Altera dispositivos da Deliberação da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013, que consolida as normas relativas à assistência prestada pela Assembleia Legislativa na área de saúde.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso V do caput do art. 5º, o parágrafo único do art. 61 e o art. 69 da Deliberação da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º – (...).

V – atendimentos de urgência em nível de suporte básico de vida.

(…)

Art. 61 – (...)

Parágrafo único – Na hipótese do titular previsto no inciso I do caput do art. 43 e dos beneficiários inscritos sob a sua responsabilidade, o valor do reembolso odontológico corresponde a até duas vezes e meia o valor previsto na Tabela de Procedimentos Odontológicos a que se refere o art. 53.

(…)

Art. 69 – A cobertura da assistência de que trata este título compreende os procedimentos e tratamentos constantes:

I – na Tabela de Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na hipótese de fisioterapia;

II – na Lista Referencial de Procedimentos Médicos da Unidas, na hipótese de fonoaudiologia, psicoterapia e nutrição.”.

Art. 2º – Ficam acrescentados ao art. 36 da Deliberação da Mesa nº 2.565, de 2013, os seguintes §§ 2º e 3º, passando seu parágrafo único a vigorar como § 1º:

“Art. 36 – ( ...)

§ 2º – Ressalvam-se do disposto no caput os procedimentos de visita hospitalar e consulta, cujos valores são, respectivamente, R$ 80,00 (oitenta reais) e R$ 90,00 (noventa reais).

§ 3º – Os valores previstos no § 2º serão reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.”.

Art. 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.

Sala das Reuniões da Mesa da Assembleia Legislativa, 27 de outubro de 2014.

Deputado Dinis Pinheiro, presidente

Deputado Ivair Nogueira, 1º-vice-presidente

Deputado Hely Tarqüínio, 2º-vice-presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão, 3º-vice-presidente

Deputado Dilzon Melo, 1º-secretário

Deputado Neider Moreira, 2º-secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr., 3º-secretário