Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Visconde do Rio Branco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Visconde do Rio Branco, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Visconde do Rio Branco pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.

Art. 3º – A Copasa fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 471, de 2 de outubro de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – áreas de pleno domínio:

a) área de terreno com a medida de 247,86 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à Estação Elevatória de Esgotos 1, Gleba 01/02, de propriedade presumida de Carolina Pinto de Salles Dias e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.410,2255 m e E=724.074,3823 m, seguindo com azimute 66°09'50" e distância de 8,68 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.413,7319 m e E=724.082,3187 m. Deste, com azimute de 73°22'09" e distância de 6,35 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.415,5500 m e E=724.088,4055 m. Deste, com azimute de 157°47'15" e distância de 15,35 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.401,3352 m e E=724.094,2101 m. Deste, com azimute de 240°03'49" e distância de 14,69 m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.675.394,0036 m e E=724.081,4787 m. Deste, com azimute de 336°22'22" e distância de 17,71 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

b) área de terreno com a medida de 255,99 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à Estação Elevatória de Esgotos 1, Gleba 02/02, de propriedade presumida de Laíse Pinto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.403,1201 m e E=724.060,8616 m, seguindo com azimute 62°16'38" e distância de 15,27 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.410,2255 m e E=724.074,3823 m. Deste, com azimute de 156°22'22" e distância de 17,71 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.394,0036 m e E=724.081,4787 m. Deste, com azimute de 240°03'49" e distância de 13,32 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.387,3579 m e E=724.069,9385 m. Deste, com azimute de 330°03'49" e distância de 18,19 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

c) área de terreno com a medida de 1.105,76 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à Estação Elevatória de Esgotos 3, de propriedade presumida de herdeiros de Enilda Franco Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.831,5651 m e E=724.591,1348 m, seguindo com azimute 80°27'10" e distância de 34,51 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.837,2891 m e E=724.625,1677 m. Deste, com azimute de 183°34'14" e distância de 5,88 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.831,4169 m e E=724.624,8013 m. Deste, com azimute de 174°11'18" e distância de 28,33 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.803,2308 m e E=724.627,6701 m. Deste, com azimute de 260°27'10" e distância de 31,33 m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.798,0344 m e E=724.596,7743 m. Deste, com azimute de 350°27'10" e distância de 34 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

d) área de terreno com a medida de 1.056,00 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à área de compensação de Mata Atlântica, Gleba Única, de propriedade presumida de Airson José Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: O ponto de partida foi materializado no vértice V1, definido pelas coordenadas N=7.683.574,716 m e E=717.980,884 m, onde inicia-se a descrição do perímetro da área. Deste, com azimute de 153°58'45" e distância de 30 m, tem-se o vértice V2, definido pelas coordenadas N= 7.683.547,757 m e E= 717.994,045 m. Deste, com azimute de 243°58'31" e distância de 35,17 m, tem-se o vértice V3, definido pelas coordenadas N=7.683.532,327 m e E=717.962,443 m. Deste, com azimute de 333°53'48" e distância de 30,02 m, tem-se até o vértice V4 definido pelas coordenadas N=7.683.559,283 m e E=717.949,235 m. Deste, com azimute de 64°00'19" e distância de 35,21 m, tem-se até o vértice V1, onde iniciou-se e termina a descrição deste perímetro. A descrição da área é definida pelos vértices V1-V2-V3-V4-V1 e confronta-se por todos os lados com área remanescente de mesmo proprietário Airson José Gomes;

e) área de terreno com a medida de 24.765,81 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à área da Estação de Tratamento de Esgotos, Gleba Única, de propriedade presumida de Ney Capubiango Júnior, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: O ponto de partida (PP) foi materializado no MC-02, com coordenadas N=7671849.186 m e E=724729.903 m. Deste, com azimute de 354°43'21" e distância de 62,63 m, encontra-se o V1, com coordenadas N=7671911.558 m e E=724724.170 m. Deste, com azimute de 060°18'22" e distância de 25,32 m, encontra-se o V2, com coordenadas N=7671924.101 e E=724746.167. Deste, com azimute de 090°46'45" e distância de 88,75 m, encontra-se o V3, com coordenadas N=7671922.893 m e E=724834.934 m. Deste, com azimute de 163°29'11" e distância de 186,26 m, encontra-se o V4, com coordenadas N=7671744.319 m e E=724887.876 m. Deste, com azimute de 253°25'06" e distância de 122,44 m, encontra-se o V5, com coordenadas N=7671709.375 m e E=724770.524 m. Deste, com azimute de 342°18'18" e distância de 143,54 m, encontra-se o V6, com coordenadas N=7671846.128 m e E=724726.895 m. Deste, com azimute de 353°32'33" e distância de 39,44 m, encontra-se o V7, com coordenadas N=7671885.316 m e E=724722.459 m. Deste, com azimute de 03°43'54" e distância de 26,29 m, encontra-se o V1, onde teve início e encerra-se a descrição deste perímetro. A área definida pelos vértices V1, V2, V3, V4, V5, V6 e V7, confronta-se por todos os lados com área remanescente de mesmo proprietário Ney Capubiango Júnior;

II – áreas de servidão:

a) área de terreno com a medida de 174,45 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao acesso da Estação Elevatória de Esgotos 3, Gleba 01/04, de propriedade presumida de herdeiros de Enilda Franco Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.799,8078 m e E=724.607,3183 m, seguindo com azimute 80°27'10" e distância de 3,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.800,3067 m e E=724.610,2848 m. Deste, com azimute de 166°14'06" e distância de 4,7 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.795,7380 m e E=724.611,4040 m. Deste, com azimute de 170°11'40" e distância de 50,05 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.746,4155 m e E=724.619,9283 m. Deste, com azimute de 170°20'07" e distância de 3,52 m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.742,9444 m e E=724.620,5194 m. Deste, com azimute de 265°18'05" e distância de 3,01 m, chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.672.742,6978 m e E=724.617,5182 m. Deste, com azimute de 350°20'07" e distância de 3,26 m, chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.672.745,9082 m e E=724.616,9715 m. Deste, com azimute de 350°11'40" e distância de 49,95 m, chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.672.795,1249 m e E=724.608,4655 m. Deste, com azimute de 346°14'06" e distância de 4,82 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

b) área de terreno com a medida de 140,38 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao acesso da Estação Elevatória de Esgotos 3, Gleba 02/04, de propriedade presumida de Josmar Lima da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.742,6978 m e E=724.617,5182 m, seguindo com azimute 85°18'05" e distância de 3,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.742,9444 m e E=724.620,5194 m. Deste, com azimute de 170°20'07" e distância de 46,21 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.697,3951 m e E=724.628,2765 m. Deste, com azimute de 187°20'55" e distância de 0,89 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.696,5140 m e E=724.628,1629 m. Deste, com azimute de 276°36'07" e distância de 3 m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.696,8590 m e E=724.625,1825 m. Deste, com azimute de 7°20'55" e distância de 0,48 m, chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.672.697,3338 m e E=724.625,2437 m. Deste, com azimute de 350°20'07" e distância de 46,02 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

c) área de terreno com a medida de 98,44 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao acesso da Estação Elevatória de Esgotos 3, Gleba 04/04, de propriedade presumida de Josmar Lima da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.667,1029 m e E=724.621,3449 m, seguindo com azimute 96°36'07" e distância de 3 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.666,7579 m e E=724.624,3253 m. Deste, com azimute de 187°20'55" e distância de 17,46 m, chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.649,4366 m e E=724.622,0914 m. Deste, com azimute de 197°21'12" e distância de 18,15 m, chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.632,1144 m e E=724.616,6784 m. Deste, com azimute de 346°33'46" e distância de 5,86 m, chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.637,8145 m e E=724.615,3166 m. Deste, com azimute de 17°21'12" e distância de 12,85 m, chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.672.650,0808 m e E=724.619,1496 m . Deste, com azimute de 7°20'55" e distância de 17,16 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

d) área de terreno com a medida de 1.059,00 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 01/30, de propriedade presumida de José Geraldo Castro Pinto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP, foi materializado na quina ponte na Estrada Para Cateté, nas coordenadas N=7.676.472,754 m e E=723.491,669 m. Deste ponto, com azimute de 116°24'50" e distância de 11,15 m, tem-se o V-1, nas coordenadas N=7.676.467,795 m e E=723.501,653 m, onde teve início essa descrição. Deste ponto, com azimute de 127°28'10" e distância de 76,52 m, tem-se o V-2, nas coordenadas N=7.676.421,245 m e E=723.562,385 m. Deste ponto, com azimute de 220°42'33" e distância de 52,31 m, tem-se o V-3, nas coordenadas N=7.676.381,593 m e E=723.528,268 m. Deste ponto, com azimute de 222°32'52" e distância de 51,91 m, tem-se o V-4, nas coordenadas N=7.676.343,349 m e E=723.493,165 m. Deste ponto, com azimute de 205°00'28" e distância de 26,74 m, tem-se o V-5, nas coordenadas N=7.676.319,116 m e E=723.481,861 m. Deste ponto, com azimute de 187°39'15" e distância de 15,22 m, tem-se o V-6, nas coordenadas N=7.676.304,033 m e E=723.479,834 m. Deste ponto, com azimute de 143°59'14" e distância de 26,62 m, tem-se o V-7, nas coordenadas N=7.676.282,504 m e E=723.495,483 m. Deste ponto, com azimute de 206°06'34" e distância de 8,32 m, tem-se o V-8, nas coordenadas N=7.676.275,03 m e E=723.491,82 m. Deste ponto, com azimute de 256°32'23" e distância de 24,06 m, tem-se o V-9, nas coordenadas N=7.676.269,430 m e E=723.468,423 m. Deste ponto, com azimute 299°21'34" e distância de 56,48 m, tem-se o V-10, nas coordenadas N=7.676.297,122 m e E=723.419,196 m. Deste ponto, com azimute de 264°51'42" e distância de 14,59 m, tem-se o V-11, nas coordenadas N=7.676.295,815 m e E=723.404,665 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-01,V-02,V-03, V-04, V-05, V-06, V-07, V-08, V-09, V-10 e V-11 confronta-se, pelo vértice V-01, com Estrada para Cateté, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário José Geraldo Castro Pinto e, pelo vértice V-11, com área de Dinah Alves Pinto Gomes;

e) área de terreno com a medida de 638 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 02/30, de propriedade presumida de Dinah Alves Pinto Gomes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-11 final da descrição anterior (Gleba 01/30), nas coordenadas N=7.676.295,815 m e E=723.404,665 m. Deste ponto, com azimute de 264°51'42" e distância de 47,75 m, tem-se o V-12, nas coordenadas N=7.676.291,539 m e E=723.357,107 m. Deste ponto, com azimute de 197°31'18" e distância de 79,99 m, tem-se o V-13, nas coordenadas N=7.676.215,258 m e E=723.333,024 m. Deste ponto, com azimute de 174°26'05" e distância de 48,31 m, tem-se o V-14, nas coordenadas N=7.676.167,176 m e E=723.337,709 m. Deste ponto, com azimute de 174°26'18" e distância de 36,38 m, tem-se o V-15, nas coordenadas N=7.676.130,972 m e E=723.341,234 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-11, V-12, V-13, V-14 e V-15 confronta-se pelo vértice V-11, com área de proprietário José Geraldo Castro Pinto, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Dinah Alves Pinto Gomes e, pelo vértice V-15, com área de proprietário Geraldo Pires Milagres;

f) área de terreno com a medida de 186 m², situada no Município de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 03/30, de propriedade presumida de Geraldo Pires Milagres, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-15 final da descrição anterior (Gleba 02/30), nas coordenadas N=7.676.130,972 m e E=723.341,234 m. Deste ponto, com azimute de 174°26'18" e distância de 14,24 m, tem-se o V-16, nas coordenadas N=7.676.116,794 m e E=723.342,615 m. Deste ponto, com azimute de 155°12'38" e distância de 26,79 m, tem-se o V-17, nas coordenadas N=7.676.092,474 m e E=723.353,847 m. Deste ponto, com azimute de 231°54'14" e distância de 14,62 m, tem-se o V-18, nas coordenadas N=7.676.083,455 m e E=723.342,343 m. Deste ponto, com azimute de 180°00'00" e distância de 6,07 m, tem-se o V-19, nas coordenadas N=7.676.077,385 m e E=723.342,343 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-15, V-16, V-17, V-18 e V-19 confronta-se pelo vértice V-15, com área de proprietário Dinah Alves Pinto Gomes; pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Geraldo Pires Milagres e, pelo vértice V-19, com área de proprietário Euler Miguel Monteiro;

