(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.547, de 29/10/2012, foi revogada pelo inciso II do art. 29 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.641, de 18/2/2016.)

Altera a Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.

(Vide Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.559, de 25/3/2013.)

A Mesa da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do “caput” do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O Anexo II da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo I desta deliberação.

Art. 2º – Ficam substituídas as denominações dos seguintes órgãos da Secretaria da Assembleia Legislativa a que se refere o inciso V do “caput” do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001:

I – de Gerência de Acompanhamento Logístico de Eventos, subordinada à Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI –, para Gerência de Operacionalização de Eventos Institucionais;

II – de Gerência de Reprografia e Transportes, subordinada à Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL –, para Gerência de Transportes.

Art. 3º – Ficam criadas a Gerência de Reprografia e Conservação e a Gerência de Suporte a Eventos, subordinadas à GSL.

Art. 4º – Os subitens 1.5, 1.5.1, 1.6.2, 1.7, 2.2, 2.3, 3.2.1, 5.1, 5.2, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3 e 8.2.5 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009, passam a vigorar na forma do Anexo II desta deliberação, ficando aquele Anexo acrescido dos subitens 5.2.4 e 5.2.5, conforme o Anexo II desta deliberação.

Art. 5º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 29 de outubro de 2012.

Deputado Dinis Pinheiro – Presidente

Deputado José Henrique – 1º-Vice-Presidente

Deputado Inácio Franco – 2º-Vice-Presidente

Deputado Paulo Guedes – 3º-Vice-Presidente

Deputado Dilzon Melo – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Júnior – 2º-Secretário

Deputado Jayro Lessa – 3º-Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.547, de 29 de outubro de 2012)

“ANEXO II

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(estrutura administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)

OBS: A imagem do anexo está disponível em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/129/881/1129881.pdf.

ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.547, de 29 de outubro de 2012)

“ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES DE QUARTO E QUINTO GRAUS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

(atribuições a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)

(…)

1.5 – Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI

Planejar, organizar e coordenar os eventos institucionais na Capital e no interior do Estado, destinados a colher subsídios para ações legislativas e executivas vinculadas aos temas em discussão; sistematizar os resultados dos eventos, por meio de documentos que contenham as propostas aprovadas em reunião plenária dos participantes; fornecer subsídios, juntamente com a Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT –, a ações legislativas das comissões permanentes da Casa, em especial às relacionadas com proposições originadas de propostas aprovadas em seminários e fóruns técnicos; revisar e editar o conteúdo básico das exposições e debates de fóruns técnicos e seminários, para fins de publicação; acompanhar, juntamente com a GCT e a Comissão de Representação dos fóruns técnicos e seminários legislativos, os desdobramentos das propostas aprovadas nesses eventos; coordenar as ações necessárias, no âmbito da ALMG, para implantação e divulgação dos desdobramentos dos eventos institucionais; atuar na organização, na gestão e na emissão de relatórios analíticos dos resultados das consultas públicas eletrônicas realizadas pela ALMG; planejar e organizar, juntamente com a GCT e a Gerência-Geral de Comissões – GCO –, audiências públicas de monitoramento e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –; atuar, em parceria técnica com órgãos do Poder Executivo, na organização, mobilização e realização de conferências estaduais temáticas, colhendo subsídios para ações legislativas na ALMG; participar da manutenção e da gestão do Sistema de Informações do Cadastro Institucional, em parceria com outros setores da Casa e sob a coordenação do Comitê Gestor do referido sistema; manter e desenvolver, em parceria com outros setores da Casa, o Sistema de Eventos e Autoridades, e gerar subsídios sobre os eventos institucionais, para alimentação do Portal da ALMG; elaborar a Revista do Legislativo, juntamente com a Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação – GID –, a GCT e a Escola do Legislativo; elaborar tabelas e análises político-estatísticas e georreferenciadas relativas às eleições majoritárias em âmbito estadual para divulgação em publicações e veículos de comunicação da ALMG; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da Gerência; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à Gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão.

1.5.1 – Gerência de Operacionalização de Eventos Institucionais

Auxiliar a GPI no planejamento e na organização de eventos institucionais na Capital e no interior do Estado; responsabilizar-se pelo controle das ações administrativas internas e das atividades operacionais relacionadas com a organização e a realização de reuniões de trabalho internas ou com a participação de parceiros externos; colaborar com a GPI na supervisão da equipe operacional, contribuindo para a sua integração e atualização, de forma a atingir os objetivos institucionais do setor.

(…)

1.6.2 – Gerência de Memória Institucional

Manter o arquivo de documentos oriundos das atividades finalísticas da Assembleia Legislativa, controlando seu recebimento e organização, com vistas a preservar a memória institucional e assegurar ao usuário serviços de consulta e de fornecimento de cópias; coordenar o desenvolvimento de atividades e projetos referentes a identificação, organização e divulgação de informações e documentos sobre a memória institucional; responsabilizar-se pela restauração, pela organização, pela conservação e pela divulgação do acervo histórico; promover ações com vistas a possibilitar o acesso remoto aos documentos históricos; responsabilizar-se pela concepção e pela execução de estudos e pesquisas relativos à memória política institucional; elaborar e atualizar publicações destinadas à divulgação da história do Legislativo mineiro; responsabilizar-se pela manutenção do Memorial da Assembleia de Minas.

