O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.033, de 21 de janeiro de 2004, e no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, resolve:

DESIGNAR,

ANTÔNIO EUSTÁQUIO ÓLIVER, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para exercer a função de Gerente Executivo do Projeto Estruturador Gestão Ambiental MG Século XXI, dispensando RUBENS VARGAS FILHO daquele encargo.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 07 de março de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

CLÉSIO SOARES DE ANDRADE - Governador em exercício.