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LEI nº 11.373, de 30/12/1993

Texto Original

Fixa os vencimentos dos servidores da Autarquia Transportes Metropolitanos - TRANSMETRO - e dá outras providências. 


O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei: 





Art. 1º - As
tabelas de vencimento dos cargos de carreira do Quadro de Pessoal da
autarquia Transportes Metropolitanos - TRANSMETRO -, previstos no
Anexo I, são as constantes nos Anexos de II a V desta lei,
observadas as datas de vigência neles indicadas.



Parágrafo
único - Os cargos de provimento em comissão de chefia,
de assessoramento e de execução destinados à
estrutura intermediária da autarquia e seus respectivos
vencimentos são os constantes no Anexo II desta lei,
observadas as datas de vigência nele indicadas.




Art. 2º - A
jornada de trabalho do servidor do Quadro de Pessoal da TRANSMETRO é
de 30 (trinta) horas semanais.



Parágrafo
único - O servidor do Quadro de que trata este artigo poderá
optar pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
assegurado ovencimento correspondente a essa jornada.




Art. 3º - Nos
valores previstos nas tabelas de vencimento constantes nos Anexos de
II a V desta lei, para a carga horária semanal de 30 (trinta)
e para a de 40 (quarenta) horas, estão incorporados a
Gratificação de Apoio ao Executivo, instituída
pelo art. 5º da Lei nº 10.364, de 27 de dezembro de 1990, e
os índices de reajustamento previstos para janeiro, fevereiro
e março de 1993, nos termos do art. 17 da Lei nº 11.091,
de 4 de maio de 1993.



Parágrafo
único - Aplica-se às tabelas de vencimento a que se
refere este artigo o disposto nos §§ 5º e 6º do
art. 1º e no parágrafo único do art. 4º da
Lei nº 11.114, de 16 de julho de 1993.




Art. 4º - O
ocupante de cargo de provimento em comissão poderá
optar pela remuneração do cargo efetivo ou da função
pública que ocupar, acrescida de 20% (vinte por cento)
incidentes sobre o vencimento do cargo em comissão.




Art. 5º - O
Anexo XXVII da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, fica
alterado na forma do Anexo VI desta lei.




Art. 6º - Ficam
criados, no Anexo XV da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992,
4 (quatro) cargos de Diretor, com o fator de ajustamento 0,3546,
destinados aos Centros Integrados de Atendimento ao Menor - CIAMEs -,
unidades que ficam acrescidas à Diretoria de Educação
e Assistência, da estrutura orgânica da Fundação
Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM -, prevista no Decreto nº
23.392, de 2 de fevereiro de 1984.



Parágrafo
único - Os Centros Integrados de Atendimento ao Menor - CIAMEs
- a que se refere este artigo são os seguintes:



I - CIAME - Bairro
Flamengo, situado no Município de Belo Horizonte;



II - CIAME - Bairro
Pindorama, situado no Município de Belo Horizonte;



III - CIAME -
Conjunto Santa Maria, situado no Município de Belo Horizonte;



IV - CIAME -
Município de Araçuaí, situado no Município
de Araçuaí.




Art. 7º - A
sistemática de carreira, segmentos, classes e quadros da
administração direta, das autarquias e das fundações
públicas obedecerá ao disposto na Lei nº 10.961,
de 14 de dezembro de 1992, na forma regulamentar.




Art. 8º - O
art. 2º da Lei nº 7.367, de 2 de outubro de 1978, passa a
vigorar com a seguinte redação:




"Art. 2º -
Compete ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER-MG - a exploração e a delegação
do serviço de transporte coletivo rodoviário
intermunicipal, ressalvada a competência outorgada à
empresa Transportes Metropolitanos - TRANSMETRO.



Parágrafo
único - As normas e o regime de execução do
serviço, bem como a forma de delegação e as
obrigações do delegatário serão
regulamentadas pelo Poder Executivo.".




Art. 9º - Para
atender às despesas decorrentes da execução
desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial de CR$27.415.765,00 (vinte e sete milhões
quatrocentos e quinze mil setecentos e sessenta e cinco cruzeiros
reais), observado o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964.




Art. 10 - Esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.




Art. 11 - Revogam-se
as disposições em contrário.




Dada no Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1993.



HÉLIO
GARCIA


Evandro
de Pádua Abreu


Roberto
Lúcio Rocha Brant


Dario
Rutier Duarte


Kildare
Gonçalves Carvalho




ANEXO I


(a
que se refere o art. 1º da Lei nº 11.373, de 30 de dezembro
de 1993)



Quadro de Cargos de
Carreira



   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL DE
                   VENCIMENTO

           		
           
                   

                   DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO

           		
           
                   

                   Nº DE
                                          CARGOS

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   Auxiliar Serviço
                   I                           
                   

           		
           
                   

                   8

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Artífice I
                                                     
                   

           		
           
                   

                   6

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Escriturário
                                                  
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   Artífice
                   II                                  
                   

           		
           
                   

                   9

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Escritório I                        
                   

           		
           
                   

                   26

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Motorista
                                              
                   

           		
           
                   

                   10

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Escritório II                       
                   

           		
           
                   

                   40

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   Fiscal
                                              
                   

           		
           
                   

                   77

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Desenhista
                   Técnico I                         
                   

           		
           
                   

                   2

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Administrativo I                    
                   

           		
           
                   

                   56

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Transporte I                        
                   

           		
           
                   

                   41

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Administrativo II                   
                   

           		
           
                   

                   51

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Transporte II                      
                   

           		
           
