Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 20.711, de 11 de junho de 2013,

DECRETA:

Art 1º Durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo obedecerá ao disposto neste Decreto e ao quadro constante do Anexo.

Art. 2º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo encerrar-se-á, em caráter excepcional, três horas antes do início da partida, conforme o disposto no Anexo.

Parágrafo único. Na hipótese de realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 em dia útil e em Belo Horizonte, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo encerrar-se-á cinco horas antes do início da partida, conforme o disposto no Anexo.

Art. 3º Nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 disputados no Estado, que não envolvam a Seleção Brasileira de Futebol, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo será normal, conforme o disposto no Anexo.

Art. 4º O disposto no art. 2º e no Anexo não se aplica aos serviços de natureza hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado – UAIs, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos órgãos e entidades vinculados à operação Copa do Mundo FIFA 2014 e os dos equipamentos de interesse turístico, tais como Museus e outros, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Tiago Lacerda

ANEXO

(a que se refere os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto NE nº 163, de 16 de abril de 2014)

Horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014

Local	Data	Dia	Hora	Jogo	Horário de expediente da Administração Pública Estadual, exceto serviços essenciais
São Paulo	12 de junho	5ª feira	17h00	Brasil x Croácia	Ponto facultativo: 14:00h
Belo Horizonte	14 de junho	Sábado	13h00	Colômbia x Grécia	Normal
Belo Horizonte	17 de junho	3ª feira	13h00	Bélgica x Argélia	Ponto facultativo: 13:00h
Fortaleza	17 de junho	3ª feira	16h00	Brasil x México	Ponto facultativo: 13:00h
Belo Horizonte	21 de junho	Sábado	13h00	Argentina x Irã	Normal
Brasília	23 de junho	2ª feira	17h00	Brasil x Camarões	Ponto facultativo: 14:00h
Belo Horizonte	24 de junho	3ª feira	13h00	Costa Rica x Inglaterra	Normal
Belo Horizonte	28 de junho	Sábado	13h00	Oitavas de final: possível Brasil	Normal
Fortaleza	29 de junho	Domingo	13h00	Oitavas de final: possível Brasil	Normal
Fortaleza	4 de julho	6ª feira	17h00	Quartas de final: possível Brasil	Ponto facultativo: 14:00h
Salvador	5 de julho	Sábado	17h00	Quartas de final: possível Brasil	Normal
Belo Horizonte	8 de julho	3ª feira	17h00	Semi-final: possível Brasil	Ponto facultativo: 12:00h
São Paulo	9 de julho	4ª feira	17h00	Semi-final: possível Brasil	Ponto facultativo: 14:00h
Brasília	12 de julho	Sábado	17h00	Disputa pelo 3º lugar: possível Brasil	Normal
Rio de Janeiro	13 de julho	Domingo	16h00	Final: possível Brasil	Normal