LEI DELEGADA nº 39, de 03/04/1998 (REVOGADA)
Texto Original
Dispõe sobre o ajustamento de tabelas de vencimento e de jornada de trabalho de quadros especiais de pessoal da administração indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de delegação de poderes que lhe foi atribuída pela Resolução nº 5.173, de 20 de junho de 1997, da Assembléia Legislativa do Estado, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º - O ajustamento de fatores, de níveis, graus, e símbolos de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, que compõem a estrutura básica, de chefia e assessoramento intermediários e de execução e de provimento efetivo, das entidades de que tratam os Anexos I a XXXVII, corresponde aos valores constantes das respectivas tabelas para as jornadas semanais de trabalho nelas indicadas.
§ 1º - Os valores correspondentes aos símbolos das tabelas constantes dos Anexos II, IV e XXXII são devidos ao servidor mediante opção pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, condicionada ao interesse da administração das entidades respectivas.
§ 2º - Ficam mantidos os níveis e graus de vencimento dos cargos de provimento em comissão de chefia e assessoramento intermediários e de execução da Imprensa Oficial do Estado, constantes da tabela do Anexo I desta Lei, alterada a jornada de trabalho para 40 (quarenta) horas semanais.
§ 3º - A jornada de trabalho dos cargos a que se refere o artigo 2º da Lei nº 10.623, de 16 de janeiro de 1992, continua sendo de 40 (quarenta) horas semanais observado, ainda, o disposto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 36.796, de 19 de abril de 1995, quando for o caso.
§ 4º - As datas de vigência das tabelas dos seguintes Anexos referidos no "caput" deste artigo são as seguintes:
I - dos Anexos I a VI, de XI a XXIV e XXXVII, em 1º-7-1997;
II - dos Anexos VII e VIII, em 1º-8-1997;
III - dos Anexos IX e X, em 1º-9-1997;
IV - dos Anexos XXV a XXVII, em 1º-10-1997
V - dos Anexos XXVIII e XXIX, em 1º-1-1998;
VI - do Anexo XXXIV, em 1º-4-1998.
Art. 2º - Fica acrescido de 3 (três) anos, o tempo constante da alínea "b" do inciso I do artigo 32 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, para efeito de posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira do Magistério Superior da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, constantes da tabela do Anexo XVI desta Lei, promovida a alteração a partir da data a que se refere o inciso I do § 4º do artigo anterior.
Art. 3º - Os valores do vencimento mensal dos cargos de classes de Técnico em Agropecuária I, II e III do Quadro Especial do Instituto Mineiro de Agropecuária IMA - Anexo III-H, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, ficam ajustados, respectivamente, aos níveis 8, 9 e 10 da tabela do Anexo VIII, a partir da data a que se refere o inciso II do § 4º do artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - A gratificação de chefia e assessoramento do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, prevista na tabela do Anexo XLIX do Decreto nº 36.014, de 9 de setembro de 1994, é alterada na forma constante do Anexo XXXVIII, para a jornada de trabalho nele indicada, a partir da data a que se refere o inciso I do § 4º do artigo 1º desta Lei.
Parágrafo único - As atribuições do cargo, a área de atuação do seu titular de acordo com a classificação da unidade e a forma de concessão e pagamento da gratificação de que trata este artigo, são disciplinadas em regulamento próprio.
Art. 5º - Os fatores de ajustamento dos cargos de provimento em comissão que compõem a estrutura básica, de chefia e assessoramento intermediários e de execução, que menciona, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, são os constantes das tabelas do Anexo XXXIX, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.
§ 1º - Em decorrência do disposto neste artigo, a parcela que exceder o valor correspondente aos fatores de ajustamento fixados nas tabelas previstas no Anexo XXXIX é assegurada excepcionalmente ao atual ocupante de cargo ali mencionado, como vantagem pessoal temporária, até 31 de dezembro de 1998, desde que permaneça na titularidade do cargo até aquela data.
§ 2º - Sobre a parcela excedente, atribuída como vantagem pessoal temporária, incidem somente os adicionais por tempo de serviço.
§ 3º - A vantagem pessoal temporária extingue-se na data referida no § 1º deste artigo, não integrando a remuneração para nenhum efeito.
Art. 6º - Os fatores de ajustamento relativos aos cargos da estrutura básica são os previstos no Anexo XXXIII e os níveis e graus de vencimento, e seus valores, dos cargos de provimento em comissão de chefia e assessoramento intermediários e de execução, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, são os constantes das tabelas dos Anexos XL e XXXII desta Lei, respectivamente.
§ 1º - Nos valores correspondentes à remuneração dos cargos a que se refere este artigo, está incorporada a Gratificação de Incentivo à Chefia, paga a partir de julho de 1995, com o que ela se extingue na data da vigência desta Lei.
§ 2º - Os mesmos níveis e graus de vencimento relativos aos cargos de chefia e assessoramento intermediários e de execução são mantidos para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme a tabela do Anexo XXXII, no caso da opção de que trata o § 1º do artigo 1º desta Lei.
Art. 7º - A autarquia Loteria do Estado de Minas Gerais passa, a partir de 1º de janeiro de 1998, a integrar o Grupo 2, constante do Anexo I, a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 36.796, de 19 de abril de 1995.
Art. 8º - A vantagem instituída no § 3º do artigo 33 da Deliberação nº 50, de 21 de outubro de 1986, homologada pelo Governador do Estado em 2 de dezembro de 1986, passa a denominar-se Gratificação de Função.
Parágrafo único - A Gratificação de Função a que se refere este artigo é atribuída a ocupante de cargo de chefia e assessoramento intermediários e de coordenação do Quadro de Pessoal do IPSEMG, identificados pelos símbolos C-21 a C-29, na forma prevista nas tabelas constantes do Anexo XLI, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a partir da data a que se refere o inciso I do § 4º do artigo 1º desta Lei.
Art. 9º - Fica acrescido de 2 (dois) pontos, o percentual constante do artigo 13 da Lei nº 11.456, de 25 de abril de 1994.
Art. 10 - Os valores previstos no Anexo do Decreto nº 37.482, de 27 de outubro de 1995, relativos à gratificação especial devida ao ocupante de cargo de Comandante de Avião a Jato, Comandante de Avião, Piloto de Helicóptero e Primeiro Oficial de Aeronave, passam a ser os constantes do Anexo XLII desta Lei.
Art. 11 - A remuneração dos cargos a que se refere o artigo 7º da Lei nº 9.089, de 13 de dezembro de 1985, nunca superior ao do cargo a que se refere o artigo 19 da Lei nº 11.091, de 4 de maio de 1993, inclui o valor da única verba de representação devida, de que trata o artigo 48 da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989, os adicionais por tempo de serviço e as demais vantagens inerentes ao seu exercício.
§ 1º - A diferença apurada entre a soma das correspondentes parcelas de que trata o "caput" desta artigo e o valor da remuneração atribuída ao cargo a que se refere o artigo 19 da Lei nº 11.091 mencionada, constituirá parcela complementar, que fica assegurada aos cargos referidos no artigo 7º da Lei nº 9.089, de 13 de dezembro de 1985, não incidindo sobre ela qualquer vantagem e nem incorporando, ainda, à remuneração para nenhum efeito.
§ 2º - A remuneração do cargo de que trata o artigo 17 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975, será igual a 80% (oitenta por cento) do valor correspondente aos cargos a que se refere o "caput" deste artigo, observado o disposto no parágrafo anterior.
Art. 12 - Fica incluído no item 2 do § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 37.711, de 29 de dezembro de 1995, o código MG-14, correspondente ao cargo de Corregedor Assistente, previsto no Anexo do mesmo Decreto.
Art. 13 - Os procedimentos aprovados pela Comissão Estadual de Política de Pessoal - CEP, compreendidos nas disposições desta lei, ficam ratificados, bem como os seus efeitos.
Parágrafo único - O disposto neste artigo aplica-se relativamente às tabelas dos Anexos XXX a XXXIII, XXXV, XXXXVI, XXXIX, XL e XLII, a que se referem os artigos 1º, 5º, 6º e 10, cujas vigências são a partir da data desta Lei, bem como às tabelas dos demais Anexos com as vigências previstas nos incisos I a IV do § 4º do artigo 1º e nos artigos 2º, 3º, 4º e 8º, também desta Lei.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos de de 1998.
