Renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Design de Ambientes – Bacharelado –, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer CEE nº 955, de 26 de novembro de 2014, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,

DECRETA:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Design de Ambientes – Bacharelado –, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG –, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de quatro anos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL