
Chefe de Secção (Do D.T.C.) |
10.800,00 |
Secção da Receita |
|
|
|
|
Secção da Despesa |
|
1 |
Tesoureiro Geral |
I-55 |
Serviço de Tesouraria e Movimento Bancário |
|
- |
... |
- |
Secção de Tesouraria |
|
2 |
Chefe de Secção (Do D.T.C.) |
10.800,00 |
Secção de Emissão de Títulos |
|
|
|
|
Secção de Controle Bancário |
|
- |
... |
- |
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL |
|
- |
... |
- |
Serviço de Execução Contábil |
|
- |
... |
- |
Secção de Centralização Contábil |
|
- |
... |
- |
Secção de Depósitos |
|
- |
... |
- |
Serviço do Patrimônio |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente e Arquivo |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de aquisição e Revisão de Bens |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Contabilidade e Cadastro |
|
- |
... |
- |
Secção de Contratos e Assuntos Técnicos e Jurídicos |
|
- |
... |
- |
Serviço de Mecanografia |
|
|
|
|
Secção de Mecanografia da Execução Contábil |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Mecanografia da Despesa |
|
|
|
|
Secção de Mecanografia da Pagadoria |
|
|
|
|
Secção de Mecanografia da Receita |
|
- |
... |
- |
DIRETORIA DA RECEITA |
|
- |
... |
- |
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS |
|
1 |
Chefe de Serviço (L. 853) |
I-55 |
Serviço de Impostos s/Imóveis |
|
- |
... |
- |
Secção do Imposto de Transmissão |
|
- |
... |
- |
Secção do Imposto Territorial |
|
1 |
Chefe de Serviço |
I-55 |
Serviço do Imposto de Vendas e Consignações |
|
- |
... |
- |
1ª Secção de Vendas e Consignações |
|
- |
... |
- |
2ª Secção de Vendas e Consignações |
|
1 |
Chefe de Serviço (L. 853) |
I-55 |
Serviço de Taxas e Impostos Diversos |
|
- |
... |
- |
Secção de Impostos Diversos |
|
- |
... |
- |
Secção de Taxas |
|
1 |
Chefe de Serviço (L. 853) |
I-55 |
Serviço da Dívida Ativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro |
|
- |
... |
- |
Secção de Inscrições |
|
- |
... |
- |
DEPARTAMENTO DE COLETORIAS ESTADUAIS |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Proventos |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilização |
|
- |
... |
- |
Secção de Orientação e Coordenação |
|
- |
... |
- |
Secção de Inspeção |
|
- |
... |
- |
Serviço de Liquidação de Balancetes |
|
- |
... |
- |
1ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
- |
... |
- |
2ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
- |
... |
- |
3ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
- |
... |
- |
4ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
- |
... |
- |
5ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
- |
... |
- |
6ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Fiscalização de Rendas |
|
|
|
|
Secção de Consultas |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Controle e Pagamento |
|
1 |
Chefe de Serviço (L. 853) |
I-55 |
Serviço de Controle de Postos de Fiscalização |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro e Consultas |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Pagamento |
|
- |
... |
- |
DELEGACIAS FISCAIS |
|
- |
... |
- |
DIRETORIA DA DESPESA |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
DEPARTAMENTO DA DESPESA FIXA |
|
- |
... |
- |
Serviço de Pagamento do Pessoal do Interior |
|
|
|
|
Secção de Controle |
|
|
|
|
1ª Secção de Registro |
|
5 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
2ª Secção de Registro |
|
|
|
|
3ª Secção de Registro |
|
|
|
|
4ª Secção de Registro |
|
- |
... |
- |
5ª Secção de Registro |
|
- |
... |
- |
6ª Secção de Registro |
|
- |
... |
- |
Serviço de Pagamento do Pessoal da Capital |
|
|
|
|
Secção de Registro |
|
??? |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
1ª Secção de Expediente de Pagamento |
|
|
|
|
2ª Secção de Expediente de Pagamento |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
DEPARTAMENTO DA DESPESA VARIÁVEL |
|
- |
... |
- |
Serviço de Processamento da Despesa |
|
|
|
|
Secção de Empenho |
|
|
|
|
Secção de Ordens de Pagamento |
|
4 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Suprimentos |
|
|
|
|
Secção de Registros |
|
|
|
|
Secção de Contratos de Locação |
|
- |
... |
- |
Serviço da Dívida Pública |
|
|
|
|
Secção de Registros |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Controle de Juros e Resgate |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
DELEGACIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO |
|
1 |
Chefe de Serviço (Secretaria da Agricultura) |
14.400,00 |
Serviço da Fazenda |
|
|
|
|
Secção da Dívida Interna e Pagamentos Diversos |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Contabilidade |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
Serviço do Café |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Fiscalização |
|
|
|
|
Secção de Classificação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
DELEGACIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO |
|
- |
... |
- |
Serviço da Fazenda |
|
|
|
|
Secção da Dívida Interna e Pagamentos |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Serviço do Café |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Fiscalização |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Despachos de Café |
|
- |
... |
- |
DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS EM VITÓRIA |
|
- |
... |
- |
Serviço da Fazenda |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E FISCALIZAÇÃO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Comercial |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Fiscalização e Controle |
|
|
|
|
Secção de Fiscalização |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Controle |
|
1 |
Chefe do Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Serviço de Almoxarifado Geral |
|
- |
... |
- |
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (*) |
|
1 |
Secretário |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
CONSELHO DE CONTRIBUINTES |
|
1 |
Secretário |
6.000,00 |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
(*) Desde já lotados no Departamento de Administração Geral, ficam extintos e supressos, quando vagarem, os cargos de Diretor e Chefe de Secção do Curso de Especialização, cujos atuais ocupantes, enquanto mantidos, perceberão os vencimentos e vantagens da Situação Nova. |
|
1 |
Diretor |
I-59 |
IMPRENSA OFICIAL |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
1 - SERVIÇO AUXILIAR |
|
|
|
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Expediente e Comunicações |
|
4 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Encomendas e Informações |
|
|
|
|
Secção de Cadastro do Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção de Confecção de Folhas de Pagamento |
|
- |
... |
- |
Secção de Expedição de Encomendas |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo-Geral |
|
- |
... |
- |
Secção de Fundo de Beneficência |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
2 - SERVIÇO DE OFICINAS DE OBRAS |
|
|
|
|
1ª Secção Auxiliar |
|
|
|
|
2ª Secção Auxiliar (*) |
|
|
|
|
3ª Secção Auxiliar |
|
|
|
|
Secção de Composição de Avulsos |
|
|
|
|
Secção de Impressão Offset |
|
|
|
|
Secção de Impressão de Avulsos |
|
|
|
|
Secção de Composição de Obras Mecânicas |
|
|
|
|
Secção de Revisão de Obras |
|
|
|
|
Secção de Encadernação |
|
20 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Desenho |
|
|
|
|
Secção de Brochura |
|
|
|
|
Secção de Mecânica |
|
|
|
|
Secção de Pautação |
|
|
|
|
Secção de gravura |
|
|
|
|
Secção de Estereotipia e Fundição |
|
|
|
|
Secção de Valores |
|
|
|
|
Secção de Fotogravura |
|
|
|
|
Secção de Cartonagem e Envelope |
|
|
|
|
Secção de Fotomecânica (ex-Litografia) |
|
|
|
|
Secção de Carpintaria e Reparos Internos |
|
- |
... |
- |
Secção de Eletricidade |
|
- |
... |
- |
Secção de Paginação |
|
- |
... |
- |
Secção de Impressão de Obras |
|
- |
... |
- |
Secção de Corte de Papel |
|
1 |
Redator-Secretário |
I-44 |
3 - SERVIÇO DO "MINAS GERAIS" |
|
- |
... |
- |
Secção de Taxação de Publicações |
|
|
|
|
Secção de Composição e Paginação |
|
4 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Revisão |
|
|
|
|
Secção de Impressão |
|
|
|
|
Secção de Expedição |
|
- |
... |
- |
4 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização das Rendas |
|
- |
... |
- |
Secção de Execução Contábil |
|
|
|
|
(*) Serão supressos com a vacância os 3 (três) cargos de Chefe de Secção Auxiliar do Serviço das Oficinas de Obras. |
|
|
|
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção de Comunicações |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente e Informações |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo Central |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo Geral |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção de Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Diretor |
I-57 |
Serviço de Representação (Ex-Escritório) |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Controle (Ex-Administrativa) |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Secção de Divulgação |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
2 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Serviço de Escrituração e Controle |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade Geral |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade Patrimonial |
|
- |
... |
- |
Serviço de Despesa |
|
- |
... |
- |
Secção da Capital |
|
- |
... |
- |
Secção do Interior |
|
- |
... |
- |
Secção de Apurações e Informações |
|
- |
... |
- |
Serviço de Contabilidade Seccionais |
|
- |
... |
- |
Secção Mecanizada |
|
- |
... |
- |
Secção de Escrituração |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle da Arrecadação (ex-secção de Tomada de Contas e Fiscalização) |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
3 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA |
|
- |
... |
- |
Secção de Mecanografia e Desenho |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Estudos Econômicos |
|
- |
... |
- |
Secção de Produção |
|
- |
... |
- |
Secção de Circulação |
|
- |
... |
- |
Secção de Consumo |
|
- |
... |
- |
Secção de Pesquisas e Investigações |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Organização Social do Trabalho |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica de Organização Sindical |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica de Fiscalização do Trabalho |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço da Junta Comercial |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Serviço da Feira Permanente de Amostras |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Exposição |
|
- |
... |
- |
Secção de Arrendamento e Propaganda |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
4 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO - (VETADO) |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle e Fiscalização - (VETADO) |
