LEI nº 10.891, de 28/10/1992

Texto Original

Dispõe sobre o reajustamento e a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os dos inativos, e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo das administrações direta, autárquica e fundacional, inclusive os dos inativos, ficam reajustados, uniforme e universalmente, nos seguintes percentuais, de forma cumulativa:

I - 20% (vinte por cento), a partir de 1º de agosto de 1992;

II - 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de setembro de 1992;

III - 23% (vinte e três por cento), a partir de 1º de outubro de 1992;

IV - 20% (vinte por cento), a partir de 1º de novembro de 1992.

§ 1º - O percentual mencionado no inciso I deste artigo aplica-se às tabelas de vencimento de autarquias e fundações públicas com vigência a partir de 1º de agosto de 1992.

§ 2º - Aplicam-se às pensões e à vantagem pessoal de que trata o § 2º do artigo 1º da Lei nº 10.797, de 07 de julho de 1992, os índices estabelecidos neste artigo.

Art. 2º - Os vencimentos do Quadro do Magistério são os constantes dos Anexos I a XI desta Lei, observadas as datas de vigência neles indicadas.

Art. 3º - Ficam reajustadas em 10% (dez por cento) as tabelas de vencimento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG - e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS -, a partir de 1º de agosto de 1992.

Art. 4º- O disposto no artigo 4º da Lei nº 10.797, de 07 de julho de 1992, aplica-se aos pensionistas e aos servidores aposentados em cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, alterado pelo artigo 2º da Lei nº 9.772, de 06 de julho de 1989.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar de Cr$2.086.881.840.723,00 (dois trilhões, oitenta e seis bilhões, oitocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e vinte e três cruzeiros), sendo Cr$91.181.000.000,00 (noventa e um bilhões, cento e oitenta e um milhões de cruzeiros) para atender às despesas com o reajustamento do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Cr$1.995.700.840.723,00 (um trilhão, novecentos e noventa e cinco bilhões, setecentos milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e vinte e três cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, observado o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 1992.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Paulo de Tarso Almeida Paiva

Roberto Lúcio Rocha Brant

Kildare Gonçalves Carvalho

ANEXO
I

(a
que se refere o artigo 2º da Lei nº 10.891, de 28 de
outubro de 1992)

PROFESSORES
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
R1A	383.738,45	468.160,91	599.245,96	768.233,32
R3A	521.453,46	610.100,55	762.625,69	938.029,59
R4A	551.501,00	645.256,17	806.570,22	992.081,37
P1A	437.296,08	533.501,22	682.881,56	875.454,17
P1B	442.605,19	539.978,33	691.172,27	886.082,85
P1C	453.035,62	552.703,45	707.460,42	906.964,26
P1D	463.518,21	565.492,21	723.830,03	927.950,10
P1E	474.209,41	578.535,48	740.525,42	949.353,59
P2A	483.596,78	589.988,07	755.184,73	968.146,83
P2B	493.766,46	602.395,08	771.065,70	988.506,23
P2C	504.092,60	614.992,97	787.191,00	1.009.178,86
P2D	514.288,34	627.431,77	803.112,67	1.029.590,44
P2E	524.588,38	639.997,83	819.197,22	1.050.210,84
P3A	611.065,54	714.946,68	893.683,35	1.099.230,52
P3B	622.809,63	728.687,27	910.859,09	1.120.356,68
P3C	634.879,30	742.808,79	928.510,98	1.142.068,51
P3D	647.021,31	757.014,93	946.268,67	1.163.910,46
P3E	659.500,93	771.616,09	964.520,12	1.186.359,74
P4A	670.075,43	783.988,25	979.985,31	1.205.381,94
P4B	681.096,11	796.882,45	996.103,06	1.225.206,76
P4C	692.804,03	810.580,72	1.013.225,90	1.246.267,85
P4D	704.668,71	824.462,39	1.030.577,98	1.267.610,92
P4E	716.304,28	838.076,01	1.047.595,01	1.288.541,87
P5A	730.725,16	854.948,44	1.068.685,55	1.314.483,23
P5B	742.421,05	868.632,63	1.085.790,79	1.335.522,67
P5C	754.430,44	882.683,61	1.103.354,51	1.357.126,05
P5D	766.693,01	897.030,82	1.121.288,53	1.379.184,89
P5E	779.160,57	911.617,87	1.139.522,34	1.401.612,47
P6A	791.712,52	926.303,65	1.157.879,56	1.424.191,85
P6B	804.614,17	941.398,58	1.176.748,22	1.447.400,32
P6C	817.937,82	956.987,24	1.196.234,05	1.471.367,89
P6D	831.454,38	972.801,62	1.216.002,03	1.495.682,49
P6E	845.236,22	988.926,38	1.236.157,97	1.520.474,31
P7A	852.687,83	997.644,76	1.247.055,95	1.533.878,82
P7B	866.819,34	1.014.178,63	1.267.723,29	1.559.299,64
P7C	881.396,96	1.031.234,44	1.289.043,05	1.585.522,96
P7D	896.155,47	1.048.501,90	1.310.627,38	1.612.071,67
P7E	911.275,70	1.066.192,57	1.332.740,71	1.639.271,08
P8A	913.663,11	1.068.985,83	1.336.232,29	1.643.565,72
P8B	929.108,90	1.087.057,41	1.358.821,77	1.671.350,78
P8C	960.648,72	1.123.959,00	1.404.948,75	1.728.086,96
P8D	976.697,40	1.142.735,95	1.428.419,94	1.756.956,53
P8E	993.119,85	1.161.950,22	1.452.437,78	1.786.498,46

