Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Uberlândia 2 – Uberlândia 11, circuito compartilhado com Linha de Distribuição Uberlândia 7 – Uberlândia 11, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Uberlândia, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Uberlândia 2 – Uberlândia 11, circuito compartilhado com Linha de Distribuição Uberlândia 7 – Uberlândia 11, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Uberlândia.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 782, de 12 de novembro de 2024)

As descrições perimétricas do terreno de que trata este decreto são as seguintes:

I – área 1, LD Uberlândia 2 – Uberlândia 11: partindo do T32A, definido pelas coordenadas UTM N=7.913.054,806 m e E=792.813,618 m, o caminhamento toma o rumo de 87°29'22"SE, atingindo o vértice MV01, distanciado 199,8 m do T32A. No vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7.913.046,054 m e E=793.013,227 m defletindo 88°27'27" à direita, o caminhamento toma o rumo de 0°58'05"SO, atingindo o vértice MV02, distanciado de 120,46 m do vértice MV01; no vértice MV02, definido pelas coordenadas UTM N=7.912.925,615 m e E=793.011,192 m defletindo 22°57'57" à direita, o caminhamento toma o rumo de 23°56'02"SO, atingindo o vértice MV03, distanciado de 144,93 m do vértice MV02; no vértice MV03, definido pelas coordenadas UTM N=7.912.793,144 m e E=792.952,395 m defletindo 82°27'13" à direita, o caminhamento toma o rumo de 73°36'45"NO, atingindo o vértice SE UBE 11, definido pelas coordenadas UTM N=7.912.813,730 m e E=792.882,395 m distanciado de 72,96 m do vértice MV03, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 538,15 m de extensão;

II – área 2, LD Uberlândia 7 – Uberlândia 11: partindo do T33A, definido pelas coordenadas UTM N=7.913.034,647 m e E=793.273,380 m, o caminhamento toma o rumo de 87°29'22"NO, atingindo o vértice MV01, definido pelas coordenadas UTM N=7.913.046,054 m e E=793.013,227 m e distanciado 260,4 m do T33A, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 260,4 m de extensão.