(A Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.492, de 9/8/2010, foi revogada pelo inciso XIII do art. 46 da Deliberação da Mesa da ALMG nº 2.657, de 30/3/2017.)

Altera dispositivo da Deliberação da Mesa n° 2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de Administração de Pessoal em Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada – CPG –, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – O inciso I do “caput” e o § 1° do art. 15 da Deliberação da Mesa n° 2.416, de 25 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15 – (…)

I – o titular da Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC;

(…)

§ 1º – O titular da DPC presidirá a CGI e, na sua ausência, as reuniões serão presididas por um representante indicado entre os titulares dos órgãos previstos no inciso IV do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.”.

Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 9 de agosto de 2010.

Deputado Alberto Pinto Coelho

Presidente

Deputado Doutor Viana

1º-Vice-Presidente

Deputado José Henrique

2º-Vice-Presidente

Deputado Weliton Prado

3º-Vice-Presidente

Deputado Dinis Pinheiro

1º-Secretário

Deputado Hely Tarqüínio

2º-Secretário

Deputado Sargento Rodrigues

3º-Secretário

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Data da última atualização: 3/4/2017.