DELIBERAÇÃO nº 2.573, de 14/10/2013 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.573, de 14/10/2013, foi revogada pelo inciso II do art. 17 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.659, de 24/4/2017.)
Altera a Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Apuração do Resultado Setorial na Assembleia Legislativa.
A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do Regimento Interno,
DELIBERA:
Art. 1º – O art. 12 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a redação que segue:
“Art. 12 – A nota relativa ao requisito resultado setorial dos servidores lotados nos órgãos previstos nos incisos II e III do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001, corresponderá:
I – para os servidores lotados na Diretoria-Geral Adjunta – DGA –, na Diretoria de Processo Legislativo – DPL –, na Diretoria de Comunicação Institucional – DCI –, na Diretoria de Rádio e Televisão – DTV –, na Diretoria de Recursos Humanos – DRH –, na Diretoria de Infraestrutura – DIF –, na Diretoria de Finanças – DFI – e na Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC –, à média aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pelas gerências-gerais subordinadas às respectivas diretorias;
II – para os servidores lotados na Procuradoria-Geral – PGA –, à média aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pela Procuradoria-Geral Adjunta – PGD – e pelo Procon Assembleia;
III – para os servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa – SGM –, à nota obtida pela DPL na forma do inciso I do caput deste artigo;
IV – para os servidores lotados na Diretoria-Geral – DGE –, à média aritmética das notas atribuídas às diretorias previstas no inciso I do caput deste artigo, à PGA e à Escola do Legislativo – ELE.
Parágrafo único – A nota relativa ao requisito resultado setorial de titular de órgão previsto nos incisos II a IV do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001, corresponderá à nota atribuída ao órgão do qual ele seja titular.”.
Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.
Art. 3º – Fica revogada a Deliberação de Mesa nº 639, de 28 de agosto de 1991.
Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013 em relação às disposições do art. 1º e do Anexo I.
Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia,14 de outubro de 2013.
Deputado Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente
Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente
Deputado Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente
Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado Neider Moreira – 2º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário
ANEXO I
(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.573, de 14 de outubro de 2013)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 3º, 9º e 10 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)
MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL
DIRETORIA |
ÓRGÃO |
PROCESSO |
INDICADOR |
Diretoria-Geral – DGE |
Escola do Legislativo – ELE |
Gestão de capacitação interna |
Índice de atendimento das necessidades de capacitação da Assembleia |
Índice de satisfação do professor |
|||
Índice de satisfação do aluno |
|||
Diretoria de Processo Legislativo – DPL |
Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL |
Recebimento de proposições |
Índice de erro no recebimento de proposições |
Assessoramento às atividades de Plenário |
Índice de erro no assessoramento às atividades de Plenário |
||
Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO |
Planejamento e organização da reunião de comissão e preparação de seus resultados |
Índice de satisfação dos deputados em relação ao trabalho prestado pelos assessores de comissão |
|
Atendimento aos assessores de comissões permanentes, especiais e extraordinárias |
Índice de satisfação dos assessores de comissão com o atendimento recebido da Central de Convidados |
||
Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT |
Assessoramento parlamentar |
Índice de conformidade na entrega de documentos aos deputados |
|
Índice de volume e complexidade na produção de documentos e no acompanhamento presencial do consultor |
|||
Assessoramento à Secretaria da Assembleia |
Índice de conformidade na entrega de documentos à Secretaria da Assembleia |
||
Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP |
Transcrição de reuniões de comissão |
Índice de transcrição, revisão e fornecimento de notas taquigráficas de reuniões de comissão no prazo previsto |
|
Revisão, preparação informatizada e divulgação do Diário do Legislativo eletrônico |
Índice de imprecisão da publicação da matéria no Diário do Legislativo eletrônico em relação ao número de documentos publicados |
||
Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI |
Gestão da base de dados Matérias em Tramitação – Mate |
Índice de erro detectado pelos usuários do banco de dados Mate |
|
Gestão da base de dados Normas Jurídicas de Minas Gerais – NJMG |
Índice de erro detectado pelos usuários do banco de dados NJMG |
||
Processamento de artigos de periódicos técnicos da Biblioteca da Assembleia |
Índice de produtividade na indexação de artigos técnicos |
||
Atendimento ao usuário da GDI |
Índice de satisfação do usuário com a qualidade do atendimento da GDI |
||
Atendimento ao visitante do Memorial da Assembleia |
Índice de satisfação do visitante com a qualidade do atendimento no Memorial da Assembleia |
||
Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI |
Mobilização para composição de comissão organizadora de evento institucional |
Índice de mobilização da comissão organizadora com a fase de preparação do evento |
|
Planejamento, organização e realização de reuniões preparatórias e consolidação das informações geradas |
Índice de satisfação da comissão organizadora com a fase de preparação do evento |
||
Diretoria-Geral Adjunta – DGA |
Gerência-Geral de Polícia Legislativa – GPOL |
Policiamento nas dependências da Assembleia Legislativa |
Índice de ocorrência de furto, roubo, dano ao patrimônio ou à integridade física |
Diretoria de Comunicação Institucional – DCI |
Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação – GID |
Relacionamento com a imprensa |
Índice de tempestividade do atendimento à imprensa |
Índice de satisfação da imprensa com o atendimento recebido |
|||
Gestão do Portal da Assembleia |
Índice de satisfação do usuário com o Portal da Assembleia |
||
Índice de erro detectado no Portal da Assembleia |
|||
Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC |
