Altera disposições da Deliberação da Mesa nº 574, de 06 de março de 1991.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições delibera:

Art. 1º- O art. 2º da Deliberação da Mesa nº 574/91 passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º - Os objetivos da Área de Apoio ao Orçamento e Fiscalização Externa, constantes do Anexo VII, sob o nº III da Resolução nº 5.086/90, bem como as atividades, cargos e especificações correspondentes, passam a integrar o Departamento de Consultoria e Pesquisa."

Art. 2º- Ficam transferidas 1 (uma) Função Gratificada de Gerenciamento e 1 (uma) Função Gratificada de Assistência do Departamento de Comissões para o Departamento de Consultoria e Pesquisa, modificando-se, desta forma, o Anexo II da Deliberação nº 592/91.

Art. 3º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 5 de junho de 1991.

Romeu Queiroz - Ajalmar Silva - Péricles Ferreira - Agostinho Patrus - Raul Messias - Dílzon Melo - Ronaldo Vasconcellos - Homero Duarte.