Dispõe sobre a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa no período de 1º de fevereiro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 5º da Resolução nº 5.589, de 5 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o período de 2021 a 2030 e dá outras providências,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam estabelecidas a seguinte diretriz e as seguintes prioridades para a implementação do Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa para o período de 1º de fevereiro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023:

I – diretriz: atuar, com responsabilidade e independência, em defesa dos interesses de Minas e dos mineiros, com vistas ao desenvolvimento econômico e social do Estado;

II – prioridades:

a) ampliação da atuação do Legislativo Mineiro na fiscalização do Poder Executivo e no acompanhamento das políticas públicas estaduais;

b) aperfeiçoamento da interação e da comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade mineira, em sintonia com as transformações sociais e digitais;

c) fortalecimento dos mecanismos de gestão de pessoas e processos de trabalho, com ênfase em governança, controle e integridade pública.

Art. 2º – Para fins do disposto no art. 1º, ficam definidas as seguintes ações estratégicas:

I – da perspectiva da atuação parlamentar, o aprimoramento do acompanhamento da execução orçamentária e dos resultados das políticas públicas estaduais;

II – da perspectiva da interação com a sociedade, o aprimoramento dos processos de produção de conteúdos da comunicação institucional;

III – da perspectiva do suporte organizacional:

a) a gestão por competências aplicada à provisão de pessoas;

b) a consolidação da governança corporativa na Assembleia Legislativa; e

c) o aperfeiçoamento e a governança do macroprocesso de contratações.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 27 de janeiro de 2022.

Agostinho Patrus, presidente – Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente – Doutor Jean Freire, 2º-vice-presidente – Alencar da Silveira Jr., 3º-vice-presidente – Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Carlos Henrique, 2º-secretário – Arlen Santiago, 3º-secretário.