Dá denominação a unidades administrativas da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 5.086, de 31/8/90, delibera:

Art. 1º- As unidades administrativas especificadas nos incisos de I a XIV do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 458/90 passam a denominar-se, respectivamente:

I- Departamento de Comissões - DCO

II- Departamento de Consultoria e Pesquisa - DCP

III- Departamento de Orçamento e Fiscalização - DOF

IV- Departamento de Documentação e Informação - DDI

V- Departamento de Taquigrafia e Publicação - DTP

VI- Departamento de Pessoal - DPE

VII- Departamento de Material e Patrimônio - DMP

VIII- Procuradoria-Geral - PGA

IX- Departamento de Comunicação Social - DCS

X- Departamento de Saúde e Assistência - DSA

XI- Departamento de Finanças e Contabilidade- DFC

XII- Departamento de Planejamento e Controle - DPC

XIII- Departamento de Informática - DIN

XIV- Departamento de Segurança e Serviços Gerais - DSS

Art. 2º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 29 de janeiro de 1991.

Kemil Kumaira - Elmo Braz - Geraldo Rezende - Paulo César Guimarães