EDUARDO AZEREDO
Álvaro Brandão de Azeredo
João Heraldo Lima
Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva
Celso Furtado de Azevedo
João Batista dos Mares Guia
Wilmar de Oliveira Filho
Ivan Moura Campos
Landulfo Dornas Filho
Octávio Elísio Alves de Brito
José Carlos Carvalho
Arésio A. de Almeida Dâmaso e Silva
Cláudio Roberto Mourão da Silveira
ANEXO I
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/02
|
CARGOS |
FATOR DE AJUSTAMENTO |
|
CHEFE DE GABINETE |
1,5545 |
|
AUDITOR CHEFE |
1,5545 |
|
CORREGEDOR ADMINISTRATIVO |
1,5545 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
1,5545 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
COORDENADOR |
10-G |
|
SUPERVISOR II |
10-G |
|
SUPERVISOR I |
10-E |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
10-E |
|
CHEFE DE NÚCLEO |
9-E |
|
COORDENADOR REGIONAL |
9-E |
|
CHEFE DE SERVIÇO |
9-A |
|
ASSESSOR TÉCNICO II |
10-G |
|
ASSESSOR TÉCNICO I |
10-E |
|
SECRETARIA DE ADM. SUPERIOR |
8-B |
|
ASSIST. ADMINISTRATIVO |
7-A |
|
SECRETÁRIA |
6-A |
|
MOTORISTA DO DIRETOR GERAL |
6-A |
ANEXO II
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
222,20 |
233,28 |
244,93 |
257,15 |
|
|
2 |
280,80 |
294,83 |
309,59 |
325,06 |
|
|
3 |
354,87 |
372,57 |
391,17 |
410,69 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
407,61 |
427,94 |
449,29 |
471,73 |
|
|
5 |
454,56 |
477,24 |
501,07 |
526,07 |
|
|
6 |
506,91 |
532,21 |
558,76 |
586,64 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
596,51 |
626,28 |
657,54 |
690,34 |
|
|
8 |
686,05 |
720,29 |
756,36 |
793,96 |
|
|
9 |
789,01 |
828,37 |
869,71 |
913,11 |
|
SUPERIOR |
10 |
860,16 |
903,09 |
948,15 |
995,46 |
|
|
11 |
874,30 |
917,91 |
963,71 |
1.011,81 |
|
|
12 |
1.021,94 |
1.072,92 |
1.126,47 |
1.182,69 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
269,99 |
283,45 |
297,59 |
|
|
2 |
341,30 |
358,36 |
376,29 |
|
|
3 |
431,17 |
452,69 |
475,29 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
495,26 |
519,97 |
545,91 |
|
|
5 |
552,31 |
579,87 |
608,80 |
|
|
6 |
615,91 |
646,65 |
678,91 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
724,78 |
760,96 |
798,92 |
|
|
8 |
833,58 |
875,18 |
918,85 |
|
|
9 |
958,69 |
1.006,52 |
1.056,73 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.045,13 |
1.097,29 |
1.152,04 |
|
|
11 |
1.062,31 |
1.115,30 |
1.170,95 |
|
|
12 |
1.241,70 |
1.303,67 |
1.368,71 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
312,46 |
328,03 |
344,40 |
|
|
2 |
395,09 |
414,83 |
435,57 |
|
|
3 |
499,01 |
523,91 |
550,04 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
573,16 |
601,76 |
631,80 |
|
|
5 |
639,18 |
671,07 |
704,57 |
|
|
6 |
712,80 |
748,37 |
785,71 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
838,79 |
880,64 |
924,59 |
|
|
8 |
964,70 |
1.013,04 |
1.063,39 |
|
|
9 |
1.109,47 |
1.164,83 |
1.222,97 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.209,53 |
1.269,88 |
1.333,24 |
|
|
11 |
1.229,39 |
1.290,74 |
1.355,15 |
|
|
12 |
1.437,01 |
1.508,72 |
1.584,00 |
ANEXO III
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
CHEFE DE GABINETE |
1,20 |
|
ASSESSOR CHEFE |
1,20 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
1,20 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
CHEFE DE DIVISÃO |
12-J |
|
CHEFE DE SEÇÃO |
12-F |
ANEXO IV
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
177,74 |
186,24 |
195,13 |
204,46 |
|
|
2 |
214,22 |
224,46 |
235,18 |
246,42 |
|
|
3 |
258,19 |
270,53 |
283,46 |
297,01 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
309,50 |
320,03 |
330,91 |
342,16 |
|
|
5 |
353,80 |
365,84 |
378,28 |
391,15 |
|
|
6 |
404,46 |
417,55 |
432,44 |
447,15 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
394,22 |
412,14 |
430,86 |
450,43 |
|
|
8 |
470,91 |
492,31 |
514,68 |
538,07 |
|
|
9 |
562,51 |
588,07 |
614,78 |
642,72 |
|
SUPERIOR |
10 |
604,32 |
631,62 |
660,16 |
690,00 |
|
|
11 |
721,17 |
753,75 |
787,81 |
823,41 |
|
|
12 |
860,62 |
899,51 |
940,15 |
982,63 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
214,22 |
224,46 |
235,18 |
|
|
2 |
258,19 |
270,53 |
283,46 |
|
|
3 |
311,19 |
326,06 |
341,63 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
353,80 |
365,84 |
378,28 |
|
|
5 |
404,46 |
418,22 |
432,44 |
|
|
6 |
462,36 |
478,08 |
494,35 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
470,91 |
492,29 |
514,67 |
|
|
8 |
562,52 |
588,08 |
614,80 |
|
|
9 |
671,93 |
702,46 |
734,38 |
|
SUPERIOR |
10 |
721,17 |
753,75 |
787,81 |
|
|
11 |
860,62 |
899,50 |
940,14 |
|
|
12 |
1.027,03 |
1.073,43 |
1.121,93 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
246,42 |
258,19 |
270,54 |
|
|
2 |
296,99 |
311,19 |
326,06 |
|
|
3 |
357,96 |
375,07 |
392,99 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
391,15 |
404,46 |
418,22 |
|
|
5 |
447,15 |
462,36 |
478,08 |
|
|
6 |
511,16 |
528,55 |
546,53 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
538,05 |
562,51 |
588,07 |
|
|
8 |
642,73 |
671,94 |
702,48 |
|
|
9 |
767,75 |
802,63 |
839,11 |
|
SUPERIOR |
10 |
823,41 |
860,62 |
899,50 |
|
|
11 |
982,62 |
1.027,01 |
1.073,43 |
|
|
12 |
1.172,62 |
1.225,61 |
1.280,99 |
ANEXO V
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Chefe de Gabinete |
1,6100 |
|
Procurador Chefe |
1,6100 |
|
Assessor Planej. Coord. |
1,6100 |
|
Assessor de Custo e Licitação |
1,5915 |
|
Assessor Normas Téc. |
1,5915 |
|
Auditor Chefe |
1,6100 |
|
Assessor Ass. Rod. Mun. |
1,5730 |
|
Assessor Informática |
1,5730 |
|
Assessor Dir. Geral |
1,5730 |
|
Coord. Prog. Especial |
1,5730 |
|
Assessor Comun. Social |
1,5545 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Chefe de Divisão |
1,5545 |
|
Coordenador Regional |
1,5545 |
|
Consultor Técnico |
1,5545 |
|
Corregedor Chefe |
1,5545 |
|
Assessor III |
1,5545 |
|
Chefe de Serviço |
1,2093 |
|
Assessor II |
1,2093 |
|
Chefe de Seção Técnica |
1,0241 |
|
Assessor I |
1,0241 |
|
Chefe de Setor Técnico |
0,9176 |
|
Assistente Nível Superior |
0,9176 |
|
Fiel de Tesoureiro |
0,9176 |
|
Chefe de Seção Adm. |
0,7189 |
|
Encarregado VII |
0,7189 |
|
Inspetor Turma de Lab. |
0,7189 |
|
Insp. Turma Topografia |
0,7189 |
|
Pagador Recebedor |
0,7189 |
|
Encarregado VI |
0,577 |
|
Inspetor de Transporte Coletivo |
0,577 |
|
Sec. Unidade Colegiados |
0,577 |
|
Encarregado V |
0,5169 |
|
Fiscal Vistoriador |
0,5169 |
|
Sec. Diretoria Geral |
0,5169 |
|
Encarregado IV |
0,4631 |
|
Secretário II |
0,4631 |
|
Encarregado III |
0,4148 |
|
Secretário I |
0,4148 |
|
Encarregado II |
0,3716 |
|
Encarregado I |
0,2672 |
ANEXO VI
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
Superintendente |
12-G |
|
Coordenador |
12-E |
|
Assessor Especial |
12-E |
|
Delegado Regional |
12-E |
|
Chefe de Div. (Área Téc.) |
12-C |
|
Chefe de Div. (Área Adm.) |
12-A |
|
Assistente Técnico |
12-C |
|
Supervisor de Inspeção |
12-C |
|
Chefe Escr. Seccional |
11-C |
|
Chefe de Setor |
11-C |
|
Secretária Diret. Ger. |
10-A |
|
Secretária Diretoria |
9-A |
|
Secret. Superintendência |
8-E |
|
Secret. Assessoria |
