LEI nº 10.274, de 18/09/1990

Texto Original

Dispõe sobre a reestruturação dos quadros dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Os Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais de Justiça, de Alçada e de Justiça Militar e dos Servidores da Justiça de Primeira Instância têm o código, a denominação e os símbolos de vencimento
constantes dos Anexos de I a VI desta Lei.
Art. 2º- Os valores dos símbolos de vencimento dos servidores dos quadros mencionados no artigo 1º vigentes em 28 de fevereiro de 1990, ficam reajustados em 72% (setenta e dois por cento), a partir de
1º de março de 1990.
Parágrafo único- Os valores resultantes do disposto no artigo ficam reajustados em 35% (trinta e cinco por cento) a partir de 1º de junho de 1990.
Art. 3º- Os valores dos símbolos de vencimento dos servidores mencionados no artigo 1º são os constantes do Anexo VII desta Lei.
Parágrafo único- Os valores dos vencimentos  de  que  trata este artigo estão sujeitos a revisão, nos termos do artigo 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º- A remuneração, a qualquer título, dos servidores do Poder Judiciário não poderá exceder a 90% (noventa por cento) do limite máximo da remuneração do Desembargador.
Art. 5º- Os adicionais relativos a tempo de serviço, abono-família e outras vantagens atribuídas a servidores do Poder Judiciário são devidos a partir do primeiro dia do mês de aquisição de seu direito.
Parágrafo único- Excluem-se do disposto neste artigo os casos de início de exercício decorrentes de nomeação ou de retorno de afastamento não remunerado.
Art. 6º- Fica instituída a cobrança ao usuário da prestação do serviço de informatização do controle de processos judiciais, conforme regulamentação da Corregedoria de Justiça e de forma a compensar o respectivo
custo, assegurado ao advogado o acesso gratuito às informações nos processos em que atuar como procurador.
Art. 7º- Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar de até Cr$230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de cruzeiros) para o
Tribunal
de Justiça; Cr$146.700.000,00 (cento e quarenta e seis milhões e setecentos mil cruzeiros) para o Tribunal de Alçada; Cr$17.800.000,00 (dezessete milhões e oitocentos mil cruzeiros) para o Tribunal de Justiça  Militar; e Cr$670.000.000,00 (seiscentos e
setenta milhões de cruzeiros) para a Justiça de Primeira Instância, observado o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º- Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 1990.

NEWTON CARDOSO

Gerson de Britto Mello Boson

Jairo José Isaac

                     ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO DE VENC.
I- QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
1- Grupo de Direção e Assessoramento Superior (TJ-DAS)
TJ-DAS-01	Diretor-Geral	PJS1
TJ-DAS-02	Diretor III	PJS1
TJ-DAS-03	Chefe de Gabinete do Presidente	PJS1
TJ-DAS-04	Chefe de Gabinete do Corregedor	PJS2
TJ-DAS-05	Assessor do Presidente	PJS1
TJ-DAS-06	Assessor Judiciário III	PJS2
TJ-DAS-07	Diretor II	PJS2
TJ-DAS-08	Assessor Jurídico	PJS2
TJ-DAS-09	Diretor I	PJS3
TJ-DAS-10	Escrevente Substituto	PJS3
2- Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediário (TJ-CH-AI)
TJ-CH-AI-01	Assessor Judiciário II	PJ33
TJ-CH-AI-02	Supervisor V	PJ38
TJ-CH-AI-03	Supervisor IV	PJ33
TJ-CH-AI-04	Assessor Judiciário I	PJ25
3- Grupo de Execução (TJ-EX)
TJ-EX-01	Operador de Som	PJ23
TJ-EX-02	Auxiliar Judiciário	PJ18
TJ-EX-03	Assistente Auxiliar	PJ15
II- QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO
1- Grupo de Nível Superior de Escolaridade (TJ-NS)
TJ-NS-01	Analista Processual	PJ28 a PJ37
TJ-NS-02	Escrevente Judiciário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-03	Pesquisador Judiciário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-04	Redator Judiciário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-05	Revisor Judiciário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-06	Taquígrafo Judiciário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-07	Técnico Judiciário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-08	Assistente Social	PJ28 a PJ37
TJ-NS-09	Bibliotecário	PJ28 a PJ37
TJ-NS-10	Cirurgião Dentista	PJ28 a PJ37
TJ-NS-11	Contador	PJ28 a PJ37
TJ-NS-12	Enfermeiro	PJ28 a PJ37
TJ-NS-13	Médico	PJ28 a PJ37
TJ-NS-14	Psicólogo	PJ28 a PJ37
2- Grupo de 2º Grau de Escolaridade (TJ-SG)
TJ-SG-01	Assistente Técnico de Controle Financeiro	PJ21 a PJ30
TJ-SG-02	Datilógrafo Judiciário	PJ21 a PJ30
TJ-SG-03	Escrevente Auxiliar	PJ21 a PJ30
TJ-SG-04	Oficial Judiciário	PJ21 a PJ30
TJ-SG-05	Oficial de Justiça II	PJ21 a PJ30
3- Grupo de Primeiro Grau de Escolaridade (TJ-PG)
TJ-PG-01	Oficial de Justiça I	PJ16 a PJ25
TJ-PG-02	Porteiro Judiciário	PJ16 a PJ25
TJ-PG-03	Atendente Judiciário	PJ16 a PJ25
TJ-PG-04	Assistente de Portaria	PJ13 a PJ22
TJ-PG-05	Oficial de Manutenção	PJ19 a PJ28

