Altera o Anexo do Decreto NE nº 597, de 11 de dezembro de 2019, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Lassance, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Lassance.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 597, de 11 de dezembro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2019.

Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 57, de 23 de janeiro de 2024)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 597, de 11 de dezembro de 2019)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia no vértice E01, de coordenadas N=8.014.966,374 m e E=504.717,278 m; deste, segue com azimute de 127º18'58" e distância de 40 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.014.942,126 m e E=504.749,090 m; deste, segue com azimute de 217º18'58" e distância de 359,83 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.014.655,953 m e E=504.530,958 m; deste, segue com azimute de 216º49'19" e distância de 477,35 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.014.273,831 m e E=504.244,867 m; deste, segue com azimute de 218º11'27" e distância de 548,34 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.013.842,863 m e E=503.905,838 m; deste, segue confrontando com Alvimar Pinto Osório com azimute de 322º37'48" e distância de 41,3 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.013.875,689 m e E=503.880,768 m; deste segue com azimute de 38°11'27" e distância de 537,56 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.014.298,187 m e E=504.213,133 m; deste, segue com azimute de 36º49'19" e distância de 477,05 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.014.680,065 m e E=504.499,042 m; deste, segue com azimute de 37º18'58" e distância de 360 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.014.966,374 m e E=504.717,278 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 55.202,53 m².”.