Dispõe sobre a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa no período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de fevereiro de 2025.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 5º da Resolução nº 5.589, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o período de 2021 a 2030 e dá outras providências,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de fevereiro de 2025:

I – diretriz: fortalecer o exercício da representação política da sociedade pelo Parlamento mineiro, com foco em diálogo, independência e inovação;

II – prioridades:

a) da perspectiva da atuação parlamentar:

1) consolidação dos processos de fiscalização e de monitoramento das políticas públicas estaduais pelas comissões da Assembleia Legislativa;

2) aperfeiçoamento e atualização do processo legislativo na Assembleia Legislativa, em sintonia com as dinâmicas contemporâneas da representação política;

b) da perspectiva da interação com a sociedade:

1) articulação das estruturas e dos processos de comunicação institucional, com vistas ao incremento da capacidade de relacionamento da Assembleia Legislativa com seus públicos, especialmente no contexto digital;

2) potencialização da interação da Assembleia Legislativa com a sociedade, mediante a adoção de princípios e práticas de comunicação adequados à compreensão dos conteúdos institucionais pelos diversos públicos;

c) da perspectiva do suporte organizacional:

1) incremento do uso de recursos e tecnologias digitais no suporte à tramitação e gestão de documentos e informações legislativos e administrativos na Assembleia Legislativa;

2) aprimoramento da provisão de soluções de tecnologia de informação para suporte à atuação parlamentar e à interação com a sociedade;

3) reforço do posicionamento da Assembleia Legislativa como organização comprometida com a promoção da sustentabilidade como valor e prática institucional;

4) consolidação do modelo de governança da Assembleia Legislativa, com foco em inovação, integridade e controle;

5) consolidação da sistemática de governança das contratações na Assembleia Legislativa alinhada às novas normas de licitações e contratos no setor público.

Art. 2º – Para fins do disposto no art. 1º, ficam definidos os seguintes projetos estratégicos:

I – da perspectiva da atuação parlamentar:

a) Observatório de Políticas Públicas;

b) Modernização ao Processo Legislativo;

II – da perspectiva da interação com a sociedade:

a) Atualização do Modelo de Cobertura Jornalística;

b) Linguagem Simples;

III – da perspectiva do suporte organizacional:

a) Tramitação Digital na ALMG;

b) Inteligência Artificial no Parlamento;

c) Assembleia Sustentável ESG;

d) Governança e Inovação Organizacional;

e) Governança de Contratações II.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 29 de maio de 2023.

Tadeu Martins Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vice-presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-secretário – Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário – João Vítor Xavier, 3º-secretário.