Decreto sem número, de 27/09/2011

Texto Original

Designa Cléo Pires Ayroza Galvão para função honorífica no âmbito da Fundação UNESCO/Hidroex.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso XVII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada Cléo Pires Ayroza Galvão para função honorífica no âmbito da Fundação UNESCO/Hidroex, com vistas à divulgação da política pública de águas do Estado de Minas Gerais, com mandato de três anos.

Parágrafo único. A atividade de que trata o caput é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 2º A Fundação UNESCO/Hidroex oferecerá o suporte administrativo e técnico necessário ao exercício das atividades da função.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Nárcio Rodrigues da Silveira