LEI nº 1.170, de 06/12/1954
Texto Original
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 408.211,60.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberta à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 408.211,60 (quatrocentos e oito mil duzentos e onze cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de despesas de exercicios anteriores, como segue:
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Cr$ |
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Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de São João del Rei - Aluguel do prédio do Centro de Saúde de São João del Rei, em 1952. |
6.000,00 |
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Igreja Bom Jesus de Manhumirim - Aluguel do prédio em dezembro de 1952. |
1.500,00 |
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Dr. José Dias Batista - Chefe do Posto de Higiene de Rio Novo - Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1951. |
152,80 |
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Departamento de Estradas de Rodagem de M. Gerais - Transportes fornecidos a Secretaria em 1948. |
110,00 |
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Inacio Loiola Pinto - Transportes fornecidos à Secretaria em novembro e dezembro de 1951. |
766,40 |
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Expresso Triangulo Mineiro S. A. - Transportes fornecidos em 1949. |
150,00 |
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Rodrigues Teixeira & Cia. Ltda. - Transportes fornecidos em 1951. |
688,00 |
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Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos - Despesas com telegramas em dezembro de 1952. |
2.095,30 |
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Cia. Mineira de Eletricidade - Serviço telefônico ao Dispensário “Eduardo de Menezes”, de Juiz de Fora, em dezembro de 1952. |
289,20 |
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Sebastião Silvino Pinto - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Rezende Costa - 15 diárias vencidas em novembro de 1952. |
600,00 |
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Dr. Hugo de Andrade Urbano - Chefe do Posto de Higiene de Passa Tempo - Indenização de despesas de transportes em novembro a dezembro de 1952. |
42,00 |
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Dr. Flávio de Oliveira Morais - Chefe do Posto de Higiene de Itapecerica - 15 diárias vencidas em outubro de 1952. |
1.050,00 |
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Dr. Flávio de Oliveira Morais - Chefe do Posto de Higiene de Itapecerica - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1952. |
180,00 |
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Dr. Flávio de Oliveira Morais - Chefe de Posto de Higiene de Itapecerica - Despesas de pronto pagamento em outubro de 1952. |
23,50 |
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Dr. Sertório de Amorim e Silva - Chefe do Posto de Higiene de Abre Campo - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
23,80 |
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Dr. Nestor de Oliveira Bruno - Chefe de Posto de Higiene de Contagem - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
50,00 |
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Dr. José Celso Biagioni - Chefe do Posto de Higiene de João Ribeiro - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
56,40 |
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Dr. José de Alencar Teixeira - Chefe do Posto de Higiene de Rezende Costa - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
32,40 |
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Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - 1 diária vencida em outubro de 1952. |
70,00 |
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Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1952. |
130,00 |
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Dr. Leônidas Benedito Ferreira - Chefe de Posto de Higiene de Campestre - Indenização de despesas com transportes, em dezembro de 1952. |
100,00 |
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Dr. Leonidas Benedito Ferreira - Chefe de Posto de Higiene de Campestre - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
35,80 |
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Antônio Generoso da Fonseca - Guarda do Posto de Higiene de Serro - 7 diárias vencidas em novembro de 1952. |
350,00 |
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Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Dispensário de Itajubá, em dezembro de 1952. |
12,90 |
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Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Santa Bárbara - Indenização de despesas com transportes em dezembro de 1952. |
192,00 |
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Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Santa Bárbara - 3 diárias vencidas em dezembro de 1952. |
210,00 |
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Inácio Loyola Pinto - Transportes fornecidos em outubro de 1950, janeiro, março, maio, agosto e novembro de 1951, junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1952. |
6.627,40 |
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Jovelina da Costa Morais - Guarda Sanitária do Posto de Higiene de Corinto - 5 diárias vencidas em dezembro de 1952. |
250,00 |
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Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Sanitária Regional de Pouso Alegre no 4º trimestre de 1952. |
283,20 |
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José Máximo Pereira Filho - Atendente desta Capital - 8 diárias vencidas em novembro de 1952. |
400,00 |
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Dr. Taufik Handam Silva - Indenização de despesas com transportes em dezembro de 1952. |
440,00 |
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Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colonia “Santa Fé”, de Três Corações, em outubro e novembro de 1952. |
13.622,00 |
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José Felipe Irmão Comércio Ltda. - Funerais fornecidos ao Hospital Colônia de Barbacena, em dezembro de 1952. |
4.997,50 |
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Moysés, Elias e Irmãos - Aluguel do prédio ocupado por dependências da Secretaria, de setembro a dezembro de 1952. |
10.000,00 |
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Dr. Delor Luiz Ferreira - 4 diárias vencidas em dezembro de 1952. |
280,00 |
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Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - 7 diárias vencidas em outubro de 1952. |
490,00 |
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Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Chefe do Posto de Santa Bárbara - despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
40,00 |
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Cia. Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Padre Damião”, de Ubá, em dezembro de 1952. |
4.921,30 |
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Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes fornecidos em agosto de 1952. |
26,70 |
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Rede Mineira de Viação - Despesas com transporte em janeiro de 1951. |
124,80 |
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Panair do Brasil S.A. - Despesas com transportes fornecidos em dezembro de 1952. |
3.366,50 |
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Panair do Brasil S.A. - Despesas com transportes fornecidos em setembro de 1951. |
785,60 |
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Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - Despesas de pronto pagamento em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1952. |
