LEI nº 11.171, de 29/07/1993
Texto Original
Reorganiza a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS – e dá outras providências.
O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS – fica responsável pelo credenciamento e pela implantação de centros de hematologia e hemoterapia, núcleos regionais, agências transfusionais e postos de coleta, nas regiões do Estado onde existam hospitais de referência ou centros regionais de saúde, e tem a seguinte estrutura:
I – Conselho curador; II – Diretoria; III – Presidência; a) Gabinete b) Assessoria Jurídica;
c) Assessoria de Comunicação Social;
d) Auditoria; e) Divisão de Desenvolvimento Técnico-Científico:
1) Serviço de Pesquisa;
2) Serviço de Ensino e Treinamento; f) Divisão de Apoio Operacional:
1) Serviço de Protocolo e Arquivo;
2) Serviço de Apoio Técnico-Administrativo; g) Diretoria de Planejamento e Coordenação:
1) Divisão de Planejamento:
1.1) Serviço de Custos;
1.2) Serviço de Programação;
2) Divisão de Orçamento;
3) Divisão de Informática;
4) Divisão de Organização e Métodos; h) Diretoria Administrativa e Financeira:
1) Divisão de Administração de Recursos Humanos:
1.1) Serviço de Pessoal;
1.2) Serviço de Apoio Funcional;
2) Divisão de Administração de Material e Patrimônio:
2.1) Serviço de Administração de Material;
2.2) Serviço de Patrimônio;
3) Divisão de Serviços:
3.1) Serviços de Transportes;
3.2) Serviço de Manutenção;
3.3) Serviço de Copa;
3.4) Serviço de Limpeza e Rouparia;
3.5) Serviço de Segurança e Zeladoria;
4) Divisão Financeira:
4.1) Serviço de Administração Financeira;
4.2) Serviço de Contabilidade;
4.3) Serviço de Contratos e Convênios;
i) Diretoria Técnico-Científica:
1) Divisão Assistencial:
1.1) Serviço de Hemoterapia;
1.2) Serviço de Hematologia;
2) Divisão de Produção:
2.1) Serviço de Hemoderivados;
2.2) Serviço de Fracionamento de Componentes;
3) Divisão de Recrutamento de Doadores:
3.1) Serviço de Recrutamento Comunitário;
3.2) Serviço de Recrutamento Hospitalar;
3.3) Serviço de Ensino e Conscientização para Doação;
4) Divisão de Coleta da Sangue:
4.1) Serviço de Coleta Interna;
4.2) Serviço de Coleta Externa;
4.3) Serviço de Aferese;
5) Divisão de Laboratórios:
5.1) Serviço de Imuno-hematologia;
5.2) Serviço de Sorologia;
5.3) Serviço de Hematologia e Coagulação;
6) Divisão de Enfermagem:
6.1) Serviço de Enfermagem da Coleta;
6.2) Serviço de Enfermagem do Ambulatório;
7) Divisão de Apoio Técnico:
7.1) Serviço de Estatística;
7.2) Serviço de Cadastro;
j) Diretoria de Atuação Regional:
l) Divisão de Supervisão Regional:
1.1) Serviço de Supervisão Administrativo-Regional;
1.2) Serviço de Supervisão Técnico-Regional;
2) Coordenadoria de Hemocentro Regional:
2.1) Gerência Administrativa de Hemocentro Regional;
2.2) Gerência Técnica de Hemocentro Regional;
3) Gerência de Núcleo Regional.
Parágrafo Único – A organização da Fundação HEMOMINAS, nos termos da Lei nº 10.057, de 26 de dezembro de 1989, bem como a descrição e a competência das unidades administrativas de que trata esta Lei serão estabelecidas me decreto.
Art. 2º – O regime jurídico dos servidores da Fundação HEMOMINAS é o referido no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990.
Art. 3º – A jornada de trabalho da Fundação HEMOMINAS é de 30 (trinta) horas semanais.
§ 1º - (Vetado).
§ 2º – O servidor da Fundação HEMOMINAS poderá optar pela jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo assegurado o vencimento correspondente a essa jornada.
Art. 4º – O Anexo III da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, fica substituído pelo Anexo I desta Lei.
Art. 5º – Os cargos de chefia e de assessoramento, destinados à estrutura intermediária da Fundação HEMOMINAS, são os constantes no Anexo II desta Lei.
Parágrafo Único – O Servidor do Quadro de Pessoal da Fundação HEMOMINAS, durante o exercício de cargo em comissão na entidade, poderá optar pelo recebimento do vencimento básico do seu cargo efetivo, acrescido de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo em comissão.
