Altera a Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização administrativa de que trata o § 2º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o inciso V do art. 79 do Regimento Interno,

DELIBERA:

Art. 1º – Os Anexos I e II da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta deliberação.

Art. 2º – O subitem 1.3 e o item 5 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009, passam a vigorar na forma do Anexo III desta deliberação, acrescentando-se àquele Anexo o item 8, conforme o Anexo III desta deliberação.

Art. 3º – O termo “Diretoria de Finanças e Informática” fica substituído, nos anexos da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009, por “Diretoria de Finanças”.

Art. 4° – Ficam revogados os subitens I.2 e 6.2 do Anexo III da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 2009.

Art. 5° – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, aos 9 de agosto de 2010.

Deputado Alberto Pinto Coelho - Presidente

Deputado Doutor Viana - 1º-Vice-Presidente

Deputado José Henrique - 2º-Vice-Presidente

Deputado Weliton Prado - 3º-Vice-Presidente

Deputado Dinis Pinheiro - 1º-Secretário

Deputado Hely Tarqüínio - 2º-Secretário

Deputado Sargento Rodrigues - 3º-Secretário

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.491, de 9 de agosto de 2010)

“ANEXO I

Estrutura Administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa

(detalhamento das estruturas no segundo, terceiro e quarto graus de que trata o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)

I – DIRETORIA-GERAL – DGE

I.1 – Escola do Legislativo – ELE

1 – DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO – DPL

1.1 – Gerência-Geral de Apoio às Comissões – GCO

1.2 – Gerência-Geral de Apoio ao Plenário – GPL

1.3 – Gerência-Geral de Consultoria Temática – GCT

1.4 – Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação – GTP

1.5 – Gerência-Geral de Projetos Institucionais – GPI

1.6 – Gerência-Geral de Documentação e Informação – GDI

2 – DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL – DCI

2.1 – Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação – GID

2.2 – Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial – GRPC

3 – DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO – DTV

3.1 – Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV

4 – DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS – DRH

4.1 – Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE

4.2 – Gerência–Geral de Gestão de Recursos Humanos – GRH

4.3 – Gerência-Geral de Saúde e Assistência – CSA

5 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA – DIF

5.1 – Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP

5.2 – Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL

5.3 – Gerência-Geral de Polícia Legislativa – GPOL

6 – DIRETORIA DE FINANÇAS – DFI

6.1 – Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC

7 – PROCURADORIA-GERAL – PGA

7.1 – Procuradoria-Geral Adjunta – PGD

7.2– Procon Assembleia

8 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – DPC

8.1 – Gerência-Geral de Planejamento e Normatização – GPN

8.2 – Gerência-Geral de Sistemas de Informação – GSI

II – SECRETARIA-GERAL DA MESA – SGM”.

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.491, de 9 de agosto de 2010)

“ANEXO II

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(Estrutura administrativa a que se refere o art. 1º da Deliberação nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)

