Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, imóveis necessários à instalação das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na alínea “h” do art. 5º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, os imóveis situados no Município de Belo Horizonte, conforme as descrições constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos imóveis.

Art. 2º – Os imóveis descritos no Anexo são necessários à instalação das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte.

Art. 3º – A Advocacia-Geral do Estado fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio dos imóveis descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 595, de 1º de dezembro de 2023)

I – Sala nº 1.401, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 30,2200 m², área total real de 50,7572 m², e a correspondente fração ideal de 0,003091 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, da quadra nº 25, da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.164, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

II – Sala nº 1.402, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 31,2900 m², área total real 52,5543 m², e a correspondente fração ideal de 0,003200 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.181, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

III – Sala nº 1.403, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 59.792, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

IV – Sala nº 1.404, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 98.051, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

V – Sala nº 1.405, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 98.893, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

VI – Sala nº 1.406, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,0300 m², área total real de 48,7587 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 98.894, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

VII – Sala nº 1.407, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, localizada no 14º pavimento, com a área privativa principal de 29,0300 m², área privativa total de 29,0300 m², área de uso comum de 10,7654 m² área real total de 39,7954 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 100.325, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

VIII – Sala nº 1.408, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, localizada no 14º pavimento, com a área privativa principal de 29,0300 m², área privativa total de 29,0300 m², área de uso comum de 10,7654 m² área real total de 39,7954 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 100.326, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

IX – Sala nº 1.409, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, localizada no 14º pavimento, com a área privativa principal de 29,0300 m², área privativa total de 29,0300 m², área de uso comum de 10,7654 m² área real total de 39,7954 m² e a correspondente fração ideal de 0,002970 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 100.327, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

X – Sala nº 1.410, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 38,1200 m², área total real de 52,2561 m² e a correspondente fração ideal de 0,003899 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.430, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XI – Sala nº 1.411, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 59.434, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XII – Sala nº 1.412, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 59.435, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XIII – Sala nº 1.413, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.051, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XIV – Sala nº 1.414, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 60.676, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XV – Sala nº 1.415, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04 (com área de 540,00 m²), 05 (com a área de 540,00 m²), 10 (com a área de 600,00 m²) e 12 (com área de 600,00 m²), da quadra nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 97.070, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XVI – Sala nº 1.416, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, com a área privativa real de 29,6500 m², área total real de 41,5482 m² e a correspondente fração ideal de 0,003032 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25 da 8ª Seção Urbana, havido conforme Matrícula nº 97.063, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XVII – Garagem 123, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.808, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XVIII – Garagem 124, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.809, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XIX – Garagem 125, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.810, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XX – Garagem 126, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.811, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXI – Garagem 127, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.812, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXII – Garagem 128, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.813, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXIII – Garagem 129, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.814, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXIV – Garagem 130, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.815, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXV – Garagem 131, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.816, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXVI – Garagem 132, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.817, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXVII – Garagem 133, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.818, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXVIII – Garagem 134, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.819, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXIX – Garagem 135, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.820, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXX – Garagem 136, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.821, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXI – Garagem 137, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.822, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXII – Garagem 138, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.823, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXIII – Garagem 139, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.824, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXIV – Garagem 140, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.825, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXV – Garagem 141, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.826, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXVI – Garagem 142, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.827, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXVII – Garagem 143, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.828, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXVIII – Garagem 144, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.829, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XXXIX – Garagem 145, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.830, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XL – Garagem 146, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.831, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLI – Garagem 147, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.832, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLII – Garagem 148, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.833, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLIII – Garagem 149, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.834, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLIV – Garagem 150, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.835, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLV – Garagem 151, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.836, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLVI – Garagem 152, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.837, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLVII – Garagem 153, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.838, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLVIII – Garagem 154, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.839, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

XLIX – Garagem 155, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.840, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

L – Garagem 156, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.841, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LI – Garagem 157, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.842, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LII – Garagem 158, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.843, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LIII – Garagem 159, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.844, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LIV – Garagem 160, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.845, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LV – Garagem 161, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.846, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LVI – Garagem 162, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.847, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LVII – Garagem 163, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.848, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LVIII – Garagem 164, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.849, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LIX – Garagem 165, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.850, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LX – Garagem 166, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.851, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXI – Garagem 167, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.852, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXII – Garagem 168, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.853, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXIII – Garagem 169, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.854, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXIV – Garagem 170, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.855, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXV – Garagem 171, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.856, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXVI – Garagem 172, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.857, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXVII – Garagem 173, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.858, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXVIII – Garagem 174, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.859, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXIX – Garagem 175, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.860, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXX – Garagem 176, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.861, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXI – Garagem 177, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.862, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXII – Garagem 178, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.863, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXIII – Garagem 179, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.864, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXIV – Garagem 180, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.865, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXV – Garagem 181, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.866, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXVI – Garagem 182, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.867, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXVII – Garagem 183, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.868, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXVIII – Garagem 184, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.869, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte;

LXXIX – Garagem 185, do Edifício Future Tower, na Avenida Augusto de Lima, nº 1.568, composta pela fração ideal de 0,001250 dos lotes nºs 04, 05, 10 e 12, do quarteirão nº 25, da 8ª Seção Urbana, localizada no 2º pavimento – 3º nível, com área privativa real de 9,0000 m² e área total real de 35,2205 m², havido conforme Matrícula nº 56.870, Livro 2, do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte.