Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Itabira, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itabira, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itabira.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 652, de 18 de dezembro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.834.662,510 m e E=675.125,823 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 163º57'50" e distância de 52,85 m até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.834.611,720 m e E=675.140,422 m; deste, segue confrontando com P01 – Fabiana Gonçalves Pena e outros; segue com azimute de 329º02'10" e distância de 14,68 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.834.624,305 m e E=675.132,871 m; deste, segue confrontando com P01 – Fabiana Gonçalves Pena e outros; segue com azimute de 349º32'54" e distância de 38,85 m até o vértice E01, de coordenadas UTM N=7.834.662,510 m e E=675.125,823 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 99,90 m²;

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.834.730,000 m e E=675.121,000 m; deste, segue confrontando com espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 79º32'54"e distância de 7,5 m até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.834.731,361 m e E=675.128,376 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 169º32'54" e distância de 103,38 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.834.629,695 m e E=675.147,129 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 149º02'10" e distância de 134,46 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.834.514,397 m e E=675.216,308 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 174º38'39" e distância de 65,74 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.834.448,946 m e E=675.222,444 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 170º52'11" e distância de 59,19 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.834.390,503 m e E=675.231,837 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 210º45'46" e distância de 148,43 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.834.262,959 m e E=675.155,918 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 196º41'57" e distância de 232,98 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.834.039,808 m e E=675.088,973 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 266º22'43" e distância de 16 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.834.038,798 m e E=675.073,009 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 16º41'57" e distância de 240,38 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.834.269,041 m e E=675.142,082 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 30º45'46" e distância de 144,84 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.834.393,497 m e E=675.216,163 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 350º52'11" e distância de 54,24 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.834.447,054 m e E=675.207,556 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 354º38'39" e distância de 62,82 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.834.509,603 m e E=675.201,692 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 329º02'10" e distância de 119,09 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.834.611,720 m e E=675.140,422 m; deste, segue confrontando com P01 – Fabiana Gonçalves Pena e outros; segue com azimute de 343º57'50" e distância de 52,85 m até o vértice E15, de coordenadas UTM N=7.834.662,510 m e E=675.125,823 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 349º32'54" e distância de 67,25 m até o vértice E16 de coordenadas UTM N=7.834.728,639 m e E=675.113,624, deste, segue confrontando com espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 79º32'54 e distância de 7,5 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.834.730,000 m e E=675.121,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 11.047,49 m²;

III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas UTM N=7.834.039,303 m e E=675.080,991 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 86º22'43" e distância de 8 m até o vértice E02, de coordenadas UTM N=7.834.039,808 m e E=675.088,973 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de João Lourenço Da Silva; segue com azimute de 196º41'57" e distância de 6,23 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.834.033,845 m e E=675.087,184 m; deste, segue confrontando com espólio de João Lourenço Da Silva; segue com azimute de 286º41'57" e distância de 15 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.834.038,155 m e E=675.072,816 m; deste, segue confrontando com P03 – espólio de João Lourenço Da Silva; segue com azimute de 16º41'57" e distância de 0,67 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.834.038,798 m e E=675.073,009 m; deste, segue confrontando com P02 – espólio de Antônia Moreira Barbosa; segue com azimute de 86º22'43" e distância de 8 m até o vértice E01 de coordenadas UTM N=7.834.039,303 m e E=675.080,991 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 51,73 m².