Atendimento às câmaras municipais |
Índice de tempestividade global do atendimento |
|
Índice de percepção da qualidade do atendimento |
|||
Elaboração e compartilhamento do briefing de eventos da Assembleia |
Índice de satisfação com o briefing |
||
Diretoria de Rádio e Televisão – DTV |
Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV |
Planejamento da grade de programação da TV Assembleia |
Índice de efetividade das gravações externas previstas na escala de reportagem |
Cobertura institucional |
Índice de imprecisão operacional e informacional durante as transmissões |
||
Distribuição de conteúdo institucional por meio de agências de rádio e da web |
Índice de satisfação das rádios parceiras com os boletins ao vivo da Rádio Assembleia |
||
Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD |
Viabilidade técnica do funcionamento externo da TV Assembleia |
Índice de efetividade das transmissões do canal 35 UHF |
|
Cobertura institucional |
Índice de imprecisão técnica durante as transmissões |
||
Diretoria de Recursos Humanos – DRH |
Gerência-Geral de Saúde e Assistência – GSA |
Atendimento médico |
Índice de servidores que apresentam fatores de risco para doenças cardiovasculares |
Índice de licenças médicas |
|||
Atendimento odontológico |
Índice de satisfação com o atendimento odontológico |
||
Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP |
Gestão de ações relacionadas ao recebimento de servidores recém-empossados e a projetos especiais |
Índice de satisfação dos destinatários das ações da GGP |
|
Treinamento externo |
Índice de erro nos processos de encaminhamento de servidores para treinamento externo |
||
Índice de satisfação dos servidores participantes de treinamento externo encaminhados pela GGP |
|||
Estágio probatório |
Índice de efetividade do estágio probatório |
||
Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE |
Atendimento e orientação de pessoal |
Índice de satisfação do servidor com o atendimento prestado pela GPE |
|
Índice de tempestividade do atendimento prestado pela GPE |
|||
Gestão de assentamentos funcionais |
Índice de erro nos registros de assentamentos funcionais |
||
Gestão de contratos de estágio profissionalizante |
Índice de tempestividade da efetivação de contrato de estágio |
||
Contagem de tempo |
Índice de erro nos processos relativos à contagem de tempo |
||
Gestão da folha de pagamento |
Índice de erro na folha de pagamento |
||
Diretoria de Infraestrutura – DIF |
Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL |
Atendimento a demandas de manutenção predial |
Índice de satisfação com o atendimento a demandas de manutenção predial |
Execução de serviços de limpeza |
Índice de satisfação com a execução de serviços de limpeza |
||
Atendimento a demandas de reprodução gráfica de documentos |
Índice de satisfação dos gabinetes parlamentares com o atendimento a demandas de reprodução gráfica de documentos |
||
Execução de serviços de telefonia |
Índice de tempestividade de atendimento a ordens de serviço de telefonia |
||
Suporte a eventos |
Índice de alterações do formulário “Suporte a Eventos Informa” |
||
Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP |
Gestão de compras |
Índice de êxito na aquisição de bens e na contratação de serviços |
|
Gestão de materiais de consumo |
Índice de atendimento às demandas de material de consumo |
||
Gestão de bens permanentes |
Índice de exatidão no controle patrimonial |
||
Diretoria de Finanças – DFI |
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC |
Publicação e envio de relatórios, prestações de contas e congêneres |
Índice de tempestividade na publicação de relatórios, prestações de contas e congêneres |
Gestão de pagamentos |
Índice de diligências nos processos de despesa protocolados na GFC |
||
Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC |
Gerência-Geral de Tecnologia da Informação – GTI |
Atendimento a solicitações de serviços de Tecnologia da Informação – TI |
Índice de cumprimento de acordos de nível de serviço no atendimento a solicitações de TI |
Índice de solução de solicitações de TI pela Central GTI no primeiro atendimento |
|||
Índice de reprovação nas soluções de solicitações de TI |
|||
Índice de satisfação no atendimento a solicitações de TI |
|||
Índice de proporção de incidentes nas solicitações de TI |
|||
Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização – GPN |
Elaboração de normas |
Índice de consolidação temática dos regulamentos internos |
|
Análise e melhoria de processos |
Índice de melhoria de processos |
||
Procuradoria-Geral – PGA |
Procuradoria-Geral Adjunta – PGD |
Gestão de processos judiciais |
Índice de tempestividade de processos judiciais |
Gestão de processos administrativos |
Índice de retrabalho em processos administrativos |
||
Índice de tempestividade de processos administrativos |
|||
Procon Assembleia |
Realização de audiências de conciliação |
Índice de acordo nas audiências realizadas |
|
Atendimento ao consumidor |
Índice de satisfação do usuário com o atendimento recebido”. |
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.573, de 14 de outubro de 2013)
“ANEXO II
(a que se referem os arts. 2º, 7º, 11 e 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)
PONTUAÇÃO REFERENTE AO REQUISITO RESULTADO SETORIAL
PROCEDIMENTOS |
CRITÉRIOS |
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Entrega do relatório parcial relativo à apuração e à interpretação de resultados obtidos de janeiro a junho |
Tempestividade: entrega até o último dia útil da primeira quinzena de agosto do ano correspondente à apuração dos resultados |
1 |
Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012 |
3 |
|
Apresentação da interpretação dos resultados obtidos de janeiro a junho em reunião de análise de resultados |
Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012 |
1 |
Entrega do relatório anual relativo à apuração e à interpretação de resultados obtidos no exercício correspondente ao período aquisitivo do desenvolvimento na carreira |
Tempestividade: entrega até o último dia útil da primeira quinzena de fevereiro do primeiro ano posterior ao da apuração dos resultados |
1 |
Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012 |
3 |
|
Apresentação da interpretação dos resultados obtidos no ano em reunião de análise de resultados |
Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012 |
1 |
TOTAL |
10”. |
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Data da última atualização: 29/5/2017.