Art. 6º – Ficam criados no Quadro de Pessoal da Fundação HEMOMINAS os cargos de provimento efetivo constantes no Anexo III desta Lei, destinados à implantação e à consolidação de sua estrutura orgânica.
Art. 7º – Os vencimentos dos servidores da Fundação HEMOMINAS passam a ser os constantes no Anexo IV desta Lei, para a carga horária semanal de 40 (quarenta) e de 30 (trinta) horas.
Art. 8º – Nos valores previstos nos Anexos III e IV desta Lei, estão incorporadas a Gratificações de Apoio ao Executivo, instituída no artigo 5º da Lei nº 10.364, de 27 de dezembro de 1990, e o índice de reajustamento de janeiro de 1993, nos termos do artigo 17 da Lei nº 11.091, de 4 de maio de 1993.
Art. 9º – Os valores previstos nos Anexos II, III e IV desta Lei, retroativos a 1º de janeiro de 1993, definem a base de cálculo para reajustamentos concedidos posteriormente àquela data, não gerando, para os servidores direito à percepção de qualquer acréscimo ou diferença na remuneração já percebida.
Art. 10 – Para ocorrer às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito de Cr$48.336.719.957,00 (quarenta e oito bilhões trezentos e trinta e seis milhões setecentos e dezenove mil novecentos e cinqüenta cruzeiros), observado o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 11 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as datas de vigência previstas nos Anexos II, III e IV.
Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de julho de 1993.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Roberto Lúcio Rocha Brant
José Saraiva Felipe
Kildare Gonçalves Carvalho
ANEXO I
(a que se refere o art. 4º da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993)
ANEXO III
(a que se refere a Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992)
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia – HEMOMINAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE CARGOS |
FATOR DE AJUSTAMENTO |
Presidência |
Presidente |
1 |
1,6508 |
Diretoria de planejamento e coordenação |
Diretor |
1 |
1,2381 |
Diretoria Administrativa e Financeira |
Diretor |
1 |
1,2381 |
Diretoria Técnico-Científica |
Diretor |
1 |
1,2381 |
Diretoria de Atuação |
|
|
|
Regional |
Diretor |
1 |
1,2381 |
Gabinete |
Chefe de Gabinete |
1 |
0,9000 |
Assessoria Jurídica |
Assessor-Chefe |
1 |
0,9000 |
Assessoria de Comunicação Social |
Assessor-Chefe |
1 |
0,9000 |
Auditoria |
Auditor-Chefe |
1 |
0,9000 |
ANEXO II
Cargos de Chefia e Assessoramento Intermediário
(a que se referem os arts. 5º e 9º da Lei nº 11171, de 29 de julho de 1993)
Vigência: 1º de janeiro de 1993
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
RECRUTAMENTO |
VENCIMENTO BÁSICO |
|
AMPLO |
LIMITADO |
|||
NÍVEL CENTRAL |
|
|
|
|
Assessor/Auditor |
09 |
09 |
- |
9.914.400,00 |
Chefe de Divisão |
18 |
08 |
10 |
9.914.400,00 |
Chefe de Serviço |
37 |
- |
37 |
9.180.000,00 |
Chefe de Seção |
04 |
- |
4 |
8.500.000,00 |
Supervisor |
05 |
- |
5 |
8.500.000,00 |
NÍVEL REGIONAL |
|
|
|
|
Coordenador de Hemocentro |
10 |
10 |
- |
13.000.000,00 |
Gerente Administrativo |
10 |
10 |
- |
9.914.400,00 |
Gerente Técnico |
10 |
10 |
- |
9.914.400.00 |
Gerente de Núcleo |