================================================================

ANEXO
II

(a
que se refere o artigo 2º da Lei nº 10.891, de 28 de
outubro de 1992)

ADMINISTRADOR EDUCACIONAL - 24 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
A4A	670.075,43	783.988,25	979.985,31	1.205.381,94
A4B	681.096,11	796.882,45	996.103,06	1.225.206,76
A4C	692.804,03	810.580,72	1.013.225,90	1.246.267,85
A4D	704.668,71	824.462,39	1.030.577,98	1.267.610,92
A4E	716.304,28	838.076,01	1.047.595,01	1.288.541,87
A5A	730.725,16	854.948,44	1.068.685,55	1.314.483,23
A5B	742.421,05	868.632,63	1.085.790,79	1.335.522,67
A5C	754.430,44	882.683,61	1.103.354,51	1.357.126,05
A5D	766.693,01	897.030,82	1.121.288,53	1.379.184,89
A5E	779.160,57	911.617,87	1.139.522,34	1.401.612,47
A6A	791.712,52	926.303,65	1.157.879,56	1.424.191,85
A6B	804.614,17	941.398,58	1.176.748,22	1.447.400,32
A6C	817.937,82	956.987,24	1.196.234,05	1.471.367,89
A6D	831.454,38	972.801,62	1.216.002,03	1.495.682,49
A6E	845.236,22	988.926,38	1.236.157,97	1.520.474,31
A7A	852.687,83	997.644,76	1.247.055,95	1.533.878,82
A7B	866.819,34	1.014.178,63	1.267.723,29	1.559.299,64
A7C	881.396,96	1.031.234,44	1.289.043,05	1.585.522,96
A7D	896.155,47	1.048.501,90	1.310.627,38	1.612.071,67
A7E	911.275,70	1.066.192,57	1.332.740,71	1.639.271,08
A8A	913.663,11	1.068.985,83	1.336.232,29	1.643.565,72
A8B	929.108,90	1.087.057,41	1.358.821,77	1.671.350,78
A8C	960.648,72	1.123.959,00	1.404.948,75	1.728.086,96
A8D	976.697,40	1.142.735,95	1.428.419,94	1.756.956,53
A8E	993.119,85	1.161.950,22	1.452.437,78	1.786.498,46