g) área de terreno com a medida de 153 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 04/30, de propriedade presumida de Euler Miguel Monteiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-20 final da descrição anterior (Gleba 03/30), nas coordenadas N=7.676.072,023 m e E=723.342,3 m. Deste ponto, com azimute de 180°03'39" e distância de 23,59 m, tem-se o V-21, nas coordenadas N=7.676.048,431 m e E=723.342,275 m. Deste ponto, com azimute de 121°26'09" e distância de 27,1 m, tem-se o V-22, nas coordenadas N=7.676.034,295 m e E=723.365,401 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-20, V-21 e V-22 confronta-se pelo vértice V-20, com área de proprietário Geraldo Pires Milagres, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Euler Miguel Monteiro e, pelo vértice V-22, com área de proprietário Fernando César Lopes;

h) área de terreno com a medida de 330 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 05/30, de propriedade presumida de Fernando César Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-22 final da descrição anterior (Gleba 04/30), nas coordenadas N=7.676.034,295 m e E=723.365,401 m. Deste ponto, com azimute de 144°45'24" e distância de 19,21 m, tem-se o V-23, nas coordenadas N=7.676.018,609 m e E=723.376,484 m. Deste ponto, com azimute de 130°49'05" e distância de 90,47 m, tem-se o V-24, nas coordenadas N=7.675.959,474 m e E=723.444,949 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-22, V-23 e V-24 confronta-se pelo vértice V-22, com área de proprietário Euler Miguel Monteiro, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Fernando César Lopes e, pelo vértice V-24, com área de proprietário Transvic Ltda.;

i) área de terreno com a medida de 195 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 06/30, de propriedade presumida de Transvic Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-24 final da descrição anterior (Gleba 05/30), nas coordenadas N=7.675.959,474 m e E=723.444,949 m. Deste ponto, com azimute de 130°45'47" e distância de 54,6 m, tem-se o V-25, nas coordenadas N=7.675.923,825 m e E=723.486,303 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-24 e V-25 confronta-se pelo vértice V-24, com área do proprietário Fernando César Lopes, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Tranvic Ltda. e, pelo vértice V-25, com a Rua Geraldo Pires Milagres;

j) área de terreno com a medida de 91 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 07/30, de propriedade presumida de Maria Fátima Milagres, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O PP (Ponto de Partida), foi materializado na quina da ponte na rua Geraldo Pires Milagres, nas coordenadas N=7.675.913,058 m e E=723.507,194 m. Deste ponto, com azimute de 269°59'58" e distância de 11,25 m, tem-se o V-1, nas coordenadas N=7.675.912,665 m e E=723.495,947 m, final da descrição anterior (Gleba 06/31). Deste ponto, com azimute de 176°23'14" e distância de 30,27 m, tem-se o V-2, nas coordenadas N=7.675.882,459 m e E=723.497,854 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-1 e V-2 confronta-se pelo vértice V-01, com área de proprietário Rua Geraldo Pires Milagres, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Maria de Fátima Milagres e, pelo vértice V-02, com área de proprietário Danilo Ruela Milagres;

k) área de terreno com a medida de 97 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 08/30, de propriedade presumida de Danilo Ruela Milagres, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-27 final da descrição anterior (Gleba 07/26), nas coordenadas N=7.675.882,459 m e E=723.497,854 m. Deste ponto, com azimute de 176°23'14" e distância de 15,36 m, tem-se o V-28, nas coordenadas N=7.675.867,125 m e E=723.498,822 m. Deste ponto, com azimute de 176°15'37" e distância de 16,74 m, tem-se o V-29, nas coordenadas N=7.675.850,418 m e E=723.499,914 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-27, V-28 e V-29 confronta-se pelo vértice V-27, com área de proprietário Maria Fátima Milagres, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Danilo Ruela Milagres e, pelo vértice V-29, com área de proprietário José Geraldo Milagres;

l) área de terreno com a medida de 71 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 09/30, de propriedade presumida de Geraldo Pires Milagres, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-29 final da descrição anterior (Gleba 08/26), nas coordenadas N=7.675.850,418 m e E=723.499,914 m. Deste ponto, com azimute de 176°15'37" e distância de 23,59 m, tem-se o V-30, nas coordenadas N=7.675.826,88 m e E=723.501,45 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-04 e V-05 confronta-se pelo vértice V-04, com área de proprietário Danilo Ruela Milagres, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Geraldo Pires Milagres e, pelo vértice V-05, com área de proprietário Célia Aparecida Braz;

m) área de terreno com a medida de 73 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 10/30, de propriedade presumida de Célia Aparecida Braz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-5 final da descrição anterior (Gleba 09/30), nas coordenadas N=7.675.829,75 m e E=723.501,265 m. Deste ponto, com azimute de 176°15'35" e distância de 23,21 m, tem-se o V-6, nas coordenadas N=7.675.806,591 m e E=723.502,779 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-5 e V-6 confronta-se pelo vértice V-5, com área de proprietário José Geraldo Milagres, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Célia Aparecida Braz e, pelo vértice V-6, com área de proprietário Prefeitura Municipal Visconde do Rio Branco;

n) área de terreno com a medida de 130 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 12/30, de propriedade presumida de Lilian Cristina Carneiro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-13 final da descrição da Gleba 11/30, nas coordenadas N=7.675.731,231 m e E=723.473,478 m. Deste ponto, com azimute de 167°37'42" e distância de 15,3 m, tem-se o V-14, nas coordenadas N=7.675.725,437 m e E=723.474,752 m. Deste ponto, com azimute de 167°35'47" e distância de 9,63 m, tem-se o V-15, nas coordenadas N=7.675.705,959 m e E=723.492,594 m. Deste ponto, com azimute de 137°30'36" e distância de 26,41 m, tem-se o V-16, nas coordenadas N=7.675.700,528 m e E=723.502,033 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-13, V-14, V-15 e V-16 confronta-se pelo vértice V-13, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Lilian Cristina Carneiro e, pelo vértice V-16, com área de proprietário Sérgio Lopes de Faria;

o) área de terreno com a medida de 176 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 13/30, de propriedade presumida de Sérgio Lopes de Faria, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-16 final da descrição anterior (Gleba 12/30), nas coordenadas N=7.675.700,528 m e E=723.502,033 m. Deste ponto, com azimute de 119°55'04" e distância de 26,47 m, tem-se o V-17, nas coordenadas N=7.675.689,460 m e E=723.521,266 m. Deste ponto, com azimute de 176°23'24" e distância de 44,66 m, tem-se o V-18, nas coordenadas N=7.675.653,216 m e E=723.523,553 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-16, V-17 e V-18 confronta-se pelo vértice V-16, com área de proprietário Lilian Cristina Carneiro, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Sérgio Lopes de Faria e, pelo vértice V-18, com área de proprietário SMO Consultoria;

p) área de terreno com a medida de 248 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 14/30, de propriedade presumida de SMO Consultoria, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-18, final da descrição anterior (Gleba 13/30), nas coordenadas N=7.675.653,216 m e E=723.523,553 m. Deste ponto, com azimute de 176°23'33" e distância de 12,21 m, tem-se o V-19, nas coordenadas N=7.675.641,030 m e E=723.524,321 m. Deste ponto, com azimute de 209°33'19" e distância de 11,87 m, tem-se o V-20, nas coordenadas N=7.675.630,701 m e E=723.518,464 m. Deste ponto, com azimute de 229°35'28" e distância de 19,16 m, tem-se o V-21, nas coordenadas N=7.675.618,28 m e E=723.503,874 m. Deste ponto, com azimute de 281°29'52" e distância de 33,09 m, tem-se o V-22, nas coordenadas N=7.675.624,875 m e E=723.471,452 m. Deste ponto, com azimute de 233°04'59" e distância de 6,08 m, tem-se o V-23, nas coordenadas N=7.675.621,221 m e E=723.466,589 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-18, V-19, V-20, V-21, V-22 e V-23 confronta-se pelo vértice V-18, com área de proprietário Sérgio Lopes de Faria, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário SMO Consultoria e, pelo vértice V-23, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco;

q) área de terreno com a medida de 102 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 16/30, de propriedade presumida de Rio Branco S/A., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-24, final da descrição da Gleba 15/30, nas coordenadas N=7.675.616,627 m e E=723.460,505 m. Deste ponto, com azimute de 233°04'59" e distância de 10,88 m, tem-se o V-25, nas coordenadas N=7.675.610,104 m e E=723.451,791 m. Deste ponto, com azimute de 187°37'51" e distância de 20,42 m, tem-se o V-26, nas coordenadas N=7.675.589,869 m e E=723.449,08 m. Deste ponto, com azimute de 223°39'05" e distância de 2,67 m, tem-se o V-27, nas coordenadas N=7.675.587,938 m e E=723.447,238 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-24, V-25, V-26 e V-27 confronta-se pelo vértice V-24, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Rio Branco S.A. e, pelo vértice V-27, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco;

r) área de terreno com a medida de 59 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 18/30, de propriedade presumida de Conceição das Graças Abrantes de Andrade, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-28 final da descrição da Gleba 17/30, nas coordenadas N=7.675.579,531 m e E=723.439,217 m. Deste ponto, com azimute de 223°39'05" e distância de 17,65 m, tem-se o V-29, nas coordenadas N=7.675.566,761 m e E=723.427,035 m. Deste ponto, com azimute de 152°25'25" e distância de 1,8 m, tem-se o V-30, nas coordenadas N=7.675.565,167 m e E=723.427,867 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-28, V-29 e V-30 confronta-se pelo vértice V-28, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Conceição das Graças Abrantes de Andrade e, pelo vértice V-30, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco;

s) área de terreno com a medida de 428 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 20/30, de propriedade presumida de Adair José Ferraz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-31 final da descrição da Gleba 19/30, nas coordenadas N=7.675.548,203 m e E=723.436,727 m. Deste ponto, com azimute de 152°25'25" e distância de 32,57 m, tem-se o V-32 nas coordenadas N=7.675.527,643 m e E=723.447,465 m. Deste ponto, com azimute de 121°41'45" e distância de 30,32 m, tem-se o V-52, nas coordenadas N=7.675.511,713 m e E=723.473,262 m. Deste ponto, com azimute de 100°05'05" e distância de 62,96 m, tem-se o V-53, nas coordenadas N=7.675.500,688 m e E=723.535,252 m. Deste ponto, com azimute de 103°32'34" e distância de 9,8 m, tem-se o V-54, nas coordenadas N=7.675.496,791 m e E=723.551,432 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-31, V-32, V-33, V-34 e V-35 confronta-se pelo vértice V-31, com área do proprietário Município de Visconde do Rio Branco, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Adair José Ferraz e, pelo vértice V-35, com área de proprietário Oliveiros Bras da União;

t) área de terreno com a medida de 127 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 21/30, de propriedade presumida de Oliveiras Bras da União, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-35 final da descrição anterior (Gleba 20/30), nas coordenadas N=7.675.496,791 m e E=723.551,432 m. Deste ponto, com azimute de 103°32'34" e distância de 17,91 m, tem-se o V-36, nas coordenadas N=7.675.492,596 m e E=723.568,847 m. Deste ponto, com azimute de 133°59'34" e distância de 24,1 m, tem-se o V-37, nas coordenadas N=7.675.475,86 m e E=723.586,182 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-35, V-36 e V-37 confronta-se pelo vértice V-35, com área de proprietário Adair José Ferraz, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Oliveiros Braz da União e, pelo vértice V-37, com área de proprietário Fábio Pacheco de Medeiros;

u) área de terreno com a medida de 50 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 22/30, de propriedade presumida de Fábio Pacheco de Medeiros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-37 final da descrição anterior (Gleba 21/30), nas coordenadas N=7.675.475,88 m e E=723.586,182 m. Deste ponto, com azimute de 133°59'34" e distância de 1,37 m, tem-se o V-38, nas coordenadas N=7.675.474,912 m e E=723.587,164 m. Deste ponto, com azimute de 133°59'40" e distância de 7,45 m, tem-se o V-39, nas coordenadas N=7.675.469,734 m e E=723.592,527 m. Deste ponto, com azimute de 151°02'20" e distância de 7,65 m, tem-se o V-40, nas coordenadas N=7.675.463,039 m e E=723.596,232 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-37, V-38, V-39 e V-40 confronta-se pelo vértice V-37, com área de proprietário Oliveiros Braz da União, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Fábio Pacheco de Medeiros e, pelo vértice V-40, com área de proprietário Giselle Pacheco Tormen da Veiga;

v) área de terreno com a medida de 36 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 23/30, de propriedade presumida de Giselle Pacheco Tormen da Veiga, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-40 final da descrição anterior (Gleba 22/30), coordenadas N=7.675.463,039 m e E=723.596,232 m. Deste ponto, com azimute de 151°02'20" e distância de 1,81 m, tem-se o V-40, nas coordenadas N=7.675.461,46 m e E=723.597,106 m. Deste ponto, com azimute de 151°02'24" e distância de 10,08 m, tem-se o V-40, nas coordenadas N=7.675.452,644 m e E=723.601,985 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-40, V-41 e V-42 confronta-se pelo vértice V-40, com área de proprietário Fábio Pacheco de Medeiros, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Giselle Pacheco Tormen da Veiga e, pelo vértice V-42, com área de proprietário Roselina Pacheco de Medeiros;

