Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Riachinho 2 – Urucuia 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Riachinho e Urucuia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado nos Municípios de Riachinho e Urucuia, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno.

Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Linha de Distribuição Riachinho 2 – Urucuia 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Riachinho e Urucuia.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 584, de 27 de novembro de 2023)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do SE Riachinho 2, o caminhamento toma o rumo de 28°03'27"NE, atingindo o vértice MV17G, distanciado de 71,06 m do SE Riachinho 2. No vértice MV17G, defletido de 15°21'06" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 12°42'21"NE, atingindo o vértice MV17E, distanciado de 277,61 m do vértice MV17G. No vértice MV17E, defletido de 18°07'14" para direita, o caminhamento toma o rumo de 30°49'35"NE, atingindo o vértice MV17D, distanciado de 547,34 m do vértice MV17E. No vértice MV17D, defletido de 11°53'29" para direita, o caminhamento toma o rumo de 42°43'05"NE, atingindo o vértice MV17C, distanciado de 342,78 m do vértice MV17D. No vértice MV17C, defletido de 10°51'01" para direita, o caminhamento toma o rumo de 53°34'06"NE, atingindo o vértice MV17B, distanciado de 422,73 m do vértice MV17C. No vértice MV17B, defletido de 0°09'40" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 53°24'26"NE, atingindo o vértice MV17A, distanciado de 349,17 m do vértice MV17B. No vértice MV17A, defletido de 10°00'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 63°24'56"NE, atingindo o vértice MV17, distanciado de 158,57 m do vértice MV17A. No vértice MV17, defletido de 9°10'15" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 54°14'41"NE, atingindo o vértice MV18, distanciado de 4.342,34 m do vértice MV17. No vértice MV18, defletido de 16°58'47" para direita, o caminhamento toma o rumo de 71°13'28"NE, atingindo o vértice MV19, distanciado de 1.347,16 m do vértice MV18. No vértice MV19, defletido de 56°14'01" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 14°59'27"NE, atingindo o vértice MV20, distanciado de 135,37 m do vértice MV19. No vértice MV20, defletido de 59°52'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de 74°51'46"NE, atingindo o vértice MV21, distanciado de 3.122,04 m do vértice MV20. No vértice MV21, defletido de 9°37'02" para direita, o caminhamento toma o rumo de 84°28'48"NE, atingindo o vértice MV22, distanciado de 247,44 m do vértice MV21. No vértice MV22, defletido de 9°26'51" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 75°01'57"NE, atingindo o vértice MV22A, distanciado de 2.311,66 m do vértice MV22. No vértice MV22A, defletido de 5°17'57" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 69°44'00"NE, atingindo o vértice MV22B, distanciado de 103,34 m do vértice MV22A. No vértice MV22B, defletido de 58°31'53" para direita, o caminhamento toma o rumo de 51°44'07"SE, atingindo o vértice MV23, distanciado de 155,31 m do vértice MV22B. No vértice MV23, defletido de 55°55'07" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 72°20'46"NE, atingindo o vértice MV24, distanciado de 263,16 m do vértice MV23. No vértice MV24, defletido de 33°24'33" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 38°56'13"NE, atingindo o vértice MV25, distanciado de 1.018,44 m do vértice MV24. No vértice MV25, defletido de 46°07'11" para direita, o caminhamento toma o rumo de 85°03'24"NE, atingindo o vértice MV26, distanciado de 2.304,33 m do vértice MV25. No vértice MV26, defletido de 23°28'47" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 61°34'37"NE, atingindo o vértice MV26A, distanciado de 1.429,64 m do vértice MV26. No vértice MV26A, defletido de 19°32'18" para direita, o caminhamento toma o rumo de 81°06'55"NE, atingindo o vértice MV26B, distanciado de 1.697,25 m do vértice MV26A. No vértice MV26B, defletido de 42°25'27" para direita, o caminhamento toma o rumo de 56°27'38"SE, atingindo o vértice MV26C, distanciado de 885,60 m do vértice MV26B. No vértice MV26C, defletido de 59°52'30" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 63°39'52"NE, atingindo o vértice MV26D, distanciado de 1.516,29 m do vértice MV26C. No vértice MV26D, defletido de 21°04'06" para direita, o caminhamento toma o rumo de 84°43'58"NE, atingindo o vértice MV26E, distanciado de 1.378,43 m do vértice MV26D. No vértice MV26E, defletido de 58°23'12" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 26°20'46"NE, atingindo o vértice MV27, distanciado de 562,63 m do vértice MV26E. No vértice MV27, defletido de 56°25'30" para direita, o caminhamento toma o rumo de 82°46'16"NE, atingindo o vértice MV27A, distanciado de 124,90 m do vértice MV27. No vértice MV27A, defletido de 11°52'07" para direita, o caminhamento toma o rumo de 85°21'37"SE, atingindo o vértice MV28, distanciado de 1.342,05 m do vértice MV27A. No vértice MV28, defletido de 14°11'49" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 80°26'34"NE, atingindo o vértice MV29, distanciado de 1.767,76 m do vértice MV28. No vértice MV29, defletido de 3°27'39" para direita, o caminhamento toma o rumo de 83°54'13"NE, atingindo o vértice MV30, distanciado de 1.337,14 m do vértice MV29. No vértice MV30, defletido de 39°10'00" para direita, o caminhamento toma o rumo de 56°55'47"SE, atingindo o vértice MV30A, distanciado de 229,40 m do vértice MV30. No vértice MV30A, defletido de 45°56'24" para direita, o caminhamento toma o rumo de 10°59'23"SE, atingindo o vértice MV31, distanciado de 2.266,31 m do vértice MV30A. No vértice MV31, defletido de 27°33'17" para direita, o caminhamento toma o rumo de 16°33'54"SO, atingindo o vértice MV32, distanciado de 912,46 m do vértice MV31. No vértice MV32, defletido de 69°23'33" para direita, o caminhamento toma o rumo de 85°57'27"SO, atingindo o vértice MV33, distanciado de 416,01 m do vértice MV32. No vértice MV33, defletido de 33°47'04" para direita, o caminhamento toma o rumo de 60°15'29"NO, atingindo o vértice MV33A, distanciado de 162,14 m do vértice MV33. No vértice MV33A, defletido de 89°55'27" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 29°49'04"SO, atingindo o vértice MV34, distanciado de 25,02 m do vértice MV33A. No vértice MV34, defletido de 90°05'45" para esquerda, o caminhamento toma o rumo de 60°16'41"SE, atingindo o vértice SE Urucuia 1, distanciado de 50,05 m do vértice MV34, encerrando o caminhamento da linha que totaliza 33.622,94 m de extensão.