================================================================

ANEXO
III

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

SUPERVISOR PEDAGÓGICO - 24 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
S4A	670.075,43	783.988,25	979.985,31	1.205.381,94
S4B	681.096,11	796.882,45	996.130,06	1.225.206,76
S4C	692.804,03	810.580,72	1.013.225,90	1.246.267,85
S4D	704.668,71	824.462,39	1.030.577,98	1.267.610,92
S4E	716.304,28	838.076,01	1.047.595,01	1.288.541,87
S5A	730.725,16	854.948,44	1.068.685,55	1.314.483,23
S5B	742.421,05	868.632,63	1.085.790,79	1.335.522,67
S5C	754.430,44	882.683,61	1.103.354,51	1.357.126,05
S5D	766.693,01	897.030,82	1.121.288,53	1.379.184,89
S5E	779.160,57	911.617,87	1.139.522,34	1.401.612,47
S6A	791.712,52	926.303,65	1.157.879,56	1.424.191,85
S6B	804.614,17	941.398,58	1.176.748,22	1.447.400,32
S6C	817.937,82	956.987,24	1.196.234,05	1.471.367,89
S6D	831.454,38	972.801,62	1.216.002,03	1.495.682,49
S6E	845.236,22	988.926,38	1.236.157,97	1.520.474,31
S7A	852.687,83	997.644,76	1.247.055,95	1.533.878,82
S7B	866.819,34	1.014.178,63	1.267.723,29	1.559.299,64
S7C	881.396,96	1.031.234,44	1.289.043,05	1.585.522,96
S7D	896.155,47	1.048.501,90	1.310.627,38	1.612.071,67
S7E	911.275,70	1.066.192,57	1.332.740,71	1.639.271,08
S8A	913.663,11	1.068.985,83	1.336.232,29	1.643.565,72
S8B	929.108,90	1.087.057,41	1.358.821,77	1.671.350,78
S8C	960.648,72	1.123.959,00	1.404.948,75	1.728.086,96
S8D	976.697,40	1.142.735,95	1.428.419,94	1.756.956,53
S8E	993.119,85	1.161.950,22	1.452.437,78	1.786.498,46

================================================================

ANEXO
IV

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

INSPETOR ESCOLAR - 24 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
II4A	670.075,43	783.988,25	979.985,31	1.205.381,94
II4B	681.096,11	796.882,45	996.103,06	1.225.206,76
II4C	692.804,03	810.580,72	1.013.225,90	1.246.267,85
II4D	704.668,71	824.462,39	1.030.577,98	1.267.610,92
II4E	716.304,28	838.076,01	1.047.595,01	1.288.541,87
II5A	730.725,16	854.948,44	1.068.685,55	1.314.483,23
II5B	742.421,05	868.632,63	1.085.790,79	1.335.522,67
II5C	754.430,44	882.683,61	1.103.354,51	1.357.126,05
II5D	766.693,01	897.030,82	1.121.288,53	1.379.184,89
II5E	779.160,57	911.617,87	1.139.522,34	1.401.612,47
II6A	791.712,52	926.303,65	1.157.879,56	1.424.191,85
II6B	804.614,17	941.398,58	1.176.748,22	1.447.400,32
II6C	817.937,82	956.987,24	1.196.234,05	1.471.367,89
II6D	831.454,38	972.801,62	1.216.002,03	1.495.682,49
II6E	845.236,22	988.926,38	1.236.157,97	1.520.474,31
II7A	852.687,83	997.644,76	1.247.055,95	1.533.878,82
II7B	866.819,34	1.014.178,63	1.267.723,29	1.559.299,64
II7C	881.396,96	1.031.234,44	1.289.043,05	1.585.522,96
II7D	896.155,47	1.048.501,90	1.310.627,38	1.612.071,67
II7E	911.275,70	1.066.192,57	1.332.740,71	1.639.271,08
II8A	913.663,11	1.068.985,83	1.336.232,29	1.643.565,72
II8B	929.108,90	1.087.057,41	1.358.821,77	1.671.350,78
II8C	960.648,72	1.123.959,00	1.404.948,75	1.728.086,96
II8D	976.697,40	1.142.735,95	1.428.419,94	1.756.956,53
II8E	993.119,85	1.161.950,22	1.452.437,78	1.786.498,46

