DELIBERAÇÃO nº 2.573, de 14/10/2013 (REVOGADA)

Texto Original

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Apuração do Resultado Setorial na Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no inciso V do caput do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O art. 12 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a redação que segue:

“Art. 12 – A nota relativa ao requisito resultado setorial dos servidores lotados nos órgãos previstos nos incisos II e III do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001, corresponderá:

I – para os servidores lotados na Diretoria-Geral Adjunta – DGA –, na Diretoria de Processo Legislativo – DPL –, na Diretoria de Comunicação Institucional – DCI –, na Diretoria de Rádio e Televisão – DTV –, na Diretoria de Recursos Humanos – DRH –, na Diretoria de Infraestrutura – DIF –, na Diretoria de Finanças – DFI – e na Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC –, à média aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pelas gerências-gerais subordinadas às respectivas diretorias;

II – para os servidores lotados na Procuradoria-Geral – PGA –, à média aritmética das notas relativas ao requisito resultado setorial obtidas pela Procuradoria-Geral Adjunta – PGD – e pelo Procon Assembleia;

III – para os servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa – SGM –, à nota obtida pela DPL na forma do inciso I do caput deste artigo;

IV – para os servidores lotados na Diretoria-Geral – DGE –, à média aritmética das notas atribuídas às diretorias previstas no inciso I do caput deste artigo, à PGA e à Escola do Legislativo – ELE.

Parágrafo único – A nota relativa ao requisito resultado setorial de titular de órgão previsto nos incisos II a IV do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001, corresponderá à nota atribuída ao órgão do qual ele seja titular.”.

Art. 2º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.

Art. 3º – Fica revogada a Deliberação de Mesa nº 639, de 28 de agosto de 1991.

Art. 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013 em relação às disposições do art. 1º e do Anexo I.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia,14 de outubro de 2013.

Deputado Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado Ivair Nogueira – 1º-Vice-Presidente

Deputado Hely Tarqüínio – 2º-Vice-Presidente

Deputado Adelmo Carneiro Leão – 3º-Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado Neider Moreira – 2º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 3º-Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.573, de 14 de outubro de 2013)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 3º, 9º e 10 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)