M E S A

SECRETARIA-GERAL DA MESA-SGM . Assessoria da Maioria . Assessoria da Minoria . Assessoria Institucional . Gerência de Correspondência Oficial	DIRETORIA-GERAL-DGE Escola do Legislativo-ELE . Gerência de Planejamento Pedagógico . Gerência de Coordenação Pedagógica
| |_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _	DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO-DPL Gerência de Apoio às Comissões-GCO . Gerência de Apoio às Comissões Permanentes . Gerência de Apoio às Comissões Temporárias ________________________________________ Gerência-Geral de Apoio ao Plenário-GPL . Assessoria de Plenário ________________________________________ Gerência-Geral de Consultoria Temática-GCT . Gerência de Direito Constitucional e Administração Pública . Gerência de Análise de Processos . Gerência de Economia . Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . Gerência de Educação, Cultura e Esporte . Gerência de Saúde, Trabalho e Assistência Social . Gerência de Direitos Humanos e Segurança Pública . Gerência de Finanças e Orçamento . Gerência de Redação
	Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação-GTP . Gerência de Taquigrafia . Gerência de Revisão e Publicação
	Gerência-Geral de Projetos Institucionais-GPI . Gerência de Acompanhamento Logístico de Eventos
	Gerência-Geral de Documentação e Informação-GDI . Gerência de Biblioteca . Gerência de Referência Legislativa . Gerência de Atendimento ao Usuário . Gerência de Acompanhamento das Atividades Legislativas . Gerência de Memória Institucional
	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL-DCI Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação-GID . Gerência de Comunicação Visual . Gerência de Jornalismo Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial-GRPC . Gerência de Relações Públicas . Gerência de Cerimonial . Gerência de Publicidade . Gerência de Relações Institucionais
	DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO-DTV . Gerência de Reportagem . Gerência de Edição . Gerência de Rádio . Gerência de Manutenção de Rádio e Televisão
	DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS-DRH Gerência-Geral de Administração de Pessoal-GPE . Central de Atendimento e Orientação de Pessoal-Caop . Gerência de Registros Funcionais . Gerência de Contagem de Tempo e Aposentadoria . Gerência de Pagamento . Gerência de Instrução e Análise de Processos Funcionais Gerência-Geral de Gestão de Recursos Humanos-GRH . Gerência de Desenvolvimento Funcional Gerência-Geral de Saúde e Assistência-GSA . Gerência Médica . Gerência de Prevenção e Acompanhamento Odontológico . Gerência de Convênios de Saúde
	DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA-DIF Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio-GMP . Gerência de Suprimentos . Gerência de Material e Controle Patrimonial . Gerência de Apoio ao Processo Licitatório Gerência-Geral de Suporte Logístico-GSL . Gerência de Reprografia e Transportes . Gerência de Telecomunicações e Serviços . Gerência de Manutenção e Obras Gerência-Geral de Polícia Legislativa-GPOL . Gerência de Polícia Ostensiva e Eventos . Gerência de Controle Operacional e Investigação
	DIRETORIA DE FINANÇAS-DFI Assessoria de Análise de Prestação de Contas Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade-GFC . Gerência de Orçamento . Gerência de Contabilidade . Gerência de Tesouraria . Gerência de Análise de Processos de Despesa
	DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-DPC Gerência-Geral de Planejamento e Normatização-GPN . Gerência de Normatização e Assessoria Técnica Gerência-Geral de Sistemas de Informação-GSI . Gerência de Desenvolvimento de Sistemas . Gerência de Apoio de Informática à Secretaria . Gerência de Apoio de Informática aos Gabinetes Parlamentares . Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais . Gerência de Rede e Equipamentos de Informática
	PROCURADORIA-GERAL-PGA Procuradoria-Geral Adjunta-PGD Procon Assembleia . Gerência do Procon Assembleia – Unidade Praça Sete

___________ subordinação administrativa

----------- subordinação técnica

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.491, de 9 de agosto de 2010)

“ANEXO III

Atribuições das Unidades de Quarto e Quinto Graus da Estrutura Administrativa da Secretaria da Assembleia Legislativa

(atribuições a que se refere o art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.473, de 21 de dezembro de 2009)

(…)

1.3 – GERÊNCIA-GERAL DE CONSULTORIA TEMÁTICA – GCT

Prestar assessoramento e consultoria temática às comissões e aos Deputados nas atividades legislativas e político-parlamentares, na Capital e no interior do Estado; desenvolver programas de pesquisa destinados a subsidiar o processo legislativo e as manifestações político-parlamentares; realizar estudos técnico-científicos necessários à elaboração legislativa; elaborar instruções, minutas de proposições e outros documentos parlamentares; prestar suporte técnico e administrativo na fiscalização das contas públicas e no acompanhamento da execução do orçamento e dos planos plurianual e de desenvolvimento econômico-social e da implementação das políticas públicas; elaborar estudos técnicos sobre matérias relativas ao gasto público, ao sistema de planejamento, gestão e execução de políticas públicas e à fiscalização de investimentos no Estado, desenvolvendo e aprimorando os mecanismos de avaliação dessas matérias; prestar assessoramento e suporte técnico na realização das audiências públicas regionais e dos eventos institucionais; proceder, quando solicitado pela Secretaria-Geral da Mesa, a estudos necessários à elaboração do documento de informação prévia das proposições, levantando material e dados para sua instrução e análise; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

1.3.1 – Gerência de Direito Constitucional e de Administração Pública

Prestar consultoria e assessoria técnica às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e à comissão temporária cujo objeto tenha relação com as matérias de competência daquelas comissões; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com o Direito Constitucional, Administrativo, Municipal, Tributário, Eleitoral e do Consumidor e com a Administração Pública estadual; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado e a execução orçamentária dos programas e ações nas questões relativas à qualidade da gestão pública, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.2 – Gerência de Análise de Processos