8-E |
|
Secret. Gabinete |
8-E |
|
Motorista Diretoria |
7-A |
ANEXO VII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, II e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Chefe de Gabinete |
1,43418 |
|
Assessor Chefe |
1,43418 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
Superintendente |
14-F |
|
Coordenador |
13-H |
|
Assessor Especial |
13-H |
|
Delegado Regional |
13-H |
|
Chefe de Div. (Área Téc.) |
13-H |
|
Chefe de Div. (Área Adm.) |
13-H |
|
Assistente Técnico |
13-D |
|
Supervisor de Inspeção |
12-I |
|
Chefe Escr. Seccional |
12-I |
|
Chefe de Setor |
11-I |
|
Secretária Diret. Ger. |
11-E |
|
Secretária Diretoria |
9-B |
|
Secret. Superintendência |
8-E |
|
Secret. Assessoria |
8-E |
|
Secret. Gabinete |
8-E |
|
Motorista Diretoria |
7-C |
ANEXO VIII
(a que se refere os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
121,00 |
127,00 |
133,00 |
140,00 |
|
|
2 |
170,00 |
175,00 |
181,00 |
186,00 |
|
|
3 |
222,00 |
229,00 |
236,00 |
243,00 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
250,00 |
258,00 |
267,00 |
276,00 |
|
|
5 |
295,00 |
301,00 |
307,00 |
313,00 |
|
|
6 |
346,00 |
353,00 |
360,00 |
367,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
495,00 |
502,00 |
510,00 |
518,00 |
|
|
8 |
586,00 |
595,00 |
604,00 |
613,00 |
|
|
9 |
693,00 |
703,00 |
714,00 |
725,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
821,00 |
833,00 |
846,00 |
859,00 |
|
|
11 |
1.063,00 |
1.079,00 |
1.095,00 |
1.112,00 |
|
|
12 |
1.233,00 |
1.251,00 |
1.270,00 |
1.289,00 |
|
|
13 |
1.430,00 |
1.451,00 |
1.473,00 |
1.495,00 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
14 |
1.611,00 |
1.627,00 |
1.643,00 |
1.660,00 |
|
|
15 |
1.762,00 |
1.780,00 |
1.797,00 |
1.815,00 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
147,00 |
154,00 |
162,00 |
|
|
2 |
192,00 |
197,00 |
203,00 |
|
|
3 |
250,00 |
257,00 |
265,00 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
286,00 |
295,00 |
305,00 |
|
|
5 |
320,00 |
326,00 |
333,00 |
|
|
6 |
375,00 |
382,00 |
390,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
525,00 |
533,00 |
541,00 |
|
|
8 |
622,00 |
631,00 |
641,00 |
|
|
9 |
736,00 |
747,00 |
758,00 |
|
|
10 |
871,00 |
884,00 |
898,00 |
|
|
11 |
1.128,00 |
1.145,00 |
1.162,00 |
|
|
12 |
1.309,00 |
1.328,00 |
1.348,00 |
|
|
13 |
1.518,00 |
1.541,00 |
1.564,00 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
14 |
1.676,00 |
1.693,00 |
1.710,00 |
|
|
15 |
1.833,00 |
1.852,00 |
1.870,00 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
170,00 |
179,00 |
188,00 |
|
|
2 |
209,00 |
216,00 |
222,00 |
|
|
3 |
273,00 |
281,00 |
290,00 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
316,00 |
327,00 |
338,00 |
|
|
5 |
339,00 |
346,00 |
353,00 |
|
|
6 |
398,00 |
405,00 |
414,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
549,00 |
558,00 |
566,00 |
|
|
8 |
650,00 |
660,00 |
670,00 |
|
|
9 |
769,00 |
781,00 |
792,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
911,00 |
925,00 |
939,00 |
|
|
11 |
1.180,00 |
1.197,00 |
1.215,00 |
|
|
12 |
1.368,00 |
1.389,00 |
1.410,00 |
|
|
13 |
1.587,00 |
1.611,00 |
1.635,00 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
14 |
1.727,00 |
1.744,00 |
1.762,00 |
|
|
15 |
1.889,00 |
1.908,00 |
1.927,00 |
ANEXO IX
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, III e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1996)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Assessor Chefe |
1,018 |
|
Assessor Jurídico |
1,018 |
ANEXO X
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, III e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
177,74 |
195,13 |
204,22 |
224,46 |
|
|
2 |
260,93 |
265,18 |
272,30 |
278,90 |
|
|
3 |
288,19 |
300,53 |
313,46 |
327,01 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
309,51 |
320,03 |
330,91 |
342,16 |
|
|
5 |
344,84 |
354,29 |
363,99 |
373,96 |
|
|
6 |
384,21 |
394,73 |
405,55 |
416,66 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
449,10 |
462,57 |
476,45 |
490,74 |
|
|
8 |
505,46 |
520,62 |
536,24 |
562,32 |
|
|
9 |
568,90 |
585,97 |
603,54 |
621,65 |
|
SUPERIOR |
10 |
604,33 |
627,62 |
651,82 |
676,94 |
|
|
11 |
703,04 |
730,14 |
758,28 |
787,51 |
|
|
12 |
817,86 |
849,39 |
882,13 |
916,13 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
230,93 |
235,18 |
242,30 |
|
|
2 |
288,19 |
300,53 |
313,46 |
|
|
3 |
341,19 |
356,06 |
361,63 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
353,80 |
365,84 |
378,28 |
|
|
5 |
384,21 |
394,73 |
405,54 |
|
|
6 |
428,07 |
439,80 |
451,84 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
505,46 |
520,62 |
536,24 |
|
|
8 |
568,90 |
585,97 |
603,54 |
|
|
9 |
640,30 |
659,51 |
676,25 |
|
SUPERIOR |
10 |
703,04 |
730,13 |
758,28 |
|
|
11 |
817,87 |
849,39 |
882,13 |
|
|
12 |
951,44 |
988,12 |
1.026,20 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
248,90 |
258,19 |
270,54 |
|
|
2 |
326,99 |
341,19 |
356,06 |
|
|
3 |
387,96 |
405,07 |
422,59 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
391,15 |
410,46 |
428,27 |
|
|
5 |
416,65 |
428,07 |
439,79 |
|
|
6 |
464,22 |
476,94 |
490,74 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
552,32 |
568,90 |
585,97 |
|
|
8 |
621,65 |
640,30 |
659,51 |
|
|
9 |
699,66 |
720,65 |
742,27 |
|
SUPERIOR |
10 |
787,51 |
817,86 |
849,39 |
|
|
11 |
916,14 |
951,45 |
988,12 |
|
|
12 |
1.065,76 |
1.106,84 |
1.149,50 |
ANEXO XI
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
133,33 |
140,00 |
147,00 |
154,35 |
|
|
2 |
163,52 |
171,70 |
180,29 |
189,30 |
|
|
3 |
196,05 |
205,85 |
216,14 |
226,95 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
244,55 |
256,78 |
269,62 |
283,10 |
|
|
5 |
269,94 |
283,44 |
297,61 |
312,49 |
|
|
6 |
297,96 |
312,86 |
328,50 |
344,93 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
369,05 |
387,50 |
406,87 |
427,21 |
|
|
8 |
408,37 |
428,79 |
450,23 |
472,74 |
|
|
9 |
451,90 |
474,50 |
498,22 |
523,13 |
|
SUPERIOR |
10 |
722,50 |
758,62 |
796,55 |
836,38 |
|
|
11 |
794,30 |
834,01 |
875,71 |
919,50 |
|
|
12 |
873,24 |
916,90 |
962,75 |
1.010,89 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
162,07 |
170,17 |
178,68 |
|
|
2 |
198,76 |
208,70 |
219,14 |
|
|
3 |
238,30 |
250,22 |
262,73 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
297,25 |
312,11 |
327,72 |
|
|
5 |
328,11 |
344,52 |
361,75 |
|
|
6 |
362,18 |
380,29 |
399,30 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
448,57 |
471,00 |
494,55 |
|
|
8 |
496,38 |
521,20 |
547,26 |
|
|
9 |
549,29 |
576,75 |
605,59 |
|
SUPERIOR |
10 |
878,20 |
922,11 |
968,22 |
|
|
11 |
965,48 |
1.013,75 |
1.064,44 |
|
|
12 |
1.061,43 |
1.114,50 |
1.170,22 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
187,61 |
196,99 |
206,84 |
|
|
2 |
230,10 |
241,61 |
253,69 |
|
|
3 |
275,87 |
289,66 |
304,14 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
344,11 |
361,32 |
379,39 |
|
|
5 |
379,84 |
396,83 |
418,77 |
|
|
6 |
419,27 |
440,23 |
462,24 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
