Altera o Anexo do Decreto NE nº 471, de 3 de julho de 2024, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural João Pinheiro, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 471, de 3 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 2024.

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 541, de 1º de agosto de 2024)

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 471, de 3 de julho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da coordenada UTM 23K 432993:8023739, segue em linha reta por uma distância de 125 m, chega-se a um ângulo de 7º à direita na coordenada UTM 23K 430070:8023835, segue em linha reta por uma distância de 289 m, chega-se a um ângulo de 40º à esquerda na coordenada UTM 23K 433276:8024037, segue em linha reta por uma distância de 127 m, chega-se a um ângulo de 3º à esquerda na coordenada UTM 23K 433288:8024163, segue em linha reta por uma distância de 176 m, chega-se a um ângulo de 16º à direita na coordenada UTM 23K 433295:8024339, segue em linha reta por uma distância de 153 m, chega-se a um ângulo de 29º à esquerda na coordenada UTM 23K 433343:8024484, segue em linha reta por uma distância de 323 m, chega-se em um ângulo de 11º à direita na coordenada UTM 23K 433283:8024801, segue em linha reta por uma distância de 74 m, chega-se em um ângulo de 18º à direita na coordenada UTM 23K 433283:8024875, segue em linha reta por uma distância de 246 m, chega-se em um ângulo de 8º à esquerda na coordenada UTM 23K 433358:8025109, segue em linha reta por um distância de 182 m, chega-se na coordenada UTM 23K 433390:8025289, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 1.553 m, a faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 31.060 m² de ocupação;

II – partindo da coordenada UTM 23K 430360:8015709, segue em linha reta por uma distância de 40 m, chega-se a um ângulo de 77º à direita coordenada UTM 23K 430354:8015749, segue em linha reta por uma distância de 229 m, chega-se a um ângulo de 47º à esquerda na coordenada UTM 23K 430566:8015835, segue em linha reta por uma distância de 280 m, chega-se em um ângulo de 63º à esquerda na coordenada UTM 23K 430666:8016096, segue em linha reta por uma distância de 146 m, chega-se em um ângulo de 13º à esquerda na coordenada UTM 23K 430569:8016205, segue em linha reta por uma distância de 134 m, chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 430459:8016282, segue em linha reta por uma distância de 78 m, chega-se a um ângulo de 21º à direita na coordenada UTM 23K 430381:8016289, segue em linha reta por uma distância de 135 m, chega-se a um ângulo de 52º à direita na coordenada UTM 23K 430260:8016348, segue em linha reta por uma distância de 143 m, chega-se a um ângulo de 49º à esquerda na coordenada UTM 23K 430231:8016488, segue em linha reta por uma distância de 69 m, chega-se a um ângulo de 13º à direita na coordenada UTM 23K 430171:8016522, segue em linha reta por uma distância 457 m, chega-se a um ângulo de 24º à direita na coordenada UTM 23K 429833:8016830, segue em linha reta por uma distância de 633 m, chega-se a um ângulo de 48º à esquerda na coordenada UTM 23K 429579:8017410, segue em linha reta por uma distância de 375 m, chega-se a um ângulo de 65º à direita na coordenada UTM 23K 429224:8017531, segue em linha reta por uma distância de 37 m, chega-se na coordenada UTM 23K 429220:8017566, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 2.719 m, a faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 54.380 m² de ocupação;

III – partindo da coordenada UTM 23K 433420:8024836, segue em linha reta por uma distância de 221 m, chega-se a um ângulo de 14º à esquerda na coordenada UTM 23K 433474:8025050, segue em linha reta por uma distância de 394 m, chega-se a um ângulo de 28º à direita na coordenada UTM 23K 433464:8025444, segue em linha reta por uma distância de 214 m, chega-se a um ângulo de 28º à esquerda na coordenada UTM 23K 433565:8025633, segue por uma distância 146 m, chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 433568:8025779, segue-se por uma distância de 288 m, chega-se em um ângulo de 2º à direita na coordenada UTM 23K 433626:8026229, segue em linha reta por uma distância de 183 m, chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 433648:8026411, segue em linha reta por uma distância de 144 m, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 701 m, a faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 14.020 m² de ocupação;

IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.013.940,000 m e E=433.428,000 m; deste, segue confrontando neste trecho com Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 10 m e azimute de 298°13'44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.013.944,730 m e E=433.419,189 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 85,67 m e azimute de 28°13'44" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.020,209 m e E=433.459,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 0,98 m e azimute de 44°15'43" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.020,913 m e E=433.460,396 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 14,34 m e azimute de 40°49'45" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.031,764 m e E=433.469,772 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 12,56 m e azimute de 24°35'30" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.043,183 m e E=433.474,998 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 3,64 m e azimute de 354°14'10" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.046,809 m e E=433.474,632 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 14,20 m e azimute de 11°43'13" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.060,710 m e E=433.477,516 m; deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig, com distância de 15,86 m e azimute de 130°04'04" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.050,500 m e E=433.489,655 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 18,22 m e azimute de 182°23'09" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.032,291 m e E=433.488,896 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 110,12 m e azimute de 208°13'44" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.013.935,270 m e E=433.436,811 m; deste, segue confrontando neste trecho com Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 10 m e azimute de 298°13'44" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.430,74 m²;

V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.077,365 m e E=433.481,017 m; deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig, com distância de 0,05 m e azimute de 310°04'04" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.077,398 m e E=433.480,978 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 11,79 m e azimute de 11°43'13" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.088,943 m e E=433.483,373 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 99,18 m e azimute de 3°17'33" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.187,958 m e E=433.489,069 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 77,06 m e azimute de 358°50'40" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.265,003 m e E=433.487,515 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 27,95 m e azimute de 348°34'39" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.292,398 m e E=433.481,980 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 18,16 m e azimute de 337°37'29" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.309,186 m e E=433.475,069 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 59,09 m e azimute de 353°15'38" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.367,864 m e E=433.468,135 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 48,80 m e azimute de 349°04'20" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.415,779 m e E=433.458,884 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 52,88 m e azimute de 338°24'17" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.464,949 m e E=433.439,421 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 11,40 m e azimute de 338°18'08" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.475,537 m e E=433.435,208 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 73,38 m e azimute de 341°49'37" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.545,256 m e E=433.412,322 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 40,65 m e azimute de 341°48'33" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.583,877 m e E=433.399,631 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 56,07 m e azimute de 354°59'30" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.639,735 m e E=433.394,736 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 58,55 m e azimute de 339°16'36" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.694,494 m e E=433.374,019 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 5,04 m e azimute de 345°36'30" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.699,377 m e E=433.372,766 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 80,98 m e azimute de 345°45'48" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.777,865 m e E=433.352,852 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 26,80 m e azimute de 345°46'06" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.803,844 m e E=433.346,263 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 51,49 m e azimute de 340°23'05" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.852,345 m e E=433.328,978 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 42,24 m e azimute de 340°21'42" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.892,128 m e E=433.314,782 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 26,82 m e azimute de 334°20'54" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.916,308 m e E=433.303,170 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 32,69 m e azimute de 334°13'52" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.945,743 m e E=433.288,960 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 14,04 m e azimute de 78°10'26" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.948,619 m e E=433.302,698 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 306,40 m e azimute de 161°44'53" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.657,637 m e E=433.398,660 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 103,33 m e azimute de 167°42'42" até encontrar o vértice E25, definido pela coordenada UTM N=8.014.556,676 m e E=433.420,652 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 134,02 m e azimute de 161°17'41" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.429,735 m e E=433.463,632 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 161,97 m e azimute de 167°00'19" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.271,909 m e E=433.500,053 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 195,63 m e azimute de 182°39'22" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.076,491 m e E=433.490,987 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 7,19 m e azimute de 183°10'47" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.069,315 m e E=433.490,589 m; deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig, com distância de 12,51 m e azimute de 310°04'04" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.709,64 m²;

