Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itacambira, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itacambira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itacambira, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 e 40 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itacambira, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itacambira.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 669, de 20 de dezembro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no Vértice E01, de coordenada UTM N=8.112.834,000 m e E=671.020,000 m, deste, segue confrontando com Antônio Amado Vieira, com distância de 7,50 m e azimute de 3°03'59" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.112.841,489 m e E=671.020,401 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 55,81 m, com azimute de 93°03'59" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.112.838,504 m e E=671.076,129 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 53,22 m e azimute de 88°53'54" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.112.839,527 m e E=671.129,337 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 62,03 m e azimute de 111°15'02" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.112.817,044 m e E=671.187,152 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 133,26 m, com azimute de 149°38'51" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.112.702,046 m e E=671.254,493 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 11,27 m e azimute de 179°48'09" até encontrar o Vértice E07, definido pela coordenada UTM N=8.112.690,781 m e E=671.254,532 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 12,50 m e com azimute de 89°48'09" até encontrar o Vértice E08, definido pela coordenada UTM N=8.112.690,824 m e E=671.267,032 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 283,54 m e azimute de 179°48'09" até encontrar o Vértice E09, definido pela coordenada UTM N=8.112.407,283 m e E=671.268,010 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 109,10 m e azimute de 195°39'44" até encontrar o Vértice E10, definido pela coordenada UTM N=8.112.302,230 m e E=671.238,556 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 239,42 e azimute de 168°37'34" até encontrar o Vértice E11, definido pela coordenada UTM N=8.112.067,516 m e E=671.285,771 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 12,50 m e azimute de 258°37'34" até encontrar o Vértice E12, definido pela coordenada UTM N=8.112.065,050 m e E=671.273,516 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 232,27 m, com azimute de 168°37'34" até encontrar o Vértice E13, definido pela coordenada UTM N=8.111.837,344 m e E=671.319,322 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 12,50 m e azimute de 78°37'34" até encontrar o Vértice E14, definido pela coordenada UTM N=8.111.839,809 m e E=671.331,576 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 23,50 m e azimute de 168°37'34" até encontrar o Vértice E15, definido pela coordenada UTM N=8.111.816,776 m e E=671.336,210 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 12,50 m e azimute de 258°37'34" até encontrar o Vértice E16, definido pela coordenada UTM N=8.111.814,311 m e E=671.323,955 m, deste, segue confrontando com P02 – Malibu Investimentos, Participações e Eventos Eireli, com distância de 0,96 m e azimute de 168°37'34" até encontrar o Vértice E17, definido pela coordenada UTM N=8.111.813,373 m e E=671.324,144 m, deste, segue confrontando com P02 – Malibu Investimentos, Participações e Eventos Eireli, com distância de 9,09 m e azimute de 268°16'41" até encontrar o Vértice E18, definido pela coordenada UTM N=8.111.813,100 m e E=671.315,060 m, deste, segue confrontando com P02 – Malibu Investimentos, Participações e Eventos Eireli, com distância de 6,12 m e azimute de 267°51'49" até encontrar o Vértice E19, definido pela coordenada UTM N=8.111.812,872 m e E=671.308,944 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 254,21 e azimute de 348°37'34" até encontrar o Vértice E20, definido pela coordenada UTM N=8.112.062,092 m e E=671.258,811 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 12,50 m e azimute de 258°37'34" até encontrar o Vértice E21, definido pela coordenada UTM N=8.112.059,627 m e E=671.246,556 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 249,03 m e azimute de 348°37'34" até encontrar o Vértice E22, definido pela coordenada UTM N=8.112.303,770 m e E=671.197,445 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 113,15 m e azimute de 15°39'44" até encontrar o Vértice E23, definido pela coordenada UTM N=8.112.412,717 m e E=671.227,991 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 277,97 m e azimute de 359°48'09" até encontrar o Vértice E24, definido pela coordenada UTM N=8.112.690,686 m e E=671.227,032 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 12,50 m e azimute de 89°48'09" até encontrar o Vértice E25, definido pela coordenada UTM N=8.112.690,729 m e E=671.239,532 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 7,23 m e azimute de 359°48'09" até encontrar o Vértice E26, definido pela coordenada UTM N=8.112.697,954 m e E=671.239,507 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 124 m e azimute de 329°38'51" até encontrar o Vértice E27, definido pela coordenada UTM N=8.112.804,957 m e E=671.176,848 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 53,85 m e azimute de 291°15'02" até encontrar o Vértice E28, definido pela coordenada UTM N=8.112.824,473 m e E=671.126,663 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 50,80 m e azimute de 268°53'54" até encontrar o Vértice E29, definido pela coordenada UTM N=8.112.823,496 m e E=671.075,871 m, deste, segue confrontando com Antônio Amado Vieira, com distância de 56,35 m e azimute de 273°03'59" até encontrar o Vértice E30, definido pela coordenada UTM N=8.112.826,511 m e E=671.019,599 m vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 34.128,36 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no Vértice E01, de coordenada UTM N=8.111.813,144 m e E=671.316,540 m, deste, segue confrontando com Antônio Amado Vieira, com distância de 7,61 m e azimute de 88°16'41" até encontrar o Vértice E02, definido pela coordenada UTM N=8.111.813,373 m e E=671.324,144 m, deste, segue confrontando com P02 – Malibu Investimentos, Participações e Eventos Eireli, com distância de 26,41 m e azimute de 168°37'34" até encontrar o Vértice E03, definido pela coordenada UTM N=8.111.787,479 m e E=671.329,353 m, deste, segue confrontando com P02 – Malibu Investimentos, Participações e Eventos Eireli, com distância de 15 m e azimute de 258°37'34" até encontrar o Vértice E04, definido pela coordenada UTM N=8.111.784,521 m e E=671.314,647 m, deste, segue confrontando com P02 – Malibu Investimentos, Participações e Eventos Eireli, com distância de 28,92 m e azimute de 348°37'34" até encontrar o Vértice E05, definido pela coordenada UTM N=8.111.812,872 m e E=671.308,944 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 6,12 m e azimute de 87°51'49" até encontrar o Vértice E06, definido pela coordenada UTM N=8.111.813,100 m e E=671.315,060 m, deste, segue confrontando com P01 – Antônio Amado Vieira, com distância de 1,48 m e azimute de 88°16'41" até E01, de coordenadas N= 8.111.813,144 m e E= 671.316,540 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 415,19 m².