|
- |
... |
- |
Secção de Organização e Assistência Técnica ao Cooperativismo - (VETADO) |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Fomento Agrícola |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle das Circunscrições Agro Pecuárias |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Conservação de Solos, Irrigação e Drenagem |
|
- |
... |
- |
Secção de Conservação de Solos |
|
- |
... |
- |
Secção de Irrigação e Drenagem |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Defesa Sanitária Vegetal |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle dos Postos de Defesa |
|
- |
... |
- |
Serviço de Reflorestamento |
|
- |
... |
- |
Secção de Hortos e Reservas Florestais |
|
- |
... |
- |
Serviço de Publicidade Agrícola |
|
- |
... |
- |
Serviço Especial de Cultura do Trigo |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Inspetorias |
|
- |
... |
- |
Secção de Fomento |
|
- |
... |
- |
Serviço de Mecanização Agrícola |
|
- |
... |
- |
Secção de Equipamento Mecânico |
|
- |
... |
- |
Serviço Especial de Cultura do Café |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
- |
... |
- |
Serviço Especial de Cultura do Algodão |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Inspetorias |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Moagem de Calcário |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
- |
... |
- |
Secção Controladora da Produção e Aplicação do Calcário |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
6 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Fomento da Produção Animal |
|
- |
... |
- |
Secção de Fomento |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Defesa Sanitária Animal |
|
- |
... |
- |
Secção de Doenças Infecto-Contagiosas |
|
- |
... |
- |
Secção de Doenças Parasitárias |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Indústria Animal |
|
- |
... |
- |
Secção de Laticínios |
|
- |
... |
- |
Secção de Carnes e Derivados |
|
- |
... |
- |
Serviço de Extensão (ex-S.E.A.A.) |
|
- |
... |
- |
Secção de Estudos |
|
- |
... |
- |
Secção de Divulgação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Caça e Pesca |
|
- |
... |
- |
Secção de Caça |
|
- |
... |
- |
Secção de Pesca |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço do Parque da Gameleira |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
7 - DEPARTAMENTO DE ENSINO TÉCNICO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente |
|
- |
... |
- |
Secção de Internações e Exclusões |
|
- |
... |
- |
Serviço de Ensino |
|
- |
... |
- |
Secção de Orientação Técnico-Profissional |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
8 - DEPARTAMENTO DE TERRAS, MATAS E COLONIZAÇÃO |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção Setor Regional - VETADO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Concessões |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Terras |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Matas |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Fiscalização |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Colonização |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Controle e Expediente |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
9 - DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo |
|
- |
... |
- |
Secção de Tesouraria |
|
- |
... |
- |
Secção de Cálculos e Tarifas |
|
- |
... |
- |
Secção de Estatística e Cadastro |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Comércio |
|
- |
... |
- |
Secção de Produtos Veterinários |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Fiscalização e Controle |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização de Vendas |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle de Mercadorias |
|
- |
... |
- |
Serviço de Distribuição de Rações e Arame |
|
- |
... |
- |
Secção da Capital |
|
- |
... |
- |
Secção do Interior |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Secção Bancária |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilização |
|
- |
... |
- |
Serviço de Intendência |
|
- |
... |
- |
Secção de Vendas e Expedição |
|
- |
... |
- |
Serviço de Entrepostos |
|
- |
... |
- |
Secção de Armazéns e Açougues |
|
- |
... |
- |
Secção de Peixes, Aves, Frutas e Legumes |
|
- |
... |
- |
Serviço de Restaurantes Populares |
|
- |
... |
- |
Serviço do Cinema Paissandú |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
10 - DEPARTAMENTO DO FOMENTO INDUSTRIAL |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Serviço de Recuperação Econômica |
|
- |
... |
- |
Serviço de Sondagens |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
- |
... |
- |
Serviço de Estâncias Hidrominerais |
|
- |
... |
- |
Secção Técnica |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Organização Industrial |
|
- |
... |
- |
Secção de Estatística e Planificação Industrial |
|
- |
... |
- |
Secção de Centros Industriais |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Exploração Industrial |
|
- |
... |
- |
Secção de Registro e Fiscalização |
|
- |
... |
- |
Serviço de Avaliações - registro e fiscalização de contratos - VETADO |
|
1 |
Diretor |
I-55 |
11 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL |
|
- |
... |
- |
Serviço de Geologia e Geoquímica |
|
- |
... |
- |
Secção de Geologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Geoquímica |
|
- |
... |
- |
Secção de Tratamento de Minérios - VETADO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Química |
|
- |
... |
- |
Secção de Fisicoquímica |
|
- |
... |
- |
Secção de Hidrologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Química Inorgânica |
|
- |
... |
- |
Secção de Pesquisas Químicas |
|
- |
... |
- |
Serviço de Metalurgia e Física |
|
- |
... |
- |
Secção de Metalurgia Física |
|
- |
... |
- |
Secção de Metrologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Tecnologia Mecânica |
|
- |
... |
- |
Secção de Física Tecnológica |
|
- |
... |
- |
Serviço de Assistência às Indústrias |
|
- |
... |
- |
Secção de Estabilidade das Construções |
|
- |
... |
- |
Secção de Ensaios Mecânicos Aglomerantes e Concreto |
|
- |
... |
- |
Secção de Indústrias Rurais e Têxteis |
|
- |
... |
- |
Secção de Óleos, Tintas e Vernizes |
|
- |
... |
- |
Secção de Madeiras |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Documentação e Divulgação |
|
|
|
|
Secção de Desenho Técnico |
|
5 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Secção de Fotografia |
|
|
|
|
Secção de Conservação |
|
1 |
Diretor |
I-55 |
12 - INSTITUTO AGRONÔMICO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Experimentação Vegetal |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle das Estações Experimentais |
|
- |
... |
- |
Secção de Pesquisas Agronômicas |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Química Agrícola |
|
- |
... |
- |
Secção de Análise de Solos |
|
- |
... |
- |
Secção de Adubos |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Indústria Vegetal |
|
- |
... |
- |
Secção de Registro de Indústrias Rurais |
|
- |
... |
- |
Secção de Economia Rural, Estatística e Planejamento |
|
- |
... |
- |
Secção de Lavoura Mecanizada |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
13 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA PRODUÇÃO |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Agro-Pecuária |
|
|
|
|
Secção Industrial |
|
- |
... |
- |
Secção de Comércio e Trabalho |
|
1 |
Diretor |
I-55 |
14 - INSTITUTO DE ZOOTECNIA |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Experimentação Animal |
|
- |
... |
- |
Secção de Experimentação |
|
- |
... |
- |
Secção de Fisio-Patologia da Reprodução |
|
- |
... |
- |
Serviço Administrativo - VETADO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Genética, Melhoramento e Estatística - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Experimentação - VETADO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Zootecnia Especial e Economia - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Fazendas de Criação - VETADO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Fisiologia Fisio-Patologia da Reprodução, Fisiologia Primatológica - VETADO |
|
- |
... |
- |
Serviço de Nutrição Animal e Agrosiologia - VETADO |
|
- |
... |
- |
Secção de Agrostiologia - VETADO |
|
|
|
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
|
(ex-Departamento de Expediente, Contabilidade e Material) |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente |
|
- |
... |
- |
Serviço de Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção do Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro |
|
- |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Arquivo Geral |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Secção de Suprimentos e Tomada de Contas |
|
- |
... |
- |
Serviço de Assistência Escolar |
|
1 |
Chefe de Secção |
- |
Secção de Caixas Escolares |
|
- |
... |
- |
Secção de Cantinas |
|
- |
... |
- |
Serviço de Prédios Escolares |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro e Conservação de Prédios Escolares |
|
- |
... |
- |
Secção de Locação de Prédios |
|
- |
... |
- |
Serviço de Cadastro e Controle do Material |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro e Abastecimentos |
|
- |
... |
- |
Secção de Pagamentos e Serviços Diversos |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Comunicações |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Estatística |
|
|
|
|
Secção de Estatística do Ensino |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Estatísticas de Atividades Culturais |
|
|
|
|
Secção de Codificação |
|
- |
... |
- |
Secção de Mecanografia |
|
- |
... |
- |
2 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO NA CAPITAL, VILAS E ZONAS RURAL (DEPEC) |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Serviço de Cadastro |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Serviço do Pessoal |
|
|
|
|
Secção de Provimento, Vacância, Efetivação e Promoção |
|
|
|
|
Secção de Licenças e Férias |
|
|
|
|
Secção de Quinqüênio e Abono de Família |
|
|
|
|
Secção de Substituições, Pagamentos e Assuntos Diversos |
|
|
|
|
Secção de Ensino Rural (2) |
|
|
|
|
3 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO URBANO (DEPU) |
|
|
|
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Serviço de Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Secção de Cadastro do Pessoal |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Cadastro de Estabelecimentos |
|
|
|
|
Serviço de Provimento e Vacância |
|
|
|
|
Secção de Substituições |
|
|
|
|
Secção de Promoções |
|
|
|
|
Secção de Quinquênios |
|
|
|
|
Secção de Provimento e Vacância |
|
|
|
|
Secção de Contratos |
|
|
|
|
Secção de Efetivação |
|
|
|
|
Serviço de Concessões Diversas |
|
|
|
|
Secção de Abono de Família |
|
|
|
|
Secção de Licenças |
|
|
|
|
Secção de Pagamentos e Serviços Diversos |