519,28 |
545,24 |
572,50 |
|
|
8 |
574,62 |
603,35 |
633,52 |
|
|
9 |
635,87 |
667,66 |
701,04 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.016,63 |
1.067,46 |
1.120,83 |
|
|
11 |
1.117,66 |
1.173,54 |
1.232,22 |
|
|
12 |
1.228,73 |
1.290,17 |
1.354,68 |
ANEXO XII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
105,00 |
105,98 |
110,25 |
115,76 |
|
|
2 |
122,64 |
128,78 |
135,22 |
141,98 |
|
|
3 |
147,04 |
154,39 |
162,11 |
170,21 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
183,41 |
192,59 |
202,22 |
212,33 |
|
|
5 |
202,46 |
212,58 |
223,21 |
234,37 |
|
|
6 |
223,47 |
234,65 |
246,38 |
258,70 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
276,79 |
290,63 |
305,15 |
320,41 |
|
|
8 |
306,28 |
321,59 |
337,67 |
354,56 |
|
|
9 |
338,93 |
355,88 |
373,67 |
392,35 |
|
SUPERIOR |
10 |
541,88 |
568,97 |
597,41 |
627,29 |
|
|
11 |
595,73 |
625,51 |
656,78 |
689,63 |
|
|
12 |
654,93 |
687,68 |
722,06 |
758,17 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
121,55 |
127,63 |
134,01 |
|
|
2 |
149,07 |
156,53 |
164,36 |
|
|
3 |
178,73 |
187,67 |
197,05 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
222,94 |
234,08 |
245,79 |
|
|
5 |
246,08 |
258,39 |
279,31 |
|
|
6 |
271,64 |
285,22 |
299,48 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
336,43 |
353,25 |
370,91 |
|
|
8 |
372,29 |
390,90 |
410,45 |
|
|
9 |
411,97 |
432,56 |
454,19 |
|
SUPERIOR |
10 |
658,65 |
691,58 |
726,17 |
|
|
11 |
724,11 |
760,31 |
798,33 |
|
|
12 |
796,07 |
835,88 |
877,67 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARI DADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
140,71 |
147,74 |
155,13 |
|
|
2 |
172,58 |
181,21 |
190,27 |
|
|
3 |
206,90 |
217,25 |
228,11 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
258,08 |
270,99 |
284,54 |
|
|
5 |
284,88 |
299,12 |
314,08 |
|
|
6 |
314,45 |
330,17 |
346,68 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
389,46 |
408,93 |
429,38 |
|
|
8 |
430,97 |
452,51 |
475,14 |
|
|
9 |
476,90 |
500,75 |
525,78 |
|
SUPERIOR |
10 |
762,47 |
800,60 |
840,62 |
|
|
11 |
838,25 |
880,16 |
924,17 |
|
|
12 |
921,55 |
967,63 |
1.016,01 |
ANEXO XIII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegadada nº 39, de 3 de abril de 1998)
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
FATOR AJUST. |
NÍVEL/GRAU-TAB.40 HORAS |
|
Chefe de Divisão |
1,00 |
12-I |
|
Coordenadores |
1,00 |
12-I |
|
Assessor II |
1,00 |
12-I |
|
Supervisores |
1,00 |
12-I |
|
Chefe de Serviço |
1,00 |
12-F |
|
Assessor I |
1,00 |
12-C |
|
Chefe de Seção |
0,82 |
12-B |
|
Secretária III |
0,66 |
12-B |
|
Secretária II |
0,59 |
12-B |
|
Secretária I |
0,52 |
12-B |
|
Motorista Diretor Geral |
0,34 |
12-B |
ANEXO XIV
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
160,00 |
165,12 |
170,40 |
175,86 |
|
|
2 |
177,00 |
182,66 |
188,51 |
194,54 |
|
|
3 |
203,00 |
209,50 |
216,20 |
223,12 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
216,00 |
222,91 |
230,05 |
237,41 |
|
|
5 |
247,00 |
254,90 |
263,06 |
271,48 |
|
|
6 |
284,00 |
293,09 |
302,47 |
312,15 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
326,00 |
336,43 |
347,20 |
358,31 |
|
|
8 |
374,00 |
385,97 |
398,32 |
411,07 |
|
|
9 |
429,00 |
442,73 |
456,90 |
471,52 |
|
SUPERIOR |
10 |
744,00 |
767,81 |
792,38 |
817,73 |
|
|
11 |
870,00 |
897,84 |
926,57 |
956,22 |
|
|
12 |
1.050,00 |
1.083,60 |
1.118,28 |
1.154,06 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
181,48 |
187,29 |
193,29 |
|
|
2 |
200,77 |
207,19 |
213,82 |
|
|
3 |
230,26 |
237,63 |
245,23 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
245,00 |
252,84 |
260,93 |
|
|
5 |
280,17 |
289,13 |
298,38 |
|
|
6 |
322,13 |
332,44 |
343,08 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
369,77 |
381,61 |
393,82 |
|
|
8 |
424,22 |
437,79 |
451,80 |
|
|
9 |
486,60 |
502,18 |
518,25 |
|
SUPERIOR |
10 |
843,90 |
870,91 |
898,78 |
|
|
11 |
986,82 |
1.018,40 |
1.050,99 |
|
|
12 |
1.190,99 |
1.229,10 |
1.268,43 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
199,47 |
205,85 |
212,44 |
|
|
2 |
220,66 |
227,73 |
235,01 |
|
|
3 |
253,08 |
261,18 |
269,53 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
269,28 |
277,90 |
286,79 |
|
|
5 |
307,93 |
317,79 |
327,95 |
|
|
6 |
354,06 |
365,39 |
377,08 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
406,42 |
419,43 |
432,85 |
|
|
8 |
466,26 |
481,18 |
496,58 |
|
|
9 |
534,83 |
551,94 |
569,61 |
|
SUPERIOR |
10 |
927,54 |
957,22 |
987,85 |
|
|
11 |
1.084,62 |
1.119,33 |
1.155,15 |
|
|
12 |
1.309,02 |
1.350,91 |
1.394,14 |
ANEXO XV
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
105,00 |
108,00 |
110,00 |
113,00 |
|
|
2 |
116,00 |
119,00 |
122,00 |
125,00 |
|
|
3 |
128,00 |
131,00 |
134,00 |
138,00 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
200,00 |
205,00 |
210,00 |
215,00 |
|
|
5 |
221,00 |
226,00 |
232,00 |
238,00 |
|
|
6 |
244,00 |
250,00 |
256,00 |
262,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
339,00 |
347,00 |
356,00 |
365,00 |
|
|
8 |
374,00 |
383,00 |
393,00 |
403,00 |
|
|
9 |
413,00 |
423,00 |
434,00 |
445,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
578,00 |
592,00 |
607,00 |
622,00 |
|
|
11 |
638,00 |
654,00 |
670,00 |
687,00 |
|
|
12 |
704,00 |
722,00 |
740,00 |
758,00 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
116,00 |
119,00 |
122,00 |
|
|
2 |
128,00 |
131,00 |
134,00 |
|
|
3 |
141,00 |
145,00 |
149,00 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
221,00 |
226,00 |
232,00 |
|
|
5 |
244,00 |
250,00 |
256,00 |
|
|
6 |
269,00 |
276,00 |
282,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
374,00 |
383,00 |
393,00 |
|
|
8 |
413,00 |
423,00 |
434,00 |
|
|
9 |
456,00 |
467,00 |
479,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
638,00 |
654,00 |
670,00 |
|
|
11 |
704,00 |
722,00 |
740,00 |
|
|
12 |
777,00 |
797,00 |
817,00 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
125,00 |
128,00 |
131,00 |
|
|
2 |
138,00 |
141,00 |
145,00 |
|
|
3 |
152,00 |
156,00 |
160,00 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
238,00 |
244,00 |
250,00 |
|
|
5 |
262,00 |
269,00 |
276,00 |
|
|
6 |
290,00 |
297,00 |
304,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
403,00 |
413,00 |
423,00 |
|
|
8 |
445,00 |
456,00 |
467,00 |
|
|
9 |
491,00 |
503,00 |
516,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
687,00 |
704,00 |
722,00 |
|
|
11 |
758,00 |
777,00 |
797,00 |
|
|
12 |
837,00 |
858,00 |
880,00 |
ANEXO XVI
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I, 2º e 13 da lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
A |
B |
C |
D |
E |
|
Assistente |
500,00 |
512,00 |
525,00 |
538,00 |
552,00 |
|
Adjunto |
677,00 |
694,00 |
711,00 |
729,00 |
747,00 |
|
Titular |
993,00 |
1.017,00 |
1.043,00 |
1.069,00 |
1.096,00 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
A |
B |
C |
D |
E |
|
Assistente |
1.000,00 |
1.024,00 |
1.050,00 |
1.076,00 |
1.104,00 |
|
Adjunto |
1.354,00 |
1.388,00 |
1.422,00 |
1.458,00 |
1.494,00 |
|
Titular |