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA.

a)- Quadro Específico de Provimento em Comissão.

1- Grupo de Direção e Assessoramento Superior (TA-DAS)

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO DE VENC.
TA-DAS-01	Diretor-Geral	PJS1
TA-DAS-02	Diretor III	PJS1
TA-DAS-03	Chefe de Gabinete da Presidência	PJS1
TA-DAS-04	Assessor da Presidência	PJS1
TA-DAS-05	Assessor Judiciário III	PJS2
TA-DAS-06	Diretor II	PJS2
TA-DAS-07	Diretor I	PJS3
TA-DAS-08	Escrevente Substituto	PJS3
2- Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediário (TA-CH-AI)
TA-CH-AI-01	Assessor Judiciário II	PJ33
TA-CH-AI-02	Supervisor V	PJ38
TA-CH-AI-03	Supervisor IV	PJ33
TA-CH-AI-04	Assistente Técnico Operacional	PJ33
3- Grupo de Execução (TA-EX)
TA-EX-01	Operador de Som	PJ23
TA-EX-02	Auxiliar Judiciário	PJ18
TA-EX-03	Assistente Auxiliar	PJ15
b)- Quadro Específico de Provimento Efetivo.
1- Grupo de Nível Superior de Escolaridade (TA-NS)
TA-NS-01	Taquígrafo Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-02	Analista Processual	PJ28 a PJ37
TA-NS-03	Escrevente Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-04	Pesquisador Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-05	Redator Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-06	Revisor Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-07	Técnico Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-08	Bibliotecário Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-09	Cirurgião-Dentista Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-10	Contador Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-11	Médico Judiciário	PJ28 a PJ37
TA-NS-12	Psicólogo Judiciário	PJ28 a PJ37
2- Grupo de Segundo Grau de Escolaridade (TA-SG)
TA-SG-01	Assistente Técnico de Controle Financeiro	PJ21 a PJ30
TA-SG-02	Datilógrafo Judiciário	PJ21 a PJ30
TA-SG-03	Escrevente Auxiliar	PJ21 a PJ30
TA-SG-04	Oficial Judiciário	PJ21 a PJ30
TA-SG-05	Oficial de Justiça II	PJ21 a PJ30
3- Grupo de Primeiro Grau de Escolaridade (TA-PG)
TA-PG-01	Oficial de Justiça I	PJ16 a PJ25
TA-PG-02	Porteiro Judiciário	PJ16 a PJ25
TA-PG-03	Atendente Judiciário	PJ16 a PJ25
TA-PG-04	Assistente de Portaria	PJ13 a PJ22

ANEXO III

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR.