MATRIZ DE INDICADORES DE DESEMPENHO SETORIAL

DIRETORIA	ÓRGÃO	PROCESSO	INDICADOR
Diretoria-Geral – DGE	Escola do Legislativo – ELE	Gestão de capacitação interna	Índice de atendimento das necessidades de capacitação da Assembleia
			Índice de satisfação do professor
			Índice de satisfação do aluno
Diretoria de Processo Legislativo – DPL	Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL	Recebimento de proposições	Índice de erro no recebimento de proposições
	Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL	Assessoramento às atividades de Plenário	Índice de erro no assessoramento às atividades de Plenário
	Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO	Planejamento e organização da reunião de comissão e preparação de seus resultados	Índice de satisfação dos deputados em relação ao trabalho prestado pelos assessores de comissão
	Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO	Atendimento aos assessores de comissões permanentes, especiais e extraordinárias	Índice de satisfação dos assessores de comissão com o atendimento recebido da Central de Convidados
	Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT	Assessoramento parlamentar	Índice de conformidade na entrega de documentos aos deputados
		Assessoramento parlamentar	Índice de volume e complexidade na produção de documentos e no acompanhamento presencial do consultor
		Assessoramento à Secretaria da Assembleia	Índice de conformidade na entrega de documentos à Secretaria da Assembleia
	Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP	Transcrição de reuniões de comissão	Índice de transcrição, revisão e fornecimento de notas taquigráficas de reuniões de comissão no prazo previsto
	Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP	Revisão, preparação informatizada e divulgação do Diário do Legislativo eletrônico	Índice de imprecisão da publicação da matéria no Diário do Legislativo eletrônico em relação ao número de documentos publicados
	Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI	Gestão da base de dados Matérias em Tramitação – Mate	Índice de erro detectado pelos usuários do banco de dados Mate
		Gestão da base de dados Normas Jurídicas de Minas Gerais – NJMG	Índice de erro detectado pelos usuários do banco de dados NJMG
		Processamento de artigos de periódicos técnicos da Biblioteca da Assembleia	Índice de produtividade na indexação de artigos técnicos
		Atendimento ao usuário da GDI	Índice de satisfação do usuário com a qualidade do atendimento da GDI
		Atendimento ao visitante do Memorial da Assembleia	Índice de satisfação do visitante com a qualidade do atendimento no Memorial da Assembleia
	Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI	Mobilização para composição de comissão organizadora de evento institucional	Índice de mobilização da comissão organizadora com a fase de preparação do evento
	Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI	Planejamento, organização e realização de reuniões preparatórias e consolidação das informações geradas	Índice de satisfação da comissão organizadora com a fase de preparação do evento
Diretoria-Geral Adjunta – DGA	Gerência-Geral de Polícia Legislativa – GPOL	Policiamento nas dependências da Assembleia Legislativa	Índice de ocorrência de furto, roubo, dano ao patrimônio ou à integridade física
Diretoria de Comunicação Institucional – DCI	Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação – GID	Relacionamento com a imprensa	Índice de tempestividade do atendimento à imprensa
		Relacionamento com a imprensa	Índice de satisfação da imprensa com o atendimento recebido
		Gestão do Portal da Assembleia	Índice de satisfação do usuário com o Portal da Assembleia
		Gestão do Portal da Assembleia	Índice de erro detectado no Portal da Assembleia
	Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC	Atendimento às câmaras municipais	Índice de tempestividade global do atendimento
		Atendimento às câmaras municipais	Índice de percepção da qualidade do atendimento
		Elaboração e compartilhamento do briefing de eventos da Assembleia	Índice de satisfação com o briefing
Diretoria de Rádio e Televisão – DTV	Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV	Planejamento da grade de programação da TV Assembleia	Índice de efetividade das gravações externas previstas na escala de reportagem
		Cobertura institucional	Índice de imprecisão operacional e informacional durante as transmissões
		Distribuição de conteúdo institucional por meio de agências de rádio e da web	Índice de satisfação das rádios parceiras com os boletins ao vivo da Rádio Assembleia
	Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD	Viabilidade técnica do funcionamento externo da TV Assembleia	Índice de efetividade das transmissões do canal 35 UHF
	Gerência-Geral de Radiodifusão – GRD	Cobertura institucional	Índice de imprecisão técnica durante as transmissões
Diretoria de Recursos Humanos – DRH	Gerência-Geral de Saúde e Assistência – GSA	Atendimento médico	Índice de servidores que apresentam fatores de risco para doenças cardiovasculares
		Atendimento médico	Índice de licenças médicas
		Atendimento odontológico	Índice de satisfação com o atendimento odontológico
	Gerência-Geral de Gestão de Pessoas – GGP	Gestão de ações relacionadas ao recebimento de servidores recém-empossados e a projetos especiais	Índice de satisfação dos destinatários das ações da GGP
		Treinamento externo	Índice de erro nos processos de encaminhamento de servidores para treinamento externo
		Treinamento externo	Índice de satisfação dos servidores participantes de treinamento externo encaminhados pela GGP
		Estágio probatório	Índice de efetividade do estágio probatório
	Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE	Atendimento e orientação de pessoal	Índice de satisfação do servidor com o atendimento prestado pela GPE
		Atendimento e orientação de pessoal	Índice de tempestividade do atendimento prestado pela GPE
		Gestão de assentamentos funcionais	Índice de erro nos registros de assentamentos funcionais
		Gestão de contratos de estágio profissionalizante	Índice de tempestividade da efetivação de contrato de estágio
		Contagem de tempo	Índice de erro nos processos relativos à contagem de tempo
		Gestão da folha de pagamento	Índice de erro na folha de pagamento
Diretoria de Infraestrutura – DIF	Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL	Atendimento a demandas de manutenção predial	Índice de satisfação com o atendimento a demandas de manutenção predial
		Execução de serviços de limpeza	Índice de satisfação com a execução de serviços de limpeza
		Atendimento a demandas de reprodução gráfica de documentos	Índice de satisfação dos gabinetes parlamentares com o atendimento a demandas de reprodução gráfica de documentos
		Execução de serviços de telefonia	Índice de tempestividade de atendimento a ordens de serviço de telefonia
		Suporte a eventos	Índice de alterações do formulário “Suporte a Eventos Informa”
	Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP	Gestão de compras	Índice de êxito na aquisição de bens e na contratação de serviços
		Gestão de materiais de consumo	Índice de atendimento às demandas de material de consumo
		Gestão de bens permanentes	Índice de exatidão no controle patrimonial
Diretoria de Finanças – DFI	Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC	Publicação e envio de relatórios, prestações de contas e congêneres	Índice de tempestividade na publicação de relatórios, prestações de contas e congêneres
Diretoria de Finanças – DFI	Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC	Gestão de pagamentos	Índice de diligências nos processos de despesa protocolados na GFC
Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC	Gerência-Geral de Tecnologia da Informação – GTI	Atendimento a solicitações de serviços de Tecnologia da Informação – TI	Índice de cumprimento de acordos de nível de serviço no atendimento a solicitações de TI
			Índice de solução de solicitações de TI pela Central GTI no primeiro atendimento
			Índice de reprovação nas soluções de solicitações de TI
			Índice de satisfação no atendimento a solicitações de TI
			Índice de proporção de incidentes nas solicitações de TI
	Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização – GPN	Elaboração de normas	Índice de consolidação temática dos regulamentos internos
	Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização – GPN	Análise e melhoria de processos	Índice de melhoria de processos
Procuradoria-Geral – PGA	Procuradoria-Geral Adjunta – PGD	Gestão de processos judiciais	Índice de tempestividade de processos judiciais
		Gestão de processos administrativos	Índice de retrabalho em processos administrativos
		Gestão de processos administrativos	Índice de tempestividade de processos administrativos
	Procon Assembleia	Realização de audiências de conciliação	Índice de acordo nas audiências realizadas
	Procon Assembleia	Atendimento ao consumidor	Índice de satisfação do usuário com o atendimento recebido”.

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.573, de 14 de outubro de 2013)

“ANEXO II

(a que se referem os arts. 2º, 7º, 11 e 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012)

PONTUAÇÃO REFERENTE AO REQUISITO RESULTADO SETORIAL

PROCEDIMENTOS	CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
Entrega do relatório parcial relativo à apuração e à interpretação de resultados obtidos de janeiro a junho	Tempestividade: entrega até o último dia útil da primeira quinzena de agosto do ano correspondente à apuração dos resultados	1
	Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012	3
Apresentação da interpretação dos resultados obtidos de janeiro a junho em reunião de análise de resultados	Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012	1
Entrega do relatório anual relativo à apuração e à interpretação de resultados obtidos no exercício correspondente ao período aquisitivo do desenvolvimento na carreira	Tempestividade: entrega até o último dia útil da primeira quinzena de fevereiro do primeiro ano posterior ao da apuração dos resultados	1
	Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012	3
Apresentação da interpretação dos resultados obtidos no ano em reunião de análise de resultados	Conformidade do conteúdo com os critérios estabelecidos na ordem de serviço a que se refere o parágrafo único do art. 13 da Deliberação da Mesa nº 2.554, de 21 de dezembro de 2012	1
TOTAL		10”.