|
|
|
|
Secção de Férias |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
4 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO (DE) |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Serviço de Orientação e Fiscalização |
|
|
|
|
Secção de Orientação do Ensino Primário |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Orientação do Ensino Normal |
|
- |
... |
- |
Secção do Controle-Geral e Concursos para Provimento de Cargos do Magistério |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro |
|
- |
... |
- |
Secção de Orientação do Ensino Pré-Primário, de Excepcionais, Adolescentes e Adultos |
|
- |
... |
- |
Serviço de Orientação e Controle do Ensino em Zona Rural |
|
- |
... |
- |
Secção de Orientação |
|
- |
... |
- |
Secção de Controle |
|
- |
... |
- |
Serviço de Difusão Cultural |
|
- |
... |
- |
Secção de Publicações Pedagógicas |
|
- |
... |
- |
Secção de Biblioteca, Discoteca, Rádio e Cinema Educativo |
|
- |
... |
- |
Serviço de Aperfeiçoamento do Magistério |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção do Ensino Normal |
|
- |
... |
- |
Secção de Serviço Pré-Primário e Primário |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
5 - DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR (DESS) |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Administração e Pessoal |
|
|
|
|
Secção do Ensino Secundário e Superior |
|
|
|
|
Secção do Ensino Normal |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção do Ensino Artístico |
|
- |
... |
- |
Serviço de Cooperação Estadual com a CNEA |
|
- |
... |
- |
Secção de Pessoal |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Pessoal |
|
- |
... |
- |
Secção do Funcionário |
|
- |
... |
- |
Secção do Extranumerário, Assalariado e Pessoal de Obras |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Transportes |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Transporte |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade Financeira |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Contabilidade Patrimonial |
|
- |
... |
- |
Secção de Tomada de Contas |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Secção de Documentação |
|
- |
... |
- |
Secção de Mecanografia |
|
- |
... |
- |
Secção de Material |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
2 - DEPARTAMENTO DE UNIDADES SANITÁRIAS |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Inspeção e Avaliação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Venéreo Dermato-Sifilografia |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Doenças Transmissíveis |
|
- |
... |
- |
Secção de Imunização |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Endemias |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Malária e Doenças de Chagas |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Higiene Industrial |
|
- |
... |
- |
Serviço de Assistência, Médico-Sanitária |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
3 - DEPARTAMENTO DE DEMOGRAFIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Demografia Sanitária |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Estatística Vital |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Estatística Médico-Social |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Propaganda e Educação Sanitária |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Trabalhos Gráficos |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentação, Propaganda e Educação Sanitária |
|
- |
... |
- |
Secção de Museu de Higiene |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
4 - DEPARTAMENTO DE LEPRA |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Dispensários |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Epidemiologia |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Sanatórios |
|
- |
... |
- |
Secção Auxiliar de Controle |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Preventórios e Assistência Social |
|
- |
... |
- |
Serviço Central de Laboratórios |
|
- |
... |
- |
Secção de Patologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Bacteriologia |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Pesquisa Aplicada |
|
- |
... |
- |
Secção de Química |
|
- |
... |
- |
Secção de Pesquisas |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
5 - DEPARTAMENTO DE TUBERCULOSE |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Dispensário |
|
- |
... |
- |
Secção de Epidemiologia |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Sanatórios |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
6 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Assistência Social |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Proteção à Maternidade |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Higiene e Medicina-Infantil |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Higiene - Med.Escolar |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Higiene e Assistência Dentária |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
7 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Inspeção |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Fiscalização do Exercício de Medicina e Enfermagem |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização de Exercício de Farmácia |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização do Exercício de Odontologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Fiscalização e Tóxicos e Entorpecentes |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
8 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Engenharia |
|
- |
... |
- |
Secção de Inspeção, Cálculos, Orçamentos e Obras |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Arquitetura |
|
- |
... |
- |
Secção de Estudos, Projetos e Desenhos |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Organização Hospitalar |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Assistência e Obras Sociais |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Nutrição e Alimentação |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Câncer |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Afecções Cardiovasculares |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Controle Médico-Desportivo |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA NEUROPSIQUIÁTRICA |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Assistência à Psicopatas Adultos |
|
- |
... |
- |
Secção Auxiliar de Controle |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Neuropsiquiatria Infantil |
|
- |
... |
- |
Serviço de Profilaxia e Higiene Mental |
|
1 |
Diretor |
I-55 |
11 - INSTITUTO "EZEQUIEL DIAS" |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Microbiologia |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Bacteriologia e Micologia |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Vírus |
|
- |
... |
- |
Serviço de Patologia e Imunologia |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Anatomia Patológica |
|
- |
... |
- |
Secção de Sorologia e Animais Peçonhentos |
|
- |
... |
- |
Serviço de Pesquisas Clínicas e Parasitologia |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Protozoologia e Helmintologia |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Pesquisas Clínicas |
|
- |
... |
- |
Serviço de Fisiologia e Farmacologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Farmacotécnica |
|
- |
... |
- |
Secção de Fisiologia Experimental |
|
- |
... |
- |
Serviço de Bromatologia |
|
- |
... |
- |
Secção de Química Bromatológica |
|
- |
... |
- |
Secção de Química Toxicológica |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Química |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Química Biológica |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Química Analítica |
|
- |
... |
- |
Serviço de Águas e Esgotos |
|
- |
... |
- |
Secção de Hidrobiologia |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Química de Águas e Esgotos |
|
- |
... |
- |
Serviço Auxiliar |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Biotério |
|
- |
... |
- |
Secção de Expedição |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentação |
|
1 |
Diretor |
I-55 |
12 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA |
|
- |
... |
- |
Secção Administrativa |
|
- |
... |
- |
Secção de Documentação |
|
|
|
|
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Pessoal |
|
|
|
|
Secção de Pessoal (ex-2ª) |
|
3 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Expediente (ex-1ª) |
|
|
|
|
Secção de Cadastro (ex-3ª) |
|
2 |
Chefe de Serviço |
14.00,00 |
Serviço Auxiliar (*) |
|
|
|
|
Secção Administrativa (ex-Expediente) |
|
|
|
|
Secção de Protocolo |
|
- |
... |
- |
Secção de Arquivo-Central |
|
6 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Arquivo-Geral |
|
|
|
|
Secção de Contratos |
|
|
|
|
Secção de Comunicações |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade |
|
- |
... |
- |
Secção de Tomada de Contas |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa (ex-Expediente) |
|
- |
... |
- |
Serviço de Orçamento e Especificação (ex-Divisão) |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Arquitetura (ex-Divisão) |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Construção (ex-Divisão) |
|
- |
... |
- |
Secção de Cálculos de Concreto Armado |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Conservação (ex-Divisão) |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
(*) Será supresso com a vacância, 1 (um) cargo de chefe de Serviço Auxiliar (ex-Serviço de Expediente Geral) da Secretaria da Viação. |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
3 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Viação (ex-Divisão) |
|
- |
... |
- |
Serviço de Pontes (ex-Divisão) |
|
- |
... |
- |
Secção de Cadastro de Pontes (ex-Secção Técnica) |
|
- |
... |
- |
Serviço de Estudos de Projetos e Orçamentos (ex-Divisão) |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Desenhos |
|
- |
... |
- |
Secção de Cálculos |
|
- |
... |
- |
Secção de Orçamento |
|
- |
... |
- |
Secção de Rádio |
|
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
4 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO AÉREA |
|
1 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção Administrativa |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Estudos, Projetos, Orçamentos e Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Estudos e Projetos |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Orçamento e Cadastro |
|
1 |
Chefe de Serviço |
14.400,00 |
Serviço de Construção, Conservação e Motomecanização |
|
|
|
|
Secção de Construção e Conservação |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Motomecanização |
|
1 |
Chefe de Serviço |
10.800,00 |
5 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DE VIAÇÃO |
|
|
|
|
Secção de Estatística de Viação |
|
