Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos necessários à construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º, na alínea “i” do art. 5º e no art. 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, os terrenos situados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Art. 3º – A Concessionária Rodoanel BH S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, nos termos do Contrato de Concessão nº 03/2023, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica nº 5/2022, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 23 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 514, de 23 de julho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – bloco 01: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.811.347,4682 m e E 632.344,4672 m; deste, segue com azimute de 41°11'42" por uma distância de 384,44 m, até o ponto P02, de coordenadas N 7.811.636,7496 m e E 632.597,6690 m; deste, segue com azimute de 345°00'53" por uma distância de 56,82 m, até o ponto P03, de coordenadas N 7.811.691,6344 m e E 632.582,9778 m; deste, segue com azimute de 311°50'45" por uma distância de 1.683,12 m, até o ponto P04, de coordenadas N 7.812.814,4919 m e E 631.329,1529 m; deste, segue com azimute de 320°37'59" por uma distância de 265,86 m, até o ponto P05, de coordenadas N 7.813.020,0282 m e E 631.160,5224 m; deste, segue com azimute de 357°02'26" por uma distância de 711,49 m, até o ponto P06, de coordenadas N 7.813.730,5670 m e E 631.123,7901 m; deste, segue com azimute de 339°16'08" por uma distância de 1.862,20 m, até o ponto P07, de coordenadas N 7.815.472,1922 m e E 630.464,6077 m; deste, segue com azimute de 322°36'41" por uma distância de 376,25 m, até o ponto P08, de coordenadas N 7.815.771,1336 m e E 630.236,1437 m; deste, segue com azimute de 307°03'51" por uma distância de 465,71 m, até o ponto P09, de coordenadas N 7.816.051,8207 m e E 629.864,5264 m; deste, segue com azimute de 286°46'22" por uma distância de 1.349,41 m, até o ponto P10, de coordenadas N 7.816.441,2311 m e E 628.572,5238 m; deste, segue com azimute de 256°44'14" por uma distância de 2.670,05 m, até o ponto P11, de coordenadas N 7.815.828,6699 m e E 625.973,6953 m; deste, segue com azimute de 274°57'46" por uma distância de 363,75 m, até o ponto P12, de coordenadas N 7.815.860,1374 m e E 625.611,3042 m; deste, segue com azimute de 298°27'06" por uma distância de 1.155,88 m, até o ponto P13, de coordenadas N 7.816.410,8189 m e E 624.595,0339 m; deste, segue com azimute de 320°46'47" por uma distância de 2.593,40 m, até o ponto P14, de coordenadas N 7.818.419,9811 m e E 622.955,2157 m; deste, segue com azimute de 271°26'45" por uma distância de 1.218,60 m, até o ponto P15, de coordenadas N 7.818.450,7312 m e E 621.737,0001 m; deste, segue com azimute de 245°29'35" por uma distância de 989,15 m, até o ponto P16, de coordenadas N 7.818.040,4270 m e E 620.836,9609 m; deste, segue com azimute de 260°50'38" por uma distância de 2.114,66 m, até o ponto P17, de coordenadas N 7.817.703,9267 m e E 618.749,2440 m; deste, segue com azimute de 275°23'30" por uma distância de 790,90 m, até o ponto P18, de coordenadas N 7.817.778,2415 m e E 617.961,8395 m; deste, segue com azimute de 287°41'24" por uma distância de 1.943,88 m, até o ponto P19, de coordenadas N 7.818.368,9217 m e E 616.109,8762 m; deste, segue com azimute de 233°50'31" por uma distância de 1.140,95 m, até o ponto P20, de coordenadas N 7.817.695,7474 m e E 615.188,6856 m; deste, segue com azimute de 262°45'25" por uma distância de 1.735,66 m, até o ponto P21, de coordenadas N 7.817.476,9186 m e E 613.466,8713 m; deste, segue com azimute de 281°26'28" por uma distância de 1.838,72 m, até o ponto P22, de coordenadas N 7.817.841,6478 m e E 611.664,6918 m; deste, segue com azimute de 292°27'02" por uma distância de 1.473,48 m, até o ponto P23, de coordenadas N 7.818.404,3506 m e E 610.302,8932 m; deste, segue com azimute de 263°51'04" por uma distância de 1.869,15 m, até o ponto P24, de coordenadas N 7.818.204,1417 m e E 608.444,4930 m; deste, segue com azimute de 226°41'26" por uma distância de 419,85 m, até o ponto P25, de coordenadas N 7.817.916,1497 m e E 608.138,9830 m; deste, segue com azimute de 313°02'56" por uma distância de 61,53 m, até o ponto P26, de coordenadas N 7.817.958,1502 m e E 608.094,0199 m; deste, segue com azimute de 43°52'16" por uma distância de 473,87 m, até o ponto P27, de coordenadas N 7.818.299,7604 m e E 608.422,4264 m; deste, segue com azimute de 83°51'04" por uma distância de 1.898,71 m, até o ponto P28, de coordenadas N 7.818.503,1347 m e E 610.310,2089 m; deste, segue com azimute de 116°53'31" por uma distância de 569,37 m, até o ponto P29, de coordenadas N 7.818.245,6013 m e E 610.818,0112 m; deste, segue com azimute de 45°49'07" por uma distância de 696,09 m, até o ponto P30, de coordenadas N 7.818.730,7280 m e E 611.317,2041 m; deste, segue com azimute de 80°39'41" por uma distância de 173,03 m, até o ponto P31, de coordenadas N 7.818.758,8045 m e E 611.487,9374 m; deste, segue com azimute de 134°36'43" por uma distância de 236,12 m, até o ponto P32, de coordenadas N 7.818.592,9780 m e E 611.656,0257 m; deste, segue com azimute de 190°04'21" por uma distância de 656,33 m, até o ponto P33, de coordenadas N 7.817.946,7610 m e E 611.541,2353 m; deste, segue com azimute de 112°27'02" por uma distância de 149,42 m, até o ponto P34, de coordenadas N 7.817.889,6984 m e E 611.679,3327 m; deste, segue com azimute de 101°26'28" por uma distância de 1.825,67 m, até o ponto P35, de coordenadas N 7.817.527,5566 m e E 613.468,7272 m; deste, segue com azimute de 82°45'25" por uma distância de 1.714,55 m, até o ponto P36, de coordenadas N 7.817.743,7231 m e E 615.169,5933 m; deste, segue com azimute de 53°50'31" por uma distância de 1.153,45 m, até o ponto P37, de coordenadas N 7.818.424,2734 m e E 616.100,8774 m; deste, segue com azimute de 107°41'24" por uma distância de 1.963,89 m, até o ponto P38, de coordenadas N 7.817.827,5141 m e E 617.971,9007 m; deste, segue com azimute de 95°23'30" por uma distância de 779,13 m, até o ponto P39, de coordenadas N 7.817.754,3051 m e E 618.747,5883 m; deste, segue com azimute de 80°50'38" por uma distância de 2.101,54 m, até o ponto P40, de coordenadas N 7.818.088,7177 m e E 620.822,3520 m; deste, segue com azimute de 65°29'35" por uma distância de 993,93 m, até o ponto P41, de coordenadas N 7.818.501,0060 m e E 621.726,7437 m; deste, segue com azimute de 91°24'31" por uma distância de 1.286,37 m, até o ponto P42, de coordenadas N 7.818.469,3857 m e E 623.012,7269 m; deste, segue com azimute de 140°46'47" por uma distância de 653,39 m, até o ponto P43, de coordenadas N 7.817.963,1916 m e E 623.425,8674 m; deste, segue com azimute de 47°23'11" por uma distância de 251,09 m, até o ponto P44, de coordenadas N 7.818.133,1949 m e E 623.610,6564 m; deste, segue com azimute de 109°55'17" por uma distância de 400 m, até o ponto P45, de coordenadas N 7.817.996,9023 m e E 623.986,7207 m; deste, segue com azimute de 199°55'17" por uma distância de 530,99 m, até o ponto P46, de coordenadas N 7.817.497,6891 m e E 623.805,7967 m; deste, segue com azimute de 140°46'47" por uma distância de 1.352,24 m, até o ponto P47, de coordenadas N 7.816.450,0788 m e E 624.660,8250 m; deste, segue com azimute de 119°16'23" por uma distância de 1.106,46 m, até o ponto P48, de coordenadas N 7.815.909,0507 m e E 625.625,9856 m; deste, segue com azimute de 94°57'46" por uma distância de 345,34 m, até o ponto P49, de coordenadas N 7.815.879,1762 m e E 625.970,0306 m; deste, segue com azimute de 76°44'14" por uma distância de 2.675,44 m, até o ponto P50, de coordenadas N 7.816.492,9749 m e E 628.574,1092 m; deste, segue com azimute de 106°46'22" por uma distância de 1.371,77 m, até o ponto P51, de coordenadas N 7.816.097,1114 m e E 629.887,5221 m; deste, segue com azimute de 127°03'51" por uma distância de 481,48 m, até o ponto P52, de coordenadas N 7.815.806,9177 m e E 630.271,7258 m; deste, segue com azimute de 142°36'41" por uma distância de 390,39 m, até o ponto P53, de coordenadas N 7.815.496,7371 m e E 630.508,7792 m; deste, segue com azimute de 159°16'08" por uma distância de 1.877,33 m, até o ponto P54, de coordenadas N 7.813.740,9550 m e E 631.173,3198 m; deste, segue com azimute de 177°02'26" por uma distância de 702,86 m, até o ponto P55, de coordenadas N 7.813.039,0304 m e E 631.209,6068 m; deste, segue com azimute de 140°37'59" por uma distância de 245,58 m, até o ponto P56, de coordenadas N 7.812.849,1761 m e E 631.365,3712 m; deste, segue com azimute de 131°50'45" por uma distância de 1.694,17 m, até o ponto P57, de coordenadas N 7.811.718,9474 m e E 632.627,4270 m; deste, segue com azimute de 165°00'53" por uma distância de 98,39 m, até o ponto P58, de coordenadas N 7.811.623,8993 m e E 632.652,8690 m; deste, segue com azimute de 221°11'42" por uma distância de 430,56 m, até o ponto P59, de coordenadas N 7.811.299,9159 m e E 632.369,2932 m; deste, segue com azimute de 332°25'55" por uma distância de 53,64 m, até o ponto P01, onde teve início esta descrição, com área de 2.233.046,06 m², totalizando 60.867,51 m;