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO DE VENC.
I- QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO.
1- Grupo de Direção e Assessoramento Superior (TJM-DAS)
TJM-DAS-01	Diretor-Geral	PJS1
TJM-DAS-02	Chefe de Gabinete do Presidente	PJS1
TJM-DAS-03	Diretor II	PJS2
TJM-DAS-04	Assessor do Presidente	PJS1
TJM-DAS-05	Diretor I	PJS3
2- Grupo de Chefia a Assessoramento Intermediário (TJM-CH-AI)
TJM-CH-AI-01	Assessor Judiciário II	PJ33
TJM-CH-AI-02	Supervisor V	PJ38
TJM-CH-AI-03	Supervisor IV	PJ33
3- Grupo de Execução (TJM-EX).
TJM-EX-01	Auxiliar Judiciário	PJ18
TJM-EX-02	Assistente Auxiliar	PJ13
II- QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO.
1- Grupo de Nível Superior de Escolaridade (TJM-NS).
TJM-NS-01	Bibliotecário Judiciário	PJ28 a PJ37
TJM-NS-02	Escrevente Judiciário	PJ28 a PJ37
TJM-NS-03	Pesquisador Judiciário	PJ28 a PJ37
TJM-NS-04	Taquígrafo Judiciário	PJ28 a PJ37
2- Grupo de Nível de Segundo Grau de Escolaridade (TJM-SG)
TJM-SG-01	Oficial Judiciário	PJ21 a PJ30
TJM-SG-02	Datilógrafo Judiciário	PJ21 a PJ30
TJM-SG-03	Assistente Téc. Controle Financeiro	PJ21 a PJ30
3- Grupo de Nível de 1º Grau de Escolaridade (TJM-PG).
TJM-PG-01	Atendente Judiciário	PJ16 a PJ25

ANEXO IV.

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR.

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO.

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO VENC.
1- Grupo de Nível Superior de Escolaridade (JMA-NS).
JMA-NS-01	Escrivão Judicial da Auditoria da Justiça Militar	PJ38
2- Grupo de Nível de 2º Grau de Escolaridade (JMA-SG).
JMA-SG-01	Escrevente da Auditoria da Justiça Militar	PJ21 a PJ30
JMA-SG-02	Oficial de Justiça da Auditoria da Justiça Militar	PJ18 a PJ27
JMA-SG-03	Datilógrafo	PJ18 a PJ27
3- Grupo de Nível de 1º Grau de Escolaridade (JMA-PG).
JMA-PG-01	Agente Judiciário	PJ13 a PJ22