2 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Estatística de Obras Públicas |
ANEXO N. 2
A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435 de 30 de janeiro de 1956
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PALÁCIO DO GOVERNO
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
PALÁCIO DO GOVERNO |
|
1 |
Secretário Particular |
I-49 |
PALÁCIO DO GOVERNO |
|
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
PALÁCIO DO GOVERNO |
|
|
|
|
SECRETARIA DO INTERIOR |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-44 |
SECRETARIA DO INTERIOR |
|
1 |
Oficial de Gabinete |
I-39 |
SECRETARIA DO INTERIOR |
|
|
|
|
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-44 |
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
|
2 |
Oficial de Gabinete |
I-39 |
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
|
|
|
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-44 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
|
2 |
Oficial de Gabinete |
I-39 |
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-44 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
|
1 |
Oficial de Gabinete |
I-39 |
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
|
|
|
|
SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-44 |
SECRETARIA DA VIAÇÃO |
|
1 |
Oficial de Gabinete |
I-39 |
SECRETARIA DA VIAÇÃO |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
|
1 |
Chefe de Gabinete |
I-44 |
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
|
1 |
Oficial de Gabinete |
I-39 |
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
|
|
|
|
CHEFIA DE POLÍCIA |
|
- |
... |
- |
CHEFIA DE POLÍCIA |
|
- |
... |
- |
CHEFIA DE POLÍCIA |
|
- |
... |
- |
IMPRENSA OFICIAL |
ANEXO Nº 3
A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435, de 30 de janeiro de 1956
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
|
|
|
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
1 |
Secretário |
I-53 |
Secretaria - VETADA |
|
|
|
|
Secção de Expediente Geral e Comunicações - VETADA |
|
|
|
|
Secção do Pessoal - VETADA |
|
5 |
Chefe de Secção |
10.800,00 |
Secção de Estenografia - VETADA |
|
|
|
|
Secção Cível - VETADA |
|
|
|
|
Secção Criminal - VETADA |
|
- |
... |
- |
Secção de Contabilidade - VETADA |
|
- |
... |
- |
Secção de Tesouraria |
|
|
|
|
CARREGEDORIA DE JUSTIÇA |
|
- |
... |
- |
Secção de Expediente, e Material e Comunicações |
|
- |
... |
- |
Secção de Pessoal e Dactilografia |
|
SITUAÇÃO NOVA |
|||
|
REPARTIÇÃO |
Nº DE CARGOS |
CARGO |
PADRÃO |
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Conservação |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Comunicações |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Classificação |
|
|
|
|
Secção de Redação e Expediente |
? |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
Serviço de Controle |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Imprensa |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Assuntos Municipais |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
DEPARTAMENTO JURÍDICO |
|
|
|
|
Secção de Controle da Cobrança da Dívida Ativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
1 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
2 - SERVIÇO AUXILIAR |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Documentação |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
|
|
1 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Provimento e Vacância |
|
|
|
|
Secção de Direitos e Deveres |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Classificação de Cargos e Funções |
|
|
|
|
Secção de Promoções |
|
|
|
|
2 - DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DO FUNCIONALISMO |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção do Funcionário |
|
|
|
|
Secção do Extranumerário e do Assalariado |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Mecanografia |
|
|
|
|
3 - DIVISÃO DE INSPECÇÃO MÉDICA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Exames |
|
|
|
|
Secção de Biometria e Higiene do Trabalho |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Equipamento e Laboratório |
|
|
|
|
4 - DIVISÃO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Pesquisas, Estudos e Planejamento |
|
|
|
|
Secção de Recrutamento, Inscrição e Provas |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Aperfeiçoamento E Orientação Profissional |
|
|
|
|
5 - DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO |
|
|
|
|
Secção de Organização |
|
|
|
|
Secção de Métodos e Processos de Trabalho |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Coordenação |
|
|
|
|
6 - DIVISÃO DO MATERIAL E INSTALAÇÃO |
|
|
|
|
Secção de Padronização |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Instalação |
|
|
|
|
7 - SERVIÇO AUXILIAR |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Documentação |
|
|
|
|
Secção Administrativa |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Datilografia |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
|
|
|
8 - CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Diretor |
I-54 |
|
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA |
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
I-61 |
|
1 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA MILITAR (Ex-Serviço) |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
2 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA FISIO-DEMOGRÁFICA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Cartografia |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
3 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA ECONÔMICA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
4 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA SOCIAL |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
5 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA CULTURAL |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
6 - DIVISÃO GRÁFICA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
7 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Documentação |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Divulgação e Informações |
|
|
|
|
8 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Secretaria) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Material |
|
|
|
|
ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA |
|
|
|
|
|
1 |
Consultor-Chefe |
I-61 |
|
1 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Documentação - (Ex-Serviço de Expediente, Divulgação e Documentação) |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
2 - DIVISÃO TÉCNICO-CONSULTIVA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
3 - SERVIÇO AUXILIAR |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO |
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
I-61 |
|
1 - DIVISÃO DE CARTOGRAFIA E DESENHO |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Cartas Geográficas |
|
|
|
|
Secção de Desenhos Cartográficos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
2 - DIVISÃO DE GEODÉSIA E AEROFOTOGRAMETRIA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Cálculos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Aerofotogrametria |
|
|
|
|
3 - DIVISÃO DE GEOGRAFIA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Divisão Territorial |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Estudos Geográficos |
|
|
|
|
4 - DIVISÃO DE OPERAÇÕES TERRESTRES |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Triangulação e Fixações |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Topografia |
|
|
|
|
5 - SERVIÇO AUXILIAR |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo |
|
|
|
|
Secção Administrativa |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Material |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
I-61 |
|
1 - DIVISÃO DE ENGENHARIA |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Estudos, Projetos e Cálculos |
|
|
|
|
Secção de Desenho |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Expediente e Documentação |
|
|
|
|
2 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Expediente e Documentação |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
3 - DIVISÃO DE ÁGUAS |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Hidrometria |
|
|
|
|
Secção de Topografia |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fiscalização |
|
|
|
|
Secção de Expediente e Documentação |
|
|
|
|
4 - DIVISÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS |
1 |
Chefe de Divisão |
I-54 |
|
Secção de Expediente e Documentação |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
5 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Assist.Administrativo) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Secção de Comunicações e Expediente |
|
|
|
|
Secção de Pessoal |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Material |
|
|
|
|
Secção de Contratos |
|
|
|
|
Secção de Concessões |
|
|
|
|
SECRETARIA DO INTERIOR |
|
|
|
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Radiotelegráfico |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Tráfego Telegráfico |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Técnica |
|
|
|
|
Serviço do Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Expediente Militar |
|
|
|
|
Secção de Naturalização de Estrangeiros |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar (Ex-Serviço de Expediente e Comunicações) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Datilografia |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Comunicações |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
|
|
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Contabilidade |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Estatística Administrativa e Judiciária |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estatística Judiciária |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Finanças Municipais |
|
|
|
|
2 - DEPARTAMENTO DA JUSTIÇA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção de Penitenciárias e Assistência a Menores |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Divisão e Organização Judiciária |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
1ª Secção Judiciária |
|
|
|
|
2ª Secção Judiciária |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
3ª Secção Judiciária |
|
|
|
|
CONSELHO PENITENCIÁRIO |
|
|
|
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES |
|
|
|
|
|
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção Industrial |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Agrícola |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Serviço Jurídico Educacional |
|
|
|
|
Serviço de Antropologia Penitenciária |
2 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Legislação |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Expediente |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Redação e Doutrina |
|
|
|