w) área de terreno com a medida de 31 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 24/30, de propriedade presumida de Roselina Pacheco de Medeiros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-42 final da descrição anterior (Gleba 23/30), nas coordenadas, nas coordenadas N=7.675.452,644 m e E=723.601,985 m. Deste ponto, com azimute de 151°02'24" e distância de 10,24 m, tem-se o V-43, nas coordenadas N=7.675.443,686 m e E=723.606,942 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-42 e V-43 confronta-se pelo vértice V-42, com área de proprietário Giselle Pacheco Tormen da Veiga, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Roselina Pacheco de Medeiros e, pelo vértice V-43, com área de proprietário Glauber de Medeiros Cândido;

x) área de terreno com a medida de 62 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 25/30, de propriedade presumida de Glauber de Medeiros Cândido, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-43 final da descrição anterior (Gleba 24/30), nas coordenadas N=7.675.443,686 m e E=723.606,942 m. Deste ponto, com azimute de 151°02'24" e distância de 3,36 m, tem-se o V-44, nas coordenadas N=7.675.440,746 m e E=723.608,569 m. Deste ponto, com azimute de 113°13'50" e distância de 17,21 m, tem-se o V-45, nas coordenadas N=7.675.433,956 m e E=723.624,388 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-43, V-44 e V-45 confronta-se pelo vértice V-43, com área de proprietário Roselina Pacheco de Medeiros, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Glauber de Medeiros Cândido e, pelo vértice V-45, com área de proprietário Lourival Pacheco de Medeiros;

y) área de terreno com a medida de 21 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 26/30, de propriedade presumida de Lourival Pacheco de Medeiros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-45 final da descrição anterior (Gleba 25/30), nas coordenadas N=7.675.433,956 m e E=723.624,388 m. Deste ponto, com azimute de 113°13'50" e distância de 6,88 m, tem-se o V-46, nas coordenadas N=7.675.431,244 m e E=723.630,707 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-45 e V-46 confronta-se pelo vértice V-45, com área de proprietário Glauber de Medeiros Cândido, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Lourival Pacheco de Medeiros e, pelo vértice V-46, com área de proprietário Antônio Mauricio Cardoso;

z) área de terreno com a medida de 57 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Córrego Piedade MD, Gleba 27/30, de propriedade presumida de Antônio Maurício Cardoso, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. Partindo-se do V-46 final da descrição anterior (Gleba 26/30), coordenadas, N=7.675.431,244 m e E=723.630,707 m. Deste ponto, com azimute de 113°13'50" e distância de 4,68 m, tem-se o V-45, nas coordenadas N=7.675.429,398 m e E=723.635,007 m. Deste ponto, com azimute de 165°06'47" e distância de 14,07 m, tem-se o V-46, nas coordenadas N=7.675.415,801 m e E=723.638,622 m, sendo esse o vértice final do eixo da faixa descrita. A faixa de servidão definida pelos vértices V-46, V-47 e V-48 confronta-se pelo vértice V-46, com área de proprietário Lourival Pacheco de Medeiros, pelas laterais da faixa, com área remanescente de mesmo proprietário Antônio Maurício Cardoso e, pelo vértice V-48, com área de proprietário Município de Visconde do Rio Branco;

aa) área de terreno com a medida de 114,58 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Barreiro, Gleba 01/04, de propriedade presumida de Roque Luiz Bernardo de Freitas e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.491,4015 m e E=725.300,702 m, seguindo com azimute 67°04'49" e distância de 3 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.492,5698 m e E=725.303,4651 m. Deste, com azimute de 157°04'49" e distância de 38,81 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.456,8223 m e E=725.318,58 m. Deste ponto, com azimute de 269°26'48" e distância de 3,24 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.456,7909 m e E=725.315,3361 m. Deste, com azimute de 337°04'49" e distância de 37,58 m, chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

bb) área de terreno com a medida de 955,68 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Barreiro, Gleba 02/04, de propriedade presumida de Roque Luiz Bernardo de Freitas e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.449,1504 m e E=725.321,0504 m, seguindo com azimute 192°50'36" e distância de 76,44 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.374,6219 m e E=725.304,0587 m. Deste, com azimute de 202°18'49" e distância de 66,15 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.313,4295 m e E=725.278,9449 m. Deste, com azimute de 213°12'22" e distância de 35,86 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.283,4217 m e E=725.259,3037 m. Deste, com azimute de 221°18'26" e distância de 42,11 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.251,7888 m e E=725.231,5065 m. Deste, com azimute de 231°51'57" e distância de 50 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.220,9115 m e E=725.192,1757 m. Deste, com azimute de 231°52'01" e distância de 49,11 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.190,586 m e E=725.153,546 m. Deste, com azimute de 312°23'59" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.192,6376 m e E=725.151,2992 m. Deste, com azimute de 51°52'06" e distância de 49,61 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.674.223,2712 m e E=725.190,3232 m. Deste, com azimute de 51°51'57" e distância de 49,73 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.674.253,9773 m e E=725.229,4359 m. Deste, com azimute de 41°18'26" e distância de 41,62 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas N=7.674.285,2424 m e E=725.256,91 m. Deste, com azimute de 33°12'22" e distância de 35,37 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas N=7.674.314,8331 m e E=725.276,2782 m. Deste, com azimute de 22°18'49" e distância de 65,61 m chega-se ao vértice P13 com coordenadas N=7.674.375,5311 m e E=725.301,1890 m. Deste, com azimute de 12°50'36" e distância de 75,49 m chega-se ao vértice P14 com coordenadas N=7.674.449,1321 m e E=725.317,9693 m. Deste, com azimute de 89°39'38" e distância de 3,08 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

cc) área de terreno com a medida de 137,45 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Barreiro, Gleba 03/04, de propriedade presumida de João Batista Ferraz Filho e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.190,5860 m e E=725.153,546 m, seguindo com azimute 231°59'21" e distância de 46,59 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.161,8933 m e E=725.116,8354 m. Deste, com azimute de 341°10'14" e distância de 3,18 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.164,8997 m e E=725.115,8102 m. Deste, com azimute de 51°59'21" e distância de 45,04 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.192,6376 m e E=725.151,2992 m. Deste, com azimute de 132°23'59" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

dd) área de terreno com a medida de 305,73 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Barreiro, Gleba 04/04, de propriedade presumida de Maria Aparecida Ferraz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.161,8933 m e E=725.116,8354 m, seguindo com azimute 231°59'21" e distância de 24,3 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.146,9298 m e E=725.097,6904 m. Deste, com azimute de 231°59'21" e distância de 70,57 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.103,47 m e E=725.042,0864 m. Deste, com azimute de 155°43'54" e distância de 4,16 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.099,6770 m e E=725.043,7965 m. Deste, com azimute de 245°43'54" e distância de 3 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.098,4439 m e E=725.041,0616 m. Deste, com azimute de 335°43'54" e distância de 6,52 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.104,3836 m e E=725.038,3837 m. Deste, com azimute de 51°59'21" e distância de 72,93 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.149,2935 m e E=725.095,843 m. Deste, com azimute de 51°59'21" e distância de 25,34 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.164,8997 m e E=725.115,8102 m. Deste, com azimute de 161°10'14" e distância de 3,18 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

ee) área de terreno com a medida de 55,14 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 01/12, de propriedade presumida de Associação Atlética Banco do Brasil, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.893,2191 m e E=723.496,1991 m, seguindo com azimute 270°30'45" e distância de 3 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.893,2459 m e E=723.493,1992 m. Deste, com azimute de 0°30'45" e distância de 24,22 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.917,4663 m e E=723.493,4158 m. Deste, com azimute de 166°06'35" e distância de 12,06 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.905,7580 m e E=723.496,3112 m. Deste, com azimute de 180°30'45" e distância de 12,54 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

ff) área de terreno com a medida de 302,14 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 02/12, de propriedade presumida de Maria Tereza Amim Alves e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.905,7580 m e E=723.496,3112 m, seguindo com azimute 346°06'35" e distância de 12,06 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.917,4663 m e E=723.493,4158 m. Deste, com azimute de 0°30'45" e distância de 6,36 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.923,8262 m e E=723.493,4727 m. Deste, com azimute de 59°54'44" e distância de 43,75 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.945,7585 m e E=723.531,3266 m. Deste, com azimute de 59°54'44" e distância de 8,43 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.949,9840 m e E=723.538,6196 m. Deste, com azimute de 53°59'40" e distância de 37,21 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.971,8573 m e E=723.568,7196 m. Deste, com azimute de 115°02'33" e distância de 3,41 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.970,4123 m e E=723.571,8122 m. Deste, com azimute de 233°59'14" e distância de 39,02 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.947,4725 m e E=723.540,2532 m. Deste, com azimute de 239°51'33" e distância de 8,58 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.674.943,1627 m e E=723.532,8306 m. Deste, com azimute de 239°54'44" e distância de 42,04 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.674.922,0882 m e E=723.496,4572 m. Deste, com azimute de 180°30'45" e distância de 16,33 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

gg) área de terreno com a medida de 112,03 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 03/12, de propriedade presumida de Pedro Abel de Souza e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.970,4123 e E=723.571,8122, seguindo com azimute 295°02'33" e distância de 3,41 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.971,8573 m e E=723.568,7196 m. Deste, com azimute de 53°59'40" e distância de 12,89 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.979,4340 m e E=723.579,1460 m. Deste, com azimute de 61°56'10" e distância de 21,38 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.989,4908 m e E=723.598,0093 m. Deste, com azimute de 54°04'30" e distância de 3,25 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.991,3999 m e E=723.600,6442 m. Deste, com azimute de 115°40'42" e distância de 3,42 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.989,9189 m e E=723.603,7247 m. Deste, com azimute de 234°18'40" e distância de 5,09 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.986,9473 m e E=723.599,5876 m. Deste, com azimute de 241°56'23" e distância de 21,37 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.976,8964 m e E=723.580,7324 m. Deste, com azimute de 233°59'14" e distância de 11,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

hh) área de terreno com a medida de 35,72 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 04/12, de propriedade presumida de Elizabete Emília Khoury e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.989,9193 e E=723.603,7237, seguindo com azimute 295°40'42" e distância de 3,4 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.991,3936 m e E=723.600,6574 m. Deste, com azimute de 54°18'04" e distância de 11,85 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.998,3098 m e E=723.610,2828 m. Deste, com azimute de 112°46'29" e distância de 3,51 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.996,9522 m e E=723.613,5165 m. Deste, com azimute de 234°18'55" e distância de 12,06 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

ii) área de terreno com a medida de 20,78 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 05/12, de propriedade presumida de Rita Luiza de Souza Khoury e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.996,9522 m e E=723.613,5165 m, seguindo com azimute 292°46'29" e distância de 3,52 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.998,3147 m e E=723.610,2711 m. Deste, com azimute de 54°18'39" e distância de 6,91 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.002,3442 m e E=723.615,8809 m. Deste, com azimute de 112°15'39" e distância de 3,54 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.001,0034 m e E=723.619,1566 m. Deste, com azimute de 234°18'39" e distância de 6,94 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

jj) área de terreno com a medida de 18,34 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 06/12, de propriedade presumida de Aline Cristina Portella Perezini e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.001,0033 m e E=723.619,1567 m, seguindo com azimute 292°15'39" e distância de 3,53 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.002,3399 m e E=723.615,8915 m. Deste, com azimute de 54°18'04" e distância de 6,1 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.005,8969 m e E=723.620,8417 m. Deste, com azimute de 111°19'18" e distância de 3,57 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.004,6001 m e E=723.624,1641 m. Deste, com azimute de 234°18'40" e distância de 6,17 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

kk) área de terreno com a medida de 308,87 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 07/12, de propriedade presumida de Maria do Carmo Braz e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.004,6001 m e E=723.624,1641 m, seguindo com azimute 291°19'18" e distância de 3,57 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.005,8969 m e E=723.620,8417 m. Deste, com azimute de 54°18'04" e distância de 50,67 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.035,4643 m e E=723.661,9909 m. Deste, com azimute de 14°56'14" e distância de 14,13 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.049,1130 m e E=723.665,6321 m. Deste, com azimute de 37°32'56" e distância de 23,65 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.675.067,8621 m e E=723.680,0441 m. Deste, com azimute de 33°43'21" e distância de 14,42 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.675.079,8584 m e E=723.688,0514 m. Deste, com azimute de 102°45'25" e distância de 3,21 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.675.079,149 m e E=723.691,1848 m. Deste, com azimute de 213°44'05" e distância de 15,67 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.675.066,1153 m e E=723.682,4811 m. Deste, com azimute de 217°32'27" e distância de 23,15 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.675.047,7605 m e E=723.668,3761 m. Deste, com azimute de 194°56'14" e distância de 14,6 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.675.033,6534 m e E=723.664,6128 m. Deste, com azimute de 234°18'40" e distância de 49,8 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

