Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Dionísio, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dionísio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Dionísio, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Dionísio, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Dionísio.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 612, de 29 de setembro de 2022)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo no vértice E22, de coordenadas N=7.812.448,868 m e E=746.579,352 m; deste segue com azimute de 151°36'25" e distância de 10,14 m até o vértice E23, de coordenadas N=7.812.439,948 m e E=746.584,173 m; deste segue com azimute de 241°46'58" e distância de 52,52 m até o vértice E24, de coordenadas N=7.812.415,117 m e E=746.537,896 m; deste segue com azimute de 218°39'35" e distância de 47,17 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.812.378,283 m e E=746.508,429 m; deste segue com azimute de 181°30'27" e distância de 34,12 m até o vértice E26, de coordenadas N=7.812.344,178 m e E=746.507,531 m; deste segue com azimute de 160°42'36" e distância de 48,62 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.812.298,292 m e E=746.523,592 m; deste segue com azimute de 251°33'54" e distância de 12,16 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.812.294,448 m e E=746.512,060 m; deste segue confrontando com C-DER LMG-760 com azimute de 341°04'03" e distância de 34,03 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.812.326,633 m e E=746.501,020 m; deste segue com azimute de 350°59'35" e distância de 48,42 m até o vértice E30, de coordenadas N=7.812.374,453 m e E=746.493,440 m; deste segue com azimute de 17°48'08" e distância de 15,98 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.812.389,664 m e E=746.498,324 m; deste segue com azimute de 38°39'35" e distância de 27,83 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.812.411,392 m e E=746.515,707 m; deste segue confrontando com B-DER LMG-760 com azimute de 55°01'50" e distância de 41,34 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.812.435,083 m e E=746.549,580 m; deste segue com azimute de 66°45'11" e distância de 17,08 m até o vértice E34, de coordenadas N=7.812.441,823 m e E=746.565,270 m; deste segue com azimute de 63°11'12" e distância de 13,41 m até o vértice E35, de coordenadas N=7.812.447,873 m e E=746.577,240 m; deste segue com azimute de 64°47'01" e distância de 2,33 m até o vértice E22, de coordenadas N=7.812.448,868 m e E=746.579,352 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.315,58 m²;

II – partindo no vértice E36, de coordenadas N=7.812.299,149 m e E=746.478,728 m; deste segue confrontando com C-DER LMG-760 com azimute de 161°03'24" e distância de 24,96 m até o vértice E37, de coordenadas N=7.812.275,543 m e E=746.486,830 m; deste segue com azimute de 162°25'39" e distância de 50,77 m até o vértice E38, de coordenadas N=7.812.227,141 m e E=746.502,159 m; deste segue com azimute de 184°14'11" e distância de 51,28 m até o vértice E39, de coordenadas N=7.812.175,999 m e E=746.498,370 m; deste segue com azimute de 206°07'52" e distância de 48,43 m até o vértice E40, de coordenadas N=7.812.132,517 m e E=746.477,039 m; deste segue confrontando com D-DER LMG-760 com azimute de 219°22'04" e distância de 37,06 m até o vértice E41, de coordenadas N=7.812.103,863 m e E=746.453,530 m; deste segue com azimute de 224°04'16" e distância de 106,88 m até o vértice E42, de coordenadas N=7.812.027,073 m e E=746.379,190 m; deste segue com azimute de 217°06'43" e distância de 24,29 m até o vértice E43, de coordenadas N=7.812.007,705 m e E=746.364,536 m; deste segue com azimute de 223°21'48" e distância de 17,93 m até o vértice E44, de coordenadas N=7.811.994,672 m e E=746.352,227 m; deste segue com azimute de 206°12'54" e distância de 7,80 m até o vértice E45, de coordenadas N=7.811.987,675 m e E=746.348,782 m; deste segue com azimute de 116°12'54" e distância de 1,37 m até o vértice E46, de coordenadas N=7.811.987,068 m e E=746.350,015 m; deste segue confrontando com E-DER LMG-760 com azimute de 207°11'42" e distância de 55,13 m até o vértice E47, de coordenadas