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Organização e Assistência |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Assistência |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Patrimônio |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Economia |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
1ª Secção Técnica |
|
|
|
|
2ª Secção Técnica (*) |
|
|
|
|
3ª Secção Técnica |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
4ª Secção Técnica |
|
|
|
|
5ª Secção Técnica |
|
|
|
|
Serviço de Urbanismo |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
4 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
(*) Serão supressas com a vacância 3 (três) Secções Técnicas do Departamento de Assistência aos Municípios da Secretaria do Interior. |
|
|
|
|
CHEFIA DE POLÍCIA |
|
|
|
|
|
1 |
Chefe de Polícia |
I-61 |
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (*) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Pessoal da Capital |
|
|
|
|
Secção de Pessoal do Interior |
|
|
|
|
Secção de Transporte e Indenização |
|
|
|
|
Secção de Alimentação, Vestuário e Prisões |
8 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Diárias e Ajuda de Custa |
|
|
|
|
Secção de Comunicações e Expediente |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
2 - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
Serviço do Corpo de Segurança |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle de Atividades |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
3 - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (*) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção de Identificação (Capital) - VETADO |
|
|
|
|
Secção de Identificação Criminal |
|
|
|
|
Secção de Datiloscopia (Capital) |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Identificação e Datiloscopia (Interior) - VETADO |
|
|
|
|
4 - DEPARTAMENTO DE PRONTO SOCORRO E MEDICINA LEGAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
|
|
|
|
Serviço de Pronto Socorro |
3 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Medicina Legal |
|
|
|
|
Secção de Toxicologia |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
5 - DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Intendência - VETADO |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Expediente, Comunicações e Arquivo |
|
|
|
|
6 - DEPARTAMENTO MÉDICO DA POLÍCIA CIVIL (*) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Médico |
2 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço Odontológico |
|
|
|
|
7 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Intendência - VETADO |
|
|
|
|
Secção de Expediente, Comunicação e Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Engenharia |
|
|
|
|
Secção de Educação |
|
|
|
|
Secção de Veículos |
10 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Condutores de Veículos |
|
|
|
|
Secção de Multa e Infrações |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade e Orçamento |
|
|
|
|
Secção de Estatística e Documentação |
|
|
|
|
Secção de Cine-Fotografia |
|
|
|
|
Serviço de Seleção de Condutores de Veículos - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Trabalho Social - VETADO |
|
|
|
|
Secção de Medicina Profissiolégica - VETADO |
3 |
Chefe de Secção |
|
|
Secção de Psicotécnica - VETADO |
|
|
|
|
8 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção de Documentologia VETADO |
|
|
|
|
Secção de Balística VETADO |
|
|
|
|
Secção de Física e Química Legais |
|
|
|
|
Secção de Datiloscopia e Investigações em geral VETADO |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fotografia Judiciária e Desenho |
|
|
|
|
Secção de Incêndios, Explosões e Desabamentos VETADO |
|
|
|
|
9 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA POLICIAL E CRIMINAL |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estatística Policial Criminal |
2 |
Chefe de Serviço |
I-44 |
|
Secção de Estatística Judiciário-Criminal |
|
|
|
|
10 - DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS (*) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
11 - DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Cartório |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Ordem Política e Social |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Documentação |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Fiscalização de Armas, Munições e Explosivos |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Técnica |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Vigilância Especial |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Arquivo |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
12 - CORREGEDORIA DE POLÍCIA - VETADO |
1 |
Corregedor Geral |
I-59 |
|
VETADO |
1 |
Sub-Corregedor |
I-55 |
|
VETADO |
1 |
Delegado Assistente |
I-44 |
|
(*) Os atuais Diretores dos Departamentos Administrativo, Identificação, Médico de Polícia Civil, de Polícia Técnica e de Registro de Estrangeiros, enquanto ocupantes dos cargos, terão a denominação de Diretor de Departamento - (Art. 18, do A.D.C.T.). Com a vacância, passarão os aludidos cargos a denominar-se, Chefe de Departamento. |
|||
|
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
|
|
|
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Protocolo |
|
|
|
|
Secção de Processamento |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Distribuição |
|
|
|
|
Secção de Dactilografia e Multigrafia |
|
|
|
|
Serviço de Material e Transportes |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Material e Expedição |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Transporte |
|
|
|
|
Serviço do Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção do Cadastro |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção do Pessoal Interno |
|
|
|
|
Secção do Pessoal da Arrecadação |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção do Pessoal da Fiscalização |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE CONTAGEM DE TEMPO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Controle - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
1ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
2ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
3ª Secção de Apuração |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
4ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
5ª Secção de Apuração |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIROS |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Cadastro e Estatística Financeira |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Estatística Financeira |
|
|
|
|
Serviço de Estudos Econômicos-Financeiros |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Legislação Fiscal |
|
|
|
|
Secção de Estudos Econômicos |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Estudos Financeiros |
|
|
|
|
CONTADORIA GERAL DO ESTADO |
1 |
Contador-geral |
I-61 |
|
|
1 |
Chefe-de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Orçamento |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Receita |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Despesa |
|
|
|
|
Serviço de Tesouraria e Movimento Bancário |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Tesouraria |
|
|
|
|
Secção de Tesouraria |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Emissão de Títulos |
|
|
|
|
Secção de Controle Bancário |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO PATRIMONIAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Execução Contábil |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Centralização Contábil |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Depósitos |
|
|
|
|
Serviço de Patrimônio |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Expediente e Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Aquisição e Revisão de Bens |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilidade e Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Contratos e Assuntos Técnicos e Jurídicos |
|
|
|
|
Serviço de Mecanografia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Mecanografia da Execução Contábil |
|
|
|
|
Secção de Mecanografia da Despesa |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção da Mecanografia da Pagadoria |
|
|
|
|
Secção de Mecanografia da Receita |
|
|
|
|
DIRETORIA DA RECEITA |
1 |
Diretor |
I-61 |
|
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Impostos s/Imóveis |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Imposto de Transmissão |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Imposto Territorial |
|
|
|
|
Serviço do Imposto de Vendas e Consignações |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
1ª Secção de Vendas e Consignações |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
2ª Secção de Vendas e Consignações |
|
|
|
|
Serviço de Taxas e Impostos Diversos |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Impostos Diversos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Taxas |
|
|
|
|
Serviço da Dívida Ativa |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Inscrições |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COLETORIAS ESTADUAIS |
1 |
Chefe de Departamento |
I-55 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle de Proventos |
|
|
|
|
Secção de Contabilização |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Orientação e Coordenação |
|
|
|
|
Secção de Inspeção |
|
|
|
|
Serviço de Liquidação de Balancetes |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
1ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
|
|
|
2ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
|
|
|
3ª Secção de Liquidação de Balancetes |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
4ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
|
|
|
5ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
|
|
|
6ª Secção de Liquidação de Balancetes |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Fiscalização de Rendas |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Consultas |
|
|
|
|
Secção de Cadastro |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Controle de Postos de Fiscalização |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro e Consultas |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle de Pagamento |
|
|
|
|
DELEGACIAS FISCAIS |
25 |
Delegados Fiscais |
I-54 |
|
DIRETORIA DA DESPESA |
1 |
Diretor |
I-61 |
|
DEPARTAMENTO DA DESPESA FIXA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Pagamento do Pessoal do Interior |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle |
|
|
|
|
1ª Secção de Registro |
|
|
|
|
2ª Secção de Registro |
|
|
|
|
3ª Secção de Registro |
7 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
4ª Secção de Registro |
|
|
|
|
5ª Secção de Registro |
|
|
|
|
6ª Secção de Registro |
|
|
|
|
Serviço de Pagamento do Pessoal da Capital |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Registro |
|
|
|
|