================================================================

ANEXO
V

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

ORIENTADOR EDUCACIONAL - 24 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
O5A	730.725,16	854.948,44	1.068.685,55	1.314.483,23
O5B	742.421,05	868.632,63	1.085.790,79	1.335.522,67
O5C	754.430,44	882.683,61	1.103.354,51	1.357.126,05
O5D	766.693,01	897.030,82	1.121.288,53	1.379.184,89
O5E	779.160,57	911.617,87	1.139.522,34	1.401.612,47
O6A	791.712,52	926.303,65	1.157.879,56	1.424.191,85
O6B	804.614,17	941.398,58	1.176.748,22	1.447.400,32
O6C	817.937,82	956.987,24	1.196.234,05	1.471.367,89
O6D	831.454,38	972.801,62	1.216.002,03	1.495.682,49
O6E	845.236,22	988.926,38	1.236.157,97	1.520.474,31
O7A	852.687,83	997.644,76	1.247.055,95	1.533.878,82
O7B	866.819,34	1.014.178,63	1.267.723,29	1.559.299,64
O7C	881.396,96	1.031.234,44	1.289.043,05	1.585.522,96
O7D	896.155,47	1.048.501,90	1.310.627,38	1.612.071,67
O7E	911.275,70	1.066.192,57	1.332.740,71	1.639.271,08
O8A	913.663,11	1.068.985,83	1.336.232,29	1.643.565,72
O8B	929.108,90	1.087.057,41	1.358.821,77	1.671.350,78
O8C	960.648,72	1.123.959,00	1.404.948,75	1.728.086,96
O8D	976.697,40	1.142.735,95	1.428.419,94	1.756.956,53
O8E	993.119,85	1.161.950,22	1.452.437,78	1.786.498,46

================================================================

ANEXO
VI

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

INSPETOR ESCOLAR - 40 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
I4A	1.339.323,81	1.567.008,86	1.958.761,07	2.409.276,12
I4B	1.362.207,42	1.593.782,68	1.992.228,36	2.450.440,88
I4C	1.385.623,23	1.621.179,18	2.026.473,98	2.492.562,99
I4D	1.409.352,52	1.648.942,44	2.061.178,05	2.535.249,01
I4E	1.434.068,80	1.677.860,50	2.097.325,62	2.579.710,52
I5A	1.461.465,34	1.709.914,44	2.137.393,06	2.628.993,46
I5B	1.484.871,96	1.737.300,19	2.171.625,24	2.671.099,05
I5C	1.508.890,60	1.765.402,00	2.206.752,50	2.714.305,58
I5D	1.533.386,00	1.794.061,62	2.242.577,02	2.758.369,74
I5E	1.558.335,90	1.823.253,00	2.279.066,25	2.803.251,49
I6A	1.583.410,36	1.852.590,12	2.315.737,65	2.848.357,30
I6B	1.609.242,98	1.882.814,29	2.353.517,86	2.894.826,97
I6C	1.635.890,23	1.913.991,57	2.392.489,46	2.942.762,04
I6D	1.662.937,89	1.945.637,33	2.432.046,66	2.991.417,39
I6E	1.690.472,45	1.977.852,77	2.472.315,96	3.040.948,64
I7A	1.705.361,16	1.995.272,55	2.494.090,69	3.067.731,55
I7B	1.733.638,67	2.028.357,25	2.535.446,56	3.118.599,27
I7C	1.762.808,32	2.062.485,74	2.578.107,17	3.171.071,82
I7D	1.792.282,29	2.096.970,27	2.621.212,84	3.224.091,80
I7E	1.822.565,71	2.132.401,88	2.665.502,35	3.278.567,90
I8A	1.827.340,51	2.137.988,39	2.672.485,49	3.287.157,16
I8B	1.858.203,55	2.174.098,15	2.717.622,69	3.342.675,91
I8C	1.921.311,89	2.247.934,91	2.809.918,64	3.456.199,92
I8D	1.953.409,17	2.285.488,73	2.856.860,91	3.513.938,92
I8E	1.986.211,00	2.323.866,87	2.904.833,58	3.572.945,31

================================================================

ANEXO
VII

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

DIRETOR DE ESCOLA
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
D1A	1.049.176,77	1.279.995,66	1.638.394,44	2.100.421,67
D1B	1.102.441,47	1.344.978,59	1.721.572,60	2.207.056,07
D1C	1.156.700,17	1.411.174,21	1.806.302,99	2.315.680,43
D2A	1.432.608,54	1.676.151,99	2.095.189,99	2.577.083,69
D2B	1.505.422,34	1.761.344,14	2.201.680,17	2.708.066,61
D2C	1.580.915,61	1.849.671,26	2.312.089,08	2.843.869,57
D3A	1.690.472,44	1.977.852,76	2.472.315,94	3.040.948,61
D3B	1.773.933,00	2.075.501,62	2.594.377,02	3.191.083,73
D3C	1.857.488,79	2.173.261,89	2.716.577,36	3.341.390,15