II – bloco 02: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P60, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas 2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.811.347,4682 m e E 632.344,4672 m; deste, segue com azimute de 152°25'55" por uma distância de 53,64 m, até o ponto P61, de coordenadas N 7.811.299,9159 m e E 632.369,2932 m; deste, segue com azimute de 263°40'07" por uma distância de 354,28 m, até o ponto P62, de coordenadas N 7.811.260,8472 m e E 632.017,1751 m; deste, segue com azimute de 308°24'46" por uma distância de 113,80 m, até o ponto P63, de coordenadas N 7.811.331,5558 m e E 631.928,0036 m; deste, segue com azimute de 313°23'24" por uma distância de 162,47 m, até o ponto P64, de coordenadas N 7.811.443,1647 m e E 631.809,9389 m; deste, segue com azimute de 262°54'27" por uma distância de 244,51 m, até o ponto P65, de coordenadas N 7.811.412,9742 m e E 631.567,2968 m; deste, segue com azimute de 27°26'25" por uma distância de 295,66 m, até o ponto P66, de coordenadas N 7.811.675,3735 m e E 631.703,5452 m; deste, segue com azimute de 57°33'48" por uma distância de 214,17 m, até o ponto P67, de coordenadas N 7.811.790,2485 m e E 631.884,3033 m; deste, segue com azimute de 313°17'24" por uma distância de 1.438,09 m, até o ponto P68, de coordenadas N 7.812.776,3318 m e E 630.837,5311 m; deste, segue com azimute de 337°39'54" por uma distância de 146,58 m, até o ponto P69, de coordenadas N 7.812.911,9136 m e E 630.781,8278 m; deste, segue com azimute de 358°29'54" por uma distância de 761,87 m, até o ponto P70, de coordenadas N 7.813.673,5178 m e E 630.761,8621 m; deste, segue com azimute de 338°29'23" por uma distância de 1.722,97 m, até o ponto P71, de coordenadas N 7.815.276,4905 m e E 630.130,1023 m; deste, segue com azimute de 314°50'12" por uma distância de 618,36 m, até o ponto P72, de coordenadas N 7.815.712,4892 m e E 629.691,6115 m; deste, segue com azimute de 284°24'19" por uma distância de 1.260,85 m, até o ponto P73, de coordenadas N 7.816.026,1604 m e E 628.470,4019 m; deste, segue com azimute de 257°14'03" por uma distância de 2.860,58 m, até o ponto P74, de coordenadas N 7.815.394,0611 m e E 625.680,5355 m; deste, segue com azimute de 298°42'44" por uma distância de 1.523,32 m, até o ponto P75, de coordenadas N 7.816.125,8802 m e E 624.344,5207 m; deste, segue com azimute de 320°06'02" por uma distância de 1.308,56 m, até o ponto P76, de coordenadas N 7.817.129,7701 m e E 623.505,1549 m; deste, segue com azimute de 260°50'17" por uma distância de 489,32 m, até o ponto P77, de coordenadas N 7.817.051,8584 m e E 623.022,0774 m; deste, segue com azimute de 354°35'46" por uma distância de 327,83 m, até o ponto P78, de coordenadas N 7.817.378,2341 m e E 622.991,2041 m; deste, segue com azimute de 308°47'02" por uma distância de 337,99 m, até o ponto P79, de coordenadas N 7.817.589,9429 m e E 622.727,7387 m; deste, segue com azimute de 24°25'53" por uma distância de 334,22 m, até o ponto P80, de coordenadas N 7.817.894,2379 m e E 622.865,9732 m; deste, segue com azimute de 288°35'28" por uma distância de 376,71 m, até o ponto P81, de coordenadas N 7.818.014,3373 m e E 622.508,9211 m; deste, segue com azimute de 267°41'32" por uma distância de 871,56 m, até o ponto P82, de coordenadas N 7.817.979,2408 m e E 621.638,0701 m; deste, segue com azimute de 245°07'30" por uma distância de 1.068,13 m, até o ponto P83, de coordenadas N 7.817.529,9403 m e E 620.669,0316 m; deste, segue com azimute de 261°24'56" por uma distância de 1.802,67 m, até o ponto P84, de coordenadas N 7.817.260,8587 m e E 618.886,5556 m; deste, segue com azimute de 274°25'57" por uma distância de 887,98 m, até o ponto P85, de coordenadas N 7.817.329,4852 m e E 618.001,2277 m; deste, segue com azimute de 287°11'21" por uma distância de 1.847,85 m, até o ponto P86, de coordenadas N 7.817.875,5727 m e E 616.235,9094 m; deste, segue com azimute de 237°41'43" por uma distância de 1.069,66 m, até o ponto P87, de coordenadas N 7.817.303,9218 m e E 615.331,8113 m; deste, segue com azimute de 263°17'08" por uma distância de 1.906,88 m, até o ponto P88, de coordenadas N 7.817.080,9692 m e E 613.438,0052 m; deste, segue com azimute de 282°10'25" por uma distância de 1.992,92 m, até o ponto P89, de coordenadas N 7.817.501,2258 m e E 611.489,8953 m; deste, segue com azimute de 277°09'19" por uma distância de 712,51 m, até o ponto P90, de coordenadas N 7.817.589,9753 m e E 610.782,9298 m; deste, segue com azimute de 301°27'37" por uma distância de 803,51 m, até o ponto P91, de coordenadas N 7.818.009,3312 m e E 610.097,5359 m; deste, segue com azimute de 260°24'09" por uma distância de 507,39 m, até o ponto P92, de coordenadas N 7.817.924,7347 m e E 609.597,2460 m; deste, segue com azimute de 237°27'26" por uma distância de 970,42 m, até o ponto P93, de coordenadas N 7.817.402,7173 m e E 608.779,1869 m; deste, segue com azimute de 265°10'13" por uma distância de 83,34 m, até o ponto P94, de coordenadas N 7.817.395,7004 m e E 608.696,1432 m; deste, segue com azimute de 313°02'56" por uma distância de 219,46 m, até o ponto P95, de coordenadas N 7.817.545,5091 m e E 608.535,7675 m; deste, segue com azimute de 57°27'26" por uma distância de 795,34 m, até o ponto P96, de coordenadas N 7.817.973,3459 m e E 609.206,2351 m; deste, segue com azimute de 84°28'29" por uma distância de 907,35 m, até o ponto P97, de coordenadas N 7.818.060,7090 m e E 610.109,3667 m; deste, segue com azimute de 121°27'37" por uma distância de 809,46 m, até o ponto P98, de coordenadas N 7.817.638,2448 m e E 610.799,8408 m; deste, segue com azimute de 97°09'19" por uma distância de 703,94 m, até o ponto P99, de coordenadas N 7.817.550,5635m e E 611.498,2972 m; deste, segue com azimute de 102°10'25" por uma distância de 1.986,80 m, até o ponto P100, de coordenadas N 7.817.131,5987 m e E 613.440,4190 m; deste, segue com azimute de 83°17'08" por uma distância de 1.887,21 m, até o ponto P101, de coordenadas N 7.817.352,2512 m e E 615.314,6879 m; deste, segue com azimute de 57°41'43" por uma distância de 1.081,35 m, até o ponto P102, de coordenadas N 7.817.930,1504 m e E 616.228,6681 m; deste, segue com azimute de 107°11'21" por uma distância de 1.865,31 m, até o ponto P103, de coordenadas N 7.817.378,9037 m e E 618.010,6644 m; deste, segue com azimute de 94°25'57" por uma distância de 876,69 m, até o ponto P104, de coordenadas N 7.817.311,1501 m e E 618.884,7325 m; deste, segue com azimute de 81°24'56" por uma distância de 1.789,81 m, até o ponto P105, de coordenadas N 7.817.578,3120 m e E 620.654,4920 m; deste, segue com azimute de 65°07'30" por uma distância de 1.070,95 m, até o ponto P106, de coordenadas N 7.818.028,7985 m e E 621.626,0886 m; deste, segue com azimute de 87°41'32" por uma distância de 890,76 m, até o ponto P107, de coordenadas N 7.818.064,6681 m e E 622.516,1215 m; deste, segue com azimute de 108°35'28" por uma distância de 400,04 m, até o ponto P108, de coordenadas N 7.817.937,1317 m e E 622.895,2837 m; deste, segue com azimute de 140°06'02" por uma distância de 2.309,70 m, até o ponto P109, de coordenadas N 7.816.165,1961 m e E 624.376,8225 m; deste, segue com azimute de 118°42'44" por uma distância de 1.494,94 m, até o ponto P110, de