Deliberação nº 2.612, de 30/03/2015
Texto Original
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação pela Assembleia Legislativa de serviços necessários à realização das atividades da Escola do Legislativo.
A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,
DELIBERA:
Art. 1º – O art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:
“Art. 2º – (…)
IV – mobilizador social, para auxiliar na execução de atividades ou projetos de educação social que exijam a mobilização de comunidades em localidades diversas, aplicando-se a ele os valores constantes no subitem 1.6 do Anexo.”.
Art. 2º – O item 1 do Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte subitem 1.6:
“ |
1.6 – Mobilização |
” |
. |
||
Profissional externo |
Ensino fundamental preferencialmente completo |
10,00 |
Art. 3º – O valor da hora referente à instrutoria prevista no subitem 1.5 do Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 2014, passa a ser R$ 98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos).
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 30 de março de 2015.
Deputado Adalclever Lopes, presidente
Deputado Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente
Deputado Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente
Deputado Braulio Braz, 3º-vice-presidente
Deputado Ulysses Gomes, 1º-secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário
Deputado Doutor Wilson Batista, 3º-secretário