Altera dispositivos da Deliberação da Mesa nº 458, de 31 de agosto de 1990, e revoga as Deliberações da Mesa nºs 492, de 29 de janeiro de 1991, e 626, de 15 de julho de 1991.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, delibera:

Art. 1º- O inciso III do artigo 1º e o artigo 3º da Deliberação da Mesa nº 458, de 31 de agosto de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º- “...”

III- no terceiro grau, os Departamentos, a Procuradoria-Geral da Assembléia, os Gabinetes de membros da Mesa da Assembléia, os Gabinetes de Líderes, o Gabinete do Secretário-Geral da Mesa e o Gabinete do Diretor-Geral."

“...”

"Art. 3º- Observada a correspondência das áreas de atividades previstas no Anexo VII da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, e seus objetivos e especificações, são as seguintes as unidades administrativas que, em conjunto com os demais órgãos do segundo e do terceiro graus, compõem a estrutura da Secretaria da Assembléia:

I- Departamento de Comissões – DCO

II- Departamento de Consultoria e Pesquisa – DCP

III- Departamento de Documentação e Informação – DDI

IV- Departamento de Taquigrafia e Publicação – DTP

V- Departamento de Pessoal – DPE

VI- Departamento de Material e Patrimônio – DMP

VII- Procuradoria-Geral – PGA

VIII- Departamento de Comunicação Social – DCS

IX- Departamento de Saúde e Assistência – DSA

X- Departamento de Finanças e Contabilidade – DFC

XI- Departamento de Planejamento e Controle – DPC

XII- Departamento de Informática – DIN

XIII- Departamento de Serviços Gerais – DSG

Parágrafo único- Os Departamentos e órgãos afins de que trata este artigo subordinam-se administrativamente à Diretoria-Geral, recebendo orientação técnica da Secretaria-Geral da Mesa as unidades indicadas nos incisos de I a IV."

Art. 2º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Ficam revogadas as Deliberações da Mesa nºs 492, de 29 de janeiro de 1991, e 626, de 15 de julho de 1991.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, 11 de novembro de 1992.

ROMEU QUEIROZ

Ajalmar Silva

Agostinho Patrus

Dílzon Melo

Homero Duarte

José Braga