                   

                   101

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Administrativo III                  
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Auxiliar
                   Transporte III                      
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   Analista
                   Administrativo                      
                   

           		
           
                   

                   6

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Transporte                          
                   

           		
           
                   

                   12

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista Sistemas
                                              
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista Recursos
                   Humanos                    
                   

           		
           
                   

                   2

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Comunicação Social                  
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Médico do
                   Trabalho                           
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Administrativo                      
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Transporte I                        
                   

           		
           
                   

                   12

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista Recursos
                   Humanos I                  
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Comunicação Social I                
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Advogado I
                                              
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   Analista
                   Administrativo II                   
                   

           		
           
                   

                   6

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Transporte II                       
                   

           		
           
                   

                   27

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista Sistemas
                   II                         
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista O &
                   M                               
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista Recursos
                   Humanos II                 
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Comunicação Social II               
                   

           		
           
                   

                   2

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Advogado II
                                              
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   Analista
                   Administrativo III                  
                   

           		
           
                   

                   25

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Transporte III                      
                   

           		
           
                   

                   45

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista O &
                   M III                           
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista Recursos
                   Humanos III                
                   

           		
           
                   

                   3

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Advogado III
                                              
                   

           		
           
                   

                   4

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   Analista
                   Comunicação Social III              
                   

           		
           
                   

                   1

           		
   






ANEXO II



(a que se referem os
arts. 1º e 3º da Lei nº 11373, de 30 de dezembro de
1993)



Cargos em Comissão
de Chefia e Assessoramento Intermediário e de Execução








   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL DE
                   VENCIMENTO

           		
           
                   

                   DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE

           		
           
                   

                   Nº DE CARGOS

           		
           
                   

                   RECRUTAMENTO

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   

                   AMPLO

           		
           
                   

                   LIMITADO

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Secretária
                   I

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   14

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Secretária
                   II

           		
           
                   

                   7

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   7

           		
   

   

           
                   

                   XII

           		
           
                   

                   Secretária
                   III

           		
           
                   

                   17

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   14

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Supervisor I

           		
           
                   

                   2

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   2

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Supervisor II

           		
           
                   

                   26

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   26

           		
   

   

           
                   

                   XII

           		
           
                   

                   Coordenador de
                   Área

           		
           
                   

                   12

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   12

           		
   

   

           
                   

                   XIII

           		
           
                   

                   Chefe de Serviço

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Assessor de
                   Diretoria

           		
           
                   

                   8

           		
           
                   

                   8

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Chefe de Divisão

           		
           
                   

                   6

           		
           
                   

                   6

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Chefe de
                   Auditoria

           		
           
                   

                   1

           		
           
                   

                   1

           		
           
                   

                   --

           		
   










   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL DE
                   VENCIMENTO

           		
           
                   

                   DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE

           		
           
                   

                   Nº DE CARGOS

           		
           
                   

                   RECRUTAMENTO

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   

                   AMPLO

           		
           
                   

                   LIMITADO

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Secretária
                   I

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   14

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Secretária
                   II

           		
           
                   

                   7

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   7

           		
   

   

           
                   

                   XII

           		
           
                   

                   Secretária
                   III

           		
           
                   

                   17

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   14

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Supervisor I

           		
           
                   

                   2

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   2

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Supervisor II

           		
           
                   

                   26

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   26

           		
   

   

           
                   

                   XII

           		
           
                   

                   Coordenador de
                   Área

           		
           
                   

                   12

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   12

           		
   

   

           
                   

                   XIII

           		
           
                   

                   Chefe de Serviço

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Assessor de
                   Diretoria

           		
           
                   

                   8

           		
           
                   

                   8

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Chefe de Divisão

           		
           
                   

                   6

           		
           
                   

                   6

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Chefe de
                   Auditoria

           		
           
                   

                   1

           		
           
                   

                   1

           		
           
                   

                   --

           		
   















   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL DE
                   VENCIMENTO

           		
           
                   

                   DENOMINAÇÃO
                   DA CLASSE

           		
           
                   

                   Nº DE CARGOS

           		
           
                   

                   RECRUTAMENTO

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   

                   AMPLO

           		
           
                   

                   LIMITADO

                   


                   

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
           
                   


                   

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Secretária
                   I

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   14

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Secretária
                   II

           		
           
                   

                   7

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   7

           		
   

   

           
                   

                   XII

           		
           
                   

                   Secretária
                   III

           		
           
                   

                   17

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   14

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Supervisor I

           		
           
                   

                   2

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   2

           		
   

   

           
                   

                   XI

           		
           
                   

                   Supervisor II

           		
           
                   

                   26

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   26

           		
   

   

           
                   

                   XII

           		
           
                   

                   Coordenador de
                   Área

           		
           
                   

                   12

           		
           
                   

                   --

           		
           
                   

                   12

           		
   

   

           
                   

                   XIII

           		
           
                   

                   Chefe de Serviço

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   14

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Assessor de
                   Diretoria

           		
           
                   

                   8

           		
           
                   

                   8

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Chefe de Divisão

           		
           
                   

                   6

           		
           
                   

                   6

           		
           
                   

                   --

           		
   

   

           
                   

                   XIV

           		
           
                   

                   Chefe de
                   Auditoria

           		
           
                   

                   1

           		
           
                   

                   1

           		
           
                   

                   --

           		
   
















ANEXO III



(a que se referem os
arts. 1º e 3º da Lei nº 11.373, de 30 de dezembro de
1993)