================================================================

ANEXO
VIII

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

ADMINISTRADOR EDUCACIONAL - 40 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
AA4A	1.339.323,81	1.567.008,86	1.958.761,07	2.409.276,12
AA4B	1.362.207,42	1.593.782,68	1.992.228,36	2.450.440,88
AA4C	1.385.623,23	1.621.179,18	2.026.473,98	2.492.562,99
AA4D	1.409.352,52	1.648.942,44	2.061.178,05	2.535.249,01
AA4E	1.434.068,80	1.677.860,50	2.097.325,62	2.579.710,52
AA5A	1.461.465,34	1.709.914,44	2.137.393,06	2.628.993,46
AA5B	1.484.871,96	1.737.300,19	2.171.625,24	2.671.099,05
AA5C	1.508.890,60	1.765.402,00	2.206.752,50	2.714.305,58
AA5D	1.533.386,00	1.794.061,62	2.242.577,02	2.758.369,74
AA5E	1.558.335,90	1.823.253,00	2.279.066,25	2.803.251,49
AA6A	1.583.410,36	1.852.590,12	2.315.737,65	2.848.357,30
AA6B	1.609.242,98	1.882.814,29	2.353.517,86	2.894.826,97
AA6C	1.635.890,23	1.913.991,57	2.392.489,46	2.942.762,04
AA6D	1.662.937,89	1.945.637,33	2.432.046,66	2.991.417,39
AA6E	1.690.472,45	1.977.852,77	2.472.315,96	3.040.948,64
AA7A	1.705.361,16	1.995.272,55	2.494.090,69	3.067.731,55
AA7B	1.733.638,67	2.028.357,25	2.535.446,56	3.118.599,27
AA7C	1.762.808,32	2.062.485,74	2.578.107,17	3.171.071,82
AA7D	1.792.282,29	2.096.970,27	2.621.212,84	3.224.091,80
AA7E	1.822.565,71	2.132.401,88	2.665.502,35	3.278.567,90
AA8A	1.827.340,51	2.137.988,39	2.672.485,49	3.287.157,16
AA8B	1.858.203,55	2.174.098,15	2.717.622,69	3.342.675,91
AA8C	1.921.311,89	2.247.934,91	2.809.918,64	3.456.199,92
AA8D	1.953.409,17	2.285.488,73	2.856.860,91	3.513.938,92
AA8E	1.986.211,00	2.323.866,87	2.904.833,58	3.572.945,31

================================================================

ANEXO
IX

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

SUPERVISOR EDUCACIONAL - 40 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
SS4A	1.339.323,81	1.567.008,86	1.958.761,07	2.409.276,12
SS4B	1.362.207,42	1.593.782,68	1.992.228,36	2.450.440,88
SS4C	1.385.623,23	1.621.179,18	2.026.473,98	2.492.562,99
SS4D	1.409.352,52	1.648.942,44	2.061.178,05	2.535.249,01
SS4E	1.434.068,80	1.677.860,50	2.097.325,62	2.579.710,52
SS5A	1.461.465,34	1.709.914,44	2.137.393,06	2.628.993,46
SS5B	1.484.871,96	1.737.300,19	2.171.625,24	2.671.099,05
SS5C	1.508.890,60	1.765.402,00	2.206.752,50	2.714.305,58
SS5D	1.533.386,00	1.794.061,62	2.242.577,02	2.758.369,74
SS5E	1.558.335,90	1.823.253,00	2.279.066,25	2.803.251,49
SS6A	1.583.410,36	1.852.590,12	2.315.737,65	2.848.357,30
SS6B	1.609.242,98	1.882.814,29	2.353.517,86	2.894.826,97
SS6C	1.635.890,23	1.913.991,57	2.392.489,46	2.942.762,04
SS6D	1.662.937,89	1.945.637,33	2.432.046,66	2.991.417,39
SS6E	1.690.472,45	1.977.852,77	2.472.315,96	3.040.948,64
SS7A	1.705.361,16	1.995.272,55	2.494.090,69	3.067.731,55
SS7B	1.733.638,67	2.028.357,25	2.535.446,56	3.118.599,27
SS7C	1.762.808,32	2.062.485,74	2.578.107,17	3.171.071,82
SS7D	1.792.282,29	2.096.970,27	2.621.212,84	3.224.091,80
SS7E	1.822.565,71	2.132.401,88	2.665.502,35	3.278.567,90
SS8A	1.827.340,51	2.137.988,39	2.672.485,49	3.287.157,16
SS8B	1.858.203,55	2.174.098,15	2.717.622,69	3.342.675,91
SS8C	1.921.311,89	2.247.934,91	2.809.918,64	3.456.199,92
SS8D	1.953.409,17	2.285.488,73	2.856.860,91	3.513.938,92
SS8E	1.986.211,00	2.323.866,87	2.904.833,58	3.572.945,31