VI – partindo da coordenada UTM 23K 426220:8017566, segue em linha reta por uma distância de 829 m, chega-se na coordenada UTM 23K 429134:8018392, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 829 m, a faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 12.435 m² de ocupação;

VII – partindo da coordenada UTM 23K 429312:8019804, segue em linha reta por uma distância de 79 m, chega-se a um ângulo de 69º à direita na coordenada 23K 429367:8019855, segue em linha reta por uma distância de 147 m, chega-se a um ângulo de 36º à direita na coordenada UTM 23K 429499:8019790, segue em linha reta por uma distância de 84 m, chega-se a um ângulo de 126º à esquerda na coordenada UTM 23K 429538:8019716, segue em linha reta por uma distância de 259 m, chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 429651:8019949, segue em linha reta por uma distância de 165 m, chega-se a um ângulo de 52º à direita na coordenada UTM 23K 429745:8020084, segue em linha reta por uma distância de 181 m, chega-se a um ângulo de 26º à esquerda na coordenada 429926:8020093, segue em linha reta por uma distância de 111 m, chega-se a um ângulo de 19º à esquerda na coordenada UTM 23K 430024:8020146, segue em linha reta por uma distância de 142 m, chega-se a um ângulo de 34º à esquerda na coordenada UTM 23K 430120:8020251, segue em linha reta por uma distância de 100 m, chega-se a um ângulo de 42º à direita na coordenada UTM 23K 430134:8020350, segue em linha reta por uma distância de 106 m, chega-se a um ângulo de 5º à direita na coordenada UTM 23K 430215:8020419, segue em linha reta por uma distância de 277 m, chega-se a um ângulo de 66º à esquerda na coordenada UTM 23K 430442:8020578, segue por uma linha reta por uma distância de 133 m, chega-se a um ângulo de 84º à direita na coordenada 430416:8020708, segue em linha reta por uma distância de 265 m, chega-se a um ângulo de 41º à esquerda na coordenada 430669:8020786, segue em linha reta por uma distância de 717 m, chega-se a um ângulo de 11º à direita na coordenada UTM 23K 430045:8021397, segue em linha reta por uma distância de 647 m, chega-se a um ângulo de 4º à direita na coordenada UTM 23K 431480:8021876, segue em linha reta por uma distância de 1622 m, chega-se a um ângulo de 24º à esquerda na coordenada UTM 23K 432655:8022994, segue em linha reta por uma distância de 584 m, chega-se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 432878:8023534, segue em linha reta por uma distância de 222 m, chega-se na coordenada UTM 23K 432983:8023725 encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 5.841 m, a faixa de servidão é de 20 m, perfazendo uma área de 116.820 m² de ocupação;

VIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.082,873 m e E=433.474,469 m; deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig, com distância de 4,03 m e azimute de 310°04'04" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.085,470 m e E=433.471,382 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 182,71 m e azimute de 2°39'22" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.267,981 m e E=433.479,849 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 3,79 m e azimute de 165°47'54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.264,303 m e E=433.480,780 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 76,64 m e azimute de 178°26'30" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.187,690 m e E=433.482,864 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 98,02 m e azimute de 183°26'12" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.089,844 m e E=433.476,988 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 7,41 m e azimute de 199°52'13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 922,29 m²;

IX – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.348,908 m e E=433.461,759 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 77,34 m e azimute de 347°00'19" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.424,265 m e E=433.444,368 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 35,11 m e azimute de 341°17'41" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.457,523 m e E=433.433,108 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 47,93 m e azimute de 157°36'54" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.413,202 m e E=433.451,362 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 49,19 m e azimute de 170°12'05" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.364,732 m e E=433.459,733 m, deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 15,95 m e azimute de 172°42'21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 238,47 m²;

X – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.609,423 m e E=433.388,693 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.2 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 43,95 m e azimute de 347°42'42" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.652,363 m e E=433.379,340 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.2 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 27,27 m e azimute de 341°44'53" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.678,263 m e E=433.370,799 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 43,18 m e azimute de 159°05'21" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.637,924 m e E=433.386,211 m,; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 28,61 m e azimute de 175°01'21" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 107,31 m²;

XI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.699,925 m e E=433.363,655 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.3 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 235,35 m e azimute de 341°44'53" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.923,433 m e E=433.289,945 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 39,11 m e azimute de 154°17'07" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.888,198 m e E=433.306,913 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 92,80 m e azimute de 160°17'18" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.800,836 m e E=433.338,213 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 104,07 m e azimute de 165°50'59" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.065,66 m²;

XII – A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.934,606 m e E=433.284,564 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 10,30 m e azimute de 154°17'07" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.925,325 m e E=433.289,034 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 277,46 m e azimute de 258°10'26" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.868,462 m e E=433.017,465 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 157,59 m e azimute de 298°24'07" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.943,421 m e E=432.878,842 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 249,19 m e azimute de 303°37'33" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.081,415 m e E=432.671,347 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 84,12 m e azimute de 318°52'43" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.144,781 m e E=432.616,028 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 149,27 m e azimute de 309°07'49" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.238,986 m e E=432.500,234 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 56,48 m e azimute de 286°36'25" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.255,129 m e E=432.446,109 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 225,77 m e azimute de 275°04'47" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.275,118 m e E=432.221,231 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 143,14 m e azimute de 285°13'10" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.312,695 m e E=432.083,111 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 35,69 m e azimute de 300°08'29" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.330,614 m e E=432.052,250 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 131 m e azimute de 283°24'45" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.361,000 m e E=431.924,824 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 125,74 m e azimute de 270°00'00" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.361,000 m e E=431.799,081 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 305,34 m e azimute de 280°30'18" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.416,670 m e E=431.498,860 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 258,09 m e azimute de 249°58'40" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.328,305 m e E=431.256,369 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 196,05 m e azimute de 337°51'52" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.509,906 m e E=431.182,497 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 80,08 m e azimute de 287°47'46" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.534,380 m e E=431.106,252 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 261,62 m e azimute de 284°05'15" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.598,058 m e E=430.852,505 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 221,95 m e azimute de 198°45'31" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.387,899 m e E=430.781,130 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 154,80 m e azimute de 270°48'25" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.390,079 m e E=430.626,350 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 211,03 m e azimute de 328°31'06" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.570,044 m e E=430.516,146 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 166,33 m e azimute de 292°58'09" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.634,950 m e E=430.363,008 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 64,16 m e azimute de 350°50'16" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.698,294 m e E=430.352,791 m; deste, segue confrontando neste trecho com P04-Fernanda Pontes Fernandes, com distância de 21,81 m e azimute de 57°18'23" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.710,077 m e E=430.371,149 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 61,82 m e azimute de 170°50'16" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.649,050 m e E=430.380,992 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 161,68 m e azimute de 112°58'09" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.585,956 m e E=430.529,854 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 206,42 m e azimute de 148°31'06" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.409,921 m e E=430.637,651 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 129,23 m e azimute de 90°48'25" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.408,101 m e E=430.766,870 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 225,84 m e azimute de 18°45'31" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.621,943 m e E=430.839,495 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 280,70 m e azimute de 104°05'15" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.553,621 m e E=431.111,748 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 90,07 m e azimute de 107°47'46" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.526,094 m e E=431.197,503 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 186,12 m e azimute de 157°51'52" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.353,695 m e E=431.267,632 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 244,27 m e azimute de 69°58'40" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.437,330 m e E=431.497,140 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 308,96 m e azimute de 100°30'18" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.381,000 m e E=431.800,919 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 126,26 m e azimute de 90°00'00" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.381,000 m e E=431.927,176 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 136,29 m e azimute de 103°24'45" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.349,386 m e E=432.059,750 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 36,01 m e azimute de 120°08'29" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.331,306 m e E=432.090,889 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 138,75 m e azimute de 105°13'10" até encontrar o vértice E38, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.294,882 m e E=432.224,769 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 226,01 m e azimute de 95°04'47" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.274,871 m e E=432.449,891 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 62,48 m e azimute de 106°36'25" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.257,014 m e E=432.509,766 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 154,96 m e azimute de 129°07'49" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.159,219 m e E=432.629,972 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 83,14 m e azimute de 138°52'43" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=8.015.096,585 m e E=432.684,653 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 245,60 m e azimute de 123°37'33" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.960,579 m e E=432.889,158 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 149,36 m e azimute de 118°24'07" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.889,538 m e E=433.020,535 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 265,19 m e azimute de 78°10'26" até encontrar o vértice E45, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.943,886 m e E=433.280,094 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 10,30 m e azimute de 154°17'07" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 70.740,09 m²;