ll) área de terreno com a medida de 35,79 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 08/12, de propriedade presumida de Joaquim Inácio Neto, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.079,1490 m e E=723.691,1848 m, seguindo com azimute 282°45'25" e distância de 3,21 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.079,8584 m e E=723.688,0514 m. Deste, com azimute de 33°43'21" e distância de 11,91 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.089,7659 m e E=723.694,6645 m. Deste, com azimute de 102°06'23" e distância de 3,23 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.089,0891 m e E=723.697,8197 m. Deste, com azimute de 213°43'21" e distância de 11,95 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

mm) área de terreno com a medida de 77,87 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 09/12, de propriedade presumida de Maria do Carmo Braz e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.089,7659 m e E=723.694,6645 m, seguindo com azimute 33°43'21" e distância de 12,69 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.100,3237 m e E=723.701,7117 m. Deste, com azimute de 43°28'59" e distância de 13,5 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.110,1205 m e E=723.711,0030 m. Deste, com azimute de 64°11'31" e distância de 2,37 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.111,1518 m e E=723.713,1356 m. Deste, com azimute de 192°27'31" e distância de 4,2 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.675.107,0552 m e E=723.712,2305 m. Deste, com azimute de 223°28'59" e distância de 11,87 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.675.098,4451 m e E=723.704,0647 m. Deste, com azimute de 213°43'21" e distância de 11,25 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.675.089,0891 m e E=723.697,8197 m. Deste, com azimute de 282°06'23" e distância de 3,23 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

nn) área de terreno com a medida de 7,1 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 10/12, de propriedade presumida de Maria José Pedro da Silva e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.107,0552 m e E=723.712,2305 m, seguindo com azimute 12°27'31" e distância de 3,82 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.110,7876 m e E=723.713,0552 m. Deste, com azimute de 103°08'28" e distância de 4,19 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.109,8352 m e E=723.717,1343 m. Deste, com azimute de 244°27'46" e distância de 4,59 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.107,8545 m e E=723.712,9886 m. Deste, com azimute de 223°28'59" e distância de 1,1 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

oo) área de terreno com a medida de 47,06 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 11/12, de propriedade presumida de herdeiros de Ubiratan Porfírio Saraiva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.110,7876 m e E=723.713,0552 m, seguindo com azimute 12°27'31" e distância de 0,37 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.111,1518 m e E=723.713,1356 m. Deste, com azimute de 64°11'31" e distância de 15,31 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.117,8185 m e E=723.726,9214 m. Deste, com azimute de 103°08'28" e distância de 4,78 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.116,7329 m e E=723.731,5714 m. Deste, com azimute de 244°27'46" e distância de 16 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.675.109,8352 m e E=723.717,1343 m. Deste, com azimute de 283°08'28" e distância de 4,19 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

pp) área de terreno com a medida de 163,18 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Chácara MD, Gleba 12/12, de propriedade presumida de Jéssica Gomes Ferreira e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.675.117,8185 m e E=723.726,9214 m, seguindo com azimute 64°11'31" e distância de 3,35 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.675.119,2790 m e E=723.729,9415 m. Deste, com azimute de 4°21'37" e distância de 33,06 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.675.152,2452 m e E=723.732,4552 m. Deste, com azimute de 67°11'05" e distância de 19,9 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.675.159,9617 m e E=723.750,7986 m. Deste, com azimute de 155°45'50" e distância de 3 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.675.157,2253 m e E=723.752,0304 m. Deste, com azimute de 247°11'05" e distância de 18,14 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.675.150,1903 m e E=723.735,3072 m. Deste, com azimute de 184°21'37" e distância de 32,97 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.675.117,3203 m e E=723.732,8009 m. Deste, com azimute de 244°27'46" e distância de 1,36 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.675.116,7329 m e E=723.731,5714 m. Deste, com azimute de 283°08'28" e distância de 4,78 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

qq) área de terreno com a medida de 19,14 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 01/39, de propriedade presumida de Roberto Ricardo Vicente e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.553,3985 m e E=725.494,2689 m, seguindo com azimute 136°34'34" e distância de 6,23 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.548,8705 m e E=725.498,5544 m. Deste, com azimute de 226°34'34" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.546,8083 m e E=725.496,3755 m. Deste, com azimute de 316°34'34" e distância de 6,53 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.551,5475 m e E=725.491,8902 m. Deste, com azimute de 52°06'41" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

rr) área de terreno com a medida de 35,83 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 02/39, de propriedade presumida de Pedro Luiz de Freitas e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.562,0763 m e E=725.486,0559 m, seguindo com azimute 136°34'34" e distância de 11,95 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.553,3985 m e E=725.494,2689 m. Deste, com azimute de 232°06'41" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.551,5475 m e E=725.491,8902 m. Deste, com azimute de 316°34'34" e distância de 11,94 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.560,2165 m e E=725.483,6854 m. Deste, com azimute de 51°53'03" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ss) área de terreno com a medida de 34,06 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 03/39, de propriedade presumida de herdeiros de Carolina Zeliani e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.570,3196 m e E=725.478,2541 m, seguindo com azimute 136°34'34" e distância de 11,35 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.562,0763 m e E=725.486,0559 m. Deste, com azimute de 231°53'03" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.560,2165 m e E=725.483,6854 m. Deste, com azimute de 316°34'34" e distância de 11,36 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.568,4642 m e E=725.475,8795 m. Deste, com azimute de 51°59'53" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

tt) área de terreno com a medida de 38,69 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 04/39, de propriedade presumida de herdeiros de Luzia Pereira da Silva Padovani e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.579,6494 m e E=725.469,4335 m, seguindo com azimute 136°45'01" e distância de 2,29 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.577,9830 m e E=725.471,0011 m. Deste, com azimute de 136°34'34" e distância de 10,55 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.570,3196 m e E=725.478,2541 m. Deste, com azimute de 232°05'38" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas 7.676.568,4679 m e E=725.475,876 m. Deste, com azimute de 316°34'34" e distância de 10,27 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.575,9242 m e E=725.468,8191 m. Deste, com azimute de 316°45'01" e distância de 2,69 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.577,8837 m e E=725.466,9758 m. Deste, com azimute de 54°18'17" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

uu) área de terreno com a medida de 113,4 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 05/39, de propriedade presumida de Roberto Ricardo Vicente e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.606,9056 m e E=725.438,5696 m, seguindo com azimute 141°44'29" e distância de 4,54 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.603,3388 m e E=725.441,3823 m. Deste, com azimute de 123°58'56" e distância de 19,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.592,7161 m e E=725.457,1417 m. Deste, com azimute de 136°45'01" e distância de 14,37 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.582,2476 m e E=725.466,9894 m. Deste, com azimute de 232°13'16" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.580,4014 m e E=725.464,6074 m. Deste, com azimute de 316°45'01" e distância de 13,75 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.590,4161 m e E=725.455,1865 m. Deste, com azimute de 303°58'56" e distância de 19,14 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.601,1131 m e E=725.439,3169 m. Deste, com azimute de 321°44'29" e distância de 4,79 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.604,8753 m e E=725.436,3501 m. Deste, com azimute de 47°32'58" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

vv) área de terreno com a medida de 44,76 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 06/39, de propriedade presumida de Gilberto Henrique de Queiróz e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.618,6215 m e E=725.429,3307 m, seguindo com azimute 141°44'29" e distância de 14,92 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.606,9056 m e E=725.438,5696 m. Deste, com azimute de 227°32'58" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.604,8753 m e E=725.436,3501 m. Deste, com azimute de 321°44'29" e distância de 14,92 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.616,5912 m e E=725.427,1112 m. Deste, com azimute de 47°32'58" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ww) área de terreno com a medida de 51,43 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 07/39, de propriedade presumida de herdeiros de José Marcolino Filho, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.629,4100 m e E=725.416,1216 m, seguindo com azimute 163°56'46" e distância de 0,43 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.628,9975 m e E=725.416,2403 m. Deste, com azimute de 126°53'51" e distância de 15,04 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.619,9656 m e E=725.428,2707 m. Deste, com azimute de 141°44'29" e distância de 1,71 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.618,6215 m e E=725.429,3307 m. Deste, com azimute de 227°32'58" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.616,5912 m e E=725.427,1112 m. Deste, com azimute de 321°44'29" e distância de 1,54 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.617,8011 m e E=725.426,157 m. Deste, com azimute de 306°53'51" e distância de 15,57 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.627,1482 m e E=725.413,7068 m. Deste, com azimute de 46°52'22" e distância de 3,31 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

xx) área de terreno com a medida de 67,31 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 08/39, de propriedade presumida de Jarbas Soares Teixeira e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.650,9729 m e E=725.409,9166 m, seguindo com azimute 163°56'46" e distância de 22,44 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.629,41 m e E=725.416,1216 m. Deste, com azimute de 226°52'22" e distância de 3,31 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.627,1482 m e E=725.413,7068 m. Deste, com azimute de 306°53'51" e distância de 0,09 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.627,2019 m e E=725.413,6352 m. Deste, com azimute de 343°56'46" e distância de 22,34 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.648,666 m e E=725.407,4587 m. Deste, com azimute de 46°48'52" e distância de 3,37 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

yy) área de terreno com a medida de 43,75 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 09/39, de propriedade presumida de herdeiros de Antônio Rafael da Silva, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: A área é demarcada pela seguinte linha métrica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.664,9869 m e E=725.405,8839 m, seguindo com azimute 163°56'46" e distância de 14,58 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.650,9729 m e E=725.409,9166 m. Deste, com azimute de 226°48'52" e distância de 3,37 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.648,6660 m e E=725.407,4587 m. Deste, com azimute de 343°56'46" e distância de 14,58 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.662,6800 m e E=725.403,426 m. Deste, com azimute de 46°48'51" e distância de 3,37 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

zz) área de terreno com a medida de 98,37 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 10/39, de propriedade presumida de João Floriano Sobrinho e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.695,0206 m e E=725.392,8229 m, seguindo com azimute 153°24'34" e distância de 23,22 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.674,2564 m e E=725.403,2165 m. Deste, com azimute de 163°56'46" e distância de 9,65 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.664,9869 m e E=725.405,8839 m. Deste, com azimute de 226°48'51" e distância de 3,37 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.662,68 m e E=725.403,426 m. Deste, com azimute de 343°56'46" e distância de 10,91 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.673,161 m e E=725.400,41 m. Deste, com azimute de 333°24'34" e distância de 21,81 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.692,6636 m e E=725.390,6478 m. Deste, com azimute de 42°42'02" e distância de 3,21 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

aaa) área de terreno com a medida de 104,56 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 11/39, de propriedade presumida do espólio de Linco Lopes de Lima e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.725,8053 m e E=725.376,641 m, seguindo com azimute 121°38'54" e distância de 1,31 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.725,1169 m e E=725.377,7579 m. Deste, com azimute de 153°24'34" e distância de 33,66 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.695,0206 m e E=725.392,8229 m. Deste, com azimute de 222°42'02" e distância de 3,21 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.692,6636 m e E=725.390,6478 m. Deste, com azimute de 333°24'34" e distância de 33,94 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.723,0108 m e E=725.375,4573 m. Deste, com azimute de 301°38'54" e distância de 0,8 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.723,4314 m e E=725.374,775 m. Deste, com azimute de 38°10'09" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

