Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural João Pinheiro, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de João Pinheiro, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural João Pinheiro, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de João Pinheiro.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 471, de 3 de julho de 2024)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – partindo da coordenada UTM 23K 432993:8023739, segue em linha reta por uma distância de 125 m, chega-se a um ângulo de 7º à direita na coordenada UTM 23K 430070:8023835, segue em linha reta por uma distância de 289 m,chega-se a um ângulo de 40º à esquerda na coordenada UTM 23K 433276:8024037, segue em linha reta por uma distância de 127 m, chega-se a um ângulo de 3º à esquerda na coordenada UTM 23K 433288:8024163, segue em linha reta por uma distância de 176 m, chega-se a um ângulo de 16º à direita na coordenada UTM 23K 433295:8024339, segue em linha reta por uma distância de 153 m, chega-se a um ângulo de 29º à esquerda na coordenada UTM 23K 433343:8024484, segue em linha reta por uma distância de 323 m, chega-se em um ângulo de 11º à direita na coordenada UTM 23K 433283:8024801, segue em linha reta por uma distância de 74 m, chega-se em um ângulo de 18º à direita na coordenada UTM 23K 433283:8024875, segue em linha reta por uma distância de 246 m, chega-se em um ângulo de 8º à esquerda na coordenada UTM 23K 433358:8025109, segue em linha reta por um distância de 182 m, chega-se na coordenada UTM 23K 433390:8025289, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 1.553 m, a faixa de servidão é de 20 m. Perfazendo uma área de 31.060 m² de ocupação;

II – partindo da coordenada UTM 23K 430360:8015709, segue em linha reta por uma distância de 40 m, chega-se a um ângulo de 77º à direita coordenada UTM 23K 430354:8015749, segue em linha reta por uma distância de 229 m, chega-se a um ângulo de 47º à esquerda na coordenada UTM 23K 430566:8015835, segue em linha reta por uma distância de 280 m, chega-se em um ângulo de 63º à esquerda na coordenada UTM 23K 430666:8016096, segue em linha reta por uma distância de 146 m, chega-se em um ângulo de 13º à esquerda na coordenada UTM 23K 430569:8016205, segue em linha reta por uma distância de 134 m, chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 430459:8016282, segue em linha reta por uma distância de 78 m, chega-se a um ângulo de 21º à direita na coordenada UTM 23K 430381:8016289, segue em linha reta por uma distância de 135 m, chega-se a um ângulo de 52º à direita na coordenada UTM 23K 430260:8016348, segue em linha reta por uma distância de 143 m, chega-se a um ângulo de 49º à esquerda na coordenada UTM 23K 430231:8016488, segue em linha reta por uma distância de 69 m, chega-se a um ângulo de 13º à direita na coordenada UTM 23K 430171:8016522, segue em linha reta por uma distância 457 m, chega-se a um ângulo de 24º à direita na coordenada UTM 23K 429833:8016830, segue em linha reta por uma distância de 633 m, chega-se a um ângulo de 48º à esquerda na coordenada UTM 23K 429579:8017410, segue em linha reta por uma distância de 375 m, chega-se a um ângulo de 65º à direita na coordenada UTM 23K 429224:8017531, segue em linha reta por uma distância de 37 m, chega-se na coordenada UTM 23K 429220:8017566, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 2.719 m, a faixa de servidão é de 20 m. Perfazendo uma área de 54.380 m² de ocupação;

III – partindo da coordenada UTM 23K 433420:8024836, segue em linha reta por uma distância de 221 m, chega-se a um ângulo de 14º à esquerda na coordenada UTM 23K 433474:8025050, segue em linha reta por uma distância de 394 m, chega-se a um ângulo de 28º à direita na coordenada UTM 23K 433464:8025444, segue em linha reta por uma distância de 214 m, chega-se a um ângulo de 28º à esquerda na coordenada UTM 23K 433565:8025633, segue por uma distância 146 m, chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 433568:8025779, segue-se por uma distância de 288 m, chega-se em um ângulo de 2º à direita na coordenada UTM 23K 433626:8026229, segue em linha reta por uma distância de 183 m, chega-se a um ângulo de 30º à esquerda na coordenada UTM 23K 433648:8026411, segue em linha reta por uma distância de 144 m, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 701 m, a faixa de servidão é de 20 m. Perfazendo uma área de 14.020 m² de ocupação;

IV – partindo da coordenada UTM 23K 433428:8013940, segue em linha reta por uma distância de 108 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 2.135 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 433479:8014035 com um ângulo de 26º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 24 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 357 m², chegando no ponto de coordenada UTM 23k 433480:8014059 na faixa de servidão da Rede de Distribuição Rural da Cemig – 7,97 kV, reiniciando o desembargo após 19 m da mesma na coordenada UTM 23K 433481:8014077, segue em linha reta por uma distância de 196 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.682 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433490:8014271 com um ângulo de 16º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 160 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.830 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 433454:8014427, com um ângulo de 6º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 134 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.562 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433411:8014554 com um ângulo de 6º à direita, segue em linha reta por uma distância de 103 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.181m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433389:8014655, com um ângulo de 6º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 297 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 2.459 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433296:8014937, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 1.041 m de extensão. Perfazendo uma área de 11.206 m² de ocupação;