1.986,00 |
2.034,00 |
2.086,00 |
2.138,00 |
2.192,00 |
ANEXO XVII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Assessor Chefe |
1,43418 |
|
Consultor Chefe |
1,34166 |
|
Auditor Chefe |
1,34166 |
|
Chefe de Gabinete |
1,34166 |
ANEXO XVIII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
105,00 |
109,20 |
114,66 |
120,39 |
|
|
2 |
126,41 |
132,73 |
139,36 |
146,34 |
|
|
3 |
153,65 |
161,33 |
169,39 |
177,86 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
176,69 |
185,52 |
194,80 |
204,54 |
|
|
5 |
214,77 |
225,50 |
236,78 |
248,62 |
|
|
6 |
261,05 |
274,10 |
287,81 |
302,20 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
300,20 |
315,21 |
330,97 |
347,52 |
|
|
8 |
364,90 |
383,15 |
402,30 |
422,42 |
|
|
9 |
443,54 |
465,72 |
489,00 |
513,45 |
|
SUPERIOR |
10 |
576,60 |
605,43 |
635,70 |
667,49 |
|
|
11 |
703,45 |
738,62 |
775,55 |
814,33 |
|
|
12 |
858,21 |
901,12 |
946,18 |
993,49 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
13 |
1.201,49 |
1.261,56 |
1.324,64 |
1.390,87 |
|
|
14 |
1.465,82 |
1.539,11 |
1.616,07 |
1.696,87 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
126,41 |
132,73 |
139,37 |
|
|
2 |
153,65 |
161,33 |
169,40 |
|
|
3 |
186,76 |
196,10 |
205,90 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
214,77 |
225,50 |
236,78 |
|
|
5 |
261,05 |
274,10 |
287,81 |
|
|
6 |
317,31 |
333,17 |
349,83 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
364,90 |
383,13 |
402,30 |
|
|
8 |
443,54 |
465,72 |
489,00 |
|
|
9 |
539,13 |
566,08 |
594,39 |
|
SUPERIOR |
10 |
700,86 |
735,00 |
772,70 |
|
|
11 |
855,05 |
897,80 |
942,69 |
|
|
12 |
1.043,16 |
1.095,32 |
1.150,08 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
13 |
1.460,42 |
1.533,44 |
1.610,11 |
|
|
14 |
1.781,71 |
1.870,80 |
1.964,34 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
146,34 |
153,66 |
161,34 |
|
|
2 |
177,87 |
186,76 |
196,10 |
|
|
3 |
216,20 |
227,01 |
238,36 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
248,62 |
261,05 |
274,10 |
|
|
5 |
302,20 |
317,31 |
333,18 |
|
|
6 |
367,32 |
385,69 |
404,97 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
422,41 |
443,53 |
465,71 |
|
|
8 |
513,45 |
539,12 |
566,07 |
|
|
9 |
624,11 |
655,31 |
688,08 |
|
SUPERIOR |
10 |
811,33 |
851,90 |
894,50 |
|
|
11 |
989,82 |
1.039,32 |
1.091,28 |
|
|
12 |
1.207,59 |
1.267,97 |
1.331,38 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
13 |
1.690,62 |
1.775,15 |
1.863,93 |
|
|
14 |
2.062,56 |
2.165,68 |
2.274,00 |
ANEXO XIX
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
MAGISTÉRIO SUPERIOR
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
|
CARGO |
GRAU FAIXA DE VENCIMENTO |
A |
B |
C |
D |
E |
|
Professor Auxiliar |
1 |
500,00 |
512,00 |
525,00 |
538,00 |
552,00 |
|
Professor Assistent. |
2 |
677,00 |
694,00 |
711,00 |
729,00 |
747,00 |
|
Professor Adjunto |
3 |
993,00 |
1017,00 |
1043,00 |
1069,00 |
1096,00 |
|
Professor Titular |
4 |
1424,80 |
- |
- |
- |
- |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGO |
GRAU FAIXA DE VENCIMENTO |
A |
B |
C |
D |
E |
|
Professor Auxiliar |
1 |
1000,00 |
1024,00 |
1050,00 |
1076,00 |
1104,00 |
|
Professor Assistente |
2 |
1354,00 |
1388,00 |
1422,00 |
1458,00 |
1494,00 |
|
Professor Adjunto |
3 |
1986,00 |
2034,00 |
2086,00 |
2138,00 |
2192,00 |
|
Professor Titular |
4 |
2849,60 |
- |
|
- |
- |
ANEXO XX
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Chefe de Departamento |
0,90 |
|
Gerente da Clínica |
0,90 |
|
Coord. da Escola |
0,90 |
|
Chefe de Serviço |
0,81 |
|
Coord. de Centro |
0,81 |
|
Chefe de Secretaria |
0,81 |
|
Encar. de Alojamento |
0,50 |
|
Coord. de Turno |
0,62 |
|
Sec. da Presidência |
0,50 |
|
Sec. da Diretoria |
0,45 |
ANEXO XXI
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
139,65 |
143,00 |
146,43 |
149,95 |
|
|
2 |
153,55 |
157,23 |
161,00 |
164,86 |
|
|
3 |
168,82 |
172,88 |
177,03 |
181,27 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
208,00 |
212,79 |
217,68 |
222,69 |
|
|
5 |
227,81 |
233,00 |
238,35 |
243,84 |
|
|
6 |
255,18 |
261,30 |
267,58 |
274,00 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
449,10 |
462,57 |
476,45 |
490,74 |
|
|
8 |
505,46 |
520,62 |
536,24 |
552,32 |
|
|
9 |
568,90 |
585,97 |
603,54 |
621,65 |
|
SUPERIOR |
10 |
595,08 |
612,93 |
631,32 |
650,25 |
|
|
11 |
669,76 |
689,86 |
710,55 |
731,87 |
|
|
12 |
753,83 |
776,44 |
799,72 |
823,72 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
153,55 |
157,23 |
161,00 |
|
|
2 |
168,82 |
172,88 |
177,03 |
|
|
3 |
185,62 |
190,08 |
194,64 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
227,81 |
233,00 |
238,35 |
|
|
5 |
255,18 |
261,05 |
267,05 |
|
|
6 |
280,57 |
287,31 |
294,20 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
505,46 |
520,62 |
536,24 |
|
|
8 |
568,90 |
585,97 |
603,54 |
|
|
9 |
640,30 |
659,51 |
679,28 |
|
SUPERIOR |
10 |
669,76 |
689,86 |
710,55 |
|
|
11 |
753,83 |
776,44 |
799,72 |
|
|
12 |
848,43 |
873,88 |
900,10 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
164,86 |
168,82 |
172,88 |
|
|
2 |
181,27 |
185,62 |
190,08 |
|
|
3 |
199,31 |
204,10 |
208,99 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
243,84 |
255,18 |
261,05 |
|
|
5 |
273,19 |
279,47 |
285,90 |
|
|
6 |
301,26 |
308,49 |
315,90 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
552,32 |
568,90 |
585,97 |
|
|
8 |
621,65 |
640,30 |
659,51 |
|
|
9 |
699,66 |
720,65 |
742,27 |
|
SUPERIOR |
10 |
731,87 |
753,83 |
776,44 |
|
|
11 |
823,72 |
848,43 |
873,88 |
|
|
12 |
927,10 |
954,91 |
983,56 |
ANEXO XXII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA MAGISTÉRIO
CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
2º GRAU COMPLETO |
1 |
166,67 |
172,00 |
177,51 |
183,19 |
|
|
2 |
189,04 |
195,37 |
201,88 |
208,60 |
|
|
3 |
215,60 |
222,82 |
230,29 |
238,00 |
|
SUPERIOR |
4 |
299,77 |
308,76 |
318,03 |
327,57 |
|
|
5 |
337,39 |
347,52 |
357,94 |
368,68 |
|
|
6 |
379,74 |
391,13 |
402,87 |
414,95 |
CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
2º GRAU COMPLETO |
1 |
189,04 |
195,09 |
201,33 |
|
|
2 |
215,60 |
222,83 |
230,30 |
|
|
3 |
245,97 |
254,21 |
262,73 |
|
SUPERIOR |
4 |
337,39 |
347,52 |
357,94 |
|
|
5 |
379,74 |
391,13 |
402,87 |
|
|
6 |
427,40 |
440,22 |
453,43 |
CARGA HORÁRIA: 24 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
2º GRAU COMPLETO |
1 |
207,77 |
214,42 |
221,29 |
|
|
2 |
238,02 |
245,99 |
254,25 |
|
|
3 |
271,53 |
280,63 |
290,03 |
|
SUPERIOR |
4 |
368,68 |
379,74 |
391,13 |
|
|
5 |
414,95 |
427,40 |
440,22 |
|
|
6 |
467,03 |
481,04 |
495,47 |
|
2º GRAU |
PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL |
FAIXA DE VENCIMENTO 1-2-3 |
|
|
REGENTE ASSISTENTE |
FAIXA DE VENCIMENTO 3 |
|
SUPERIOR |
REGENTE |
FAIXA DE VENCIMENTO 4 |
|
|
PROFESSOR |
FAIXA DE VENCIMENTO 4-5-6 |
ANEXO XXIII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
Assessor |
12-G |
|
Coordenador Especial |
12-I |
|
Coordenador |
12-G |
|
Secretária Executiva |
10-C |
|
Secretária Diretoria |
9-J |
|
Motorista Diretoria |