(...)

1.7 – Gerência de Suporte Técnico

Prestar suporte técnico-operacional à Secretaria-Geral da Mesa – SGM –, à Diretoria de Processo Legislativo – DPL – e às Gerências-Gerais de Apoio ao Plenário – GPL –, de Apoio às Comissões – GCO – e de Taquigrafia e Publicação – GTP –; proceder à instalação de equipamentos e programas de informática e ao suporte a seus usuários, em apoio à Gerência-Geral de Tecnologia da Informação – GTI – e de acordo com as diretrizes, os padrões e as rotinas por ela estabelecidos; coordenar o suporte técnico-operacional de informática e audiovisual aos eventos institucionais, no âmbito de competência da DPL, e às atividades realizadas no Plenário e nos Plenarinhos; acompanhar a execução de alterações físicas, obras e reparos, no âmbito de sua atuação, de acordo com as diretrizes, os padrões e os projetos da Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL.

(...)

2.2 – Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC

Criar e consolidar canais de relacionamento entre a Assembleia e seus diversos públicos; planejar e articular projetos e ações de comunicação dos eventos, atividades e outras iniciativas de relacionamento institucional da Assembleia; realizar ações de comunicação dirigida a públicos da Assembleia; coordenar, planejar, implementar e monitorar ações que visem a ganhos de imagem e reputação institucionais; planejar, coordenar e implementar pesquisas de satisfação e de opinião pública, a fim de ampliar o conhecimento da Assembleia em relação a seus públicos; responsabilizar-se, em parceria com outros setores, pelo planejamento, implementação e acompanhamento dos eventos da Assembleia; prestar assessoria ao Presidente, aos Deputados e a outros setores e autoridades da Assembleia sobre assuntos relacionados à sua área de atuação; propor estratégias de utilização dos diversos meios de comunicação, inclusive em situações de crise; planejar campanhas de informação, integração, conscientização e motivação dirigida aos diversos públicos da Assembleia, em parceria com os outros setores; preparar e executar, em parceria com os demais setores de comunicação, projetos e ações de comunicação interna e externa; coordenar a Central de Recepção dos Parlamentares; coordenar o planejamento e a execução de solenidades e recepções oficiais; responsabilizar-se pela gestão do Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da Gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, dos métodos e dos processos de trabalho vinculados à Gerência.

(…)

2.3 – Gerência de Publicidade e Comunicação Visual

Prestar assessoria à Diretoria de Comunicação Institucional – DCI – na gestão da marca da Assembleia; avaliar, propor e desenvolver, em parceria com outros setores, ações de publicidade e marketing da Assembleia; preparar e executar, em parceria com os demais setores de comunicação, projetos e ações de comunicação interna e externa; realizar estudos, orientar agências de publicidade e propaganda e assessorar as diversas áreas da Assembleia na elaboração de campanhas publicitárias; responsabilizar-se por redação, design e produção de materiais de natureza informativo-publicitária; propor estratégias de utilização dos diversos meios de comunicação, inclusive em situações de crise; apoiar a Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL – na atividade de sinalização dos espaços da Assembleia; orientar a elaboração de pesquisas de opinião; identificar inovações na comunicação publicitária e propor sua utilização no âmbito da Assembleia; promover, por meio de ações de propaganda, as atividades institucionais ou de interesse institucional; prestar assessoria à DCI na avaliação de resultados das ações de propaganda; avaliar peças publicitárias de lançamento e divulgação de produtos e serviços e participar de sua aprovação; responsabilizar-se pela criação e pela editoração de projeto gráfico, pela revisão e pelo acompanhamento da produção gráfica de publicações institucionais e de peças gráficas; responsabilizar-se pela criação e pela produção de audiovisuais e versões eletrônicas de peças gráficas.

(...)

3.2.1 – Gerência de Operação e Manutenção

Acompanhar e fiscalizar o processo de instalação, expansão e manutenção dos sistemas retransmissores de rádio e televisão da Assembleia, dentro e fora da sede do Poder Legislativo; visitar os locais indicados para instalação dos sistemas retransmissores da TV Assembleia, propondo as adequações necessárias; estabelecer a interlocução entre a DTV e os demais órgãos envolvidos no processo de instalação e expansão da TV Assembleia; propor, controlar e acompanhar convênios e contratos necessários à expansão da Rádio e da TV Assembleia; fiscalizar o serviço terceirizado de manutenção preventiva e corretiva do parque de equipamentos da TV Assembleia, interno e externo; providenciar, junto às empresas prestadoras de serviço, a documentação necessária para o processo de pagamento dos serviços contratados de manutenção; manter interlocução com prefeituras e câmaras de Municípios em que houver retransmissores da TV Assembleia, visando a obter apoio para serviços e informações sobre sistemas instalados; coordenar o trabalho do pessoal de apoio administrativo da GRD, orientando-o sobre os procedimentos legais referentes a compras, viagens e organização interna; fiscalizar o uso dos equipamentos e bens móveis da DTV; estabelecer condições ideais de áudio e vídeo para a cobertura das reuniões transmitidas ao vivo ou gravadas; dar suporte técnico às equipes de reportagem e de edição, especialmente no que diz respeito à orientação para a montagem dos equipamentos.