68,30 |
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Dr. Carlos Alves Guimarães - Chefe de Posto de Higiene de Arassuaí - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1952. |
450,00 |
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Dr. Waldir Moreira - Chefe do Posto de Higiene de Jaboticatubas - 4 diarias vencidas em dezembro de 1952. |
280,00 |
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Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos - Despesas postais em novembro e dezembro de 1952. |
1.820,70 |
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Dr. Waldir Moreira - Chefe do Posto de Higiene de Jaboticatubas - Despesas de pronto pagamento no mês de dezembro de 1952, no posto de Higiene de Jacutinga. |
150,00 |
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José M. Oliveira - Chefe do Posto de Higiene de Gimirim - Despesas de pronto pagamento de agosto a dezembro de 1952. |
963,00 |
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Dr. José Vilela Bretas - Chefe do Posto de Higiene de Carmo da Cachoeira - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1952. |
130,30 |
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Dr. José Vilela Bretas Chefe do Posto de Higiene de Carmo da Cachoeira - Indenização de despesas com transportes em novembro e dezembro de 1952. |
600,00 |
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Cantídio Ferreira da Silva - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Guanhães, no período de janeiro a abril de 1952. |
1.200,00 |
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Jovelino Costa Morais - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Corinto - 3 diárias vencidas em julho de 1952. |
150,00 |
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Geraldo Vieira de Meireles - 19 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952. |
1.140,00 |
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Geraldo B. Pereira - Chefe do Posto de Higiene de Peçanha - Indenização de despesas com transporte em outubro de 1952. |
1.000,00 |
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Afonso Pena Fernandes - Chefe do Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. |
243,60 |
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Geraldo Senra Martins - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Cláudio 2 diárias vencidas em outubro de 1952. |
100,00 |
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Guiomar Barros - Atendente do Posto de Higiene de Cláudio - diária vencida em outubro de 1952. |
50,00 |
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Dr. Eujácio Nogueira - Chefe do Posto de Higiene de Porteirinha - Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1952. |
67,70 |
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Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Izabel - Funerais fornecidos em dezembro de 1952. |
720,00 |
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Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos em novembro e dezembro de 1952. |
5.114,50 |
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Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Izabel - Funerais fornecidos em dezembro de 1952. |
720,00 |
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Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos em novembro e dezembro de 1952. |
5.114,50 |
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Transportes Aéreos Nacional Ltda. Transportes fornecidos em dezembro de 1952. |
5.155,00 |
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Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1952. |
5.889,00 |
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Ligia de Oliveira Professora à disposição da Secretaria, 5 diárias vencidas em novembro de 1952. |
250,00 |
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Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento ao Hospital Regional Samuel Libânio de Pouso Alegre, em 1952. |
1.902,60 |
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Sociedade Sanjoanense Contra Tuberculose - Aluguel do prédio de janeiro a dezembro de 1952. |
12.000,00 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952. |
17.374,70 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura da Escola de Enfermagem “Carlos Chagas”, de 1º de outubro a dezembro de 1952. |
841,10 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura e interurbano, à Colônia Santa Fé, de Três Corações, de agosto a dezembro de 1952. |
1.292,10 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura e interurbano, de junho a dezembro ao Centro de Saúde de Leopoldina. |
1.114,30 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro de 1952, ao Centro de Saúde de Ubá. |
333,40 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro a dezembro de 1952 ao Centro de Saúde de Itajubá. |
248,10 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro a dezembro de 1952 do Centro de Saúde de Barbacena. |
299,60 |
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Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro de 1952 da Escola de Enfermagem “Carlos Chagas”. |
271,70 |
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Nestor Alves do Nascimento - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Águas Formosas, de maio a dezembro de 1952. |
1.600,00 |
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Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria, em 1952. |
91.618,80 |
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Redação do “Diário de Minas” - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. |
1.800,00 |
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Caixa Beneficente dos Internados da Colônia “São Francisco de Assis” - Funerais fornecidos em dezembro de 1952. |
400,00 |
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Manuel Ferraz - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Dores do Campo, em 1952. |
6.000,00 |
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Comércio Indústria Irmãos Davi Ltda. - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Bicas, de 1952. |
1.600,00 |
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Cezário Silveira - Transportes fornecidos em outubro de 1952. |
557,00 |
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Tribuna de Minas - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. |
5.510,00 |
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Diário de Minas - Publicações feitas para a Secretaria, em 1951 e 1952. |
56.626,00 |
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Estado de Minas - Publicações feitas para a Secretaria, em 1951 e 1952. |
42.194,00 |
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Gazeta Comercial de Juiz de Fora - Publicações feitas para a Secretaria, em 1951. |
520,00 |
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Redação da Folha de Minas - Publicações feitas para a Secretaria em 1951 e 1952. |
32.500,00 |
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Revista “Marília” de Juiz de Fora - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. |
6.000,00 |
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Redação de “O Diário” - Publicações feitas para Secretaria em 1951 e 1952. |
4.500,00 |
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Lux Jornal - Publicações feitas para a Secretaria em 1952. |
6.000,00 |
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“O Odontólogo” - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. |
10.000,00 |
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Minas Farmacêutica - Publicações feitas para a Secretaria em 1952. |
18.000,00 |
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408.211,60 |
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Antônio de Oliveira Guimarães
Odilon Behrens