bbb) área de terreno com a medida de 322,7 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 12/39, de propriedade presumida do Elcy Albano de Souza e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.763,5173 m e E=725.277,4357 m, seguindo com azimute 84°52'25" e distância de 2,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.763,6973 m e E=725.279,4420 m. Deste, com azimute de 104°12'18" e distância de 42,02 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.753,3864 m e E=725.320,1749 m. Deste, com azimute de 93°14'32" e distância de 12,92 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.752,6555 m e E=725.333,079 m. Deste, com azimute de 121°38'54" e distância de 51,17 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.725,8053 m e E=725.376,641 m. Deste, com azimute de 218°10'09" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.723,4314 m e E=725.374,775 m. Deste, com azimute de 301°38'54" e distância de 50,07 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.749,7032 m e E=725.332,1513 m. Deste, com azimute de 273°14'32" e distância de 12,45 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.750,4075 m e E=725.319,7178 m. Deste, com azimute de 284°12'18" e distância de 41,79 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.676.760,6637 m e E=725.279,2012 m. Deste, com azimute de 264°52'25" e distância de 2,68 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.676.760,4239 m e E=725.276,5289 m. Deste, com azimute de 16°20'18" e distância de 3,22 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ccc) área de terreno com a medida de 121,74 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 13/39, de propriedade presumida do José Raimundo Ciconha e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.756,8312 m e E=725.237,5944 m, seguindo com azimute 76°34'09" e distância de 21,46 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.761,8156 m e E=725.258,4672 m. Deste, com azimute de 84°52'25" e distância de 19,04 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.763,5173 m e E=725.277,4357 m. Deste, com azimute de 196°20'18" e distância de 3,22 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.760,4239 m e E=725.276,5289 m. Deste, com azimute de 264°52'25" e distância de 17,65 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.758,8471 m e E=725.258,9521 m. Deste, com azimute de 256°34'09" e distância de 23,01 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.753,5034 m e E=725.236,5750 m. Deste, com azimute de 17°01'52" e distância de 3,48 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ddd) área de terreno com a medida de 217,65 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 14/39, de propriedade presumida do Marilene Freire da Paz, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.768,7316 m e E=725.172,9438 m, seguindo com azimute 118°55'24" e distância de 1,6 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.767,9595 m e E=725.174,341 m. Deste, com azimute de 98°45'17" e distância de 14,74 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.765,7167 m e E=725.188,9049 m. Deste, com azimute de 150°50'27" e distância de 13,77 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.753,6917 m e E=725.195,6141 m. Deste, com azimute de 92°30'33" e distância de 24,39 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.752,6241 m e E=725.219,9768 m. Deste, com azimute de 76°34'09" e distância de 18,11 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.756,8312 m e E=725.237,5944 m. Deste, com azimute de 197°01'52" e distância de 3,48 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.753,5034 m e E=725.236,575 m. Deste, com azimute de 256°34'09" e distância de 16,77 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.749,6086 m e E=725.220,2651 m. Deste, com azimute de 272°30'33" e distância de 26,48 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.676.750,7679 m e E=725.193,8101 m. Deste, com azimute de 330°50'27" e distância de 13,98 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.676.762,9748 m e E=725.186,9993 m. Deste, com azimute de 278°45'17" e distância de 13,8 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas N=7.676.765,0757 m e E=725.173,357 m. Deste, com azimute de 298°55'24" e distância de 1,47 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas N=7.676.765,7847 m e E=725.172,074 m. Deste, com azimute de 16°26'41" e distância de 3,07 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

eee) área de terreno com a medida de 40,68 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 15/39, de propriedade presumida de Eva Luiz Ferraz de Paula e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.774,4119 m e E=725.160,8756 m, seguindo com azimute 83°30'13" e distância de 1,49 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.774,5807 m e E725.162,3582 m. Deste, com azimute de 118°55'24" e distância de 12,09 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.768,7316 m e E=725.172,9438 m. Deste, com azimute de 196°26'41" e distância de 3,07 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.765,7847 m e E=725.172,0740 m. Deste, com azimute de 298°55'24" e distância de 11,8 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.771,4916 m e E=725.161,7458 m. Deste, com azimute de 263°30'13" e distância de 1,73 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.771,2954 m e E=725.160,0228 m. Deste, com azimute de 15°18'14" e distância de 3,23 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

fff) área de terreno com a medida de 49,61 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 16/39, de propriedade presumida de espólio de Sebastiana Rosa de Jesus e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.772,5325 m e E=725.144,3712 m, seguindo com azimute 83°30'13" e distância de 16,61 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.774,4119 m e E=725.160,8756 m. Deste, com azimute de 195°18'14" e distância de 3,23 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.771,2954 m e E=725.160,0228 m. Deste, com azimute de 263°30'13" e distância de 16,46 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.769,4328 m e E=725.143,6656 m. Deste, com azimute de 12°49'26" e distância de 3,18 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ggg) área de terreno com a medida de 115,07 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 17/39, de propriedade presumida de espólio de Linco Lopes de Lima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.772,0645 m e E=725.105,9247 m, seguindo com azimute de 87°21'34" e distância de 7,84 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.772,4257 m e E=725.113,7565 m. Deste, com azimute de 92°48'10" e distância de 20,78 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.771,4096 m e E=725.134,5106 m. Deste, com azimute de 83°30'13" e distância de 9,92 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.772,5325 m e E=725.144,3712 m. Deste, com azimute de 192°49'26" e distância de 3,18 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.769,4328 m e E=725.143,6656 m. Deste, com azimute de 263°30'13" e distância de 9,12 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.768,4013 m e E=725.134,6076 m. Deste, com azimute de 272°48'10" e distância de 20,88 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.769,4224 m e E=725.113,7522 m. Deste, com azimute de 267°21'34" e distância de 8,17 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.769,0458 m e E=725.105,5871 m. Deste, com azimute de 6°22'48" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

hhh) área de terreno com a medida de 40,97 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 18/39, de propriedade presumida de herdeiros de Ana Lopes de Lima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a área é demarcada pela seguinte linha métrica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.771,4354 m e E=725.092,2841 m, seguindo com azimute 87°21'34" e distância de 13,66 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.772,0645 m e E=725.105,9247 m. Deste, com azimute de 186°22'48" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.769,0458 m e E=725.105,5871 m. Deste, com azimute de 267°21'34" e distância de 13,66 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.768,4167 m e E=725.091,9466 m. Deste, com azimute de 6°22'48" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

iii) área de terreno com a medida de 72,51 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 19/39, de propriedade presumida de espólio de Rita de Lima Zacarias e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.772,0147 m e E=725.068,145 m, seguindo com azimute 97°58'27" e distância de 9,18 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.770,7414 m e E=725.077,2348 m. Deste, com azimute de 87°21'34" e distância de 15,07 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.771,4354 m e E=725.092,2841 m. Deste, com azimute de 186°22'48" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.768,4167 m e E=725.091,9466 m. Deste, com azimute de 267°21'34" e distância de 14,87 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.767,7317 m e E=725.077,0946 m. Deste, com azimute de 277°58'27" e distância de 9,23 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.769,0122 m e E=725.067,9536 m. Deste, com azimute de 3°38'50" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

jjj) área de terreno com a medida de 41,14 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 20/39, de propriedade presumida de Joaquim Lopes Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.773,9307 m e E=725.054,4666 m, seguindo com azimute 97°58'27" e distância de 13,81 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.772,0147 m e E=725.068,1450 m. Deste, com azimute de 183°38'50" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.769,0122 m e E=725.067,9536 m. Deste, com azimute de 277°58'27" e distância de 13,61 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.770,9008 m e E=725.054,4714 m. Deste, com azimute de 359°54'36" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

kkk) área de terreno com a medida de 36,8 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 21/39, de propriedade presumida de Joaquim Lopes Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a área é demarcada pela seguinte linha métrica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.775,6369 m e E=725.042,2867 m, seguindo com azimute 97°58'27" e distância de 12,3 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.773,9307 m e E=725.054,4666 m. Deste, com azimute de 179°54'36" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.770,9008 m e E=725.054,4714 m. Deste, com azimute de 277°58'27" e distância de 12,23 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.772,5976 m e E=725.042,3582 m. Deste, com azimute de 358°39'10" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

lll) área de terreno com a medida de 68,17 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 22/39, de propriedade presumida de Iuri Lima de Porto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.778,7922 m e E=725.019,7622 m, seguindo com azimute 97°58'27" e distância de 22,74 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.775,6369 m e E=725.042,2867 m. Deste, com azimute de 178°39'10" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.772,5976 m e E=725.042,3582 m. Deste, com azimute de 277°58'27" e distância de 22,7 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.775,7467 m e E=725.019,8775 m. Deste, com azimute de 357°49'50" e distância de 3,05 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

mmm) área de terreno com a medida de 64,72 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 23/39, de propriedade presumida de herdeira de Pedro Lopes de Lima e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.782,4582 m e E=724.998,5279 m, seguindo com azimute 100°28'11" e distância de 15,73 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.779,6001 m e E=725.013,9942 m. Deste, com azimute de 97°58'27" e distância de 5,82 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.778,7922 m e E=725.019,7622 m. Deste, com azimute de 177°49'50" e distância de 3,05 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.775,7467 m e E=725.019,8775 m. Deste, com azimute de 277°58'27" e distância de 6,43 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.776,6382 m e E=725.013,5133 m. Deste, com azimute de 280°28'11" e distância de 15,17 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.779,3950 m e E=724.998,5949 m. Deste, com azimute de 358°44'50" e distância de 3,06 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

nnn) área de terreno com a medida de 57,92 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 24/39, de propriedade presumida de Joaquim Lopes Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.785,9502 m e E=724.979,6308 m, seguindo com azimute 100°28'11" e distância de 19,22 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.782,4582 m e E=724.998,5279 m. Deste, com azimute de 178°44'50" e distância de 3,06 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.779,3950 m e E=724.998,5949 m. Deste, com azimute de 280°28'11" e distância de 19,4 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.782,9195 m e E=724.979,5224 m. Deste, com azimute de 2°02'50" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ooo) área de terreno com a medida de 66,96 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 25/39, de propriedade presumida de Rui Lopes de Lima e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.790,0069 m e E=724.957,6786 m, seguindo com azimute 100°28'11" e distância de 22,32 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.785,9502 m e E=724.979,6308 m. Deste, com azimute de 182°02'50" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.782,9195 m e E=724.979,5224 m. Deste, com azimute de 280°28'11" e distância de 22,32 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.786,975 m e E=724.957,5762 m. Deste, com azimute de 1°56'01" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ppp) área de terreno com a medida de 48,88 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 26/39, de propriedade presumida de Vicente Caetano Neto e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.792,6657 m e E=724.943,2901 m, seguindo com azimute 100°28'11" e distância de 14,63 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.790,0069 m e E=724.957,6786 m. Deste, com azimute de 181°56'01" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.786,9750 m e E=724.957,5762 m. Deste, com azimute de 280°28'11" e distância de 14,62 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.789,6321 m e E=724.943,1971 m. Deste, com azimute de 1°45'21" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

qqq) área de terreno com a medida de 61,61 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 27/39, de propriedade presumida de Eliane Mafalda da Silva Affo e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.788,601 m e E=724.922,6512 m, seguindo com azimute 78°50'14" e distância de 21,02 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.792,6696 m e E=724.943,2694 m. Deste, com azimute de 100°28'11" e distância de 0,02 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.792,6657 m e E=724.943,2901 m. Deste, com azimute de 181°45'21" e distância de 3,04 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.789,6321 m e E=724.943,1971 m. Deste, com azimute de 280°28'11" e distância de 0,23 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.789,6735 m e E=724.942,9731 m. Deste, com azimute de 258°32'40" e distância de 20,74 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.785,554 m e E=724.922,6442 m. Deste, com azimute de 0°07'52" e distância de 3,05 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

rrr) área de terreno com a medida de 57,98 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 28/39, de propriedade presumida de Eliane Mafalda da Silva Affo e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.786,1213 m e E=724.903,5260 m, seguindo com azimute 83°17'44" e distância de 16,34 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.788,0286 m e E=724.919,7506 m. Deste, com azimute de 78°50'14" e distância de 2,96 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.788,6010 m e E=724.922,6512 m. Deste, com azimute de 180°07'52" e distância de 3,05 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.785,5540 m e E=724.922,6442 m. Deste, com azimute de 258°32'40" e distância de 2,47 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.785,0636 m e E=724.920,2245 m. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 16,91 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.783,0907 m e E=724.903,4264 m. Deste, com azimute de 1°52'51" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

sss) área de terreno com a medida de 33,69 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 29/39, de propriedade presumida de Joaquim Lopes Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.784,8103 m e E=724.892,3734 m, seguindo com azimute 83°17'44" e distância de 11,23 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.786,1213 m e E=724.903,5260 m. Deste, com azimute de 181°52'51" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.783,0907 m e E=724.903,4264 m. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 11,25 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.781,7789 m e E=724.892,2572 m. Deste, com azimute de 2°11'42" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ttt) área de terreno com a medida de 32,51 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 30/39, de propriedade presumida de Rui Lopes de Lima e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.783,5435 m e E=724.881,5964 m, seguindo com azimute 83°17'44" e distância de 10,85 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.784,8103 m e E=724.892,3734 m. Deste, com azimute de 182°11'42" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.781,7789 m e E=724.892,2572 m. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 10,85 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.780,5136 m e E=724.881,4842 m. Deste, com azimute de 2°07'09" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

uuu) área de terreno com a medida de 35,35 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 31/39, de propriedade presumida de Joaquim Lopes Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.782,1644 m e E=724.869,8464 m, seguindo com azimute 83°18'21" e distância de 11,83 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.783,5435 m e E=724.881,5964 m. Deste, com azimute de 182°07'09" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.780,5136 e E=724.881,4842. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 11,76 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.779,1414 e E=724.869,8005. Deste, com azimute de 0°52'09" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