Tabela de
Vencimentos



Cargo de Provimento
Efetivo



Jornada: 30 horas
semanais



Vigência:
janeiro / 1993








   
   
   
   
   
   
   

           
                   


                   

                   
NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   A

           		
           
                   

                   B

           		
           
                   

                   C

           		
           
                   

                   D

           		
           
                   

                   E

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   949.523

           		
           
                   

                   975.404

           		
           
                   

                   1.002.387

           		
           
                   

                   1.030.661

           		
           
                   

                   1.060.245

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   1.101.910

           		
           
                   

                   1.134.739

           		
           
                   

                   1.191.535

           		
           
                   

                   1.205.125

           		
           
                   

                   1.242.782

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   1.295.793

           		
           
                   

                   1.337.539

           		
           
                   

                   1.381.404

           		
           
                   

                   1.427.200

           		
           
                   

                   1.475.243

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   1.542.655

           		
           
                   

                   1.595.813

           		
           
                   

                   1.651.557

           		
           
                   

                   1.788.059

           		
           
                   

                   1.849.003

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   1.874.698

           		
           
                   

                   1.941.519

           		
           
                   

                   2.009.667

           		
           
                   

                   2.080.831

           		
           
                   

                   2.155.389

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   2.260.381

           		
           
                   

                   2.343.256

           		
           
                   

                   2.429.908

           		
           
                   

                   2.520.556

           		
           
                   

                   2.615.466

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   2.749.108

           		
           
                   

                   2.854.525

           		
           
                   

                   2.964.779

           		
           
                   

                   3.132.447

           		
           
                   

                   3.253.189

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   3.423.458

           		
           
                   

                   3.557.721

           		
           
                   

                   3.698.112

           		
           
                   

                   3.845.012

           		
           
                   

                   3.998.718

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   4.215.498

           		
           
                   

                   4.386.220

           		
           
                   

                   4.435.087

           		
           
                   

                   4.500.276

           		
           
                   

                   4.565.466

           		
   




















   
   
   
   
   
   
   

           
                   


                   

                   
NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   F

           		
           
                   

                   G

           		
           
                   

                   H

           		
           
                   

                   I

           		
           
                   

                   J

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   1.090.805

           		
           
                   

                   1.123.528

           		
           
                   

                   1.192.727

           		
           
                   

                   1.211.402

           		
           
                   

                   1.229.849

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   1.282.112

           		
           
                   

                   1.323.322

           		
           
                   

                   1.366.399

           		
           
                   

                   1.411.501

           		
           
                   

                   1.458.734

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   1.525.239

           		
           
                   

                   1.577.637

           		
           
                   

                   1.593.424

           		
           
                   

                   1.689.976

           		
           
                   

                   1.828.349

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   1.855.137

           		
           
                   

                   1.919.346

           		
           
                   

                   1.986.374

           		
           
                   

                   2.056.554

           		
           
                   

                   2.129.918

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   2.233.367

           		
           
                   

                   2.314.911

           		
           
                   

                   2.400.254

           		
           
                   

                   2.489.542

           		
           
                   

                   2.583.020

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   2.714.681

           		
           
                   

                   2.818.534

           		
           
                   

                   2.927.167

           		
           
                   

                   3.040.950

           		
           
                   

                   3.212.057

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   3.382.951

           		
           
                   

                   3.511.717

           		
           
                   

                   3.649.998

           		
           
                   

                   3.794.689

           		
           
                   

                   3.946.148

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   4.159.514

           		
           
                   

                   4.327.851

           		
           
                   

                   4.435.087

           		
           
                   

                   4.476.901

           		
           
                   

                   4.518.705

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   4.630.656

           		
           
                   

                   4.844.764

           		
           
                   

                   5.068.872

           		
           
                   

                   5.303.246

           		
           
                   

                   5.548.502

           		
   










   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   K

           		
           
                   

                   L

           		
           
                   

                   M

           		
           
                   

                   N

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   1.268.649

           		
           
                   

                   1.309.244

           		
           
                   

                   1.351.746

           		
           
                   

                   1.396.107

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   1.508.101

           		
           
                   

                   1.559.734

           		
           
                   

                   1.613.861

           		
           
                   

                   1.670.372

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   1.834.272

           		
           
                   

                   1.897.346

           		
           
                   

                   1.963.510

           		
           
                   

                   2.032.576

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   2.206.751

           		
           
                   

                   2.286.883

           		
           
                   

                   2.371.134

           		
           
                   

                   2.459.087

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   2.679.880

           		
           
                   

                   2.783.113

           		
           
                   

                   2.890.033

           		
           
                   

                   3.022.028

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   3.336.480

           		
           
                   

                   3.466.655

           		
           
                   

                   3.602.835

           		
           
                   

                   3.745.319

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   4.104.476

           		
           
                   

                   4.283.993

           		
           
                   

                   4.435.087

           		
           
                   

                   4.629.063

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   4.560.529

           		
           
                   

                   4.771.476

           		
           
                   

                   4.992.150

           		
           
                   

                   5.223.068

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   5.805.182

           		
           
                   

                   6.073.662

           		
           
                   

                   6.354.588

           		
           
                   

                   6.648.493

           		
   















Jornada: 40 horas
semanais








   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   A

           		
           
                   

                   B

           		
           
                   

                   C

           		
           
                   

                   D

           		
           
                   

                   E

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   1.265.999

           		
           
                   

                   1.300.506

           		
           
                   

                   1.336.483

           		
           
                   

                   1.374.180

           		
           
                   