10 |
10 |
- |
11.000.000,00 |
Chefe de Setor Técnico de Nível Regional |
10 |
10 |
- |
9.180.000,00 |
Chefe de Setor Administrativo de Nível Regional |
10 |
10 |
- |
9.180.000,00 |
Chefe de Unidade de Coleta e Transfusão |
05 |
05 |
- |
9.180.000,00 |
Chefe de Unidade de Hemoterapia |
05 |
05 |
- |
8.500.000,00 |
Chefe de Seção |
52 |
26 |
26 |
8.500.000,00 |
ANEXO III
Quadro Pessoal da Fundação HEMOMINAS
Cargos de Provimento Efetivo
(a que se referem os arts. 6º, 8º e 9º da Lei nº 11171, de 29 de julho de 1993)
Vigência: 1º de janeiro de 1993
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nº DE VAGAS |
NÍVEL DA TABELA |
VENCIMENTO BÁSICO |
Apontador |
03 |
I A |
874.080,00 |
Auxiliar de Serviços |
71 |
IA |
874.080,00 |
Auxiliar de Esterilização |
16 |
IIA |
914.015,00 |
Porteiro |
12 |
IIA |
914.015,00 |
Vigia |
09 |
IIA |
914.015,00 |
Atendente |
00 |
- |
- |
Auxiliar de Saúde |
00 |
- |
- |
Motorista |
23 |
IIIA |
973.002,00 |
Recepcionista |
27 |
IIIA |
973.002,00 |
Telefonista |
10 |
IIIA |
973.002,00 |
Auxiliar de Dentista |
06 |
IVA |
1.225.712,00 |
Auxiliar de Enfermagem |
132 |
IV A |
1.225.712,00 |
Auxiliar de Manutenção |
13 |
IV A |
1.225.712,00 |
Auxiliar de Patologia Clínica |
00 |
- |
- |
Auxiliar Administrativo |
153 |
V A |
1.544.013,00 |
Digitador |
19 |
V A |
1.544.013,00 |
Técnico em Administração |
00 |
- |
- |
Técnico em Contabilidade |
08 |
V A |
1544013 |
Técnico Patologia Clínica |
133 |
V A |
1.544.013,00 |
Administrador |
09 |
VI A |
2.301.147,00 |
Analista de O e M |
01 |
VI A |
2.301.147,00 |
Analista de Sistema |
01 |
VI A |
2.301.147,00 |
Assistente Social |
07 |
VI A |
2.301.147,00 |
Biblioteca |
02 |
VI A |
2.301.147,00 |
Biólogo |
10 |
VI A |
2.301.147,00 |
Bioquímico |
11 |
VI A |
2.301.147,00 |
Comunicador Social |
11 |
VI A |
2.301.147,00 |
Comunicador Visual |
01 |
VIA |
2.301.147,00 |
Economista |
01 |
VI A |
2.301.147,00 |
Contador |
01 |
VI A |
2.301.147,00 |
Enfermeiro |
18 |
VI A |
2.301.147,00 |
Engenheiro de Manutenção |
02 |
VI A |
2.301.147,00 |
Fisioterapeuta |
02 |
VI A |
2.301.147,00 |
Nutricionista |
01 |
VI A |
2.301.147,00 |
Odontólogo |
05 |
VI A |
2.301.147,00 |
Pedagogo |
06 |
VI A |
2.301.147,00 |
Programador |
01 |
VI A |
2.301.147,00 |
Psicólogo |
10 |
VI A |
2.301.147,00 |
Terapeuta Ocupacional |
06 |
VI A |
2.301.147,00 |
Médico |
126 |
VII A |
2.681.857,00 |
TOTAL |
867 |
|
ANEXO IV
(a que se referem os arts. 7º, 8º e 9º da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993).
TABELA SALARIAL - HEMOMINAS DIVIN / SUPLAN
VIGÊNCIA: 01 DE JANEIRO DE 1993 - CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
NÍVEL |
01 |
02 |
03 |
04 |
05 |
IA |
874080,00 |
917784,00 |
963673,00 |
1011857,00 |
1062450,00 |
IB |
944006,00 |
991207,00 |
1040766,00 |
1092806,00 |
1147445,00 |
IC |
1019526,00 |
1070504,00 |
1124028,00 |
1180229,00 |
1239241,00 |
IIA |
914015,00 |
959716,00 |
1007701,00 |
1058086,00 |
1110991,00 |
IIB |
987136,00 |
1036493,00 |
1088317,00 |
1142732,00 |
1199868,00 |
IIC |
1066107,00 |
1119413,00 |
1175383,00 |
1234153,00 |
1295861,00 |
IIIA |
973002,00 |
1021653,00 |
1072736,00 |
1126372,00 |
1182690,00 |