ANEXO V

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

QUADRO DE SERVIDORES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO VENC.
1- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
1.1- SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA.
SJPI - 01	Escrivão Judicial IV	PJ38
SJPI - 02	Escrivão Judicial III	PJ36
SJPI - 03	Escrivão Judicial II	PJ33
SJPI - 04	Escrivão Judicial I	PJ29
1.2- AUXILIARES DA JUSTIÇA.
AJPI - 01	Escrevente Judicial IV	PJ21 a PJ30
AJPI - 02	Escrevente Judicial III	PJ18 a PJ27
AJPI - 03	Escrevente Judicial II	PJ16 a PJ25
AJPI - 04	Escrevente Judicial I	PJ13 a PJ22
AJPI - 05	Oficial de Justiça Avaliador IV	PJ29 a PJ36
AJPI - 06	Oficial de Justiça Avaliador III	PJ26 a PJ33
AJPI - 07	Oficial de Justiça Avaliador II	PJ21 a PJ28
AJPI - 08	Oficial de Justiça Avaliador I	PJ19 a PJ26
AJPI - 09	Contador Tesoureiro Judicial IV	PJ38
AJPI - 10	Contador Tesoureiro Judicial III	PJ36
AJPI - 11	Contador Tesoureiro Judicial II	PJ33
AJPI - 12	Contador Tesoureiro Judicial I	PJ29
AJPI - 13	Fiel de Tesoureiro Judicial IV	PJ21 a PJ30
AJPI - 14	Fiel de Tesoureiro Judicial III	PJ18 a PJ27
AJPI - 15	Fiel de Tesoureiro Judicial Auxiliar IV	PJ18 a PJ27
AJPI - 16	Fiel de Tesoureiro Judicial Auxiliar III	PJ16 a PJ25
AJPI - 17	Contador Judicial Auxiliar IV	PJ21 a PJ30
AJPI - 18	Contador Judicial Auxiliar III	PJ18 a PJ27
AJPI - 19	Comissário de Menores IV	PJ21 a PJ30
AJPI - 20	Comissário de Menores III	PJ18 a PJ27
1.3- FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA.
FJPI - 01	Assistente Social Judicial	PJ28 a PJ37
FJPI - 02	Psicólogo Judicial	PJ28 a PJ37
FJPI - 03	Médico-Perito Judicial	PJ28 a PJ37
FJPI - 04	Protocolista Judicial IV	PJ21 a PJ30
FJPI - 05	Protocolista Judicial III	PJ18 a PJ27
FJPI - 06	Datilógrafo Judiciário IV	PJ18 a PJ27
FJPI - 07	Datilógrafo Judiciário III	PJ16 a PJ25
FJPI - 08	Datilógrafo Judiciário II	PJ14 a PJ23
FJPI - 09	Datilógrafo Judiciário I	PJ13 a PJ22
FJPI - 10	Arquivista Judicial	PJ18 a PJ27
FJPI - 11	Almoxarife Judicial	PJ18 a PJ27
FJPI - 12	Porteiro-Zelador Judicial IV	PJ16 a PJ25
FJPI - 13	Porteiro-Zelador Judicial III	PJ13 a PJ22
FJPI - 14	Porteiro-Zelador Judicial II	PJ09 a PJ18
FJPI - 15	Porteiro-Zelador Judicial I	PJ08 a PJ17
2- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
2.1- RECRUTAMENTO AMPLO.
PCPI - 01	Diretor II	PJS2
2.2- RECRUTAMENTO LIMITADO.
PCPI - 02	Coordenador da Central de Mandados	PJS2
PCPI - 03	Assessor II	PJS3
PCPI - 04	Comissário de Menores Coordenador IV	PJ28
PCPI - 05	Comissário de Menores Coordenador III	PJ23
PCPI - 06	Supervisor IV	PJ33

ANEXO VI

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O

DECRETO 19.781

		SÍMBOLO
2.e- Grupo de Direção Superior (DS).
PI-DS-01	Diretor I	PJS3
PI-DS-02	Diretor II	PJS2
2.f- Grupo de Chefia (CH)
PI-CH-01	Supervisor I	PJ13
PI-CH-02	Supervisor II	PJ18
PI-CH-03	Supervisor III	PJ23
2.g- Grupo de Assessoramento (AS)
PI-AS-01	Assessor I	PJ23
2.h- Grupo de Execução (EX)
PI-EX-01	Assistente-Administrativo	PJ18

ANEXO VII

(a que se refere o art. 3º da Lei nº 10.274, de 18 de setembro de 1990)

SÍMBOLO	Cr$	SÍMBOLO	Cr$
PJ1	8.011,15	PJ20	23.215,07
PJ2	8.442,45	PJ21	24.569,56
PJ3	8.935,06	PJ22	25.756,02
PJ4	9.368,39	PJ23	26.049,33
PJ5	9.863,14	PJ24	28.114,88
PJ6	10.298,51	PJ25	29.227,97
PJ7	10.812,17	PJ26	30.479,51
PJ8	11.398,23	PJ27	32.478,31
PJ9	11.996,38	PJ28	34.499,03
PJ10	12.606,38	PJ29	36.870,87
PJ11	13.293,32	PJ30	38.841,21
PJ12	14.433,07	PJ31	40.832,38
PJ13	15.490,54	PJ32	42.842,19
PJ14	16.611,81	PJ33	44.868,89
PJ15	17.727,28	PJ34	46.913,72
PJ16	18.744,04	PJ35	49.073,35
PJ17	19.743,12	PJ36	51.207,74
PJ18	20.923,11	PJ37	53.315,63
PJ19	22.211,61	PJ38	55.242,00
		PJS 1	83.214,23
		PJS 2	74.893,19
		PJS 3	57.894,33