                   1.413.625

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   1.469.177

           		
           
                   

                   1.512.948

           		
           
                   

                   1.588.674

           		
           
                   

                   1.606.793

           		
           
                   

                   1.657.001

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   1.727.681

           		
           
                   

                   1.783.341

           		
           
                   

                   1.841.826

           		
           
                   

                   1.902.886

           		
           
                   

                   1.966.941

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   2.056.822

           		
           
                   

                   2.127.697

           		
           
                   

                   2.202.021

           		
           
                   

                   2.384.019

           		
           
                   

                   2.465.276

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   2.499.535

           		
           
                   

                   2.588.627

           		
           
                   

                   2.679.489

           		
           
                   

                   2.774.372

           		
           
                   

                   2.873.780

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   3.013.766

           		
           
                   

                   3.124.263

           		
           
                   

                   3.239.796

           		
           
                   

                   3.360.657

           		
           
                   

                   3.487.201

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   3.665.386

           		
           
                   

                   3.805.938

           		
           
                   

                   3.952.940

           		
           
                   

                   4.176.492

           		
           
                   

                   4.337.477

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   4.564.497

           		
           
                   

                   4.743.509

           		
           
                   

                   4.930.693

           		
           
                   

                   5.126.554

           		
           
                   

                   5.331.491

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   5.620.523

           		
           
                   

                   5.848.147

           		
           
                   

                   5.913.301

           		
           
                   

                   6.000.218

           		
           
                   

                   6.087.136

           		
   











   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   F

           		
           
                   

                   G

           		
           
                   

                   H

           		
           
                   

                   I

           		
           
                   

                   J

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   1.454.370

           		
           
                   

                   1.498.000

           		
           
                   

                   1.590.263

           		
           
                   

                   1.615.162

           		
           
                   

                   1.639.758

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   1.709.440

           		
           
                   

                   1.764.385

           		
           
                   

                   1.821.820

           		
           
                   

                   1.881.954

           		
           
                   

                   1.944.930

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   2.033.601

           		
           
                   

                   2.103.463

           		
           
                   

                   2.124.512

           		
           
                   

                   2.253.245

           		
           
                   

                   2.437.738

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   2.473.454

           		
           
                   

                   2.559.064

           		
           
                   

                   2.648.432

           		
           
                   

                   2.742.003

           		
           
                   

                   2.839.820

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   2.977.748

           		
           
                   

                   3.086.471

           		
           
                   

                   3.200.259

           		
           
                   

                   3.319.306

           		
           
                   

                   3.443.941

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   3.619.484

           		
           
                   

                   3.757.951

           		
           
                   

                   3.902.792

           		
           
                   

                   4.054.499

           		
           
                   

                   4.282.636

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   4.510.489

           		
           
                   

                   4.682.172

           		
           
                   

                   4.866.542

           		
           
                   

                   5.059.459

           		
           
                   

                   5.261.399

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   5.545.880

           		
           
                   

                   5.770.324

           		
           
                   

                   5.913.301

           		
           
                   

                   5.969.052

           		
           
                   

                   6.024.803

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   6.174.054

           		
           
                   

                   6.459.524

           		
           
                   

                   6.758.327

           		
           
                   

                   7.070.818

           		
           
                   

                   7.397.818

           		
   
















   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   K

           		
           
                   

                   L

           		
           
                   

                   M

           		
           
                   

                   N

           		
   

   

           
                   
I

           		
           
                   

                   1.691.490

           		
           
                   

                   1.745.615

           		
           
                   

                   1.802.283

           		
           
                   

                   1.861.429

           		
   

   

           
                   
II

           		
           
                   

                   2.010.751

           		
           
                   

                   2.079.593

           		
           
                   

                   2.151.761

           		
           
                   

                   2.227.107

           		
   

   

           
                   
III

           		
           
                   

                   2.445.635

           		
           
                   

                   2.529.731

           		
           
                   

                   2.617.948

           		
           
                   

                   2.710.034

           		
   

   

           
                   
IV

           		
           
                   

                   2.942.261

           		
           
                   

                   3.049.101

           		
           
                   

                   3.161.433

           		
           
                   

                   3.278.701

           		
   

   

           
                   
V

           		
           
                   

                   3.573.084

           		
           
                   

                   3.710.725

           		
           
                   

                   3.853.281

           		
           
                   

                   4.029.270

           		
   

   

           
                   
VI

           		
           
                   

                   4.448.529

           		
           
                   

                   4.622.091

           		
           
                   

                   4.803.660

           		
           
                   

                   4.993.634

           		
   

   

           
                   
VII

           		
           
                   

                   5.472.498

           		
           
                   

                   5.711.848

           		
           
                   

                   5.913.301

           		
           
                   

                   6.171.930

           		
   

   

           
                   
VIII

           		
           
                   

                   6.080.553

           		
           
                   

                   6.361.809

           		
           
                   

                   6.656.034

           		
           
                   

                   6.963.917

           		
   

   

           
                   
IX

           		
           
                   

                   7.740.049

           		
           
                   

                   8.098.014

           		
           
                   

                   8.472.572

           		
           
                   

                   8.864.436

           		
   

















ANEXO IV









(a que se referem os
arts. 1º e 3º da Lei nº 11373, de 30 de dezembro de
1993)









Tabela de
Vencimentos              Jornada: 30 horas semanais



Cargo de Provimento
Efetivo             Vigência: fevereiro / 1993









   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   A

           		
           
                   

                   B

           		
           
                   

                   C

           		
           
                   

                   D

           		
           
                   

