DELIBERAÇÃO nº 592, de 10/04/1991
Texto Atualizado
Disciplina o art. 5º da Resolução nº 5.090, de 5 de dezembro de 1990, e altera a Deliberação da Mesa nº 459, de 6 de setembro de 1990.
A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista especialmente o disposto no § 2º do art. 9º da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, e no art. 5º da Resolução nº 5.090, de 5 de dezembro de 1990, delibera:
Art. 1º- O número de funções do Anexo III da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, fica acrescido de 09 unidades, relativamente à Função Gratificada de Gerenciamento, AL-FG-3, e de 13 unidades, relativamente à Função Gratificada de Assistência, AL-FG-2, na forma do Anexo I desta Deliberação.
Art. 2º- A distribuição das Funções Gratificadas estabelecida pelo artigo 1º da Deliberação da Mesa nº 459/90, em decorrência da alteração estabelecida pelo artigo anterior, passa a ser a do Anexo II desta Deliberação.
(Vide art. 2º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 626, de 15/7/1991.)
Art. 3º- A organização interna de cada Departamento ou órgão afim e as atribuições específicas cometidas a cada Função Gratificada serão formalizadas em deliberação da Mesa da Assembléia.
Art. 4º- Na inexistência de classificado em processo seletivo interno para funções gratificadas, o novo processo seletivo ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser alterado o programa e as especificações.
Art. 5º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 10 de abril de 1991.
Romeu Queiroz - Ronaldo Vasconcellos - Péricles Ferreira - Dilzon de Melo - Agostinho Patrus - José Braga - Homero Duarte - Ajalmar Silva - Raul Messias
ANEXO I
(Anexo III da Resolução nº 5.086, com as alterações decorrentes
da Resolução nº 5.090).
Código |
Denominação |
Nível |
Valor da Gratificação |
Número de Funções |
AF-FG-3 |
Função Gratificada de Gerenciamento |
FG-3 |
35% AL-S-02 |
49 |
AL-FG-2 |
Função Gratificada de Assistência |
FG-2 |
35% AL-S-03 |
58 |
AL-FG-1 |
Função Gratificada de Encarregado |
FG-1 |
35% AL-25 |
01 |
ANEXO II
Órgão |
Nº de Funções Gratificadas |
Designações |
||
|
FG3 |
FG2 |
Por Indicação |
Por Proc. Seletivo Interno |
Diretoria-Geral |
8 |
4 |
6 |
6 |
Secretaria-Geral da Mesa |
3 |
3 |
3 |
3 |
Depto. Comissões |
4 |
11 |
7 |
8 |
Depto. Consult. Pesquisa |
3 |
1 |
2 |
2 |
Depto. Doc. Informação |
4 |
1 |
2 |
3 |
Depto. Taq. E Publicação |
4 |
3 |
3 |
4 |
Depto. Pessoal |
5 |
7 |
6 |
6 |
Depto. Mat. E Patrimônio |
1 |
4 |
2 |
3 |
Procuradoria Geral |
1 |
1 |
1 |
1 |
Depto. Comunicação Social |
3 |
3 |
3 |
3 |
Depto. Saúde Assistência |
4 |
2 |
3 |
3 |
Depto. Fin. Contabilidade |
3 |
3 |
3 |
3 |
Depto. Plan. E Controle |
1 |
1 |
1 |
1 |
Depto. Informática |
1 |
2 |
1 |
2 |
Depto. Seg. Serv. Gerais |
4 |
12 |
8 |
8 |
TOTAL |
49 |
58 |
51 |
56 |
(Vide art. 2º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 626, de 15/7/1991.)
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Data da última atualização: 24/9/2004.