Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Elói Mendes, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Elói Mendes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados no Município de Elói Mendes, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições perimétricas constantes no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes nos terrenos.

Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Elói Mendes, de 7,96 kV, do Sistema Cemig, no Município de Elói Mendes.

Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 369, de 20 de julho de 2023)

As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:

I – inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7611454.930 m e E=437334.558 m, deste, segue com azimute de 97°07'31" e distância de 3,35 m até o vértice E02, de coordenadas N=7611454.514 m e E=437337.887 m; deste, segue com azimute de 197°53'56" e distância de 8,67 m até o vértice E03, de coordenadas N=7611446.259 m e E=437335.221 m; deste, segue confrontando com P2-Ester Pereira Casimiro e outros com azimute de 208°07'32" e distância de 23,27 m até o vértice E04, de coordenadas N=7611425.736 m e E=437324.251 m; deste, segue com azimute de 214°21'30" e distância de 15,01 m até o vértice E05, de coordenadas N=7611413.342 m e E=437315.778 m; deste, segue com azimute de 210°09'50" e distância de 8,59 m até o vértice E06, de coordenadas N=7611405.913 m e E=437311.461 m; deste, segue com azimute de 203°52'01" e distância de 19,37 m até o vértice E07, de coordenadas N=7611388.200 m e E=437303.623 m; deste, segue com azimute de 199°05'14" e distância de 23,12 m até o vértice E08, de coordenadas N=7611366.348 m e E=437296.062 m; deste, segue com azimute de 199°25'07" e distância de 18,31 m até o vértice E09, de coordenadas N=7611349.078 m e E=437289.974 m; deste, segue com azimute de 187°21'09" e distância de 3,15 m até o vértice E10, de coordenadas N=7611345.958 m e E=437289.571 m; deste, segue confrontando com P3-Antônio Nalon Mendes com azimute de 260°55'33" e distância de 5,64 m até o vértice E11, de coordenadas N=7611345.069 m e E=437284.006 m; deste, segue com azimute de 8°07'49" e distância de 26,65 m até o vértice E12, de coordenadas N=7611371.456 m e E=437287.775 m; deste, segue com azimute de 29°25'39" e distância de 46,37 m até o vértice E13, de coordenadas N=7611411.847 m e E=437310.560 m; deste, segue com azimute de 32°16'32" e distância de 43,46 m até o vértice E14, de coordenadas N=7611448.590 m e E=437333.766 m; deste, segue com azimute de 7°07'30" e distância de 6,39 m até o vértice E01, de coordenadas N=7611454.930 m e E=437334.558 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 617,26 m²;

II – inicia-se no vértice E02, de coordenadas N=7611454.514 m e E=437337.887 m; deste, segue com azimute de 97°07'30" e distância de 11,65 m até o vértice E15, de coordenadas N=7611453.069 m e E=437349.443 m; deste, segue com azimute de 187°07'30" e distância de 9,74 m até o vértice E16, de coordenadas N=7611443.409 m e E=437348.235 m; deste, segue com azimute de 212°16'32" e distância de 46,43 m até o vértice E17, de coordenadas N=7611404.152 m e E=437323.441 m; deste, segue com azimute de 209°25'39" e distância de 43,18 m até o vértice E18, de coordenadas N=7611366.543 m e E=437302.226 m; deste, segue com azimute de 188°07'48" e distância de 32,51 m até o vértice E19, de coordenadas N=7611334.361 m e E=437297.628 m; deste, segue confrontando com P4-Jaqueline Maria Pereira Ferreira com azimute de 257°17'10" e distância de 10,09 m até o vértice E20, de coordenadas N=7611332.141 m e E=437287.788 m; deste, segue confrontando com P3-Antônio Nalon Mendes com azimute de 7°21'09" e distância de 13,93 m até o vértice E10, de coordenadas N=7611345.958 m e E=437289.571 m; deste, segue com azimute de 7°21'09" e distância de 3,15 m até o vértice E09, de coordenadas N=7611349.078 m e E=437289.974 m; deste, segue com azimute de 19°25'08" e distância de 18,31 m até o vértice E08, de coordenadas N=7611366.348 m e E=437296.062 m; deste, segue confrontando com P1-Messias Moreira de Andrade e outro com azimute de 19°05'14" e distância de 23,12 m até o vértice E07, de coordenadas N=7611388.200 m e E=437303.623 m; deste, segue com azimute de 23°52'00" e distância de 19,37 m até o vértice E06, de coordenadas N=7611405.913 m e E=437311.461 m; deste, segue com azimute de 30°09'50" e distância de 8,59 m até o vértice E05, de coordenadas N=7611413.342 m e E=437315.778 m; deste, segue com azimute de 34°21'30" e distância de 15,01 m até o vértice E04, de coordenadas N=7611425.736 m e E=437324.251 m; deste segue com azimute de 28°07'32" e distância de 23,27 m até o vértice E03, de coordenadas N=7611446.259 m e E=437335.221 m; deste, segue com azimute de 17°53'56" e distância de 8,67 m até o vértice E02, de coordenadas N=7611454.514 m e E=437337.887 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.323,38 m²;