                   E

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   1.635.078

           		
           
                   

                   1.679.645

           		
           
                   

                   1.726.109

           		
           
                   

                   1.774.798

           		
           
                   

                   1.825.742

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   1.897.489

           		
           
                   

                   1.954.020

           		
           
                   

                   2.051.823

           		
           
                   

                   2.075.225

           		
           
                   

                   2.140.070

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   2.231.355

           		
           
                   

                   2.303.242

           		
           
                   

                   2.378.778

           		
           
                   

                   2.457.638

           		
           
                   

                   2.540.368

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   2.656.452

           		
           
                   

                   2.747.990

           		
           
                   

                   2.843.981

           		
           
                   

                   3.079.037

           		
           
                   

                   3.183.983

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   3.228.230

           		
           
                   

                   3.343.296

           		
           
                   

                   3.460.646

           		
           
                   

                   3.583.191

           		
           
                   

                   3.711.580

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   3.892.376

           		
           
                   

                   4.035.087

           		
           
                   

                   4.184.301

           		
           
                   

                   4.340.397

           		
           
                   

                   4.503.832

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   4.733.964

           		
           
                   

                   4.915.494

           		
           
                   

                   5.105.349

           		
           
                   

                   5.394.073

           		
           
                   

                   5.601.991

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   5.895.194

           		
           
                   

                   6.126.395

           		
           
                   

                   6.368.148

           		
           
                   

                   6.621.110

           		
           
                   

                   6.885.792

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   7.259.087

           		
           
                   

                   7.553.070

           		
           
                   

                   7.637.219

           		
           
                   

                   7.749.475

           		
           
                   

                   7.861.732

           		
   










   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   F

           		
           
                   

                   G

           		
           
                   

                   H

           		
           
                   

                   I

           		
           
                   

                   J

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   1.878.366

           		
           
                   

                   1.934.715

           		
           
                   

                   2.053.876

           		
           
                   

                   2.086.034

           		
           
                   

                   2.117.800

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   2.207.797

           		
           
                   

                   2.278.760

           		
           
                   

                   2.352.939

           		
           
                   

                   2.430.605

           		
           
                   

                   2.511.940

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   2.626.461

           		
           
                   

                   2.716.691

           		
           
                   

                   2.743.876

           		
           
                   

                   2.910.139

           		
           
                   

                   3.148.417

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   3.194.546

           		
           
                   

                   3.305.114

           		
           
                   

                   3.420.536

           		
           
                   

                   3.541.386

           		
           
                   

                   3.667.719

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   3.845.858

           		
           
                   

                   3.986.277

           		
           
                   

                   4.133.237

           		
           
                   

                   4.286.991

           		
           
                   

                   4.447.960

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   4.674.680

           		
           
                   

                   4.853.515

           		
           
                   

                   5.040.581

           		
           
                   

                   5.236.516

           		
           
                   

                   5.531.162

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   5.825.441

           		
           
                   

                   6.047.176

           		
           
                   

                   6.285.296

           		
           
                   

                   6.534.454

           		
           
                   

                   6.795.266

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   7.162.683

           		
           
                   

                   7.452.559

           		
           
                   

                   7.637.219

           		
           
                   

                   7.709.223

           		
           
                   

                   7.781.227

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   7.973.989

           		
           
                   

                   8.342.686

           		
           
                   

                   8.728.597

           		
           
                   

                   9.132.189

           		
           
                   

                   9.554.520

           		
   















   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   K

           		
           
                   

                   L

           		
           
                   

                   M

           		
           
                   

                   N

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.184.613

           		
           
                   

                   2.254.518

           		
           
                   

                   2.327.706

           		
           
                   

                   2.404.096

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   2.596.950

           		
           
                   

                   2.685.862

           		
           
                   

                   2.779.068

           		
           
                   

                   2.876.380

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   3.158.616

           		
           
                   

                   3.267.230

           		
           
                   

                   3.381.164

           		
           
                   

                   3.500.096

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   3.800.025

           		
           
                   

                   3.938.012

           		
           
                   

                   4.083.093

           		
           
                   

                   4.234.548

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   4.614.753

           		
           
                   

                   4.792.520

           		
           
                   

                   4.976.637

           		
           
                   

                   5.203.932

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   5.745.418

           		
           
                   

                   5.969.580

           		
           
                   

                   6.204.082

           		
           
                   

                   6.449.439

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   7.057.907

           		
           
                   

                   7.377.036

           		
           
                   

                   7.637.219

           		
           
                   

                   7.971.246

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   7.853.230

           		
           
                   

                   8.216.481

           		
           
                   

                   8.596.482

           		
           
                   

                   8.994.123

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   9.996.523

           		
           
                   

                   10.458.845

           		
           
                   

                   10.942.600

           		
           
                   

                   11.448.704

           		
   











Jornada: 40 horas
semanais



Vigência:
fevereiro / 1993








   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   A

           		
           
                   

                   B

           		
           
                   

                   C

           		
           
                   

                   D

           		
           
                   

                   E

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.180.049

           		
           
                   

                   2.239.470

           		
           
                   

                   2.301.422

           		
           
                   

                   2.366.338

           		
           
                   

                   2.434.262

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   2.529.922

           		
           
                   

                   2.605.295

           		
           
                   

                   2.735.696

           		
           
                   

                   2.766.898

           		
           
                   

                   2.853.356

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   2.975.066

           		
           
                   

                   3.070.913

           		
           
                   

                   3.171.624

           		
           
                   

                   3.276.769

           		
           
                   