Prestar consultoria e assessoria técnicas à Comissão de Constituição e Justiça e às demais comissões competentes para apreciar as proposições que tratem de alienação de bens imóveis, concessão e alienação de terras devolutas, instituição de datas comemorativas, declaração de utilidade pública e denominação de próprios públicos; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com esses temas e acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.3 – Gerência de Economia

Prestar consultoria e assessoria técnicas às atividades do processo legislativo, às Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões temporárias cujo objeto tenha relação com as matérias de competência dessas comissões; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com o desenvolvimento econômico e nas matérias relativas aos sistemas financeiro e tributário; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública e fiscal nessas áreas, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.4 – Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Minas e Energia, às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões temporárias cujo objeto tenha relação com as matérias de competência dessas comissões; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com o meio ambiente e com a política agropecuária, agroindustrial, energética e minerária; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.5 – Gerência de Educação, Cultura e Esporte

Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, de Cultura, às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões temporárias cujo objeto tenha relação com as matérias de competência dessas comissões; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com as políticas educacionais, a promoção do desporto e do lazer, os programas de desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a valorização e difusão da cultura mineira; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.6 – Gerência de Saúde, Trabalho e Assistência Social

Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, de Saúde, às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões temporárias cujo objeto tenha relação com as matérias de competência dessas comissões; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com a proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a defesa e a promoção do trabalho e a integração social do portador de deficiência, as políticas de saúde, a assistência médica e hospitalar, a prevenção de deficiências e o saneamento básico; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.7 – Gerência de Direitos Humanos e Segurança Pública

Prestar consultoria e assessoria técnicas às Comissões de Direitos Humanos, de Segurança Pública, às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões temporárias cujo objeto tenha relação com as matérias de competência dessas comissões; proceder a estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nas questões relacionadas com a promoção e a divulgação dos direitos humanos e com a política de segurança pública; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.8 – Gerência de Finanças e Orçamento

Prestar consultoria e assessoria técnicas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às demais comissões permanentes, quando se fizer necessário, e às comissões temporárias cujo objeto tenha relação com as matérias de competência dessa comissão; elaborar estudos técnicos para subsidiar o processo legislativo nos projetos de natureza orçamentária, bem como apreciar as prestações de contas do Governador e do Tribunal de Contas; elaborar estudos técnicos sobre a repercussão financeira e orçamentária de proposições; assessorar a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nas atividades de acompanhamento e fiscalização, de que tratam os incisos XIV e XVI do “caput” do art. 100 do Regimento Interno, exercidas por meio dos aplicativos do sistema estadual de planejamento; acompanhar a implementação do planejamento plurianual do Estado, a execução orçamentária dos programas e ações de governo e as questões relativas à qualidade da gestão pública nessas áreas, bem como colaborar com as demais gerências em matérias de caráter interdisciplinar.

1.3.9 – Gerência de Redação

Prestar consultoria e assessoria técnicas à Comissão de Redação; preparar minutas de pareceres de redação final; produzir estudos técnicos e material de referência técnica para subsidiar o processo legislativo em questões relacionadas com técnica legislativa, língua e escrita; colaborar com as outras gerências da Gerência-Geral de Consultoria Temática na elaboração de minutas de proposição; preparar e revisar textos diversos.

(...)

5 – Diretoria de Infraestrutura – DIF

5.1 – Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP

Processar a aquisição e a alienação de bens e a contratação de obras e serviços, sem prejuízo das atribuições cometidas à Comissão Permanente de Licitação; responsabilizar-se pela aceitação, guarda, distribuição, padronização e tombamento de bens; responsabilizar-se pelas atividades administrativas pertinentes ao processo licitatório; proceder à contratação de serviços de reparo do mobiliário e de outros equipamentos, quando solicitado; fornecer material de consumo aos órgãos da Assembleia, mediante solicitação; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando a agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

5.1.1 – Gerência de Suprimentos

Proceder à aquisição de bens e à contratação de serviços com dispensa de licitação, bem como inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em lei; realizar compras de pequeno valor e em caráter emergencial, por intermédio da verba de Fundo Fixo de Caixa; realizar pesquisas de mercado; elaborar e distribuir autorizações de fornecimento, ordens de serviço dos processos licitatórios, dispensa de licitação e inexigibilidade; elaborar processos de pagamentos de sua responsabilidade; efetuar o registro dos processos de dispensa de licitação e inexigibilidade em sistema informatizado, manter a atualização das informações processadas; proceder ao arquivamento dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; elaborar atestados de capacidade técnica.