6-H |
|
Chefia de Divisão |
12-I |
|
Chefia de Serviço |
11-I |
|
Gerente Regional |
12-I |
|
Ger. Téc. Regional |
11-I |
|
Encarregado Administ. |
9-J |
ANEXO XXIV
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
Superintendente |
12-J |
|
Diretor de Escola |
12-J |
|
Coord. Geral de Eventos |
11-H |
|
Coord. Geral de Cena |
11-H |
|
Assessor |
11-H |
|
Chefe de Departamento |
11-H |
|
Chefe de Divisão |
10-G |
|
Secret. do Presidente |
10-G |
|
Chefe de Seção |
9-J |
|
Ass. Orq. Jovem Exp. |
9-J |
|
Ass. do Coral Inf. Juv. |
9-J |
|
Ass. Grupo Exp. de Dança |
9-J |
|
Secretária do Diretor |
9-J |
|
Secretária Ass. Jurídica |
9-J |
|
Secretária da APC |
9-J |
|
Secretária de Superint. |
8-J |
|
Secretária de Dir. Escola |
8-J |
|
Chefe de Setor |
8-J |
|
Motorista Presidente |
7-F |
ANEXO XXV
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, IV e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUST. |
|
Chefe de Gabinete |
1,2029 |
|
Assessor Chefe |
1,2029 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU - TABELA DE 30 HORAS |
|
Superintendente |
13-H |
|
Diretor de Escola |
13-H |
|
Assessor |
12-G |
|
Chefe de Departamento |
12-G |
|
Chefe de Divisão |
10-C |
|
Secret. do Presidente |
10-C |
|
Ass. do Coral Inf. Juv. |
11-F |
|
Secretária do Diretor |
9-J |
|
Secretária Ass. Jurídica |
9-J |
|
Secretária da APC |
9-J |
|
Secretária de Superint. |
9-J |
|
Secretária de Dir. Escola |
9-J |
|
Motorista Presidente |
8-E |
|
Regente Tit. Coral Lírico |
13-G |
|
Maitre Diretor de Dança |
13-G |
|
Bailarino Especial |
13-B |
|
Bailarino Superior |
13-C |
|
Bailarino Principal |
13-D |
|
Maitre de Ballet |
13-J |
|
Ensaiador |
13-A |
|
Correpetidor |
10-D |
|
Inspetor de Ballet |
9-J |
|
Superint. dos Corpos Est. |
13-I |
|
Gerente de Orquestra |
13-E |
|
Gerente de Coral Lírico |
12-J |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU - TABELA 30 HORAS - OSMG |
|
Regente Titular da OSMG |
4-J |
|
Spalla |
4-I |
ANEXO XXVI
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, IV e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
138,00 |
142,14 |
146,40 |
150,80 |
|
|
2 |
151,80 |
156,35 |
161,04 |
165,88 |
|
|
3 |
166,98 |
171,99 |
177,15 |
182,46 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
176,28 |
181,57 |
187,02 |
192,63 |
|
|
5 |
193,90 |
199,72 |
205,71 |
211,88 |
|
|
6 |
213,30 |
219,70 |
226,29 |
233,08 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
234,63 |
241,67 |
248,92 |
256,39 |
|
|
8 |
269,82 |
277,91 |
286,25 |
294,84 |
|
|
9 |
310,29 |
319,60 |
329,19 |
339,06 |
|
SUPERIOR |
10 |
545,58 |
560,06 |
580,00 |
600,00 |
|
|
11 |
606,13 |
622,41 |
639,20 |
656,47 |
|
|
12 |
674,28 |
692,60 |
711,50 |
730,94 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
13 |
750,00 |
770,00 |
845,00 |
960,00 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
155,32 |
159,98 |
164,78 |
|
|
2 |
170,85 |
175,98 |
181,26 |
|
|
3 |
187,94 |
193,58 |
199,38 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
198,40 |
204,36 |
210,49 |
|
|
5 |
218,24 |
224,78 |
231,53 |
|
|
6 |
240,07 |
247,27 |
254,69 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
264,08 |
272,00 |
280,16 |
|
|
8 |
300,00 |
309,00 |
318,27 |
|
|
9 |
349,23 |
359,71 |
370,50 |
|
SUPERIOR |
10 |
606,13 |
622,41 |
639,20 |
|
|
11 |
674,28 |
700,00 |
711,50 |
|
|
12 |
750,98 |
771,61 |
800,00 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
13 |
1.000,00 |
1.100,00 |
1.250,00 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
169,72 |
174,81 |
180,06 |
|
|
2 |
186,69 |
192,30 |
198,06 |
|
|
3 |
205,36 |
211,53 |
217,87 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
216,80 |
223,31 |
230,01 |
|
|
5 |
238,47 |
245,63 |
253,00 |
|
|
6 |
262,33 |
270,20 |
278,31 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
288,57 |
297,22 |
306,14 |
|
|
8 |
327,82 |
337,65 |
347,78 |
|
|
9 |
381,62 |
393,07 |
430,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
656,47 |
674,28 |
692,60 |
|
|
11 |
730,94 |
750,00 |
771,61 |
|
|
12 |
814,76 |
837,30 |
850,00 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
13 |
1.300,00 |
1.450,00 |
1.500,00 |
ANEXO XXVII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, IV e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
ORQUESTRA SINFÔNICA
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
SUPERIOR |
1 |
702,20 |
720,99 |
740,12 |
759,58 |
|
|
2 |
767,16 |
787,10 |
802,05 |
817,29 |
|
|
3 |
840,27 |
861,50 |
877,87 |
905,10 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
4 |
1.150,00 |
1.300,00 |
1.450,00 |
1.600,00 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
SUPERIOR |
1 |
779,40 |
794,21 |
820,10 |
|
|
2 |
849,08 |
870,48 |
892,26 |
|
|
3 |
922,30 |
950,27 |
973,46 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
4 |
1.750,00 |
2.000,00 |
2.150,00 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
H |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
SUPERIOR |
1 |
835,68 |
851,56 |
867,74 |
|
|
2 |
914,42 |
931,79 |
949,50 |
|
|
3 |
997,06 |
1,016,00 |
1.045,51 |
|
PÓS GRADUAÇÃO |
4 |
2.300,00 |
2.500,00 |
3.000,00 |
ANEXO XXVIII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, V e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
222,20 |
229,92 |
237,91 |
246,18 |
|
|
2 |
282,80 |
292,40 |
302,32 |
312,58 |
|
|
3 |
354,87 |
367,20 |
379,97 |
393,17 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
407,61 |
418,58 |
429,84 |
441,41 |
|
|
5 |
454,56 |
466,79 |
479,36 |
492,26 |
|
|
6 |
506,91 |
520,55 |
534,56 |
548,95 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
548,95 |
557,17 |
565,51 |
573,97 |
|
|
8 |
573,97 |
590,64 |
607,80 |
625,46 |
|
|
9 |
625,46 |
649,57 |
674,60 |
700,61 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.020,00 |
1.029,81 |
1.039,72 |
1.049,73 |
|
|
11 |
1.076,00 |
1.095,04 |
1.114,41 |
1.134,14 |
|
|
12 |
1.270,00 |
1.291,78 |
1.313,93 |
1.336,46 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
254,74 |
263,59 |
272,75 |
|
|
2 |
323,19 |
334,16 |
345,50 |
|
|
3 |
406,84 |
420,97 |
435,61 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
453,29 |
465,49 |
478,02 |
|
|
5 |
505,51 |
519,11 |
533,08 |
|
|
6 |
563,72 |
578,89 |
594,47 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
582,56 |
591,28 |
600,13 |
|
|
8 |
643,62 |
662,32 |
681,56 |
|
|
9 |
727,62 |
755,66 |
784,79 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.059,83 |
1.070,02 |
1.080,32 |
|
|
11 |
1.154,20 |
1.174,63 |
1.195,41 |
|
|
12 |
1.359,38 |
1.382,69 |
1.406,40 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARI DADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
282,23 |
292,04 |
302,19 |
|
|
2 |
257,22 |
369,35 |
381,88 |
|
|
3 |
450,74 |
466,41 |
482,62 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
490,88 |
504,09 |
517,66 |
|
|
5 |
547,43 |
562,16 |
577,29 |
|
|
6 |
610,47 |
626,90 |
643,77 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
609,12 |
618,24 |
627,49 |
|
|
8 |
701,35 |
