DELIBERAÇÃO nº 2.602, de 17/11/2014 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o parágrafo único do art. 3º e o Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Apuração do Resultado Setorial na Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O parágrafo único do art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – (...)

Parágrafo único – Para cada indicador de desempenho serão estabelecidos a fórmula, a meta, o procedimento e a frequência de mensuração, nos termos previstos em ordem de serviço do 1º-secretário e do diretor-geral.”.

Art. 2º – O Anexo I da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, em 17 de novembro de 2014.

Deputado Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente

Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado Neider Moreira – 2º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr – 3º-Secretário

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.602, de 17 de novembro de 2014)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 3º, 9º e 10 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL

DIRETORIA	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR
Diretoria-Geral – DGE	Escola do Legislativo – ELE	Gestão de capacitação interna	Índice de atendimento das necessidades de capacitação da Assembleia
			Índice de satisfação do professor
			Índice de satisfação do aluno
Diretoria de Processo Legislativo – DPL	Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL	Recebimento de proposições	Índice de erro no recebimento de proposições
	Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL	Assessoramento às atividades de Plenário	Índice de erro no assessoramento às atividades de Plenário
	Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO	Planejamento e organização da reunião de comissão e preparação de seus resultados	Índice de satisfação dos deputados em relação ao trabalho prestado pelos assessores de comissão
	Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO		Índice de satisfação dos assessores de comissão com o atendimento recebido da Central de Convidados
	Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT	Assessoramento parlamentar	Índice de tempestividade na entrega de documentos aos deputados
	Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT	Assessoramento à Secretaria da Assembleia	Índice de tempestividade na entrega de documentos à Secretaria da Assembleia
	Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP	Transcrição de reuniões de comissão	Índice de transcrição, revisão e fornecimento de notas taquigráficas de reuniões de comissão no prazo previsto
	Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP	Revisão, preparação informatizada e divulgação do Diário do Legislativo eletrônico	Índice de imprecisão da publicação da matéria no Diário do Legislativo eletrônico em relação ao número de documentos publicados
	Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI	Gestão da base de dados Matérias em Tramitação – Mate	Índice de erro detectado pelos usuários no banco de dados Mate
		Gestão da base de dados Normas Jurídicas de Minas Gerais – NJMG	Índice de erro detectado pelos usuários no banco de dados NJMG
		Processamento de artigos de periódicos técnicos da Biblioteca da Assembleia	Índice de produtividade na indexação de artigos técnicos
		Atendimento ao usuário da GDI	Índice de satisfação do usuário com a qualidade do atendimento da GDI
		Atendimento ao visitante do Memorial da Assembleia	Índice de satisfação do visitante com a qualidade do atendimento no Memorial da Assembleia
	Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI	Planejamento, organização e realização de reuniões preparatórias e consolidação das informações geradas	Índice de mobilização da comissão organizadora com a fase de preparação do evento
	Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI		Índice de satisfação da comissão organizadora com a fase de preparação do evento
Diretoria-Geral Adjunta – DGA	Gerência-Geral de Polícia Legislativa – Gpol	Policiamento nas dependências da Assembleia	Índice de ocorrência de falhas da Gpol
Diretoria-Geral Adjunta – DGA	Gerência-Geral de Polícia Legislativa – Gpol	Policiamento nas dependências da Assembleia	Índice de ocorrência de crimes e contravenções penais no âmbito da Assembleia
Diretoria de Comunicação Institucional – DCI	Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação – GID	Relacionamento com a imprensa	Índice de tempestividade do atendimento à imprensa
		Relacionamento com a imprensa	Índice de satisfação da imprensa com o atendimento recebido
		Gestão do Portal Assembleia	Índice de satisfação do usuário com o Portal Assembleia
		Gestão do Portal Assembleia	Índice de erro detectado no Portal Assembleia
	Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC	Atendimento às câmaras municipais	Índice de tempestividade global do atendimento
		Atendimento às câmaras municipais	Índice de percepção da qualidade do atendimento