XIII – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.020,209 m e E=433.459,709 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 19,86 m e azimute de 28°13'44" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.037,709 m e E=433.469,104 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 21,80 m e azimute de 2°23'09" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.059,486 m e E=433.470,012 m; deste, segue confrontando neste trecho com A – Estrada Municipal, com distância de 7,21 m e azimute de 3°10'47" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.066,685 m e E=433.470,412 m; deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig, com distância de 9,28 m e azimute de 130°04'04" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.060,710 m e E=433.477,516 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 14,20 m e azimute de 191°43'13" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.046,809 m e E=433.474,632 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 3,64 m e azimute de 174°14'10" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.043,183 m e E=433.474,998 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 12,56 m e azimute de 204°35'30" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.031,764 m e E=433.469,772 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 14,34 m e azimute de 220°49'45" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.020,913 m e E=433.460,396 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 0,98 m e azimute de 224°15'43" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 198,45 m²;

XIV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.077,650 m e E=433.481,030 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 0,26 m e azimute de 191°43'13" até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.077,398 m e E=433.480,978 m; deste, segue confrontando neste trecho com B – Cemig, com distância de 8,51 m e azimute de 310°04'04" até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.082,873 m e E=433.474,469 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 7,41 m e azimute de 19°52'13" até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.089,844 m e E=433.476,988 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 98,02 m e azimute de 3°26'12" até encontrar o vértice E05, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.187,690 m e E=433.482,864 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 76,64 m e azimute de 358°26'30" até encontrar o vértice E06, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.264,303 m e E=433.480,780 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 3,79 m e azimute de 345°47'54" até encontrar o vértice E07, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.267,981 m e E=433.479,849 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 2,11 m e azimute de 2°39'22" até encontrar o vértice E08, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.270,091 m e E=433.479,947 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 80,89 m e azimute de 347°00'19" até encontrar o vértice E09, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.348,908 m e E=433.461,759 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 15,95 m e azimute de 352°42'21" até encontrar o vértice E10, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.364,732 m e E=433.459,733 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 49,19 m e azimute de 350°12'05" até encontrar o vértice E11, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.413,202 m e E=433.451,362 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 47,93 m e azimute de 337°36'54" até encontrar o vértice E12, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.457,523 m e E=433.433,108 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 99,03 m e azimute de 341°17'41" até encontrar o vértice E13, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.551,324 m e E=433.401,348 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 59,46 m e azimute de 347°42'42" até encontrar o vértice E14, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.609,423 m e E=433.388,693 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.2 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 28,61 m e azimute de 355°01'21" até encontrar o vértice E15, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.637,924 m e E=433.386,211 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.2 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 43,18 m e azimute de 339°05'21" até encontrar o vértice E16, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.678,263 m e E=433.370,799 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 22,81 m e azimute de 341°44'53" até encontrar o vértice E17, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.699,925 m e E=433.363,655 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.3 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 104,07 m e azimute de 345°50'59" até encontrar o vértice E18, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.800,836 m e E=433.338,213 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.3 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 92,80 m e azimute de 340°17'18" até encontrar o vértice