DELIBERAÇÃO nº 606, de 05/06/1991 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 606, de 5/6/1991, foi revogada pelo art. 8º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.401, de 16/7/2007.)
Altera disposições da Deliberação da Mesa nº 574, de 06 de março de 1991.
A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições delibera:
Art. 1º- O art. 2º da Deliberação da Mesa nº 574/91 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º - Os objetivos da Área de Apoio ao Orçamento e Fiscalização Externa, constantes do Anexo VII, sob o nº III da Resolução nº 5.086/90, bem como as atividades, cargos e especificações correspondentes, passam a integrar o Departamento de Consultoria e Pesquisa."
Art. 2º- Ficam transferidas 1 (uma) Função Gratificada de Gerenciamento e 1 (uma) Função Gratificada de Assistência do Departamento de Comissões para o Departamento de Consultoria e Pesquisa, modificando-se, desta forma, o Anexo II da Deliberação nº 592/91.
Art. 3º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 5 de junho de 1991.
Romeu Queiroz - Ajalmar Silva - Péricles Ferreira - Agostinho Patrus - Raul Messias - Dílzon Melo - Ronaldo Vasconcellos - Homero Duarte
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Data da última atualização: 24/7/2007.