5.1.2 – Gerência de Material e Controle Patrimonial

Receber, conferir, armazenar e distribuir todos os materiais, equipamentos e mobiliários adquiridos pela Assembleia; adotar procedimentos de controle patrimonial que permitam o registro correto, a localização física imediata e a identificação da responsabilidade pelos bens permanentes; manter as informações sobre os bens sempre atualizadas e corretas; orientar e fiscalizar as unidades administrativas e gabinetes parlamentares, quanto a guarda, conservação e movimentação dos bens patrimoniais; promover o controle dos bens em comodato, locados e cedidos colocados à disposição da ALMG, bem como dos seus bens colocados à disposição de terceiros; providenciar a manutenção corretiva dos bens que lhe forem repassados ou encaminhá-los para avaliação relativa a baixa patrimonial; buscar ações práticas que proporcionem economicidade com mudança de equipamentos e materiais permanentes e de consumo; realizar o controle do estoque de material de consumo, mantendo-o em níveis adequados à demanda; processar as requisições de material de consumo, de acordo com as cotas estabelecidas para cada setor; desenvolver ações permanentes de racionalização de procedimentos e adequação do espaço físico às normas pertinentes de segurança e conservação de materiais.

5.1.3 – Gerência de Apoio ao Processo Licitatório

Receber processos licitatórios, dando-lhes numeração sequencial, e distribuí-los a relatores; receber, conferir, autenticar e juntar documentos recebidos nas pastas dos processos respectivos; supervisionar a elaboração e conferir as minutas de editais antes de serem lidas nas reuniões; fazer a manutenção da página da Assembleia na internet, no campo referente a licitações, e do sistema informatizado para a realização de pregões eletrônicos; responsabilizar-se pelas correspondências eletrônicas e impressas relativas aos processos licitatórios; zelar pelo cumprimento da legislação vigente nos processos licitatórios; receber recursos interpostos contra atos da CPL e notificar os demais proponentes; prestar apoio administrativo na tramitação de recursos interpostos em processos licitatórios; preparar a correspondência a ser expedida; controlar prazos e certificar o seu transcurso; registrar os processos licitatórios no sistema informatizado; elaborar relatórios de registro do comparecimento dos membros da Comissão Permanente de Licitação às reuniões; emitir relatórios informativos de gastos e prazos de tramitação de processos; esclarecer e encaminhar dúvidas dos licitantes sobre o conteúdo dos editais de licitação; receber amostras, quando solicitadas, e devolvê-las, após análise; providenciar a publicação dos atos e divulgar as licitações conforme previsto na legislação pertinente.

5.2 – Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL

Responsabilizar-se pelo suporte logístico às atividades da Assembleia Legislativa na sua sede e anexos, assim como, no que couber, nos deslocamentos pelo interior do Estado, no que tange aos serviços de reprografia e transportes; expedição postal, telecomunicações, conservação, limpeza e de trabalhadores mirins, bem como à manutenção predial e obras civis; acompanhar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir eficiência à dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

5.2.1 – Gerência de Reprografia e Transportes

Administrar os serviços de transporte da Assembleia Legislativa, procedendo ao controle e à manutenção dos veículos oficiais; efetuar a impressão gráfica e a reprodução de documentos, zelando pelo cumprimento da legislação cabível e responsabilizando-se pelo controle e manutenção dos equipamentos reprográficos distribuídos na ALMG; dar suporte relativo ao transporte em eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do Estado; responsabilizar-se pelo acompanhamento e gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à gerência.

5.2.2 – Gerência de Telecomunicações e Serviços

Responsabilizar-se pela administração dos serviços de telecomunicações; executar projetos de telecomunicações e eletrônicos de pequeno porte; responsabilizar-se pela execução dos serviços de expedição postal e telegráfica; controlar o fornecimento de água mineral e supervisionar os serviços de manutenção de bebedouros; proceder a reparos em equipamentos eletroeletrônicos; supervisionar os serviços de conservação, limpeza e controle de pragas urbanas dos prédios da Assembleia Legislativa; responsabilizar-se pelo funcionamento do sistema de TV a cabo; responsabilizar-se pela aquisição e conservação de cortinas e painéis; realizar a manutenção, operação e instalação do sistema de som; proceder à gravação de fitas de reuniões de Plenário e comissões; dar suporte de sonorização em eventos realizados na Assembleia e nos deslocamentos pelo interior do Estado; controlar os serviços prestados pelos trabalhadores mirins; receber e distribuir jornais, revistas, correspondências, telegramas e informativos; responsabilizar-se pelo acompanhamento e gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à gerência.

