Altera as Deliberações da Mesa nºs 2.572, de 7 de outubro de 2013, que institui o Programa de Promoção da Saúde na Assembleia Legislativa; e 2.596, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre o funcionamento da Biblioteca Deputado Camilo Prates da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e estabelece a política de desenvolvimento de seu acervo; e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do caput do art. 5º da Deliberação da Mesa nº 2.572, de 7 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º – (...)

I – cinco servidores da GSA e o titular dessa gerência-geral, ao qual compete a coordenação dos trabalhos do grupo;”.

Art. 2º – O art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.596, de 15 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, exceto recessos e feriados, das 8h30min às 17h30min.”.

Art. 3º – Ficam revogados os seguintes atos e dispositivos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – a Deliberação da Mesa nº 2.378, de 10 de outubro de 2006;

II – o item 12 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.432, de 8 de setembro de 2008;

III – a Deliberação da Mesa nº 2.493, de 9 de agosto de 2010;

IV – a Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 12 de dezembro de 2006.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 19 de fevereiro de 2018.

Deputado Adalclever Lopes, Presidente

Deputado Lafayette de Andrada, 1º Vice-Presidente

Deputado Dalmo Ribeiro Silva, 2º Vice-Presidente

Deputado Inácio Franco, 3º Vice-Presidente

Deputado Rogério Correia, 1º Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 2º Secretário

Deputado Arlen Santiago, 3º Secretário