1ª Secção de Expediente de Pagamento |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
2ªChefe de Expediente de Pagamento |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DA DESPESA VARIAVEL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Processamento da Despesa |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Empenho |
|
|
|
|
Secção de Ordens de Pagamento |
|
|
|
|
Secção de Suprimentos |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Registros |
|
|
|
|
Secção de Contratos de Locação |
|
|
|
|
Serviço da Dívida Pública |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Registros |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle de Juros e Regaste |
|
|
|
|
DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO |
1 |
Delegado |
I-59 |
|
Serviço de Fazenda |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção da Dívida Interna e Pagamentos Diversos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Serviço do Café |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Classificação |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO |
1 |
Delegado |
I-59 |
|
Serviço da Fazenda |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção da Dívida Interna e Pagamentos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Serviço do Café |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle de Despachos de Café |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VITÓRIA |
1 |
Delegado |
I-59 |
|
Serviço da Fazenda |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E FISCALIZAÇÃO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço Comercial |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Fiscalização e Controle |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle |
|
|
|
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Almoxarifado Geral |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (*) |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
CONSELHO DE CONTRIBUINTES |
|
|
|
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
(*) Desde já lotados no Departamento de Administração Geral, ficam extintos e supressos, quando vagarem, os cargos de Diretor e Chefe de Secção do Curso de Especialização, cujos atuais ocupantes, enquanto mantidos, perceberão os vencimentos e vantagens da Situação Nova. |
|||
|
IMPRENSA OFICIAL |
1 |
Diretor |
I-61 |
|
1 - Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Expediente e Comunicações |
|
|
|
|
Secção de Encomendas e Informações |
|
|
|
|
Secção de Cadastro do Pessoal |
|
|
|
|
Secção de Confecção de Folhas de Pagamento |
9 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Expedição de Encomendas |
|
|
|
|
Secção de Arquivo-Geral |
|
|
|
|
Secção de Fundo de Beneficência |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
|
|
|
2 - SERVIÇO DE OFICINAS DE OBRAS |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
1ª Secção Auxiliar |
|
|
|
|
2ª Secção Auxiliar (*) |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
3ª Secção Auxiliar |
|
|
|
|
Secção de Composição de Avulsos |
|
|
|
|
Secção de Impressão Offset |
|
|
|
|
Secção de Impressão de Avulsos |
|
|
|
|
Secção de Composição de Obras Mecânicas |
|
|
|
|
Secção de Revisão de Obras |
|
|
|
|
Secção de Encadernação |
|
|
|
|
Secção de Desenho |
|
|
|
|
Secção de Brochura |
|
|
|
|
Secção de Mecânica |
|
|
|
|
Secção de Pautação |
|
|
|
|
Secção de Gravura |
21 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Estereotipia e Fundição |
|
|
|
|
Secção de Valores |
|
|
|
|
Secção de Fotogravura |
|
|
|
|
Secção de Cartonagem e Envelope |
|
|
|
|
Secção de Fotomecânica (ex-Litografia) |
|
|
|
|
Secção de Carpintaria e Reparos Internos |
|
|
|
|
Secção de Eletricidade |
|
|
|
|
Secção de Paginação |
|
|
|
|
Secção de Impressão de Obras |
|
|
|
|
Secção de Corte de Papel |
|
|
|
|
3 - SERVIÇO D0 "MINAS GERAIS" |
1 |
Ch. de Serv. (Redator-Secretário) |
I-54 |
|
Secção de Taxação de Publicações |
|
|
|
|
Secção de Composição e Paginação |
|
|
|
|
Secção de Revisão |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Impressão |
|
|
|
|
Secção de Expedição |
|
|
|
|
4 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização das Rendas |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Execução Contábil |
|
|
|
|
(*) Serão supressos com a vacância os 3 (três) cargos de Chefe de Secção Auxiliar do Serviço das Oficinas de Obras. |
|||
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO |
|
|
|
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Comunicações |
|
|
|
|
Secção de Expediente e Informações |
|
|
|
|
Secção de Arquivo Geral |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Material |
|
|
|
|
Serviço de Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Pessoal |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Serviço de Representação (Ex-Escritório) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle (Ex-Administrativa) |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Divulgação |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
2 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Escrituração e Controle |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Contabilidade Geral |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilidade Patrimonial |
|
|
|
|
Serviço de Despesa |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção da Capital |
|
|
|
|
Secção do Interior |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Apurações e Informações |
|
|
|
|
Serviço de Contabilidade Seccionais |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Mecanizada |
|
|
|
|
Secção de Escrituração |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle da Arrecadação (ex-Secção de Tomada de Contas e Fiscalização) |
|
|
|
|
3 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
|
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Mecanografia e Desenho |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Estudos Econômicos |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Produção |
|
|
|
|
Secção de Circulação |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Consumo |
|
|
|
|
Secção de Pesquisas e Investigações |
|
|
|
|
Serviço de Organização Social do Trabalho |
1 |
Chefe |
I-54 |
|
Secção Técnica de Organização Sindical |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Técnica de Fiscalização do Trabalho |
|
|
|
|
Serviço da Junta Comercial |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço da Feira Permanente de Amostras |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Exposição |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Arrendamento e Propaganda |
|
|
|
|
4 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO - (VETADO) |
|
|
|
|
Secção de Controle e Fiscalização - (VETADO) |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Organização e Assistência Técnica ao Cooperativismo - (VETADO) |
|
|
|
|
5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Fomento Agrícola |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle das Circunscrições Agro Pecuárias |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Conservação de Solos, Irrigação e Drenagem |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Conservação de Solos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Irrigação e Drenagem |
|
|
|
|
Serviço de Defesa Sanitária Vegetal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle dos Postos de Defesa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Reflorestamento |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Hortos e Reservas Florestais |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Publicidade Agrícola |
2 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço Especial de Cultura do Trigo |
|
|
|
|
Secção de Controle de Inspetorias |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fomento |
|
|
|
|
Serviço de Mecanização Agrícola |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Equipamento Mecânico |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço Especial de Cultura do Café |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Técnica |
1 |
Chefe de Serviço |
I-44 |
|
Serviço Especial de Cultura do Algodão |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle de Inspetorias |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Moagem de Calcário |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção Técnica |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Controladora da Produção e Aplicação do Calcário |
|
|
|
|
6 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL |
1 |
Chefe Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Fomento da Produção Animal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fomento |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Defesa Sanitária Animal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Doenças Infecto-Contagiosas |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Doenças Parasitárias |
|
|
|
|
Serviço de Indústria Animal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Laticínios |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Carnes e Derivados |
|
|
|
|
Serviço de Extensão (ex-S.E.A.A.). |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estudos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Divulgação |
|
|
|
|
Serviço de Caça e Pesca |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Caça |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pesca |
|
|
|
|
Serviço do Parque da Gameleira |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
7 - DEPARTAMENTO DE ENSINO TÉCNICO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Expediente |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Seção de Internações e Exclusões |
|
|
|
|
Serviço de Ensino |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Orientação Técnico-Profissional |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fiscalização |
|
|
|
|
8 - DEPARTAMENTO DE TERRAS, MATAS E COLONIZAÇÃO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção Setor Regional - VETADO |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Concessões |
|
|
|
|
Serviço de Terras |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Técnica |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Matas |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Colonização |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle e Expediente |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
9 - DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção Pessoal |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Tesouraria |
|
|
|
|
Secção de Cálculos e Tarifas |
|
|
|
|
Secção de Estatística e Cadastro |
|
|
|
|
Serviço de Comércio |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Produtos Veterinários |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Fiscalização e Controle |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização de Vendas |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle de Mercadorias |