5.2.3 – Gerência de Manutenção e Obras

Responsabilizar-se pela execução de obras civis; elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia de pequeno porte; responsabilizar-se pela manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e dos jardins da Assembleia Legislativa; proceder ao monitoramento do consumo de água e energia elétrica; proceder ao controle do sistema de proteção contra incêndio; responsabilizar-se pela operação e manutenção do sistema de ar condicionado; realizar pequenos serviços de marcenaria e serralheria; responsabilizar-se pelos serviços de manutenção dos elevadores; responsabilizar-se pelo acompanhamento e gestão de seus contratos; administrar e elaborar os pedidos de aquisição de bens e serviços relativos à gerência.

5.3 – Gerência Geral de Polícia Legislativa – GPOL

Responsabilizar-se pelo policiamento das dependências da Assembleia Legislativa, visando à segurança pessoal de Deputados, servidores, autoridades e visitantes, à segurança patrimonial e de instalações, em conformidade com as diretrizes traçadas pela Mesa da Assembleia; coordenar as atividades de polícia legislativa, em ações de segurança preventiva, ostensiva, revista, busca e apreensão, fiscalização da proibição do porte de arma, no cumprimento de ações de sua responsabilidade determinadas pela Mesa da Assembleia; coordenar ações de atividades de inteligência e contrainteligência, coleta de informações e dados para a obtenção e análise de conhecimento sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório; desenvolver planos de ações de segurança organizacional e adotar medidas para a detecção e remoção de dispositivos ou programas relacionados à segurança da informação; responsabilizar-se pela organização e realização de investigações destinadas a elucidar ilícitos penais e indícios de sua autoria, elaborando relatório circunstanciado dos resultados obtidos; relacionar-se com os demais órgãos policiais de segurança pública, visando à troca de informações e ao acesso a cadastros especializados; autorizar ações de auxílio a peritos na coleta de elementos indispensáveis à feitura de laudos periciais; adotar medidas para a realização de exames de corpo de delito e zelar pela integridade física, moral e psíquica de presos, testemunhas e vítimas; acompanhar o desenvolvimento dos sistemas de segurança e legislação pertinente, apresentando propostas de adequação e modernização; acompanhar e gerir contratos e processos de licitação e de despesa de interesse da GPOL; acompanhar outorgas do Ministério das Comunicações relativas ao sistema de radiocomunicação da Assembleia; responsabilizar-se pelo acompanhamento das atividades de prevenção e combate a incêndio e pelos seus respectivos sistemas, pelo plano de ação de segurança para abandono de áreas em situação de risco; pela desobstrução de áreas de circulação e rota preferencial de fuga; coordenar as atividades da brigada de incêndio; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

5.3.1– Gerência de Controle Operacional e Investigação

Desenvolver programas de instrução e orientação; programar e acompanhar cursos de capacitação e reciclagem a servidores da GPOL; solicitar a aquisição de bens e serviços e acompanhar o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos de interesse da GPOL; verificar e acompanhar condições de segurança dos trabalhadores em obras de reforma ou construção nas dependências da Assembleia; controlar e atualizar os arquivos da GPOL; atualizar informes relativos ao mundo oficial e autoridades; responsabilizar-se pela elaboração das escalas de serviço, plantões de final de semana e feriados; encaminhar às autoridades policiais solicitações de abertura de inquérito policial, para apuração de fatos delituosos ocorridos nas dependências da ALMG; responsabilizar-se pela detenção de pessoas que cometam delito ou perturbem a ordem nas dependências da ALMG; centralizar e acompanhar investigações conforme determinação do titular da GPOL; planejar e controlar os serviços de chaveiro na ALMG.