================================================================

ANEXO
X

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10891 de 28 de outubro de
1992)

ORIENTADOR EDUCACIONAL – 40 HORAS
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
OO5A	1.461.465,34	1.709.914,44	2.137.393,06	2.628.993,46
OO5B	1.484.871,96	1.737.300,19	2.171.625,24	2.671.099,05
OO5C	1.508.890,60	1.765.402,00	2.206.752,50	2.714.305,58
OO5D	1.533.386,00	1.794.061,62	2.242.577,02	2.758.369,74
OO5E	1.558.335,90	1.823.253,00	2.279.066,25	2.803.251,49
OO6A	1.583.410,36	1.852.590,12	2.315.737,65	2.848.357,30
OO6B	1.609.242,98	1.882.814,29	2.353.517,86	2.894.826,97
OO6C	1.635.890,23	1.913.991,57	2.392.489,46	2.942.762,04
OO6D	1.662.937,89	1.945.637,33	2.432.046,66	2.991.417,39
OO6E	1.690.472,45	1.977.852,77	2.472.315,96	3.040.948,64
OO7A	1.705.361,16	1.995.272,55	2.494.090,69	3.067.731,55
OO7B	1.733.638,67	2.028.357,25	2.535.446,56	3.118.599,27
OO7C	1.762.808,32	2.062.485,74	2.578.107,17	3.171.071,82
OO7D	1.792.282,29	2.096.970,27	2.621.212,84	3.224.091,80
OO7E	1.822.565,71	2.132.401,88	2.665.502,35	3.278.567,90
OO8A	1.827.340,51	2.137.988,39	2.672.485,49	3.287.157,16
OO8B	1.858.203,55	2.174.098,15	2.717.622,69	3.342.675,91
OO8C	1.921.311,89	2.247.934,91	2.809.918,64	3.456.199,92
OO8D	1.953.409,17	2.285.488,73	2.856.860,91	3.513.938,92
OO8E	1.986.211,00	2.323.866,87	2.904.833,58	3.572.945,31

================================================================

ANEXO
XI

(a
que se refere o art. 2º da Lei nº 10.891, de 28 de outubro
de 1992)

PROFESSOR SUPERIOR
	VIGÊNCIA
NÍVEL	AGOSTO/92	SETEMBRO/92	OUTUBRO/92	NOVEMBRO/92
PS1A	1.187.568,80	1.389.455,49	1.736.819,36	2.136.287,82
PS1B	1.206.921,25	1.412.097,86	1.765.122,33	2.171.100,46
PS1C	1.226.906,72	1.435.480,87	1.794.351,08	2.207.051,83
PS1D	1.247.181,58	1.459.202,45	1.824.003,06	2.243.523,76
PS1E	1.267.854,34	1.483.389,57	1.854.236,97	2.280.711,47
PS2A	1.279.031,74	1.496.467,14	1.870.583,92	2.300.818,22
PS2B	1.300.229,00	1.521.267,93	1.901.584,91	2.338.949,44
PS2C	1.322.095,46	1.546.851,69	1.933.564,61	2.378.284,47
PS2D	1.344.233,22	1.572.752,87	1.965.941,08	2.418.107,53
PS2E	1.366.913,57	1.599.288,87	1.999.111,09	2.458.906,64
PS3A	1.370.494,66	1.603.478,75	2.004.348,44	2.465.348,58
PS3B	1.393.663,37	1.630.586,14	2.038.232,67	2.507.026,19
PS3C	1.440.973,09	1.685.938,51	2.107.423,14	2.592.130,47
PS3D	1.465.046,10	1.714.103,94	2.142.629,92	2.635.434,81
PS3E	1.489.679,77	1.742.925,33	2.178.656,66	2.679.747,70
DS3A	3.289.187,19	3.848.349,02	4.810.436,27	5.916.836,61