Disciplina o art. 5º da Resolução nº 5.090, de 5 de dezembro de 1990, e altera a Deliberação da Mesa nº 459, de 6 de setembro de 1990.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista especialmente o disposto no § 2º do art. 9º da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, e no art. 5º da Resolução nº 5.090, de 5 de dezembro de 1990, delibera:

Art. 1º- O número de funções do Anexo III da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, fica acrescido de 09 unidades, relativamente à Função Gratificada de Gerenciamento, AL-FG-3, e de 13 unidades, relativamente à Função Gratificada de Assistência, AL-FG-2, na forma do Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º- A distribuição das Funções Gratificadas estabelecida pelo artigo 1º da Deliberação da Mesa nº 459/90, em decorrência da alteração estabelecida pelo artigo anterior, passa a ser a do Anexo II desta Deliberação.

Art. 3º- A organização interna de cada Departamento ou órgão afim e as atribuições específicas cometidas a cada Função Gratificada serão formalizadas em deliberação da Mesa da Assembléia.

Art. 4º- Na inexistência de classificado em processo seletivo interno para funções gratificadas, o novo processo seletivo ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser alterado o programa e as especificações.

Art. 5º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 10 de abril de 1991.

Romeu Queiroz - Ronaldo Vasconcellos - Péricles Ferreira - Dilzon de Melo - Agostinho Patrus - José Braga - Homero Duarte - Ajalmar Silva - Raul Messias.

ANEXO I

(Anexo III da Resolução nº 5.086, com as alterações decorrentes

da Resolução nº 5.090)

Código	Denominação	Nível	Valor da Gratificação	Número de Funções
AF-FG-3	Função Gratificada de Gerenciamento	FG-3	35% AL-S-02	49
AL-FG-2	Função Gratificada de Assistência	FG-2	35% AL-S-03	58
AL-FG-1	Função Gratificada de Encarregado	FG-1	35% AL-25	01

ANEXO II

Órgão	Nº de Funções Gratificadas		Designações
	FG3	FG2	Por Indicação	Por Proc. Seletivo Interno
Diretoria-Geral	8	4	6	6
Secretaria-Geral da Mesa	3	3	3	3
Depto. Comissões	4	11	7	8
Depto. Consult. Pesquisa	3	1	2	2
Depto. Doc. Informação	4	1	2	3
Depto. Taq. E Publicação	4	3	3	4
Depto. Pessoal	5	7	6	6
Depto. Mat. E Patrimônio	1	4	2	3
Procuradoria Geral	1	1	1	1
Depto. Comunicação Social	3	3	3	3
Depto. Saúde Assistência	4	2	3	3
Depto. Fin. Contabilidade	3	3	3	3
Depto. Plan. E Controle	1	1	1	1
Depto. Informática	1	2	1	2
Depto. Seg. Serv. Gerais	4	12	8	8
TOTAL	49	58	51	56