5.3.2 – Gerência de Polícia Ostensiva e Eventos

Coordenar, o policiamento ostensivo e as equipes de eventos no acompanhamento de autoridades, convidados e convocados para os trabalhos em Plenário e nas comissões; prestar apoio e acompanhar eventos institucionais internos e externos; apoiar as reuniões de Plenário, assim como convenções e manifestações públicas que ocorram na Assembleia, preservando o seu patrimônio e a integridade das pessoas; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa visando ao planejamento de solenidades e eventos e a agilizar o processo de tomada de decisão; controlar o acesso de pessoas e bens nas dependências da ALMG, responsabilizar-se pela entrega de intimações às pessoas que tenham sido convocadas para depor nas comissões; controlar a colocação de cartazes, emblemas, bandeiras, escritos e ornamentos autorizados pelo órgão competente; responsabilizar-se pelo controle dos estacionamentos da ALMG, emitir credenciais, confeccionar e atualizar mapas e relação de vagas; administrar o arquivamento e organização de documentos.

(…)

8 – Diretoria de Planejamento e Coordenação – DPC

8.1 – Gerência-Geral de Planejamento e Normatização – GPN

Assessorar o Diretor de Planejamento e Coordenação no planejamento estratégico da instituição; prestar suporte técnico na área de planejamento a todos os setores da Secretaria da Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Planejamento e Coordenação; elaborar estudos técnicos, por solicitação do Diretor de Planejamento e Coordenação, a fim de subsidiar decisões no nível estratégico; elaborar minutas de ofícios e regulamentos internos; acompanhar os resultados dos órgãos da Assembleia Legislativa, ajustando os procedimentos, se necessário, com o objetivo de cumprir o planejamento estratégico da instituição; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

8.1.1 – Gerência de Normatização e Assessoria Técnica

Prestar assessoria técnica à GPN em matéria administrativa e jurídica; ressalvadas as competências da PGA; proceder a estudos técnicos para subsidiar procedimentos administrativos; elaborar minuta de ofícios e atos normativos internos.

8.2 – Gerência-Geral de Sistemas de Informação – GSI

Coordenar a especificação, a instalação, a utilização e a manutenção de programas e equipamentos de informática; desenvolver sistemas informatizados; organizar o banco de dados corporativo da Assembleia Legislativa e zelar pela qualidade de seu conteúdo; operar e administrar os recursos computacionais centralizados; capacitar e apoiar os Deputados e servidores na utilização dos recursos da informática; subsidiar a administração da ALMG na elaboração do plano diretor de informática; manter a equipe interna integrada e atualizada, com vistas a alcançar os objetivos da gerência; atuar em parceria com os demais órgãos da Assembleia Legislativa, visando agilizar e desburocratizar o processo de tomada de decisão; imprimir modernidade na dinâmica dos sistemas, métodos e processos de trabalho vinculados à gerência.

8.2.1 – Gerência de Desenvolvimento de Sistemas

Proceder ao desenvolvimento, à implantação e à manutenção de sistemas informatizados; ministrar treinamento aos usuários dos sistemas desenvolvidos; avaliar a aquisição de sistemas informatizados e proceder à sua implantação.

8.2.2 – Gerência de Apoio de Informática à Secretaria

Prestar atendimento especializado e promover a utilização dos recursos de informática na Secretaria da Assembleia; proceder à instalação e à configuração de programas e prestar apoio na sua utilização; capacitar servidores da Secretaria da Assembleia para a utilização dos recursos de informática; promover a formação de agentes de informática e exercer a sua coordenação técnica; criar soluções informatizadas específicas para atender às demandas da Secretaria da Assembleia.

8.2.3 – Gerência de Apoio de Informática aos Gabinetes Parlamentares

Prestar atendimento especializado e promover a utilização dos recursos de informática nos gabinetes parlamentares; proceder à instalação e à configuração de programas e prestar apoio na sua utilização; capacitar Deputados e servidores dos gabinetes parlamentares para o uso dos recursos de informática; criar aplicativos para a informatização de cadastros e atividades específicas dos gabinetes parlamentares.

8.2.4 – Gerência de Suporte aos Sistemas Centrais

Administrar e controlar o acesso aos computadores e “softwares” centrais; administrar o banco de dados corporativo; gerenciar a rede de comunicação de dados; prestar apoio técnico interno.

8.2.5 – Gerência de Rede e Equipamentos de Informática

Proceder à instalação, ao controle e à manutenção dos equipamentos de informática; administrar e manter a infraestrutura da rede de comunicação de dados; capacitar servidores para a operação dos equipamentos de informática; operar o Centro de Processamento de Dados – CPD.

(…).”.