DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL nº 163, de 16/04/2014
Texto Original
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 20.711, de 11 de junho de 2013,
DECRETA:
Art 1º Durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo obedecerá ao disposto neste Decreto e ao quadro constante do Anexo.
Art. 2º Nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo encerrar-se-á, em caráter excepcional, três horas antes do início da partida, conforme o disposto no Anexo.
Parágrafo único. Na hipótese de realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014 em dia útil e em Belo Horizonte, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo encerrar-se-á cinco horas antes do início da partida, conforme o disposto no Anexo.
Art. 3º Nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 disputados no Estado, que não envolvam a Seleção Brasileira de Futebol, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo será normal, conforme o disposto no Anexo.
Art. 4º O disposto no art. 2º e no Anexo não se aplica aos serviços de natureza hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado – UAIs, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos órgãos e entidades vinculados à operação Copa do Mundo FIFA 2014 e os dos equipamentos de interesse turístico, tais como Museus e outros, considerados imprescindíveis a critério das autoridades competentes.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Tiago Lacerda
ANEXO
(a que se refere os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto NE nº 163, de 16 de abril de 2014)
Horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014
Local |
Data |
Dia |
Hora |
Jogo |
Horário de expediente da Administração Pública Estadual, exceto serviços essenciais |
São Paulo |
12 de junho |
5ª feira |
17h00 |
Brasil x Croácia |
Ponto facultativo: 14:00h |
Belo Horizonte |
14 de junho |
Sábado |
13h00 |
Colômbia x Grécia |
Normal |
Belo Horizonte |
17 de junho |
3ª feira |
13h00 |
Bélgica x Argélia |
Ponto facultativo: 13:00h |
Fortaleza |
17 de junho |
3ª feira |
16h00 |
Brasil x México |
Ponto facultativo: 13:00h |
Belo Horizonte |
21 de junho |
Sábado |
13h00 |
Argentina x Irã |
Normal |
Brasília |
23 de junho |
2ª feira |
17h00 |
Brasil x Camarões |
Ponto facultativo: 14:00h |
Belo Horizonte |
24 de junho |
3ª feira |
13h00 |
Costa Rica x Inglaterra |
Normal |
Belo Horizonte |
28 de junho |
Sábado |
13h00 |
Oitavas de final: possível Brasil |
Normal |
Fortaleza |
29 de junho |
Domingo |
13h00 |
Oitavas de final: possível Brasil |
Normal |
Fortaleza |
4 de julho |
6ª feira |
17h00 |
Quartas de final: possível Brasil |
Ponto facultativo: 14:00h |
Salvador |
5 de julho |
Sábado |
17h00 |
Quartas de final: possível Brasil |
Normal |
Belo Horizonte |
8 de julho |
3ª feira |
17h00 |
Semi-final: possível Brasil |
Ponto facultativo: 12:00h |
São Paulo |
9 de julho |
4ª feira |
17h00 |
Semi-final: possível Brasil |
Ponto facultativo: 14:00h |
Brasília |
12 de julho |
Sábado |
17h00 |
Disputa pelo 3º lugar: possível Brasil |
Normal |
Rio de Janeiro |
13 de julho |
Domingo |
16h00 |
Final: possível Brasil |
Normal |