N=7.811.938,033 m e E=746.324,820 m; deste segue com azimute de 205°14'01" e distância de 143,39 m até o vértice E48, de coordenadas N=7.811.808,323 m e E=746.263,690 m; deste segue com azimute de 205°55'16" e distância de 109,44 m até o vértice E49, de coordenadas N=7.811.709,893 m e E=746.215,850 m; deste segue com azimute de 206°56'55" e distância de 69,53 m até o vértice E50, de coordenadas N=7.811.647,913 m e E=746.184,340 m; deste segue com azimute de 296°12'54" e distância de 2,56 m até o vértice E51, de coordenadas N=7.811.649,043 m e E=746.182,044 m; deste segue com azimute de 206°12'54" e distância de 154,01 m até o vértice E52, de coordenadas N=7.811.510,877 m e E=746.114,013 m; deste segue confrontando com F-DER LMG-760 com azimute de 207°24'02" e distância de 14,17 m até o vértice E53, de coordenadas N=7.811.498,293 m e E=746.107,490 m; deste segue com azimute de 204°14'14" e distância de 8,50 m até o vértice E54, de coordenadas N=7.811.490,545 m e E=746.104,002 m; deste segue com azimute de 206°12'54" e distância de 94,56 m até o vértice E55, de coordenadas N=7.811.405,709 m e E=746.062,230 m; deste segue com azimute de 116°12'54" e distância de 3,27 m até o vértice E56, de coordenadas N=7.811.404,267 m e E=746.065,159 m; deste segue confrontando com G-DER LMG-760 com azimute de 204°14'14" e distância de 33,64 m até o vértice E57, de coordenadas N=7.811.373,593 m e E=746.051,350 m; deste segue com azimute de 198°16'45" e distância de 16,29 m até o vértice E58, de coordenadas N=7.811.358,123 m e E=746.046,240 m; deste segue com azimute de 183°44'56" e distância de 25,21 m até o vértice E59, de coordenadas N=7.811.332,969 m e E=746.044,592 m; deste segue com azimute de 287°06'10" e distância de 27,67 m até o vértice E60, de coordenadas N=7.811.341,107 m e E=746.018,144 m; deste segue com azimute de 17°31'32" e distância de 76,03 m até o vértice E61, de coordenadas N=7.811.413,604 m e E=746.041,037 m; deste segue com azimute de 107°31'32" e distância de 7,59 m até o vértice E62, de coordenadas N=7.811.411,319 m e E=746.048,272 m; deste segue com azimute de 26°12'54" e distância de 265,35 m até o vértice E63, de coordenadas N=7.811.649,375 m e E=746.165,488 m; deste segue com azimute de 296°12'54" e distância de 7,50 m até o vértice E64, de coordenadas N=7.811.652,688 m e E=746.158,759 m; deste segue com azimute de 26°12'54" e distância de 382,32 m até o vértice E65, de coordenadas N=7.811.995,682 m e E=746.327,645 m; deste segue com azimute de 116°12'54" e distância de 7,50 m até o vértice E66, de coordenadas N=7.811.992,369 m e E=746.334,373 m; deste segue com azimute de 26°12'54" e distância de 12,21 m até o vértice E67, de coordenadas N=7.812.003,327 m e E=746.339,769 m; deste segue com azimute de 43°21'48" e distância de 173,31 m até o vértice E68, de coordenadas N=7.812.129,323 m e E=746.458,765 m; deste segue com azimute de 26°07'52" e distância de 56,45 m até o vértice E69, de coordenadas N=7.812.180,001 m e E=746.483,626 m; deste segue com azimute de 4°14'11" e distância de 51,15 m até o vértice E70, de coordenadas N=7.812.231,014 m e E=746.487,404 m; deste segue com azimute de 340°58'28" e distância de 67,39 m até o vértice E71, de coordenadas N=7.812.294,719 m e E=746.465,437 m; deste segue com azimute de 71°33'54" e distância de 14,01 m até o vértice E36, de coordenadas N=7.812.299,149 m e E=746.478,728 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 20.277,98 m²;

III – partindo no vértice E72, de coordenadas N=7.811.347,529 m e E=746.075,615 m; deste segue com azimute de 110°33'22" e distância de 9,49 m até o vértice E73, de coordenadas N=7.811.344,197 m e E=746.084,498 m; deste segue com azimute de 180°00'00" e distância de 54,47 m até o vértice E74, de coordenadas N=7.811.289,725 m e E=746.084,498 m; deste segue com azimute de 154°05'37" e distância de 189,45 m até o vértice E75, de coordenadas N=7.811.119,312 m e E=746.167,270 m; deste segue com azimute de 105°38'32" e distância de 204,32 m até o vértice E76, de coordenadas N=7.811.064,222 m e E=746.364,020 m; deste segue com azimute de 195°38'32" e distância de 15 m até o vértice E77, de coordenadas