vvv) área de terreno com a medida de 33,63 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 32/39, de propriedade presumida de Doraci Modesto de Faria, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.780,8545 m e E=724.858,6844 m, seguindo com azimute 83°18'24" e distância de 11,24 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.782,1644 m e E=724.869,8464 m. Deste, com azimute de 180°52'10" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.779,1414 m e E=724.869,8005 m. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 11,2 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.777,8347 m e E=724.858,6746 m. Deste, com azimute de 0°11'09" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

www) área de terreno com a medida de 36,37 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 33/39, de propriedade presumida do espólio de Rita de Lima Zacarias e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.779,4348 m e E=724.846,5878 m, seguindo com azimute 83°18'24" e distância de 12,18 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.780,8545 m e E=724.858,6844 m. Deste, com azimute de 180°11'09" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.777,8347 m e E=724.858,6746 m. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 12,08 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.776,4255 m e E=724.846,6769 m. Deste, com azimute de 358°18'09" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

xxx) área de terreno com a medida de 34,39 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 34/39, de propriedade presumida de Eudes Bertoldo Lopes de Lima e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.778,2090 m e E=724.835,1609 m, seguindo com azimute 86°27'42" e distância de 2,08 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.778,3374 m e E=724.837,2362 m. Deste, com azimute de 83°18'24" e distância de 9,42 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.779,4348 m e E=724.846,5878 m. Deste, com azimute de 178°18'09" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.776,4255 m e E=724.846,6769 m. Deste, com azimute de 263°18'05" e distância de 9,24 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.775,3482 m e E=724.837,5038 m. Deste, com azimute de 266°27'42" e distância de 2,2 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.775,2124 m e E=724.835,3082 m. Deste, com azimute de 357°11'09" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

yyy) área de terreno com a medida de 30,6 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 35/39, de propriedade presumida do espólio de Linco Lopes de Lima, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.777,5805 m e E=724.824,9963 m, seguindo com azimute 86°27'42" e distância de 10,18 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.778,2090 m e E=724.835,1609 m. Deste, com azimute de 177°11'09" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.775,2124 m e E=724.835,3082 m. Deste, com azimute de 266°27'42" e distância de 10,22 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.774,5819 m e E=724.825,1117 m. Deste, com azimute de 357°47'42" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

zzz) área de terreno com a medida de 20,95 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 36/39, de propriedade presumida de Maria de Lourdes Gonçalves Neto e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.777,1495 m e E=724.818,0253 m, seguindo com azimute 86°27'42 e distância de 6,98 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.777,5805 m e E=724.824,9963 m. Deste, com azimute de 177°47'42" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.774,5819 m e E=724.825,1117 m. Deste, com azimute de 266°27'42" e distância de 6,98 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.774,1509 m e E=724.818,1407 m. Deste, com azimute de 357°47'42" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

aaaa) área de terreno com a medida de 40,61 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 37/39, de propriedade presumida de Guilherme Max Dias Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.780,0319 m e E=724.804,9374 m, seguindo com azimute 106°53'43" e distância de 10,55 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.776,9646 m e E=724.815,0357 m. Deste, com azimute de 86°27'42" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.777,1495 m e E=724.818,0253 m. Deste, com azimute de 177°47'42" e distância de 3 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.774,1509 m e E=724.818,1407 m. Deste, com azimute de 266°27'42" e distância de 3,47 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.773,937 m e E=724.814,6812 m. Deste, com azimute de 286°53'43" e distância de 10,06 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.776,8595 m e E=724.805,0595 m. Deste, com azimute de 357°47'42" e distância de 3,17 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

bbbb) área de terreno com a medida de 131,29 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 38/39, de propriedade presumida de Guilherme Max Dias Ferreira, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.786,1481 m e E=724.761,5726 m, seguindo com azimute 93°50'14" e distância de 16,85 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.785,0202 m e E=724.778,3897 m. Deste, com azimute de 97°02'51" e distância de 17,2 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.782,9094 m e E=724.795,4637 m. Deste, com azimute de 106°53'43" e distância de 9,9 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.780,0319 m e E=724.804,9374 m. Deste, com azimute de 177°47'42" e distância de 3,17 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.776,8595 m e E=724.805,0595 m. Deste, com azimute de 286°53'43" e distância de 10,68 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.779,9637 m e E=724.794,8391 m. Deste, com azimute de 277°02'51" e distância de 16,86 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.782,0325 m e E=724.778,1051 m. Deste, com azimute de 273°50'14" e distância de 16,02 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.783,1048 m e E=724.762,1184 m. Deste, com azimute de 349°49'57" e distância de 3,09 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

cccc) área de terreno com a medida de 40,75 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Conselheiro Santana ME, Gleba 39/39, de propriedade presumida de Juvenil Caetano e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.787,0321 m e E=724.748,3937 m, seguindo com azimute 93°50'14" e distância de 13,21 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.786,1481 m e E=724.761,5726 m. Deste, com azimute de 169°49'57" e distância de 3,09 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.783,1048 m e E=724.762,1184 m. Deste, com azimute de 273°50'14" e distância de 13,96 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.784,0388 m e E=724.748,1929 m. Deste, com azimute de 3°50'14" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

dddd) área de terreno com a medida de 102,35 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Fazendinha, Gleba 03/08, de propriedade presumida de Tarcísio Tartaglia Ferreira e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.037,1205 m e E=724.405,0062 m, seguindo com azimute 138°03'41" e distância de 33,58 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.012,1385 m e E=724.427,4516 m. Deste, com azimute de 183°16'19" e distância de 4,23 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.007,9183 m e E=724.427,2103 m. Deste, com azimute de 318°03'41" e distância de 34,65 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.033,6924 m e E=724.404,0532 m. Deste, com azimute de 15°32'08" e distância de 3,56 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

eeee) área de terreno com a medida de 156,54 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Fazendinha, Gleba 04/08, de propriedade presumida de Ney Capobiango Júnior e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.012,1385 m e E=724.427,4516 m, seguindo com azimute 138°03'41" e distância de 54,27 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.971,7658 m e E=724.463,7249 m. Deste, com azimute de 250°05'18" e distância de 3,24 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.970,6636 m e E=724.460,6822 m. Deste, com azimute de 318°03'41" e distância de 50,08 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.007,9183 m e E=724.427,2103 m. Deste, com azimute de 3°16'19" e distância de 4,23 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ffff) área de terreno com a medida de 72,27 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Fazendinha, Gleba 05/08, de propriedade presumida do espólio de Janira Alice Capobiango, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.971,7658 m e E=724.463,7249 m, seguindo com azimute 138°03'41" e distância de 23,67 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.954,1565 m e E=724.479,5462 m. Deste, com azimute de 235°18'15" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.952,4352 m e E=724.477,0598 m. Deste, com azimute de 318°03'41" e distância de 24,51 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.970,6636 m e E=724.460,6822 m. Deste, com azimute de 70°05'18" e distância de 3,24 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

gggg) área de terreno com a medida de 188,99 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Fazendinha, Gleba 06/08, de propriedade presumida de Sandra Capobiango Costa e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.954,1565 m e E=724.479,5462 m, seguindo com azimute 138°03'41" e distância de 53,26 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.914,5405 m e E=724.515,1397 m. Deste, com azimute de 120°33'42" e distância de 9,61 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.909,6522 m e E=724.523,4179 m. Deste, com azimute de 229°53'05" e distância de 3,18 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.907,6039 m e E=724.520,9867 m. Deste, com azimute de 300°33'42" e distância de 9,02 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.912,1920 m e E=724.513,2167 m. Deste, com azimute de 318°03'41" e distância de 54,1 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.672.952,4352 m e E=724.477,0598 m. Deste, com azimute de 55°18'15" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

hhhh) área de terreno com a medida de 147,9 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Fazendinha, Gleba 07/08, de propriedade presumida de Niara Sheila de Medeiros e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.909,6522 m e E=724.523,4179 m, seguindo com azimute 120°33'42" e distância de 49,23 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.884,6181 m e E=724.565,8130 m. Deste, com azimute de 227°38'52" e distância de 3,14 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.882,5037 m e E=724.563,4936 m. Deste, com azimute de 300°33'42" e distância de 49,36 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.907,6039 m e E=724.520,9867 m. Deste, com azimute de 49°53'05" e distância de 3,18 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

iiii) área de terreno com a medida de 119,61 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Fazendinha, Gleba 08/08, de propriedade presumida de Jorge Orlando Moreira e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.884,6181 m e E=724.565,8130 m, seguindo com azimute 120°33'42" e distância de 39,41 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.864,5806 m e E=724.599,7464 m. Deste, com azimute de 210°33'42" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.861,9973 m e E=724.598,2210 m. Deste, com azimute de 300°33'42" e distância de 40,33 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.882,5037 m e E=724.563,4936 m. Deste, com azimute de 47°38'52" e distância de 3,14 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

jjjj) área de terreno com a medida de 109,43 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Rancho Verde, Gleba 01/04, de propriedade presumida de Edson Moreira Lima e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.117,0387 m e E=722.665,2734 m, seguindo com azimute 41°06'08" e distância de 10,35 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.124,8395 m e E=722.672,0790 m. Deste, com azimute de 97°22'18" e distância de 29,55 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.121,0486 m e E=722.701,3805 m. Deste, com azimute de 187°22'19" e distância de 1,5 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.119,5611 m e E=722.701,188 m. Deste, com azimute de 187°22'17" e distância de 1,5 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.118,0734 m e E=722.700,9955 m. Deste, com azimute de 277°22'18" e distância de 27,94 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.121,6585 m e E=722.673,285 m. Deste, com azimute de 221°06'08" e distância de 5,47 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.117,5346 m e E=722.669,6872 m. Deste, com azimute de 270°37'03" e distância de 1,97 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.117,5558 m e E=722.667,7156 m. Deste, com azimute de 258°02'43" e distância de 2,5 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

kkkk) área de terreno com a medida de 1.495,11 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Rancho Verde, Gleba 02/04, de propriedade presumida de herdeiros de Antônio Gomes Dias e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.118,0734 m e E=722.700,9955 m, seguindo com azimute 7°22'17" e distância de 1,5 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.119,5611 m e E=722.701,1880 m. Deste, com azimute de 7°22'19" e distância de 1,5 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.121,0486 m e E=722.701,3805 m. Deste, com azimute de 97°22'14" e distância de 10,61 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.119,6879 m e E=722.711,8993 m. Deste, com azimute de 69°50'59" e distância de 56,09 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.139,0111 m e E=722.764,5594 m. Deste, com azimute de 87°52'57" e distância de 31,51 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.140,1753 m e E=722.796,0461 m. Deste, com azimute de 65°06'49" e distância de 23,27 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.149,9694 m e E=722.817,159 m. Deste, com azimute de 115°18'26" e distância de 13,1 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.144,3688 m e E=722.829,0033 m. Deste, com azimute de 74°51'44" e distância de 16,56 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.676.148,694 m e E=722.844,9914 m. Deste, com azimute de 37°02'33" e distância de 16,62 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.676.161,9574 m e E=722.855,0015 m. Deste, com azimute de 92°12'20" e distância de 46,37 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas N=7.676.160,1727 m e E=722.901,3408 m. Deste, com azimute de 101°12'13" e distância de 23,42 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas N=7.676.155,6220 m e E=722.924,3162 m. Deste, com azimute de 78°21'12" e distância de 37,09 m chega-se ao vértice P13 com coordenadas N=7.676.163,1087 m e E=722.960,6384 m. Deste, com azimute de 100°36'40" e distância de 39,67 m chega-se ao vértice P14 com coordenadas N=7.676.155,8034 m e E=722.999,6324 m. Deste, com azimute de 122°33'55" e distância de 17,76 m chega-se ao vértice P15 com coordenadas N=7.676.146,2462 m e E=723.014,5966 m. Deste, com azimute de 84°54'21" e distância de 79,67 m chega-se ao vértice P16 com coordenadas N=7.676.153,3207 m e E=723.093,9556 m. Deste, com azimute de 116°11'30" e distância de 26,53 m chega-se ao vértice P17 com coordenadas N=7.676.141,6116 m e E=723.117,7605 m. Deste, com azimute de 142°15'43" e distância de 12,75 m chega-se ao vértice P18 com coordenadas N=7.676.131,5293 m e E=723.125,5637 m. Deste, com azimute de 108°31'25" e distância de 48,11 m chega-se ao vértice P19 com coordenadas N=7.676.116,2451 m e E=723.171,1810 m. Deste, com azimute de 212°52'19" e distância de 3,1 m chega-se ao vértice P20 com coordenadas N=7.676.113,6443 m e E=723.169,5003 m. Deste, com azimute de 288°31'25" e distância de 48,25 m chega-se ao vértice P21 com coordenadas N=7.676.128,9737 m e E=723.123,748 m. Deste, com azimute de 322°15'43" e distância de 12,96 m chega-se ao vértice P22 com coordenadas N=7.676.139,2262 m e E=723.115,8131 m. Deste, com azimute de 296°11'30" e distância de 24,99 m chega-se ao vértice P23 com coordenadas N=7.676.150,258 m e E=723.093,3853 m. Deste, com azimute de 264°54'21" e distância de 79,86 m chega-se ao vértice P24 com coordenadas N=7.676.143,1672 m e E=723.013,8440 m. Deste, com azimute de 302°33'55" e distância de 18,2 m chega-se ao vértice P25 com coordenadas N=7.676.152,9619 m e E=722.998,508 m. Deste, com azimute de 280°36'40" e distância de 38,5 m chega-se ao vértice P26 com coordenadas N=7.676.160,0514 m e E=722.960,666 m. Deste, com azimute de 258°21'12" e distância de 37,1 m chega-se ao vértice P27 com coordenadas N=7.676.152,5614 m e E=722.924,328 m. Deste, com azimute de 281°12'13" e distância de 23,79 m chega-se ao vértice P28 com coordenadas N=7.676.157,184 m e E=722.900,9895 m. Deste, com azimute de 272°12'20" e distância de 44,57 m chega-se ao vértice P29 com coordenadas N=7.676.158,8993 m e E=722.856,452 m. Deste, com azimute de 217°02'33" e distância de 16,08 m chega-se ao vértice P30 com coordenadas N=7.676.146,0664 m e E=722.846,7668 m. Deste, com azimute de 254°51'44" e distância de 18,7 m chega-se ao vértice P31 com coordenadas N=7.676.141,1843 m e E=722.828,72 m. Deste, com azimute de 295°18'26" e distância de 12,8 m chega-se ao vértice P32 com coordenadas N=7.676.146,6567 m e E=722.817,1468 m. Deste, com azimute de 245°06'49" e distância de 22,47 m chega-se ao vértice P33 com coordenadas N=7.676.137,1996 m e E=722.796,7606 m. Deste, com azimute de 267°52'57" e distância de 31,64 m chega-se ao vértice P34 com coordenadas N=7.676.136,0307 m e E=722.765,1459 m. Deste, com azimute de 249°50'59" e distância de 56,35 m chega-se ao vértice P35 com coordenadas N=7.676.116,6185 m e E=722.712,2431 m. Deste, com azimute de 277°22'14" e distância de 11,34 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