IIIB |
1050842,00 |
1103384,00 |
1158553,00 |
1216481,00 |
1277305,00 |
IIIC |
1134909,00 |
1191654,00 |
1251237,00 |
1313799,00 |
1379490,00 |
IVA |
1225712,00 |
1286997,00 |
1351348,00 |
1418916,00 |
1489861,00 |
IVB |
1323769,00 |
1389957,00 |
1459454,00 |
1532247,00 |
1737776,00 |
IVC |
1429672,00 |
1501155,00 |
1576213,00 |
1655024,00 |
1737776,00 |
VA |
1544013,00 |
1621214,00 |
1702274,00 |
1702274,00 |
1876757,00 |
VB |
1667534,00 |
1750911,00 |
1838456,00 |
1930378,00 |
2026896,00 |
VC |
1800936,00 |
1890983,00 |
1985532,00 |
2084808,00 |
2189049,00 |
VIA |
2301147,00 |
2416204,00 |
2537015,00 |
2663866,00 |
2797060,00 |
VIB |
2485238,00 |
26095,00 |
2739975,00 |
2876973,00 |
3020821,00 |
VIC |
2684057,00 |
2818260,00 |
2959173,00 |
3107132,00 |
3262488,00 |
VID |
2998782,00 |
3043729,00 |
3195907,00 |
3355703,00 |
3523487,00 |
VIIA |
2681857,00 |
2615951,00 |
2956748,00 |
3104586,00 |
3259815,00 |
VIIB |
2896006,00 |
3041227,00 |
3193289,00 |
3104586,00 |
3220603,00 |
VIIC |
3128118,00 |
3284523,00 |
3448749,00 |
3621187,00 |
3802247,00 |
VIID |
3878367,00 |
3547286,00 |
3724651,00 |
3910884,00 |
4106429,00 |
|
|
|
NÍVEL GRATIF. |
|
TABELA SALARIAL DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS
VIGÊNCIA 01 DE JANEIRO DE 1993 – CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
|
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
NÍVEL |
01 |
02 |
03 |
04 |
05 |
IA |
1.311.119 |
1.376.676 |
1.445.509 |
1.517.785 |
1.593.675 |
IB |
1.416.008 |
1.486.810 |
1.561.149 |
1.639.208 |
1.721.168 |
IC |
1.529.289 |
1.605.755 |
1.686.042 |
1.770.344 |
1.858.861 |
IIA |
1.371.023 |
1.439.573 |
1.511.551 |
1.587.129 |
1.666.486 |
IIB |
1.480.703 |
1.554.739 |
1.632.475 |
1.714.097 |
1.799.802 |
IIC |
1.559.161 |
1.679.119 |
1.763.075 |
1.851.229 |
1.943.792 |
IIIA |
1.549.503 |
1.532.470 |
1.609.103 |
1.689.557 |
1.774.035 |
IIIB |
1.576.262 |
1.655.075 |
1.737.829 |
1.824.722 |
1.915.958 |
IIIC |
1.702.363 |
1.787.480 |
1.876.855 |
1.970.699 |
2.069.235 |
IVA |
1.838.568 |
1.930.496 |
2.037.022 |
2.128.373 |
2.234.790 |
IVB |
1.985.653 |
20.894.935 |
2.189.181 |
2.298.640 |
2.413.571 |
IVC |
2.144.507 |
2.251.732 |
2.364.319 |
2.482.535 |
2.606.663 |
VA |
2.316.019 |
2.431.820 |
2.553.411 |
2.681.082 |
2.885.136 |
VB |
2.501.301 |
2.626.367 |
2.757.684 |
2.895.567 |
3.040.345 |
VC |
2.701.403 |
2.836.474 |
2.978.298 |
3.127.213 |
2.283.574 |
VIA |
3.451.720 |
3.624.307 |
3.805.521 |
3.995.797 |
4.195.587 |
VIB |
3.727.958 |
3.914.250 |
4.109.964 |
4.315.462 |
4.531.235 |
VIC |
4.026.086 |
4.227.390 |
4.438.760 |
4.660.698 |
4.893.733 |
VID |
4.348.173 |
4.567.582 |
4.793.861 |
5.033.554 |
5.285.232 |
VIIA |
4.022.786 |
4.223.926 |
4.435.121 |
4.656.877 |
4.889.721 |
VIIB |
4.344.609 |
4.561.840 |
4.789.934 |
5.029.432 |
5.280.899 |
VIIC |
4.692.177 |
4.926.786 |
5.173.125 |
5.431.781 |
5.703.370 |
VIID |
5.067.551 |
5.320.929 |
5.586.977 |
5.866.325 |
6.159.640 |
|
|
|
NÍVEL GRATIF. |
6.677.737 |
6.111.099 |
|
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
NÍVEL |
06 |
07 |
08 |
09 |
10 |
IA |
1.673.358 |
1.757.028 |
1.844.879 |
1.937.124 |
2.033.979 |
IB |
1.807.227 |