|
|
|
|
Serviço de Distribuição de Rações e Arame |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção da Capital |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção do Interior |
|
|
|
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Bancária |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilização |
|
|
|
|
Serviço de Intendência |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Vendas e Expedição |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço dos Entrepostos |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Armazéns e Açougues |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Peixes, Aves, Frutas e Legumes |
|
|
|
|
Serviço de Restaurantes Populares |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Cinema Paissandú |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
10 - DEPARTAMENTO DO FOMENTO INDUSTRIAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Contabilidade |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Recuperação Econômica |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Sondagens |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Técnica |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Estâncias Hidrominerais |
1 |
Chefe de Secção |
I-54 |
|
Secção Técnica |
1 |
Chefe de Serviço |
I-44 |
|
Serviço de Organização Industrial |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estatística e Planificação Industrial |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Centros Industriais |
|
|
|
|
Serviço de Exploração Industrial |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Registro e Fiscalização |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Avaliações - registro e fiscalização de contratos - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
11 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Serviço de Geologia e Geoquímica |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Geologia |
|
|
|
|
Secção de Geoquímica |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Tratamento de Minérios - VETADO |
|
|
|
|
Serviço de Química |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fisicoquímica |
|
|
|
|
Secção de Hidrologia |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Química Inorgânica |
|
|
|
|
Secção de Pesquisas Químicas |
|
|
|
|
Serviço de Metalurgia e Física |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Metalurgia Física |
|
|
|
|
Secção de Metrologia |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Tecnologia Mecânica |
|
|
|
|
Secção de Física Tecnológica |
|
|
|
|
Serviço de Assistência às Indústrias |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estabilidade das Construções |
|
|
|
|
Secção de Ensaios Mecânicos Aglomerantes e Concreto |
|
|
|
|
Secção de Indústrias Rurais e Têxteis |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Óleos, Tintas e Vernizes |
|
|
|
|
Secção de Madeiras |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
|
|
|
|
Secção de Documentação e Divulgação |
|
|
|
|
Secção de Desenho Técnico |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Secção de Fotografia |
|
|
|
|
Secção de Conservação |
|
|
|
|
12 - INSTITUTO AGRONÔMICO |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Serviço de Experimentação Vegetal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Controle das Estações Experimentais |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pesquisas Agronômicas |
|
|
|
|
Serviço de Química Agrícola |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Análise de Solos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Adubos |
|
|
|
|
Serviço de Indústria Vegetal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Registro de Indústrias Rurais |
|
|
|
|
Secção de Economia Rural, Estatística e Planejamento |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Lavoura Mecanizada |
|
|
|
|
13 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA PRODUÇÃO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Agro-Pecuária |
|
|
|
|
Secção Industrial |
3 |
Chefe de Serviço |
I-44 |
|
Secção de Comércio e Trabalho |
|
|
|
|
14 - INSTITUTO DE ZOOTECNIA |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Serviço de Experimentação Animal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Experimentação |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fisio-Patologia de Reprodução |
|
|
|
|
Serviço Administrativo - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Genética, Melhoramento e Estatística - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Experimentação - VETADO |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Zootecnia Especial e Economia - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fazendas de Criação - VETADO |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Fisiologia, Fisio-Patologia da Reprodução, Fisiologia Crimatológica - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Nutrição Animal e Agrosiologia - VETADO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de agrostiologia |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (ex-Departamento de Expediente, Contabilidade e Material) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção de Expediente |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção do Pessoal |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
Serviço do Arquivo Geral |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Documentação |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Suprimentos e Tomada de Contas |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Assistência Escolar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Caixas Escolares |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Cantinas |
|
|
|
|
Serviço de Prédios Escolares |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro e Conservação de Prédios Escolares |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Locação de Prédios |
|
|
|
|
Serviço de Cadastro e Controle do Material |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro e Abastecimentos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pagamentos e Serviços Diversos |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Comunicações |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Estatística |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estatísticas do Ensino |
|
|
|
|
Secção de Estatística de Atividades Culturais |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Codificação |
|
|
|
|
Secção de Mecanografia |
|
|
|
|
2 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO NA CAPITAL, VILAS E ZONAS RURAL (DEPEC) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Sessão Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Cadastro |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Arquivo |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Serviço do Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Provimento, Vacância, Efetivação e Promoção |
|
|
|
|
Secção de Licenças e Férias |
|
|
|
|
Secção de Quinqüênio e Abono de Família |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Substituições, Pagamentos e Assuntos Diversos |
|
|
|
|
Secção de Ensino Rural (2) |
|
|
|
|
3 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO URBANO (DEPU) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Secção de Cadastro |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Secção de Cadastro do Pessoal |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Arquivo |
|
|
|
|
Secção de Cadastro de Estabelecimentos |
|
|
|
|
Serviço de Provimento e Vacância |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Substituições |
|
|
|
|
Secção de Promoções |
|
|
|
|
Secção de Quinqüênios |
6 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Provimento e Vacância |
|
|
|
|
Secção de Contratos |
|
|
|
|
Secção de Efetivação |
|
|
|
|
Serviço de Concessões Diversas |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Abono de Família |
|
|
|
|
Secção de Licenças |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pagamentos e Serviços Diversos |
|
|
|
|
Secção de Férias |
|
|
|
|
4 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO (DE) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Orientação e Fiscalização |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Orientação do Ensino Primário |
|
|
|
|
Secção de Orientação do Ensino Normal |
|
|
|
|
Secção de Controle-Geral e Concursos para Provimento de Cargos do Magistério |
5 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
Secção de Orientação do Ensino Pré-Primário, de Excepcionais, Adolescentes e Adultos |
|
|
|
|
Serviço de Orientação e Controle do Ensino em Zona Rural |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Orientação |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Controle |
|
|
|
|
Serviço de Difusão Cultural |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Publicações Pedagógicas |
|
|
|
|
Secção de Biblioteca, Discoteca, Rádio e Cinema Educativo |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Aperfeiçoamento do Magistério |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção do Ensino Normal |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Serviço Pré-Primário e Primário |
|
|
|
|
5 - DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR (DESS) |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Administração e Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção do Ensino Secundário e Superior |
|
|
|
|
Secção do Ensino Normal |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção do Ensino Artístico |
|
|
|
|
Serviço de Cooperação Estadual com a CNEA |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Pessoal |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
|
|
|
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção do Funcionário |
|
|
|
|
Secção do Extranumerário, Assalariado e Pessoal de Obras |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Transportes |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Transporte |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Contabilidade Financeira |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade Patrimonial |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Tomada de Contas |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Expediente |
|
|
|
|
Secção de Documentação |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Mecanografia |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
|
|
|