N=7.811.049,778 m e E=746.359,976 m; deste segue com azimute de 285°38'32" e distância de 198,96 m até o vértice E78, de coordenadas N=7.811.103,422 m e E=746.168,388 m; deste segue confrontando com H-DER LMG-760 com azimute de 333°03'26" e distância de 50,54 m até o vértice E79, de coordenadas N=7.811.148,473 m e E=746.145,490 m; deste segue com azimute de 332°09'26" e distância de 101,68 m até o vértice E80, de coordenadas N=7.811.238,383 m e E=746.098,000 m; deste segue com azimute de 337°25'31" e distância de 50,77 m até o vértice E81, de coordenadas N=7.811.285,263 m e E=746.078,510 m; deste segue com azimute de 354°07'20" e distância de 41,60 m até o vértice E82, de coordenadas N=7.811.326,643 m e E=746.074,250 m; deste segue com azimute de 3°44'19" e distância de 20,93 m até o vértice E72, de coordenadas N=7.811.347,529 m e E=746.075,615 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 5.133,67 m²;

IV – partindo no vértice E01, de coordenadas N=7.813.027,615 m e E=746.941,969 m; deste segue com azimute de 110°24'36" e distância de 12,52 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.813.023,248 m e E=746.953,705 m; deste segue confrontando com A-DER LMG-760 com azimute de 155°34'35" e distância de 3,51 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.813.020,049 m e E=746.955,158 m; deste segue com azimute de 200°24'36" e distância de 44,04 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.812.978,771 m e E=746.939,799 m; deste segue com azimute de 210°23'11" e distância de 149,41 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.812.849,886 m e E=746.864,224 m; deste segue com azimute de 120°23'11" e distância de 1,05 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.812.849,354 m e E=746.865,132 m; deste segue confrontando com B-DER LMG-760 com azimute de 212°00'31" e distância de 0,63 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.812.848,823 m e E=746.864,800 m; deste segue com azimute de 208°11'54" e distância de 40,17 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.812.813,423 m e E=746.845,820 m; deste segue com azimute de 210°56'35" e distância de 262,51 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.812.588,273 m e E=746.710,840 m; deste segue com azimute de 214°45'29" e distância de 63,39 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.812.536,193 m e E=746.674,700 m; deste segue com azimute de 233°51'05" e distância de 44,16 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.812.510,143 m e E=746.639,040 m; deste segue com azimute de 244°46'38" e distância de 82,86 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.812.474,833 m e E=746.564,080 m; deste segue com azimute de 243°10'36" e distância de 12,90 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.812.469,013 m e E=746.552,570 m; deste segue com azimute de 246°45'30" e distância de 8,55 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.812.465,638 m e E=746.544,710 m; deste segue com azimute de 331°36'25" e distância de 23,17 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.812.486,024 m e E=746.533,690 m; deste segue com azimute de 61°26'25" e distância de 103,86 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.812.535,675 m e E=746.624,909 m; deste segue com azimute de 53°28'16" e distância de 31,95 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.812.554,690 m e E=746.650,579 m; deste segue com azimute de 48°48'51" e distância de 39,48 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.812.580,686 m e E=746.680,289 m; deste segue com azimute de 30°23'11" e distância de 330,62 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.812.865,890 m e E=746.847,525 m; deste segue com azimute de 120°23'11" e distância de 7,50 m até o vértice E20, de coordenadas N=7.812.862,096 m e E=746.853,995 m; deste segue com azimute de 30°23'11" e distância de 142,74 m até o vértice E21, de coordenadas N=7.812.985,229 m e E=746.926,197 m; deste segue com azimute de 20°24'36" e distância de 45,23 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.813.027,615 m e E=746.941,969 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 15.515,43 m².