coordenadas N 7.815.447,0087 m e E 625.687,9515 m; deste, segue com azimute de 77°14'03" por uma distância de 2.853,73 m, até o ponto P111, de coordenadas N 7.816.077,5944 m e E 628.471,1377 m; deste, segue com azimute de 104°24'19" por uma distância de 1.286,53 m, até o ponto P112, de coordenadas N 7.815.757,5340 m e E 629.717,2223 m; deste, segue com azimute de 134°50'12" por uma distância de 642,43 m, até o ponto P113, de coordenadas N 7.815.304,5644 m e E 630.172,7810 m; deste, segue com azimute de 158°29'23" por uma distância de 1.742,26 m, até o ponto P114, de coordenadas N 7.813.683,6453 m e E 630.811,6138 m; deste, segue com azimute de 178°29'54" por uma distância de 761,49 m, até o ponto P115, de coordenadas N 7.812.922,4125 m e E 630.831,5697 m; deste, segue com azimute de 157°39'54" por uma distância de 126,59 m, até o ponto P116, de coordenadas N 7.812.805,3217 m e E 630.879,6761 m; deste, segue com azimute de 133°17'24" por uma distância de 1.464,61 m, até o ponto P117, de coordenadas N 7.811.801,0498 m e E 631.945,7563 m; deste, segue com azimute de 206°46'21" por uma distância de 228,75 m, até o ponto P118, de coordenadas N 7.811.596,8199 m e E 631.842,7156 m; deste, segue com azimute de 185°16'04" por uma distância de 65,34 m, até o ponto P119, de coordenadas N 7.811.531,7540 m e E 631.836,7164 m; deste, segue com azimute de 137°29'43" por uma distância de 296,26 m, até o ponto P120, de coordenadas N 7.811.313,3412 m e E 632.036,8875 m; deste, segue com azimute de 83°40'07" por uma distância de 309,47 m, até o ponto P60, onde teve início esta descrição, com área de 1.932.006,87 m², totalizando 58.337,22 m;

III – bloco 03: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P121, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.817.958,1502 m e E 608.094,0199 m; deste, segue com azimute de 133°02'56" por uma distância de 61,53 m, até o ponto P122, de coordenadas N 7.817.916,1497 m e E 608.138,9830 m; deste, segue com azimute de 226°41'26" por uma distância de 252,37 m, até o ponto P123, de coordenadas N 7.817.743,0380 m e E 607.955,3412 m; deste, segue com azimute de 264°05'02" por uma distância de 1.251,07 m, até o ponto P124, de coordenadas N 7.817.614,0852 m e E 606.710,9389 m; deste, segue com azimute de 291°27'44" por uma distância de 1.242,95 m, até o ponto P125, de coordenadas N 7.818.068,8639 m e E 605.554,1755 m; deste, segue com azimute de 334°50'09" por uma distância de 349,71 m, até o ponto P126, de coordenadas N 7.818.385,3841 m e E 605.405,4735 m; deste, segue com azimute de 291°42'24" por uma distância de 623,36 m, até o ponto P127, de coordenadas N 7.818.615,9360 m e E 604.826,3177 m; deste, segue com azimute de 242°31'45" por uma distância de 533,67 m, até o ponto P128, de coordenadas N 7.818.369,7535 m e E 604.352,8189 m; deste, segue com azimute de 191°21'13" por uma distância de 655,87 m, até o ponto P129, de coordenadas N 7.817.726,7142 m e E 604.223,7012 m; deste, segue com azimute de 222°21'39" por uma distância de 2.446,15 m, até o ponto P130, de coordenadas N 7.815.919,2188 m e E 602.575,4891 m; deste, segue com azimute de 231°41'19" por uma distância de 515,14 m, até o ponto P131, de coordenadas N 7.815.599,8653 m e E 602.171,2843 m; deste, segue com azimute de 248°23'00" por uma distância de 795,55 m, até o ponto P132, de coordenadas N 7.815.306,7909 m e E 601.431,6867 m; deste, segue com azimute de 235°02'59" por uma distância de 2.298,39 m, até o ponto P133, de coordenadas N 7.813.990,1268 m e E 599.547,8086 m; deste, segue com azimute de 193°59'15" por uma distância de 1.311,15 m, até o ponto P134, de coordenadas N 7.812.717,8593 m e E 599.230,8911 m; deste, segue com azimute de 168°28'45" por uma distância de 450,64 m, até o ponto P135, de coordenadas N 7.812.276,2939 m e E 599.320,8949 m; deste, segue com azimute de 139°02'33" por uma distância de 1.141,29 m, até o ponto P136, de coordenadas N 7.811.414,3996 m e E 600.069,0090 m; deste, segue com azimute de 167°10'27" por uma distância de 370,36 m, até o ponto P137, de coordenadas N 7.811.053,2836 m e E 600.151,2238 m; deste, segue com azimute de 202°20'55" por uma distância de 1.049,75 m, até o ponto P138, de coordenadas N 7.810.082,3822 m e E 599.752,0638 m; deste, segue com azimute de 279°54'01" por uma distância de 288,62 m, até o ponto P139, de coordenadas N 7.810.132,0059 m e E 599.467,7383 m; deste, segue com azimute de 251°02'35" em curva à esquerda com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 6,22 m, até o ponto P140, de coordenadas N 7.810.131,1511 m e E 599.465,2498 m; deste, segue com azimute de 222°18'51" por uma distância de 171,38 m, até o ponto P141, de coordenadas N 7.810.004,4215 m e E 599.349,8773 m; deste, segue com azimute de 246°05'30" em curva à esquerda com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 3,46 m, até o ponto P142, de coordenadas N 7.810.003,3100 m e E 599.347,3700 m; deste, segue com azimute de 110°05'52" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 3,66 m, até o ponto P143, de coordenadas N 7.810.002,3419 m e E 599.350,0158 m; deste, segue com azimute de 130°06'57" por uma distância de 324,48 m, até o ponto P144, de coordenadas N 7.809.793,2657 m e E 599.598,1622 m; deste, segue com azimute de 152°19'42" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 3,55 m, até o ponto P145, de coordenadas N 7.809.790,8067 m e E 599.599,4517 m; deste, segue com azimute de 174°38'12" por uma distância de 624,98 m, até o ponto P146, de coordenadas N 7.809.168,5634 m e E 599.657,8698 m; deste, segue com azimute de 199°48'19" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 3,39 m, até o ponto P147, de coordenadas N 7.809.166,0088 m e E 599.656,9498 m; deste, segue com azimute de 224°55'14" por uma distância de 1.127,91 m, até o ponto P148, de coordenadas N 7.808.367,3528 m e E 598.860,5027 m; deste, segue com azimute de 211°53'50" por uma distância de 2.504,44 m, até o ponto P149, de coordenadas N 7.806.241,0907 m e E 597.537,1704 m; deste, segue com azimute de 181°28'34" por uma distância de 1.068,82 m, até o ponto P150, de coordenadas N 7.805.172,6272 m e E 597.509,6373 m; deste, segue com azimute de 270°40'08" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 4,75 m, até o ponto P151, de coordenadas N 7.805.172,6622 m e E 597.506,6377 m; deste, segue com azimute de 90°40'08" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 4,68 m, até o ponto P152, de coordenadas N 7.805.172,6272 m e E 597.509,6373 m; deste, segue com azimute de 146°44'29" por uma distância de 4,55 m, até o ponto P153, de coordenadas N 7.805.168,8253 m e E 597.512,1308 m; deste, segue com azimute de 249°12'15" por uma distância de 659,38 m, até o ponto P154, de coordenadas N 7.804.934,7205 m e E 596.895,7086 m; deste, segue com azimute de 191°14'40" por uma distância de 534,76 m, até o ponto P155, de coordenadas N 7.804.410,2225 m e E 596.791,4321 m; deste, segue com azimute de 176°42'22" por uma distância de 740,50 m, até o ponto P156, de coordenadas N 7.803.670,9483 m e E 596.833,9800 m; deste, segue com azimute de 262°42'11" por uma distância de 3,94 m, até o ponto P157, de coordenadas N 7.803.670,4480 m e E 596.830,0729 m; deste, segue com azimute de 290°35'11" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 5,79 m, até o ponto P158, de coordenadas N 7.803.671,4355 m e E 596.827,4438 m; deste, segue com azimute de 110°35'11" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 3,63 m, até o ponto P159, de coordenadas N 7.803.670,4480 m e E 596.830,0729 m; deste, segue com azimute de 220°47'47" por uma distância de 397,88 m, até o ponto P160, de coordenadas N 7.803.369,2366 m e E 596.570,1063 m; deste, segue com azimute de 309°04'58" por uma distância de 50,03 m, até o ponto P161, de coordenadas N 7.803.400,7797 m e E 596.531,2686 m; deste, segue com azimute de 41°10'21" por uma distância de 382,21 m, até o ponto P162, de coordenadas N 7.803.688,4801 m e E 596.782,8882 m; deste, segue com azimute de 356°42'22" por uma distância de 726,44 m, até o ponto P163, de coordenadas N 7.804.413,7169 m e E 596.741,1483 m; deste, segue com azimute de 9°25'38" por uma distância de 677,20 m, até o ponto P164, de coordenadas N 