2 - DEPARTAMENTO DE UNIDADES SANITARIAS |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Inspeção e Avaliação |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Venéreo Dermato-Sifilografia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Doenças Transmissíveis |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Imunização |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Endemias |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Malária e Doenças de Chagas |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Higiene Industrial |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Assistência, Médico-Sanitária |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
3 - DEPARTAMENTO DE DEMOGRAFIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Demografia Sanitária |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estatística Vital |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Estatística Médico-Social |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Propaganda e Educação Sanitária |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Trabalhos Gráficos |
|
|
|
|
Secção de Documentação, Propaganda e Educação Sanitária |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Museu de Higiene |
|
|
|
|
4 - DEPARTAMENTO DE LEPRA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Dispensários |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Epidemiologia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Sanatórios |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Auxiliar de Controle |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Preventórios e Assistência Social |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço Central de Laboratórios |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Patologia |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Bacteriologia |
|
|
|
|
Serviço de Pesquisa Aplicada |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Química |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pesquisas |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Cadastro |
|
|
|
|
5 - DEPARTAMENTO DE TUBERCULOSE |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Dispensário |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Epidemiologia |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Sanatórios |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
6 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-54 |
|
Serviço de Assistência Social |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Proteção à Maternidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Higiene e Medicina-Infantil |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Higiene e Med.Escolar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Higiene e Assistência Dentária |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
7 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Inspeção |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Fiscalização do Exercício de Medicina e Enfermagem |
|
|
|
|
Secção de Fiscalização de Exercício de Farmácia |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fiscalização do Exercício de Odontologia |
|
|
|
|
Secção de Fiscalização de Tóxicos e Entorpecentes |
|
|
|
|
8 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Engenharia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Inspeção, Cálculos, Orçamentos e Obras |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Arquitetura |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estudos, Projetos e Desenhos |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Organização Hospitalar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Assistência a Obras Sociais |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Nutrição e Alimentação |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Câncer |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Afecções Cardiovasculares |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Controle Médico-Desportivo |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA NEUROPSIQUIÁTRICA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Serviço |
I-44 |
|
Serviço de Assistência a Psicopatas Adultos |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção Auxiliar de Controle |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Neuropsiquiatria Infantil |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Profilaxia e Higiene Mental |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
11 - INSTITUTO "EZEQUIEL DIAS" |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Serviço de Microbiologia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Bacteriologia |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Vírus |
|
|
|
|
Serviço de Patologia e Imunologia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Anatomia Patológica |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Sorologia e Animais Peçonhentos |
|
|
|
|
Serviço de Pesquisas Clínicas e Parasitologia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Protozoologia e Helmintologia |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pesquisas Clínicas |
|
|
|
|
Serviço de Fisiologia e Farmacologia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Farmacotécnica |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Fisiologia Experimental |
|
|
|
|
Serviço de Bromatologia |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Química Bromatológica |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Química Toxicológica |
|
|
|
|
Serviço de Química |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Química Biológica |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Química Analítica |
|
|
|
|
Serviço de Águas e Esgotos |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Hidrobiologia |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Química de Águas e Esgotos |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa |
4 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Biotério |
|
|
|
|
Secção de Expedição |
|
|
|
|
Secção de Documentação |
|
|
|
|
12 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA |
1 |
Diretor |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Documentação |
|
|
|
|
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
|
|
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Serviço de Pessoal |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Pessoal (ex-2ª) |
|
|
|
|
Secção de Expediente (ex-1ª) |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Cadastro (ex-3ª) |
|
|
|
|
Serviço Auxiliar (*) |
2 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Administrativa (ex-Expediente) |
|
|
|
|
Secção de Protocolo |
|
|
|
|
Secção de Arquivo-Central |
|
|
|
|
Secção de Arquivo-Geral |
7 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Contratos |
|
|
|
|
Secção de Comunicações |
|
|
|
|
Secção de Material |
|
|
|
|
Serviço de Contabilidade |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Contabilidade |
|
|
|
|
Secção de Tomada de Contas |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa (ex-Expediente) |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Orçamento e Especificação (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Arquitetura (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Construção (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cálculos de Concreto Armado |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Conservação (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-44 |
|
Secção de Cadastro |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
* Será supresso com a vacância, 1 (um) cargo de Chefe de Serviço Auxiliar (ex-Serviço de Expediente Geral) da Secretaria da Viação. |
|||
|
3 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Viação (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Serviço de Pontes (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Cadastro de Pontes (ex-Secção Técnica) |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Estudos de Projetos e Orçamentos (ex-Divisão) |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Desenhos |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Cálculos |
|
|
|
|
Secção de Orçamento |
3 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Rádio |
|
|
|
|
4 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO AÉREA |
1 |
Chefe de Departamento |
I-59 |
|
Secção Administrativa |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Serviço de Estudos, Projetos, Orçamentos e Cadastro |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estudos e Projetos |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Orçamento e Cadastro |
|
|
|
|
Serviço de Construção, Conservação e Motomecanização |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Construção e Conservação |
2 |
Chefe de Secção |
I-54 |
|
Secção de Motomecanização |
|
|
|
|
5 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DE VIAÇÃO |
1 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção de Estatística de Viação |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Estatística de Obras Públicas |
|
|
|
ANEXO Nº 2
A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435 de 30 de janeiro de 1956
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PALÁCIO DO GOVERNO
|
PALÁCIO DO GOVERNO |
1 |
Chefe de Gabinete |
10.000,00 mensais |
|
PALÁCIO DO GOVERNO |
1 |
Secretário Particular |
I-61 |
|
PALÁCIO DO GOVERNO |
4 |
Oficial de Gabinete |
I-59 |
|
SECRETARIA DO INTERIOR |
|
|
|
|
SECRETARIA DO INTERIOR |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
SECRETARIA DO INTERIOR |
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
|
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
SECRETARIA DAS FINANÇAS |
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO |
|
|
|
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
SECRETARIA DA AGRICULTURA |
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
|
SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
|
|
SECRETARIA DA VIAÇÃO |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
SECRETARIA DA VIAÇÃO |
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
|
|
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA |
2 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
|
CHEFIA DE POLÍCIA |
|
|
|
|
CHEFIA DE POLÍCIA |
1 |
Chefe de Gabinete |
I-54 |
|
CHEFIA DE POLÍCIA |
1 |
Oficial de Gabinete |
I-44 |
ANEXO Nº 3
A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435, de 30 de janeiro de 1956
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
|
Secretaria - VETADA |
1 |
Diretor Secretário |
I-61 |
|
Secção de Expediente Geral e Comunicações - VETADA |
|
|
|
|
Secção do Pessoal -VETADA |
|
|
|
|
Secção de Estenografia - VETADA |
6 |
Chefe de Serviço |
I-54 |
|
Secção Cível - VETADA |
|
|
|
|
Secção Criminal - VETADA |
|
|
|
|
Secção de Contabilidade - VETADA |
|
|
|
|
Secção de Tesouraria |
1 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
CORREGEDORIA DE JUSTIÇA |
|
|
|
|
Secção de Expediente, e Material e Comunicações |
2 |
Chefe de Secção |
I-44 |
|
Secção de Pessoal e Dactilografia |
|
|
|