                   3.387.073

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   3.541.847

           		
           
                   

                   3.663.895

           		
           
                   

                   3.791.880

           		
           
                   

                   4.105.281

           		
           
                   

                   4.245.205

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   4.304.199

           		
           
                   

                   4.457.616

           		
           
                   

                   4.614.080

           		
           
                   

                   4.777.468

           		
           
                   

                   4.948.649

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   5.189.705

           		
           
                   

                   5.379.981

           		
           
                   

                   5.578.929

           		
           
                   

                   5.787.052

           		
           
                   

                   6.004.959

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   6.311.794

           		
           
                   

                   6.553.825

           		
           
                   

                   6.806.962

           		
           
                   

                   7.191.918

           		
           
                   

                   7.469.135

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   7.860.063

           		
           
                   

                   8.168.323

           		
           
                   

                   8.490.652

           		
           
                   

                   8.827.926

           		
           
                   

                   9.180.826

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   9.678.541

           		
           
                   

                   10.070.509

           		
           
                   

                   10.182.705

           		
           
                   

                   10.332.375

           		
           
                   

                   10.482.047

           		
   















   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   F

           		
           
                   

                   G

           		
           
                   

                   H

           		
           
                   

                   I

           		
           
                   

                   J

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.504.426

           		
           
                   

                   2.579.556

           		
           
                   

                   2.738.433

           		
           
                   

                   2.781.309

           		
           
                   

                   2.823.663

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   2.943.655

           		
           
                   

                   3.038.271

           		
           
                   

                   3.137.173

           		
           
                   

                   3.240.725

           		
           
                   

                   3.349.169

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   3.501.861

           		
           
                   

                   3.622.164

           		
           
                   

                   3.658.410

           		
           
                   

                   3.880.088

           		
           
                   

                   4.197.784

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   4.259.288

           		
           
                   

                   4.406.708

           		
           
                   

                   4.560.600

           		
           
                   

                   4.721.730

           		
           
                   

                   4.890.169

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   5.127.682

           		
           
                   

                   5.314.902

           		
           
                   

                   5.510.845

           		
           
                   

                   5.715.845

           		
           
                   

                   5.930.465

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   6.232.751

           		
           
                   

                   6.471.192

           		
           
                   

                   6.720.607

           		
           
                   

                   6.981.846

           		
           
                   

                   7.374.698

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   7.767.061

           		
           
                   

                   8.062.700

           		
           
                   

                   8.380.185

           		
           
                   

                   8.712.388

           		
           
                   

                   9.060.129

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   9.550.005

           		
           
                   

                   9.936.497

           		
           
                   

                   10.182.705

           		
           
                   

                   10.278.707

           		
           
                   

                   10.374.710

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   10.631.720

           		
           
                   

                   11.123.299

           		
           
                   

                   11.637.838

           		
           
                   

                   12.175.948

           		
           
                   

                   12.739.041

           		
   
















   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   K

           		
           
                   

                   L

           		
           
                   

                   M

           		
           
                   

                   N

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.912.745

           		
           
                   

                   3.005.949

           		
           
                   

                   3.103.531

           		
           
                   

                   3.205.381

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   3.462.513

           		
           
                   

                   3.581.060

           		
           
                   

                   3.705.332

           		
           
                   

                   3.835.078

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   4.211.383

           		
           
                   

                   4.356.197

           		
           
                   

                   4.508.106

           		
           
                   

                   4.666.678

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   5.066.573

           		
           
                   

                   5.250.552

           		
           
                   

                   5.443.987

           		
           
                   

                   5.645.922

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   6.152.850

           		
           
                   

                   6.389.867

           		
           
                   

                   6.635.349

           		
           
                   

                   6.938.402

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   7.660.366

           		
           
                   

                   7.959.240

           		
           
                   

                   8.271.902

           		
           
                   

                   8.599.037

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   9.423.641

           		
           
                   

                   9.835.801

           		
           
                   

                   10.182.705

           		
           
                   

                   10.628.062

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   10.470.712

           		
           
                   

                   10.955.034

           		
           
                   

                   11.461.689

           		
           
                   

                   11.991.864

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   13.328.364

           		
           
                   

                   13.944.779

           		
           
                   

                   14.589.768

           		
           
                   

                   15.264.557

           		
   

















ANEXO V









(a que se referem os
arts. 1º e 3º da Lei nº 11373, de 30 de dezembro de
1993)









Tabela de
Vencimentos                Jornada: 30 horas semanais



Cargo de Provimento
Efetivo                 Vigência: março / 1993









   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   A

           		
           
                   

                   B

           		
           
                   

                   C

           		
           
                   

                   D

           		
           
                   

                   E

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.043.847

           		
           
                   

                   2.099.556

           		
           
                   

                   2.157.637

           		
           
                   

                   2.218.498

           		
           
                   

                   2.282.177

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   2.371.861

           		
           
                   

                   2.442.526

           		
           
                   

                   2.564.779

           		
           
                   

                   2.594.031

           		
           
                   

                   2.675.088

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   2.789.194

           		
           
                   

                   2.879.053

           		
           
                   

                   2.973.472

           		
           
                   

                   3.072.048

           		
           
                   

                   3.175.460

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   3.320.565

           		
           
                   

                   3.434.987

           		
           
                   

                   3.554.976

           		
           
                   

                   3.848.797

           		
           
                   

                   3.979.979

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   4.035.287

           		
           
                   

                   4.179.119

           		
           
                   

                   4.325.808

           		
           
                   

                   4.478.988

           		
           
