(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 492, de 29/1/1991 foi revogada pelo art. 3º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 803, de 11/11/1992.)

Dá denominação a unidades administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 5.086, de 31/8/90, delibera:

Art. 1º- As unidades administrativas especificadas nos incisos de I a XIV do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 458/90 passam a denominar-se, respectivamente:

I- Departamento de Comissões - DCO

II- Departamento de Consultoria e Pesquisa - DCP

III - (Suprimido pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

Dispositivo suprimido:

“III - Departamento de Orçamento e Fiscalização - DOF”

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

III - Departamento de Documentação e Informação - DDI

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

IV- Departamento de Taquigrafia e Publicação - DTP

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

V - Departamento de Pessoal - DPE

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

VI - Departamento de Material e Patrimônio - DMP

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

VII- Procuradoria-Geral - PGA

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

VIII- Departamento de Comunicação Social - DCS

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

IX - Departamento de Saúde e Assistência - DSA

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

X - Departamento de Finanças e Contabilidade- DFC

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

XI - Departamento de Planejamento e Controle - DPC

XII - (Suprimido pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 626, de 15/7/1991.)

Dispositivo suprimido:

XII - Departamento de Informática - DIN

XIII - Departamento de Segurança e Serviços Gerais - DSS

(Inciso renumerado pelo art. 1º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 626, DE 15/7/1991.)

(Vide art. 10 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 792, de 1/10/1992.)

Art. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 29 de janeiro de 1991.

Kemil Kumaira - Elmo Braz - Geraldo Rezende - Paulo César Guimarães

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Data da última atualização: 24/9/2004.