Altera a Deliberação da Mesa nº 2.781, de 27 de janeiro de 2022, quedispõe sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, na forma que especifica, observados os protocolos sanitários necessários à preservação da saúde das pessoas.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

considerando o Programa de Contingência da Covid-19 da Assembleia Legislativa, que, entre suas ações, prevê a atualização permanente de dados epidemiológicos relativos à situação da pandemia no cenário externo e a avaliação sistemática das medidas de prevenção determinadas pela direção da Casa, a fim de lhe dar segurança na continuidade dos trabalhos institucionais;

considerando a edição, pela Prefeitura de Belo Horizonte, do Decreto Municipal nº 18.062, de 10 de agosto de 2022, que retira a obrigatoriedade do uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca no âmbito do Município, mas recomenda a manutenção do seu uso nas situações que especifica;

considerando, por fim, a necessidade de preservar a saúde de parlamentares, servidores e do público em geral, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos institucionais,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do § 1º do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.781, de 27 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (...)

§ 1º – (...)

I – recomendação do uso de máscara de proteção facial nas dependências da Gerência Médica e da Gerência de Prevenção e Acompanhamento Odontológico da GSO e no transporte coletivo por meio de van da Assembleia Legislativa.”.

Art. 2º – Fica revogado o § 2º do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.781, de 2022.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 11 de agosto de 2022.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3ºsecretário.