7.805.081,7670 m e E 596.852,0683 m; deste, segue com azimute de 69°12'15" por uma distância de 653,43 m, até o ponto P165, de coordenadas N 7.805.313,7599 m e E 597.462,9297 m; deste, segue com azimute de 1°29'39" por uma distância de 942,47 m, até o ponto P166, de coordenadas N 7.806.255,9137 m e E 597.487,5029 m; deste, segue com azimute de 31°53'50" por uma distância de 2.523,80 m, até o ponto P167, de coordenadas N 7.808.398,6180 m e E 598.821,0685 m; deste, segue com azimute de 44°55'14" por uma distância de 1.111,65 m, até o ponto P168, de coordenadas N 7.809.185,7619 m e E 599.606,0353 m; deste, segue com azimute de 354°38'12" por uma distância de 584,04 m, até o ponto P169, de coordenadas N 7.809.767,2471 m e E 599.551,4437 m; deste, segue com azimute de 310°06'57" por uma distância de 358,98 m, até o ponto P170, de coordenadas N 7.809.998,5507 m e E 599.276,9161 m; deste, segue com azimute de 42°18'51" por uma distância de 253,82 m, até o ponto P171, de coordenadas N 7.810.186,2436 m e E 599.447,7886 m; deste, segue com azimute de 99°54'01" por uma distância de 277,44 m, até o ponto P172, de coordenadas N 7.810.138,5435 m e E 599.721,0923 m; deste, segue com azimute de 331°36'15" por uma distância de 543,56 m, até o ponto P173, de coordenadas N 7.810.616,7063 m e E 599.462,5957 m; deste, segue com azimute de 356°46'08" em curva à direita com raio de 800 m e desenvolvimento de 878,97 m, até o ponto P174, de coordenadas N 7.811.450,7977 m e E 599.415,5082 m; deste, segue com azimute de 28°14'41" por uma distância de 105,25 m, até o ponto P175, de coordenadas N 7.811.543,5156 m e E 599.465,3161 m; deste, segue com azimute de 353°23'32" em curva à esquerda com raio de 495,61 m e desenvolvimento de 606,53 m, até o ponto P176, de coordenadas N 7.812.109,1141 m e E 599.399,7969 m; deste, segue com azimute de 319°02'33" por uma distância de 191,11 m, até o ponto P177, de coordenadas N 7.812.253,4380 m e E 599.274,5255 m; deste, segue com azimute de 348°28'45" por uma distância de 475,10 m, até o ponto P178, de coordenadas N 7.812.718,9628 m e E 599.179,6381 m; deste, segue com azimute de 13°59'15" por uma distância de 1.341,19 m, até o ponto P179, de coordenadas N 7.814.020,3824 m e E 599.503,8173 m; deste, segue com azimute de 55°02'59" por uma distância de 2.322,96 m, até o ponto P180, de coordenadas N 7.815.351,1214 m e E 601.407,8338 m; deste, segue com azimute de 68°23'00" por uma distância de 794,06 m, até o ponto P181, de coordenadas N 7.815.643,6461 m e E 602.146,0441 m; deste, segue com azimute de 51°41'19" por uma distância de 503,72 m, até o ponto P182, de coordenadas N 7.815.955,9227 m e E 602.541,2917 m; deste, segue com azimute de 42°21'39" por uma distância de 2.428,20 m, até o ponto P183, de coordenadas N 7.817.750,1557 m e E 604.177,4101 m; deste, segue com azimute de 11°21'13" por uma distância de 665,95 m, até o ponto P184, de coordenadas N 7.818.403,0710 m e E 604.308,5108 m; deste, segue com azimute de 62°31'45" por uma distância de 580,50 m, até o ponto P185, de coordenadas N 7.818.670,8527 m e E 604.823,5529 m; deste, segue com azimute de 111°42'24" por uma distância de 666 m, até o ponto P186, de coordenadas N 7.818.424,5300 m e E 605.442,3257 m; deste, segue com azimute de 154°50'09" por uma distância de 349,59 m, até o ponto P187, de coordenadas N 7.818.108,1215 m e E 605.590,9751 m; deste, segue com azimute de 111°27'44" por uma distância de 1.210,89 m, até o ponto P188, de coordenadas N 7.817.665,0742 m e E 606.717,8990 m; deste, segue com azimute de 84°05'02" por uma distância de 1.221,97 m, até o ponto P189, de coordenadas N 7.817.791,0276 m e E 607.933,3569 m; deste, segue com azimute de 43°52'16" por uma distância de 231,82 m, até o ponto P121, onde teve início esta descrição, com área de 2.060.026,94 m², totalizando 47.498,57 m;

IV – bloco 04: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P190, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.817.545,5091 m e E 608.535,7675 m; deste, segue com azimute de 133°02'56" por uma distância de 219,46 m, até o ponto P191, de coordenadas N 7.817.395,7004 m e E 608.696,1432 m; deste, segue com azimute de 265°10'13" por uma distância de 2.030,95 m, até o ponto P192, de coordenadas N 7.817.224,7035 m e E 606.672,4075 m; deste, segue com azimute de 290°23'41" por uma distância de 1.423,75 m, até o ponto P193, de coordenadas N 7.817.720,8565 m e E 605.337,9103 m; deste, segue com azimute de 244°04'50" por uma distância de 1.185,73 m, até o ponto P194, de coordenadas N 7.817.202,5632 m e E 604.271,4522 m; deste, segue com azimute de 222°43'50" por uma distância de 2.478,88 m, até o ponto P195, de coordenadas N 7.815.381,6949 m e E 602.589,4066 m; deste, segue com azimute de 244°14'45" por uma distância de 1.091,90 m, até o ponto P196, de coordenadas N 7.814.907,2567 m e E 601.605,9722 m; deste, segue com azimute de 234°04'39" por uma distância de 2.038,81 m, até o ponto P197, de coordenadas N 7.813.711,1000 m e E 599.954,9203 m; deste, segue com azimute de 194°34'50" por uma distância de 1.178,18 m, até o ponto P198, de coordenadas N 7.812.570,8592 m e E 599.658,3242 m; deste, segue com azimute de 141°00'11" por uma distância de 1.721,95 m, até o ponto P199, de coordenadas N 7.811.232,5934 m e E 600.741,9118 m; deste, segue com azimute de 186°18'27" por uma distância de 500,06 m, até o ponto P200, de coordenadas N 7.810.735,5651 m e E 600.686,9723 m; deste, segue com azimute de 203°30'41" por uma distância de 640,78 m, até o ponto P201, de coordenadas N 7.810.147,9854 m e E 600.431,3466 m; deste, segue com azimute de 186°09'58" por uma distância de 976,43 m, até o ponto P202, de coordenadas N 7.809.177,2071 m e E 600.326,4664 m; deste, segue com azimute de 225°40'31" por uma distância de 1.574,18 m, até o ponto P203, de coordenadas N 7.808.077,2889 m e E 599.200,3112 m; deste, segue com azimute de 210°15'24" por uma distância de 2.367,27 m, até o ponto P204, de coordenadas N 7.806.032,4936 m e E 598.007,4996 m; deste, segue com azimute de 184°34'44" por uma distância de 1.060,99 m, até o ponto P205, de coordenadas N 7.804.974,8855 m e E 597.922,7975 m; deste, segue com azimute de 228°43'00" por uma distância de 648,57 m, até o ponto P206, de coordenadas N 7.804.546,9700 m e E 597.435,4247 m; deste, segue com azimute de 293°39'50" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 3,47 m, até o ponto P207, de coordenadas N 7.804.548,0729 m e E 597.432,9080 m; deste, segue com azimute de 113°39'50" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 5,95 m, até o ponto P208, de coordenadas N 7.804.546,9700 m e E 597.435,4247 m; deste, segue com azimute de 199°54'26" por uma distância de 34,14 m, até o ponto P209, de coordenadas N 7.804.514,8738 m e E 597.423,8014 m; deste, segue com azimute de 179°38'57" por uma distância de 607,27 m, até o ponto P210, de coordenadas N 7.803.907,6111 m e E 597.427,5210 m; deste, segue com azimute de 152°48'07" por uma distância de 370,16 m, até o ponto P211, de coordenadas N 7.803.578,3821 m e E 597.596,7079 m; deste, segue com azimute de 230°41'58" por uma distância de 400,60 m, até o ponto P212, de coordenadas N 7.803.324,6458 m e E 597.286,7095 m; deste, segue com azimute de 314°04'40" por uma distância de 169,17 m, até o ponto P213, de coordenadas N 7.803.442,3239 m e E 597.165,1814 m; deste, segue com azimute de 214°20'40" por uma distância de 433,37 m, até o ponto P214, de coordenadas N 7.803.084,5030 m e E 596.920,6863 m; deste, segue com azimute de 309°04'58" por uma distância de 50,17 m, até o ponto P215, de coordenadas N 7.803.116,1332 m e E 596.881,7414 m; deste, segue com azimute de 34°20'40" por uma distância de 488,54 m, até o ponto P216, de coordenadas N 7.803.519,4997 m e E 597.157,3574 m; deste, segue com azimute de 134°04'40" por uma distância de 183,94 m, até o ponto P217, de coordenadas N 7.803.391,5433 m e E 597.289,5001 m; deste, segue com azimute de 50°41'58" por uma distância de 315,65 m, até o ponto P218, de coordenadas N 7.803.591,4752 m e E 597.533,7638 m; deste, segue com azimute de 332°48'07" por uma distância de 341,67 m, até o ponto P219, de coordenadas N 7.803.895,3716 m e E 597.377,5950 m; deste, segue com azimute