III – inicia-se no vértice E11, de coordenadas N=7611345.069 m e E=437284.006 m; deste, segue confrontando com P1-Messias Moreira de Andrade e outro com azimute de 80°55'32" e distância de 5,64 m até o vértice E10, de coordenadas N=7611345.958 m e E=437289.571 m; deste, segue confrontando com P2-Ester Pereira Casimiro e outros com azimute de 187°21'09" e distância de 13,93 m até o vértice E20, de coordenadas N=7611332.141 m e E=437287.788 m; deste, segue confrontando com P4-Jaqueline Maria Pereira Ferreira com azimute de 187°21'09" e distância de 4,77 m até o vértice E21, de coordenadas N=7611327.414 m e E=437287.178 m; deste, segue com azimute de 167°34'00" e distância de 9,06 m até o vértice E22, de coordenadas N=7611318.567 m e E=437289.129 m; deste, segue com azimute de 150°12'13" e distância de 27,98 m até o vértice E23, de coordenadas N=7611294.289 m e E=437303.031 m; deste, segue confrontando com P5-Milton de Araújo com azimute de 256°41'46" e distância de 11,06 m até o vértice E24, de coordenadas N=7611291.744 m e E=437292.269 m; deste, segue com azimute de 336°11'39" e distância de 29,72 m até o vértice E25, de coordenadas N=7611318.936 m e E=437280.272 m; deste, segue com azimute de 8°07'48" e distância de 26,40 m até o vértice E11, de coordenadas N=7611345.069 m e E=437284.006 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 430,31 m²;

IV – inicia-se no vértice E20, de coordenadas N=7611332.141 m e E=437287.788 m; deste, segue confrontando com P2-Ester Pereira Casimiro e outros com azimute de 77°17'10" e distância de 10,09 m até o vértice E19, de coordenadas N=7611334.361 m e E=437297.628 m; deste, segue com azimute de 188°07'48" e distância de 13,43 m até o vértice E26, de coordenadas N=7611321.064 m e E=437295.729 m; deste, segue com azimute de 156°11'39" e distância de 43,88 m até o vértice E27, de coordenadas N=7611280.918 m e E=437313.440 m; deste, segue com azimute de 255°43'08" e distância de 2,48 m até o vértice E28, de coordenadas N=7611280.306 m e E=437311.038 m; deste, segue confrontando com P5-Milton de Araújo com azimute de 330°12'13" e distância de 16,11 m até o vértice E23, de coordenadas N=7611294.289 m e E=437303.031 m; deste, segue confrontando com P3-Antônio Nalon Mendes com azimute de 330°12'13" e distância de 27,98 m até o vértice E22, de coordenadas N=7611318.567 m e E=437289.129 m; deste, segue com azimute de 347°34'00" e distância de 9,06 m até o vértice E21, de coordenadas N=7611327.414 m e E=437287.178 m; deste, segue com azimute de 7°21'09" e distância de 4,77 m até o vértice E20, de coordenadas N=7611332.141 m e E=437287.788 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 324,31 m²;

V – inicia-se no vértice E24, de coordenadas N=7611291.744 m e E=437292.269 m; deste, segue confrontando com P3-Antônio Nalon Mendes com azimute de 76°41'46" e distância de 11,06 m até o vértice E23, de coordenadas N=7611294.289 m e E=437303.031 m; deste, segue confrontando com P4-Jaqueline Maria Pereira Ferreira com azimute de 150°12'13" e distância de 16,11 m até o vértice E28, de coordenadas N=7611280.306 m e E=437311.038 m; deste, segue com azimute de 255°43'08" e distância de 63,22 m até o vértice E29, de coordenadas N=7611264.711 m e E=437249.769 m; deste, segue com azimute de 257°00'19" e distância de 26,77 m até o vértice E30, de coordenadas N=7611258.692 m e E=437223.687 m; deste, segue com azimute de 347°00'19" e distância de 15 m até o vértice E31, de coordenadas N=7611273.308 m e E=437220.314 m; deste, segue com azimute de 77°00'19" e distância de 26,60 m até o vértice E32, de coordenadas N=7611279.289 m e E=437246.232 m; deste, segue com azimute de 75°43'08" e distância de 47,81 m até o vértice E33, de coordenadas N=7611291.082 m e E=437292.561 m; deste, segue com azimute de 336°11'39" e distância de 0,72 m até o vértice E24, de coordenadas N=7611291.744 m e E=437292.269 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 1.322,95 m².