E19, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.888,198 m e E=433.306,913 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.3 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 39,11 m e azimute de 334°17'07" até encontrar o vértice E20, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.923,433 m e E=433.289,945 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 2,05 m e azimute de 341°44'53" até encontrar o vértice E21, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.925,381 m e E=433.289,302 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 0,27 m e azimute de 258°10'26" até encontrar o vértice E22, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.925,325 m e E=433.289,034 m; deste, segue confrontando neste trecho com P02.4 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 20,60 m e azimute de 334°17'07" até encontrar o vértice E23, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.943,886 m e E=433.280,094 m; deste, segue confrontando neste trecho com A.1 – Estrada Municipal, com distância de 9,06 m e azimute de 78°10'26" até encontrar o vértice E24, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.945,743 m e E=433.288,960 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 32,69 m e azimute de 154°13'52" até encontrar o vértice E25, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.916,308 m e E=433.303,170 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 26,82 m e azimute de 154°20'54" até encontrar o vértice E26, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.892,128 m e E=433.314,782 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 42,24 m e azimute de 160°21'42" até encontrar o vértice E27, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.852,345 m e E=433.328,978 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 51,49 m e azimute de 160°23'05" até encontrar o vértice E28, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.803,844 m e E=433.346,263 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 26,80 m e azimute de 165°46'06" até encontrar o vértice E29, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.777,865 m e E=433.352,852 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 80,98 m e azimute de 165°45'48" até encontrar o vértice E30, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.699,377 m e E=433.372,766 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 5,04 m e azimute de 165°36'30" até encontrar o vértice E31, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.694,494 m e E=433.374,019 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 58,55 m e azimute de 159°16'36" até encontrar o vértice E32, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.639,735 m e E=433.394,736 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 16,44 m e azimute de 174°59'07" até encontrar o vértice E33, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.623,358 m e E=433.396,173 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 39,63 m e azimute de 174°59'40" até encontrar o vértice E34, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.583,877m e E=433.399,631 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 40,65 m e azimute de 161°48'33" até encontrar o vértice E35, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.545,256 m e E=433.412,322 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 73,38 m e azimute de 161°49'37" até encontrar o vértice E36, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.475,537 m e E=433.435,208 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 11,40 m e azimute de 158°18'08" até encontrar o vértice E37, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.464,949 m e E=433.439,421 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 52,88 m e azimute de 158°24'17" até encontrar o vértice E38,definido pelas coordenadas UTM N=8.014.415,779 m e E=433.458,884 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 48,80 m e azimute de 169°04'20" até encontrar o vértice E39, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.367,864 m e E=433.468,135 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 59,09 m e azimute de 173°15'38" até encontrar o vértice E40, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.309,186 m e E=433.475,069 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 18,16 m e azimute de 157°37'29" até encontrar o vértice E41, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.292,398 m e E=433.481,980 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 27,95 m e azimute de 168°34'39" até encontrar o vértice E42, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.265,003 m e E=433.487,515 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 77,06 m e azimute de 178°50'40" até encontrar o vértice E43, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.187,958 m e E=433.489,069 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 99,18 m e azimute de 183°17'33" até encontrar o vértice E44, definido pelas coordenadas UTM N=8.014.088,943 m e E=433.483,373 m; deste, segue confrontando neste trecho com P01.1 – Walter Paulo de Toni Junior e outros, com distância de 11,53 m e azimute de 191°43'13" até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 6.959,26 m².”.