1.897.590 |
1.992.469 |
2.092.093 |
2.196.699 |
IC |
1.951.803 |
2.049.393 |
2.151.861 |
2.259.458 |
2.372.430 |
IIA |
1.749.810 |
1.837.380 |
1.999.166 |
2.025.624 |
2.126.904 |
IIB |
1.889.793 |
1.984.284 |
2.083.498 |
2.184.673 |
2.297.055 |
IIC |
2.040.981 |
2.143.030 |
2.258.182 |
2.362.691 |
2.480.824 |
6IIIA |
1.862.736 |
1.955.875 |
2.053.668 |
2.156.352 |
2.264.169 |
IIIB |
2.911.755 |
2.112.344 |
2.247.962 |
2.328.861 |
2.445.303 |
IIIC |
2.172.695 |
2.281.330 |
2.395.396 |
2.515.166 |
2.640.924 |
IVA |
2.346.529 |
2.463.855 |
2.587.948 |
2.716.400 |
2.852.219 |
IVB |
2.534.249 |
2.660.962 |
2.794.011 |
2.933.711 |
3.080.397 |
IVC |
2.736.996 |
2.873.948 |
3.417.539 |
3.168.115 |
3.338.835 |
VA |
2.955.893 |
3.103.688 |
3.258.872 |
3.421.817 |
3.582.907 |
VB |
3.192.363 |
3.354.981 |
3.519.588 |
3.695.559 |
3.880.337 |
VC |
3.447.753 |
3.620.141 |
3.901.149 |
3.991.205 |
4.190.745 |
VIA |
4.445.366 |
4.625.634 |
4.856.913 |
5.899.762 |
5.354.750 |
VIB |
4.757.797 |
4.995.607 |
5.245.471 |
5.307.745 |
5.783.132 |
VIC |
5.549.494 |
5.826.969 |
6.118.317 |
6.424.233 |
6.745.445 |
VID |
5.134.207 |
5.390.917 |
5.660.463 |
5.943.186 |
6.210.660 |
VIIA |
5.544.944 |
5.822.198 |
6.113.301 |
6.418.966 |
6.739.914 |
VIIB |
5.988.539 |
6.287.966 |
6.602.364 |
6.932.482 |
7.279.106 |
VIIC |
6.467.622 |
6.791.003 |
7.130.553 |
7.487.081 |
7.861.435 |
VIID |
5.536.917 |
4.948.477 |
4.368.295 |
3.785.855 |
3.205.676 |
|
|
|
NÍVEL GRATIF. |
|
|
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
GRAU |
NÍVEL |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
IA |
2.135.679 |
2.242.462 |
2.354.586 |
2.472.315 |
2.595.931 |
IB |
2.306.536 |
2.421.863 |
2.542.958 |
2.670.106 |
2.803.611 |
IC |
2.491.052 |
2.615.605 |
2.746.386 |
2.883.705 |
3.027.890 |
IIA |
2.233.251 |
2.344.913 |
2.462.159 |
2.585.267 |
2.714.530 |
IIB |
2.411.907 |
2.532.502 |
2.659.127 |
2.792.083 |
2.931.687 |
IIC |
2.604.368 |
2.735.111 |
2.871.867 |
3.015.460 |
3.166.233 |
6IIIA |
2.377.377 |
2.496.245 |
2.621.057 |
2.752.110 |
2.889.716 |
IIIB |
2.567.568 |
2.695.946 |
2.830.743 |
2.972.280 |
3.120.894 |
IIIC |
2.772.970 |
2.911.619 |
3.057.200 |
3.210.969 |
3.370.563 |
IVA |
2.994.831 |
3.144.573 |
3.301.882 |
3.446.892 |
3.640.237 |
IVB |
3.234.417 |
3.396.137 |
3.565.944 |
3.744.241 |
3.931.453 |
IVC |
3.493.176 |
3.667.835 |
3.851.227 |
4.043.788 |
4.245.977 |
VA |
3.772.552 |
3.961.181 |
4.159.240 |
4.367.201 |
4.585.561 |
VB |
4.074.354 |
4.278.072 |
4.491.976 |
4.716.575 |
4.952.404 |
VC |
4.499.303 |
4.620.318 |
4.851.334 |
5.093.901 |
5.348.596 |
VIA |
5.662.488 |
5.903.612 |
6.198.793 |
6.508.733 |
6.834.170 |
VIB |
6.072.289 |
6.375.903 |
6.694.698 |
7.029.433 |
7.380.905 |
VIC |
6.558.070 |
6.885.974 |
7.830.273 |
7.591.787 |
7.971.376 |
VID |
7???717 |
7.436.853 |
7.808.696 |
8.199.131 |
8.609.088 |
VIIA |
6.552.693 |
6.830.328 |
7.224.344 |
7.585.561 |
7.964.839 |
VIIB |
7.076.910 |
7.430.756 |
7.802.294 |
8.192.409 |
8.602.029 |
VIIC |
7.643.96? |
8025214 |
8426475 |
8.847.799 |
9.290.189 |
VIID |
8.254.507 |
8.667.232 |
9.100.594 |
9.555.624 |
10.033.405 |
|
2.623.237 |
2.058.856 |
NÍVEL GRATIF. |
|