721,73 |
742,69 |
|
|
9 |
815,04 |
846,46 |
879,09 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.090,71 |
1.101,20 |
1.111,80 |
|
|
11 |
1.216,57 |
1.238,09 |
1.260,00 |
|
|
12 |
1.430,52 |
1.455,05 |
1.480,00 |
ANEXO XXIX
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, V e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Chefe de Gabinete |
1,43418 |
|
Assessor Chefe |
1,43418 |
|
Assessor Jurídico |
1,43418 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
Chefe de Divisão |
12-J |
|
Chefe de Seção |
11-J |
ANEXO XXX
(a que se referem os artigos 1º e 13 da lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
222,20 |
228,87 |
235,73 |
242,80 |
|
|
2 |
250,09 |
257,59 |
265,32 |
273,28 |
|
|
3 |
281,48 |
289,92 |
298,62 |
307,58 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
407,61 |
419,84 |
432,43 |
445,41 |
|
|
5 |
458,77 |
472,53 |
486,71 |
501,31 |
|
|
6 |
516,35 |
531,84 |
547,79 |
564,23 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
556,51 |
573,21 |
590,40 |
608,11 |
|
|
8 |
626,36 |
645,15 |
664,50 |
684,44 |
|
|
9 |
704,97 |
726,12 |
747,90 |
770,34 |
|
SUPERIOR |
10 |
860,16 |
885,96 |
912,54 |
939,92 |
|
|
11 |
968,12 |
997,16 |
1.027,08 |
1.057,89 |
|
|
12 |
1.089,62 |
1.122,31 |
1.155,98 |
1.190,66 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
250,09 |
257,59 |
265,32 |
|
|
2 |
281,48 |
289,92 |
298,62 |
|
|
3 |
316,80 |
326,31 |
336,10 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
458,77 |
472,53 |
486,71 |
|
|
5 |
516,35 |
531,84 |
547,79 |
|
|
6 |
581,15 |
598,59 |
616,55 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
626,36 |
645,15 |
664,50 |
|
|
8 |
704,97 |
726,12 |
747,90 |
|
|
9 |
793,45 |
817,25 |
841,77 |
|
SUPERIOR |
10 |
968,12 |
997,16 |
1.027,08 |
|
|
11 |
1.089,62 |
1.122,31 |
1.155,98 |
|
|
12 |
1.226,38 |
1.263,17 |
1.301,07 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
273,28 |
281,48 |
289,92 |
|
|
2 |
307,58 |
316,80 |
326,31 |
|
|
3 |
346,18 |
356,57 |
367,26 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
501,31 |
516,35 |
531,84 |
|
|
5 |
564,23 |
581,15 |
598,59 |
|
|
6 |
635,04 |
654,09 |
673,72 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
684,44 |
704,97 |
726,12 |
|
|
8 |
770,34 |
793,45 |
817,25 |
|
|
9 |
867,02 |
893,04 |
919,83 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.057,89 |
1.089,62 |
1.122,31 |
|
|
11 |
1.190,66 |
1.226,38 |
1.263,17 |
|
|
12 |
1.340,10 |
1.380,30 |
1.421,71 |
ANEXO XXXI
(a que se referem os artigos 1º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Assessor Chefe |
1,018 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
ESTRUT. INTERMEDIÁRIA |
NÍVEL/GRAU |
|
Chefe de Divisão |
10-F |
|
Coordenador |
10-F |
|
Chefe de Serviço |
10-A |
|
Chefe Regional |
10-A |
|
Chefe de Seção |
7-I |
ANEXO XXXII
(a que se referem os artigos 1º, 6º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
A |
B |
C |
D |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
213,33 |
220,16 |
227,20 |
234,48 |
|
|
2 |
236,00 |
243,55 |
251,35 |
259,39 |
|
|
3 |
270,67 |
279,33 |
288,27 |
297,49 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
288,00 |
297,21 |
306,73 |
316,55 |
|
|
5 |
329,33 |
339,87 |
350,75 |
361,97 |
|
|
6 |
378,67 |
390,79 |
403,29 |
416,20 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
434,67 |
448,57 |
462,93 |
477,75 |
|
|
8 |
498,67 |
514,63 |
531,09 |
548,09 |
|
|
9 |
572,00 |
590,31 |
609,20 |
628,69 |
|
SUPERIOR |
10 |
992,00 |
1.023,74 |
1.056,50 |
1.090,30 |
|
|
11 |
1.160,00 |
1.197,12 |
1.235,42 |
1.274,96 |
|
|
12 |
1.400,00 |
1.444,80 |
1.491,04 |
1.538,74 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
E |
F |
G |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
241,97 |
249,72 |
257,72 |
|
|
2 |
267,69 |
276,25 |
285,09 |
|
|
3 |
307,01 |
316,84 |
326,97 |
|
|
4 |
326,67 |
337,12 |
347,91 |
|
|
5 |
373,56 |
385,51 |
397,84 |
|
|
6 |
429,51 |
443,25 |
457,44 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
493,03 |
508,81 |
525,09 |
|
|
8 |
565,63 |
583,72 |
602,40 |
|
|
9 |
648,80 |
669,57 |
691,00 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.125,20 |
1.161,21 |
1.198,37 |
|
|
11 |
1.315,76 |
1.357,86 |
1.401,32 |
|
|
12 |
1.587,98 |
1.638,80 |
1.691,24 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
GRAU |
H |
I |
J |
|
FAIXA DE VENCIMENTO |
|
|
|
|
|
1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU |
1 |
265,96 |
274,47 |
283,25 |
|
|
2 |
294,21 |
303,64 |
313,35 |
|
|
3 |
337,44 |
348,24 |
359,37 |
|
1º GRAU COMPLETO |
4 |
359,04 |
370,53 |
382,39 |
|
|
5 |
410,57 |
423,72 |
437,27 |
|
|
6 |
472,08 |
487,19 |
502,77 |
|
2º GRAU COMPLETO |
7 |
541,89 |
559,24 |
577,13 |
|
|
8 |
621,68 |
641,57 |
662,11 |
|
|
9 |
713,10 |
735,92 |
759,48 |
|
SUPERIOR |
10 |
1.236,72 |
1.276,29 |
1.317,13 |
|
|
11 |
1.446,16 |
1.492,44 |
1.540,20 |
|
|
12 |
1.745,36 |
1.801,21 |
1.858,85 |
ANEXO XXXIII
(a que se referem os artigos 1º, 6º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
ESTRUTURA BÁSICA - LEI 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Chefe de Gabinete |
1,43418 |
|
Assessor Chefe |
1,43418 |
|
Auditor Chefe |
1,43418 |
ANEXO XXXIV
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, VI e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CETEC, F.J.PINHEIRO, FAPEMIG, FEAM, FUNED, IGA
(Artigos 2º e 11 da LEI Nº 10.324/90)
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
CLASS. REFERÊNCIA |
A |
B |
C |
D |
|
I |
120,00 |
128,03 |
136,59 |
145,73 |
|
II |
168,33 |
179,59 |
191,60 |
204,41 |
|
III |
236,11 |
251,90 |
268,75 |
286,73 |
|
IV |
333,87 |
355,26 |
378,02 |
402,24 |
|
V |
459,70 |
486,79 |
515,48 |
545,86 |
|
VI |
632,83 |
669,12 |
707,48 |
748,05 |
|
VII |
827,28 |
868,64 |
912,08 |
957,68 |
|
VIII |
928,49 |
1.011,02 |
1.093,56 |
1.176,08 |
|
IX |
1.257,04 |
1.368,76 |
1.480,51 |
1.592,25 |
|
X |
1.763,17 |
1.919,89 |
2.076,61 |
2.233,34 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
CLASS. REFERÊNCIA |
E |
F |
G |
|
I |
155,47 |
165,87 |
176,96 |
|
II |
218,08 |
232,67 |
248,23 |
|
III |
305,91 |
326,37 |
348,20 |
|
IV |
428,01 |
455,44 |
484,62 |
|
V |
578,03 |
612,09 |
648,17 |
|
VI |
790,94 |
836,29 |
884,24 |
|
VII |
1.005,56 |
1.055,84 |
1.108,63 |
|
|
1.258,62 |
1.341,16 |
1.423,68 |
|
IX |
1.703,97 |
1.815,72 |
1.927,46 |
|
X |
2.390,05 |
2.546,80 |
2.703,52 |
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
CLASS. REFERÊNCIA |
H |
I |
J |
|
I |
188,80 |
201,43 |
214,90 |
|
II |
264,83 |
282,54 |
301,44 |
|
III |
371,48 |
396,33 |
422,84 |
|
IV |
515,67 |
548,71 |
583,86 |
|
V |
686,37 |
726,82 |
769,65 |
|
VI |
934,94 |
988,55 |
1.045,23 |
|
VII |
1.164,07 |
1.222,27 |
1.283,38 |
|
VIII |
1.506,22 |
1.588,74 |
1.671,28 |
|
IX |
2.039,19 |
2.150,91 |
2.262,66 |
|
X |
2.860,25 |
3.016,96 |
3.173,69 |
ANEXO XXXV
(a que se referem os artigos 1º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
DENOMINAÇÃO DE CARGOS |
FATOR AJUST. |
REF.CÁLCULO |
|
Chefe de Divisão |
1,6 |