llll) área de terreno com a medida de 406,75 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Rancho Verde, Gleba 03/04, de propriedade presumida de herdeiros de Antônio Gomes Dias e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.110,2507 m e E=723.176,0197 m, seguindo com azimute 27°27'20" e distância de 1,51 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.111,587 m e E=723.176,714 m. Deste, com azimute de 43°37'27" e distância de 1,53 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.112,6935 m e E=723.177,7686 m. Deste, com azimute de 122°30'59" e distância de 27,72 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.097,7940 m e E=723.201,1415 m. Deste, com azimute de 128°19'28" e distância de 35,76 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.676.075,6191 m e E=723.229,1953 m. Deste, com azimute de 123°51'22" e distância de 59,22 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.676.042,626 m e E=723.278,3755 m. Deste, com azimute de 83°28'11" e distância de 12,8 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.676.044,0814 m e E=723.291,0899 m. Deste, com azimute de 211°22'31" e distância de 3,8 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.676.040,8352 m e E=723.289,1103 m. Deste, com azimute de 263°28'11" e distância de 11,56 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.676.039,52 m e E=723.277,6205 m. Deste, com azimute de 303°51'22" e distância de 60,44 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.676.073,1929 m e E=723.227,4267 m. Deste, com azimute de 308°19'28" e distância de 35,72 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas N=7.676.095,3460 m e E=723.199,4005 m. Deste, com azimute de 302°30'59" e distância de 27,73 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

mmmm) área de terreno com a medida de 157,55 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Rancho Verde, Gleba 04/04, de propriedade presumida de Euler Miguel Monteiro e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.676.040,8352 m e E=723.289,1103 m, seguindo com azimute 31°22'31" e distância de 3,8 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.676.044,0814 m e E=723.291,0899 m. Deste, com azimute de 83°28'10" e distância de 51,35 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.676.049,9213 m e E=723.342,1044 m. Deste, com azimute de 173°28'10" e distância de 3 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.676.046,9407 m e E=723.342,4456 m. Deste, com azimute de 263°28'10" e distância de 53,68 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

nnnn) área de terreno com a medida de 44,28 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 01/29, de propriedade presumida de Edir Cândido de Carvalho Vilas Boas e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.779,3890 m e E=724.682,6989 m, seguindo com azimute 194°25'46" e distância de 14,78 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.765,0708 m e E=724.679,0148 m. Deste, com azimute de 285°19'31" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.765,8638 m e E=724.676,1211 m. Deste, com azimute de 14°25'46" e distância de 14,74 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.780,1366 m e E=724.679,7936 m. Deste, com azimute de 104°25'46" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

oooo) área de terreno com a medida de 16,07 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 02/29, de propriedade presumida de herdeiros de Vera Lúcia da Guia Martins Pinto e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.765,0708 m e E=724.679,0148 m, seguindo com azimute 194°25'46" e distância de 5,28 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.759,9617 m e E=724.677,7002 m. Deste, com azimute de 282°14'58" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.760,5986 m e E=724.674,7663 m. Deste, com azimute de 14°25'46" e distância de 5,44 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.765,8638 m e E=724.676,1211 m. Deste, com azimute de 105°19'31" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

pppp) área de terreno com a medida de 58,83 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 03/29, de propriedade presumida de Elton Tarcizio Ferreira e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.756,5696 m e E=724.676,8274 m, seguindo com azimute 194°25'46" e distância de 2,83 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.753,8242 m e E=724.676,1210 m. Deste, com azimute de 196°01'21" e distância de16,68 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.737,7916 m e E=724.671,5169 m. Deste, com azimute de 278°39'44" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.738,2472 m e E=724.668,5265 m. Deste, com azimute de 16°01'21" e distância de 6,25 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.744,2591 m e E=724.670,2529 m. Deste, com azimute de 16°01'21" e distância de 10,77 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.754,6122 m e E=724.673,226 m. Deste, com azimute de 14°25'46" e distância de 2,68 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.757,2066 m e E=724.673,8935 m. Deste, com azimute de 102°14'58" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

qqqq) área de terreno com a medida de 423,77 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 04/29, de propriedade presumida de Clube dos Bancários, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.737,7916 m e E=724.671,5169 m, seguindo com azimute 196°01'21" e distância de 5,6 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.732,4087 m e E=724.669,9711 m. Deste, com azimute de 222°09'37" e distância de 52,3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.693,6370 m e E=724.634,8641 m. Deste, com azimute de 197°14'46" e distância de 48,33 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.647,4769 m e E=724.620,5345 m. Deste, com azimute de 199°24'19" e distância de 35,21 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.614,2635 m e E=724.608,8348 m. Deste, com azimute de 285°58'45" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.615,0908 m e E=724.605,9455 m. Deste, com azimute de 19°24'19" e distância de 35,34 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.648,4203 m e E=724.617,6861 m. Deste, com azimute de 17°14'46" e distância de 48,94 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.695,1594 m e E=724.632,1955 m. Deste, com azimute de 42°09'37" e distância de 52,27 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.674.733,9061 m e E=724.667,2799 m. Deste, com azimute de 16°01'21" e distância de 4,52 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.674.738,2472 m e E=724.668,5265 m. Deste, com azimute de 98°39'44" e distância de 3,02 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

rrrr) área de terreno com a medida de 195,4 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 06/29, de propriedade presumida de Aloísio Sartori e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.585,7371 m e E=724.598,4244 m, seguindo com azimute 200°37'03" e distância de 3,89 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.582,0945 m e E=724.597,0540 m. Deste, com azimute de 205°30'30" e distância de 23,43 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.560,9511 m e E=724.586,9653 m. Deste, com azimute de 184°17'12" e distância de 37,84 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.523,2164 m e E=724.584,1369 m. Deste, com azimute de 286°57'46" e distância de 3,07 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.524,1135 m e E=724.581,1957 m. Deste, com azimute de 4°17'12" e distância de 37,73 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.561,7357 m e E=724.584,0157 m. Deste, com azimute de 25°30'30" e distância de 23,86 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.583,2708 m e E=724.594,2912 m. Deste, com azimute de 20°37'03" e distância de 3,52 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.586,5657 m e E=724.595,5308 m. Deste, com azimute de 105°58'45" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ssss) área de terreno com a medida de 275,59 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 11/29, de propriedade presumida de Aloísio Sartori e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.289,3472 m e E=724.532,9208 m, seguindo com azimute 195°00'14" e distância de 21,32 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.268,7573 m e E=724.527,4022 m. Deste, com azimute de 187°26'25" e distância de 48,2 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.220,9613 m e E=724.521,1604 m. Deste, com azimute de 182°13'50" e distância de 22,11 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.198,8671 m e E=724.520,2998 m. Deste, com azimute de 268°37'26" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.198,7949 m e E=724.517,2947 m. Deste, com azimute de 2°13'50" e distância de 22,44 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.221,2144 m e E=724.518,1680 m. Deste, com azimute de 7°26'25" e distância de 48,54 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.269,3424 m e E=724.524,4532 m. Deste, com azimute de 15°00'14" e distância de 21,12 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.289,7463 m e E=724.529,9219 m. Deste, com azimute de 97°34'52" e distância de 3,03 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

tttt) área de terreno com a medida de 190,42 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 12/29, de propriedade presumida de Maria Angélica Ferreira Sabioni, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.198,8671 m e E=724.520,2998 m, seguindo com azimute 182°13'50" e distância de 7,49 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.191,3851 m e E=724.520,0083 m. Deste, com azimute de 169°07'49" e distância de 28,96 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.162,9424 m e E=724.525,47 m. Deste, com azimute de 166°07'36" e distância de 27,07 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.136,6665 m e E=724.531,9596 m. Deste, com azimute de 270°00'00" e distância de 3,09 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.136,6665 m e E=724.528,8694 m. Deste, com azimute de 346°07'36" e distância de 26,4 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.162,2994 m e E=724.522,5386 m. Deste, com azimute de 349°07'49" e distância de 29,39 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.191,1577 m e E=724.516,9972 m. Deste, com azimute de 2°13'50" e distância de 7,64 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.198,7949 m e E=724.517,2947 m. Deste, com azimute de 88°37'26" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

uuuu) área de terreno com a medida de 89,17 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 13/29, de propriedade presumida de Rosilene Maria de Lima e outro, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.674.136,6665 m e E=724.531,9596 m, seguindo com azimute 166°07'36" e distância de 1,34 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.674.135,3634 m e E=724.532,2814 m. Deste, com azimute de 159°57'04" e distância de 23,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.674.113,7488 m e E=724.540,1694 m. Deste, com azimute de 157°41'07" e distância de 5,5 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.674.108,6617 m e E=724.542,2573 m. Deste, com azimute de 282°01'07" e distância de 0,51 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.674.108,7679 m e E=724.541,7586 m. Deste, com azimute de 269°51'40" e distância de 2,78 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.674.108,7611 m e E=724.538,9737 m. Deste, com azimute de 337°41'07" e distância de 4,22 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.674.112,6646 m e E=724.537,3715 m. Deste, com azimute de 339°57'04" e distância de 23,23 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.674.134,4869 m e E=724.529,4078 m. Deste, com azimute de 346°07'36" e distância de 2,25 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.674.136,6665 m e E=724.528,8694 m. Deste, com azimute de 90°00'00" e distância de 3,09 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

vvvv) área de terreno com a medida de 42,18 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 14/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.856,2387 m e E=724.588,7336 m, seguindo com azimute 188°34'11" e distância de 12,71 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.843,6755 m e E=724.586,8403 m. Deste, com azimute de 165°01'50" e distância de 12,34 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.831,7520 m e E=724.590,0284 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 1,26 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.831,4746 m e 724.588,7987 m. Deste, com azimute de 348°06'19" e distância de 19,32 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.673.850,3793 m e E=724.584,8167 m. Deste, com azimute de 8°34'11" e distância de 6,38 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.673.856,6858 m e E=724.585,7671 m. Deste, com azimute de 98°34'11" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

wwww) área de terreno com a medida de 34,66 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 15/29, de propriedade presumida de Hélio Pereira de Melo e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.850,3793 m e E=724.584,8167 m, seguindo com azimute 168°06'19" e distância de 19,32 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.831,4746 m e E=724.588,7987 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 1,74 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.831,0912 m e E=724.587,0997 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 12,85 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.843,5045 m e E=724.583,7807 m. Deste, com azimute de 8°34'11" e distância de 6,95 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

xxxx) área de terreno com a medida de 30,02 m², situada no munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 16/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza Sabioni e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.831,7520 m e E=724.590,0284 m, seguindo com azimute 165°01'50" e distância de 10,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.822,0839 m e E=724.592,6135 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.821,4231 m e E=724.589,6848 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 10,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.831,0912 m e E=724.587,0997 m. Deste, com azimute de 77°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