de 359°38'57" por uma distância de 641,30 m, até o ponto P220, de coordenadas N 7.804.536,6609 m e E 597.373,6670 m; deste, segue com azimute de 47°19'40" por uma distância de 681,21 m, até o ponto P221, de coordenadas N 7.804.998,3838 m e E 597.874,5194 m; deste, segue com azimute de 4°34'44" por uma distância de 1.052,82 m, até o ponto P222, de coordenadas N 7.806.047,8443 m e E 597.958,5689 m; deste, segue com azimute de 30°15'24" por uma distância de 2.385,44 m, até o ponto P223, de coordenadas N 7.808.108,3292 m e E 599.160,5329 m; deste, segue com azimute de 45°40'31" por uma distância de 1.562,99 m, até o ponto P224, de coordenadas N 7.809.200,4301 m e E 600.278,6844 m; deste, segue com azimute de 6°09'58" por uma distância de 966,10 m, até o ponto P225, de coordenadas N 7.810.160,9385 m e E 600.382,4551 m; deste, segue com azimute de 23°30'41" por uma distância de 640,84 m, até o ponto P226, de coordenadas N 7.810.748,5761 m e E 600.638,1060 m; deste, segue com azimute de 6°18'27" por uma distância de 471,63 m, até o ponto P227, de coordenadas N 7.811.217,3465 m e E 600.689,9219 m; deste, segue com azimute de 321°00'11" por uma distância de 1.726,33 m, até o ponto P228, de coordenadas N 7.812.559,0147 m e E 599.603,5794 m; deste, segue com azimute de 14°34'50" por uma distância de 1.221,38 m, até o ponto P229, de coordenadas N 7.813.741,0592 m e E 599.911,0493 m; deste, segue com azimute de 54°04'39" por uma distância de 2.061,21 m, até o ponto P230, de coordenadas N 7.814.950,3571 m e E 601.580,2400 m; deste, segue com azimute de 64°14'45" por uma distância de 1.086,84 m, até o ponto P231, de coordenadas N 7.815.422,6006 m e E 602.559,1250 m; deste, segue com azimute de 42°43'50" por uma distância de 2.478,80 m, até o ponto P232, de coordenadas N 7.817.243,4139 m e E 604.241,1199 m; deste, segue com azimute de 64°04'50" por uma distância de 1.216,54 m, até o ponto P233, de coordenadas N 7.817.775,1748 m e E 605.335,2894 m; deste, segue com azimute de 110°51'40" por uma distância de 790,54 m, até o ponto P234, de coordenadas N 7.817.493,6615 m e E 606.074,0018 m; deste, segue com azimute de 235°11'50" em curva à esquerda com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 2,89 m, até o ponto P235, de coordenadas N 7.817.492,2555 m e E 606.071,9791 m; deste, segue com azimute de 55°18'32" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 6,53 m, até o ponto P236, de coordenadas N 7.817.493,6594 m e E 606.074,0073 m; deste, segue com azimute de 109°54'23" por uma distância de 270,61 m, até o ponto P237, de coordenadas N 7.817.401,5192 m e E 606.328,4527 m; deste, segue com azimute de 235°11'50" em curva à esquerda com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 2,89 m, até o ponto P238, de coordenadas N 7.817.400,1132 m e E 606.326,4300 m; deste, segue com azimute de 55°11'50" em curva à direita com raio de 1,50 m e desenvolvimento de 6,53 m, até o ponto P239, de coordenadas N 7.817.401,5192 m e E 606.328,4527 m; deste, segue com azimute de 109°45'32" por uma distância de 372,37 m, até o ponto P240, de coordenadas N 7.817.275,6338 m e E 606.678,8994 m; deste, segue com azimute de 84°08'01" por uma distância de 1.718,14 m, até o ponto P241, de coordenadas N 7.817.451,2438 m e E 608.388,0434 m; deste, segue com azimute de 57°27'26" por uma distância de 175,24 m, até o ponto P190, onde teve início esta descrição, com área de 1.180.409,32 m², totalizando 46.081,18 m;

V – bloco 05: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P242, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.803.400,7797 m e E 596.531,2686 m; deste, segue com azimute de 129°04'58" por uma distância de 50,03 m, até o ponto P243, de coordenadas N 7.803.369,2366 m e E 596.570,1063 m; deste, segue com azimute de 221°10'21" por uma distância de 9,62 m, até o ponto P244, de coordenadas N 7.803.361,9984 m e E 596.563,7758 m; deste, segue com azimute de 205°51'00" por uma distância de 515,96 m, até o ponto P245, de coordenadas N 7.802.897,6623 m e E 596.338,8079 m; deste, segue com azimute de 207°48'37" por uma distância de 184,23 m, até o ponto P246, de coordenadas N 7.802.734,7103 m e E 596.252,8553 m; deste, segue com azimute de 203°38'20" por uma distância de 163,38 m, até o ponto P247, de coordenadas N 7.802.585,0440 m e E 596.187,3463 m; deste, segue com azimute de 205°51'00" por uma distância de 596,07 m, até o ponto P248, de coordenadas N 7.802.048,6142 m e E 595.927,4494 m; deste, segue com azimute de 215°07'43" por uma distância de 931,78 m, até o ponto P249, de coordenadas N 7.801.286,5455 m e E 595.391,2878 m; deste, segue com azimute de 261°45'10" por uma distância de 416,63 m, até o ponto P250, de coordenadas N 7.801.226,7829 m e E 594.978,9706 m; deste, segue com azimute de 307°55'32" por uma distância de 130,37 m, até o ponto P251, de coordenadas N 7.801.306,9160 m e E 594.876,1295 m; deste, segue com azimute de 103°17'46" por uma distância de 119,98 m, até o ponto P252, de coordenadas N 7.801.279,3230 m e E 594.992,8907 m; deste, segue com azimute de 81°45'10" por uma distância de 373,77 m, até o ponto P253, de coordenadas N 7.801.332,9378 m e E 595.362,7925 m; deste, segue com azimute de 35°07'43" por uma distância de 906,18 m, até o ponto P254, de coordenadas N 7.802.074,0665 m e E 595.884,2216 m; deste, segue com azimute de 25°51'00" por uma distância de 1.462,08 m, até o ponto P255, de coordenadas N 7.803.389,8521 m e E 596.521,7115 m; deste, segue com azimute de 41°10'21" por uma distância de 14,52 m, até o ponto P242, onde teve início esta descrição, com área de 141.514,27 m², totalizando 5.874,60 m;

VI – bloco 06: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P256, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.803.116,1332 m e E 596.881,7414 m; deste, segue com azimute de 129°04'58" por uma distância de 50,17 m, até o ponto P257, de coordenadas N 7.803.084,5030 m e E 596.920,6863 m; deste, segue com azimute de 214°20'40" por uma distância de 72,95 m, até o ponto P258, de coordenadas N 7.803.024,2742 m e E 596.879,5326 m; deste, segue com azimute de 207°30'52" por uma distância de 1.308,94 m, até o ponto P259, de coordenadas N 7.801.863,3820 m e E 596.274,8418 m; deste, segue com azimute de 213°31'35" por uma distância de 1.164,78 m, até o ponto P260, de coordenadas N 7.800.892,3858 m e E 595.631,5076 m; deste, segue com azimute de 262°53'06" por uma distância de 787,34 m, até o ponto P261, de coordenadas N 7.800.794,8645 m e E 594.850,2275 m; deste, segue com azimute de 16°29'41" por uma distância de 54,57 m, até o ponto P262, de coordenadas N 7.800.847,1864 m e E 594.865,7206 m; deste, segue com azimute de 82°53'06" por uma distância de 742,51 m, até o ponto P263, de coordenadas N 7.800.939,1550 m e E 595.602,5159 m; deste, segue com azimute de 33°31'35" por uma distância de 1.139,18 m, até o ponto P264, de coordenadas N 7.801.888,8093 m e E 596.231,7100 m; deste, segue com azimute de 27°30'52" por uma distância de 1.309,30 m, até o ponto P265, de coordenadas N 7.803.050,0189 m e E 596.836,5663 m; deste, segue com azimute de 34°20'40" por uma distância de 80,07 m, até o ponto P256, onde teve início esta descrição, com área de 165.126,79 m², totalizando 6.709,81 m;

VII – bloco 07: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P266, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.800.847,1864 m e E 594.865,7206 m; deste, segue com azimute de 196°29'41" por uma distância de 54,57 m, até o ponto P267, de coordenadas N 7.800.794,8645 m e E 594.850,2275 m; deste, segue com azimute de 204°59'51" por uma distância de 399,81 m, até o ponto P268, de coordenadas N 7.800.432,5064 m e E 594.681,2764 m; deste, segue com azimute de 210°24'53" por uma distância de 246,53 m, até o ponto P269, de coordenadas N 7.800.219,8992 m e E 594.556,4675 m; deste, segue com azimute de 266°25'51" por uma distância de 596,66 m, até o ponto P270, de coordenadas N 7.800.182,7551 m e E 593.960,9622 m; deste, segue com azimute de 212°09'19" por uma distância de 1,50 m, até o ponto P271, de coordenadas N 7.800.181,4852 m e E 593.960,1639 m; deste, segue com azimute de 305°53'38" por uma distância de 149,48 m, até o ponto P272, de coordenadas N 7.800.269,1218 m e E 593.839,0712 m; deste, segue com azimute de 335°34'17" por uma distância de 554,98 m, até o ponto P273, de coordenadas N 7.800.774,4155 m e E 593.609,5543 m; deste, segue com azimute de 53°36'51" por uma distância de 889,47 m, até o ponto P274, de coordenadas N 7.801.302,0675 m e E 594.325,6148 m; deste, segue com azimute de 130°06'16" por uma distância de 706,14 m, até o ponto P266, onde teve início esta descrição, com área de 899.665,81 m², totalizando 3.599,14 m;