(...)

5.1 – Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP

Responsabilizar-se, zelando pela sustentabilidade, pelas atividades de gestão de estoque e de distribuição de material de consumo e pelas atividades de controle do patrimônio mobiliário e imobiliário da Assembleia, mantendo atualizados os registros dos imóveis utilizados pela instituição; providenciar a aquisição e a alienação de bens, a contratação de obras e serviços, sem prejuízo das atribuições da Comissão Permanente de Licitação; acompanhar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da Gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à Gerência.

(...)

5.2 – Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL

Responsabilizar-se pelo suporte logístico às atividades da Assembleia Legislativa na sua sede e anexos, assim como, no que couber, nos deslocamentos pelo interior do Estado, zelando pela sustentabilidade, no que tange a serviços de reprografia, transportes, expedição postal, telecomunicações, conservação, limpeza, adolescentes trabalhadores, suporte a eventos, manutenção predial e obras civis; acompanhar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da Gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir eficiência à dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à Gerência.

5.2.1 – Gerência de Transportes

Administrar os serviços de transporte da Assembleia Legislativa, procedendo ao controle e à manutenção dos veículos oficiais e dos motoristas; responsabilizar-se pelo transporte em eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do Estado; responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à Gerência.

5.2.2 – Gerência de Telecomunicações e Serviços

Responsabilizar-se pela administração dos serviços de telecomunicações; executar projetos de telecomunicações e eletrônicos de pequeno porte; responsabilizar-se pela execução dos serviços de expedição postal e telegráfica; proceder a reparos em equipamentos eletroeletrônicos; responsabilizar-se pelo funcionamento do sistema de TV a cabo; realizar a manutenção, a operação e a instalação de sistemas de áudio; proceder à gravação de fitas de reuniões de Plenário e comissões; dar suporte de sonorização em eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do Estado; controlar os serviços prestados pelos adolescentes trabalhadores; receber e distribuir jornais, revistas, correspondências, telegramas e informativos; responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à Gerência.

5.2.3 – Gerência de Manutenção e Obras

Responsabilizar-se pela execução de obras civis; elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia de pequeno porte; responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais da Assembleia Legislativa; proceder ao monitoramento do consumo de água e energia elétrica; proceder ao controle do sistema de proteção contra incêndio e dos sistemas de emergência; responsabilizar-se pela operação e pela manutenção de sistemas de ar condicionado; realizar pequenos serviços de marcenaria e serralheria; responsabilizar-se pelos serviços de manutenção dos elevadores; responsabilizar-se pela aquisição e pela conservação de cortinas e painéis; responsabilizar-se, com o apoio da Gerência de Publicidade e Comunicação Visual, pela sinalização dos espaços da Assembleia; responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à Gerência.

5.2.4 – Gerência de Suporte a Eventos

Participar do planejamento e da organização de eventos da ALMG, articulando o suporte logístico necessário à sua realização; responsabilizar-se pela Central de Viagens; responsabilizar-se pela administração do Salão de Chá, da cantina dos Deputados e da copa do Edifício Carlos Drummond de Andrade; responsabilizar-se pelos serviços de copa e pelo fornecimento de flores; responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à Gerência.

5.2.5 – Gerência de Reprografia e Conservação

Efetuar a impressão gráfica e a reprodução de documentos, zelando pelo cumprimento da legislação cabível e responsabilizando-se pelo controle e pela manutenção dos equipamentos reprográficos da gráfica e dos postos de serviço da ALMG; supervisionar os serviços de conservação, limpeza e controle de pragas urbanas dos prédios da Assembleia Legislativa, zelando pela coleta seletiva; responsabilizar-se pela manutenção dos jardins; controlar o fornecimento de água mineral e supervisionar os serviços de manutenção de bebedouros; responsabilizar-se pelo acompanhamento e pela gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à Gerência.

(…)

8.2.5 – Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

Proceder à instalação, ao controle e à manutenção dos equipamentos de informática, incluindo as impressoras individuais e as multifuncionais departamentais, e de infraestrutura das redes de comunicação de dados; gerir e operar as centrais de equipamentos de tecnologia da informação; capacitar servidores para a operação dos equipamentos de informática.

(...)”.

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Data da última atualização: 18/2/2016.