DELIBERAÇÃO nº 2.603, de 17/11/2014

Texto Original

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação pela Assembleia Legislativa de serviços necessários à realização das atividades da Escola do Legislativo.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e no art. 184 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983, e considerando, ainda, que muitas das atividades desempenhadas pela Escola do Legislativo – ELE – demandam contratações temporárias, por não constituírem atividades típicas do Poder Legislativo,

DELIBERA:

Art. 1º – O art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – Para a realização das atividades presenciais de ensino, poderão ser contratadas, além da docência:

I – a coordenação de área temática, para auxiliar na análise e reflexão das áreas de conhecimento e conteúdos trabalhados pela ELE e na identificação de tendências, perspectivas, abordagens e temas para atividades, aplicando-se a ela os valores constantes no item 1.1 do Anexo;

II – a instrutoria, para auxiliar no processo ensino-aprendizagem da formação profissional e da promoção social, contribuindo para o pleno exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida, aplicando-se a ela os valores constantes no item 1.5 do Anexo;

III – a monitoria presencial, para auxiliar o professor, em sala de aula, na condução de grupos de trabalho e debates e no desenvolvimento de práticas colaborativas, aplicando-se a ela os valores constantes no item 1.3 do Anexo.”.

Art. 2º – O Anexo da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões da Mesa da Assembleia, 17 de novembro de 2014.

Deputado Dinis Pinheiro, Presidente

Deputado Ivair Nogueira, 1º Vice-Presidente

Deputado Hely Tarqüínio, 2º Vice-Presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão, 3º Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo, 1º Secretário

Deputado Neider Moreira, 2º Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 3º Secretário

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.603, de 17 de novembro de 2014)

“ANEXO

(a que se referem os arts. 1º a 5º da Deliberação da Mesa nº 2.594, de 25 de agosto de 2014)

Tabela de valores para a contratação de serviços de ensino e pesquisa pela Escola do Legislativo

1 – ATIVIDADES DE ENSINO
1.1 - DOCÊNCIA
PROFISSIONAL/HORÁRIO		TITULAÇÃO	VALOR DA HORA (R$)
Servidor ativo durante a jornada de trabalho			54,60
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo		Ensino fundamental ou médio	76,50
		Curso sequencial ou graduação	88,80
		Especialização	102,40
		Mestrado	117,40
		Doutorado	133,80
1.2 – PALESTRA
PROFISSIONAL/HORÁRIO			VALOR DA HORA – ATÉ 4 HORAS (R$)
Servidor ativo durante a jornada de trabalho			101,10
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo			163,90
1.3 – TREINAMENTO OPERACIONAL
PROFISSIONAL/HORÁRIO	TITULAÇÃO		VALOR DA HORA (R$)
Servidor ativo durante a jornada de trabalho			27,30
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo	Ensino fundamental ou médio		38,25
	Curso sequencial ou graduação		44,40
	Especialização		51,20
	Mestrado		58,70
	Doutorado		66,90
1.4 – MONITORIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
PROFISSIONAL	TITULAÇÃO		VALOR DO MÓDULO – 20 HORAS (R$)
Profissional externo	Graduação concluída ou em andamento em áreas relacionadas à monitoria		198,60
1.5 – INSTRUTORIA
PROFISSIONAL	TITULAÇÃO		VALOR DA HORA (R$)
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo	Curso sequencial ou graduação		66,90
2 – PÓS-GRADUAÇÃO
2.1 - DOCÊNCIA
PROFISSIONAL/HORÁRIO		TITULAÇÃO	VALOR DA HORA (R$)
Servidor ativo durante a jornada de trabalho			86,90
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo		Especialização	161,40
		Mestrado	173,80
		Doutorado	186,20
2.2 – ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PROFISSIONAL/HORÁRIO		TITULAÇÃO	POR TRABALHO ORIENTADO (R$)
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo		Especialização	600,00
		Mestrado	700,00
		Doutorado	800,00
2.3 – PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PROFISSIONAL/HORÁRIO		TITULAÇÃO	POR PARTICIPAÇÃO – ATÉ 2 HORAS (R$)
Servidor ativo durante a jornada de trabalho			161,50
Servidor ativo fora da jornada de trabalho, servidor inativo e profissional externo		Especialização	300,00
		Mestrado	350,00
		Doutorado	400,00
2.4 – CORREÇÃO DE PROVA DISSERTATIVA DE SELEÇÃO
UNIDADE			VALOR (R$)
Por questão (de até 30 linhas)			10,00
3 – PESQUISA E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
ATIVIDADE		UNIDADE	VALOR (R$)
Elaboração de artigo técnico por encomenda (mínimo de seis laudas)		Artigo	682,80
Avaliação de artigo técnico para publicação nos Cadernos da Escola do Legislativo		Artigo	341,40
Tradução de texto		Lauda	70,00
Versão de texto		Lauda	80,00”