(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 459, de 6/9/1990, foi revogada pelo inciso IV do art. 9º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.580, de 6/1/2014.)

A Mesa da Assembléia, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 9º da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990, delibera:

Art. 1º- É a seguinte a distribuição das funções gratificadas a que se refere o inciso I do § 1º do art. 7º da referida resolução:

I- Diretoria-Geral: 6 funções de gerenciamento, 1 função de assistência e 1 função de encarregado;

II- Secretaria-Geral da Mesa: 2 funções de gerenciamento e 4 funções de assistência;

III- Departamento de Apoio ao Processo Legislativo: 2 funções de gerenciamento e 8 de assistência;

IV- Departamento de Consultoria e Pesquisa: 3 funções de gerenciamento e 1 de assistência;

V- Departamento de Documentação e Informação: 4 funções de gerenciamento;

VI- Departamento de Registros Taquigráficos, Redação, Publicação e Anais: 3 funções de gerenciamento e 1 função de assistência;

VII- Departamento de Apoio ao Orçamento e a Fiscalização Externa: 1 função de gerenciamento e 1 função de assistência;

(Vide art. 2º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 574, de 6/3/1991.)

VIII- Departamento de Informática: 1 função de gerenciamento e 1 função de assistência;

IX- Departamento de Administração de Pessoal: 4 funções de gerenciamento e 6 funções de assistência;

X- Departamento de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil: 2 funções de gerenciamento e 4 funções de assistência;

XI- Departamento de Comunicação Social: 3 funções de gerenciamento e 1 função de assistência;

XII- Auditoria Interna: 1 função de assistência;

XIII- Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa: 1 função de assistência;

XIV- Departamento de Administração de Material e Patrimônio: 2 funções de gerenciamento e 2 funções de assistência;

XV- Departamento de Manutenção, Segurança e Serviços Gerais: 4 funções de gerenciamento e 10 funções de assistência;

(Vide art. 2º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 461, de 19/9/1990.)

XVI- Departamento de Saúde e Assistência: 3 funções de gerenciamento e 3 funções de assistência.

(Vide art. 2º da Deliberação da Mesa da ALMG nº 592, de 10/4/1991.)

Art. 2º- As designações para exercícios de função gratificada, nos termos de inciso II do art. 25 da Resolução nº 5.086/ 90, respeitados a distribuição e os quantitativos estabelecidos nesta deliberação, ocorrerão mediante processo seletivo interno, a ser concluído em 12 (doze) e 19 (dezenove) de novembro de 1990, respectivamente para Função Gratificada de Gerenciamento (FG3) e Função Gratificada de Assistência (FG2).

(Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 483, de 7/11/1990.)

Art. 3º- Para efeito de distribuição e lotação setorial de cargos de carreira por áreas de atividade ou de especialização profissional e ainda para cumprimento do art. 41 da Resolução nº 5.086/90, a partir desta data, consideram-se os servidores efetivos da Secretaria da Assembléia à disposição do Departamento de Administração de Pessoal, sem prejuízo do cumprimento das atribuições que lhe são cometidas nos órgãos a que se vinculem operacionalmente.

Art. 4º- Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembléia, aos 6 de setembro de 1990.

Kemil Kumaira - Elmo Braz - Geraldo Rezende - Paulo César Guimarães - Romeu Queiroz

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Data da última atualização: 13/1/2014.