		Elaboração e compartilhamento do briefing de eventos da Assembleia	Índice de satisfação com o briefing
Diretoria de Rádio e Televisão – DTV	Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV	Planejamento da grade de programação da TV Assembleia	Índice de efetividade das gravações previstas na escala de reportagem
		Cobertura institucional	Índice de imprecisão operacional e informacional durante as transmissões
		Distribuição de conteúdo institucional por meio de agências de rádio e da web	Índice de satisfação das rádios parceiras com os boletins ao vivo da Rádio Assembleia
	Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD	Viabilidade técnica do funcionamento externo da TV Assembleia	Índice de efetividade das transmissões do canal 35 UHF
	Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD	Cobertura institucional	Índice de imprecisão técnica durante as transmissões
Diretoria de Recursos Humanos – DRH	Gerência-Geral de Saúde e Assistência – GSA	Atendimento médico	Índice de servidores que apresentam fatores de risco para doenças cardiovasculares
	Gerência-Geral de Saúde e Assistência – GSA	Atendimento médico	Índice de licenças médicas
	Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP	Gestão de ações relacionadas ao recebimento de servidores recém-empossados e a projetos especiais	Índice de satisfação dos destinatários das ações da GGP
		Treinamento externo	Índice de erro nos processos de encaminhamento de servidores para treinamento externo
		Estágio probatório	Índice de efetividade do estágio probatório
	Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE	Atendimento e orientação de pessoal	Índice de satisfação do servidor com o atendimento prestado pela GPE
		Atendimento e orientação de pessoal	Índice de tempestividade do atendimento prestado pela GPE
		Gestão de assentamentos funcionais	Índice de erro nos assentamentos funcionais
		Gestão de contratos de estágio profissionalizante	Índice de tempestividade da efetivação de contrato de estágio
		Contagem de tempo	Índice de erro nos processos relativos à contagem de tempo
		Gestão da folha de pagamento	Índice de erro na folha de pagamento
Diretoria de Infraestrutura – DIF	Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL	Atendimento a demandas de manutenção predial	Índice de satisfação com o atendimento a demandas de manutenção predial
		Execução de serviços de limpeza	Índice de satisfação com a execução de serviços de limpeza
		Atendimento a demandas de reprodução gráfica de documentos	Índice de satisfação dos gabinetes parlamentares com o atendimento a demandas de reprodução gráfica de documentos
		Execução de serviços de telefonia	Índice de tempestividade de atendimento a ordens de serviço de telefonia
		Suporte a eventos	Índice de alterações do formulário “Suporte a Eventos Informa”
	Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP	Gestão de compras	Índice de êxito na aquisição de bens e na contratação de serviços
		Gestão de bens permanentes	Índice de exatidão no controle patrimonial
Diretoria de Finanças – DFI	Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC	Publicação e envio de relatórios, prestações de contas e congêneres	Índice de tempestividade da publicação de relatórios, da disponibilização das prestações de contas mensais e anual, do cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação do ISSQN e do cumprimento de outras obrigações legais e regulamentares
Diretoria de Finanças – DFI	Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC	Gestão de pagamentos	Índice de diligências nos processos de despesa protocolados na GFC
Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC	Gerência-Geral de Tecnologia da Informação – GTI	Atendimento a solicitações de serviços de Tecnologia da Informação – TI	Índice de cumprimento de acordos de nível de serviço no atendimento a solicitações de TI
			Índice de solução de solicitações de TI pela Central GTI no primeiro atendimento
			Índice de reprovação nas soluções de solicitações de TI
			Índice de satisfação no atendimento a solicitações de TI
			Índice de proporção de incidentes nas solicitações de TI
	Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização – GPN	Elaboração de normas	Índice de consolidação de regulamentos internos por tema
		Elaboração de normas	Índice de consolidação de regulamentos internos do banco de atos normativos
		Análise e melhoria de processos	Índice de melhoria de processos
Procuradoria-Geral – PGA	Procuradoria-Geral Adjunta – PGD	Gestão de processos judiciais	Índice de tempestividade em processos judiciais
		Gestão de processos administrativos	Índice de retrabalho em processos administrativos
		Gestão de processos administrativos	Índice de tempestividade em processos administrativos
	Procon Assembleia	Realização de audiências de conciliação	Índice de acordo nas audiências realizadas
	Procon Assembleia	Atendimento ao consumidor	Índice de satisfação do usuário com o atendimento recebido”