VIII – bloco 08: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P275, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.800.491,5476 m e E 593.313,0543 m; deste, segue com azimute de 155°29'49" por uma distância de 278,29 m, até o ponto P276, de coordenadas N 7.800.238,3244 m e E 593.428,4714 m; deste, segue com azimute de 205°58'03" por uma distância de 1.265,96 m, até o ponto P277, de coordenadas N 7.799.100,1686 m e E 592.874,1550 m; deste, segue com azimute de 266°09'23" por uma distância de 832,40 m, até o ponto P278, de coordenadas N 7.799.044,3690 m e E 592.043,6262 m; deste, segue com azimute de 219°18'03" por uma distância de 1.063,95 m, até o ponto P279, de coordenadas N 7.798.221,0553 m e E 591.369,7293 m; deste, segue com azimute de 258°46'12" por uma distância de 600,66 m, até o ponto P280, de coordenadas N 7.798.104,0778 m e E 590.780,5677 m; deste, segue com azimute de 228°16'34" por uma distância de 424,72 m, até o ponto P281, de coordenadas N 7.797.821,4097 m e E 590.463,5752 m; deste, segue com azimute de 191°21'18" por uma distância de 615,04 m, até o ponto P282, de coordenadas N 7.797.218,4093 m e E 590.342,4832 m; deste, segue com azimute de 213°58'31" por uma distância de 1.371,95 m, até o ponto P283, de coordenadas N 7.796.080,6804 m e E 589.575,7886 m; deste, segue com azimute de 194°58'26" por uma distância de 603 m, até o ponto P284, de coordenadas N 7.795.498,1555 m e E 589.419,9864 m; deste, segue com azimute de 187°27'01" por uma distância de 120,83 m, até o ponto P285, de coordenadas N 7.795.378,3410 m e E 589.404,3182 m; deste, segue com azimute de 174°07'11" por uma distância de 108,81 m, até o ponto P286, de coordenadas N 7.795.270,1060 m e E 589.415,4654 m; deste, segue com azimute de 159°00'53" por uma distância de 138,28 m, até o ponto P287, de coordenadas N 7.795.140,9941 m e E 589.464,9889 m; deste, segue com azimute de 172°52'19" por uma distância de 104,24 m, até o ponto P288, de coordenadas N 7.795.037,5577 m e E 589.477,9237 m; deste, segue com azimute de 199°07'42" por uma distância de 439,85 m, até o ponto P289, de coordenadas N 7.794.621,9906 m e E 589.333,7908 m; deste, segue com azimute de 177°46'31" por uma distância de 110,58 m, até o ponto P290, de coordenadas N 7.794.511,4967 m e E 589.338,0834 m; deste, segue com azimute de 162°17'24" por uma distância de 109,66 m, até o ponto P291, de coordenadas N 7.794.407,0353 m e E 589.371,4416 m; deste, segue com azimute de 147°04'41" por uma distância de 435,42 m, até o ponto P292, de coordenadas N 7.794.041,5357 m e E 589.608,0931 m; deste, segue com azimute de 201°59'31" por uma distância de 318,02 m, até o ponto P293, de coordenadas N 7.793.746,6548 m e E 589.489,0023 m; deste, segue com azimute de 198°32'07" por uma distância de 549,04 m, até o ponto P294, de coordenadas N 7.793.226,0957 m e E 589.314,4686 m; deste, segue com azimute de 190°11'31" por uma distância de 495,92 m, até o ponto P295, de coordenadas N 7.792.737,9998 m e E 589.226,7162 m; deste, segue com azimute de 182°56'40" por uma distância de 649,20 m, até o ponto P296, de coordenadas N 7.792.089,6600 m e E 589.193,3700 m; deste, segue com azimute de 190°01'13" por uma distância de 221,61 m, até o ponto P297, de coordenadas N 7.791.871,4300 m e E 589.154,8100 m; deste, segue com azimute de 213°35'57" por uma distância de 151,92 m, até o ponto P298, de coordenadas N 7.791.744,8900 m e E 589.070,7400 m; deste, segue com azimute de 226°30'32" por uma distância de 1.046,96 m, até o ponto P299, de coordenadas N 7.791.024,3300 m e E 588.311,1900 m; deste, segue com azimute de 317°23'48" por uma distância de 251,64 m, até o ponto P300, de coordenadas N 7.791.209,5525 m e E 588.140,8500 m; deste, segue com azimute de 270°12'29" por uma distância de 399,52 m, até o ponto P301, de coordenadas N 7.791.211,0030 m e E 587.741,3330 m; deste, segue com azimute de 335°44'58" por uma distância de 396,86 m, até o ponto P302, de coordenadas N 7.791.572,8412 m e E 587.578,3325 m; deste, segue com azimute de 5°46'05" por uma distância de 377,51 m, até o ponto P303, de coordenadas N 7.791.948,4436 m e E 587.616,2725 m; deste, segue com azimute de 14°02'36" por uma distância de 184,23 m, até o ponto P304, de coordenadas N 7.792.127,1712 m e E 587.660,9775 m; deste, segue com azimute de 60°16'42" por uma distância de 230,08 m, até o ponto P305, de coordenadas N 7.792.241,2421 m e E 587.860,7895 m; deste, segue com azimute de 71°54'01" por uma distância de 249,42 m, até o ponto P306, de coordenadas N 7.792.318,7312 m e E 588.097,8718 m; deste, segue com azimute de 97°36'27" por uma distância de 82,86 m, até o ponto P307, de coordenadas N 7.792.307,7621 m e E 588.180,0007 m; deste, segue com azimute de 48°30'40" por uma distância de 189,49 m, até o ponto P308, de coordenadas N 7.792.433,2952 m e E 588.321,9451 m; deste, segue com azimute de 51°15'31" por uma distância de 444,72 m, até o ponto P309, de coordenadas N 7.792.711,6024 m e E 588.668,8152 m; deste, segue com azimute de 54°38'22" por uma distância de 182,55 m, até o ponto P310, de coordenadas N 7.792.817,2477 m e E 588.817,6897 m; deste, segue com azimute de 101°33'55" por uma distância de 366,70 m, até o ponto P311, de coordenadas N 7.792.743,7306 m e E 589.176,9449 m; deste, segue com azimute de 10°11'31" por uma distância de 502,74 m, até o ponto P312, de coordenadas N 7.793.238,5325 m e E 589.265,9029 m; deste, segue com azimute de 18°32'07" por uma distância de 554,19 m, até o ponto P313, de coordenadas N 7.793.763,9797 m e E 589.442,0755 m; deste, segue com azimute de 21°59'31" por uma distância de 293,55 m, até o ponto P314, de coordenadas N 7.794.036,1693 m e E 589.552,0022 m; deste, segue com azimute de 327°04'41" por uma distância de 416,12 m, até o ponto P315, de coordenadas N 7.794.385,4650 m e E 589.325,8423 m; deste, segue com azimute de 342°17'24" por uma distância de 123,13 m, até o ponto P316, de coordenadas N 7.794.502,7627 m e E 589.288,3850 m; deste, segue com azimute de 357°46'31" por uma distância de 126,80 m, até o ponto P317, de coordenadas N 7.794.629,4689 m e E 589.283,4625 m; deste, segue com azimute de 19°07'42" por uma distância de 437,62 m, até o ponto P318, de coordenadas N 7.795.042,9245 m e E 589.426,8632 m; deste, segue com azimute de 352°52'19" por uma distância de 86,50 m, até o ponto P319, de coordenadas N 7.795.128,7607 m e E 589.416,1292 m; deste, segue com azimute de 339°00'53" por uma distância de 138,84 m, até o ponto P320, de coordenadas N 7.795.258,3892 m e E 589.366,4077 m; deste, segue com azimute de 354°07'11" por uma distância de 121,28 m, até o ponto P321, de coordenadas N 7.795.379,0307 m e E 589.353,9827 m; deste, segue com azimute de 3°01'33" por uma distância de 82,20 m, até o ponto P322, de coordenadas N 7.795.461,1122 m e E 589.358,3214 m; deste, segue com azimute de 14°58'26" por uma distância de 663,09 m, até o ponto P323, de coordenadas N 7.796.101,6829 m e E 589.529,6484 m; deste, segue com azimute de 33°58'31" por uma distância de 1.370,32 m, até o ponto P324, de coordenadas N 7.797.238,0581 m e E 590.295,4308 m; deste, segue com azimute de 11°21'18" por uma distância de 621,73 m, até o ponto P325, de coordenadas N 7.797.847,6188 m e E 590.417,8402 m; deste, segue com azimute de 48°16'34" por uma distância de 455,04 m, até o ponto P326, de coordenadas N 7.798.150,4663 m e E 590.757,4625 m; deste, segue com azimute de 78°46'12" por uma distância de 596,35 m, até o ponto P327, de coordenadas N 7.798.266,6049 m e E 591.342,3988 m; deste, segue com azimute de 28°31'30" por uma distância de 853,63 m, até o ponto P328, de coordenadas N 7.799.016,6141 m e E 591.750,0454 m; deste, segue com azimute de 44°11'08" por uma distância de 244,67 m, até o ponto P329, de coordenadas N 7.799.192,0618 m e E 591.920,5756 m; deste, segue com azimute de 58°03'49" por uma distância de 213,12 m, até o ponto P330, de coordenadas N 7.799.304,7950 m e E 592.101,4339 m; deste, segue com azimute de 75°05'58" por uma distância de 750,99 m, até o ponto P331, de coordenadas N 7.799.497,9046 m e E 592.827,1693 m; deste, segue com azimute de 69°55'42" por uma distância de 216,31 m, até o ponto P332, de coordenadas N 7.799.572,1395 m e E 593.030,3379 m; deste, segue com azimute de 27°12'31" por uma distância de 749,87 m, até o ponto P333, de coordenadas N 7.800.239,0307 m e E 593.373,2007 m; deste, segue com azimute de 346°36'09" por uma distância de 259,58 m, até o ponto P275, onde teve início esta descrição, com área de 2.707.776,33 m², totalizando 25.289,56 m;