yyyy) área de terreno com a medida de 30,02 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 17/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza Sabioni e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.822,0839 m e E=724.592,6135 m, seguindo com azimute 165°01'50" e distância de 10,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.812,4158 m e E=724.595,1985 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.811,7550 m e E=724.592,2698 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 10,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.831,0912 m e E=724.587,0997 m. Deste, com azimute de 77°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

zzzz) área de terreno com a medida de 30,02 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 18/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza Sabioni e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.812,4158 m e E=724.595,1985 m, seguindo com azimute 165°01'50" e distância de 10,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.802,7477 m e E=724.597,7836 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.802,0868 m e E=724.594,8549 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 10,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.811,7550 m e E=724.592,2698 m. Deste, com azimute de 77°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

aaaaa) área de terreno com a medida de 30,02 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 19/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza Sabioni e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.802,7477 m e E=724.597,7836 m, seguindo com azimute 165°01'50" e distância de 10,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.793,0796 m e E=724.600,3686 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.792,4187 m e E=724.597,4399 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 10,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.802,0868 m e E=724.594,8549 m. Deste, com azimute de 77°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

bbbbb) área de terreno com a medida de 30,02 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 20/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza Sabioni e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.793,0796 m e E=724.600,3686 m, seguindo com azimute 165°01'50" e distância de 10,01 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.783,4114 m e E=724.602,9537 m. Deste, com azimute de 257°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.782,7506 m e E=724.600,025 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 10,01 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.792,4187 m e E=724.597,4399 m. Deste, com azimute de 77°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ccccc) área de terreno com a medida de 110,72 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 21/29, de propriedade presumida de Mário Lúcio de Souza Sabioni e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.783,4114 m e E=724.602,9537 m, seguindo com azimute 165°01'50" e distância de 36,99 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.747,6797 m e E=724.612,5076 m. Deste, com azimute de 260°17'32" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.747,1717 m e E=724.609,538 m. Deste, com azimute de 345°01'50" e distância de 36,83 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.782,7506 m e E=724.600,025 m. Deste, com azimute de 77°17'05" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ddddd) área de terreno com a medida de 99,66 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 23/29, de propriedade presumida de André Aparecido Ferraz Toledo e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.656,3832 m e E=724.624,1733 m, seguindo com azimute 174°53'41" e distância de 1,89 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.654,5038 m e E=724.624,3412 m. Deste, com azimute de 185°55'04" e distância de 30,69 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.623,9776 m e E=724.621,1771 m. Deste, com azimute de 255°18'45" e distância de 3,21 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.623,1650 m e E=724.618,0768 m. Deste, com azimute de 5°55'04" e distância de 31,53 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.673.654,5252 m e E=724.621,3274 m. Deste, com azimute de 354°53'41" e distância de 2,34 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.673.656,8537 m e E=724.621,1193 m. Deste, com azimute de 98°45'25" e distância de 3,09 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

eeeee) área de terreno com a medida de 954,7 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 24/29, de propriedade presumida de Rio da Mata Empreendimentos e Participações Ltda. e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.623,9776 m e E=724.621,1771 m, seguindo com azimute 185°55'04" e distância de 175,5 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.449,4125 m e E=724.603,0831 m. Deste, com azimute de 175°15'37" e distância de 28,44 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.421,0651 m e E=724.605,4335 m. Deste, com azimute de 187°31'59" e distância de 27,61 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.393,6955 m e E=724.601,8142 m. Deste, com azimute de 183°23'07" e distância de 35,17 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.673.358,5894 m e E=724.599,7375 m. Deste, com azimute de 182°25'45" e distância de 52,39 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.673.306,2449 m e E=724.597,5169 m. Deste, com azimute de 287°31'44" e distância de 3,11 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.673.307,1808 m e E=724.594,5539 m. Deste, com azimute de 2°25'45" e distância de 51,61 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.673.358,7416 m e E=724.596,7412 m. Deste, com azimute de 3°23'07" e distância de 35,3 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.673.393,9811 m e E=724.598,8258 m. Deste, com azimute de 7°31'59" e distância de 27,39 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.673.421,1387 m e E=724.602,4171 m. Deste, com azimute de 355°15'37" e distância de 28,4 m chega-se ao vértice P11 com coordenadas N=7.673.449,4435 m e E=724.600,0702 m. Deste, com azimute de 5°55'04" e distância de 174,65 m chega-se ao vértice P12 com coordenadas N=7.673.623,1650 m e E=724.618,0768 m. Deste, com azimute de 75°18'45" e distância de 3,21 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

fffff) área de terreno com a medida de 111,27 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 25/29, de propriedade presumida de Leonardo Anacleto Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.306,2449 m e E=724.597,5169 m, seguindo com azimute 182°25'45" e distância de 20,28 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.285,9813 m e E=724.596,6573 m. Deste, com azimute de 182°13'42" e distância de 13,09 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.272,8969 m e E=724.596,1482 m. Deste, com azimute de 206°59'38" e distância de 3,69 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.269,6111 m e E=724.594,4744 m. Deste, com azimute de 205°32'40" e distância de 3,68 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.673.266,2937 m e E=724.592,8890 m. Deste, com azimute de 2°13'42" e distância de 19,82 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.673.286,1032 m e E=724.593,6598 m. Deste, com azimute de 2°25'45" e distância de 21,1 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.673.307,1808 m e E=724.594,5539 m. Deste, com azimute de 107°31'44" e distância de 3,11 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

ggggg) área de terreno com a medida de 729,86 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 26/29, de propriedade presumida de Rio da Mata Empreendimentos e Participações Ltda. e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.272,8969 m e E=724.596,1482 m, seguindo com azimute 182°13'42" e distância de 66,33 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.206,6173 m e E=724.593,569 m. Deste, com azimute de 188°48'59" e distância de 70,18 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.137,269 m e E=724.582,8129 m. Deste, com azimute de 177°25'03" e distância de 109,92 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.027,4609 m e E=724.587,7659 m. Deste, com azimute de 263°43'10" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.673.027,132 m e E=724.584,7777 m. Deste, com azimute de 357°25'03" e distância de 110,41 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.673.137,4329 m e E=724.579,8025 m. Deste, com azimute de 8°48'59" e distância de 70,3 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.673.206,9065 m e E=724.590,578 m. Deste, com azimute de 2°13'42" e distância de 59,43 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.673.266,2937 m e E=724.592,889 m. Deste, com azimute de 26°16'13" e distância de 7,36 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

hhhhh) área de terreno com a medida de 385,32 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 27/29, de propriedade presumida de Cerâmica Rio Branco, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.027,4609 m e E=724.587,7659 m, seguindo com azimute 177°25'03" e distância de 5,69 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.021,7766 m e E=724.588,0223 m. Deste, com azimute de 175°19'25" e distância de 54,77 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.967,1844 m e E=724.592,488 m. Deste, com azimute de 176°03'44" e distância de 39,97 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.927,3095 m e E=724.595,2329 m. Deste, com azimute de 175°18'24" e distância de 28,05 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.899,3547 m e E=724.597,5279 m. Deste, com azimute de 265°18'24" e distância de 3 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.672.899,1092 m e E=724.594,5379 m. Deste, com azimute de 355°18'24" e distância de 28,07 m chega-se ao vértice P7 com coordenadas N=7.672.927,0837 m e E=724.592,2413 m. Deste, com azimute de 356°03'44" e distância de 39,97 m chega-se ao vértice P8 com coordenadas N=7.672.966,9591 m e E=724.589,4964 m. Deste, com azimute de 355°19'25" e distância de 54,81 m chega-se ao vértice P9 com coordenadas N=7.673.021,5866 m e E=724.585,0278 m. Deste, com azimute de 357°25'03" e distância de 5,55 m chega-se ao vértice P10 com coordenadas N=7.673.027,132 m e E=724.584,7777 m. Deste, com azimute de 83°43'10" e distância de 3,01 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

iiiii) área de terreno com a medida de 104,42 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 28/29, de propriedade presumida de Jorge Orlando Moreira e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.890,2573 m e E=724.598,2748 m, seguindo com azimute 175°18'24" e distância de 26,88 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.863,4634 m e E=724.600,4745 m. Deste, com azimute de 171°20'36" e distância de 6,57 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.856,9726 m e E=724.601,4627 m. Deste, com azimute de 221°28'00" e distância de 3,91 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.854,0433 m e E=724.598,8741 m. Deste, com azimute de 351°20'36" e distância de 9,18 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.672.863,1145 m e E=724.597,493 m. Deste, com azimute de 355°18'24" e distância de 26,99 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.672.890,0119 m e E=724.595,2848 m. Deste, com azimute de 85°18'24" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

jjjjj) área de terreno com a medida de 66,35 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao interceptor de esgotos Xopotó, Gleba 29/29, de propriedade presumida de Marcelo Franco Lopes e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.672.856,9726 m e E=724.601,4627 m, seguindo com azimute 171°20'36" e distância de 23,37 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.833,8687 m e E=724.604,9801 m. Deste, com azimute de 261°20'36" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.833,4171 m e E=724.602,0143 m. Deste, com azimute de 351°20'36" e distância de 20,86 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.672.854,0433 m e E=724.598,8741 m. Deste, com azimute de 41°28'00" e distância de 3,91 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial;

kkkkk) área de terreno com a medida de 373,34 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à rede de coletora de esgotos 1, Gleba 01/02, de propriedade presumida de Leonardo Anacleto Lopes, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.067,4001 m e E=724.417,8888 m, seguindo com azimute 115°57'48" e distância de 71,82 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.673.035,9566 m e E=724.482,4627 m. Deste, com azimute de 121°44'06" e distância de 52,15 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.673.008,5254 m e E=724.526,8167 m. Deste, com azimute de 189°06'58" e distância de 3,25 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.005,3165 m e E=724.526,3018 m. Deste, com azimute de 301°44'06" e distância de 53,25 m chega-se ao vértice P5 com coordenadas N=7.673.033,3256 m e E=724.481,0133 m. Deste, com azimute de 295°57'48" e distância de 71,67 m chega-se ao vértice P6 com coordenadas N=7.673.064,7028 m e E=724.416,5755 m. Deste, com azimute de 25°57'48" e distância de 3 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

lllll) área de terreno com a medida de 227,28 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à rede de coletora de esgotos 1, Gleba 02/02, de propriedade presumida de Cerâmica Rio Branco Ltda., com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1 com coordenadas N=7.673.008,5254 m e E=724.526,8167 m, seguindo com azimute 121°44'06" e distância de 76,38 m, chega-se ao vértice P2 com coordenadas N=7.672.968,3475 m e E=724.591,7812 m. Deste, com azimute de 211°44'06" e distância de 3 m chega-se ao vértice P3 com coordenadas N=7.672.965,7961 m e E=724.590,2032 m. Deste, com azimute de 301°44'06" e distância de 75,13 m chega-se ao vértice P4 com coordenadas N=7.673.005,3165 m e E=724.526,3018 m. Deste, com azimute de 9°06'58" e distância de 3,25 m chega-se ao vértice P1, ponto origem deste memorial, vértice inicial da descrição deste perímetro;

mmmmm) área de terreno com a medida de 123 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária à rede de coletora de esgotos 3, Gleba Única, de propriedade presumida de Roque Luiz Bernardo de Freitas e outra, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no V1, com coordenadas N=7674357.146 m e E=755344.156 m com azimute de 293°22’31” e distância de 41 m, encontra-se o V 2, com coordenadas N=7674373.261 m e E=725306.872 m finalizando assim a descrição desta área de vértices V1 e V2, com uma área total de 123 m², confrontando-se pelo V1 com a Rua santa Helena, e pelo V2 com a margem Esquerda do Córrego Barreiro e pelas laterais da faixa com área remanescente do mesmo proprietário Prefeitura Municipal;

nnnnn) área de terreno com a medida de 309 m², situada no Munícipio de Visconde do Rio Branco, necessária ao emissário da Estação de Tratamento de Esgotos, de propriedade presumida de Ney Capubiango Júnior, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: esta faixa se define com 3 m de largura, sendo 1,5 m para cada lado e paralelo ao eixo descrito. O ponto de partida (PP) foi materializado no MC-01 com coordenadas N=767191.736 m e E=724726.553 m, partindo daí com azimute de 234°47'10" e distância de 128 m, encontra-se o V1, com coordenadas N=7671838.994 m e E=724622.071 m com azimute de 087°40'26", distância de 62 m, encontra-se o V2, com coordenadas N=7671841.500 m e E=724683.763 m, com azimute de 083°36'08" e distância de 41 m, encontra-se o V3, com coordenadas N=7671842.492 m e E=724724.401 m, finalizando assim a descrição desta área de vértices V1, V2 e V3.