Cria Cargos de provimento efetivo no quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG -, 2.700 (dois mil e setecentos) cargos de provimento efetivo, conforme especificado no anexo desta lei, para atender às unidades assistenciais da Fundação.

Parágrafo único - Para efeito do disposto nesta lei, os cargos criados obedecerão à padronização dos cargos já existentes na FHEMIG, segundo sua natureza e especificação.

Art. 2º - Fica autorizada a prorrogação dos contratos administrativos firmados pela FHEMIG até o provimento dos cargos referidos no artigo anterior, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a contar de 1º de outubro de 1993, respeitados os quantitativos e os termos em vigor, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pela Fundação.

Parágrafo único - A prorrogação de que trata este artigo aplica-se, nas mesmas condições, aos contratos administrativos firmados com a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS - relativos aos cargos de que trata o art. 6º da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993.

Art. 3º - Para ocorrer às despesas decorrentes da execução desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de CR$178.750.000,00 (cento e setenta e oito milhões setecentos e cinquenta mil cruzeiros reais), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Roberto Lúcio Rocha Brant

José Saraiva Felipe

Kildare Gonçalves Carvalho

Anexo

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.383, de 4 de janeiro de 1994)

Nível de Escolaridade	Categoria Profissional	Número de Cargos
Superior	Administrador de Empresa	22
	Advogado	02
	Arquiteto	01
	Assistente Social	28
	Analista de Sistemas	05
	Bioquímico	17
	Capelão	02
	Comunicólogo	04
	Contador	05
	Economista	05
	Enfermeiro	143
	Engenheiro Civil	02
	Engenheiro Segurança do Trabalho	05
	Engenheiro Sanitarista	02
	Farmacêutico	20
	Fisioterapeuta	20
	Fonoaudiólogo	05
	Médico	600
	Nutricionista	08
	Odontólogo	05
	Pedagogo	05
	Psicólogo	29
	Sociólogo	02
	Terapeuta Ocupacional	30
Subtotal/Superior		967

2º Grau	Auxiliar Administrativo	350
	Auxiliar de Enfermagem	1.114
	Auxiliar de Patologia Clínica	10
	Auxiliar de Radiologia	10
	Operador de Computador	05
	Programador de Sistemas	05
	Técnico Agrícola	02
	Técnico de Citologia	03
	Técnico de Contabilidade	10
	Técnico Eletricista	05
	Técnico de Eletromecânica	05
	Técnico de Eletrônica	05
	Técnico de Enfermagem	50
	Técnico de Anatomia Patológica	05
	Técnico Mecânico	05
	Técnico de Nutrição e Dietética	03
	Técnico de Patologia Clínica	70
	Técnico de Radiologia	35
	Técnico de Segurança do Trabalho	03
Subtotal/2º Grau		1.695
1º Grau	Digitador	05
	Motorista	38
	Telefonista	13
Subtotal/1º Grau		38
Total de Cargos		2.700