IX – bloco 09: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P334, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.800.269,1218 m e E 593.839,0712 m; deste, segue com azimute de 125°53'38" por uma distância de 149,48 m, até o ponto P335, de coordenadas N 7.800.181,4852 m e E 593.960,1639 m; deste, segue com azimute de 212°09'19" por uma distância de 1.615,36 m, até o ponto P336, de coordenadas N 7.798.813,9058 m e E 593.100,4478 m; deste, segue com azimute de 26°54'39" por uma distância de 1.631,94 m, até o ponto P334, onde teve início esta descrição, com área de 120.473,19 m², totalizando 3.396,77 m;

X – bloco 10: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P337, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.798.579,6859 m e E 592.275,4683 m; deste, segue com azimute de 239°05'16" por uma distância de 203,33 m, até o ponto P338, de coordenadas N 7.798.475,2309 m e E 592.101,0220 m; deste, segue com azimute de 222°03'01" por uma distância de 762,56 m, até o ponto P339, de coordenadas N 7.797.908,9822 m e E 591.590,2715 m; deste, segue com azimute de 244°07'47" por uma distância de 813,43 m, até o ponto P340, de coordenadas N 7.797.554,0561 m e E 590.858,3614 m; deste, segue com azimute de 196°33'06" por uma distância de 482,72 m, até o ponto P341, de coordenadas N 7.797.091,3355 m e E 590.720,8445 m; deste, segue com azimute de 10°36'22" por uma distância de 505,34 m, até o ponto P342, de coordenadas N 7.797.588,0432 m e E 590.813,8567 m; deste, segue com azimute de 64°07'47" por uma distância de 828,89 m, até o ponto P343, de coordenadas N 7.797.949,7150 m e E 591.559,6773 m; deste, segue com azimute de 42°03'01" por uma distância de 766,80 m, até o ponto P344, de coordenadas N 7.798.519,1117 m e E 592.073,2674 m; deste, segue com azimute de 73°19'23" por uma distância de 211,08 m, até o ponto P337, onde teve início esta descrição, com área de 97.202,58 m², totalizando 4.574,15 m;

XI – bloco 11: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P345, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.796.460,9837 m e E 590.331,2230 m; deste, segue com azimute de 203°09'23" por uma distância de 487,85 m, até o ponto P346, de coordenadas N 7.796.012,4364 m e E 590.139,3803 m; deste, segue com azimute de 231°21'26" por uma distância de 342,52 m, até o ponto P347, de coordenadas N 7.795.798,5435 m e E 589.871,8516 m; deste, segue com azimute de 194°08'03" por uma distância de 444,67 m, até o ponto P348, de coordenadas N 7.795.367,3384 m e E 589.763,2672 m; deste, segue com azimute de 141°30'14" por uma distância de 26,35 m, até o ponto P349, de coordenadas N 7.795.346,7173 m e E 589.779,6677 m; deste, segue com azimute de 159°09'54" por uma distância de 186,31 m, até o ponto P350, de coordenadas N 7.795.172,5920 m e E 589.845,9330 m; deste, segue com azimute de 175°24'05" por uma distância de 125,31 m, até o ponto P351, de coordenadas N 7.795.047,6882 m e E 589.855,9793 m; deste, segue com azimute de 194°25'21" por uma distância de 180,45 m, até o ponto P352, de coordenadas N 7.794.872,9293 m e E 589.811,0353 m; deste, segue com azimute de 201°01'37" por uma distância de 258,26 m, até o ponto P353, de coordenadas N 7.794.631,8653 m e E 589.718,3697 m; deste, segue com azimute de 177°35'08" por uma distância de 90,69 m, até o ponto P354, de coordenadas N 7.794.541,2590 m e E 589.722,1899 m; deste, segue com azimute de 145°47'13" por uma distância de 420,68 m, até o ponto P355, de coordenadas N 7.794.193,3752 m e E 589.958,7276 m; deste, segue com azimute de 170°54'44" por uma distância de 184,45 m, até o ponto P356, de coordenadas N 7.794.011,2417 m e E 589.987,8606 m; deste, segue com azimute de 191°31'14" por uma distância de 179,47 m, até o ponto P357, de coordenadas N 7.793.835,3887 m e E 589.952,0169 m; deste, segue com azimute de 208°58'04" por uma distância de 145,59 m, até o ponto P358, de coordenadas N 7.793.708,0137 m e E 589.881,5055 m; deste, segue com azimute de 203°35'48" por uma distância de 148,51 m, até o ponto P359, de coordenadas N 7.793.571,9228 m e E 589.822,0583 m; deste, segue com azimute de 192°53'04" por uma distância de 128,84 m, até o ponto P360, de coordenadas N 7.793.446,3224 m e E 589.793,3281 m; deste, segue com azimute de 192°10'41" por uma distância de 46,64 m, até o ponto P361, de coordenadas N 7.793.400,7344 m e E 589.783,4900 m; deste, segue com azimute de 153°04'56" por uma distância de 135,55 m, até o ponto P362, de coordenadas N 7.793.279,8676 m e E 589.844,8560 m; deste, segue com azimute de 136°29'12" por uma distância de 145,09 m, até o ponto P363, de coordenadas N 7.793.174,6490 m e E 589.944,7513 m; deste, segue com azimute de 112°31'52" por uma distância de 110,63 m, até o ponto P364, de coordenadas N 7.793.132,2565 m e E 590.046,9393 m; deste, segue com azimute de 183°50'47" por uma distância de 83,66 m, até o ponto P365, de coordenadas N 7.793.048,7848 m e E 590.041,3274 m; deste, segue com azimute de 276°02'07" por uma distância de 377,22 m, até o ponto P366, de coordenadas N 7.793.088,4464 m e E 589.666,1937 m; deste, segue com azimute de 188°51'29" por uma distância de 411,30 m, até o ponto P367, de coordenadas N 7.792.682,0481 m e E 589.602,8589 m; deste, segue com azimute de 172°35'38" por uma distância de 711,18 m, até o ponto P368, de coordenadas N 7.791.976,8018 m e E 589.694,5309 m; deste, segue com azimute de 197°57'17" por uma distância de 332,25 m, até o ponto P369, de coordenadas N 7.791.660,7361 m e E 589.592,1114 m; deste, segue com azimute de 225°10'10" por uma distância de 950,30 m, até o ponto P370, de coordenadas N 7.790.990,7630 m e E 588.918,1613 m; deste, segue com azimute de 204°22'29" por uma distância de 343,09 m, até o ponto P371, de coordenadas N 7.790.678,2574 m e E 588.776,5679 m; deste, segue com azimute de 208°51'06" por uma distância de 352,26 m, até o ponto P372, de coordenadas N 7.790.369,7225 m e E 588.606,5874 m; deste, segue com azimute de 145°53'53" por uma distância de 307,70 m, até o ponto P373, de coordenadas N 7.790.114,9376 m e E 588.779,1017 m; deste, segue com azimute de 219°32'23" por uma distância de 282,86 m, até o ponto P374, de coordenadas N 7.789.896,8007 m e E 588.599,0287 m; deste, segue com azimute de 224°37'55" por uma distância de 62,22 m, até o ponto P375, de coordenadas N 7.789.852,5215 m e E 588.555,3146 m; deste, segue com azimute de 306°38'34" por uma distância de 47,42 m, até o ponto P376, de coordenadas N 7.789.880,8200 m e E 588.517,2700 m; deste, segue com azimute de 332°34'24" por uma distância de 73,74 m, até o ponto P377, de coordenadas N 7.789.946,2681 m e E 588.483,3065 m; deste, segue com azimute de 51°51'48" por uma distância de 285,40 m, até o ponto P378, de coordenadas N 7.790.122,5165 m e E 588.707,7882 m; deste, segue com azimute de 320°16'10" por uma distância de 274,94 m, até o ponto P379, de coordenadas N 7.790.333,9610 m e E 588.532,0528 m; deste, segue com azimute de 8°20'31" por uma distância de 362,06 m, até o ponto P380, de coordenadas N 7.790.692,1900 m e E 588.584,5800 m; deste, segue com azimute de 23°05'32" por uma distância de 259,65 m, até o ponto P381, de coordenadas N 7.790.931,0400 m e E 588.686,4200 m; deste, segue com azimute de 45°51'44" por uma distância de 1.141,55 m, até o ponto P382, de coordenadas N 7.791.726,0000 m e E 589.505,6700 m; deste, segue com azimute de 