Altera as Deliberações da Mesa nº 2.610, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa; nº 2.694, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a política de participação da Assembleia Legislativa; e nº 2.769, de 12 de julho de 2021, que altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – Os subitens 1.1.2 e 3.5.1 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.610, de 2 de março de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO III

(...)

1.1.2 – Gerência de Memória Institucional

Coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos referentes a identificação, organização e divulgação de informações e documentos sobre a memória institucional; promover o desenvolvimento do acervo de memória, por meio da pesquisa, da seleção e da aquisição de materiais de interesse; executar o processamento técnico da coleção de memória, a partir de análise, catalogação, classificação, indexação e organização de publicações e outros materiais; responsabilizar-se pela restauração, pela organização, pela conservação e pela divulgação do acervo histórico; promover ações com vistas a possibilitar o acesso remoto ao acervo histórico; responsabilizar-se pela concepção e pela execução de estudos e pesquisas relativos à memória política institucional; elaborar e atualizar publicações destinadas à divulgação da história do Legislativo mineiro; responsabilizar-se pela manutenção e pelo funcionamento do Memorial da Assembleia de Minas; manter disponível e atualizado o banco de dados referente aos pronunciamentos proferidos no Plenário da Assembleia, em parceria com a Gerência de Transcrição de Reuniões da GTP; responsabilizar-se, em parceria com a Gerência de Biblioteca, pela política de catalogação e indexação de materiais bibliográficos.

(...)

3.5.1 – Gerência de Transcrição de Reuniões

Organizar e executar o registro de reuniões do Plenário e das comissões e dos eventos institucionais, por meio de transcrição, retextualização, revisão, compilação e formatação de pronunciamentos; programar e distribuir a captação de áudio das reuniões à equipe de transcrição de pronunciamentos; alimentar bancos de dados de pronunciamentos feitos em reuniões e eventos da Assembleia Legislativa, em parceria com a Gerência de Memória Institucional da GDI, a fim de subsidiar a realização de pesquisas e a elaboração de relatórios gerenciais; disponibilizar registros de reuniões e eventos, em formato impresso ou eletrônico.”.

Art. 2º – O inciso V do caput do art. 5º-F da Deliberação da Mesa nº 2.694, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º-F – (...)

V – por um representante da Gerência de Assessoramento Técnico-Processual às Comissões, vinculada à GCO;

(…)”.

Art. 3º – Os incisos I e II do caput do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.769, de 12 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – (…)

I – a Gerência de Planejamento Pedagógico passa a denominar-se Gerência de Educação Legislativa;

II – a Gerência de Coordenação Pedagógica passa a denominar-se Gerência de Educação para a Cidadania;

(…)”.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do art. 3º a 12 de julho de 2021.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 7 de março de 2022.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3ºsecretário.