                   

                   4.639.475

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   4.865.470

           		
           
                   

                   5.043.858

           		
           
                   

                   5.230.377

           		
           
                   

                   5.425.496

           		
           
                   

                   5.629.790

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   5.917.455

           		
           
                   

                   6.144.365

           		
           
                   

                   6.381.686

           		
           
                   

                   6.742.592

           		
           
                   

                   7.002.489

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   7.368.993

           		
           
                   

                   7.657.994

           		
           
                   

                   7.960.186

           		
           
                   

                   8.276.388

           		
           
                   

                   8.607.240

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   9.073.859

           		
           
                   

                   9.441.338

           		
           
                   

                   9.546.524

           		
           
                   

                   9.686.844

           		
           
                   

                   9.827.165

           		
   















   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   F

           		
           
                   

                   G

           		
           
                   

                   H

           		
           
                   

                   I

           		
           
                   

                   J

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.347.958

           		
           
                   

                   2.418.394

           		
           
                   

                   2.567.345

           		
           
                   

                   2.607.543

           		
           
                   

                   2.647.250

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   9.759.746

           		
           
                   

                   2.848.450

           		
           
                   

                   2.941.174

           		
           
                   

                   3.038.256

           		
           
                   

                   3.139.925

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   3.283.077

           		
           
                   

                   3.395.863

           		
           
                   

                   3.429.845

           		
           
                   

                   3.637.673

           		
           
                   

                   3.935.521

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   3.993.182

           		
           
                   

                   4.131.392

           		
           
                   

                   4.275.670

           		
           
                   

                   4.426.732

           		
           
                   

                   4.584.648

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   4.807.322

           		
           
                   

                   4.982.846

           		
           
                   

                   5.166.546

           		
           
                   

                   5.358.739

           		
           
                   

                   5.559.950

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   5.843.351

           		
           
                   

                   6.066.894

           		
           
                   

                   6.300.727

           		
           
                   

                   6.545.644

           		
           
                   

                   6.913.952

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   7.281.802

           		
           
                   

                   7.558.970

           		
           
                   

                   7.856.620

           		
           
                   

                   8.168.068

           		
           
                   

                   8.494.083

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   8.953.353

           		
           
                   

                   9.315.699

           		
           
                   

                   9.546.524

           		
           
                   

                   9.636.529

           		
           
                   

                   9.726.533

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   9.967.486

           		
           
                   

                   10.428.354

           		
           
                   

                   10.910.746

           		
           
                   

                   11.415.236

           		
           
                   

                   11.943.150

           		
   




















   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   K

           		
           
                   

                   L

           		
           
                   

                   M

           		
           
                   

                   N

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.730.767

           		
           
                   

                   2.818.148

           		
           
                   

                   2.909.633

           		
           
                   

                   3.005.120

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   3.246.187

           		
           
                   

                   3.357.327

           		
           
                   

                   3.473.836

           		
           
                   

                   3.595.476

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   3.948.270

           		
           
                   

                   4.084.037

           		
           
                   

                   4.226.455

           		
           
                   

                   4.375.120

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   4.750.031

           		
           
                   

                   4.922.515

           		
           
                   

                   5.103.866

           		
           
                   

                   5.293.184

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   5.768.441

           		
           
                   

                   5.990.650

           		
           
                   

                   6.220.796

           		
           
                   

                   6.504.915

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   7.181.773

           		
           
                   

                   7.461.974

           		
           
                   

                   7.755.102

           		
           
                   

                   8.061.799

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   8.834.884

           		
           
                   

                   9.221.294

           		
           
                   

                   9.546.524

           		
           
                   

                   9.964.058

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   9.816.538

           		
           
                   

                   10.270.601

           		
           
                   

                   10.745.602

           		
           
                   

                   11.242.653

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   12.495.654

           		
           
                   

                   13.073.557

           		
           
                   

                   13.678.250

           		
           
                   

                   14.310.880

           		
   
















Jornada: 40 horas
semanais



Vigência:
março / 1993








   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   A

           		
           
                   

                   B

           		
           
                   

                   C

           		
           
                   

                   D

           		
           
                   

                   E

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   2.725.061

           		
           
                   

                   2.799.338

           		
           
                   

                   2.876.777

           		
           
                   

                   2.957.923

           		
           
                   

                   3.042.827

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   3.162.402

           		
           
                   

                   3.256.619

           		
           
                   

                   3.419.620

           		
           
                   

                   3.458.622

           		
           
                   

                   3.566.695

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   3.718.833

           		
           
                   

                   3.838.641

           		
           
                   

                   3.964.530

           		
           
                   

                   4.095.961

           		
           
                   

                   4.233.841

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   4.427.309

           		
           
                   

                   4.579.869

           		
           
                   

                   4.739.850

           		
           
                   

                   5.131.601

           		
           
                   

                   5.306.506

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   5.380.248

           		
           
                   

                   5.572.020

           		
           
                   

                   5.767.600

           		
           
                   

                   5.971.835

           		
           
                   

                   6.185.811

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   6.487.131

           		
           
                   

                   6.724.976

           		
           
                   

                   6.973.661

           		
           
                   

                   7.233.814

           		
           
                   

                   7.506.199

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   7.889.742

           		
           
                   

                   8.192.281

           		
           
                   

                   8.508.703

           		
           
                   

                   8.989.898

           		
           
                   

                   9.336.418

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   9.825.078

           		
           
                   

                   10.210.403

           		
           
                   

                   10.613.315

           		
           
                   

                   11.034.908

           		
           
