Deliberação nº 2.612, de 30/03/2015

Texto Original

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação pela Assembleia Legislativa de serviços necessários à realização das atividades da Escola do Legislativo.

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“Art. 2º – (…)

IV – mobilizador social, para auxiliar na execução de atividades ou projetos de educação social que exijam a mobilização de comunidades em localidades diversas, aplicando-se a ele os valores constantes no subitem 1.6 do Anexo.”.

Art. 2º – O item 1 do Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte subitem 1.6:

1.6 – Mobilização

.

Profissional externo

Ensino fundamental preferencialmente completo

10,00

Art. 3º – O valor da hora referente à instrutoria prevista no subitem 1.5 do Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 2014, passa a ser R$ 98,70 (noventa e oito reais e setenta centavos).

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 30 de março de 2015.

Deputado Adalclever Lopes, presidente

Deputado Hely Tarqüínio, 1º-vice-presidente

Deputado Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente

Deputado Braulio Braz, 3º-vice-presidente

Deputado Ulysses Gomes, 1º-secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 2º-secretário

Deputado Doutor Wilson Batista, 3º-secretário