2°49'20" por uma distância de 962,31 m, até o ponto P383, de coordenadas N 7.792.687,1427 m e E 589.553,0494 m; deste, segue com azimute de 8°51'29" por uma distância de 461,75 m, até o ponto P384, de coordenadas N 7.793.143,3850 m e E 589.624,1520 m; deste, segue com azimute de 96°17'31" por uma distância de 394,64 m, até o ponto P385, de coordenadas N 7.793.100,1337 m e E 590.016,4168 m; deste, segue com azimute de 295°15'04" por uma distância de 21,83 m, até o ponto P386, de coordenadas N 7.793.109,4450 m e E 589.996,6750 m; deste, segue com azimute de 284°36'31" por uma distância de 80,97 m, até o ponto P387, de coordenadas N 7.793.129,8670 m e E 589.918,3224 m; deste, segue com azimute de 316°29'12" por uma distância de 166,66 m, até o ponto P388, de coordenadas N 7.793.250,7300 m e E 589.803,5744 m; deste, segue com azimute de 333°04'56" por uma distância de 160,60 m, até o ponto P389, de coordenadas N 7.793.393,9284 m e E 589.730,8702 m; deste, segue com azimute de 12°10'41" por uma distância de 64,70 m, até o ponto P390, de coordenadas N 7.793.457,1712 m e E 589.744,5183 m; deste, segue com azimute de 12°53'04" por uma distância de 133,84 m, até o ponto P391, de coordenadas N 7.793.587,6417 m e E 589.774,3625 m; deste, segue com azimute de 23°35'48" por uma distância de 155,54 m, até o ponto P392, de coordenadas N 7.793.730,1776 m e E 589.836,6250 m; deste, segue com azimute de 28°58'04" por uma distância de 140,26 m, até o ponto P393, de coordenadas N 7.793.852,8923 m e E 589.904,5565 m; deste, segue com azimute de 11°31'14" por uma distância de 162,71 m, até o ponto P394, de coordenadas N 7.794.012,3206 m e E 589.937,0525 m; deste, segue com azimute de 350°54'44" por uma distância de 164,22 m, até o ponto P395, de coordenadas N 7.794.174,4756 m e E 589.911,1151 m; deste, segue com azimute de 325°47'13" por uma distância de 423,78 m, até o ponto P396, de coordenadas N 7.794.524,9231 m e E 589.672,8343 m; deste, segue com azimute de 357°35'08" por uma distância de 115,30 m, até o ponto P397, de coordenadas N 7.794.640,1231 m e E 589.667,9771 m; deste, segue com azimute de 21°01'37" por uma distância de 265,75 m, até o ponto P398, de coordenadas N 7.794.888,1768 m e E 589.763,3296 m; deste, segue com azimute de 14°25'21" por uma distância de 169,18 m, até o ponto P399, de coordenadas N 7.795.052,0292 m e E 589.805,4687 m; deste, segue com azimute de 355°24'05" por uma distância de 109,80 m, até o ponto P400, de coordenadas N 7.795.161,4740 m e E 589.796,6658 m; deste, segue com azimute de 339°09'54" por uma distância de 187,91 m, até o ponto P401, de coordenadas N 7.795.337,0984 m e E 589.729,8300 m; deste, segue com azimute de 358°59'13" por uma distância de 89,69 m, até o ponto P402, de coordenadas N 7.795.426,7719 m e E 589.728,2441 m; deste, segue com azimute de 15°56'29" por uma distância de 535,90 m, até o ponto P403, de coordenadas N 7.795.942,0656 m e E 589.875,4331 m; deste, segue com azimute de 73°19'59" por uma distância de 263,24 m, até o ponto P404, de coordenadas N 7.796.017,5648 m e E 590.127,6125 m; deste, segue com azimute de 342°56'42" por uma distância de 152,93 m, até o ponto P405, de coordenadas N 7.796.163,7684 m e E 590.082,7600 m; deste, segue com azimute de 39°53'41" por uma distância de 387,39 m, até o ponto P345, onde teve início esta descrição, com área de 621.683,17 m², totalizando 16.217,54 m;

XII – bloco 12: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P406, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.791.211,0030 m e E 587.741,3330 m; deste, segue com azimute de 90°12'29" por uma distância de 399,52 m, até o ponto P407, de coordenadas N 7.791.209,5525m e E 588.140,8500m; deste, segue com azimute de 137°23'48" por uma distância de 251,64 m, até o ponto P408, de coordenadas N 7.791.024,3300 m e E 588.311,1900 m; deste, segue com azimute de 188°24'28" por uma distância de 672,84 m, até o ponto P409, de coordenadas N 7.790.358,7200 m e E 588.212,8100 m; deste, segue com azimute de 230°39'31" por uma distância de 497,40 m, até o ponto P410, de coordenadas N 7.790.043,3952 m e E 587.828,1271 m; deste, segue com azimute de 322°00'19" por uma distância de 324,69 m, até o ponto P411, de coordenadas N 7.790.299,2754 m e E 587.628,2492 m; deste, segue com azimute de 56°40'44" por uma distância de 206,71 m, até o ponto P412, de coordenadas N 7.790.412,8287 m e E 587.800,9791 m; deste, segue com azimute de 30°59'20" por uma distância de 222,52 m, até o ponto P413, de coordenadas N 7.790.603,5895 m e E 587.915,5492 m; deste, segue com azimute de 310°23'49" por uma distância de 241,05 m, até o ponto P414, de coordenadas N 7.790.759,8118 m e E 587.731,9696 m; deste, segue com azimute de 1°11'20" por uma distância de 451,29 m, até o ponto P406, onde teve início esta descrição, com área de 497.971,31 m², totalizando 3.267,68 m;

XIII – bloco 13: tem suas linhas de divisa definidas pelo ponto P415, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – Sirgas2000, MC-45°W, de coordenadas N 7.789.437,4800 m e E 586.751,9300 m; deste, segue com azimute de 45°48'08" por uma distância de 370,70 m, até o ponto P416, de coordenadas N 7.789.695,9100 m e E 587.017,7000 m; deste, segue com azimute de 100°18'37" por uma distância de 798,47 m, até o ponto P417, de coordenadas N 7.789.553,0015 m e E 587.803,2726 m; deste, segue com azimute de 82°15'47" por uma distância de 527,82 m, até o ponto P418, de coordenadas N 7.789.624,0600 m e E 588.326,2900 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 2,50 m, até o ponto P419, de coordenadas N 7.789.622,5679 m e E 588.328,2959 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 107,06 m, até o ponto P420, de coordenadas N 7.789.558,6689 m e E 588.414,2019 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 146,12 m, até o ponto P421, de coordenadas N 7.789.471,4604 m e E 588.531,4452 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 88,44 m, até o ponto P422, de coordenadas N 7.789.418,6743 m e E 588.602,4109 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 43,64 m, até o ponto P423, de coordenadas N 7.789.392,6302 m e E 588.637,4246 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 65,20 m, até o ponto P424, de coordenadas N 7.789.353,7186 m e E 588.689,7375 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 132,61 m, até o ponto P425, de coordenadas N 7.789.274,5741 m e E 588.796,1395 m; deste, segue com azimute de 126°38'34" por uma distância de 150,47 m, até o ponto P426, de coordenadas N 7.789.184,7681 m e E 588.916,8748 m; deste, segue com azimute de 126°14'45" por uma distância de 256,28m, até o ponto P427, de coordenadas N 7.789.033,2435 m e E 589.123,5604 m; deste, segue com azimute de 94°17'04" por uma distância de 391,91 m, até o ponto P428, de coordenadas N 7.789.003,9652 m e E 589.514,3765 m; deste, segue com azimute de 246°50'56" por uma distância de 601,77 m, até o ponto P429, de coordenadas N 7.788.767,3750 m e E 588.961,0637 m; deste, segue com azimute de 241°19'10" por uma distância de 570,01 m, até o ponto P430, de coordenadas N 7.788.493,8099 m e E 588.460,9855 m; deste, segue com azimute de 263°33'32" por uma distância de 227,44 m, até o ponto P431, de coordenadas N 7.788.468,2951 m e E 588.234,9846 m; deste, segue com azimute de 275°47'40" por uma distância de 316,52 m, até o ponto P432, de coordenadas N 7.788.500,2503 m e E 587.920,0858 m; deste, segue com azimute de 286°06'47" por uma distância de 473,41 m, até o ponto P433, de coordenadas N 7.788.631,6394 m e E 587.465,2702 m; deste, segue com azimute de 298°11'34" por uma distância de 179,13 m, até o ponto P434, de coordenadas N 7.788.716,2689 m e E 587.307,3885 m; deste, segue com azimute de 320°26'26" por uma distância de 179,95 m, até o ponto P435, de coordenadas N 7.788.855,0039 m e E 587.192,7820 m; deste, segue com azimute de 331°35'24" por uma distância de 632,59 m, até o ponto P436, de coordenadas N 7.789.411,4048 m e E 586.891,8116 m; deste, segue com azimute de 280°33'33" por uma distância de 142,29 m, até o ponto P415, onde teve início esta descrição, com área de 1.919.293,63 m², totalizando 6.404,34 m.

Os terrenos descritos neste Anexo perfazem uma área total de 14.576.196,27 m².