12B |
|
Assessor |
1,6 |
12B |
|
Coordenador |
1,6 |
12B |
|
Supervisor Regional |
1,2 |
11H |
|
Chefe de Serviço |
1,2 |
11H |
|
Secretária de Diretoria |
1,0 |
9B |
|
Motorista de Diretoria |
1,0 |
6D |
ANEXO XXXVI
(a que se referem os artigos 1º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA - FAPEMIG
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
Carga Horária: 40 horas semanais
|
DENOMINAÇÃO DE CARGOS |
REF CÁLCULO |
|
Superintendente |
8-H |
|
Chefe de Divisão |
9-A |
|
Sec. Executivo |
9-A |
|
Sec. de Diretoria |
8-D |
|
Assistente II |
9-A |
|
Assistente I |
7-B |
ANEXO XXXVII
(a que se referem os artigos 1º, § 4º, I e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
GRAU |
0 |
1 |
2 |
3 |
|
CLASSE |
|
|
|
|
|
E1 |
193,94 |
201,69 |
209,76 |
218,15 |
|
E2 |
193,94 |
201,69 |
209,76 |
218,15 |
|
E3 |
208,82 |
217,17 |
225,85 |
234,89 |
|
E4 |
215,33 |
223,94 |
232,90 |
242,21 |
|
E5 |
241,55 |
251,21 |
261,26 |
271,70 |
|
E6 |
253,65 |
263,79 |
274,34 |
285,32 |
|
E7 |
259,96 |
270,35 |
281,17 |
292,41 |
|
E8 |
338,67 |
352,21 |
366,30 |
380,95 |
|
E9 |
347,79 |
361,70 |
376,16 |
391,21 |
|
E10 |
365,09 |
379,69 |
394,88 |
410,67 |
|
E11 |
375,84 |
390,87 |
406,50 |
422,76 |
|
E12 |
386,99 |
402,46 |
418,56 |
435,30 |
|
E13 |
589,40 |
612,97 |
637,49 |
662,99 |
|
E14 |
627,13 |
652,21 |
678,30 |
705,43 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
GRAU |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
CLASSE |
|
|
|
|
|
E1 |
226,88 |
235,95 |
245,39 |
255,21 |
|
E2 |
226,88 |
235,95 |
245,39 |
255,21 |
|
E3 |
244,28 |
254,06 |
264,22 |
274,79 |
|
E4 |
251,90 |
261,98 |
272,45 |
283,35 |
|
E5 |
282,57 |
293,88 |
305,63 |
317,86 |
|
E6 |
296,73 |
308,60 |
320,94 |
333,78 |
|
E7 |
304,11 |
316,28 |
328,92 |
342,08 |
|
E8 |
396,19 |
412,04 |
428,52 |
445,66 |
|
E9 |
406,86 |
423,13 |
440,06 |
457,66 |
|
E10 |
427,10 |
444,18 |
461,95 |
480,43 |
|
E11 |
439,67 |
457,26 |
475,55 |
494,57 |
|
E12 |
452,72 |
470,83 |
489,66 |
509,25 |
|
E13 |
689,50 |
717,09 |
745,77 |
775,60 |
|
E14 |
733,64 |
762,99 |
793,51 |
825,25 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
GRAU |
8 |
9 |
10 |
11 |
|
CLASSE |
|
|
|
|
|
E1 |
265,41 |
276,03 |
287,07 |
298,56 |
|
E2 |
265,41 |
276,03 |
287,07 |
298,56 |
|
E3 |
285,78 |
297,21 |
309,10 |
321,46 |
|
E4 |
294,69 |
306,48 |
318,74 |
331,48 |
|
E5 |
330,57 |
343,80 |
357,55 |
371,85 |
|
E6 |
347,13 |
361,02 |
375,46 |
390,48 |
|
E7 |
355,77 |
370,00 |
384,80 |
400,19 |
|
E8 |
463,49 |
482,03 |
501,31 |
521,36 |
|
E9 |
475,97 |
495,01 |
514,81 |
535,40 |
|
E10 |
499,64 |
519,63 |
540,42 |
562,03 |
|
E11 |
514,35 |
534,93 |
556,33 |
578,58 |
|
E12 |
529,61 |
550,80 |
572,83 |
595,75 |
|
E13 |
806,62 |
838,89 |
872,45 |
907,35 |
|
E14 |
858,26 |
892,60 |
928,30 |
965,43 |
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
GRAU |
12 |
13 |
14 |
15 |
|
CLASSE |
|
|
|
|
|
E1 |
310,50 |
322,92 |
335,84 |
349,27 |
|
E2 |
310,50 |
322,92 |
335,84 |
349,27 |
|
E3 |
334,32 |
347,69 |
361,60 |
376,07 |
|
E4 |
344,74 |
358,53 |
372,88 |
387,79 |
|
E5 |
386,72 |
402,19 |
418,28 |
435,01 |
|
E6 |
406,10 |
422,34 |
439,23 |
456,80 |
|
E7 |
416,20 |
432,85 |
450,16 |
468,17 |
|
E8 |
542,22 |
563,90 |
586,46 |
609,92 |
|
E9 |
556,82 |
579,09 |
602,25 |
626,34 |
|
E10 |
584,52 |
607,90 |
632,21 |
657,50 |
|
E11 |
601,73 |
625,79 |
650,83 |
676,86 |
|
E12 |
619,58 |
644,36 |
670,13 |
696,94 |
|
E13 |
943,64 |
981,39 |
1.020,64 |
1.061,47 |
|
E14 |
1.004,05 |
1.044,21 |
1.085,98 |
1.129,42 |
ANEXO XXXVIII
(a que se referem os artigos 4º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
|
FUNÇÃO DE CHEFIA |
NÍVEL |
UNIDADES: QUANTITATIVO DE CARGOS |
||
|
|
|
GP |
MP |
PP |
|
Diretor Hospitalar |
C1 |
5 |
7 |
10 |
|
Chefe de Divisão Assistencial |
C2 |
10 |
9 |
8 |
|
Chefe de Divisão Administrativo |
C2 |
13 |
4 |
2 |
|
Auditor de Ética Médica |
C3 |
4 |
- |
- |
|
Chefe de Seção Administrativa |
C7 |
63 |
51 |
63 |
|
Chefe de Serviço Administrativo |
C6 |
31 |
9 |
4 |
|
Chefe de Serviço Especializado |
C3 |
71 |
15 |
6 |
|
Ch. de Seção Especializada I |
C5 |
38 |
26 |
18 |
|
Ch. de Seção Especializada II |
C4 |
7 |
8 |
8 |
|
Chefe de Turma |
C8 |
11 |
1 |
3 |
|
Auditor Administrativo |
C3 |
9 |
- |
- |
|
Coordenador de Equipe |
C3 |
30 |
3 |
8 |
|
Preceptor Residência |
C4 |
38 |
12 |
2 |
|
Preceptor Ch. Residência |
C3 |
7 |
4 |
1 |
|
Supervisor |
C3 |
35 |
4 |
- |
|
Assessor |
C2 |
24 |
- |
- |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
C7 |
11 |
2 |
1 |
|
Gerente Administrativo |
C2 |
3 |
7 |
8 |
|
Coordenador de Área |
C2 |
2 |
- |
- |
R$
|
NÍVEL |
GP |
MP |
PP |
|
C1 |
616,00 |
493,00 |
415,00 |
|
C2 |
475,00 |
396,00 |
317,00 |
|
C3 |
413,00 |
336,00 |
267,00 |
|
C4 |
357,00 |
285,00 |
238,00 |
|
C5 |
302,00 |
240,00 |
211,00 |
|
C6 |
259,00 |
206,00 |
182,00 |
|
C7 |
215,00 |
187,00 |
155,00 |
|
C8 |
184,00 |
161,00 |
138,00 |
|
CATEGORIAS DAS UNIDADES |
|
GP = Unidades de Grande Porte |
|
MP = Unidades de Médio Porte |
|
PP = Unidades de Pequeno Porte |
ANEXO XXXIX
(a que se referem os artigos 5º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
A) ESTRUTURA BÁSICA - Lei 10.623/92
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Assessor Chefe |
1,2029 |
|
Auditor Chefe |
1,2029 |
B) CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
|
CARGOS |
FATOR AJUSTAMENTO |
|
Analista Previdenciário |
1,0826 |
|
Chefe de Divisão |
1,0826 |
|
Assessor |
1,0225 |
|
Assistente de Auditoria |
1,0225 |
|
Supervisor |
0,9023 |
|
Chefe de Serviço |
0,7819 |
|
Assistente |
0,6616 |
ANEXO XL
(a que se referem o art. 6º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS E DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS
|
CARGOS |
NÍVEL/GRAU |
|
Coord. Hemocentro |
12-F |
|
Assessor/Auditor |
11-I |
|
Chefe de Divisão |
11-I |
|
Gerente Administrativo |
11-I |
|
Gerente Técnico |
11-I |
|
Gerente de Núcleo |
11-I |
|
Chefe de Serviço |
11-E |
|
Chefe de Setor Administrativo |
11-E |
|
Ch. Set. Téc. Nív. Region. |
11-E |
|
Ch. Un. Coleta de Transfus. |
11-E |
|
Chefe de Seção |
11-B |
|
Ch. Un. de Hemoterapia |
11-B |
|
Supervisor |
11-B |
ANEXO XLI
(a que se referem os artigos 8º e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CHEFIA, ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
|
CLASSES |
VENCIMENTO-R$ |
|
C-21 |
252,25 |
|
C-22 |
350,81 |
|
C-23 |
513,67 |
|
C-24 |
535,19 |
|
C-25 |
632,50 |
|
C-26 |
647,93 |
|
C-27 |
717,13 |
|
C-28 |
764,24 |
|
C-29 |
815,18 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
|
CLASSES |
PERCENTUAL |
|
C-21 a C-24 |
70% |
|
C-25 a C-27 |
100% |
|
C-28 |
110% |
|
C-29 |
160% |
ANEXO XLII
(a que se referem os artigos 10 e 13, da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
|
CARGO |
CÓDIGO |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO - (R$) |
|
Comandante de Avião a Jato |
EX-41 |
85,00 |
|
Comandante de Avião |
EX-24 |
59,50 |
|
Piloto de Helicópeto |
EX-35 |
59,50 |
|
1º Oficial de Aeronave |
EX-25 |
51,00 |