V – partindo da coordenada UTM 23K 433481:8014077, segue em linha reta por uma distância de 196 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 945 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 433490:8014271 com um ângulo de 16º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 160 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 200 m², chegando no ponto de coordenada UTM 23k 433454:8014427 com um ângulo 6º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 134 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 42 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433411:8014554 com um ângulo de 6º à direita, segue em linha reta por uma distância de 103 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 91 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 433389:8014655 com um ângulo de 6º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 297 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.088 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433296:8014937 com um ângulo de 84º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 283 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 5.474 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 433019:8014879, com um ângulo de 40º à direita, segue em linha reta por uma distância de 153 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 3.060 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 432884:8014952 com um ângulo de 5º à direita, segue em linha reta por uma distância de 247 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 4.940 m², chegando no ponto de coordenada UTM 23k 432678:8015089 com um ângulo 16º à direita, segue em linha reta por uma distância de 84 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.680 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 432623:8015152 com um ângulo de 10º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 151 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 3.020 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 432505:8015248 com um ângulo de 22º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 59 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.180 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 432448:8015265 com um ângulo de 12º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 226 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 4.520 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 432223:8015285 com um ângulo de 10º à direita, segue em linha reta por uma distância de 141 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 2.820 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 432087:8015322 com um ângulo de 15º à direita, segue em linha reta por uma distância de 36 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 720 m², chegando no ponto de coordenada UTM 23k 432056:8015340 com um ângulo 17º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 134 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 2.680 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 431926:8015371 com um ângulo de 13º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 126 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 2.520 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 431800:8015371 com um ângulo de 11º à direita, segue em linha reta por uma distância de 296 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 5.920 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 431498:8015427 com um ângulo de 31º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 251 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 5.020 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 431262:8015341 com um ângulo de 88º à direita, segue em linha reta por uma distância de 191 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 3.820 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 431190:8015518 com um ângulo de 50º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 86 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.720 m², chegando no ponto de coordenada UTM 23k 431109:8015544 com um ângulo 4º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 271 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 5.420 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 430486:8015610 com um ângulo de 85º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 224 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 4.480 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23k 430774:8015398 com um ângulo de 72º à direita, segue em linha reta por uma distância de 142 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 2.840 m²,chegando no ponto da coordenada UTM 23K 430632:8015400 com um ângulo de 57º à direita, segue em linha reta por uma distância de 207 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 4.140 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 430523:8015578, com um ângulo de 35º à esquerda, segue em linha reta por uma distância de 165 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 3.300 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 430372:8015642 com um ângulo de 57º à direita, segue em linha reta por uma distância de 63 m, sendo nesse trecho a área de ocupação de 1.260 m², chegando no ponto da coordenada UTM 23K 430362:8015704, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 4.426 m de extensão. Perfazendo uma área de 72.900 m² de ocupação;

VI – partindo da coordenada UTM 23K 426220:8017566, segue em linha reta por uma distância de 829 m, chega-se na coordenada UTM 23K 429134:8018392, encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 829 m, a faixa de servidão é de 20 m. Perfazendo uma área de 12.435 m² de ocupação;

VII – partindo da coordenada UTM 23K 429312:8019804, segue em linha reta por uma distância de 79 m, chega-se a um ângulo de 69º à direita na coordenada 23K 429367:8019855, segue em linha reta por uma distância de 147 m, chega-se a um ângulo de 36º à direita na coordenada UTM 23K 429499:8019790, segue em linha reta por uma distância de 84 m, chega-se a um ângulo de 126º à esquerda na coordenada UTM 23K 429538:8019716, segue em linha reta por uma distância de 259 m, chega-se a um ângulo de 9º à direita na coordenada UTM 23K 429651:8019949, segue em linha reta por uma distância de 165 m, chega-se a um ângulo de 52º à direita na coordenada UTM 23K 429745:8020084, segue em linha reta por uma distância de 181 m, chega-se a um ângulo de 26º à esquerda na coordenada 429926:8020093, segue em linha reta por uma distância de 111 m, chega-se a um ângulo de 19º à esquerda na coordenada UTM 23K 430024:8020146, segue em linha reta por uma distância de 142 m, chega-se a um ângulo de 34º à esquerda na coordenada UTM 23K 430120:8020251, segue em linha reta por uma distância de 100 m, chega-se a um ângulo de 42º à direita na coordenada UTM 23K 430134:8020350, segue em linha reta por uma distância de 106 m, chega-se a um ângulo de 5º à direita na coordenada UTM 23K 430215:8020419, segue em linha reta por uma distância de 277 m, chega-se a um ângulo de 66º à esquerda na coordenada UTM 23K 430442:8020578, segue por uma linha reta por uma distância de 133 m, chega-se a um ângulo de 84º à direita na coordenada 430416:8020708, segue em linha reta por uma distância de 265 m, chega-se a um ângulo de 41º à esquerda na coordenada 430669:8020786, segue em linha reta por uma distância de 717 m, chega-se a um ângulo de 11º à direita na coordenada UTM 23K 430045:8021397, segue em linha reta por uma distância de 647 m, chega-se a um ângulo de 4º à direita na coordenada UTM 23K 431480:8021876, segue em linha reta por uma distância de 1622 m, chega-se a um ângulo de 24º à esquerda na coordenada UTM 23K 432655:8022994, segue em linha reta por uma distância de 584 m, chega-se a um ângulo de 6º à direita na coordenada UTM 23K 432878:8023534, segue em linha reta por uma distância de 222 m, chega-se na coordenada UTM 23K 432983:8023725 encerrando-se o caminhamento da rede que totaliza 5.841 m, a faixa de servidão é de 20 m. Perfazendo uma área de 116.820 m² de ocupação.