                   

                   11.476.033

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   12.098.176

           		
           
                   

                   12.588.136

           		
           
                   

                   12.728.381

           		
           
                   

                   12.915.468

           		
           
                   

                   13.102.559

           		
   















   
   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   F

           		
           
                   

                   G

           		
           
                   

                   H

           		
           
                   

                   I

           		
           
                   

                   J

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   3.130.532

           		
           
                   

                   3.224.445

           		
           
                   

                   3.423.041

           		
           
                   

                   3.476.637

           		
           
                   

                   3.529.578

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   3.679.569

           		
           
                   

                   3.797.839

           		
           
                   

                   3.921.467

           		
           
                   

                   4.050.906

           		
           
                   

                   4.186.462

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   4.377.326

           		
           
                   

                   4.527.705

           		
           
                   

                   4.573.012

           		
           
                   

                   4.850.110

           		
           
                   

                   5.247.230

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   5.324.110

           		
           
                   

                   5.508.385

           		
           
                   

                   5.700.751

           		
           
                   

                   5.902.162

           		
           
                   

                   6.112.711

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   6.409.603

           		
           
                   

                   6.643.628

           		
           
                   

                   6.888.556

           		
           
                   

                   7.144.807

           		
           
                   

                   7.413.082

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   7.790.939

           		
           
                   

                   8.088.990

           		
           
                   

                   8.400.759

           		
           
                   

                   8.727.308

           		
           
                   

                   9.218.373

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   9.708.826

           		
           
                   

                   10.078.375

           		
           
                   

                   10.475.232

           		
           
                   

                   10.890.485

           		
           
                   

                   11.325.161

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   11.937.506

           		
           
                   

                   12.420.621

           		
           
                   

                   12.728.381

           		
           
                   

                   12.848.384

           		
           
                   

                   12.968.387

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   13.289.650

           		
           
                   

                   13.904.124

           		
           
                   

                   14.547.298

           		
           
                   

                   15.219.935

           		
           
                   

                   15.923.802

           		
   















   
   
   
   
   
   

           
                   

                   NÍVEL

           		
           
                   

                   GRAU

           		
   

   

           
                   


                   

           		
           
                   

                   K

           		
           
                   

                   L

           		
           
                   

                   M

           		
           
                   

                   N

           		
   

   

           
                   

                   I

           		
           
                   

                   3.640.931

           		
           
                   

                   3.757.436

           		
           
                   

                   3.879.414

           		
           
                   

                   4.006.727

           		
   

   

           
                   

                   II

           		
           
                   

                   4.328.141

           		
           
                   

                   4.476.324

           		
           
                   

                   4.631.665

           		
           
                   

                   4.793.848

           		
   

   

           
                   

                   III

           		
           
                   

                   5.264.229

           		
           
                   

                   5.445.247

           		
           
                   

                   5.635.132

           		
           
                   

                   5.833.347

           		
   

   

           
                   

                   IV

           		
           
                   

                   6.333.217

           		
           
                   

                   6.563.190

           		
           
                   

                   6.804.984

           		
           
                   

                   7.057.403

           		
   

   

           
                   

                   V

           		
           
                   

                   7.691.063

           		
           
                   

                   7.987.334

           		
           
                   

                   8.294.187

           		
           
                   

                   8.673.003

           		
   

   

           
                   

                   VI

           		
           
                   

                   9.575.458

           		
           
                   

                   9.949.051

           		
           
                   

                   10.339.877

           		
           
                   

                   10.748.796

           		
   

   

           
                   

                   VII

           		
           
                   

                   11.779.551

           		
           
                   

                   12.294.752

           		
           
                   

                   12.728.381

           		
           
                   

                   13.285.078

           		
   

   

           
                   

                   VIII

           		
           
                   

                   13.088.390

           		
           
                   

                   13.693.793

           		
           
                   

                   14.327.111

           		
           
                   

                   14.989.830

           		
   

   

           
                   

                   IX

           		
           
                   

                   16.860.455

           		
           
                   

                   17.430.973

           		
           
                   

                   18.237.211

           		
           
                   

                   19.080.697

           		
   














ANEXO
VI


(a
que se refere o art. 5º da Lei nº 11.373, de 30 de dezembro
de 1993)







ANEXO
XXVII


(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro
de 1992)





   
   
   
   
   

           
                   
UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA 
                   

           		
           
                   
DENOMINAÇÃO
                   DO CARGO

           		
           
                   
Nº
                   DE CARGOS

           		
           
                   
FATOR
                   DE AJUSTAMENTO

           		
   

   

           
                   
Presidência
                                          
                   

           		
           
                   
Presidente

           		
           
                   
1

           		
           
                   
1,6508

           		
   

   

           
                   
Chefia
                   de Gabinete

           		
           
                   
Chefe
                   de Gabinete

           		
           
                   
1

           		
           
                   
0,9000

           		
   

   

           
                   
Diretoria
                   Administrativa e Financeira

           		
           
                   
Diretor

           		
           
                   
1

           		
           
                   
1,2381

           		
   

   

           
                   
Diretoria
                   Técnica

           		
           
                   
Diretor

           		
           
                   
1

           		
           
                   
1,2381

           		
   

   

           
                   
Assessoria
                   de Comunicação Social

           		
           
                   
Assessor-Chefe

           		
           
                   
1

           		
           
                   
0,9000

           		
   

   

           
                   
Assessoria
                   Jurídica

           		
           
                   
Assessor-Chefe

           		
           
                   
1

           		
           
                   
0,9000